DECRETO N° 2.870, de 27 de agosto de 2001

Seção LVI - - Dos Fármacos e Medicamentos Derivados de Plasma Humano -

Seção LVI - ACRESCIDA - Alt. 2881 - Efeitos desde 21.10.11:

Seção LVI
Dos Fármacos e Medicamentos Derivados de Plasma Humano.
(Convênio ICMS 103/11)
(Anexo 2, art. 2º, LXXI, e art. 3º, LV)

1.

Fármacos:

NCM/SH

1.1.

Albumina Humana,

3504.00.90;

1.2.

Concentrador de Fator IX,

3504.00.90;

1.3.

Concentrado de Fator VIII,

3504.00.90;

1.4.

Concentrado de Fator VIII,

3504.00.90;

1.5.

Concentrado de Fator VIII,

3504.00.90;

1.6.

Concentrado de Fator de Von Willebrand,

3504.00.90;

1.7 a 1.9 - ACRESCIDOS - Alt. 3155 - Efeitos desde 08.01.13:

1.7.

Concentrado de Fator VIII

3504.00.90

1.8.

Concentrado de Fator VIII

3504.00.90

1.9.

Concentrado de Fator VIII

3504.00.90

2.

Medicamentos:

2.1.

Soroalbumina humana a 20% – Frasco Ampola 200mg/ml,

3002.10.37;

2.2.

Concentrado de Fator IX da Coagulação Frasco de 500 UI,

3002.10.39;

2.3.

Concentrado de Fator VIII da Coagulação Frasco de 250 UI,

3002.10.39;

2.4.

Concentrado de Fator VIII da Coagulação Frasco de 500 UI,

3002.10.39;

2.5.

Concentrado de Fator VIII da Coagulação Frasco de 1.000 UI,

3002.10.39;

2.6.

Concentrado de Fator de Von Willebrand Frasco de 1.000 UI,

3002.10.39;

2.7 a 2.9 - ACRESCIDOS - Alt. 3155 - Efeitos desde 08.01.13:

2.7

Concentrado de Fator VIII da Coagulação Recombinante Frasco de 250 UI

3002.10.39

2.8

Concentrado de Fator VIII da Coagulação Recombinante Frasco de 500 UI

3002.10.39

2.9

Concentrado de Fator VIII da Coagulação Recombinante Frasco de 1000 UI

3002.10.39

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