DECRETO N° 2.870, de 27 de agosto de 2001
Seção XXXIX - - Lista de Produtos Destinados à APAE -
Seção XXXIX - ACRESCIDA - Alt. 1840 - Efeitos desde 20.10.08:
Seção XXXIX
Lista de Produtos Destinados à APAE
(Convênios ICMS 41/91 e 105/08)
(Anexo 2, art. 3º, XVI)
ITEM | ESPECIFICAÇÃO | NCM/SH |
1 | Kit de Radioimunoensaio | --- |
2 | Farinha Hammermuhle | --- |
3 | Milupa PKV 1 | 2106.90.90 |
4 | Milupa PKV 2 | 2106.90.90 |
5 | Leite Especial de Fenillamina | 2106.90.90 |
6 | Reagente para determinação de Toxoplasmose | 3822.0090 |
7 | Reagente para determinação de Hemoglobinopatias | 3822.0090 |
8 | Solução 1 para Sickle cell | 3822.0090 |
9 | Solução 2 para Sickle cell | 3822.0090 |
10 | Solução 1 para beta thal | 3822.0090 |
11 | Solução 2 para beta thal | 3822.0090 |
12 | Solução de Lavagem Concentrada (wash) | 3402.1900 |
13 | Solução Intensificadora de Fluorescência (enhancement) | 3204.9000 |
14 | Posicionador de Amostra | 9026.9090 |
15 | Frasco de Diluição (vessel) | 9027.9099 |
16 | Ponteiras Descartáveis | 9027.9099 |
17 | Reagente para a determinação do TSH Tirotropina | 3002.1029 |
18 | Reagente para a determinação do PSA | 3002.1029 |
19 | Reagente para a determinação de Fenilalamina (PKU) | 3002.1029 |
20 | Reagente para a determinação de Imuno Tripsina Reativa (IRT) | 3002.1029 |
21 | Reagente para determinação de Hormônio Folículo Estimulante (FSH) | 3002.1029 |
22 | Reagente para determinação de Estradiol | 3002.1029 |
23 | Reagente para determinação de Hormônio Luteinizante (LH) | 3002.1029 |
24 | Reagente para determinação de Prolactina | 3002.1029 |
25 | Reagente para determinação de Gonadotrofina Coriônica (HCG) | 3002.1029 |
26 | Reagente para determinação de Anticorpo anti-peroxidase (TPO) | 3002.1029 |
27 | Reagente para determinação de Anticorpo Anti- Tireglobulina (AntiTG) | 3002.1029 |
28 | Reagente para determinação de Progesterona | 3002.1029 |
29 | Reagente para determinação de Hepatites Virais | 3002.1029 |
30 | Reagente para determinação de Galactose Neonatal | 3002.1029 |
31 | Reagente para determinação de Biotinidase | 3002.1029 |
32 | Reagente para determinação de Glicose 6 Fosfato Desidrognease (G6PD) | 3002.1029 |
33 a 47 - ACRESCIDOS - Alt. 2762 - Efeitos a partir de 01.06.11:
Reagente para determinação de testosterona (Convênio ICMS 18/11) | 3002.1029 | |
34 | Reagente para determinação de T4 Neonatal Tiroxina (Convênio ICMS 18/11) | 3002.1029 |
35 | Reagente para detecção da Hemoglobina A 1C (Convênio ICMS 18/11) | 3002.1029 |
36 | Acessórios para sistema de análise de suor (Convênio ICMS 18/11) | 9018.19.90 |
37 | Reagente para determinação de T4 Livre Tiroxina Livre (Convênio ICMS 18/11) | 3002.1029 |
38 | Reagente para determinação de PSA Free/Total Antígeno Prostático Específico (Convênio ICMS 18/11) | 3002.1029 |
39 | Reagente para determinaçãode Ferritina (Convênio ICMS 18/11) | 3002.1029 |
40 | Reagente para determinação de Folato (Convênio ICMS 18/11) | 3002.1029 |
41 | Reagente para determinação de T3 Triiodothyronine (Convênio ICMS 18/11) | 3002.1029 |
42 | Reagente para determinação FT3 (Free Triiodothyronine) (Convênio ICMS 18/11) | 3002.1029 |
43 | Reagente para determinação de Insulina (Convênio ICMS 18/11) | 3002.1029 |
44 | Reagente para determinação de Peptídio C (Convênio ICMS 18/11) | 3002.1029 |
45 | Reagente para determinação de cortisol (Convênio ICMS 18/11) | 3002.1029 |
46 | Reagente controle Kit Fasc controle de Hemoglobinas (Convênio ICMS 18/11) | 3002.1029 |
47 | Reagente para determinação de Alfafetoproteína (Convênio ICMS 18/11) | 3002.1029 |
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- LEI Nº 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009.
- LEI No 8.010, DE 29 DE MARÇO DE 1990.
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- LEI No 11.076, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004.
- LEI Nº 3.938, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966
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- Lei n° 8.248, de 18 de abril de 1991
- RESOLUÇÃO SEFAZ N.º 482 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012
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- LEI Nº 16.597, DE 19 DE JANEIRO DE 2015
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- LEI Nº 19.048, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
- LEI COMPLEMENTAR Nº 56, de 29 de junho de 1992
- LEI Nº 12.213, DE 20 DE JANEIRO DE 2010.
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