DECRETO Nº 4.676, DE 18.06.2001

LIVRO SEGUNDO - DOS SISTEMAS ESPECIAIS DE TRIBUTAÇÃO

Atos relacionados

• PORTARIA Nº 3.308, DE 30 DE AGOSTO DE 1996
• DECRETO Nº 7.319, DE 28 DE SETEMBRO DE 2010.
• Decreto Nº 15.111, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018.
• DECRETO Nº 10.607, DE 30 DE MARÇO DE 2022
• DECRETO Nº 3.719, de 14 de dezembro de 2010
• DECRETO Nº 49.319, DE 2 DE JULHO DE 2012.
• LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14.12.06
• AJUSTE SINIEF 19/16, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016
• AJUSTE SINIEF Nº 9, DE 7 DE ABRIL DE 2022
• AJUSTE SINIEF 07/05, DE 30 DE SETEMBRO DE 2005
• PORTARIA SEF Nº 127/2010
• Lei n° 8.137, de 27 de dezembro de 1990
• DECRETO Nº 6.022, DE 22 DE JANEIRO DE 2007.
• AJUSTE SINIEF 19/89
• Lei Complementar n° 24, de 7 de janeiro de 1975
• Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996
• Instrução Normativa RFB nº 1737, de 15 de setembro de 2017
• DECRETO Nº 50.012, DE 8 DE JANEIRO DE 2013.
• Decreto Nº 14.911, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017.
• LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021
• MEDIDA PROVISÓRIA Nº 459, DE 25 DE MARÇO DE 2009.
• DECRETO N.º 1.707-R , DE 26 DE JULHO DE 2006.
• AJUSTE SINIEF 11/11, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011
• LEI Nº 11.508, DE 20 DE JULHO DE 2007.
• LEI Nº 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010.
• AJUSTE SINIEF 19, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2012
• PORTARIA SF Nº 034, DE 07 DE OUTUBRO DE 2022
• LEI No 8.010, DE 29 DE MARÇO DE 1990.
• LEI Nº 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009.
• PORTARIA SET N.º469 DE 02 DE OUTUBRO DE 1997
• AJUSTE SINIEF 02/03
• PORTARIA SUTRI Nº 25, DE 10 DE OUTUBRO DE 2008
• DECRETO Nº 3.803, DE 24 DE ABRIL DE 2001.
• LEI No 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004.
• LEI No 11.076, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004.
• DECRETO Nº 4.542, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002.
• LEI Nº 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010.
• MEDIDA PROVISÓRIA Nº 563, DE 3 DE ABRIL DE 2012.
• RESOLUÇÃO SEFAZ N.º 482 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012
• DECRETO Nº 30.403, DE 27 DE OUTUBRO DE 1981.
• Solução de Consulta DISIT/SRRF07 Nº620, 17/12/2004
• LEI COMPLEMENTAR Nº 101 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2001
• INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 011/16
• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025
• AJUSTE SINIEF 08/97
• Instrução Normativa RFB nº 869, de 12 de agosto de 2008
• DECRETO Nº 30.807, de 29-11-89
• Decreto n° 2.380, de 10 de novembro de 1997
• DECRETO Nº  3.598, de 29 de outubro de 2010
• DECRETO Nº  3.599, de 29 de outubro de 2010
• DECRETO N.º 3741-R, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014.
• DECRETO N.º 3743-R, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014.
• DECRETO Nº 3.847, DE 25 DE JUNHO DE 2001.
• DECRETO N.º 3848-R, DE 28 DE AGOSTO DE 2015.
• DECRETO Nº 3.940, DE 27 DE SETEMBRO DE 2001.
• DECRETO Nº 4.204
• DECRETO N° 4255-R, DE 04 DE JUNHO DE 2018.
• DECRETO Nº 4.376, de 06.06.06
• DECRETO Nº 4.401, DE 1º DE OUTUBRO DE 2002.
• Instrução Normativa SRF nº 7, de 13 de janeiro de 1988
• Instrução Normativa SRF nº 19, de 14 de março de 1994
• Instrução Normativa SRF nº 11, de 21 de fevereiro de 1996
• DECRETO Nº 3.627, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
• AJUSTE SINIEF 1, DE 7 DE ABRIL DE 2017
• Decreto Nº 15.211, DE 29 DE ABRIL DE 2019.
• AJUSTE SINIEF Nº 9, DE 7 DE MAIO DE 2024
• AJUSTE SINIEF 01/92
• LEI COMPLEMENTAR Nº 190, DE 4 DE JANEIRO DE 2022
• AJUSTE SINIEF 20/89
• LEI Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966
• DECRETO Nº 7.212, DE 15 DE JUNHO DE 2010
• DECRETO Nº 4.543, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002.
• Portaria RFB nº 2432, de 20 de dezembro de 2010
• Decreto n° 2.819, de 29 abril de 1998
• DECRETO Nº 1.619, DE 3 DE JULHO DE 2013
• DECRETO Nº 7.819, DE 3 DE OUTUBRO DE 2012
• DECRETO N.º 1.107-R, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2002
• DESCRIÇÃO/MERCADORIA
• RESOLUÇÃO CONJUNTA SF/PGM Nº 03, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023