DECRETO N° 2.870, de 27 de agosto de 2001
Seção LXVI - - Lista de mercadorias sujeitas ao tratamento tributário diferenciado de que trata o caput do art. 254 do Anexo 2 -
Lista de mercadorias sujeitas ao tratamento tributário diferenciado de que trata o caput do art. 254 do Anexo 2
ITEM | NCM | DESCRIÇÃO DAS MERCADORIAS CONFORME NCM |
1 | 0406.90.10 | Outros queijos, com um teor de umidade inferior a 36,0%, em peso (massa dura). |
2 | 5402.19.10 | Fios de filamentos sintéticos (exceto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho, incluindo os monofilamentos sintéticos de título inferior a 67 decitex. Fios de alta tenacidade. De náilon. |
3 | 5402.20.00 | Fios de filamentos sintéticos (exceto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho, incluindo os monofilamentos sintéticos de título inferior a 67 decitex. Fios de alta tenacidade, de poliésteres, mesmo texturizados. |
4 | 5402.33 | Fios de filamentos sintéticos (exceto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho, incluindo os monofilamentos sintéticos de título inferior a 67 decitex. Fios texturizados. De poliésteres. |
5 | 5402.34.00 | Fios de filamentos sintéticos (exceto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho, incluindo os monofilamentos sintéticos de título inferior a 67 decitex. Fios texturizados. De polipropileno. |
6 | 5402.45.20 | Fios de filamentos sintéticos (exceto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho, incluindo os monofilamentos sintéticos de título inferior a 67 decitex. Outros fios, simples, sem torção ou com torção não superior a 50 voltas por metro. De náilon. |
7 | 5402.47 | Fios de filamentos sintéticos (exceto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho, incluindo os monofilamentos sintéticos de título inferior a 67 decitex. Outros fios, simples, sem torção ou com torção não superior a 50 voltas por metro. Outros, de poliésteres. |
8 | 5402.52.00 | Fios de filamentos sintéticos (exceto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho, incluindo os monofilamentos sintéticos de título inferior a 67 decitex. Outros fios, simples, com torção superior a 50 voltas por metro. De poliésteres. |
9 | 5402.44.00 | Fios de filamentos sintéticos (exceto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho, incluídos os monofilamentos sintéticos com menos de 67 decitex. Outros fios, simples, sem torção ou com torção não superior a 50 voltas por metro. De elastômeros. |
10 | 5404.11.00 | Monofilamentos sintéticos, com pelo menos 67 decitex e cuja maior dimensão da seção transversal não seja superior a 1mm; lâminas e formas semelhantes (por exemplo, palha artificial) de matérias têxteis sintéticas, cuja largura aparente não seja superior a 5mm. Monofilamentos. De elastômeros. |
11 | 5603.92.90 | Falsos tecidos, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados. De peso superior a 25g/m2, mas não superior a 70g/m2. Outros. |
12 | 5603.93.90 | Falsos tecidos, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados. De peso superior a 70g/m2, mas não superior a 150g/m2. Outros. |
13 | 5603.94 | Falsos tecidos, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados. De peso superior a 150g/m2. |
14 | 6301.40.00 | Cobertores e mantas (exceto os elétricos), de fibras sintéticas. |
15 | 6505.90.11 | Chapéus e outros artefatos de uso semelhante, de malha ou confeccionados com rendas, feltro ou outros produtos têxteis, em peça (mas não em tiras), mesmo guarnecidos; coifas e redes, para o cabelo, de qualquer matéria, mesmo guarnecidas. Outros. De algodão. |
16 | 8202.20.00 | Folhas de serras de fita. |
17 | 8419.20.00 | Esterilizadores médico-cirúrgicos ou de laboratório. |
18 | 8419.89.99 | Aparelhos, dispositivos ou equipamentos de laboratório, mesmo aquecidos eletricamente (exceto os fornos e outros aparelhos da posição 85.14), para tratamento de matérias por meio de operações que impliquem mudança de temperatura, tais como aquecimento, cozimento, torrefação, destilação, retificação, esterilização, pasteurização, estufagem, secagem, evaporação, vaporização, condensação ou arrefecimento, exceto os de uso doméstico; aquecedores de água não elétricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação. Outros. |
19 | 8421.39.90 | Aparelhos para filtrar ou depurar gases. Outros. |
20 | 8424.30.90 | Máquinas e aparelhos de jato de areia, de jato de vapor e aparelhos de jato semelhantes. Outros. |
21 | 8428.39.10 | Outros aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua, para mercadorias, de correntes. |
