DECRETO N° 2.870, de 27 de agosto de 2001
Seção XXVII - - Bens e mercadorias não sujeitos aos regimes de substituição tributária ou de antecipação do recolhimento do ICMS com encerramento de tributação, se fabricados em escala industrial não relevante -
Seção XXVII
Bens e mercadorias não sujeitos aos regimes de substituição tributária ou de antecipação do recolhimento do ICMS com encerramento de tributação, se fabricados em escala industrial não relevante
BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS CONSTANTES DAS SEÇÕES IV E XVII | ||
CEST | NCM/SH | DESCRIÇÃO |
03.001.00 | REVOGADO. | |
03.002.00 | REVOGADO. | |
03.003.00 | REVOGADO. | |
03.004.00 | REVOGADO. | |
03.005.00 | REVOGADO. | |
03.006.00 | REVOGADO. | |
03.007.00 | REVOGADO. | |
03.008.00 | REVOGADO. |
03.010.00 | 2202.10.00 2202.99.00 | Refrigerante em vidro descartável |
03.010.01 | 2202.10.00 2202.99.00 | Refrigerante em embalagem PET |
03.010.02 | 2202.10.00 2202.99.00 | Refrigerante em lata |
03.011.00 | 2202.10.00 2202.99.00 | Demais refrigerantes, exceto os classificados nos CEST 03.010.00, 03.010.01, 03.010.02 e 03.011.01 |
03.011.01 | 2202 | Espumantes sem álcool |
03.012.00 | 2106.90.10 | Xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante em máquina “pré-mix” ou “post-mix” |
03.013.00 | 2106.90 2202.99.00 | Bebidas energéticas em lata |
03.013.01 | 2106.90 2202.99.00 | Bebidas energéticas em embalagem PET |
03.013.02 | 2106.90 2202.99.00 | Bebidas energéticas em vidro |
03.014.00 | REVOGADO | |
03.015.00 | 2106.90 2202.99.00 | Bebidas hidroeletrolíticas |
03.016.00 | REVOGADO | |
03.022.00 | 2202.91.00 | Cerveja sem álcool em garrafa de vidro retornável |
03.022.01 | 2202.91.00 | Cerveja sem álcool em garrafa de vidro descartável |
03.022.02 | 2202.91.00 | Cerveja sem álcool em garrafa de alumínio |
03.022.03 | 2202.91.00 | Cerveja sem álcool em lata |
03.022.04 | 2202.91.00 | Cerveja sem álcool em barril |
03.022.05 | 2202.91.00 | Cerveja sem álcool em embalagem PET |
03.022.06 | 2202.91.00 | Cerveja sem álcool em outras embalagens |
17.110.00 | REVOGADO | |
17.111.00 | REVOGADO | |
17.112.00 | REVOGADO | |
17.113.00 | REVOGADO | |
17.114.00 | REVOGADO | |
17.115.00 | REVOGADO |
PRODUTOS LÁCTEOS CONSTANTES DA SEÇÃO XVII - REVOGADO |
PREPARAÇÕES À BASE DE CEREAIS CONSTANTES DA SEÇÃO XVII - REVOGADO |
CHOCOLATES CONSTANTES DA SEÇÃO XVII - REVOGADO |
PREPARAÇÕES PARA MOLHOS E MOLHOS PREPARADOS CONSTANTES DA SEÇÃO XVII - REVOGADO |
PREPARAÇÕES DE PRODUTOS VEGETAIS CONSTANTES DA SEÇÃO XVII - REVOGADO |
TELHAS E OUTROS PRODUTOS CERÂMICOS PARA CONSTRUÇÃO CONSTANTES DA SEÇÃO XI | ||
10.030.00 | 6907 | Ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimento |
10.030.01 | 6907 | Cubos, pastilhas e artigos semelhantes de cerâmica, mesmo com suporte, exceto os descritos CEST 10.030.00 |
10.031.00 | 6910 | Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês, sanitários, caixas de descarga, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanitários, de cerâmica |
DETERGENTES CONSTANTES DA SEÇÃO XII - REVOGADO | ||
Atos relacionados
- Ato relacionado
- PORTARIA SEF Nº 495, de 18.12.03
- Decreto n° 1.790, de 29 de abril de 1997
- RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 3.219, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
- LEI Nº 15.856, de 02 de agosto de 2012
- DECRETO Nº 97.409, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988.
