DECRETO N° 2.870, de 27 de agosto de 2001
Seção LXXVII - - Lista de mercadorias sujeitas ao tratamento tributário diferenciado previsto no art. 245 do Anexo 2 do RICMS/SC-01 -
Seção LXXVI – ACRESCIDA – Alt. 4.673 – Efeitos a partir de 23.01.25:
Seção LXXVII
Lista de mercadorias sujeitas ao tratamento tributário diferenciado previsto no art. 245 do Anexo 2 do RICMS/SC-01
(Anexo 2, art. 245, caput)
Item | NCM | Descrição |
1 | 2809.20.2019 | Ácido Fosfórico. |
2 | 2844.43.10 3002.12.24 3204.16.00 3822.00 | Produtos para diagnósticos. |
3 | 2936 | Provitaminas e vitaminas, naturais ou reproduzidas por síntese (incluídos os concentrados naturais), bem como os seus derivados utilizados principalmente como vitaminas, misturados ou não entre si, mesmo em quaisquer soluções. |
4 | 3002 | Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica. |
5 | 3002 | Vacinas. |
6 | 3003 3004 | Medicamentos de referência, genérico ou similar. |
7 | 3005 | Pastas (ouates), gazes, ataduras (ligaduras) e artigos análogos (por exemplo, curativos (pensos), esparadrapos, sinapismos), impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários. |
8 | 3006.10 | Categutes esterilizados, materiais esterilizados semelhantes para suturas cirúrgicas (incluindo os fios absorvíveis esterilizados para cirurgia ou odontologia) e adesivos esterilizados para tecidos orgânicos, utilizados em cirurgia para fechar ferimentos; laminárias esterilizadas; hemostáticos absorvíveis esterilizados para cirurgia ou odontologia; barreiras antiaderentes esterilizadas para cirurgia ou odontologia, absorvíveis ou não. |
9 | 3006.30 | Preparações opacificantes para exames radiográficos; reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente. |
10 | 3006.40 | Cimentos e outros produtos para obturação dentária; cimentos para reconstituição óssea. |
11 | 3006.60.00 | Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios. |
12 | 3006.70.00 | Preparações apresentadas sob a forma de gel concebidas para uso em medicina humana ou veterinária como lubrificante para determinadas partes do corpo em intervenções cirúrgicas ou exames médicos ou como meio de ligação entre o corpo e os instrumentos médicos. |
13 | 3006.70.00 | Barreira Gengival. |
14 | 3006.91 | Equipamentos identificáveis para ostomia. |
15 | 33.06 | Preparações para higiene bucal ou dentária, incluindo os pós e cremes para facilitar a aderência de dentaduras; fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais), em embalagens individuais para venda a retalho. |
16 | 3401 | Lenços e toalhas umedecidos |
17 | 3405.40.00 | Pastas, pós e outras preparações para arear |
18 | 3407.00 | Massas ou pastas para modelar, excluídas as próprias para recreação de crianças; ceras para dentistas apresentadas em sortidos, em embalagens para venda a retalho ou em placas, ferraduras, varetas ou formas semelhantes; outras composições para dentistas à base de gesso |
19 | 3810.10.10 | Ácido Fluorídrico. |
20 | 3304.99.90 | Aeskins sofiderm seringa, aesteril hialuronidase. |
21 | 3821.00.00 | Agar frasco 500g e swab para coleta e transporte de amostras. |
22 | 3822.90.00 | Fixador celular 100ml - fc100. |
23 | 3901 | Polímeros de etileno, em formas primárias. |
24 | 3902 | Polímeros de propileno ou de outras olefinas, em formas primárias |
25 | 3923.10.90 | Estojo Cirúrgico |
26 | 3926.20.00 | Luvas de Vinil |
27 | 3923.21.10 | Saco para autoclave e saco para lixo hospitalar. |
28 | 3926.90.40 | Alça descartável estéril, bandeja plástica em abs para lâminas, coletor com/sem pá com tampa, coletor para urina, coletor rígido para perfurocortantes, microtubo para coleta de sangue, microtubo tipo eppendorf, tubo para coleta de sangue, tubo tipo falcon, tubo cônico manual/automação, tubo 12x75mm/15x100ml, tubo para aparelhos cobas mira/mira plus/sba 200, tampa de pressão interna para tubos, placa ps estéril, porta lâmina plástico tipo frasco, pipeta, escova cervical estéril ou não, microplaca estéril individual e espátula de ayre de plástico. |
29 | 3926.90.90 | Conectores luer lock. |
30 | 4015.11.00 | Borracha e suas obras - Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 10 % - Luvas, mitenes e semelhantes: - Para cirurgia |
31 | 4015.19.00 | Luvas de uso médico-hospitalar; Luvas Nitrílicas |
32 | 4015.12.00 | Luva cirúrgica e de procedimento do tipo utilizado em medicina, cirurgia, odontologia ou veterinária. |
