DECRETO Nº 4.676, DE 18.06.2001

APÊNDICE I DO ANEXO I

Redação dada ao Apêndice I do Anexo I pelo Decreto 2.931/23, efeitos a partir de 16.03.23.

APÊNDICE I

(a que se refere o art. 107 do Anexo I)


MERCADORIAS SUJEITAS À ANTECIPAÇÃO DO IMPOSTO NA ENTRADA EM TERRITÓRIO PARAENSE



ITEM


CEST


NCM/SH


DESCRIÇÃO


MARGEM DE AGREGAÇÃO EM FUNÇÃO DO PREÇO DE PARTIDA

INDUSTRIAL, IMPORTADOR, ARREMATANTE E ENGARRAFADOR


DISTRIBUIDOR, DEPÓSITO E ESTABELECIMENTO ATACADISTA

ALIQUOTA INTERESTADUAL

4%

7%

12%

4%

7%

12%

AUTOPEÇAS


1.0


01.001.00

3815.12.10

3815.12.90

Catalisadores em colméia cerâmica ou metálica para conversão catalítica de gases de escape de veículos e outros catalisadores


103,59%


97,23%


86,63%


103,59%


97,23%


86,63%

2.0

01.002.00

3917

Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos

103,59%

97,23%

86,63%

103,59%

97,23%

86,63%

3.0

01.003.00

3918.10.00

Protetores de caçamba

103,59%

97,23%

86,63%

103,59%

97,23%

86,63%

4.0

01.004.00

3923.30.00

Reservatórios de óleo

103,59%

97,23%

86,63%

103,59%

97,23%

86,63%

5.0

01.005.00

3926.30.00

Frisos, decalques, molduras e acabamentos

103,59%

97,23%

86,63%

103,59%

97,23%

86,63%


6.0


01.006.00


4010.3

5910.00.00

Correias de transmissão de borracha vulcanizada, de matérias têxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou

recobertas, de plástico, ou estrati?cadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias


103,59%


97,23%


86,63%


103,59%


97,23%


86,63%

7.0

01.007.00

4016.93.00

4823.90.9

Juntas, gaxetas e outros elementos com função semelhante de vedação

103,59%

97,23%

86,63%

103,59%

97,23%

86,63%

8.0

01.008.00

4016.10.10

Partes de veículos automóveis, tratores e máquinas autopropulsadas

103,59%

97,23%

86,63%

103,59%

97,23%

86,63%

9.0

01.009.00

4016.99.90

5705.00.00

Tapetes, revestimentos, mesmo confeccionados, batentes, buchas e coxins

103,59%

97,23%

86,63%

103,59%

97,23%

86,63%

10.0

01.010.00

5903.90.00

Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estrati?cados, com plástico

103,59%

97,23%

86,63%

103,59%

97,23%

86,63%

11.0

01.011.00

5909.00.00

Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias têxteis, mesmo com reforço ou acessórios de outras matérias

103,59%

97,23%

86,63%

103,59%

97,23%

86,63%

12.0

01.012.00

6306.1

Encerados e toldos

103,59%

97,23%

86,63%

103,59%

97,23%

86,63%


13.0


01.013.00


6506.10.00

Capacetes e artefatos de uso semelhante, de

proteção, para uso em motocicletas, incluídos ciclomotores


103,59%


97,23%


86,63%


103,59%


97,23%


86,63%


14.0


01.014.00


6813

Guarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para freios, embreagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto, de outras

substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias


103,59%


97,23%


86,63%


103,59%


97,23%


86,63%

15.0

01.015.00

7007.11.00

7007.21.00

Vidros de dimensões e formatos que permitam aplicação automotiva

103,59%

97,23%

86,63%

103,59%

97,23%

86,63%

16.0

01.016.00

7009.10.00

Espelhos retrovisores

103,59%

97,23%

86,63%

103,59%

97,23%

86,63%

17.0

01.017.00

7014.00.00

Lentes de faróis, lanternas e outros utensílios

103,59%

97,23%

86,63%

103,59%

97,23%

86,63%

18.0

01.018.00

7311.00.00

Cilindro de aço para GNV (gás natural veicular)

103,59%

97,23%

86,63%

103,59%

97,23%

86,63%


19.0


01.019.00


7311.00.00

Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto o descrito no item 18.0


103,59%


97,23%


86,63%


103,59%


97,23%


86,63%

20.0

01.020.00

7320

Molas e folhas de molas, de ferro ou aço

103,59%

97,23%

86,63%

103,59%

97,23%

86,63%

21.0

01.021.00

7325

Obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto as do código 7325.91.00

103,59%

97,23%

86,63%

103,59%

97,23%

86,63%

22.0

01.022.00

7806.00

Peso de chumbo para balanceamento de roda

103,59%

97,23%

86,63%

103,59%

97,23%

86,63%

23.0

01.023.00

8007.00.90

Peso para balanceamento de roda e outros utensílios de estanho

103,59%

97,23%

86,63%

103,59%

97,23%

86,63%

24.0

01.024.00

8301.20

8301.60

Fechaduras e partes de fechaduras

103,59%

97,23%

86,63%

103,59%

97,23%

86,63%

25.0

01.025.00

8301.70

Chaves apresentadas isoladamente

103,59%

97,23%

86,63%

103,59%

97,23%

86,63%

26.0

01.026.00

8302.10.00

8302.30.00

Dobradiças, guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns

103,59%

97,23%

86,63%

103,59%

97,23%

86,63%

27.0

01.027.00

8310.00

Triângulo de segurança

103,59%

97,23%

86,63%

103,59%

97,23%

86,63%

28.0

01.028.00

8407.3

Motores de pistão alternativo dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87

103,59%

97,23%

86,63%

103,59%

97,23%

86,63%

29.0

01.029.00

8408.20

Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos automotores

103,59%

97,23%

86,63%

103,59%

97,23%

86,63%


30.0


01.030.00


8409.9

Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408


103,59%


97,23%


86,63%


103,59%


97,23%


86,63%

31.0

01.031.00

8412.2

Motores hidráulicos

103,59%

97,23%

86,63%

103,59%

97,23%

86,63%


32.0


01.032.00


8413.30

Bombas para combustíveis, lubri?cantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de ignição por centelha ou por compressão


103,59%


97,23%


86,63%


103,59%


97,23%


86,63%

33.0

01.033.00

8414.10.00

Bombas de vácuo

103,59%

97,23%

86,63%

103,59%

97,23%

86,63%

34.0

01.034.00

8414.80.1

8414.80.2

Compressores e turbocompressores de ar

103,59%

97,23%

86,63%

103,59%

97,23%

86,63%


35.0


01.035.00

8413.91.90

8414.90.10

8414.90.3

8414.90.39


Partes das bombas, compressores e turbocompressores dos CEST 01.032.00, 01.033.00 e

01.034.00


103,59%


97,23%


86,63%


103,59%


97,23%


86,63%

36.0

01.036.00

8415.20

Máquinas e aparelhos de ar condicionado

103,59%

97,23%

86,63%

103,59%

97,23%

86,63%

37.0

01.037.00

8421.23.00

Aparelhos para ?ltrar óleos minerais nos motores de ignição por centelha ou por compressão

103,59%

97,23%

86,63%

103,59%

97,23%

86,63%

38.0

01.038.00

8421.29.90

Filtros a vácuo

103,59%

97,23%

86,63%

103,59%

97,23%

86,63%

39.0

01.039.00

8421.9

Partes dos aparelhos para ?ltrar ou depurar líquidos ou gases

103,59%

97,23%

86,63%

103,59%

97,23%

86,63%

40.0

01.040.00

8424.10.00

Extintores, mesmo carregados

103,59%

97,23%

86,63%

103,59%

97,23%

86,63%

41.0

01.041.00

8421.31.00

Filtros de entrada de ar para motores de ignição por centelha ou por compressão

103,59%

97,23%

86,63%

103,59%

97,23%

86,63%

Redação dada ao item 42.0 pelo Decreto 3.637/24, efeitos a partir de 11.01.24.

42.0

01.042.00

8421.32.00

Depuradores por conversão catalítica de gases de escape

103,59%

97,23%

86,63%

103,59%

97,23%

86,63%

Redação original, efeitos de 16.03.23 a 10.01.24.


42.0


01.042.00


8421.39.20


Depuradores por conversão catalítica de gases de escape


103,59%


97,23%


86,63%


103,59%


97,23%


86,63%

43.0

01.043.00

8425.42.00

Macacos

103,59%

97,23%

86,63%

103,59%

97,23%

86,63%

44.0

01.044.00

8431.10.10

Partes para macacos do CEST 01.043.00

103,59%

97,23%

86,63%

103,59%

97,23%

86,63%


45.0


01.045.00


8431.49.2

Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias


103,59%


97,23%


86,63%


103,59%


97,23%


86,63%


45.1


01.045.01


8433.90.90

Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias


103,59%


97,23%


86,63%


103,59%


97,23%


86,63%

46.0

01.046.00

8481.10.00

Válvulas redutoras de pressão

103,59%

97,23%

86,63%

103,59%

97,23%

86,63%

47.0

01.047.00

8481.2

Válvulas para transmissão óleo-hidráulicas ou pneumáticas

103,59%

97,23%

86,63%

103,59%

97,23%

86,63%

48.0

01.048.00

8481.80.92

Válvulas solenoids

103,59%

97,23%

86,63%

103,59%

97,23%

86,63%

49.0

01.049.00

8482

Rolamentos

103,59%

97,23%

86,63%

103,59%

97,23%

86,63%


50.0


01.050.00


8483

Árvores de transmissão (incluídas as árvores de 'cames' e virabrequins) e manivelas; mancais e 'bronzes'; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque; volantes e polias, incluídas as polias para cadernais; embreagens e dispositivos de acoplamento, incluídas as juntas de articulação


103,59%


97,23%


86,63%


103,59%


97,23%


86,63%


51.0


01.051.00


8484

Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresen- tados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas (selos mecânicos)


103,59%


97,23%


86,63%


103,59%


97,23%


86,63%

52.0

01.052.00

8505.20

Acoplamentos, embreagens, variadores de velocidade e freios, eletromagnéticos

103,59%

97,23%

86,63%

103,59%

97,23%

86,63%


53.0


01.053.00


8507.10

Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado

para o arranque dos motores de pistão, exceto os classi?cados no CEST 01.053.01


103,59%


97,23%


86,63%


103,59%


97,23%


86,63%


53.1


01.053.01


8507.10.10

Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão e de

capacidade inferior ou igual a 20 ah e tensão inferior ou igual a 12 V


103,59%


97,23%


86,63%


103,59%


97,23%


86,63%


54.0


01.054.00


8511

Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque para motores de ignição por centelha ou por compressão (por exemplo, magnetos, dínamos-magnetos, bobinas de ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de arranque); geradores (dínamos e alternadores, por exemplo) e conjuntores-disjuntores utilizados com estes motores


103,59%


97,23%


86,63%


103,59%


97,23%


86,63%


55.0


01.055.00

8512.20

8512.40

8512.90.00

Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 8539), limpadores de pára-brisas, degeladores e desembaçadores (desembaciadores) elétricos e suas partes


103,59%


97,23%


86,63%


103,59%


97,23%


86,63%

Redação dada ao item 56.0 pelo Decreto 3.637/24, efeitos a partir de 11.01.24.

56.0

01.056.00

8517.14.10

Telefones móveis do tipo dos utilizados em veículos automóveis.

103,59%

97,23%

86,63%

103,59%

97,23%

86,63%

Redação original, efeitos de 16.03.23 a 10.01.24.


56.0


01.056.00


8517.12.13

Telefones móveis do tipo dos utilizados em veículos automóveis.


103,59%


97,23%


86,63%


103,59%


97,23%


86,63%

57.0

01.057.00

8518

Alto-falantes, ampli?cadores elétricos de audiofrequência e partes

103,59%

97,23%

86,63%

103,59%

97,23%

86,63%

58.0

01.058.00

8518.50.00

Aparelhos elétricos de ampli?cação de som para veículos automotores

103,59%

97,23%

86,63%

103,59%

97,23%

86,63%

59.0

01.059.00

8519.81

Aparelhos de reprodução de som

103,59%

97,23%

86,63%

103,59%

97,23%

86,63%

60.0

01.060.00

8525.50.1

8525.60.10

Aparelhos transmissores (emissores) de radiotelefonia ou radiotelegra?a (rádio receptor/transmissor)

103,59%

97,23%

86,63%

103,59%

97,23%

86,63%


61.0


01.061.00


8527.21.00

Aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionem com fonte externa de energia combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, do tipo utilizado em veículos automóveis


103,59%


97,23%


86,63%


103,59%


97,23%


86,63%


62.0


01.062.00


8527.29.00

Outros aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionem com fonte externa de energia, do tipo utilizado em veículos automóveis


103,59%


97,23%


86,63%


103,59%


97,23%


86,63%


62.1


01.062.01


8521.90.90

Outros aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos, dos tipos utilizados

exclusivamente em veículos automotores


103,59%


97,23%


86,63%


103,59%


97,23%


86,63%

Redação dada ao item 63.0 pelo Decreto 3.637/24, efeitos a partir de 11.01.24.

63.0

01.063.00

8529.10

Antenas

103,59%

97,23%

86,63%

103,59%

97,23%

86,63%

Redação original, efeitos de 16.03.23 a 10.01.24.

63.0

01.063.00

8529.10.90

Antenas

103,59%

97,23%

86,63%

103,59%

97,23%

86,63%

64.0

01.064.00

8534.00

Circuitos impressos

103,59%

97,23%

86,63%

103,59%

97,23%

86,63%

65.0

01.065.00

8535.30

8536.50

Interruptores e seccionadores e comutadores

103,59%

97,23%

86,63%

103,59%

97,23%

86,63%

66.0

01.066.00

8536.10.00

Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis

103,59%

97,23%

86,63%

103,59%

97,23%

86,63%

67.0

01.067.00

8536.20.00

Disjuntores

103,59%

97,23%

86,63%

103,59%

97,23%

86,63%

68.0

01.068.00

8536.4

Relés

103,59%

97,23%

86,63%

103,59%

97,23%

86,63%


69.0


01.069.00


8538

Partes reconhecíveis como exclusivas ou principalmente destinadas aos aparelhos dos CEST 01.065.00, 01.066.00, 01.067.00 e 01.068.00


103,59%


97,23%


86,63%


103,59%


97,23%


86,63%

70.0

01.070.00

8539.10

Faróis e projetores, em unidades seladas

103,59%

97,23%

86,63%

103,59%

97,23%

86,63%

71.0

01.071.00

8539.2

Lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioletas ou infravermelhos

103,59%

97,23%

86,63%

103,59%

97,23%

86,63%

72.0

01.072.00

8544.20.00

Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais

103,59%

97,23%

86,63%

103,59%

97,23%

86,63%

73.0

01.073.00

8544.30.00

Jogos de ?os para velas de ignição e outros jogos de ?os

103,59%

97,23%

86,63%

103,59%

97,23%

86,63%

74.0

01.074.00

8707

Carroçarias para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705, incluídas as cabinas

103,59%

97,23%

86,63%

103,59%

97,23%

86,63%

75.0

01.075.00

8708

Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 8701 a 8705

103,59%

97,23%

86,63%

103,59%

97,23%

86,63%

76.0

01.076.00

8714.1

Parte e acessórios de motocicletas (incluídos os ciclomotores)

103,59%

97,23%

86,63%

103,59%

97,23%

86,63%

77.0

01.077.00

8716.90.90

Engates para reboques e semirreboques

103,59%

97,23%

86,63%

103,59%

97,23%

86,63%

78.0

01.078.00

9026.10

Medidores de nível; Medidores de vazão

103,59%

97,23%

86,63%

103,59%

97,23%

86,63%

79.0

01.079.00

9026.20

Aparelhos para medida ou controle da pressão

103,59%

97,23%

86,63%

103,59%

97,23%

86,63%

80.0

01.080.00

9029

Contadores, indicadores de velocidade e tacômetros, suas partes e acessórios

103,59%

97,23%

86,63%

103,59%

97,23%

86,63%

81.0

01.081.00

9030.33.21

Amperímetros

103,59%

97,23%

86,63%

103,59%

97,23%

86,63%


82.0


01.082.00


9031.80.40

Aparelhos digitais, de uso em veículos automóveis, para medida e indicação de múltiplas grandezas tais como: velocidade média, consumos instantâneo e

médio e autonomia (computador de bordo)


103,59%


97,23%


86,63%


103,59%


97,23%


86,63%

83.0

01.083.00

9032.89.2

Controladores eletrônicos

103,59%

97,23%

86,63%

103,59%

97,23%

86,63%

84.0

01.084.00

9104.00.00

Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes

103,59%

97,23%

86,63%

103,59%

97,23%

86,63%

Redação dada ao item 85.0 pelo Decreto 3.637/24, efeitos a partir de 11.01.24.

85.0

01.085.00

9401.20.00

9401.99.00

Assentos e partes de assentos

103,59%

97,23%

86,63%

103,59%

97,23%

86,63%

Redação original, efeitos de 16.03.23 a 10.01.24.

85.0

01.085.00

9401.20.00

9401.90.90

Assentos e partes de assentos

103,59%

97,23%

86,63%

103,59%

97,23%

86,63%

86.0

01.086.00

9613.80.00

Acendedores

103,59%

97,23%

86,63%

103,59%

97,23%

86,63%

87.0

01.087.00

4009

Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos de seus acessórios

103,59%

97,23%

86,63%

103,59%

97,23%

86,63%

88.0

01.088.00

4504.90.00

6812.99.10

Juntas de vedação de cortiça natural e de amianto

103,59%

97,23%

86,63%

103,59%

97,23%

86,63%

89.0

01.089.00

4823.40.00

Papel-diagrama para tacógrafo, em disco

103,59%

97,23%

86,63%

103,59%

97,23%

86,63%

Redação dada ao item 90.0 pelo Decreto 3.637/24, efeitos a partir de 11.01.24.


90.0


01.090.00


3919.10

3919.90

8708.29.99

Fitas, tiras, adesivos, autocolantes, de plástico, refletores, mesmo em rolos; placas metálicas com película de plástico refletora, próprias para colocação em carrocerias, pára- choques de veículos de carga, motocicletas, ciclomotores, capacetes, bonés de agentes de trânsito e de condutores de veículos,

atuando como dispositivos refletivos de segurança rodoviários


103,59%


97,23%


86,63%


103,59%


97,23%


86,63%

Redação original, efeitos de 16.03.23 a 10.01.24.


90.0


01.090.00


3919.10.00

3919.90.00

8708.29.99

Fitas, tiras, adesivos, autocolantes, de plástico, refletores, mesmo em rolos; placas metálicas com película de plástico refletora, próprias para colocação em carrocerias, pára-choques de veículos de carga, motocicletas, ciclomotores, capacetes, bonés de agentes de trânsito e de condutores de veículos, atuando como dispositivos refletivos de segurança rodoviários


103,59%


97,23%


86,63%


103,59%


97,23%


86,63%

91.0

01.091.00

8412.31.10

Cilindros pneumáticos

103,59%

97,23%

86,63%

103,59%

97,23%

86,63%


92.0


01.092.00

8413.19.00

8413.50.90

8413.81.00


Bomba elétrica de lavador de pára-brisa


103,59%


97,23%


86,63%


103,59%


97,23%


86,63%

93.0

01.093.00

8413.60.19

8413.70.10

Bomba de assistência de direção hidráulica

103,59%

97,23%

86,63%

103,59%

97,23%

86,63%

94.0

01.094.00

8414.59.10

8414.59.90

Motoventiladores

103,59%

97,23%

86,63%

103,59%

97,23%

86,63%

95.0

01.095.00

8421.39.90

Filtros de pólen do ar-condicionado

103,59%

97,23%

86,63%

103,59%

97,23%

86,63%

96.0

01.096.00

8501.10.19

'Máquina' de vidro elétrico de porta

103,59%

97,23%

86,63%

103,59%

97,23%

86,63%

97.0

01.097.00

8501.31.10

Motor de limpador de pára-brisa

103,59%

97,23%

86,63%

103,59%

97,23%

86,63%

98.0

01.098.00

8504.50.00

Bobinas de reatância e de autoindução

103,59%

97,23%

86,63%

103,59%

97,23%

86,63%

99.0

01.099.00

8507.20

8507.30

Baterias de chumbo e de níquel-cádmio

103,59%

97,23%

86,63%

103,59%

97,23%

86,63%

100.0

01.100.00

8512.30.00

Aparelhos de sinalização acústica (buzina)

103,59%

97,23%

86,63%

103,59%

97,23%

86,63%

101.0

01.101.00

9032.89.8

9032.89.9

Instrumentos para regulação de grandezas não elétricas

103,59%

97,23%

86,63%

103,59%

97,23%

86,63%

102.0

01.102.00

9027.10.00

Analisadores de gases ou de fumaça (sonda lambda)

103,59%

97,23%

86,63%

103,59%

97,23%

86,63%

103.0

01.103.00

4008.11.00

Per?lados de borracha vulcanizada não endurecida

103,59%

97,23%

86,63%

103,59%

97,23%

86,63%

104.0

01.104.00

5601.22.19

Artefatos de pasta de ?bra de uso automotivo

103,59%

97,23%

86,63%

103,59%

97,23%

86,63%

Redação dada aos itens 105.0 e 106.0 pelo Decreto 3.637/24, efeitos a partir de 11.01.24.

105.0

01.105.00

5703.29.00

Tapetes/carpetes – náilon

103,59%

97,23%

86,63%

103,59%

97,23%

86,63%

106.0

01.106.00

5703.39.00

Tapetes de matérias têxteis sintéticas

103,59%

97,23%

86,63%

103,59%

97,23%

86,63%

Redação original, efeitos de 16.03.23 a 10.01.24.