- LEI Nº 19.397, DE 25 DE JUNHO DE 2025
- LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
- LEI Nº 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009.
- LEI No 8.010, DE 29 DE MARÇO DE 1990.
- LEI Nº 18.810, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
- LEI Nº 11.898, DE 8 DE JANEIRO DE 2009.
- DECRETO Nº 6.956, DE 9 DE SETEMBRO DE 2009.
- LEI Nº 18.827, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
- LEI Nº 19.052, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
- LEI Nº 18.808, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
- LEI Nº 11.508, DE 20 DE JULHO DE 2007.
- LEI No 11.076, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004.
- LEI Nº 3.938, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966
- AJUSTE SINIEF 07/06
- AJUSTE SINIEF 10/04
- AJUSTE SINIEF 14/03
- DECRETO Nº 10.712, DE 16 DE JUNHO DE 2025
- AJUSTE SINIEF 02/21, DE 08 DE ABRIL DE 2021
- AJUSTE SINIEF 07/05, DE 30 DE SETEMBRO DE 2005
- DECRETO Nº 4.404, de 13.06.06 - (1161 a 1167)
- PORTARIA SAT Nº 3.132, DE 27 DE MARÇO DE 2023
- Lei n° 8.248, de 18 de abril de 1991
- RESOLUÇÃO SEFAZ N.º 482 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012
- AJUSTE SINIEF 04/03
- DECRETO Nº 7.212, DE 15 DE JUNHO DE 2010
- LEI Nº 16.597, DE 19 DE JANEIRO DE 2015
- LEI Nº 13.742, de 02 de maio de 2006
- LEI Nº 19.048, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
- LEI COMPLEMENTAR Nº 56, de 29 de junho de 1992
- LEI Nº 12.213, DE 20 DE JANEIRO DE 2010.
- DECRETO Nº 22.586, de 27 de junho de 1984
- DECRETO Nº 7.660, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011.
- LEI No 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004.
- LEI Nº 19.200, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
- LEI Nº 19.201, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
- LEI Nº 19.390, DE 25 DE JULHO DE 2025
- LEI No 10.485, DE 3 DE JULHO DE 2002.
- AJUSTE SINIEF 02/03
- AJUSTE SINIEF 10/03
- DECRETO Nº 4.543, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 250, DE 31 DE JANEIRO DE 2022
- DECRETO Nº 2.128, de 20 de fevereiro de 2009.
- LEI Nº 13.992, de 15 de fevereiro de 2007
- LEI Nº 19.184, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
- LEI COMPLEMENTAR Nº 465, de 3 de dezembro de 2009
- LEI Nº 14.967, de 07 de dezembro de 2009
- AJUSTE SINIEF 19/16, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016
- AJUSTE SINIEF 06/03
- AJUSTE SINIEF 07/02
- AJUSTE SINIEF 03/03
- AJUSTE SINIEF 06/06
- AJUSTE SINIEF 03/02
- AJUSTE SINIEF 04/01
- LEI Nº 15.172, de 11 de maio de 2010
- LEI Nº 14.954, de 19 de novembro de 2009
- LEI Nº 12.922, de 22.01.04
- LEI Nº 18.697, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
- LEI Nº 19.144, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
- LEI Nº 14.361, de 25 de janeiro de 2008
- AJUSTE SINIEF 05/01
- AJUSTE SINIEF 04/04
- AJUSTE SINIEF 04/05
- AJUSTE SINIEF 02/04
- AJUSTE SINIEF 11/04
- AJUSTE SINIEF 12/04
- DECRETO Nº 3.592, de 10.10.05 - (944)
- Lei n° 8.137, de 27 de dezembro de 1990
- LEI Nº 13.437, de 15 de julho de 2005
- DECRETO Nº 7.725, DE 21 DE MAIO DE 2012
- LEI Nº 11.945, DE 4 DE JUNHO DE 2009.
- LEI Nº 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007.
- LEI Nº 10.520, DE 07 DE MAIO DE 2024
- DECRETO Nº 6.022, DE 22 DE JANEIRO DE 2007.
- AJUSTE SINIEF 11/21, DE 31 DE MAIO DE 2021
- LEI COMPLEMENTAR Nº 192, DE 11 DE MARÇO DE 2022
- AJUSTE SINIEF 04/93