DECRETO N° 2.870, de 27 de agosto de 2001
Seção XXXVII - - Lista de Disco Fonográfico, Fita Virgem ou Gravada e Outros Suportes para Reprodução ou Gravação de Som ou Imagem -
Seção XXXVII
Lista de Disco Fonográfico, Fita Virgem ou Gravada e Outros Suportes para Reprodução ou Gravação de Som ou Imagem
ITEM | DESCRIÇÃO | CÓDIGO NCM |
1 | Fitas magnéticas de largura não superior a 4 mm | |
1.1 | - em cassetes | 8523.29.21 |
1.2 | - outras | 8523.29.29 |
2 | Fitas magnéticas de largura superior a 4 mm mas não superior a 6,5 mm | 8523.29.22 |
3 | Fitas magnéticas de largura superior a 6,5 mm | |
3.1 | - em rolos ou carretéis, de largura inferior ou igual a 50,8 mm (2”) | 8523.29.23 |
3.2 | - em cassetes para gravação de vídeo | 8523.29.24 |
3.3 | - outras | 8523.29.29 |
4 | Discos fonográficos | 8523.80.00 |
5– ALTERADO - Alt. 3376 - Efeitos a partir de 01.06.14 ( Dec. 2323/14, art. 1º):
Discos para sistemas de leitura por raio “laser” para reprodução apenas do som | 8523.49.10 |
6– ALTERADO - Alt. 3376 - Efeitos a partir de 01.06.14 ( Dec. 2323/14, art. 1º):
Outros discos para sistemas de leitura por raio “laser” | 8523.49.90 |
7 | Outras fitas magnéticas de largura não superior a 4 mm | |
7.1 | - em cartuchos ou cassetes | 8523.29.32 |
7.2 | - outras | 8523.29.29 |
8 | Outras fitas magnéticas de largura superior a 4 mm mas não superior a 6,5 mm | 8523.29.39 |
9 | Outras fitas magnéticas de largura superior a 6,5 mm | 8523.29.33 |
10 | Outros suportes não gravados |
10.1– ALTERADO - Alt. 3376 - Efeitos a partir de 01.06.14 ( Dec. 2323/14, art. 1º):
10.1 | . Discos para sistema de leitura por raio “laser” com possibilidade de serem gravados uma única vez (CD-R) | 8523.41.10 |
10.2- ALTERADO Alt. 2052 - Efeitos desde 01.06.09:
10.2 | – Outros ................................ (Protocolo ICMS 08/09) | 8523.29.90 e 8523.40.19 |
11– ALTERADO - Alt. 3376 - Efeitos a partir de 01.06.14 ( Dec. 2323/14, art. 1º):
11 | Discos para sistemas de leitura por raio “laser” para reprodução de fenômenos diferentes do som ou da imagem | 8523.49.20 |
12 | Fitas magnéticas para reprodução de fenômenos diferentes do som ou da imagem | 8523.29.31 |
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- LEI Nº 3.938, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966
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