105.0

01.105.00

5703.20.00

Tapetes/carpetes – náilon

103,59%

97,23%

86,63%

103,59%

97,23%

86,63%

106.0

01.106.00

5703.30.00

Tapetes de matérias têxteis sintéticas

103,59%

97,23%

86,63%

103,59%

97,23%

86,63%

107.0

01.107.00

5911.90.00

Forração interior capacete

103,59%

97,23%

86,63%

103,59%

97,23%

86,63%

108.0

01.108.00

6903.90.99

Outros pára-brisas

103,59%

97,23%

86,63%

103,59%

97,23%

86,63%

109.0

01.109.00

7007.29.00

Moldura com espelho

103,59%

97,23%

86,63%

103,59%

97,23%

86,63%

110.0



REVOGADO







111.0

01.111.00

7315.11.00

Corrente transmissão

103,59%

97,23%

86,63%

103,59%

97,23%

86,63%

112.0

01.112.00

7315.12.10

Outras correntes de transmissão

103,59%

97,23%

86,63%

103,59%

97,23%

86,63%

113.0

01.113.00

8418.99.00

Condensador tubular metálico

103,59%

97,23%

86,63%

103,59%

97,23%

86,63%

114.0

01.114.00

8419.50

Trocadores de calor

103,59%

97,23%

86,63%

103,59%

97,23%

86,63%

115.0

01.115.00

8424.90.90

Partes de aparelhos mecânicos de pulverizar ou dispersar

103,59%

97,23%

86,63%

103,59%

97,23%

86,63%

116.0

01.116.00

8425.49.10

Macacos manuais para veículos

103,59%

97,23%

86,63%

103,59%

97,23%

86,63%

117.0

01.117.00

8431.41.00

Caçambas, pás, ganchos e tenazes para máquinas rodoviárias

103,59%

97,23%

86,63%

103,59%

97,23%

86,63%

118.0

01.118.00

8501.61.00

Geradores de corrente alternada de potência não superior a 75 kva

103,59%

97,23%

86,63%

103,59%

97,23%

86,63%

119.0

01.119.00

8531.10.90

Aparelhos elétricos para alarme de uso automotivo

103,59%

97,23%

86,63%

103,59%

97,23%

86,63%

120.0

01.120.00

9014.10.00

Bússolas

103,59%

97,23%

86,63%

103,59%

97,23%

86,63%

121.0

01.121.00

9025.19.90

Indicadores de temperatura

103,59%

97,23%

86,63%

103,59%

97,23%

86,63%

122.0

01.122.00

9025.90.10

Partes de indicadores de temperatura

103,59%

97,23%

86,63%

103,59%

97,23%

86,63%

123.0

01.123.00

9026.90

Partes de aparelhos de medida ou controle

103,59%

97,23%

86,63%

103,59%

97,23%

86,63%

124.0

01.124.00

9032.10.10

Termostatos

103,59%

97,23%

86,63%

103,59%

97,23%

86,63%

125.0

01.125.00

9032.10.90

Instrumentos e aparelhos para regulação

103,59%

97,23%

86,63%

103,59%

97,23%

86,63%

126.0

01.126.00

9032.20.00

Pressostatos

103,59%

97,23%

86,63%

103,59%

97,23%

86,63%

127.0

01.127.00

8716.90

Peças para reboques e semirreboques, exceto os itens classi?cados no CEST 01.077.00

103,59%

97,23%

86,63%

103,59%

97,23%

86,63%


128.0


01.128.00


7322.90.10

Geradores de ar quente a combustível líquido, com capacidade superior ou igual a 1.500 kcal/h, mas inferior ou igual a 10.400 kcal/h, do tipo dos utilizados em veículos automóveis


103,59%


97,23%


86,63%


103,59%


97,23%


86,63%


999.0


01.999.00


Outras peças, partes e acessórios para veículos

automotores não relacionados nos demais itens deste anexo


103,59%


97,23%


86,63%


103,59%


97,23%


86,63%

BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE

1.0

02.001.00

2205

2208.90.00

Aperitivos, amargos, bitter e similares

76,97%

71,44%

62,22%

76,97%

71,44%

62,22%

2.0

02.002.00

2208.90.00

Batida e similares

76,97%

71,44%

62,22%

76,97%

71,44%

62,22%

3.0

02.003.00

2208.90.00

Bebida ice

76,97%

71,44%

62,22%

76,97%

71,44%

62,22%

4.0

02.004.00

2207.20

2208.40.00

Cachaça e aguardentes

76,97%

71,44%

62,22%

76,97%

71,44%

62,22%


5.0


02.005.00

2205

2206.00.90

2208.90.00


Catuaba e similares


76,97%


71,44%


62,22%


76,97%


71,44%


62,22%

6.0

02.006.00

2208.20.00

Conhaque, brandy e similares

76,97%

71,44%

62,22%

76,97%

71,44%

62,22%

7.0

02.007.00

2206.00.90

2208.90.00

Cooler

76,97%

71,44%

62,22%

76,97%

71,44%

62,22%

8.0

02.008.00

2208.50.00

Gim (gin) e genebra

76,97%

71,44%

62,22%

76,97%

71,44%

62,22%


9.0


02.009.00

2205

2206.00.90

2208.90.00


Jurubeba e similares


76,97%


71,44%


62,22%


76,97%


71,44%


62,22%

10.0

02.010.00

2208.70.00

Licores e similares

76,97%

71,44%

62,22%

76,97%

71,44%

62,22%

11.0

02.011.00

2208.20.00

Pisco

76,97%

71,44%

62,22%

76,97%

71,44%

62,22%

12.0

02.012.00

2208.40.00

Rum

76,97%

71,44%

62,22%

76,97%

71,44%

62,22%

13.0

02.013.00

2206.00.90

Saque

76,97%

71,44%

62,22%

76,97%

71,44%

62,22%

14.0

02.014.00

2208.90.00

Steinhaeger

76,97%

71,44%

62,22%

76,97%

71,44%

62,22%

15.0

02.015.00

2208.90.00

Tequila

76,97%

71,44%

62,22%

76,97%

71,44%

62,22%

16.0

02.016.00

2208.30

Uísque

76,97%

71,44%

62,22%

76,97%

71,44%

62,22%

17.0

02.017.00

2205

Vermute e similares

76,97%

71,44%

62,22%

76,97%

71,44%

62,22%

18.0

02.018.00

2208.60.00

Vodka

76,97%

71,44%

62,22%

76,97%

71,44%

62,22%

19.0

02.019.00

2208.90.00

Derivados de vodka

76,97%

71,44%

62,22%

76,97%

71,44%

62,22%

20.0

02.020.00

2208.90.00

Arak

76,97%

71,44%

62,22%

76,97%

71,44%

62,22%

21.0

02.021.00

2208.20.00

Aguardente vínica / grappa

76,97%

71,44%

62,22%

76,97%

71,44%

62,22%

22.0

02.022.00

2206.00.10

Sidra e similares

76,97%

71,44%

62,22%

76,97%

71,44%

62,22%


23.0


02.023.00

2205

2206.00.90

2208.90.00


Sangrias e coquetéis


76,97%


71,44%


62,22%


76,97%


71,44%


62,22%

24.0

02.024.00

2204

Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.

76,97%

71,44%

62,22%

76,97%

71,44%

62,22%


999.0


02.999.00

2205

2206

2207

2208


Outras bebidas alcoólicas não especi?cadas nos itens anteriores


76,97%


71,44%


62,22%


76,97%


71,44%


62,22%

CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS

1.0



REVOGADO







2.0



REVOGADO







3.0

03.003.00

2201.10.00

Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de vidro descartável

140%

140%

140%

100%

100%

100%


3.1


03.003.01


2201.10.00

Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em embalagem de vidro descartável


140%


140%


140%


70%


70%


70%

4.0



REVOGADO







5.0

03.005.00

2201.10.00

Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copo plástico descartável

140%

140%

140%

100%

100%

100%

5.1

03.005.01

2201.10.00

Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em copo plástico descartável

140%

140%

140%

70%

70%

70%

5.2

03.005.02

2201.10.00

Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em jarra descartável

140%

140%

140%

70%

70%

70%


5.3


03.005.03


2201.10.00

Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em jarra descartável


140%


140%


140%


70%


70%


70%

5.4

03.005.04

2201.10.00

Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em demais embalagens descartáveis

140%

140%

140%

70%

70%

70%


5.5


03.005.05


2201.10.00

Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais,

adicionadas de sais, em demais embalagens descartáveis


140%


140%


140%


70%


70%


70%


6.0


03.006.00


2201

Outras águas minerais, gasosa ou não, ou potável, naturais; exceto as classi?cadas no CEST03.003.00, 03.003.01, 03.005.00, 03.005.01 a 03.005.05,

03.024.00e 03.025.00


140%


140%


140%


70%


70%


70%

7.0

03.007.00

2202.10.00

Água aromatizada arti?cialmente, exceto os refrescos e refrigerantes

140%

140%

140%

70%

70%

70%


8.0


03.008.00


2202.99.00

Outras águas minerais, gasosa ou não, ou potável,

naturais, inclusive gasei?cadas ou aromatizadas arti?cialmente, exceto os refrescos e refrigerantes


140%


140%


140%


70%


70%


70%

9.0

03.010.00

2202.10.00

2202.99.00

Refrigerante em vidro descartável

140%

140%

140%

40%

40%

40%

9.1

03.010.01

2202.10.00

2202.99.00

Refrigerante em embalagem pet

140%

140%

140%

40%

40%

40%

9.2

03.010.02

2202.10.00

2202.99.00

Refrigerante em lata

140%

140%

140%

40%

40%

40%


10.0


03.011.00

2202.10.00

2202.99.00

Demais refrigerantes, exceto os classi?cados no CEST 03.010.00, 03.010.01,03.010.02

e 03.011.01


140%


140%


140%


70%


70%


70%

10.1

03.011.01

2202

Espumantes sem álcool

140%

140%

140%

70%

70%

70%


11.0


03.012.00


2106.90.10

Xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante em máquina 'pré-mix' ou 'post-mix', exceto o classi?cado no CEST 03.012.01


140%


140%


140%


100%


100%


100%

11.1

03.012.01

2106.90.10

Cápsula de refrigerante

140%

140%

140%

70%

70%

70%

12.0

03.013.00

2106.90

2202.99.00

Bebidas energéticas em lata

140%

140%

140%

70%

70%

70%

12.1

03.013.01

2106.90

2202.99.00

Bebidas energéticas em embalagem PET

140%

140%

140%

70%

70%

70%

12.2

03.013.02

2106.90

2202.99.00

Bebidas energéticas em vidro

140%

140%

140%

70%

70%

70%

13.0



REVOGADO







14.0

03.015.00

2106.90

2202.99.00

Bebidas hidroeletrolíticas

140%

140%

140%

70%

70%

70%

15.0



REVOGADO







16.0

03.021.00

2203.00.00

Cerveja em garrafa de vidro retornável

140%

140%

140%

70%

70%

70%

16.1

03.021.01

2203.00.00

Cerveja em garrafa de vidro descartável

140%

140%

140%

70%

70%

70%

16.2

03.021.02

2203.00.00

Cerveja em garrafa de alumínio

140%

140%

140%

70%

70%

70%

16.3

03.021.03

2203.00.00

Cerveja em lata

140%

140%

140%

70%

70%

70%

16.4

03.021.04

2203.00.00

Cerveja em barril

140%

140%

140%

70%

70%

70%

16.5

03.021.05

2203.00.00

Cerveja em embalagem PET

140%

140%

140%

70%

70%

70%

16.6

03.021.06

2203.00.00

Cerveja em outras embalagens

140%

140%

140%

70%

70%

70%

17.0

03.023.00

2203.00.00

Chope

140%

140%

140%

115%

115%

115%

18.0

03.022.00

2202.91.00

Cerveja sem álcool em garrafa de vidro retornável

140%

140%

140%

70%

70%

70%

18.1

03.022.01

2202.91.00

Cerveja sem álcool em garrafa de vidro descartável

140%

140%

140%

70%

70%

70%

18.2

03.022.02

2202.91.00

Cerveja sem álcool em garrafa de alumínio

140%

140%

140%

70%

70%

70%

18.3

03.022.03

2202.91.00

Cerveja sem álcool em lata

140%

140%

140%

70%

70%

70%

18.4

03.022.04

2202.91.00

Cerveja sem álcool em barril

140%

140%

140%

70%

70%

70%

18.5

03.022.05

2202.91.00

Cerveja sem álcool em embalagem PET

140%

140%

140%

70%

70%

70%

18.6

03.022.06

2202.91.00

Cerveja sem álcool em outras embalagens

140%

140%

140%

70%

70%

70%


19.0


03.024.00


2201.10.00

Água mineral em embalagens retornáveis com

capacidade igual ou superior a 10 (dez) e inferior a 20 (vinte) litros


100%


100%


100%


70%


70%


70%

20.0

03.025.00

2201.10.00

Água mineral em embalagens retornáveis com capacidade igual ou superior a 20 (vinte) litros

100%

100%

100%

70%

70%

70%

CIGARROS E OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DO FUMO

1.0

04.001.00

2402

Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos

105,71%

99,29%

88,57%

105,71%

99,29%

88,57%

2.0

04.002.00

2403.1

Tabaco para fumar, mesmo contendo sucedâneos de tabaco em qualquer proporção

105,71%

99,29%

88,57%

105,71%

99,29%

88,57%

CIMENTO

1.0

05.001.00

2523

Cimento

42,22%

37,78%

30,37%

42,22%

37,78%

30,37%

LÂMPADAS, REATORES E 'STARTER'

1.0

09.001.00

8539

Lâmpadas elétricas

89,67%

83,74%

73,86%

89,67%

83,74%

73,86%

2.0

09.002.00

8540

Lâmpadas eletrônicas

139,77%

132,28%

119,79%

139,77%

132,28%

119,79%

3.0

09.003.00

8504.10.00

Reatores para lâmpadas ou tubos de descargas

81,49%

75,82%

66,36%

81,49%

75,82%

66,36%

4.0

09.004.00

8536.50

'Starter'

139,77%

132,28%

119,79%

139,77%

132,28%

119,79%

Redação dada aos item 5.0 pelo Decreto 3.637/24, efeitos a partir de 11.01.24.

5.0

09.005.00

8539.52.00

Lâmpadas de LED (Diodos Emissores de Luz)

93,98%

87,92%

77,81%

93,98%

87,92%

77,81%

Redação original, efeitos de 16.03.23 a 10.01.24.

5.0

09.005.00

8543.70.99

Lâmpadas de LED (Diodos Emissores de Luz)

93,98%

87,92%

77,81%

93,98%

87,92%

77,81%

MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES

1.0

10.001.00

2522

Cal

62,37%

57,30%

48,84%

62,37%

57,30%

48,84%

2.0

10.002.00

3816.00.1

3824.50.00

Argamassas

60%

55%

46,67%

60%

55%

46,67%

3.0

10.003.00

3214.90.00

Outras argamassas

60%

55%

46,67%

60%

55%

46,67%

4.0

10.004.00

3910.00

Silicones em formas primárias, para uso na construção

82,52%

76,81%

67,31%

82,52%

76,81%

67,31%


5.0


10.005.00


3916

Revestimentos de PVC e outros plásticos; forro, sancas e a?ns de PVC, para uso na construção


70,67%


65,33%


56,44%


70,67%


65,33%


56,44%


6.0


10.006.00


3917

Tubos, e seus acessórios (por exemplo, juntas,

cotovelos, flanges, uniões), de plásticos, para uso na construção


57,63%


52,70%


44,49%


57,63%


52,70%


44,49%

7.0

10.007.00

3918

Revestimento de pavimento de PVC e outros plásticos

63,56%

58,44%

49,93%

63,56%

58,44%

49,93%


8.0


10.008.00


3919

Chapas, folhas, tiras, ?tas, películas e outras formas planas, autoadesivas, de plásticos, mesmo em rolos, para uso na construção


64,74%


59,59%


51,01%


64,74%


59,59%


51,01%


9.0


10.009.00

3919

3920

3921

Veda rosca, lona plástica para uso na construção, ?tas isolantes e a?ns


51,70%


46,96%


39,06%


51,70%


46,96%


39,06%

10.0

10.010.00

3921

Telha de plástico, mesmo reforçada com ?bra de vidro

54,07%

49,26%

41,23%

54,07%

49,26%

41,23%

11.0

10.011.00

3921

Cumeeira de plástico, mesmo reforçada com ?bra de vidro

54,07%

49,26%

41,23%

54,07%

49,26%

41,23%

12.0

10.012.00

3921

Chapas, laminados plásticos em bobina, para uso na construção, exceto os descritos nos itens 10.0 e 11.0

54,07%

49,26%

41,23%

54,07%

49,26%

41,23%


13.0


10.013.00


3922

Banheiras, boxes para chuveiros, pias, lavatórios, bidês, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga e artigos semelhantes para usos sanitários

ou higiênicos, de plásticos


67,11%


61,89%


53,19%


67,11%


61,89%


53,19%

14.0

10.014.00

3924

Artefatos de higiene/toucador de plástico, para uso na construção

80,15%

74,52%

65,14%

80,15%

74,52%

65,14%

15.0

10.015.00

3925.10.00

Caixa d'água, inclusive sua tampa, de plástico, mesmo reforçadas com ?bra de vidro

54,07%

49,26%

41,23%

54,07%

49,26%

41,23%


16.0


10.016.00


3925.90

Outras telhas, cumeeira e caixa d'água, inclusive sua tampa, de plástico, mesmo reforça-

das com ?bra de vidro


54,07%


49,26%


41,23%


54,07%


49,26%


41,23%


17.0


10.017.00


3925.10.00

3925.90

Artefatos para apetrechamento de construções, de plásticos, não especi?cados nem com- preendidos em outras posições, incluindo persianas, sancas, molduras, apliques e rosetas, caixilhos de polietileno e outros plásticos, exceto os descritos nos itens 15.0 e


54,07%


49,26%


41,23%


54,07%


49,26%


41,23%




16.0







18.0

10.018.00

3925.20.00

Portas, janelas e seus caixilhos, alizares e soleiras

62,37%

57,30%

48,84%

62,37%

57,30%

48,84%

19.0

10.019.00

3925.30.00

Postigos, estores (incluídas as venezianas) e artefatos semelhantes e suas partes

75,41%

69,93%

60,79%

75,41%

69,93%

60,79%

20.0

10.020.00

3926.90

Outras obras de plástico, para uso na construção

61,19%

56,15%

47,75%

61,19%

56,15%

47,75%

Acrescido o item 21.0 peloDecreto 3.612/23, efeitos a partir de 25.03.24.

21.0

10.021.00

4814

Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes; papel para vitais

78,96%

73,37%

64,05%

78,96%

73,37%

64,05%

22.0

10.022.00

6810.19.00

Telhas de concreto

57,63%

52,70%

44,49%

57,63%

52,70%

44,49%


24.0


10.024.00


6811

Caixas d'água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e a?ns, de ?brocimento, cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou não amianto, exceto os descritos no item 23.0


54,07%


49,26%


41,23%


54,07%


49,26%


41,23%


25.0


10.025.00


6901.00.00

Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e outras peças cerâmicas de farinhas siliciosas fósseis ('kieselghur',

tripolita, diatomita, por exemplo) ou de terras siliciosas semelhantes


100,30%


94,04%


83,60%


100,30%


94,04%


83,60%


26.0


10.026.00


6902

Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para uso na construção, refratários, que

não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas seme- lhantes


81,33%


75,67%


66,22%


81,33%


75,67%


66,22%

27.0

10.027.00

6904

Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-viga e produtos semelhantes, de cerâmica

65,93%

60,74%

52,10%

65,93%

60,74%

52,10%


28.0


10.028.00


6905

Telhas, elementos de chaminés, condutores de

fumaça, ornamentos arquitetônicos, de cerâmica, e outros produtos cerâmicos para uso na construção


69,48%


64,19%


55,36%


69,48%


64,19%


55,36%

29.0

10.029.00

6906.00.00

Tubos, calhas ou algerozes e acessórios para canalizações, de cerâmica

90,81%

84,85%

74,91%

90,81%

84,85%

74,91%

Redação dada pelo art. 3º do Decreto 2.931/23, efeitos a partir de 01.01.2024.

30.0

10.030.00

6907

6908

Ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimento

58,81%

53,85%

45,58%

58,81%

53,85%

45,58%

Redação original, efeitos de 16.03.23 a 31.12.23.


30.0


10.030.00

6907

6908

Ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimento

58,55%

53,60%

45,34%

58,55%

53,60%

45,34%

Revogado o item 30.1 pelo Decreto 3.612/23, efeitos a partir de 26.12.23.

30.1

REVOGADO








Redação dada ao item 30.1 pelo Decreto 2.931/23, efeitos de 16.03.23 a 25.12.23.


30.1


10.030.01


6907

Cubos, pastilhas e artigos semelhantes decerâmica, mesmo com suporte, exceto os descritos no CEST 10.030.00


64,74%


59,59%


51,01%


64,74%


59,59%


51,01%


31.0


10.031.00


6910

Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês, sanitários, caixas de descarga, mictórios e

aparelhos ?xos semelhantes para usos sanitários, de cerâmica


65,93%


60,74%


52,10%


65,93%


60,74%


52,10%

32.0

10.032.00

6912.00.00

Artefatos de higiene/toucador de cerâmica

82,52%

76,81%

67,31%

82,52%

76,81%

67,31%


33.0


10.033.00


7003

Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou

per?s, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho


64,74%


59,59%


51,01%


64,74%


59,59%


51,01%


34.0


10.034.00


7004

Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não,

mas sem qualquer outro trabalho


100,30%


94,04%


83,60%


100,30%


94,04%


83,60%


35.0


10.035.00


7005

Vidro flotado e vidro desbastado ou polido em uma ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho


64,74%


59,59%


51,01%


64,74%


59,59%


51,01%

36.0

10.036.00

7007.19.00

Vidros temperados

61,19%

56,15%

47,75%

61,19%

56,15%

47,75%

37.0

10.037.00

7007.29.00

Vidros laminados

64,74%

59,59%

51,01%

64,74%

59,59%

51,01%

38.0

10.038.00

7008

Vidros isolantes de paredes múltiplas

77,78%

72,22%

62,96%

77,78%

72,22%

62,96%


39.0


10.039.00


7016

Blocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas e outros artefatos, de vidro prensado ou moldado, mesmo armado, para uso na construção; cubos, pastilhas e

outros artigos semelhantes


90,81%


84,85%


74,91%


90,81%


84,85%


74,91%

40.0

10.040.00

7214.20.00

Barras próprias para construções, exceto vergalhões

65,93%

60,74%

52,10%

65,93%

60,74%

52,10%

Acrescido o item 41.0 pelo Decreto 3.612/23, efeitos a partir de 25.03.24.

