DECRETO N° 2.870, de 27 de agosto de 2001

Seção XLII - - Lista de Artigos de Papelaria -

Seção LII - ACRESCIDA - Alt. 2297 – Efeitos a partir de 01.05.10:

Seção LII, Título - ALTERADO - Alt. 2340 – Efeitos a partir de 01.06.10:

Seção LII
Lista de Artigos de Papelaria
(Anexo 3, arts. 236 a 238)
(Protocolo ICMS 199/09)

Item	Código NCM/SH	Descrição	MVA % Original
1	3213.10.00	Tinta guache	34
2	3703.10.10 3703.10.29 3703.20.00 3703.90.10 3704.00.00 4802.20	Papel fotográfico, exceto: (i) os papéis fotográficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante, matte ou lustre, em rolo e, com largura igual ou superior a 102 mm e comprimento igual ou inferior a 350 m, (ii) os papéis fotográficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante ou fosco, em folha e com largura igual ou superior a 152 mm e comprimento igual ou inferior a 307 mm, (iii) papel de qualidade fotográfica com tecnologia “Thermo-autoChrome”, que submetido a um processo de aquecimento seja capaz de formar imagens por reação química e combinação das camadas cyan, magenta e amarela	57
3	3824.90.29	Corretivo	56
4	4016.92.00	Borracha de apagar, inclusive caneta borracha e lápis borracha	63
5	4202.1 4202.9	Maletas e pastas para documentos e de estudante, e artefatos semelhantes	43
6	4421.90.00 3926.90.90	Prancheta	57
7	5509.53.00 5202.99.00	Barbante de algodão e de fibra sintética combinada com algodão	57
8	8214.10.00	Apontador de lápis	54
9	9017.20.00	Instrumento de desenho, de traçado ou de cálculo	57
10	9603.30.00	Pincéis de escrever e desenhar	75

11 – ALTERADO - Alt. 3388 - Efeitos a partir de 01.06.14 ( Dec. 2323/14, art. 1º):

96.08

Canetas esferográficas; canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas; canetas-tinteiro e outras canetas; estiletes para duplicadores; lapiseiras; canetas porta-penas, porta-lápis e artigos semelhantes; suas partes (incluindo as tampas e os prendedores), exceto os artigos da posição 96.09 (Protocolo ICMS 155/13)

64,21

12 a 14 – REVOGADOS – Art. 3º do Dec_2097/14 - Efeitos a partir de 19.03.14:

12 a 14 – REVOGADOS

15	96.09	Lápis, minas, pastéis, carvões, gizes para escrever ou desenhar e gizes de alfaiate	57
16	3407.00.10	Massas ou pastas para modelar, próprias para recreação de crianças	57

17 - ALTERADO - Alt. 2855 - Efeitos a partir de 27.09.11:

39.01 a 39.14 e 3916.20.00

Espiral - perfil para encadernação de plástico e outros materiais

18 – ALTERADO - Alt. 3388 - Efeitos a partir de 01.06.14 ( Dec. 2323/14, art. 1º):

3920.20.19

Papel celofane e tipo celofane (Protocolo ICMS 155/13)

19 – ALTERADO - Alt. 3388 - Efeitos a partir de 01.06.14 ( Dec. 2323/14, art. 1º):

3926.10.00

Artigos de escritório e artigos escolares de plástico e outros materiais das posições 39.01 a 39.14, exceto estojos (Protocolo ICMS 155/13)

64,12

20	4802.54.9	Papel seda	57
21	4421.90.00	Quadro branco, verde e cortiça	57
22	4802.20.90 4811.90.90	Bobina para fax	49
23	4802.54.99 4802.57.99 4816.20.00	Bobina para máquina de calcular ou PDV	68

24 – ALTERADO - Alt. 3388 - Efeitos a partir de 01.06.14 ( Dec. 2323/14, art. 1º):

4802.56.9, 4802.57.9, 4802.58.9

Cartolina escolar e papel cartão, brancos e coloridos; recados autoadesivos (LP note); papéis de presente (Protocolo ICMS 155/13)

25	4806.20.00	Papel impermeável	57
26	4808.10.00	Papel crepon	57
27	4810.13.90	Papel almaço	57
28	4810.22.90	Papel fantasia	69

29 - ALTERADO - Alt. 2855 - Efeitos a partir de 27.09.11:

48.09 e

48.16

Papel-carbono, papel autocopiativo (exceto os vendidos em rolo com diâmetro igual ou maior que 60 cm e os vendidos em folhas de formato igual ou maior que 60 cm de altura por 90 cm de largura) e outros papéis para cópia ou duplicação (incluídos os papéis para estênceis ou para chapas ofsete), estênceis completos e chapas ofsete, de papel, em folhas, mesmo acondicionados em caixas

30	4816.90.10	Papel hectográfico	57
31	48.17	Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados e cartões para correspondência, de papel ou cartão, caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, contendo um sortido de artigos para correspondência	52

32 – REVOGADO – Art. 3º do Dec_2097/14 - Efeitos a partir de 19.03.14:

32 – REVOGADO

33	4909.00.00	Cartões postais impressos ou ilustrados, cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições ou aplicações (conhecidos como cartões de expressão social - de época / sentimento)	82
34	5210.59.90	Papel camurça	57
35	7607.11.90	Papel laminado e papel espelho	57
36	9603.90.00	Apagador para quadro	57
37	9610.00.00	Lousas e quadros para escrever ou desenhar, mesmo emoldurados	57

38 - ALTERADO - Alt. 2534 - Efeitos a partir de 01.03.11:

4802.56

Papel cortado “cut size” (tipo A3, A4, ofício I e II, carta e outros) (Protocolo ICMS 185/10)

3926.10.00
4420.90.00

4202.3

Estojo escolar; estojo para objetos de escrita

8304.00.00

Porta-canetas

3506.10.90

3506.91.90

Cola escolar branca e colorida, em bastão ou líquida

42 a 47 – ACRESCIDOS - Alt. 3389 - Efeitos a partir de 01.06.14 ( Dec. 2323/14, art. 1º):

42	4820.10.00	Livros de registro e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes (Protocolo ICMS 155/13)	86,89
43	4820.20.00	Cadernos (Protocolo ICMS 155/13)	65,93
44	4820.30.00	Classificadores, capas para encadernação (exceto as capas para livros) e capas de processos (Protocolo ICMS 155/13)	73,35
45	4820.40.00	Formulários em blocos tipo manifold, mesmo com folhas intercaladas de papel-carbono (Protocolo ICMS 155/13)	31,06
46	4820.50.00	Álbuns para amostras ou para coleções (Protocolo ICMS 155/13)	70,71
47	4820.90.00	Outros produtos da posição 48.20, excetuados os previstos nos códigos 4820.10.00, 4820.20.00, 4820.30.00, 4820.40.00 e 4820.50.00 (Protocolo ICMS 155/13)	87,77

DECRETO N° 2.870, de 27 de agosto de 2001

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