22 | 8451.50.20 | Máquinas e aparelhos (exceto as máquinas da posição 84.50) para lavar, limpar, espremer, secar, passar, prensar (incluindo as prensas de transferência térmica ou de fusão), branquear, tingir, para apresto e acabamento, para revestir ou impregnar fios, tecidos ou obras de matérias têxteis e máquinas para revestir tecidos-base ou outros suportes utilizados na fabricação de revestimentos para pisos (pavimentos), tais como linóleo; máquinas para enrolar, desenrolar, dobrar, cortar ou dentear tecidos. Máquinas para enrolar, desenrolar, dobrar, cortar ou dentear tecidos. Automáticas, para enfestar ou cortar. |
23 | 8511.40.00 | Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque para motores de ignição por centelha (faísca) ou por compressão (por exemplo, magnetos, dínamos-magnetos, bobinas de ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de arranque); geradores (por exemplo, dínamos e alternadores) e conjuntores disjuntores utilizados com estes motores. Motores de arranque, mesmo funcionando como geradores. |
24 | 8511.50.10 | Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque para motores de ignição por centelha (faísca) ou por compressão (por exemplo, magnetos, dínamos-magnetos, bobinas de ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de arranque); geradores (por exemplo, dínamos e alternadores) e conjuntores disjuntores utilizados com estes motores. Motores de arranque, mesmo funcionando como geradores. Outros geradores. Dínamos e alternadores. |
25 | 9018.13.00 | Aparelhos de diagnóstico de imagem por ressonância magnética. |
26 | 9022.12.00 | Aparelhos de tomografia computadorizada. |
27 | 9022.14.19 | Aparelhos de raios X, mesmo para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários, incluindo os aparelhos de radiofotografia ou de radioterapia. Outros para uso médico. Outros, para usos médicos, cirúrgicos ou veterinários. De diagnóstico. Outros. |
28 | 96.07 | Fechos ecler (de correr) e suas partes. |
29 | 2106.10.00 | Carne vegetal, meatless (não-carne), de proteína vegetal fibrosa e seus subprodutos. |
30 | 3918.10.00 | Revestimento de piso em régua fabricado em polímeros de cloreto de vinila. |
31 | 0406.40.00 | Queijo Gorgonzola. |
32 | 0406.90.10 | Queijo Grana Padano. |
Itens 33 a 37 – ACRESCIDOS – Alt. 4.274 - Efeitos a partir de 28.12.20:
33 | 6504.00.10 | Chapéus e outros artefatos entrançados de palha fina. |
34 | 6504.00.90 | Chapéus e outros artefatos entrançados de outros materiais. |
35 | 6505.90.90 | Outros - chapéus e artefatos de uso semelhante e suas partes - chapéus e outros artefatos de uso semelhante, de malha ou confeccionados com rendas, feltro ou outros produtos têxteis, em peça (mas não em tiras), mesmo guarnecidos; coifas e redes, para o cabelo, de qualquer matéria, mesmo guarnecidas. |
36 | 6506.91.00 | Chapéus e outros artefatos de borracha ou plástico. |
37 | 6506.99.00 | Chapéus e outros artefatos de outros materiais exceto de malha. |
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- LEI Nº 15.856, de 02 de agosto de 2012
- DECRETO Nº 97.409, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988.
- LEI Nº 19.397, DE 25 DE JUNHO DE 2025
- LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
- LEI Nº 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009.
- LEI No 8.010, DE 29 DE MARÇO DE 1990.
- LEI Nº 18.810, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
- LEI Nº 11.898, DE 8 DE JANEIRO DE 2009.
- DECRETO Nº 6.956, DE 9 DE SETEMBRO DE 2009.
- LEI Nº 18.827, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
- LEI Nº 19.052, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
- LEI Nº 18.808, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
- LEI Nº 11.508, DE 20 DE JULHO DE 2007.
- LEI No 11.076, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004.
- LEI Nº 3.938, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966
- AJUSTE SINIEF 07/06
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- AJUSTE SINIEF 14/03
- DECRETO Nº 10.712, DE 16 DE JUNHO DE 2025
- AJUSTE SINIEF 02/21, DE 08 DE ABRIL DE 2021
- AJUSTE SINIEF 07/05, DE 30 DE SETEMBRO DE 2005
- DECRETO Nº 4.404, de 13.06.06 - (1161 a 1167)
- PORTARIA SAT Nº 3.132, DE 27 DE MARÇO DE 2023
- Lei n° 8.248, de 18 de abril de 1991
- RESOLUÇÃO SEFAZ N.º 482 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012
- AJUSTE SINIEF 04/03
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