DECRETO N° 2.870, de 27 de agosto de 2001
Seção XXV - - Veículos de duas e três rodas motorizados -
Seção XXV
Veículos de duas e três rodas motorizados
Nota:
V. art. 50 a 52 do Anexo 3
CEST | NCM | Descrição |
26.001.00 | 8711 | Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral, exceto os classificados no CEST 26.001.01; carros laterais. (Convênio ICMS 4/22) |
26.001.01 | 8711 | Bicicletas e outros ciclos (incluídos os triciclos) com propulsão de motor elétrico auxiliar assistido pela força humana. (Convênio ICMS 4/22) |
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