41.0

10.041.00

7308.90.10

Outras barras próprias para construções, excerto vergalhões

65,93%

60,74%

52,10%

65,93%

60,74%

52,10%

Acrescido o item 41.1 pelo Decreto 3.612/23, efeitos a partir de 26.12.23.

41.1

10.041.01

7308.90.10

Outros vergalhões

57,63%

52,70%

44,49%

57,63%

52,70%

44,49%

42.0

10.042.00

7214.20.00

Vergalhões

57,63%

52,70%

44,49%

57,63%

52,70%

44,49%

Redação dada ao item 43.0 pelo Decreto 3.612/23, efeitos a partir de 26.12.23.

43.0

10.043.00

7213

Outros vergalhões

57,63%

52,70%

44,49%

57,63%

52,70%

44,49%

Redação original, efeitos de 16.03.23 a 25.12.23.

43.0

10.043.00

7213

7308.90.10

Outros vergalhões

57,63%

52,70%

44,49%

57,63%

52,70%

44,49%


44.0


10.044.00


7217.10.90

7312

Fios de ferro ou aço não ligados, não revestidos, mesmo polidos; cordas, cabos, tranças (entrançados), lingas e artefatos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos elétricos


68,30%


63,04%


54,27%


68,30%


63,04%


54,27%


45.0


10.045.00


7217.20.10

Outros ?os de ferro ou aço, não ligados, galvanizados com teor de carbono superior ou igual a 0,6%, em peso


65,93%


60,74%


52,10%


65,93%


60,74%


52,10%

45.1

10.045.01

7217.20.90

Outros ?os de ferro ou aço, não ligados, galvanizados

65,93%

60,74%

52,10%

65,93%

60,74%

52,10%

46.0

10.046.00

7307

Acessórios para tubos (inclusive uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de ferro fundido, ferro ou aço

57,63%

52,70%

44,49%

57,63%

52,70%

44,49%

47.0

10.047.00

7308.30.00

Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras de ferro fundido, ferro ou aço

58,55%

53,60%

45,34%

58,55%

53,60%

45,34%


48.0


10.048.00


7308.40.00

7308.90

Material para andaimes, para armações (cofragens) e para escoramentos, (inclusive arma- ções prontas, para estruturas de concreto armado ou argamassa armada), eletrocalhas e per?lados de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construção, exceto treliças de aço


64,74%


59,59%


51,01%


64,74%


59,59%


51,01%

49.0

10.049.00

7308.40.00

Treliças de aço

60%

55%

46,67%

60%

55%

46,67%

50.0

10.050.00

7308.90.90

Telhas metálicas

64,74%

59,59%

51,01%

64,74%

59,59%

51,01%


51.0


10.051.00


7310

Caixas diversas (tais como caixa de correio, de

entrada de água, de energia, de instalação) de ferro, ferro fundido ou aço; próprias para a construção


88,44%


82,56%


72,74%


88,44%


82,56%


72,74%


52.0


10.052.00


7313.00.00

Arame farpado, de ferro ou aço, arames ou tiras,

retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em cercas


68,30%


63,04%


54,27%


68,30%


63,04%


54,27%

53.0

10.053.00

7314

Telas metálicas, grades e redes, de ?os de ferro ou aço

57,63%

52,70%

44,49%

57,63%

52,70%

44,49%

54.0

10.054.00

7315.11.00

Correntes de rolos, de ferro fundido, ferro ou aço

100,30%

94,04%

83,60%

100,30%

94,04%

83,60%

55.0

10.055.00

7315.12.90

Outras correntes de elos articulados, de ferro fundido, ferro ou aço

100,30%

94,04%

83,60%

100,30%

94,04%

83,60%

56.0

10.056.00

7315.82.00

Correntes de elos soldados, de ferro fundido, de ferro ou aço

68,30%

63,04%

54,27%

68,30%

63,04%

54,27%


57.0


10.057.00


7317.00

Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com a cabeça de outra matéria, exceto cobre


67,11%


61,89%


53,19%


67,11%


61,89%


53,19%

Redação dada aos item 58.0 pelo Decreto 3.637/24, efeitos a partir de 11.01.24.


58.0


10.058.00


7318

Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, contrapinos ou troços, arruelas (anilhas) (incluindo as de pressão) e artigos semelhantes, de ferro fundido,

ferro ou aço


73,04%


67,63%


58,62%


73,04%


67,63%


58,62%

Redação original, efeitos de 16.03.23 a 10.01.24.


58.0


10.058.00


7318

Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão) e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço


73,04


67,63%


58,62%


73,04


67,63%


58,62%


59.0


10.059.00


7323

Palha de ferro ou aço; esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou aço, exceto os de uso doméstico classi?cados na posição 7323.10.00


100,30%


94,04%


83,60%


100,30%


94,04%


83,60%


59.1


10.059.01


7323

Esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou aço, exceto os de uso doméstico classi?cados na

posição NBM/ SH 7323.10.00


100,30%


94,04%


83,60%


100,30%


94,04%


83,60%


60.0


10.060.00


7324

Artefatos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço, incluídas as pias, banheiras, lavatórios, cubas, mictórios, tanques e a?ns de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na

construção


86,07%


80,26%


70,57%


86,07%


80,26%


70,57%

61.0

10.061.00

7325

Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção

86,07%

80,26%

70,57%

86,07%

80,26%

70,57%

62.0

10.062.00

7326

Abraçadeiras

80,15%

74,52%

65,14%

80,15%

74,52%

65,14%

63.0

10.063.00

7407

Barras de cobre

63,56%

58,44%

49,93%

63,56%

58,44%

49,93%

64.0

10.064.00

7411.10.10

Tubos de cobre e suas ligas, para instalações de água quente e gás, para uso na cons- trução

105,04%

98,63%

87,95%

105,04%

98,63%

87,95%


65.0


10.065.00


7412

Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas) de cobre e suas ligas, para uso na construção


106,22%


99,78%


89,04%


106,22%


99,78%


89,04%


66.0


10.066.00


7415

Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefatos semelhantes, de cobre, ou de ferro ou aço com cabeça de cobre, parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão), e artefatos semelhantes, de cobre


62,37%


57,30%


48,84%


62,37%


57,30%


48,84%

67.0

10.067.00

7418.20.00

Artefatos de higiene/toucador de cobre, para uso na construção

70,67%

65,33%

56,44%

70,67%

65,33%

56,44%

68.0


10.068.00

7607.19.90

Manta de subcobertura aluminizada

58,55%

53,60%

45,34%

58,55%

53,60%

45,34%


69.0


10.069.00


7608

Tubos de alumínio e suas ligas, para refrigeração e ar condiciona- do, para uso na construção

71,85%

66,48%

57,53%

71,85%

66,48%

57,53%


70.0


10.070.00


7609.00.00

Acessórios para tubos (por exemplo, uniões,

cotovelos, luvas ou mangas), de alumínio, para uso na construção


65,93%


60,74%


52,10%


65,93%


60,74%


52,10%


71.0


10.071.00


7610

Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio, exceto as construções pré-fabricadas da posição 9406; chapas, barras, per?s, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções


61,19%


56,15%


47,75%


61,19%


56,15%


47,75%

72.0

10.072.00

7615.20.00

Artefatos de higiene/toucador de alumínio, para uso na construção

73,04

67,63%

58,62%

73,04

67,63%

58,62%

73.0

10.073.00

7616

Outras obras de alumínio, próprias para construções, incluídas as persianas

62,37%

57,30%

48,84%

62,37%

57,30%

48,84%


74.0


10.074.00


8302.41.00

Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns, para construções, inclusive puxadores.


61,19%


56,15%


47,75%


61,19%


56,15%


47,75%


75.0


10.075.00


8301

Fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns, incluídas as suas partes fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns chaves para estes artigos, de metais

comuns; exceto os de uso automotivo


67,11%


61,89%


53,19%


67,11%


61,89%


53,19%

76.0

10.076.00

8302.10.00

Dobradiças de metais comuns, de qualquer tipo

73,04

67,63%

58,62%

73,04

67,63%

58,62%

77.0

10.077.00

8307

Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios, para uso na construção

62,37%

57,30%

48,84%

62,37%

57,30%

48,84%


78.0


10.078.00


8311

Fios, varetas, tubos, chapas, eletrodos e artefatos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos exterior ou interiormente de decapantes ou de fundentes, para soldagem (soldadura) ou depósito de metal ou de carbonetos

metálicos ?os e varetas de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projeção


67,11%


61,89%


53,19%


67,11%


61,89%


53,19%


79.0


10.079.00


8481

Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termos- táticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes


58,55%


53,60%


45,34%


58,55%


53,60%


45,34%

80.0

10.080.00

7009

Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, exceto os de uso automotivo

65,93%

60,74%

52,10%

65,93%

60,74%

52,10%

MATERIAIS DE LIMPEZA

Vide convalidação prevista no art. 2º do Decreto 4.200/24.

Redação dada ao item 1.0 pelo Decreto 4.200/24, efeitos a partir de 01.01.25.


1.0


11.001.00

2828.90.11

2828.90.19

3206.41.00

3402.50.00

3808.94.19


Água sanitária, branqueador e outros alvejantes


42,22%


37,78%


30,37%


42,22%


37,78%


30,37%

Redação original, efeitos até 31.12.24.


1.0


11.001.00

2828.90.11

2828.90.19

3206.41.00

3402.20.00

3808.94.19


Água sanitária, branqueador e outros alvejantes


42,22%


37,78%%


30,37%


42,22%


37,78%%


30,37%

Vide convalidação prevista no art. 2º do Decreto 4.200/24.

Redação dada ao item 2.0 pelo Decreto 4.200/24, efeitos a partir de 01.01.25.


2.0


11.002.00

3401.20.90

3808.94.19

Sabões, desinfetantes e sanitizantes, todos em pó,

flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes, para lavar roupas


42,22%


37,78%


30,37%


42,22%


37,78%


30,37%

Redação original, efeitos até 31.12.24.

2.0

11.002.00

3401.20.90

Sabões em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes, para lavar Roupas

42,22%

37,78%%

30,37%

42,22%

37,78%%

30,37%

Vide convalidação prevista no art. 2º do Decreto 4.200/24.

Acrescido o item 3.0 pelo Decreto 4.200/24, efeitos a partir de 01.01.25.

3.0

11.003.00

3401.20.90

3808.94.19

Sabões, desinfetantes e sanitizantes, todos líquidos para lavar roupas

42,22%

37,78%

30,37%

42,22%

37,78%

30,37%

Vide convalidação prevista no art. 2º do Decreto 4.200/24.

Redação dada ao item 4.0 pelo Decreto 4.200/24, efeitos a partir de 01.01.25.


4.0


11.004.00


3402.50.00

Detergentes em pó, flocos, palhetas, grânulos ou

outras formas semelhantes, inclusive adicionados de propriedades desinfetantes ou sanitizantes.


42,22%


37,78%


30,37%


42,22%


37,78%


30,37%

Redação original, efeitos até 31.12.24.

4.0

11.004.00

3402.20.00

Detergentes em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes

42,22%

37,78%%

30,37%

42,22%

37,78%%

30,37%

Vide convalidação prevista no art. 2º do Decreto 4.200/24.

Redação dada ao item 5.0 pelo Decreto 4.200/24, efeitos a partir de 01.01.25.

5.0

11.005.00

3402.50.00

Detergentes líquidos, exceto para lavar roupa

42,22%

37,78%

30,37%

42,22%

37,78%

30,37%

Redação original, efeitos até 31.12.24.

5.0

11.005.00

3402.20.00

Detergentes líquidos, exceto para lavar roupa

42,22%

37,78%%

30,37%

42,22%

37,78%%

30,37%

Vide convalidação prevista no art. 2º do Decreto 4.200/24.

Redação dada ao item 6.0 pelo Decreto 4.200/24, efeitos a partir de 01.01.25.


6.0


11.006.00


3402.50.00

Detergente líquido para lavar roupa, inclusive adicionados de propriedades desinfetantes ou sanitizantes.


42,22%


37,78%


30,37%


42,22%


37,78%


30,37%

Redação original, efeitos até 31.12.24.

6.0

11.006.00

3402.20.00

Detergente líquido para lavar roupa

42,22%

37,78%%

30,37%

42,22%

37,78%%

30,37%

7.0

11.008.00

3809.91.90

Amaciante/suavizante

42,22%

37,78%%

30,37%

42,22%

37,78%%

30,37%


8.0


11.007.00


3402

Outros agentes orgânicos de superfície (exceto sabões); preparações tensoativas, pre- parações para lavagem (incluídas as preparações auxiliares para lavagem) e preparações para limpeza (inclusive multiuso e limpadores), mesmo contendo sabão, exceto os produ- tos descritos nos CEST 11.001.00, 11.004.00, 11.005.00 e 11.006.00; em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 50 litros ou 50 kg


42,22%


37,78%%


30,37%


42,22%


37,78%%


30,37%

MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS FARMACÊUTICOS PARA USO HUMANO OU VETERINÁRIO

1.0

13.001.00

3003

3004

Medicamentos de referência - positiva, exceto para uso veterinário

63,84%

58,72%

50,19%

63,84%

58,72%

50,19%

1.1

13.001.01

3003

3004

Medicamentos de referência - negativa, exceto para uso veterinário

57,69%

52,76%

44,55%

57,69%

52,76%

44,55%

1.2

13.001.02

3003

3004

Medicamentos de referência - neutra, exceto para uso veterinário

67,51%

62,28%

53,55%

67,51%

62,28%

53,55%

2.0

13.002.00

3003

3004

Medicamentos genérico - positiva, exceto para uso veterinário

63,84%

58,72%

50,19%

63,84%

58,72%

50,19%

2.1

13.002.01

3003

3004

Medicamentos genérico - negativa, exceto para uso veterinário

57,69%

52,76%

44,55%

57,69%

52,76%

44,55%

2.2

13.002.02

3003

3004

Medicamentos genérico - neutra, exceto para uso veterinário

67,51%

62,28%

53,55%

67,51%

62,28%

53,55%

3.0

13.003.00

3003

3004

Medicamentos similar - positiva, exceto para uso veterinário

63,84%

58,72%

50,19%

63,84%

58,72%

50,19%

3.1

13.003.01

3003

3004

Medicamentos similar - negativa, exceto para uso veterinário

57,69%

52,76%

44,55%

57,69%

52,76%

44,55%

3.2

13.003.02

3003

3004

Medicamentos similar - neutra, exceto para uso veterinário

67,51%

62,28%

53,55%

67,51%

62,28%

53,55%

4.0

13.004.00

3003

3004

Outros tipos de medicamentos - positiva, exceto para uso veterinário

63,84%

58,72%

50,19%

63,84%

58,72%

50,19%

4.1

13.004.01

3003

3004

Outros tipos de medicamentos - negativa, exceto para uso veterinário

57,69%

52,76%

44,55%

57,69%

52,76%

44,55%

4.2

13.004.02

3003

3004

Outros tipos de medicamentos - neutra, exceto para uso veterinário

67,51%

62,28%

53,55%

67,51%

62,28%

53,55%


5.0


13.005.00


3006.60.00

Preparações químicas contraceptivas de referência, à base de hormônios, de outros produtos da posição

29.37 ou de espermicidas - positiva


63,84%


58,72%


50,19%


63,84%


58,72%


50,19%


5.1


13.005.01


3006.60.00

Preparações químicas contraceptivas de referência, à

base de hormônios, de outros produtos da posição

29.37 ou de espermicidas - negativa


57,69%


52,76%


44,55%


57,69%


52,76%


44,55%


5.2


13.005.02


3006.60.00

Preparações químicas contraceptivas genérico, à

base de hormônios, de outros produtos da posição

29.37 ou de espermicidas - positiva


63,84%


58,72%


50,19%


63,84%


58,72%


50,19%


5.3


13.005.03


3006.60.00

Preparações químicas contraceptivas genérico, à

base De hormônios, de outros produtos da posição

29.37 ou de espermicidas - negativa


57,69%


52,76%


44,55%


57,69%


52,76%


44,55%


5.4


13.005.04


3006.60.00

Preparações químicas contraceptivas similar, à base

de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas - positiva


63,84%


58,72%


50,19%


63,84%


58,72%


50,19%

5.5

13.005.05

3006.60.00

Preparações químicas contraceptivas similar, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37

57,69%

52,76%

44,55%

57,69%

52,76%

44,55%




ou de espermicidas - negativa








6.0


13.006.00


2936

Provitaminas e vitaminas, naturais ou reproduzidas por síntese (incluídos os concentrados naturais), bem como os seus derivados utilizados principalmente como vitaminas, mistu- rados ou não entre si, mesmo em quaisquer soluções – neutra


67,51%


62,28%


53,55%


67,51%


62,28%


53,55%


7.0


13.007.00


3006.30

Preparações opaci?cantes (contrastantes) para exames radiográ?cos e reagentes de diag- nóstico concebidos para serem administrados ao paciente – positiva


63,84%


58,72%


50,19%


63,84%


58,72%


50,19%


7.1


13.007.01


3006.30

Preparações opaci?cantes (contrastantes) para exames radiográ?cos e reagentes de diag- nóstico concebidos para serem administrados ao paciente – negativa


57,69%


52,76%


44,55%


57,69%


52,76%


44,55%


8.0


13.008.00


3002

Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modi?cados, mesmo obtidos

por via biotecnológica, exceto para uso veterinário – positiva


63,84%


58,72%


50,19%


63,84%


58,72%


50,19%


8.1


13.008.01


3002

Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modi?cados, mesmo obtidos

por via biotecnológica, exceto para uso veterinário – negativa


57,69%


52,76%


44,55%


57,69%


52,76%


44,55%

9.0

13.009.00

3002

Vacinas e produtos semelhantes, exceto para uso veterinário - positiva

63,84%

58,72%

50,19%

63,84%

58,72%

50,19%

9.1

13.009.01

3002

Vacinas e produtos semelhantes, exceto para uso veterinário - negativa

57,69%

52,76%

44,55%

57,69%

52,76%

44,55%


10.0


13.010.00


3005.10.10

Curativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas - lista Positiva


63,84%


58,72%


50,19%


63,84%


58,72%


50,19%


10.1


13.010.01


3005.10.10

Curativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva, impregnados ou recobertos de

substâncias farmacêuticas - lista Negativa


57,69%


52,76%


44,55%


57,69%


52,76%


44,55%


11.0


13.011.00


3005

Algodão, atadura, esparadrapo, gazes, pensos, sinapismos, e outros, acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários, não impregnados ou recobertos de substâncias

farmacêuticas - lista Neutra


67,51%


62,28%


53,55%


67,51%


62,28%


53,55%

12.0

13.012.00

4015.12.00

4015.19.00

Luvas cirúrgicas e luvas de procedimento - neutra

67,51%

62,28%

53,55%

67,51%

62,28%

53,55%

13.0

13.013.00

4014.10.00

Preservativo - neutra

67,51%

62,28%

53,55%

67,51%

62,28%

53,55%

14.0

13.014.00

9018.31

Seringas, mesmo com agulhas - neutra

67,51%

62,28%

53,55%

67,51%

62,28%

53,55%

15.0

13.015.00

9018.32.1

Agulhas para seringas - neutra

67,51%

62,28%

53,55%

67,51%

62,28%

53,55%

16.0

13.016.00

3926.90.90

9018.90.99

Contraceptivos (dispositivos intrauterinos - diU) – neutra

67,51%

62,28%

53,55%

67,51%

62,28%

53,55%

PNEUMÁTICOS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHA


1.0


16.001.00


4011.10.00

Pneus novos, dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso misto - camionetas e os automóveis de corrida)


68,30%


63,04%


54,27%


68,30%


63,04%


54,27%


2.0


16.002.00


4011

Pneus novos, dos tipos utilizados em caminhões (inclusive para os fora-de-estrada), ônibus, aviões, máquinas de terraplenagem, de construção e conservação de estradas, máquinas e tratores agrícolas, pá-carregadeira


56,44%


51,56%


43,41%


56,44%


51,56%


43,41%

3.0

16.003.00

4011.40.00

Pneus novos para motocicletas

89,63%

83,70%

73,83%

89,63%

83,70%

73,83%

4.0

16.004.00

4011

Outros tipos de pneus novos, exceto os itens classi?cados no CEST 16.005.00

71,85%

66,48%

57,53%

71,85%

66,48%

57,53%

5.0

16.007.00

4012.90

Protetores de borracha, exceto os itens classi?cados no CEST 16.007.01

71,85%

66,48%

57,53%

71,85%

66,48%

57,53%

6.0

16.008.00

4013

Câmaras de ar de borracha, exceto os itens classi?cados no CEST 16.009.00

71,85%

66,48%

57,53%

71,85%

66,48%

57,53%

PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

1.0

17.006.00

1806.90.00

Achocolatados em pó, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

42,22%

37,78%

30,37%

42,22%

37,78%

30,37%

Acrescido o item 1.1 pelo Decreto 4.069/24, efeitos a partir de 01.01.25.