33 | 4202.99.00 | Estojo Cirúrgico |
34 | 4419.90.00 | Espátula abaixador de língua |
35 | 4811 | Fita crepe, fita para autoclave e filme Transparente para uso clínico e hospitalar |
36 | 4811.41.10 | Fita crepe hospitalar e fita para autoclave. |
37 | 4819.10.00 | Coletor ou caixa coletora de resíduos de serviços de saúde perfuro cortantes. |
38 | 5601.21.10 | Algodão Hidrófilo nas apresentações rolo, quadrado e bolas. |
39 | 5601.21.90 | Algodão hidrófilo, não estéril, no formato de bolas, brancas e coloridas, e de discos, acondicionado para venda a retalho em sacos plásticos de 50 e 95 g (bolas brancas), 50 g (bolas coloridas) e em cartucho de papel cartão com 60 unidades (discos). |
40 | 5602.21.00 | Feltros Agulhados e artigos obtidos por costura por entrelaçamento; Polimento de Resina. |
41 | 5603 6210 | Artigos para paramentação cirúrgica, invólucro, campo cirúrgico, avental cirúrgico, propé cirúrgico, touca cirúrgica, máscara N95 e máscara P2. Falsos tecidos, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados. Pastas (ouates), feltros e falsos tecidos; fios especiais; cordéis, cordas e cabos; artigos de cordoaria > Falsos tecidos, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados. |
42 | 6307.90.10 | Artigos para paramentação cirúrgica, invólucro, campo cirúrgico, avental cirúrgico, propé cirúrgico, touca cirúrgica, máscara de proteção descartável, incluindo N95 e máscara P2. Lençol de Maca TNT. |
43 | 6505.00.90 | Touca de TNT |
44 | 6805.30.90 | Abrasivos Naturais ou artificiais. Em pó ou em grãos, aplicados sobre materiais têxteis, papel, cartão ou outras maneiras, mesmo recortados, costurados ou reunidos de outro modo. |
45 | 7017.90.00 | Lâmina 26x76 mm caixa, lamínula de vidro caixa, tubo capilar para microhematocitro e tubo de vidro. |
46 | 8419.89.99 | Desintegrador de agulhas. |
47 | 8421.19.10 | Centrifuga de bancada para tubos craltech. |
48 | 8479.82.10 | Mixer rennova elleva. |
49 | 8479.82.90 | Agitador vortex análogico e homogeneizador digital de tubos tipo roller – hmtr. |
50 | 8479.89.12 | Controlador manual/eletrônico de pipetas. |
51 | 8479.90.90 | Ponteira tipo gilson/oxford/universal. |
52 | 9011 9012 9018 9019 9021 9022 9402 | Equipamentos médico-hospitalares e odontológicos. Artigos e aparelhos de prótese; pinos Intraradiculares odontológicos, implantes dentários, pilar protético. |
53 | 9018.3 | Seringas (com ou sem agulhas), agulhas, cateteres, cânulas. |
54 | 9603.21.00 | Escovas de dentes, incluindo as escovas para dentaduras |
Atos relacionados
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- PORTARIA SEF Nº 495, de 18.12.03
- Decreto n° 1.790, de 29 de abril de 1997
- RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 3.219, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
- LEI Nº 15.856, de 02 de agosto de 2012
- DECRETO Nº 97.409, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988.
- LEI Nº 19.397, DE 25 DE JUNHO DE 2025
- LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
- LEI Nº 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009.
- LEI No 8.010, DE 29 DE MARÇO DE 1990.
- LEI Nº 18.810, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
- LEI Nº 11.898, DE 8 DE JANEIRO DE 2009.
- DECRETO Nº 6.956, DE 9 DE SETEMBRO DE 2009.
- LEI Nº 18.827, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
- LEI Nº 19.052, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
- LEI Nº 18.808, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
- LEI Nº 11.508, DE 20 DE JULHO DE 2007.
- LEI No 11.076, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004.
- LEI Nº 3.938, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966
- AJUSTE SINIEF 07/06
- AJUSTE SINIEF 10/04
- AJUSTE SINIEF 14/03
- DECRETO Nº 10.712, DE 16 DE JUNHO DE 2025
- AJUSTE SINIEF 02/21, DE 08 DE ABRIL DE 2021
- AJUSTE SINIEF 07/05, DE 30 DE SETEMBRO DE 2005
- DECRETO Nº 4.404, de 13.06.06 - (1161 a 1167)
- PORTARIA SAT Nº 3.132, DE 27 DE MARÇO DE 2023
- Lei n° 8.248, de 18 de abril de 1991
- RESOLUÇÃO SEFAZ N.º 482 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012
- AJUSTE SINIEF 04/03
- DECRETO Nº 7.212, DE 15 DE JUNHO DE 2010
- LEI Nº 16.597, DE 19 DE JANEIRO DE 2015
- LEI Nº 13.742, de 02 de maio de 2006
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