DECRETO N° 2.870, de 27 de agosto de 2001
Seção LXIX - - Lista de Mercadorias Excluídas do Crédito Presumido de que trata o art. 264 do Anexo 2 deste Regulamento -
Seção LXIX – ACRESCIDA – Alt. 4.283 - Efeitos a partir de 27.07.21:
Lista de Mercadorias Excluídas do Crédito Presumido de que trata o art. 264 do Anexo 2 deste Regulamento
(Anexo 2, art. 264, § 1º, inciso V, alínea “f”, item 1)
ITEM | NCM | DESCRIÇÃO DAS MERCADORIAS CONFORME NCM |
1 | 1101.00.10 | farinhas de trigo |
11.07 | malte cervejeiro | |
3 | 1901.20.00 | pré-misturas para fabricação de pão |
4 | 1901.20.00 | misturas para bolos e para produtos de panificação |
5 | 2811.21.00 | dióxido de carbono, líquido, renovável e originário de processos fermentativos ou da queima de biomassa da cana de açúcar |
6 | 2814.10.00 | amônia anidra |
7 | 2814.20.00 | hidróxido de amônio solução |
8 | 2815.11.00 | hidróxido de sódio em escamas |
9 | 2815.12.00 | hidróxido de sódio solução 50% (cinquenta por cento) |
10 | 2827.10.00 | cloreto de amônio e mistura para curtume |
11 | 2835.26.00 | fermento químico e fosfato monocálcico |
12 | 2835.39.20 | pirofosfato de sódio |
13 | 2836.30.00 | bicarbonato de sódio nutrição animal, bicarbonato de sódio alimentício, bicarbonato de sódio grau técnico e bicarbonato de sódio grau extintor |
14 | 2836.50.00 | carbonato de cálcio |
15 | 2836.99.13 | bicarbonato de amônio alimentício e bicarbonato de amônio técnico |
16 | 3102.21.00 | sulfato de amônio |
17 | 3102.29.90 | cloreto de amônio - fertilizante nitrogenado |
18 | 3103.90.90 | fosfato bicálcico |
19 | 3105.40.00 | fosfato monoamônico |
20 | 3605.00.00 | fósforos, exceto os artigos de pirotecnia da posição 36.04 |
21 | 3613.00.00 | mistura para composição e cargas de pó para extinção de incêndio |
22 | 3824.90.79 | misturas para corretor de PH de piscina |
23 | 52.05 e 52.06 | fio de algodão |
24 | 6911.10 | artigos para serviço de mesa ou de cozinha |
25 | 70.05 | vidro float e vidro refletivo |
26 | 70.06 | vidro trabalhado, não emoldurado nem associado a outras matérias |
27 | 70.07 | vidro de segurança temperado e laminado |
28 | 70.09 | espelho |
29 | 72.07 | produtos semimanufaturados de ferro ou aços não ligados |
30 | 72.13 | fio máquina de ferro ou aços não ligados |
31 | 72.14 | barras de ferro ou aços não ligados, simplesmente forjadas, laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, incluídas as que tenham sido submetidas à torção após laminagem |
32 | 72.16 | perfis de ferro ou aços não ligados |
33 | 73.08 | construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, comportas, torres, pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas e seus caixilhos, alizares e soleiras, portas de correr, balaustradas), de ferro fundido, ferro ou aço, exceto as construções pré-fabricadas da posição 94.06; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construções |
Atos relacionados
- Ato relacionado
- PORTARIA SEF Nº 495, de 18.12.03
- Decreto n° 1.790, de 29 de abril de 1997
- RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 3.219, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
- LEI Nº 15.856, de 02 de agosto de 2012
- DECRETO Nº 97.409, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988.
- LEI Nº 19.397, DE 25 DE JUNHO DE 2025
- LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
- LEI Nº 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009.
- LEI No 8.010, DE 29 DE MARÇO DE 1990.
- LEI Nº 18.810, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
- LEI Nº 11.898, DE 8 DE JANEIRO DE 2009.