1.1

17.007.00

1806.90.00

Caixas de bombons contendo cacau, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1kg

42,22%

37,78%

30,37%

42,22%

37,78%

30,37%

2.0

17.009.00

1806.90.00

Bombons, balas, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, contendo cacau

42,22%

37,78%

30,37%

42,22%

37,78%

30,37%

3.0

17.010.00

2009

Sucos de frutas ou de produtos hortícolas; mistura de sucos

42,22%

37,78%

30,37%

42,22%

37,78%

30,37%


4.0


17.012.00

0402.1

0402.2

0402.9

Leite em pó, blocos ou grânulos, exceto creme de leite


42,22%


37,78%


30,37%


42,22%


37,78%


30,37%

5.0

17.013.00

1901.10.20

Farinha láctea

42,22%

37,78%

30,37%

42,22%

37,78%

30,37%

6.0

17.014.00

1901.10.10

Leite modi?cado para alimentação de crianças

42,22%

37,78%

30,37%

42,22%

37,78%

30,37%

7.0

17.015.00

1901.10.90

1901.10.30

Preparações para alimentação infantil à base de farinhas, grumos, sêmolas ou amidos e outros

42,22%

37,78%

30,37%

42,22%

37,78%

30,37%

8.0

17.016.00

0401.10.10

0401.20.10

Leite 'longa vida' (UHT - 'Ultra High Temperature'), em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros

42,22%

37,78%

30,37%

42,22%

37,78%

30,37%


8.1


17.016.01

0401.10.10

0401.20.10

Leite 'longa vida' (UHT - 'Ultra High Temperature'),

em recipiente de conteúdo superior a 2 litros e inferior ou igual a 5 litros


42,22%


37,78%


30,37%


42,22%


37,78%


30,37%


9.0


17.019.00

0401.40.2

0402.21.30

0402.29.30

0402.9


Creme de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg


42,22%


37,78%


30,37%


42,22%


37,78%


30,37%


9.1


17.019.01

0401.40.2

0402.21.30

0402.29.30

0402.9


Creme de leite, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg


42,22%


37,78%


30,37%


42,22%


37,78%


30,37%


9.2


17.019.02

0401.10

0401.20

0401.50

0402.10

0402.29.20


Outros cremes de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg


42,22%


37,78%


30,37%


42,22%


37,78%


30,37%


9.3


17.019.03

0401.10

0401.20

0401.50

0402.10

0402.29.20


Outros cremes de leite, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg


42,22%


37,78%


30,37%


42,22%


37,78%


30,37%

10.0

17.020.00

0402.9

Leite condensado, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

42,22%

37,78%

30,37%

42,22%

37,78%

30,37%

10.1

17.020.01

0402.9

Leite condensado, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg

42,22%

37,78%

30,37%

42,22%

37,78%

30,37%

11.0

17.026.00

1517.10.00

Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 500 g, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g


42,22%


37,78%


30,37%


42,22%


37,78%


30,37%

12.0

17.027.00

1517.10.00

Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo superior a 500 g e inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g


42,22%


37,78%


30,37%


42,22%


37,78%


30,37%

12.1

17.027.01

1517.10.00

Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo superior a de 1 kg

42,22%

37,78%

30,37%

42,22%

37,78%

30,37%

12.2

17.027.02

1517.90

Outras margarinas e cremes vegetais em recipiente de conteúdo inferior a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g


42,22%


37,78%


30,37%


42,22%


37,78%


30,37%


13.0


17.034.00


2103.20.10

Catchup em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g


42,22%


37,78%


30,37%


42,22%


37,78%


30,37%


14.0


17.035.00


2103.90.21

2103.90.91

Condimentos e temperos compostos, incluindo molho de pimenta e outros molhos, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens con- tendo envelopes individualizados

(sachês) de conteúdo inferior ou igual a 3 g


42,22%


37,78%


30,37%


42,22%


37,78%


30,37%


15.0


17.039.00


2103.90.11

Maionese em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens

contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g


42,22%


37,78%


30,37%


42,22%


37,78%


30,37%

16.0

17.041.00

2103.20.10

Molhos de tomate em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

42,22%

37,78%

30,37%

42,22%

37,78%

30,37%

17.0

17.044.00

1101.00.10

Farinha de trigo, em embalagem inferior ou igual a 1 kg

150%

150%

150%

150%

150%

150%

17.1

17.044.01

1101.00.10

Farinha de trigo, em embalagem superior a 1kg e inferior a 5 kg

150%

150%

150%

150%

150%

150%

17.2

17.044.02

1101.00.10

Farinha de trigo especial, em embalagem igual a 5 kg

150%

150%

150%

150%

150%

150%

17.3

17.044.03

1101.00.10

Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 Kg

150%

150%

150%

150%

150%

150%

17.4

17.044.04

1101.00.10

Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 Kg

150%

150%

150%

150%

150%

150%

17.5

17.044.05

1101.00.10

Farinha de trigo comum, em embalagem igual a 5 kg

150%

150%

150%

150%

150%

150%

17.6

17.044.06

1101.00.10

Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 Kg

150%

150%

150%

150%

150%

150%

17.7

17.044.07

1101.00.10

Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 Kg

150%

150%

150%

150%

150%

150%

17.8

17.044.08

1101.00.10

Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem superior e igual a 5 Kg e inferior e igual a 10 Kg

150%

150%

150%

150%

150%

150%

17.9

17.044.09

1101.00.10

Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem superior e igual a 5 Kg e inferior e igual a 10 kg


150%


150%


150%


150%


150%


150%

18.0

17.047.00

1902.30.00

Massas alimentícias tipo instantânea, exceto as descritas no CEST 17047.01.

40%

40%

40%

40%

40%

40%

19.0

17.049.00

1902.1

Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, não derivadas do trigo


40%


40%


40%


40%


40%


40%

19.1

17.049.01

1902.1

Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, não derivadas do trigo


40%


40%


40%


40%


40%


40%

19.2

17.049.02

1902.11.00

Massas alimentícias do tipo grano duro, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que contenham ovos


40%


40%


40%


40%


40%


40%

19.3

17.049.03

1902.19.00

Outras massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos, derivadas de farinha de trigo


40%


40%


40%


40%


40%


40%

19.4

17.049.04

1902.19.00

Outras massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos, derivadas do trigo


40%


40%


40%


40%


40%


40%

19.5

17.049.05

1902.19.00

Outras massas alimentícias do tipo grano duro, não cozidas, nem recheadas, nem prepa- radas de outro

modo, que não contenham ovos


40%


40%


40%


40%


40%


40%

Acrescido os itens 19.6 e 19.7 pelo art. 1º do Decreto 3.549/23, efeitos a partir de 01.03.2024.

19.6

17.049.06

1902.11.00

Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas,

nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que contenham ovos, derivadas de farinha de trigo


40%


40%


40%


40%


40%


40%

19.7

17.049.07

1902.11.00

Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas,

nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que contenham ovos, derivadas do trigo


40%


40%


40%


40%


40%


40%

20.0

17.050.00

1905.20

Pães industrializados, inclusive de especiarias, exceto panetones e bolo de forma

40%

40%

40%

40%

40%

40%

21.0

17.051.00

1905.20.90

Bolo de forma, inclusive de especiarias

40%

40%

40%

40%

40%

40%

22.0

17.052.00

1905.20.10

Panetones

40%

40%

40%

40%

40%

40%


23.0


17.053.00


1905.31.00

Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo; (exceto dos tipos 'cream cracker', 'água e sal', 'maisena', 'maria' e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial)


40%


40%


40%


40%


40%


40%


24.1


17.053.01


1905.31.00

Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos 'maisena' e 'maria' e outros de con- sumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial.

Exceto o CEST 17.053.02


40%


40%


40%


40%


40%


40%

24.2

17.053.02

1905.31.00

Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos 'cream cracker' e 'água e sal'

40%

40%

40%

40%

40%

40%


25.0


17.054.00


1905.31.00

Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo; (exceto dos tipos 'cream cracker', 'água e sal', 'maisena' e 'maria' e outros de consumo popular que não sejam adicio- nados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial)


40%


40%


40%


40%


40%


40%


25.1


17.054.01


1905.31.00

Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos tipos 'maisena' e 'maria' e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial. Exceto o CEST 17.054.02


40%


40%


40%


40%


40%


40%

25.2

17.054.02

1905.31.00

Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos tipos 'cream cracker' e 'água e sal'

40%

40%

40%

40%

40%

40%

26.0

17.056.00

1905.90.20

Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos 'cream cracker' e 'água e sal'

40%

40%

40%

40%

40%

40%

26.1

17.056.01

1905.90.20

Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos tipos 'cream cracker' e 'água e sal'

40%

40%

40%

40%

40%

40%


26.2


17.056.02


1905.90.20

Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete e os biscoitos e bolachas relacionados nos CEST

17.056.00 e 17.056.01


40%


40%


40%


40%


40%


40%

27.0

17.057.00

1905.32.00

'Waffles' e 'wafers' - sem cobertura

40%

40%

40%

40%

40%

40%

28.0

17.058.00

1905.32.00

'Waffles' e 'wafers' - com cobertura

40%

40%

40%

40%

40%

40%

29.0

17.059.00

1905.40.00

Torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados

40%

40%

40%

40%

40%

40%

30.0

17.060.00

1905.90.10

Outros pães de forma

40%

40%

40%

40%

40%

40%

31.0

17.062.00

1905.90.90

Outros pães, exceto o classi?cado no CEST 17.062.03

40%

40%

40%

40%

40%

40%


31.1


17.062.01


1905.90.90

Outros bolos industrializados e produtos de pani?cação não especi?cados anteriormente,

incluindo as pizzas; exceto os classi?cados nos CEST 17.062.02 e 17.062.03


40%


40%


40%


40%


40%


40%

31.2

17.062.02

1905.90.20

1905.90.90

Casquinhas para sorvete

40%

40%

40%

40%

40%

40%

31.3

17.062.03

1905.90.90

Pão francês até 200g

40%

40%

40%

40%

40%

40%

32.0

17.063.00

1905.10.00

Pão denominado knackebrot

40%

40%

40%

40%

40%

40%

33.0

17.064.00

1905.90

Demais pães industrializados

40%

40%

40%

40%

40%

40%


34.0


17.065.00


1507.90.11

Óleo de soja re?nado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros


42,22%


37,78%


30,37%


42,22%


37,78%


30,37%


35.0


17.069.00


1512.19.11

Óleo de girassol re?nado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as

embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros


42,22%


37,78%


30,37%


42,22%


37,78%


30,37%


35.1


17.069.01


1512.29.10

Óleo de algodão re?nado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as

embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros


42,22%


37,78%


30,37%


42,22%


37,78%


30,37%


35.2


17.070.00


1514.1

Óleo de canola, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros


42,22%


37,78%


30,37%


42,22%


37,78%


30,37%


35.3


17.071.00


1515.19.00

Óleo de linhaça re?nado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros


42,22%


37,78%


30,37%


42,22%


37,78%


30,37%


35.4


17.073.00


1512.29.90

Outros óleos re?nados, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros


42,22%


37,78%


30,37%


42,22%


37,78%


30,37%


35.5


17.074.00


1517.90.10

Misturas de óleos re?nados, para consumo humano, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo

inferior ou igual a 15 mililitros


42,22%


37,78%


30,37%


42,22%


37,78%


30,37%


36.0


17.072.00


1515.29.10

Óleo de milho re?nado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as

embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros


42,22%


37,78%


30,37%


42,22%


37,78%


30,37%


37.0


17.075.00

1511

1513

1514

1515

1516

1518


Outros óleos vegetais comestíveis não especi?cados anteriormente


42,22%


37,78%


30,37%


42,22%


37,78%


30,37%

38.0

17.076.00

1601.00.00

Enchidos (embutidos) e produtos semelhantes, de

carne, miudezas ou sangue; exceto salsicha, linguiça e mortadela


42,22%


37,78%


30,37%


42,22%


37,78%


30,37%

Vide convalidação prevista no art. 2º do Decreto 3.628/23.

Redação dada ao item 39.0 pelo Decreto 3.628/23, efeitos a partir de 28.12.23.

39.0

17.077.00

1601.00.00

Salsicha e linguiça, exceto as descritas nos CEST 17.077.01

42,22%

37,78%

30,37%

42,22%

37,78%

30,37%

Redação original, efeitos de 16.03.23 a 27.12.23.

39.0

17.077.00

1601.00.00

Salsicha e lingüiça

42,22%

37,78%

30,37%

42,22%

37,78%

30,37%

Vide convalidação prevista no art. 2º do Decreto 3.628/23

Acrescido o item 39.1 pelo Decreto 3.628/23, efeitos a partir de 28.12.23.

39.1

17.077.01

1601.00.00

Salsicha em lata

42,22%

37,78%

30,37%

42,22%

37,78%

30,37%

40.0

17.078.00

1601.00.00

Mortadela

42,22%

37,78%

30,37%

42,22%

37,78%

30,37%


Redação dada ao item 41.0 pelo Decreto 3.864/24, efeitos a partir de 25.03.24.

41.0

17.079.00

1602

Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue, exceto as descritas nos CEST17.079.01, 17.079.02,

17.079.03,17.079.04,17.079.05, 17.079.06, 17.079.07

e 17.079.08

42,22%

37,78%

30,37%

42,22%

37,78%

30,37%

Redação original, efeitos até 24.03.24.


41.0


17.079.00


1602

Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue, exceto as descritas nos CEST 17.079.01, 17.079.02, 17.079.03,

17.079.04, 17.079.05, 17.079.06 e

17.079.07


42,22%


37,78%


30,37%


42,22%


37,78%


30,37%


Redação dada aos itens 41.1, 41.2 e 41.3 pelo Decreto 3.864/24, efeitos a partir de 25.03.24.

41.1

17.079.01

1602.31.00

Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, de aves da posição 01.05:

de peruas e de perus, exceto as descritas no CEST 17.079.08

42,22%

37,78%

30,37%

42,22%

37,78%

30,37%

41.2

17.079.02

1602.32.10

Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, de aves da posição 01.05: de galos e de galinhas, com conteúdo de carne ou de

42,22%

37,78%

30,37%

42,22%

37,78%

30,37%




miudezas superior ou igual a 57 %, em peso, não cozidas, exceto as descritas no CEST 17.079.08.







41.3

17.079.03

1602.32.20

Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, todas de aves da posição 01.05: de galos e de galinhas, com conteúdo de carne ou de miudezas superior ou igual a 57 %, em peso, cozidas, exceto as descritas no CEST 17.079.08.

42,22%

37,78%

30,37%

42,22%

37,78%

30,37%

Acrescidos os itens 41.1 a 41.3 pelo Decreto 3.613/23, sem efeitos.


41.1


17.079.01


1602.31.00

Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, de aves da posição 01.05: de peruas e de perus.


42,22%


37,78%


30,37%


42,22%


37,78%


30,37%


41.2


17.079.02


1602.32.10

Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, de aves da posição 01.05: de galos e de galinhas, com conteúdo de carne ou de miudezas superior ou igual a

57 %, em peso, não cozidas


42,22%


37,78%


30,37%


42,22%


37,78%


30,37%


41.3


17.079.03


1602.32.20

Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, todas de aves da posição 01.05: de galos e de galinhas, com conteúdo de carne ou de miudezas superior ou

igual a 57 %, em peso, cozidas


42,22%


37,78%


30,37%


42,22%


37,78%


30,37%

Acrescidos os itens 41.4 a 41.7 pelo Decreto3.613/23, efeitos a partir de 25.03.24.


41.4


17.079.04


1602.41.00

Outras preparações e conservas de carne, de

miudezas ou de sangue, da espécie suína: pernas e respectivos pedaços


42,22%


37,78%


30,37%


42,22%


37,78%


30,37%


41.5


17.079.05


1602.49.00

Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, da espécie suína: outras, incluindo as misturas, exceto os descritos no CEST 17.079.07


42,22%


37,78%


30,37%


42,22%


37,78%


30,37%

41.6

17.079.06

1602.50.00

Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, da espécie bovina

42,22%

37,78%

30,37%

42,22%

37,78%

30,37%

41.7

17.079.07

1602.49.00

Apresuntado

42,22%

37,78%

30,37%

42,22%

37,78%

30,37%

Acrescido o item 41.8 pelo Decreto 3.864/24, efeitos a partir de 25.03.24.

41.8

17.079.08

1602.31

1602.32

Carnes de aves inteiras e com peso unitário superior a 3 kg, temperadas

42,22%

37,78%

30,37%

42,22%

37,78%

30,37%

42.0

17.081.00

1604

Sardinha em conserva

42,22%

37,78%

30,37%

42,22%

37,78%

30,37%


43.0


17.083.00

0210.20.00

0210.99.00

1502

Carne de gado bovino, ovino e bufalino e produtos comestíveis resultantes da matança desse gado submetidos a salga, secagem ou desidratação, exceto os classi?cados no CEST 17.083.01


42,22%


37,78%


30,37%


42,22%


37,78%


30,37%

43.1

17.083.01

0210.20.00

Charque

42,22%

37,78%

30,37%

42,22%

37,78%

30,37%


44.0


17.084.00

0201

0202

0204

0206


Carne de gado bovino, ovino e bufalino e demais produtos comestíveis resultantes da matança desse gado frescos, refrigerados ou congelados


42,22%


37,78%


30,37%


42,22%


37,78%


30,37%


Redação dada ao item 45.0 pelo Decreto 4.338/24, efeitos a partir de 25.11.24.


45.0


17.087.00

0207

0209

0210.99.00

1501

Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados, secos ou defumados, resultantes do abate de aves, exceto os descritos no

CEST 17.087.02


42,22 %


37,78 %


30,37 %


42,22 %


37,78 %


30,37 %


Redação original, efeitos até 24.11.24.


45.0


17.087.00

0207

0209

0210.99.00

1501

Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados, secos ou defumados, resultantes do abate de aves


42,22%


37,78%


30,37%


42,22%


37,78%


30,37%


45.1


17.087.01

0203

0206

0209

0210.1

0210.99.00

1501


Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, em sal- moura, simplesmente temperados, secos ou defumados, resultantes do abate de suínos


42,22%


37,78%


30,37%


42,22%


37,78%


30,37%


46.0


17.096.00


0901

Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto os classi?cados nos CEST 17.096.04 e 17.096.05


42,22%


37,78%


30,37%


42,22%


37,78%


30,37%

46.1

17.096.01

0901

Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg

42,22%

37,78%

30,37%

42,22%

37,78%

30,37%

46.2

17.096.04

0901

Café torrado e moído, em cápsulas, exceto os descritos no CEST 17.096.05

42,22%

37,78%

30,37%

42,22%

37,78%

30,37%

46.3

17.096.05

0901

Café descafeinado torrado e moído, em cápsulas

42,22%

37,78%

30,37%

42,22%

37,78%

30,37%


47.0


17.099.00


1701.1

1701.99.00

Açúcar re?nado, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embala- gens contendo

envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g


42,22%


37,78%


30,37%


42,22%


37,78%


30,37%

47.1

17.099.01

1701.1

1701.99.00

Açúcar re?nado, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg

42,22%

37,78%

30,37%

42,22%

37,78%

30,37%

47.2

17.099.02

1701.1

1701.99.00

Açúcar re?nado, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg

42,22%

37,78%

30,37%

42,22%

37,78%

30,37%


48.0


17.100.00


1701.91.00

Açúcar re?nado adicionado de aromatizante ou de corante em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou

igual a 10 g


42,22%


37,78%


30,37%


42,22%


37,78%


30,37%


48.1


17.100.01


1701.91.00

Açúcar re?nado adicionado de aromatizante ou de corante em embalagens de conteúdo

superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg


42,22%


37,78%


30,37%


42,22%


37,78%


30,37%


48.2


17.100.02


1701.91.00

Açúcar re?nado adicionado de aromatizante ou de corante em embalagens de conteúdo

superior a 5 kg


42,22%


37,78%


30,37%


42,22%


37,78%


30,37%


49.0


17.101.00


1701.1

1701.99.00

Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embala- gens contendo

envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g


42,22%


37,78%


30,37%


42,22%


37,78%


30,37%

49.1

17.101.01

1701.1

1701.99.00

Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg

42,22%

37,78%

30,37%

42,22%

37,78%

30,37%

49.2

17.101.02

1701.1

1701.99.00

Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg

42,22%

37,78%

30,37%

42,22%

37,78%

30,37%


50.0


17.102.00


1701.91.00

Açúcar cristal adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou

igual a 10 g


42,22%


37,78%


30,37%


42,22%


37,78%


30,37%


50.1


17.102.01


1701.91.00

Açúcar cristal adicionado de aromatizante ou de

corante, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg


42,22%


37,78%


30,37%


42,22%


37,78%


30,37%

50.2

17.102.02

1701.91

Açúcar cristal adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg

42,22%

37,78%

30,37%

42,22%

37,78%

30,37%


51.0


17.103.00


1701.1

1701.99.00

Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de

conteúdo inferior ou igual a 10 g


42,22%


37,78%


30,37%


42,22%


37,78%


30,37%

51.1

17.103.01

1701.1

1701.99.00

Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg

42,22%

37,78%

30,37%

42,22%

37,78%

30,37%

51.2

17.103.02

1701.1

1701.99.00

Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg

42,22%

37,78%

30,37%

42,22%

37,78%

30,37%


52.0


17.104.00


1701.91.00

Outros tipos de açúcar adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individuali- zados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g


42,22%


37,78%


30,37%


42,22%


37,78%


30,37%


52.1


17.104.01


1701.91.00

Outros tipos de açúcar adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg


42,22%


37,78%


30,37%


42,22%


37,78%


30,37%


52.2


17.104.02


1701.91.00

Outros tipos de açúcar adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior

a 5 kg


42,22%


37,78%


30,37%


42,22%


37,78%


30,37%


53.0


17.105.00


1702

Outros açúcares em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embala- gens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo

inferior ou igual a 10 g


42,22%


37,78%


30,37%


42,22%


37,78%


30,37%

53.1

17.105.01

1702

Outros açúcares, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg

42,22%

37,78%

30,37%

42,22%

37,78%

30,37%

53.2

17.105.02

1702

Outros açúcares, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg

42,22%

37,78%

30,37%

42,22%

37,78%

30,37%


54.0


17.107.00


2101.1

Extratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extratos, essências ou

concentrados ou à base de café, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 g


42,22%


37,78%


30,37%


42,22%


37,78%


30,37%


55.0


17.112.00


2202.90.00

Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas

prontas para beber, exceto bebidas hidroeletrolíticas e energéticos


42,22%


37,78%


30,37%


42,22%


37,78%


30,37%

56.0

17.045.00

1101.00.20

Farinha de mistura de trigo com centeio (méteil)

150%

150%

150%

150%

150%

150%


57.0


17.021.00


0403

Iogurte e leite fermentado em recipiente de conteúdo

inferior ou igual a 2 litros, exceto o item classi?cado no CEST 17.022.00


42,22%


37,78%


30,37%


42,22%


37,78%


30,37%

58.0

17.024.00

0406

Queijos, exceto os dos CEST 17.024.01, 17.024.02, 17.024.03, 17.024.04 e 17.024.05

42,22%

37,78%

30,37%

42,22%

37,78%

30,37%

8.1

17.024.01

0406.10.10

Queijo muçarela

42,22%

37,78%

30,37%

42,22%

37,78%

30,37%

58.2

17.024.02

0406.10.90

Queijo minas frescal

42,22%

37,78%

30,37%

42,22%

37,78%

30,37%

58.3

17.024.03

0406.10.90

Queijo ricota

42,22%

37,78%

30,37%

42,22%

37,78%

30,37%

58.4

17.024.04

0406.10.90

Queijo petitsuisse

42,22%

37,78%

30,37%

42,22%

37,78%

30,37%

58.5

17.024.05

0406.10.90

Queijo cremoso ('cream cheese')

42,22%

37,78%

30,37%

42,22%

37,78%

30,37%

59.0

17.110.00

2202.10.00

Refrescos e outras bebidas prontas para beber à base de chá e mate

42,22%

37,78%

30,37%

42,22%

37,78%

30,37%

60.0

17.114.00

2202.99.00

Bebidas prontas à base de café

42,22%

37,78%

30,37%

42,22%

37,78%

30,37%

61.0

17.113.00

2101.20

2202.99.00

Bebidas prontas à base de mate ou chá

42,22%

37,78%

30,37%

42,22%

37,78%

30,37%

62.0

17.111.00

2202.10.00

Refrescos e outras bebidas não alcoólicas, exceto os refrigerantes e as demais bebidas nos CEST

03.007.00 e 17.110.00


42,22%


37,78%


30,37%


42,22%


37,78%


30,37%

63.0

17.115.00

2202.99.00

Bebidas alimentares prontas à base de soja, leite ou cacau, inclusive os produtos deno- minados bebidas lácteas


42,22%


37,78%


30,37%


42,22%


37,78%


30,37%

64.0

17.040.00

2002

Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, em emba-lagens de

conteúdo inferior ou igual a 1 kg


42,22%


37,78%


30,37%


42,22%


37,78%


30,37%

Vide convalidação prevista no art. 2° do Decreto 4.017/24.

