DECRETO N° 2.870, de 27 de agosto de 2001
Seção LX - - Lista de mercadorias excluídas do regime de substituição tributária, se fabricadas em escala industrial não relevante -
Seção LX – ACRESCIDA – Alt. 3665 - Efeitos a partir de 01.01.16:
Seção LX
Lista de mercadorias excluídas do regime de substituição tributária, se fabricadas em escala industrial não relevante
(Anexo 3, art. 12, IV)
1 | Bebidas não alcoólicas |
2 | Massas alimentícias |
3 | Produtos lácteos |
4 | Carnes e suas preparações |
5 | Preparações à base de cereais |
6 | Chocolates |
7 | Produtos de padaria e da indústria de bolachas e biscoitos |
8 | Preparações para molhos e molhos preparados |
9 | Preparações de produtos vegetais |
10 | Telhas e outros produtos cerâmicos para construção |
11 | Detergentes |
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