DECRETO Nº 4.676, DE 18.06.2001

TÍTULO V - DA ESCRITURAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS PELO SUJEITO PASSIVO POR SUBSTITUIÇÃO

TITULO V


DA ESCRITURAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS PELO SUJEITO PASSIVO POR SUBSTITUIÇÃO


Art. 659. O sujeito passivo por substituição, ao escriturar no livro Registro de Saídas o documento fiscal relativo às mercadorias saídas com retenção do imposto, fará os seguintes lançamentos:

  1. - nas colunas próprias, os dados relativos à operação própria, na forma regulamentar;

  2. - na coluna 'Observações', na mesma linha do lançamento de que trata o inciso anterior, os valores do imposto retido e sua respectiva base de cálculo, utilizando colunas distintas para essas indicações sob o título comum 'Substituição Tributária';

  3. - o contribuinte que utilize sistema eletrônico de processamento de dados lançará os valores relativos ao imposto retido e a respectiva base de cálculo na linha abaixo do lançamento da operação própria, sob o título comum 'Substituição Tributária' ou o código 'ST'.

Parágrafo único. Os valores constantes nas colunas relativas ao imposto retido e à sua base de cálculo serão totalizados no último dia do período de apuração, para lançamento no livro Registro de Apuração do ICMS, separando as operações internas e as interestaduais.

Art. 660. Ocorrendo devolução ou retorno de mercadoria cuja saída tiver sido escriturada nos termos do artigo anterior, o sujeito passivo por substituição, na escrituração do livro Registro de Entradas, observará o seguinte:

  1. - o documento fiscal relativo à devolução ou retorno será lançado com utilização das colunas 'Operações com Crédito do Imposto', na forma regulamentar;

  2. - na coluna 'Observações', na mesma linha do lançamento referido no inciso anterior, serão lançados os valores da base de cálculo e do imposto retido, relativo à devolução, utilizando-se colunas distintas para essas indicações, sob o título comum 'Substituição Tributária';

  3. - se o contribuinte utilizar sistema eletrônico de processamento de dados, os valores relativos ao imposto retido e à respectiva base de cálculo serão lançados na linha abaixo do lançamento da operação própria, sob o título comum 'Substituição Tributária' ou o código 'ST'.

Parágrafo único. Os valores constantes na coluna relativa ao imposto retido e à sua base de cálculo serão totalizados no último dia do período de apuração, para lançamento no livro Registro de Apuração do ICMS, na forma prevista no inciso II do artigo seguinte.

Art. 661. O substituto tributário apurará os valores relativos ao imposto retido, no último dia do respectivo período, no livro Registro de Apuração do ICMS, em folha subseqüente à destinada à apuração referente às suas próprias operações, fazendo constar a expressão 'Substituição Tributária', e utilizando, no que couber:

  1. - relativamente às operações internas, os quadros 'Débito do Imposto', 'Crédito do Imposto' e 'Apuração dos Saldos', nos quais serão lançados:

    1. o total do débito, na linha '001 - Por Saídas com Débito do Imposto';

    2. o total do crédito, na linha '006 - Por Entradas com Crédito do Imposto';

  2. - relativamente às operações interestaduais, o registro far-se-á em folha subseqüente à das operações internas, pelos valores totais, detalhando os valores relativos a cada unidade da Federação nos quadros 'Entradas' e 'Saídas', da seguinte forma:

    1. na coluna 'Valores Contábeis', a identificação da UF favorecida;

    2. nas colunas 'Base de Cálculo', os totais das respectivas bases de cálculos correspondentes ao imposto retido;

    3. nas colunas 'Imposto Creditado' e 'Imposto Debitado', os respectivos totais do imposto retido.

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