- DECRETO Nº 6.956, DE 9 DE SETEMBRO DE 2009.
- LEI Nº 18.827, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
- LEI Nº 19.052, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
- LEI Nº 18.808, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
- LEI Nº 11.508, DE 20 DE JULHO DE 2007.
- LEI No 11.076, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004.
- LEI Nº 3.938, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966
- AJUSTE SINIEF 07/06
- AJUSTE SINIEF 10/04
- AJUSTE SINIEF 14/03
- DECRETO Nº 10.712, DE 16 DE JUNHO DE 2025
- AJUSTE SINIEF 02/21, DE 08 DE ABRIL DE 2021
- AJUSTE SINIEF 07/05, DE 30 DE SETEMBRO DE 2005
- DECRETO Nº 4.404, de 13.06.06 - (1161 a 1167)
- PORTARIA SAT Nº 3.132, DE 27 DE MARÇO DE 2023
- Lei n° 8.248, de 18 de abril de 1991
- RESOLUÇÃO SEFAZ N.º 482 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012
- AJUSTE SINIEF 04/03
- DECRETO Nº 7.212, DE 15 DE JUNHO DE 2010
- LEI Nº 16.597, DE 19 DE JANEIRO DE 2015
- LEI Nº 13.742, de 02 de maio de 2006
- LEI Nº 19.048, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
- LEI COMPLEMENTAR Nº 56, de 29 de junho de 1992
- LEI Nº 12.213, DE 20 DE JANEIRO DE 2010.
- DECRETO Nº 22.586, de 27 de junho de 1984
- DECRETO Nº 7.660, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011.
- LEI No 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004.
- LEI Nº 19.200, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
- LEI Nº 19.201, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
- LEI Nº 19.390, DE 25 DE JULHO DE 2025
- LEI No 10.485, DE 3 DE JULHO DE 2002.
- AJUSTE SINIEF 02/03
- AJUSTE SINIEF 10/03
- DECRETO Nº 4.543, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 250, DE 31 DE JANEIRO DE 2022
- DECRETO Nº 2.128, de 20 de fevereiro de 2009.
- LEI Nº 13.992, de 15 de fevereiro de 2007
- LEI Nº 19.184, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
- LEI COMPLEMENTAR Nº 465, de 3 de dezembro de 2009
- LEI Nº 14.967, de 07 de dezembro de 2009
- AJUSTE SINIEF 19/16, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016
- AJUSTE SINIEF 06/03
- AJUSTE SINIEF 07/02
- AJUSTE SINIEF 03/03
- AJUSTE SINIEF 06/06
- AJUSTE SINIEF 03/02
- AJUSTE SINIEF 04/01
- LEI Nº 15.172, de 11 de maio de 2010
- LEI Nº 14.954, de 19 de novembro de 2009
- LEI Nº 12.922, de 22.01.04
- LEI Nº 18.697, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
- LEI Nº 19.144, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
- LEI Nº 14.361, de 25 de janeiro de 2008
- AJUSTE SINIEF 05/01
- AJUSTE SINIEF 04/04
- AJUSTE SINIEF 04/05
- AJUSTE SINIEF 02/04
- AJUSTE SINIEF 11/04
- AJUSTE SINIEF 12/04
- DECRETO Nº 3.592, de 10.10.05 - (944)
- Lei n° 8.137, de 27 de dezembro de 1990
- LEI Nº 13.437, de 15 de julho de 2005
- DECRETO Nº 7.725, DE 21 DE MAIO DE 2012
- LEI Nº 11.945, DE 4 DE JUNHO DE 2009.
- LEI Nº 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007.
- LEI Nº 10.520, DE 07 DE MAIO DE 2024
- DECRETO Nº 6.022, DE 22 DE JANEIRO DE 2007.
- AJUSTE SINIEF 11/21, DE 31 DE MAIO DE 2021
- LEI COMPLEMENTAR Nº 192, DE 11 DE MARÇO DE 2022
- AJUSTE SINIEF 04/93