Redação dada aos itens 65.0 e 65.1 pelo Decreto 4.017/24, efeitos a partir de 01.07.24.

65.0

17.046.00

1901.20

1901.90.90

Misturas e preparações para bolos, em embalagem inferior a 5 kg

42,22%

37,78%

30,37%

42,22%

37,78%

30,37%

65.1

17.046.01

1901.20

1901.90.90

Misturas e preparações para bolos, em embalagem igual a 5 kg

42,22%

37,78%

30,37%

42,22%

37,78%

30,37%

Redação original dos itens 65.0 e 65.1, efeitos até 30.06.24.

65.0

17.046.00

1901.20.00

1901.90.90

Misturas e preparações para bolos, em embalagem inferior a 5 kg

42,22%

37,78%

30,37%

42,22%

37,78%

30,37%

65.1

17.046.01

1901.20.00

1901.90.90

Misturas e preparações para bolos, em embalagem igual a 5 kg


42,22%


37,78%


30,37%


42,22%


37,78%


30,37%

66.0

17.025.00

0405.10.00

Manteiga, em embalagem de conteúdo inferior ou

igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g


42,22%


37,78%


30,37%


42,22%


37,78%


30,37%

66.1

17.025.01

0405.10.00

Manteiga, em embalagem de conteúdo superior a 1 kg

42,22%

37,78%

30,37%

42,22%

37,78%

30,37%

PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS

1.0

20.017.00

3305.10.00

Xampus para o cabelo

42,22%

37,78%

30,37%

42,22%

37,78%

30,37%

2.0

20.021.00

3305.90.00

Condicionadores

42,22%

37,78%

30,37%

42,22%

37,78%

30,37%

3.0

20.027.00

3307.20.10

Desodorantes (desodorizantes) corporais líquidos

42,22%

37,78%

30,37%

42,22%

37,78%

30,37%

4.0

20.028.00

3307.20.10

Antiperspirantes líquidos

42,22%

37,78%

30,37%

42,22%

37,78%

30,37%

5.0

20.029.00

3307.20.90

Outros desodorantes (desodorizantes) corporais

42,22%

37,78%

30,37%

42,22%

37,78%

30,37%

6.0

20.030.00

3307.20.90

Outros antiperspirantes

42,22%

37,78%

30,37%

42,22%

37,78%

30,37%

7.0

20.034.00

3401.11.90

Sabões de toucador em barras, pedaços ou ?guras moldados

42,22%

37,78%

30,37%

42,22%

37,78%

30,37%

7.1

20.034.01

3401.11.90

Lenços umedecidos

42,22%

37,78%

30,37%

42,22%

37,78%

30,37%

8.0

20.035.00

3401.19.00

Outros sabões, produtos e preparações, em barra, pedaços ou ?guras moldados

42,22%

37,78%

30,37%

42,22%

37,78%

30,37%

9.0

20.036.00

3401.20.10

Sabões de toucador sob outras formas

42,22%

37,78%

30,37%

42,22%

37,78%

30,37%

10.0

20.064.00

8212.10.20

8212.20.10

Aparelhos e lâminas de barbear

54,07%

49,26%

41,23%

54,07%

49,26%

41,23%


11.0


20.037.00


3401.30.00

Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, na forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo contendo sabão


42,22%


37,78%


30,37%


42,22%


37,78%


30,37%

12.0

20.018.00

3305.20.00

Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos

42,22%

37,78%

30,37%

42,22%

37,78%

30,37%

13.0

20.020.00

3305.90.00

Outras preparações capilares, incluindo máscaras e ?nalizadores

42,22%

37,78%

30,37%

42,22%

37,78%

30,37%

14.0

20.022.00

3305.90.00

Tintura para o cabelo

42,22%

37,78%

30,37%

42,22%

37,78%

30,37%

15.0

20.023.00

3306.10.00

Dentifrícios

67,51%

62,28%

53,55%

67,51%

62,28%

53,55%

16.0

20.024.00

3306.20.00

Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (?os dentais)

67,51%

62,28%

53,55%

67,51%

62,28%

53,55%

17.0

20.025.00

3306.90.00

Outras preparações para higiene bucal ou dentária

67,51%

62,28%

53,55%

67,51%

62,28%

53,55%

18.0

20.039.00

4014.90.90

Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de borracha

67,51%

62,28%

53,55%

67,51%

62,28%

53,55%


19.0


20.040.00

3924.90.00

3926.90.40

3926.90.90

Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de silicone


67,51%


62,28%


53,55%


67,51%


62,28%


53,55%

20.0

20.048.00

9619.00.00

Fraldas, exceto os descritos no CEST 20.048.01

67,51%

62,28%

53,55%

67,51%

62,28%

53,55%

20.1

20.048.01

9619.00.00

Fraldas de ?bras têxteis

67,51%

62,28%

53,55%

67,51%

62,28%

53,55%

Acrescido o item 20.2 pelo Decreto 3.637/24, efeitos a partir de 11.01.24.

20.2

20.049.00

9619.00.00

Tampões higiênicos

67,51%

62,28%

53,55%

67,51%

62,28%

53,55%

21.0

20.050.00

9619.00.00

Absorventes higiênicos externos

67,51%

62,28%

53,55%

67,51%

62,28%

53,55%

22.0

20.051.00

5601.21.90

Hastes flexíveis (uso não medicinal)

67,51%

62,28%

53,55%

67,51%

62,28%

53,55%

23.0

20.058.00

9603.21.00

Escovas de dente, incluídas as escovas para dentaduras

67,51%

62,28%

53,55%

67,51%

62,28%

53,55%


24.0


20.063.00

3923.30.90

3924.10.00

3924.90.00

4014.90.90

7013


Mamadeiras


67,51%


62,28%


53,55%


67,51%


62,28%


53,55%

PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS

1.0

21.039.00

8507.80.00

Outros acumuladores

65,93%

60,74%

52,10%

65,93%

60,74%

52,10%

Redação dada aos itens 2.0 a 5.0 pelo Decreto 3.637/24, efeitos a partir de 11.01.24.


2.0


21.053.00

8517.13.00

8517.14.3

Telefones inteligentes ('smartphones') e para redes celulares, excetos por satélite, os de uso automotivo e os classificados nos CEST 21.053.01


29,19%


25,15%


18,42%


29,19%


25,15%


18,42%

3.0

21.053.01

8517.13.00

8517.14.31

Telefones inteligentes ('smartphones') e para redes celulares portáteis, excetos por satélite

29,19%

25,15%

18,42%

29,19%

25,15%

18,42%

4.0

21.063.00

8523.52

Cartões inteligentes ('smartcards'), exceto o item classificado no CEST 21.064.00

29,19%

25,15%

18,42%

29,19%

25,15%

18,42%

5.0

21.064.00

8523.52

Cartões inteligentes ('sim cards')

29,19%

25,15%

18,42%

29,19%

25,15%

18,42%

Redação dada aos itens 2.0 a 5.0 pelo Decreto 2.931/23, efeitos de 16.03.23 a 10.01.24.

2.0

21.053.00

8517.12.3

Telefones para redes celulares, exceto por satélite, os de uso automotivo e os classi?cados no CEST 21.053.01

29,19%

25,15%

18,42%

29,19%

25,15%

18,42%

3.0

21.053.01

8517.12.31

Telefones para redes celulares portáteis, exceto por satélite

29,19%

25,15%

18,42%

29,19%

25,15%

18,42%

4.0

21.063.00

8523.52.00

Cartões inteligentes ('smartcards'), exceto o item classi?cado no CEST 21.064.00

29,19%

25,15%

18,42%

29,19%

25,15%

18,42%

5.0

21.064.00

8523.52.00

Cartões inteligentes ('sim cards')

29,19%

25,15%

18,42%

29,19%

25,15%

18,42%

RAÇÕES PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS

Redação dada pelo art. 1º do Decreto 3.518/23, efeitos a partir de 22.02.24.

1.0

22.001.00

2309

Rações tipo 'pet' para animais domésticos

73,04%

67,63%

58,62%

73,04%

67,63%

58,62%

Redação dada pelo art. 3º do Decreto 2.931/23, efeitos de 01.01.24 a 21.02.24.

1.0

22.001.00

2309

Ração tipo 'pet' para animais domésticos

73,04%

67,63%

58,62%

73,04%

67,54%

58,62%

Redação dada pelo art. 2º do Decreto 2.931/23, efeitos de 16.03.23 a 31.12.23.

1.0

22.001.00

2309

Ração tipo 'pet' para animais domésticos

73,04%

67,54%

58,62%

73,04%

67,54%

58,62%

SORVETES E PREPARADOS PARA FABRICAÇÃO DE SORVETES EM MÁQUINAS

1.0

23.001.00

2105.00

Sorvetes de qualquer espécie

101,48%

95,19%

84,69%

101,48%

95,19%

84,69%

Redação dada pelo art. 2º do Decreto 2.931/23, efeitos de 16.03.23 a 31.12.23.


2.0


23.002.00

1806

1901

2106


Preparados para fabricação de sorvete em máquina


407,26%


391,41%


364,77%


407,26%


391,41%

364,77

%

Redação dada pelo art. 3º do Decreto 2.931/23, efeitos de 01.01.24 a 21.02.24.


2.0


23.002.00

1806

1901

2106


Preparados para fabricação de sorvete em máquina


407,26%


391,41%


364,99%


407,26%


391,41%

364,77

%

Redação dada pelo art. 1º do Decreto 3.518/23, efeitos a partir de 22.02.24..


2.0


23.002.00

1806

1901

2106

0404


Preparados para fabricação de sorvete em máquina


407,26%


391,41%


364,99%


407,26%


391,41%


364,99

%

TINTAS E VERNIZES


1.0


24.001.00

3208

3209

3210.00


Tintas, vernizes


60%


55%


46,67%


60%


55%


46,67%

Redação dada aos itens 2.0 e 2.1 pelo Decreto 3.637/24, efeitos a partir de 11.01.24.


2.0


24.002.00

2821

3204.17.00

3206

Xadrez e pós assemelhados, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto pigmentos à

base de dióxido de titânio classificados no código 3206.11.10


60%


55%


46,67%


60%


55%


46,67%


2.1


24.002.01

2821

3204.17.00

3206

Xadrez e pós assemelhados, em embalagem de conteúdo superior a 1 kg, exceto pigmentos à base

de dióxido de titânio classificados no código NCM 3206.11.10


60%


55%


46,67%


60%


55%


46,67%

Redação dada aos itens 2.0 e 2.1 pelo Decreto 2.931/23, efeitos de 16.03.23 a 10.01.24.


2.0


24.002.00

2821

3204.17.00

3206

Xadrez e pós assemelhados, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, excetopigmentos à base de dióxido de titânio classi?cados no código 3206.11.19


60%


55%


46,67%


60%


55%


46,67%


2.1


24.002.01

2821

3204.17.00

3206

Xadrez e pós assemelhados, em embalagem de conteúdo superior a 1 kg, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classi?cados no código NCM 3206.11.19


60%


55%


46,67%


60%


55%


46,67%


3.0


24.003.00

3204

3205.00.00

3206

3212


Corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes


77,78%


72,22%


62,96%


77,78%


72,22%


62,96%

VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS


1.0


25.001.00


8702.10.00

Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, unicamente com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), com volume interno de habitáculo,

destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³


41,82%


37,39%


30%


41,82%


37,39%


30%


2.0


25.002.00


8702.40.90

Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, unica- mente com motor elétrico para propulsão, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³


41,82%


37,39%


30%


41,82%


37,39%


30%


3.0


25.003.00


8703.21.00

Automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada não superior a 1000 cm³


41,82%


37,39%


30%


41,82%


37,39%


30%


4.0


25.004.00


8703.22.10

Automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 1000 cm³, mas não superior a 1500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular


41,82%


37,39%


30%


41,82%


37,39%


30%


5.0


25.005.00


8703.22.90

Outros automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de

cilindrada superior a 1000 cm³, mas não superior a 1500 cm³, exceto carro celular


41,82%


37,39%


30%


41,82%


37,39%


30%


6.0


25.006.00


8703.23.10

Automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 3000 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular, carro funerário e

automóveis de corrida


41,82%


37,39%


30%


41,82%


37,39%


30%


7.0


25.007.00


8703.23.90

Outros automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha(- faísca*), de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 3000 cm³, exceto carro celular,carro funerário e

automóveis de corrida


41,82%


37,39%


30%


41,82%


37,39%


30%


8.0


25.008.00


8703.24.10

Automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 3000 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida


41,82%


37,39%


30%


41,82%


37,39%


30%


9.0


25.009.00


8703.24.90

Outros automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 3000cm³, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida


41,82%


37,39%


30%


41,82%


37,39%


30%


10.0


25.010.00


8703.32.10

Automóveis unicamente com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 2500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a6, incluído o condutor, exceto ambulância, carro celular e carro funerário


41,82%


37,39%


30%


41,82%


37,39%


30%


11.0


25.011.00


8703.32.90

Outros automóveis unicamente com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a1500 cm³, mas não superior a 2500 cm³, exceto ambulância, carro

celular e carro funerário


41,82%


37,39%


30%


41,82%


37,39%


30%


12.0


25.012.00


8703.33.10

Automóveis unicamente com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro

celular e carro funerário


41,82%


37,39%


30%


41,82%


37,39%


30%


13.0


25.013.00


8703.33.90

Outros automóveis unicamente com motor diesel ou

semidiesel, de cilindrada superior a 2500 cm³, exceto carro celular e carro funerário


41,82%


37,39%


30%


41,82%


37,39%


30%


14.0


25.014.00


8704.21.10

Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5toneladas, chassis com motor diesel ou semidiesel e cabina, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas


41,82%


37,39%


30%


41,82%


37,39%


30%


15.0


25.015.00


8704.21.20

Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não supe- rior a 5toneladas, com motor diesel ou semidiesel, com caixa basculante, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas


41,82%


37,39%


30%


41,82%


37,39%


30%


16.0


25.016.00


8704.21.30

Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, frigorí?cos ou isotérmicos com motor diesel ou semidiesel, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas


41,82%


37,39%


30%


41,82%


37,39%


30%


17.0


25.017.00


8704.21.90

Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor diesel ou semidiesel,exceto carro-forte para trans- porte de valores e caminhão

de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas


41,82%


37,39%


30%


41,82%


37,39%


30%


18.0


25.018.00


8704.31.10

Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5toneladas, com motor a explosão, chassis e cabina, exceto caminhão de peso em carga máxima superior

a 3,9 toneladas


41,82%


37,39%


30%


41,82%


37,39%


30%


19.0


25.019.00


8704.31.20

Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não supe- riora 5 toneladas, com motor explosão com caixa basculante, exceto caminhão de peso em carga

máxima superior a 3,9 toneladas


41,82%


37,39%


30%


41,82%


37,39%


30%


20.0


25.020.00


8704.31.30,

Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a5 toneladas, frigorí?cos ou isotérmicos com motor explosão, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas


41,82%


37,39%


30%


41,82%


37,39%


30%


21.0


25.021.00


8704.31.90,

Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a5 toneladas, com motor a explosão, exceto carro-forte para transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas


41,82%


37,39%


30%


41,82%


37,39%


30%


22.0


25.022.00


8702.20.00

Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com motor de pistão, de ignição por compressão(diesel ou semidiesel) e um motor elétrico, com volume interno de habitáculo,

destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³


41,82%


37,39%


30%


41,82%


37,39%


30%


23.0


25.023.00


8702.30.00

Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com motor de pistão alternativo, de ignição por centelha (faísca)e um motor elétrico, com volume interno de habitáculo,

destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³


41,82%


37,39%


30%


41,82%


37,39%


30%


24.0


25.024.00


8702.90.00

Outros veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³


41,82%


37,39%


30%


41,82%


37,39%


30%


25.0


25.025.00


8703.40.00

Automóveis equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*) e um motor elétrico, exceto os suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica, o carro celular e o carro funerário


41,82%


37,39%


30%


41,82%


37,39%


30%


26.0


25.026.00


8703.50.00

Automóveis equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão por compressão (diesel ou semidiesel) e um motor elétrico, exceto os suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica,

exceto o carro celular e o carro funerário


41,82%


37,39%


30%


41,82%


37,39%


30%


27.0


25.027.00


8703.60.00

Automóveis equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*) e um motor elétrico, suscetíveis de serem carregados por conexão a uma

fonte externa de energia elétrica, exceto o carro celular e o carro funerário


41,82%


37,39%


30%


41,82%


37,39%


30%


28.0


25.028.00


8703.70.00

Automóveis equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão por compressão (diesel ou semidiesel) e um motor elétrico, suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica, exceto o carro celular e o carro funerário


41,82%


37,39%


30%


41,82%


37,39%


30%

29.0

25.029.00

8703.80.00

Outros veículos, equipados unicamente com motor elétrico para propulsão

41,82%

37,39%

30%

41,82%

37,39%

30%

Acrescido os itens 30.0 e 31.0 pelo Decreto 3.637/24, efeitos a partir de 11.01.24.


30.0


25.030.00


8704.41.00

Outros veículos para transporte de mercadorias equipados para propulsão, simultaneamente, com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) e motor elétrico de peso em carga

máxima (bruto) não superior


41,82%


37,39%


30%


41,82%


37,39%


30%


31.0


25.031.00


8704.51.00

Outros veículos para transporte de mercadorias equipados para propulsão, simultaneamente, com motor de pistão de ignição por centelha (faísca) e motor elétrico de peso em carga máxima (bruto) não superior


41,82%


37,39%


30%


41,82%


37,39%


30%

VEÍCULOS NOVOS DE DUAS E TRÊS RODAS MOTORIZADOS


1.0


26.001.00


8711

Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar,mesmo com carro lateral, exceto os classi?cados no CEST 26.001.01; carros laterais.


46,18%


41,61%


34%


46,18%


41,61%


34%


1.1


26.001.01


8711

Bicicletas e outros ciclos (incluídos os triciclos) com propulsão de motor elétrico auxiliar assistido pela força humana.


