DECRETO N° 2.870, de 27 de agosto de 2001

Seção XXXII - - Lista de Mercadorias Integrantes da Cesta Básica da Construção Civil -

Seção XXXII - ACRESCIDA - Alt. 1221 - Efeitos a partir de 01.10.06:

Seção XXXII
Lista de Mercadorias Integrantes da Cesta Básica da Construção Civil
(Lei nº 13.841/06)
(Art. 26, III, “m”)

01.	Areia	2505.10.00
02.	Plásticos:
02.1.	pias e lavatórios	3922.10
02.2.	calhas beiral e respectivos acessórios, para chuva	3925.90.00
02.3.	tubos soldáveis para água fria	3917.2
02.4.	tubos soldáveis para esgoto	3917.2
02.5.	conexões soldáveis para água fria	3917.4
02.6.	conexões soldáveis para esgoto	3917.4
02.7.	torneiras	8481.80.19
02.8.	assentos e tampas, para sanitário	3922.20.00
02.9.	caixas de descarga para sanitário	3922.90.00
02.10.	caixas d’água de até 4.000 litros	3925.10
02.11.	registros de esfera, de pressão ou gaveta	8481.80.93 e 8481.80.95

03 - ALTERADO - Alt. 4164 - Efeitos a partir de 01.01.20:

03.	Madeira e seus derivados de reflorestamento
03.1.	tábuas	4408
03.2.	caibros e sarrafos	4408
03.3.	assoalhos e forros	4408

03.5 - ALTERADO - Alt. 4164 - Efeitos a partir de 01.01.20:

03.5.	Janelas, portas, caixilhos, alizares, com ou sem revestimento de lâmina de outras madeiras não reflorestadas ou materiais sintéticos ou “kit porta pronta” acabado com acessórios	4418.20
04.	Fibrocimento:
04.1.	caixas d’água de até 4.000 litros	3925.10
04.2.	telhas de até 5 mm de espessura	6811.20.00
05.	Vidros planos de até 3 mm de espessura	7005.2
06.	Cubas e pias de aço inoxidável de até 1,30 m de comprimento, para cozinha	7324.10
07.	Portas, janelas, caixilhos, alizares e soleiras, de ferro	7308.30
08.	Ferragens para portas e janelas, com acabamento de ferro zincado	8302
09.	Quadros para medidor de luz monofásico	8538.10.00
10.	Metais sanitários:
10.1.	torneiras de pressão para pia ou lavatório, de cartucho rotativo e sem misturador, com acabamento em metal cromado	8481.80.1
10.2.	registros de pressão ou gaveta	8481.80.1

11 - ALTERADO - Alt. 2785 - Efeitos desde 01.10.06:

11

Fios elétricos de cobre de até 6 mm de diâmetro, isolados para até 750 Volts

8544.11

12.	ARDÓSIA NATURAL TRABALHADA E OBRAS DE ARDÓSIA NATURAL OU AGLOMERADA	6803.00.00
13.	ELEMENTOS PRÉ-FABRICADOS PARA A CONSTRUÇÃO OU ENGENHARIA CIVIL DE CIMENTO, DE CONCRETO (BETÃO) OU DE PEDRA ARTIFICIAL, MESMO ARMADOS	6810.91.00
14.	PRODUTOS DE CERÂMICA VERMELHA
14.1.	Tijolos de cerâmica	6904.10.00
14.2.	Telhas de cerâmica	6905.10.00
14.3.	Tubos, calhas ou algerozes e acessórios para canalizações, de cerâmica	6906.00.00
15.	TELAS ELETROSSOLDADAS	7314.20.00
16.	CONJUNTO DE BANHEIRO COM OU SEM CUBA E PIA	9403.60.00
16.1.	Cubas, pias ou lavatórios de materiais sintéticos	6810.99

NOTAS:

1. os produtos estão classificados de acordo com a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM;

2. no item 2.5 incluem-se também as conexões soldáveis com um dos lados com rosca ou com bucha de latão;

3. no item 2.7 estão incluídas as válvulas de esgotamento d’água que componham os kits de torneiras;

4. o item 6 compreende somente as cubas simples e as pias dotadas de apenas uma cuba; não incluídos os produtos acompanhados de acessórios, tais como escorredores e trituradores, exceto da respectiva válvula de esgotamento d’água;

5. no item 10 não estão incluídos os acabamentos quando comercializados em separado;

6. no item 10.1 estão incluídas as válvulas de esgotamento d’água que componham os kits de torneiras.

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