DECRETO Nº 4.676, DE 18.06.2001

CAPÍTULO XVIII - DAS OPERAÇÕES COM ROCHAS ORNAMENTAIS

Acrescido o Capítulo XVIII ao Título II do Livro Segundo pelo Decreto 2.259/22, efeitos a partir de 01.12.21.


CAPÍTULO XVIII


DAS OPERAÇÕES COM ROCHAS ORNAMENTAIS


Art. 598-ZZC. Nas operações de saída realizadas por estabelecimentos industriais do segmento de rochas ornamentais, deverá ser emitida Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, que, além dos demais requisitos, deverá conter (Ajuste SINIEF 31/20):

  1. - quando se tratar de blocos:

    1. no campo unidade comercial, a unidade 'm3';

    2. no grupo 'obsFisco', no campo 'xCampo', o texto 'nProtNFeOrigem' e no campo 'xTexto', o número do protocolo de autorização da NF-e referente à origem do bloco;

    3. no campo 'Informações Adicionais de Interesse do Fisco' <infAdFisco>,o número da Guia de Utilização ou da Portaria de Lavra, concedido pelo órgão federal competente, preenchido nos seguintes termos: 'Portaria de Lavra No ................... de ...... / ......... / ........, DOU ..... / ......... / ........ou Guia de

      Utilização No ................... de ...... / ......... / ........ (Processo Nº)';

  2. - quando se tratar de chapas:

    1. em 'Descrição dos Produtos', sequencialmente, as seguintes indicações:

      1. o tipo de material rochoso;

      2. a cor predominante;

      3. o nome atribuído à variedade;

        4. a espessura expressa em centímetros;

    2. no grupo 'obsFisco', no campo 'xCampo', o texto 'nProtNFeOrigem' e no campo 'xTexto', o número do protocolo de autorização da NF-e referente à origem do bloco;

    3. no campo 'Informações Adicionais de Interesse do Fisco' <infAdFisco>, o número da Guia de Utilização ou da Portaria de Lavra, concedido pelo órgão federal competente, preenchido nos seguintes termos: 'Portaria de Lavra Nº ................... de ...... / ......... / ........, DOU ..... / ......... / ........ou Guia de

Utilização No ................... de ...... / ......... / ........ (Processo Nº)'.

§ 1º Este capítulo abrange os estabelecimentos em operações nos segmentos de rochas ornamentais que estiverem classificados nas seguintes posições da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE:

  1. - 0810-0/02 Extração de granito e beneficiamento associado;

  2. - 0810-0/03 Extração de mármore e beneficiamento associado;

  3. - 0810-0/04 Extração de calcário e dolomita e beneficiamento associado;

  4. - 0899-1/99 Extração de outros minerais não metálicos não especificados anteriormente.

§ 2º Considera-se rocha ornamental como material pétreo natural, submetido a diferentes graus ou tipos de beneficiamento, utilizado para exercer uma função estética, utilizado em revestimentos internos e externos, estruturas, elementos de composição arquitetônica, decoração, mobiliário e arte funerária.


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