46,18%


41,61%


34%


46,18%


41,61%


34%

VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

1.0

28.001.00

3303.00.10

Perfumes (extratos)

77,78%

72,22%

62,96%

77,78%

72,22%

62,96%

2.0

28.002.00

3303.00.20

Águas-de-colônia

77,78%

72,22%

62,96%

77,78%

72,22%

62,96%

3.0

28.003.00

3304.10.00

Produtos de maquiagem para os lábios

77,78%

72,22%

62,96%

77,78%

72,22%

62,96%

4.0

28.004.00

3304.20.10

Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel

77,78%

72,22%

62,96%

77,78%

72,22%

62,96%

5.0

28.005.00

3304.20.90

Outros produtos de maquiagem para os olhos

77,78%

72,22%

62,96%

77,78%

72,22%

62,96%

6.0

28.006.00

3304.30.00

Preparações para manicuros e pedicuros

77,78%

72,22%

62,96%

77,78%

72,22%

62,96%

7.0

28.007.00

3304.91.00

Pós para maquiagem, incluindo os compactos

77,78%

72,22%

62,96%

77,78%

72,22%

62,96%

8.0

28.008.00

3304.99.10

Cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas

77,78%

72,22%

62,96%

77,78%

72,22%

62,96%


9.0


28.009.00


3304.99.90

Outros produtos de beleza ou de maquiagem preparados e preparações para conserva- ção ou cuidados da pele, exceto as preparações

antissolares e os bronzeadores


77,78%


72,22%


62,96%


77,78%


72,22%


62,96%

10.0

28.010.00

3304.99.90

Preparações antissolares e os bronzeadores

77,78%

72,22%

62,96%

77,78%

72,22%

62,96%

11.0

28.011.00

3305.10.00

Xampus para o cabelo

77,78%

72,22%

62,96%

77,78%

72,22%

62,96%

12.0

28.012.00

3305.20.00

Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos

77,78%

72,22%

62,96%

77,78%

72,22%

62,96%

13.0

28.013.00

3305.90.00

Outras preparações capilares

77,78%

72,22%

62,96%

77,78%

72,22%

62,96%

14.0

28.014.00

3305.90.00

Tintura para o cabelo

77,78%

72,22%

62,96%

77,78%

72,22%

62,96%

15.0

28.015.00

3307.10.00

Preparações para barbear (antes, durante ou após)

77,78%

72,22%

62,96%

77,78%

72,22%

62,96%


16.0


28.016.00


3307.20.10

Desodorantes (desodorizantes) corporais líquidos, exceto os classi?cados no CEST

28.016.01


77,78%


72,22%


62,96%


77,78%


72,22%


62,96%

16.1

28.016.01

3307.20.10

Loções e óleos desodorantes hidratantes líquidos

77,78%

72,22%

62,96%

77,78%

72,22%

62,96%

16.2

28.016.02

3307.20.10

Antiperspirantes líquidos

77,78%

72,22%

62,96%

77,78%

72,22%

62,96%


17.0


28.017.00


3307.20.90

Outros desodorantes (desodorizantes) corporais, exceto os classi?cados no CEST

28.017.01


77,78%


72,22%


62,96%


77,78%


72,22%


62,96%

17.1

28.017.01

3307.20.90

Outras loções e óleos desodorantes hidratantes

77,78%

72,22%

62,96%

77,78%

72,22%

62,96%

17.2

28.017.02

3307.20.90

Outros antiperspirantes

77,78%

72,22%

62,96%

77,78%

72,22%

62,96%

18.0

28.018.00

3307.90.00

Outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados

77,78%

72,22%

62,96%

77,78%

72,22%

62,96%

19.0

28.019.00

3307.90.00

Outras preparações cosméticas

77,78%

72,22%

62,96%

77,78%

72,22%

62,96%

20.0

28.020.00

3401.11.90

Sabões de toucador em barras, pedaços ou ?guras moldados, exceto CEST 28.020.01

77,78%

72,22%

62,96%

77,78%

72,22%

62,96%

20.1

28.020.01

3401.11.90

Lenços umedecidos

77,78%

72,22%

62,96%

77,78%

72,22%

62,96%


21.0


28.021.00


3401.19.00

Outros sabões, produtos e preparações orgânicos tensoativos, inclusive papel, pastas (ouates), feltros e

falsos tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentes


77,78%


72,22%


62,96%


77,78%


72,22%


62,96%

22.0

28.022.00

3401.20.10

Sabões de toucador sob outras formas

77,78%

72,22%

62,96%

77,78%

72,22%

62,96%


23.0


28.023.00


3401.30.00

Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, em forma de líqui- do ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo

contendo sabão


77,78%


72,22%


62,96%


77,78%


72,22%


62,96%

24.0

28.024.00

4818.20.00

Lenços de papel, incluindo os de desmaquiar

77,78%

72,22%

62,96%

77,78%

72,22%

62,96%

24.1

28.024.01

4818.20.00

Toalhas de mão

77,78%

72,22%

62,96%

77,78%

72,22%

62,96%

25.0

28.025.00

8214.10.00

Apontadores de lápis para maquiagem

77,78%

72,22%

62,96%

77,78%

72,22%

62,96%

25.1

28.025.01

8214.10.00

Espátulas, abre-cartas e raspadeiras

77,78%

72,22%

62,96%

77,78%

72,22%

62,96%

25.2

28.025.02

8214.10.00

Lâminas de espátulas, de abre-cartas, de raspadeiras e de apontadores de lápis

77,78%

72,22%

62,96%

77,78%

72,22%

62,96%

26.0

28.026.00

8214.20.00

Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluindo as limas para unhas)

77,78%

72,22%

62,96%

77,78%

72,22%

62,96%


27.0


28.027.00


9603.29.00

Escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas


77,78%


72,22%


62,96%


77,78%


72,22%


62,96%


27.1


28.027.01


9603.29.00

Vassouras e escovas, mesmo constituindo partes de máquinas, de aparelhos ou de veículos,vassouras mecânicas de uso manual não motorizadas, pincéis e espanadores;- cabeças preparadas para escovas, pincéis e artigos semelhantes; bonecas e rolos para pintura; rodos de borracha ou de matérias flexíveis

semelhantes, outros


77,78%


72,22%


62,96%


77,78%


72,22%


62,96%

28.0

28.028.00

9603.30.00

Pincéis para aplicação de produtos cosméticos

77,78%

72,22%

62,96%

77,78%

72,22%

62,96%

28.1

28.028.01

9603.30.00

Pincéis e escovas, para artistas e pincéis de escrever

77,78%

72,22%

62,96%

77,78%

72,22%

62,96%

29.0

28.029.00

9616.10.00

Vaporizadores de toucador, suas armações e cabeças de armações

77,78%

72,22%

62,96%

77,78%

72,22%

62,96%

30.0

28.030.00

9616.20.00

Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador

77,78%

72,22%

62,96%

77,78%

72,22%

62,96%

31.0

28.031.00

4202.1

Malas e maletas de toucador

77,78%

72,22%

62,96%

77,78%

72,22%

62,96%


32.0


28.032.00


9615

Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (al?netes) para cabelo; pinças

('pinceguiches'), onduladores, bobs (rolos) e artefatos semelhantes para penteados, e suas partes


77,78%


72,22%


62,96%


77,78%


72,22%


62,96%


33.0


28.033.00

3923.30.90

3924.10.00

3924.90.00

4014.90.90

7013


Mamadeiras


77,78%


72,22%


62,96%


77,78%


72,22%


62,96%

34.0

28.034.00

4014.90.90

Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas

77,78%

72,22%

62,96%

77,78%

72,22%

62,96%

35.0

28.035.00

1211.90.90

Outras plantas e partes, para perfumaria, medicina e semelhantes

77,78%

72,22%

62,96%

77,78%

72,22%

62,96%

36.0

28.036.00

3926.20.00

Vestuário e seus acessórios, de plásticos, inclusive luvas

77,78%

72,22%

62,96%

77,78%

72,22%

62,96%

37.0

28.037.00

3926.40.00

Estatuetas e outros objetos de ornamentação, de plásticos

77,78%

72,22%

62,96%

77,78%

72,22%

62,96%

38.0

28.038.00

3926.90.90

Outras obras de plásticos

77,78%

72,22%

62,96%

77,78%

72,22%

62,96%

39.0

28.039.00

4202.22.10

Bolsas de folhas de plástico

77,78%

72,22%

62,96%

77,78%

72,22%

62,96%

40.0

28.040.00

4202.22.20

Bolsas de matérias têxteis

77,78%

72,22%

62,96%

77,78%

72,22%

62,96%

41.0

28.041.00

4202.29.00

Bolsas de outras matérias

77,78%

72,22%

62,96%

77,78%

72,22%

62,96%

42.0

28.042.00

4202.39.00

Artigos de bolsos/bolsas, de outras matérias

77,78%

72,22%

62,96%

77,78%

72,22%

62,96%

43.0

28.043.00

4202.92.00

Outros artefatos, de folhas de plásticos ou matérias têxteis

77,78%

72,22%

62,96%

77,78%

72,22%

62,96%

44.0

28.044.00

4202.99.00

Outros artefatos, de outras matérias

77,78%

72,22%

62,96%

77,78%

72,22%

62,96%

45.0

28.045.00

4819.20.00

Caixas e cartonagens, dobráveis, de papel/cartão, não ondulados

77,78%

72,22%

62,96%

77,78%

72,22%

62,96%

46.0

28.046.00

4819.40.00

Outros sacos, bolsas e cartuchos, de papel ou cartão

77,78%

72,22%

62,96%

77,78%

72,22%

62,96%

47.0

28.047.00

4821.10.00

Etiquetas de papel ou cartão, impressas

77,78%

72,22%

62,96%

77,78%

72,22%

62,96%

48.0

28.048.00

4911.10.90

Outros impressos publicitários, catálogos comerciais e semelhantes

77,78%

72,22%

62,96%

77,78%

72,22%

62,96%

49.0

28.049.00

6115.99.00

Outras meias de malha de outras matérias têxteis

77,78%

72,22%

62,96%

77,78%

72,22%

62,96%

50.0

28.050.00

6217.10.00

Outros acessórios confeccionados, de vestuário

77,78%

72,22%

62,96%

77,78%

72,22%

62,96%

51.0

28.051.00

6302.60.00

Roupas de toucador/cozinha, de tecidos atoalhados de algodão

77,78%

72,22%

62,96%

77,78%

72,22%

62,96%

52.0

28.052.00

6307.90.90

Outros artefatos têxteis confeccionados

77,78%

72,22%

62,96%

77,78%

72,22%

62,96%

53.0

28.053.00

6506.99.00

Chapéus e outros artefatos de outras matérias, exceto de malha

77,78%

72,22%

62,96%

77,78%

72,22%

62,96%

54.0

28.054.00

9505.90.00

Artigos para outras festas, carnaval ou outros divertimentos

77,78%

72,22%

62,96%

77,78%

72,22%

62,96%

55.0

28.055.00

Capítulo 33

Produtos destinados à higiene bucal

77,78%

72,22%

62,96%

77,78%

72,22%

62,96%


56.0


28.056.00


Capítulos 33

e 34

Outros produtos cosméticos e de higiene pessoal não relacionados em outros itens deste anexo


77,78%


72,22%


62,96%


77,78%


72,22%


62,96%


57.0


28.057.00

Capítulos 14,

39,40, 44, 48,

63,64, 65, 67,

70, 82, 90 e

96


Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo


77,78%


72,22%


62,96%


77,78%


72,22%


62,96%


58.0


28.058.00

Capítulos 39,

42, 48,

52, 61, 71,

83, 90 e 91

Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasquei- ras, carteiras, porta- cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presen- teáveis (por exemplo, caixinhas

de papel), entre outros itens assemelhados)


77,78%


72,22%


62,96%


77,78%


72,22%


62,96%

59.0

28.059.00

Capítulos 61,

62 e 64

Vestuário e seus acessórios; calçados, polainas e artefatos semelhantes, e suas partes

77,78%

72,22%

62,96%

77,78%

72,22%

62,96%


60.0


28.060.00

Capítulos 42,

52,55,58, 63 e

65

Outros artigos de vestuário em geral, exceto os relacionados no item anterior


77,78%


72,22%


62,96%


77,78%


72,22%


62,96%


61.0


28.061.00

Capítulos 39,

40,52,56, 62,

63,66,69, 70,

73, 76, 82, 83,

84, 91, 94 e

96


Artigos de casa


77,78%


72,22%


62,96%


77,78%


72,22%


62,96%


62.0


28.062.00

Capítulos 13 e

15 a 23


Produtos das indústrias alimentares e bebidas


77,78%


72,22%


62,96%


77,78%


72,22%


62,96%


63.0


28.063.00

Capítulos 22,

27, 28, 29, 33,

34,35, 38, 39,

63, 68, 73,84,

85 e 96


Produtos de limpeza e conservação doméstica


77,78%


72,22%


62,96%


77,78%


72,22%


62,96%

64.0

28.064.00

Capítulos 39,

49,95, 96

Artigos infantis

77,78%

72,22%

62,96%

77,78%

72,22%

62,96%


999.0


28.999.00


Outros produtos comercializados pelo sistema de marketing direto porta-a-porta a consumidor ?nal não relacionados em outros itens deste anexo


77,78%


72,22%


62,96%


77,78%


72,22%


62,96%


Redação dada ao Apêndice I do Anexo I pelo Decreto 1.676/17, efeitos de 01.04.17 a 15.03.23.

APÊNDICE I

(a que se refere o art. 107 do Anexo I)

MERCADORIAS SUJEITAS À ANTECIPAÇÃO DO IMPOSTONA ENTRADA EM TERRITÓRIO PARAENSE


ITEM


CEST


NCM/SH


DESCRIÇÃO


MARGEM DE AGREGAÇÃO EM FUNÇÃO DO PREÇO DE PARTIDA


INDUSTRIAL, IMPORTADOR, ARREMATANTE E ENGARRAFADOR


DISTRIBUIDOR, DEPÓSITO E ESTABELECIMENTO ATACADISTA


AUTOPEÇAS


ALIQUOTA INTERESTADUAL


7%


12%


7%


12%

1.

01.001.00

3815.12.10

3815.12.90

Catalisadores em colmeia cerâmica ou metálica para conversão catalítica de gases de escape de veículos e outros catalisadores

92,48%

82,13%

92,48%

82,13%

2.

01.002.00

3917

Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos

92,48%

82,13%

92,48%

82,13%

3.

01.003.00

3918.10.00

Protetores de caçamba

92,48%

82,13%

92,48%

82,13%

4.

01.004.00

3923.30.00

Reservatórios de óleo

92,48%

82,13%

92,48%

82,13%

5.

01.005.00

3926.30.00

Frisos, decalques, molduras e acabamentos

92,48%

82,13%

92,48%

82,13%


6.


01.006.00


4010.3

5910.00.00

Correias de transmissão de borracha vulcanizada, de matérias têxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico, ou estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias


92,48%


82,13%


92,48%


82,13%

7.

01.007.00

4016.93.00

4823.90.9

Juntas, gaxetas e outros elementos com função semelhante de vedação

92,48%

82,13%

92,48%

82,13%

8.

01.008.00

4016.10.10

Partes de veículos automóveis, tratores e máquinas autopropulsadas

92,48%

82,13%

92,48%

82,13%

9.

01.009.00

4016.99.90

5705.00.00

Tapetes, revestimentos, mesmo confeccionados, batentes, buchas e coxins

92,48%

82,13%

92,48%

82,13%

10.

01.010.00

5903.90.00

Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico

92,48%

82,13%

92,48%

82,13%

11.

01.011.00

5909.00.00

Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias têxteis, mesmo com reforço ou acessórios de outras matérias

92,48%

82,13%

92,48%

82,13%

12.

01.012.00

6306.1

Encerados e toldos

92,48%

82,13%

92,48%

82,13%

13.

01.013.00

6506.10.00

Capacetes e artefatos de uso semelhante, de proteção, para uso em motocicletas, incluídos ciclomotores

92,48%

82,13%

92,48%

82,13%


14.


01.014.00


6813

Guarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para freios, embreagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias


92,48%


82,13%


92,48%


82,13%

15.

01.015.00

7007.11.00

7007.21.00

Vidros de dimensões e formatos que permitam aplicação automotiva

92,48%

82,13%

92,48%

82,13%

16.

01.016.00

7009.10.00

Espelhos retrovisores

92,48%

82,13%

92,48%

82,13%

17.

01.017.00

7014.00.00

Lentes de faróis, lanternas e outros utensílios

92,48%

82,13%

92,48%

82,13%

18.

01.018.00

7311.00.00

Cilindro de aço para GNV (gás natural veicular)

92,48%

82,13%

92,48%

82,13%

19.

01.019.00

7311.00.00

Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto o descrito no item 18.0

92,48%

82,13%

92,48%

82,13%

20.

01.020.00

7320

Molas e folhas de molas, de ferro ou aço

92,48%

82,13%

92,48%

82,13%

21.

01.021.00

7325

Obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto as do código 7325.91.00

92,48%

82,13%

92,48%

82,13%

22.

01.022.00

7806.00

Peso de chumbo para balanceamento de roda

92,48%

82,13%

92,48%

82,13%

23.

01.023.00

8007.00.90

Peso para balanceamento de roda e outros utensílios de estanho

92,48%

82,13%

92,48%

82,13%

24.

01.024.00

8301.20

8301.60

Fechaduras e partes de fechaduras

92,48%

82,13%

92,48%

82,13%

25.

01.025.00

8301.70

Chaves apresentadas isoladamente

92,48%

82,13%

92,48%

82,13%

26.

01.026.00

8302.10.00

8302.30.00

Dobradiças, guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns

92,48%

82,13%

92,48%

82,13%

27.

01.027.00

8310.00

Triângulo de segurança

92,48%

82,13%

92,48%

82,13%

28.

01.028.00

8407.3

Motores de pistão alternativo dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87

92,48%

82,13%

92,48%

82,13%

29.

01.029.00

8408.20

Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos automotores

92,48%

82,13%

92,48%

82,13%

30.

01.030.00

8409.9

Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408

92,48%

82,13%

92,48%

82,13%

31.

01.031.00

8412.2

Motores hidráulicos

92,48%

82,13%

92,48%

82,13%


32.


01.032.00


8413.30

Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de

arrefecimento, próprias para motores de ignição por centelha ou por compressão


92,48%


82,13%


92,48%


82,13%

33.

01.033.00

8414.10.00

Bombas de vácuo

92,48%

82,13%

92,48%

82,13%

34.

01.034.00

8414.80.1

8414.80.2

Compressores e turbocompressores de ar

92,48%

82,13%

92,48%

82,13%


35.


01.035.00

8413.91.90

8414.90.10

8414.90.3

8414.90.39


Partes das bombas, compressores e turbocompressores dos CEST 01.032.00, 01.033.00 e 01.034.00


92,48%


82,13%


92,48%


82,13%

36.

01.036.00

8415.20

Máquinas e aparelhos de ar condicionado

92,48%

82,13%

92,48%

82,13%

37.

01.037.00

8421.23.00

Aparelhos para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por centelha ou por compressão

92,48%

82,13%

92,48%

82,13%

38.

01.038.00

8421.29.90

Filtros a vácuo

92,48%

82,13%

92,48%

82,13%

39.

01.039.00

8421.9

Partes dos aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases

92,48%

82,13%

92,48%

82,13%

40.

01.040.00

8424.10.00

Extintores, mesmo carregados

92,48%

82,13%

92,48%

82,13%

41.

01.041.00

8421.31.00

Filtros de entrada de ar para motores de ignição por centelha ou por compressão

92,48%

82,13%

92,48%

82,13%

42.

01.042.00

8421.39.20

Depuradores por conversão catalítica de gases de escape

92,48%

82,13%

92,48%

82,13%

43.

01.043.00

8425.42.00

Macacos

92,48%

82,13%

92,48%

82,13%

44.

01.044.00

8431.10.10

Partes para macacos do CEST 01.043.00

92,48%

82,13%

92,48%

82,13%

45.

01.045.00

8431.49.2

Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias

92,48%

82,13%

92,48%

82,13%

45.1

01.045.01

8433.90.90

Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias

92,48%

82,13%

92,48%

82,13%

46.

01.046.00

8481.10.00

Válvulas redutoras de pressão

92,48%

82,13%

92,48%

82,13%

47.

01.047.00

8481.2

Válvulas para transmissão óleo-hidráulicas ou pneumáticas

92,48%

82,13%

92,48%

82,13%

48.

01.048.00

8481.80.92

Válvulas solenóides

92,48%

82,13%

92,48%

82,13%

49.

01.049.00

8482

Rolamentos

92,48%

82,13%

92,48%

82,13%


50.


01.050.00


8483

Árvores de transmissão (incluídas as árvores de 'cames' e virabrequins) e manivelas; mancais e 'bronzes'; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque; volantes e polias, incluídas as polias para cadernais; embreagens e dispositivos de acoplamento, incluídas as juntas de articulação


92,48%


82,13%


92,48%


82,13%

51.

01.051.00

8484

Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições

92,48%

82,13%

92,48%

82,13%




diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas (selos mecânicos)





52.

01.052.00

8505.20

Acoplamentos, embreagens, variadores de velocidade e freios, eletromagnéticos

92,48%

82,13%

92,48%

82,13%

Redação dada ao item 53 ao subtítulo Autopeças pelo Decreto 2.588/22, efeitos de 30.08.22 a 15.03.23.


53.


01.053.00


8507.10

Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão, excetoosclassificadosno CEST 01.053.01


92,48%


82,13%


92,48%


82,13%

Redação original, efeitos até29.08.22.

53.

01.053.00

8507.10

Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão

92,48%

82,13%

92,48%

82,13%

Acrescido o item 53.1 ao subtítulo Autopeças pelo Decreto 2.588/22, efeitos a partir de 30.08.22.


53.1


01.053.01


8507.10.10

acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o

arranque dos motores de pistão e decapacidade inferior ou igual a 20 ah etensão inferior ou igual a 12 V


92,48%


82,13%


92,48%


82,13%


54.


01.054.00


8511

Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque para motores de ignição por centelha ou por compressão (por exemplo, magnetos, dínamos-magnetos, bobinas de ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de arranque); geradores (dínamos e alternadores, por exemplo) e conjuntores-disjuntores utilizados com estes motores


92,48%


82,13%


92,48%


82,13%


55.


01.055.00

8512.20

8512.40

8512.90.00

Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 8539), limpadores de para-brisas, degeladores e desembaçadores (desembaciadores) elétricos e suas partes


92,48%


82,13%


92,48%


82,13%

56.

01.056.00

8517.12.13

Telefones móveis do tipo dos utilizados em veículos automóveis.

92,48%

82,13%

92,48%

82,13%

57.

01.057.00

8518

Alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofrequência e partes

92,48%

82,13%

92,48%

82,13%

58.

01.058.00

8518.50.00

Aparelhos elétricos de amplificação de som para veículos automotores

92,48%

82,13%

92,48%

82,13%

59.

