DECRETO N° 2.870, de 27 de agosto de 2001
Seção LXV - - Lista de mercadorias sujeitas ao tratamento tributário diferenciado de que trata o caput do art. 254 do Anexo 2 -
Lista de mercadorias sujeitas ao tratamento tributário diferenciado de que trata o caput do art. 254 do Anexo 2
ITEM | NCM | DESCRIÇÃO DAS MERCADORIAS CONFORME NCM |
1 | 6601.10.00 | Guarda-sol |
2 | 6601.10.00 | Ombrellone |
3 | 7606.11.90 | Escada extensiva |
4 | 7616.99.00 | Escada multiuso |
5 | 9401.79.00 | Cadeira de praia |
6 | 9506.99.00 | Skate |
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