DECRETO N° 2.870, de 27 de agosto de 2001

Seção XLII - - Lista de Artefatos de Uso Doméstico -

Seção XLII - ACRESCIDA - Alt. 2297 – Efeitos a partir de 01.05.10:

Seção XLII
Lista de Artefatos de Uso Doméstico
(Anexo 3, arts. 212 a 214)
(Protocolo ICMS 189/09)

Item

Código NCM/SH

Descrição

MVA (%) Original

1– ALTERADO - Alt. 3379 - Efeitos a partir de 01.06.14 ( Dec. 2323/14, art. 1º):

3924.10.00

Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha, de plástico, não descartáveis

1.1– ACRESCIDO - Alt. 3380 - Efeitos a partir de 01.06.14 ( Dec. 2323/14, art. 1º):

1.1	3924.10.00	Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha, de plástico, descartáveis	63
2	4419.00.00	Artefatos de madeira para mesa ou cozinha	63
3	4823.6	Bandejas, travessas, pratos, xícaras ou chávenas, taças, copos e artigos semelhantes, descartáveis, de papel ou cartão	63
4	4823.20.9	Filtros descartáveis para coar café ou chá	63
5	6911.10 6912.00.00	Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de porcelana e de cerâmica	50
6	6911.10.10	Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de louça, inclusive os descartáveis - Estojos	48
7	6911.10.90	Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de louça, inclusive os descartáveis - Avulsos	50
8	6912.00.00	Velas para filtros	103
9	70.13	Objetos de vidro para serviço de mesa ou de cozinha	54

10 - ALTERADO - Alt. 2522 - Efeitos a partir de 01.03.11:

7013.37.00

Outros copos exceto de vitrocerâmica (Protocolo ICMS 178/10)

7013.42.90

Objetos para serviço de mesa (exceto copos) ou de cozinha, exceto de vitrocerâmica – outros – pratos

12 – ALTERADO – Alt. 3514 – Efeitos a partir de 01.06.15:

7323.9,

7418 e

7615

Artigos para serviço de mesa ou de cozinha e suas partes, de ferro fundido, ferro, aço, cobre e alumínio

13 - ALTERADO - Alt. 2522 - Efeitos a partir de 01.03.11:

7323.93.00

Artefatos de uso doméstico, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço; esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de aço inoxidável (Protocolo ICMS 178/10)

14 – ALTERADO – Alt. 3514 – Efeitos a partir de 01.06.15:

7615.10.00

Outros artefatos de uso doméstico e suas partes, de alumínio; esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de alumínio. Formas comercializadas individualmente e em conjunto

15	82.11	Facas de lâmina cortante ou serrilhada, incluídas as podadeiras de lâmina móvel, e suas lâminas, de uso doméstico	73
16	8211.91.00	Facas de mesa de lâmina fixa	71

17 - ALTERADO - Alt. 2523 - Efeitos a partir de 01.03.11:

8211.92.10

Facas de lâmina cortante ou serrilhada, incluídas as podadeiras de lâmina móvel, e suas lâminas, para cozinha ou açougue (Protocolo ICMS 178/10)

18	82.15	Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para tortas, facas especiais para peixe ou manteiga, pinças para açúcar e artefatos semelhantes	69
19	9617.00	Garrafas térmicas e outros recipientes isotérmicos montados, com isolamento produzido pelo vácuo, bem como suas partes (exceto ampolas de vidro)	70

20 – ALTERADO – Alt. 3514 – Efeitos a partir de 01.06.15:

7615.10.00

Outros artefatos de uso doméstico de alumínio: panelas, inclusive de pressão, frigideiras, caçarolas e assadeiras

DECRETO N° 2.870, de 27 de agosto de 2001

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