01.059.00

8519.81

Aparelhos de reprodução de som

92,48%

82,13%

92,48%

82,13%

60.

01.060.00

8525.50.1

8525.60.10

Aparelhos transmissores (emissores) de radiotelefonia ou radiotelegrafia (rádio receptor/transmissor)

92,48%

82,13%

92,48%

82,13%

Redação dada a o item 61.0 ao subtítulo Autopeças pelo Decreto 2.588/22, efeitos de 30.08.22ª 15.03.23.


61.0


01.061.00


8527.21.00

aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionem com fonte externa de energia combinadoscom um aparelho de gravação ou de reprodução de som, do tipo utilizado em veículosautomóveis


92,48%


82,13%


92,48%


82,13%

Redação original, efeitos até29.08.22.

61.

01.061.00

8527.2

Aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionam com fonte externa de energia, exceto os classificados na posição 8527.21.90

92,48%

82,13%

92,48%

82,13%


62.


01.062.00


8527.21.90

Outros aparelhos receptores de radiodifusão que funcionem com

fonte externa de energia, dos tipos utilizados exclusivamente em veículos automotores


92,48%


82,13%


92,48%


82,13%

Acrescido o item 62.0 ao subtítulo Autopeças pelo Decreto 2.588/22, efeitos de 30.08.22 a 15.03.23.

62.0

01.062.00

8527.29.00

outros aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionem com fonte externade energia, do tipo utilizado em veículos automóveis

92,48%

82,13%

92,48%

82,13%


62.1


01.062.01


8521.90.90

Outros aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos, dos tipos utilizados exclusivamente em veículos automotores


92,48%


82,13%


92,48%


82,13%

63.

01.063.00

8529.10.90

Antenas

92,48%

82,13%

92,48%

82,13%

64.

01.064.00

8534.00

Circuitos impressos

92,48%

82,13%

92,48%

82,13%

65.

01.065.00

8535.30

8536.50

Interruptores e seccionadores e comutadores

92,48%

82,13%

92,48%

82,13%

66.

01.066.00

8536.10.00

Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis

92,48%

82,13%

92,48%

82,13%

67.

01.067.00

8536.20.00

Disjuntores

92,48%

82,13%

92,48%

82,13%

68.

01.068.00

8536.4

Relés

92,48%

82,13%

92,48%

82,13%


69.


01.069.00


8538

Partes reconhecíveis como exclusivas ou principalmente destinados aos aparelhos dos CEST 01.065.00, 01.066.00,

01.067.00 e 01.068.00


92,48%


82,13%


92,48%


82,13%

70.

01.070.00

8539.10

Faróis e projetores, em unidades seladas

92,48%

82,13%

92,48%

82,13%

71.

01.071.00

8539.2

Lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioleta ou infravermelhos

92,48%

82,13%

92,48%

82,13%

72.

01.072.00

8544.20.00

Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais

92,48%

82,13%

92,48%

82,13%

73.

01.073.00

8544.30.00

Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios

92,48%

82,13%

92,48%

82,13%

74.

01.074.00

8707

Carroçarias para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705, incluídas as cabinas

92,48%

82,13%

92,48%

82,13%

75.

01.075.00

8708

Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 8701 a 8705

92,48%

82,13%

92,48%

82,13%

76.

01.076.00

8714.1

Parte e acessórios de motocicletas (incluídos os ciclomotores)

92,48%

82,13%

92,48%

82,13%

77.

01.077.00

8716.90.90

Engates para reboques e semi-reboques

92,48%

82,13%

92,48%

82,13%

78.

01.078.00

9026.10

Medidores de nível; Medidores de vazão

92,48%

82,13%

92,48%

82,13%

79.

01.079.00

9026.20

Aparelhos para medida ou controle da pressão

92,48%

82,13%

92,48%

82,13%

80.

01.080.00

9029

Contadores, indicadores de velocidade e tacômetros, suas partes e acessórios

92,48%

82,13%

92,48%

82,13%

81.

01.081.00

9030.33.21

Amperímetros

92,48%

82,13%

92,48%

82,13%


82.


01.082.00


9031.80.40

Aparelhos digitais, de uso em veículos automóveis, para medida e indicação de múltiplas grandezas tais como: velocidade média,

consumos instantâneo e médio e autonomia (computador de bordo)


92,48%


82,13%


92,48%


82,13%

83.

01.083.00

9032.89.2

Controladores eletrônicos

92,48%

82,13%

92,48%

82,13%

84.

01.084.00

9104.00.00

Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes

92,48%

82,13%

92,48%

82,13%

85.

01.085.00

9401.20.00

9401.90.90

Assentos e partes de assentos

92,48%

82,13%

92,48%

82,13%

86.

01.086.00

9613.80.00

Acendedores

92,48%

82,13%

92,48%

82,13%

87.

01.087.00

4009

Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos de seus acessórios

92,48%

82,13%

92,48%

82,13%

88.

01.088.00

4504.90.00

6812.99.10

Juntas de vedação de cortiça natural e de amianto

92,48%

82,13%

92,48%

82,13%

89.

01.089.00

4823.40.00

Papel-diagrama para tacógrafo, em disco

92,48%

82,13%

92,48%

82,13%


90.


01.090.00


3919.10.00

3919.90.00

8708.29.99

Fitas, tiras, adesivos, auto-colantes, de plástico, refletores, mesmo em rolos; placas metálicas com película de plástico refletora, próprias para colocação em carrocerias, para-choques de veículos de carga, motocicletas, ciclomotores, capacetes, bonés de agentes de trânsito e de condutores de veículos, atuando como dispositivos refletivos de segurança rodoviários


92,48%


82,13%


92,48%


82,13%

91.

01.091.00

8412.31.10

Cilindros pneumáticos

92,48%

82,13%

92,48%

82,13%


92.


01.092.00

8413.19.00

8413.50.90

8413.81.00


Bomba elétrica de lavador de para-brisa


92,48%


82,13%


92,48%


82,13%

93.

01.093.00

8413.60.19

8413.70.10

Bomba de assistência de direção hidráulica

92,48%

82,13%

92,48%

82,13%

94.

01.094.00

8414.59.10

8414.59.90

Motoventiladores

92,48%

82,13%

92,48%

82,13%

95.

01.095.00

8421.39.90

Filtros de pólen do ar-condicionado

92,48%

82,13%

92,48%

82,13%

96.

01.096.00

8501.10.19

'Máquina' de vidro elétrico de porta

92,48%

82,13%

92,48%

82,13%

97.

01.097.00

8501.31.10

Motor de limpador de para-brisa

92,48%

82,13%

92,48%

82,13%

98.

01.098.00

8504.50.00

Bobinas de reatância e de auto-indução

92,48%

82,13%

92,48%

82,13%

99.

01.099.00

8507.20

8507.30

Baterias de chumbo e de níquel-cádmio

92,48%

82,13%

92,48%

82,13%

100.

01.100.00

8512.30.00

Aparelhos de sinalização acústica (buzina)

92,48%

82,13%

92,48%

82,13%

101.

01.101.00

9032.89.8

9032.89.9

Instrumentos para regulação de grandezas não elétricas

92,48%

82,13%

92,48%

82,13%

102.

01.102.00

9027.10.00

Analisadores de gases ou de fumaça (sonda lambda)

92,48%

82,13%

92,48%

82,13%

103.

01.103.00

4008.11.00

Perfilados de borracha vulcanizada não endurecida

92,48%

82,13%

92,48%

82,13%

104.

01.104.00

5601.22.19

Artefatos de pasta de fibra de uso automotivo

92,48%

82,13%

92,48%

82,13%

105.

01.105.00

5703.20.00

Tapetes/carpetes - nailón

92,48%

82,13%

92,48%

82,13%

106.

01.106.00

5703.30.00

Tapetes de matérias têxteis sintéticas

92,48%

82,13%

92,48%

82,13%

107.

01.107.00

5911.90.00

Forração interior capacete

92,48%

82,13%

92,48%

82,13%

108.

01.108.00

6903.90.99

Outros para-brisas

92,48%

82,13%

92,48%

82,13%

109.

01.109.00

7007.29.00

Moldura com espelho

92,48%

82,13%

92,48%

82,13%

Revogado o item 110 do subtítulo Autopeças do Apêndice I pelo Decreto 2.588/22, efeitos a partir de 30.08.22.

110.



REVOGADO





Redaão original, efeitos até 29.08.22.

110.

01.110.00

7314.50.00

Corrente de transmissão

92,48%

82,13%

92,48%

82,13%

111.

01.111.00

7315.11.00

Corrente transmissão

92,48%

82,13%

92,48%

82,13%

112.

01.112.00

7315.12.10

Outras correntes de transmissão

92,48%

82,13%

92,48%

82,13%

113.

01.113.00

8418.99.00

Condensador tubular metálico

92,48%

82,13%

92,48%

82,13%

114.

01.114.00

8419.50

Trocadores de calor

92,48%

82,13%

92,48%

82,13%

115.

01.115.00

8424.90.90

Partes de aparelhos mecânicos de pulverizar ou dispersar

92,48%

82,13%

92,48%

82,13%

116.

01.116.00

8425.49.10

Macacos manuais para veículos

92,48%

82,13%

92,48%

82,13%

117.

01.117.00

8431.41.00

Caçambas, pás, ganchos e tenazes para máquinas rodoviárias

92,48%

82,13%

92,48%

82,13%

118.

01.118.00

8501.61.00

Geradores de corrente alternada de potência não superior a 75 kva

92,48%

82,13%

92,48%

82,13%

119.

01.119.00

8531.10.90

Aparelhos elétricos para alarme de uso automotivo

92,48%

82,13%

92,48%

82,13%

120.

01.120.00

9014.10.00

Bússolas

92,48%

82,13%

92,48%

82,13%

121.

01.121.00

9025.19.90

Indicadores de temperatura

92,48%

82,13%

92,48%

82,13%

122.

01.122.00

9025.90.10

Partes de indicadores de temperatura

92,48%

82,13%

92,48%

82,13%

123.

01.123.00

9026.90

Partes de aparelhos de medida ou controle

92,48%

82,13%

92,48%

82,13%

124.

01.124.00

9032.10.10

Termostatos

92,48%

82,13%

92,48%

82,13%

125.

01.125.00

9032.10.90

Instrumentos e aparelhos para regulação

92,48%

82,13%

92,48%

82,13%

126.

01.126.00

9032.20.00

Pressostatos

92,48%

82,13%

92,48%

82,13%

127.

01.127.00

8716.90

Peças para reboques e semi-reboques, exceto os itens classificados no CEST 01.077.00

92,48%

82,13%

92,48%

82,13%


128.


01.128.00


7322.90.10

Geradores de ar quente a combustível líquido, com capacidade superior ou igual a 1.500 kcal/h, mas inferior ou igual a 10.400 kcal/h, do tipo dos utilizados em veículos automóveis


92,48%


82,13%


92,48%


82,13%

999.

01.999.00


Outras peças, partes e acessórios para veículos automotores não relacionados nos demais itens deste anexo

92,48%

82,13%

92,48%

82,13%

BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE

1.

02.001.00

2205

2208.90.00

Aperitivos, amargos, bitter e similares

71,44%

62,22%

71,44%

62,22%

2.

02.002.00

2208.90.00

Batida e similares

71,44%

62,22%

71,44%

62,22%

3.

02.003.00

2208.90.00

Bebida ice

71,44%

62,22%

71,44%

62,22%

4.

02.004.00

2207.20

2208.40.00

Cachaça e aguardentes

71,44%

62,22%

71,44%

62,22%


5.


02.005.00

2205

2206.00.90

2208.90.00


Catuaba e similares


71,44%


62,22%


71,44%


62,22%

6.

02.006.00

2208.20.00

Conhaque, brandy e similares

71,44%

62,22%

71,44%

62,22%

7.

02.007.00

2206.00.90

2208.90.00

Cooler

71,44%

62,22%

71,44%

62,22%

8.

02.008.00

2208.50.00

Gim (gin) e genebra

71,44%

62,22%

71,44%

62,22%


9.


02.009.00

2205

2206.00.90

2208.90.00


Jurubeba e similares


71,44%


62,22%


71,44%


62,22%

10.

02.010.00

2208.70.00

Licores e similares

71,44%

62,22%

71,44%

62,22%

11.

02.011.00

2208.20.00

Pisco

71,44%

62,22%

71,44%

62,22%

12.

02.012.00

2208.40.00

Rum

71,44%

62,22%

71,44%

62,22%

13.

02.013.00

2206.00.90

Saque

71,44%

62,22%

71,44%

62,22%

14.

02.014.00

2208.90.00

Steinhaeger

71,44%

62,22%

71,44%

62,22%

15.

02.015.00

2208.90.00

Tequila

71,44%

62,22%

71,44%

62,22%

16.

02.016.00

2208.30

Uísque

71,44%

62,22%

71,44%

62,22%

17.

02.017.00

2205

Vermute e similares

71,44%

62,22%

71,44%

62,22%

18.

02.018.00

2208.60.00

Vodka

71,44%

62,22%

71,44%

62,22%

19.

02.019.00

2208.90.00

Derivados de vodka

71,44%

62,22%

71,44%

62,22%

20.

02.020.00

2208.90.00

Arak

71,44%

62,22%

71,44%

62,22%

21.

02.021.00

2208.20.00

Aguardente vínica / grappa

71,44%

62,22%

71,44%

62,22%

22.

02.022.00

2206.00.10

Sidra e similares

71,44%

62,22%

71,44%

62,22%



2205






23.

02.023.00

2206.00.90

Sangrias e coquetéis

71,44%

62,22%

71,44%

62,22%



2208.90.00






24.

02.024.00

2204

Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.

71,44%

62,22%

71,44%

62,22%



2205






999.

02.999.00

2206

2207

Outras bebidas alcoólicas não especificadas nos itens anteriores

71,44%

62,22%

71,44%

62,22%



2208







CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS

Revogado o item 1 do subtítulo Cervejas, Chopes, Refrigerantes, Águas e Outras Bebidas do Apêndice I pelo Decreto 2.588/22, efeitos de 30.08.22 a 15.03.23.

1.

REVOGADO







Redaão original, efeitos até 29.08.22.

1.

03.001.00

2201.10.00

Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa de vidro, retornável ou não, com capacidade de até 500 ml

250%

250%

170%

170%

Revogado o item 2 do subtítulo Cervejas, Chopes, Refrigerantes, Águas e Outras Bebidas do Apêndice I pelo Decreto 2.588/22, efeitos a partir de 30.08.22.

2.

REVOGADO







Redaão original, efeitos até 29.08.22.

2.

03.002.00

2201.10.00

Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml

100%

100%

70%

70%

Redação dada ao item 3.0 do subtítulo Cervejas, Chopes, Refrigerantes, Águas e Outras Bebidasdo Apêndice I pelo Decreto 2.588/22, efeitos de 30.08.2 a 15.03.23.

3.0

03.003.00

2201.10.00

água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de vidro descartável

140%

140%

100%

100%

Redação original, efeitos até29.08.22.


3.


03.003.00


2201.10.00

Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em

embalagem de vidro, não retornável, com capacidade de até 300 ml


140%


140%


100%


100%

Acrescido o item 3.1 subtítulo Cervejas, Chopes, Refrigerantes, Águas e Outras Bebidas do Apêndice I pelo Decreto 2.588/22, efeitos a partir de 30.08.22 a 15.03.23

3.1

03.003.01

2201.10.00

água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em embalagem de vidrodescartável

140%

140%

70%

70%

Revogado o item 4 do subtítulo Cervejas, Chopes, Refrigerantes, Águas e Outras Bebidas do Apêndice I pelo Decreto 2.588/22, efeitos de 30.08.22 a 15.03.23.

4.

REVOGADO







Redaão original, efeitos até 29.08.22.

4.

03.004.00

2201.10.00

Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa plástica de 1.500 ml

120%

120%

70%

70%

Redação dada ao item 5.0 do subtítulo Cervejas, Chopes, Refrigerantes, Águas e Outras Bebidas do Apêndice I pelo Decreto 2.588/22, efeitos de 30.08.22 a 15.03.23.

5.0

03.005.00

2201.10.00

água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copo plástico descartável

140%

140%

100%

100%

Redação original, efeitos até29.08.22.

5.

03.005.00

2201.10.00

Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copos plásticos e embalagem plástica com capacidade de até 500 ml

140%

140%

100%

100%

Acrescido os itens 5.1 a 5.5 do subtítulo Cervejas, Chopes, Refrigerantes, Águas e Outras Bebidas do Apêndice I pelo Decreto 2.588/22, efeitos de 30.08.22 a 15.03.23.

5.1

03.005.01

2201.10.00

água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em copo plásticodescartável

140%

140%

70%

70%

5.2

03.005.02

2201.10.00

água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em jarra descartável

140%

140%

70%

70%

5.3

03.005.03

2201.10.00

água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em jarra descartável

140%

140%

70%

70%

5.4

03.005.04

2201.10.00

água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em demais embalagens descartáveis

140%

140%

70%

70%


5.5


03.005.05


2201.10.00

água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em demais embalagens

descartáveis


140%


140%


70%


70%

Redação dada aos itens 6.0, 7.0 ,8.0 e 9.0 do subtítulo Cervejas, Chopes, Refrigerantes, Águas e Outras Bebidas do Apêndice I pelo Decreto 2.588/22, efeitos de 30.08.22 a 15.03.23


6.0


03.006.00


2201

Outras águas minerais, gasosa ou não, ou potável, naturais;

exceto as classificadas no CEST03.003.00, 03.003.01, 03.005.00,

03.005.01 a 03.005.05, 03.024.00e 03.025.00


140%


140%


70%


70%

7.0

03.007.00

2202.10.00

Água aromatizada artificialmente, exceto os refrescos e refrigerantes

140%

140%

70%

70%


8.0


03.008.00


2202.99.00

Outras águas minerais, gasosa ou não, ou potável, naturais,

inclusive gaseificadas ouaromatizadas artificialmente, exceto os refrescos e refrigerantes


140%


140%


70%


70%

9.0

03.010.00

2202.10.00

2202.99.00

refrigerante em vidro descartável

140%

140%

40%

40%

Redação original, efeitos até29.08.22.

6.

03.006.00

2201.10.00

Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas

140%

140%

70%

70%


7.


03.007.00


2202.10.00

Águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente, exceto os refrescos e refrigerantes


140%


140%


70%


70%

8.

03.008.00

2202.90.00

Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente

140%

140%

70%

70%

9.

03.010.00

2202

Refrigerante em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml

140%

140%

40%

40%

Acrescido os itens 9.1 e 9.2 ao subtítulo Cervejas, Chopes, Refrigerantes, Águas e Outras Bebidas do Apêndice I pelo Decreto 2.588/22, efeitos de 30.08.22 a 15.03.23

9.1

03.010.01

2202.10.00

2202.99.00

refrigerante em embalagem pet

140%

140%

40%

40%

9.2

03.010.02

2202.10.00

2202.99.00

refrigerante em lata

140%

140%

40%

40%

Redação dada ao item 10.0 do subtítulo Cervejas, Chopes, Refrigerantes, Águas e Outras Bebidas do Apêndice I pelo Decreto 2.588/22, efeitos de 30.08.22 a 15.03.23

10.0

03.011.00

2202.10.00

2202.99.00

Demais refrigerantes, exceto os classificados no CEST 03.010.00, 03.010.01,03.010.02 e 03.011.01

140%

140%

70%

70%

Redação original, efeitos até29.08.22.

10.

03.011.00

2202

Demais refrigerantes

140%

140%

40%

40%

Acrescido o item 10.1 ao subtítulo Cervejas, Chopes, Refrigerantes, Águas e Outras Bebidas do Apêndice I pelo Decreto 2.588/22, efeitos de 30.08.22 a 15.03.23

10.1

03.011.01

2202

Espumantes sem álcool

140%

140%

70%

70%

Redação dada aos itens 11.0 do subtítulo Cervejas, Chopes, Refrigerantes, Águas e Outras Bebidas do Apêndice I pelo Decreto 2.588/22, efeitos de 30.08.22 a 15.03.23


11.0


03.012.00


2106.90.10

Xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante em máquina 'pré-mix' ou'post- mix', exceto o classificado no CEST 03.012.01


140%


140%


100%


100%

Redação original, efeitos até29.08.22.

11.

03.012.00

2106.90.10

Xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante em máquina 'pré-mix'ou 'post-mix'

140%

140%

100%

100%

Acrescido o item 11.1 ao subtítulo Cervejas, Chopes, Refrigerantes, Águas e Outras Bebidas do Apêndice I pelo Decreto 2.588/22, efeitos de 30.08.22 a 15.03.23

11.1

03.012.01

2106.90.10

cápsula de refrigerante

140%

140%

70%

70%

Redação dada ao item 12.0 do subtítulo Cervejas, Chopes, Refrigerantes, Águas e Outras Bebidas do Apêndice I pelo Decreto 2.588/22, efeitos de 30.08.22 a 15.03.23

12.0

03.013.00

2106.90

2202.99.00

Bebidas energéticas em lata

140%

140%

70%

70%

Redação original, efeitos até29.08.22.

12.

03.013.00

2106.90

2202.90.00

Bebidas energéticas em embalagem com capacidade inferior a 600ml

140%

140%

40%

40%

Acrescido os itens 12.1 a 12.2 ao subtítulo Cervejas, Chopes, Refrigerantes, Águas e Outras Bebidas do Apêndice I pelo Decreto 2.588/22, efeitos de 30.08.22 a 15.03.23

12.1

03.013.01

2106.90

2202.99.00

Bebidas energéticas em embalagem PET

140%

140%

70%

70%

12.2

03.013.02

2106.90

2202.99.00

Bebidas energéticas em vidro

140%

140%

70%

70%

Revogado o item 13 do subtítulo Cervejas, Chopes, Refrigerantes, Águas e Outras Bebidas do Apêndice I pelo Decreto 2.588/22, efeitos a partir de 30.08.22.

13.

