DECRETO N° 2.870, de 27 de agosto de 2001

Seção LVIII - - Lista de Bebidas Quentes -

Seção LVIII –ALTERADA – Alt. 3777 - Efeitos retroativos a 01.05.17:

Seção LVIII
Lista de Bebidas Quentes
(Protocolos ICMS 103/12 e 63/13)
(Anexo 3, art. 11, inciso XXXIX, e arts. 250 a 252)

Item

Código NCM/SH

Descrição

%MVA Original

Operações Internas

%MVA Ajustada

Operações Interestaduais

(alíquota 12%)

%MVA Ajustada

Operações Internas c/ Dif. Parcial (TTD)

(alíquota efetiva 10%)

%MVA Ajustada

Operações Interestaduais

(alíquota 4%)

1

2205, 2206 e 2208

I – Aperitivos, amargos, bitter e similares;

II – Batida e similares;

III – Bebida ice;

IV – Cachaça;

V – Catuaba;

VI – Conhaque, brandy e similares;

VII – Cooler;

VIII – Gin;

IX – Jurubeba e similares;

X – Licores e similares;

XI – Pisco;

XII – Run;

XIII – Saquê;

XIV – Steinhaeger;

XV – Tequila;

XVI – Uísque;

XVII – Vermute e similares;

XVIII – Vodka;

XIX – Derivados de vodka;

XX – Arak;

XXI – Aguardente vínica / grappa;

XXII – Sidra e similares;

XXIII – Sangrias e coquetéis.

74,15

104,34

108,98

122,91

2

2204

Vinhos e espumantes

50,16

60,91

64,57

75,54

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