REVOGADO







Redação original, efeitos até29.08.22.

13.

03.014.00

2106.90

2202.90.00

Bebidas energéticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml

140%

140%

40%

40%

Redação dada ao item 14.0 ao subtítulo Cervejas, Chopes, Refrigerantes, Águas e Outras Bebidas do Apêndice I pelo Decreto 2.588/22, efeitosde 30.08.22 a 15.03.23

14.0

03.015.00

2106.90

2202.99.00

Bebidas hidroeletrolíticas

140%

140%

70%

70%

Redação original, efeitos até29.08.22.

14.

03.015.00

2106.90

2202.90.00

Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade inferior a 600ml

140%

140%

40%

40%

Revogado o item 15 do subtítulo Cervejas, Chopes, Refrigerantes, Águas e Outras Bebidas do Apêndice I pelo Decreto 2.588/22, efeitos a partir de 30.08.22.

15.

REVOGADO







Redação original, efeitos até29.08.22.

15.

03.016.00

2106.90

2202.90.00

Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml

140%

140%

40%

40%

Redação dada aos itens 16.0 do subtítulo Cervejas, Chopes, Refrigerantes, Águas e Outras Bebidas do Apêndice I pelo Decreto 2.588/22, efeitos a partir de 30.08.22 a 15.03.23

16.0

03.021.00

2203.00.00

cerveja em garrafa de vidro retornável

140%

140%

70%

70%

Redação original, efeitos até29.08.22.

16.

03.021.00

2203.00.00

Cerveja

140%

140%

70%

70%

Acrescido os itens 16.1 a 16.6 ao subtítulo Cervejas, Chopes, Refrigerantes, Águas e Outras Bebidas do Apêndice I pelo Decreto 2.588/22, efeitos de 30.08.22 a 15.03.23

16.1

03.021.01

2203.00.00

cerveja em garrafa de vidro descartável

140%

140%

70%

70%

16.2

03.021.02

2203.00.00

cerveja em garrafa de alumínio

140%

140%

70%

70%

16.3

03.021.03

2203.00.00

cerveja em lata

140%

140%

70%

70%

16.4

03.021.04

2203.00.00

cerveja em barril

140%

140%

70%

70%

16.5

03.021.05

2203.00.00

cerveja em embalagem PET

140%

140%

70%

70%

16.6

03.021.06

2203.00.00

cerveja em outras embalagens

140%

140%

70%

70%

17.

03.023.00

2203.00.00

Chope

140%

140%

115%

115%

Acrescido os itens 18.0 a 20.0 ao subtítulo Cervejas, Chopes, Refrigerantes, Águas e Outras Bebidas do Apêndice I pelo Decreto 2.588/22, efeitos de 30.08.22 a 15.03.23

18.0

03.022.00

2202.91.00

cerveja sem álcool em garrafa de vidro retornável

140%

140%

70%

70%

18.1

03.022.01

2202.91.00

cerveja sem álcool em garrafa de vidro descartável

140%

140%

70%

70%

18.2

03.022.02

2202.91.00

cerveja sem álcool em garrafa de alumínio

140%

140%

70%

70%

18.3

03.022.03

2202.91.00

cerveja sem álcool em lata

140%

140%

70%

70%

18.4

03.022.04

2202.91.00

cerveja sem álcool em barril

140%

140%

70%

70%

18.5

03.022.05

2202.91.00

cerveja sem álcool em embalagem PET

140%

140%

70%

70%

18.6

03.022.06

2202.91.00

cerveja sem álcool em outras embalagens

140%

140%

70%

70%

19.0

03.024.00

2201.10.00

água mineral em embalagens retornáveis com capacidade igual ou superior a 10 (dez) einferior a 20 (vinte) litros

100%

100%

70%

70%

20.0

03.025.00

2201.10.00

água mineral em embalagens retornáveis com capacidade igual ou superior a 20 (vinte) litros

100%

100%

70%

70%

Acrescido o subtítulo CIGARROS E OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DO FUMOdo Apêndice I pelo Decreto 2.588/22, efeitos de 30.08.22 a 15.03.23


CIGARROS E OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DO FUMO

1.0

04.001.00

2402

charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos

99,29%

88,57%

99,29%

88,57%

2.0

04.002.00

2403.1

Tabaco para fumar, mesmo contendo sucedâneos de tabaco em qualquer proporção

99,29%

88,57%

99,29%

88,57%


CIMENTO

Redação dada ao item 1 do subtítulo Cimento do Apêndice I pelo Decreto 1.736/17, efeitos de 01.04.17 a 15.03.23

1.

05.001.00

2523

Cimento

34,46%

27,23%

34,46%

27,23%

Redação anterior dada ao Apêndice I do Anexo I pelo Decreto 1.676/17, sem efeitos.

1.

05.001.00

2523

Cimento

20%

20%

20%

20%


Redação dada ao subtítulo Lampadas, Reatores e 'Starter' do Apêndice I pelo Decreto 73/19, efeitos de 25.04.19 a 15.03.23


LÂMPADAS, REATORES E 'STARTER'

1.

09.001.00

8539

Lâmpadas elétricas

79,31%

69,67%

79,31%

69,67%

2.

09.002.00

8540

Lâmpadas eletrônicas

126,68%

114,50%

126,68%

114,50%

3.

09.003.00

8504.10.00

Reatores para lâmpadas ou tubos de descargas

71,58%

62,35%

71,58%

62,35%

4.

09.004.00

8536.50

'Starter'

126,68%

114,50%

126,68%

114,50%

5.

09.005.00

8543.70.99

Lâmpadas de LED (Diodos Emissores de Luz)

83,39%

73,53%

83,39%

73,53%

Redação original, efeitos até 24.04.19.

1.

09.001.00

8539

Lâmpadas elétricas

56,87

48,43

56,87

48,43

2.

09.002.00

8540

Lâmpadas eletrônicas

56,87

48,43

56,87

48,43

3.

09.003.00

8504.10.00

Reatores para lâmpadas ou tubos de descargas

56,87

48,43

56,87

48,43

4.

09.004.00

8536.50

'Starter'

56,87

48,43

56,87

48,43

Acrescido o item 5 ao subtítulo Lâmpadas, Reatores e 'Starter' do Apêndice I pelo Decreto 1.736/17, efeitos de 01.04.17 a 24. 04.19.

5.

09.005.00

8543.70.99

Lâmpadas de LED (Diodos Emissores de Luz)

56,87

48,43

56,87

48,43

Acrescido os produtos de Materiais de Construção e Congêneres ao Apêndice I pelo Decreto 2.401/22, efeitos de 01.07.22 a 15.03.23

Vide IN 10/22.

MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES

1.0

10.001.00

2522

Cal

53,51%

45,25%

53,51%

45,25%

2.0

10.002.00

3816.00.1

3824.50.00

Argamassas

51,27%

43,13%

51,27%

43,13%

3.0

10.003.00

3214.90.00

Outras argamassas

51,27%

43,13%

51,27%

43,13%

4.0

10.004.00

3910.00

Silicones em formas primárias, para uso na construção

72,55%

63,28%

72,55%

63,28%

5.0

10.005.00

3916

Revestimentos de PVC e outros plásticos; forro, sancas e afins dePVC, para uso na construção

61,35%

52,67%

61,35%

52,67%

6.0

10.006.00

3917

Tubos, e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges,uniões), de plásticos, para uso na construção

49,02%

41,01%

49,02%

41,01%

7.0

10.007.00

3918

Revestimento de pavimento de PVC e outros plásticos

54,63%

46,31%

54,63%

46,31%

8.0

10.008.00

3919

Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, auto-adesivas, de plásticos, mesmo em rolos, para uso na construção

55,75%

47,37%

55,75%

47,37%


9.0


10.009.00

3919

3920

3921

Veda rosca, lona plástica para uso na construção, fitas isolantes e afins


43,42%


35,71%


43,42%


35,71%

10.0

10.010.00

3921

Telha de plástico, mesmo reforçada com fibra de vidro

45,66%

37,83%

45,66%

37,83%

11.0

10.011.00

3921

Cumeeira de plástico, mesmo reforçada com fibra de vidro

45,66%

37,83%

45,66%

37,83%

12.0

10.012.00

3921

Chapas, laminados plásticos em bobina, para uso na construção, exceto os descritos nos itens 10.0 e 11.0

45,66%

37,83%

45,66%

37,83%


13.0


10.013.00


3922

Banheiras, boxes para chuveiros, pias, lavatórios, bidês, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga e artigos semelhan-

tes para usos sanitários ou higiênicos, de plásticos


57,99%


49,49%


57,99%


49,49%

14.0

10.014.00

3924

Artefatos de higiene/toucador de plástico, para uso na construção

70,31%

61,16%

70,31%

61,16%

15.0

10.015.00

3925.10.00

Caixa d'água, inclusive sua tampa, de plástico, mesmo reforçadascom fibra de vidro

45,66%

37,83%

45,66%

37,83%

16.0

10.016.00

3925.90

Outras telhas, cumeeira e caixa d'água, inclusive sua tampa, deplástico, mesmo reforçadas com fibra de vidro

45,66%

37,83%

45,66%

37,83%


17.0


10.017.00


3925.10.00

3925.90

Artefatos para apetrechamento de construções, de plásticos, não especificados nem compreendidos em outras posições, incluindo persianas, sancas, molduras, apliques e rosetas, caixilhos de polie-

tileno e outros plásticos, exceto os descritos nos itens 15.0 e 16.0


45,66%


37,83%


45,66%


37,83%

18.0

10.018.00

3925.20.00

Portas, janelas e seus caixilhos, alizares e soleiras

53,51%

45,25%

53,51%

45,25%

19.0

10.019.00

3925.30.00

Postigos, estores (incluídas as venezianas) e artefatos semelhantes e suas partes

65,83%

56,92%

65,83%

56,92%

20.0

10.020.00

3926.90

Outras obras de plástico, para uso na construção

52,39%

44,19%

52,39%

44,19%

22.0

10.022.00

6810.19.00

Telhas de concreto

49,02%

41,01%

49,02%

41,01%


24.0


10.024.00


6811

Caixas d'água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou não amianto, exceto os descritos no item 23.0


45,66%


37,83%


45,66%


37,83%


25.0


10.025.00


6901.00.00

Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e outras peças cerâmicas de farinhas siliciosas fósseis ('kieselghur', tripolita, diatomita, por exemplo) ou de terras siliciosas semelhantes


89,36%


79,18%


89,36%


79,18%


26.0


10.026.00


6902

Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para uso na construção, refratários, que não sejam de farinhas

siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes


71,43%


62,22%


71,43%


62,22%

27.0

10.027.00

6904

Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica

56,87%

48,43%

56,87%

48,43%


28.0


10.028.00


6905

Telhas, elementos de chaminés, condutores de fumaça,

ornamentos arquitetônicos, de cerâmica, e outros produtos cerâmicos para uso na construção


60,23%


51,61%


60,23%


51,61%

29.0

10.029.00

6906.00.00

Tubos, calhas ou algerozes e acessórios para canalizações, decerâmica

80,40%

70,70%

80,40%

70,70%

30.0

10.030.00

6907

6908

Ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentaçãoou revestimento

49,90%

41,84%

49,90%

41,84%

30.1

10.030.01

6907

Cubos, pastilhas e artigos semelhantes de cerâmica, mesmo com suporte, exceto os descritos no CEST 10.030.00

55,75%

47,37%

55,75%

47,37%


31.0


10.031.00


6910

Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês, sanitá-

rios, caixas de descarga, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanitários, de cerâmica


56,87%


48,43%


56,87%


48,43%

32.0

10.032.00

6912.00.00

Artefatos de higiene/toucador de cerâmica

72,55%

63,28%

72,55%

63,28%


33.0


10.033.00


7003

Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho


55,75%


47,37%


55,75%


47,37%

34.0

10.034.00

7004

Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho

89,36%

79,18%

89,36%

79,18%


35.0


10.035.00


7005

Vidro flotado e vidro desbastado ou polido em uma ou em ambas

as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorven-te, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho


55,75%


47,37%


55,75%


47,37%

36.0

10.036.00

7007.19.00

Vidros temperados

52,39%

44,19%

52,39%

44,19%

37.0

10.037.00

7007.29.00

Vidros laminados

55,75%

47,37%

55,75%

47,37%

38.0

10.038.00

7008

Vidros isolantes de paredes múltiplas

68,07%

59,04%

68,07%

59,04%


39.0


10.039.00


7016

Blocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas e outros artefatos, de vidro prensado ou moldado, mesmo armado, para uso na construção; cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes


80,40%


70,70%


80,40%


70,70%

40.0

10.040.00

7214.20.00

Barras próprias para construções, exceto vergalhões

56,87%

48,43%

56,87%

48,43%

42.0

10.042.00

7214.20.00

Vergalhões

49,02%

41,01%

49,02%

41,01%

43.0

10.043.00

7213

7308.90.10

Outros vergalhões

49,02%

41,01%

49,02%

41,01%


44.0


10.044.00

7217.10.90

7312

Fios de ferro ou aço não ligados, não revestidos, mesmo polidos; cordas, cabos, tranças (entrançados), lingas e artefatos semelhan-tes, de ferro ou aço, não isolados para usos elétricos


59,11%


50,55%


59,11%


50,55%

45.0

10.045.00

7217.20.10

Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados com teor decarbono superior ou igual a 0,6%, em peso

56,87%

48,43%

56,87%

48,43%

45.1

10.045.01

7217.20.90

Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados

56,87%

48,43%

56,87%

48,43%

46.0

10.046.00

7307

Acessórios para tubos (inclusive uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de ferro fundido, ferro ou aço

49,02%

41,01%

49,02%

41,01%

47.0

10.047.00

7308.30.00

Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras de ferro fundido, ferro ou aço

50,14%

42,07%

50,14%

42,07%


48.0


10.048.00


7308.40.00

7308.90

Material para andaimes, para armações (cofragens) e para escoramentos, (inclusive armações prontas, para estruturas de concreto armado ou argamassa armada), eletrocalhas e perfilados de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construção, exceto treliças de aço


55,75%


47,37%


55,75%


47,37%

49.0

10.049.00

7308.40.00

Treliças de aço

51,27%

43,13%

51,27%

43,13%

50.0

10.050.00

7308.90.90

Telhas metálicas

55,75%

47,37%

55,75%

47,37%


51.0


10.051.00


7310

Caixas diversas (tais como caixa de correio, de entrada de água, de energia, de instalação) de ferro, ferro fundido ou aço; próprias para a construção


78,16%


68,58%


78,16%


68,58%

52.0

10.052.00

7313.00.00

Arame farpado, de ferro ou aço, arames ou tiras, retorcidos, mes-mo farpados, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em cercas

59,11%

50,55%

59,11%

50,55%

53.0

10.053.00

7314

Telas metálicas, grades e redes, de fios de ferro ou aço

49,02%

41,01%

49,02%

41,01%

54.0

10.054.00

7315.11.00

Correntes de rolos, de ferro fundido, ferro ou aço

89,36%

79,18%

89,36%

79,18%

55.0

10.055.00

7315.12.90

Outras correntes de elos articulados, de ferro fundido, ferro ou aço

89,36%

79,18%

89,36%

79,18%

56.0

10.056.00

7315.82.00

Correntes de elos soldados, de ferro fundido, de ferro ou aço

59,11%

50,55%

59,11%

50,55%


57.0


10.057.00


7317.00

Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou

biselados e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com a cabeça de outra matéria, exceto cobre


57,99%


49,49%


57,99%


49,49%


58.0


10.058.00


7318

Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (in-cluídas as de pressão) e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço


63,59%


54,80%


63,59%


54,80%


59.0


10.059.00


7323

Palha de ferro ou aço; esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou aço, exceto os de uso doméstico classificados na posição 7323.10.00


89,36%


79,18%


89,36%


79,18%


59.1


10.059.01


7323

Esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza,

polimento e usos semelhantes, de ferro ou aço, exceto os de uso doméstico classificados na posição NBM/SH 7323.10.00


89,36%


79,18%


89,36%


79,18%


60.0


10.060.00


7324

Artefatos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fun-dido, ferro ou aço, incluídas as pias, banheiras, lavatórios, cubas, mictórios, tanques e afins de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção


75,92%


66,46%


75,92%


66,46%

61.0

10.061.00

7325

Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção

75,92%

66,46%

75,92%

66,46%

62.0

10.062.00

7326

Abraçadeiras

70,31%

61,16%

70,31%

61,16%

63.0

10.063.00

7407

Barras de cobre

54,63%

46,31%

54,63%

46,31%

64.0

10.064.00

7411.10.10

Tubos de cobre e suas ligas, para instalações de água quente e gás, para uso na construção

93,84%

83,42%

93,84%

83,42%

65.0

10.065.00

7412

Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas) de cobre e suas ligas, para uso na construção

94,96%

84,48%

94,96%

84,48%


66.0


10.066.00


7415

Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefatos semelhantes, de cobre, ou de ferro ou aço com cabeça de cobre, parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão), e artefa-

tos semelhantes, de cobre


53,51%


45,25%


53,51%


45,25%

67.0

10.067.00

7418.20.00

Artefatos de higiene/toucador de cobre, para uso na construção

61,35%

52,67%

61,35%

52,67%

68.0


10.068.00

7607.19.90

Manta de subcobertura aluminizada


50,14%


42,07%


50,14%


42,07%


69.0


10.069.00


7608

Tubos de alumínio e suas ligas, para refrigeração e ar condiciona-do, para uso na construção


62,47%


53,73%


62,47%


53,73%


70.0


10.070.00


7609.00.00

Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de alumínio, para uso na construção


56,87%


48,43%


56,87%


48,43%


71.0


10.071.00


7610

Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, aliza-res e soleiras, balaustradas), de alumínio, exceto as construções pré-fabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções


52,39%


44,19%


52,39%


44,19%

72.0

10.072.00

7615.20.00

Artefatos de higiene/toucador de alumínio, para uso na construção

63,59%

54,80%

63,59%

54,80%

73.0

10.073.00

7616

Outras obras de alumínio, próprias para construções, incluídas as persianas

53,51%

45,25%

53,51%

45,25%

74.0

10.074.00

8302.41.00

Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns, para construções, inclusive puxadores.

52,39%

44,19%

52,39%

44,19%


75.0


10.075.00


8301

Fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns, incluídas as suas partes fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns chaves para estes arti-gos, de metais comuns; exceto os de uso automotivo


57,99%


49,49%


57,99%


49,49%

76.0

10.076.00

8302.10.00

Dobradiças de metais comuns, de qualquer tipo

63,59%

54,80%

63,59%

54,80%

77.0

10.077.00

8307

Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios, parauso na construção

53,51%

45,25%

53,51%

45,25%


78.0


10.078.00


8311

Fios, varetas, tubos, chapas, eletrodos e artefatos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos exterior ou interiormente de decapantes ou de fundentes, para soldagem (soldadura) ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos fios e varetas de pós de metais comuns aglomerados, para metalização

por projeção


57,99%


49,49%


57,99%


49,49%


79.0


10.079.00


8481

Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termos-

táticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes


50,14%


42,07%


50,14%


42,07%

80.0

10.080.00

7009

Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, exceto os de uso automotivo

56,87%

48,43%

56,87%

48,43%

Redação dada aos itens 1 a 8 dos Produtos Material de Limpeza peloDecreto 2.259/22, com efeitos de 01.01.23 a 15.03.23


MATERIAIS DE LIMPEZA


1.


11.001.00

2828.90.11

2828.90.19

3206.41.00

3402.20.00

3808.94.19


Água sanitária, branqueador e outros alvejantes


34,46%


27,23%


34,46%


27,23%


2.


11.002.00


3401.20.90

Sabões em pó, flocos, palhetas, grânu- los ou outras formas semelhantes, para lavar roupas


34,46%


27,23%


34,46%


27,23%

4.

11.004.00

3402.20.00

Detergentes em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes

34,46%

27,23%

34,46%

27,23%

5.

11.005.00

3402.20.00

Detergentes líquidos, exceto para lavar roupa

34,46%

27,23%

34,46%

27,23%

6.

11.006.00

3402.20.00

Detergente líquido para lavar roupa

34,46%

27,23%

34,46%

27,23%

7.

11.008.00

3809.91.90

Amaciante/suavizante

34,46%

27,23%

34,46%

27,23%


8.


11.007.00


3402

Outros agentes orgânicos de superfície (exceto sabões); preparações ten- soativas, preparações para lavagem (incluídas as preparações auxiliares para lavagem) e preparações para lim- peza (inclusive multiuso e limpadores), mesmo contendo sabão, exceto os pro- dutos descritos nos CEST 11.001.00, 11.004.00, 11.005.00

e 11.006.00;

em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 50 litros ou 50 kg


34,46%


27,23%


34,46%


27,23%

Redação original, efeitos até 31.12.22.


1.


11.001.00

2828.90.11

2828.90.19

3206.41.00

3402.20.00

3808.94.19


Água sanitária, branqueador e outros alvejantes


20%


20%


20%


20%

2.

11.002.00

3401.20.90

Sabões em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes, para lavar roupas

20%

20%

20%

20%

4.

11.004.00

3402.20.00

Detergentes em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes

20%

20%

20%

20%

5.

11.005.00

3402.20.00

Detergentes líquidos, exceto para lavar roupa

20%

20%

20%

20%

6.

11.006.00

3402.20.00

Detergente líquido para lavar roupa

20%

20%

20%

20%

7.

11.008.00

3809.91.90

Amaciante/suavizante

20%

20%

20%

20%

Acrescido o item 8 ao subtítulo Materiais de Limpeza do Apêndice I pelo Decreto 1.884/17, efeitos de 04.02.18 a 31.12.22

8

11.007.00

3402

Outros agentes orgânicos de superfície (exceto sabões); preparações tensoativas, preparações

para lavagem (incluídas as preparações auxiliares para lavagem) e preparações para limpeza (inclusive multiuso e limpadores), mesmo contendo sabão, exceto os produtos descritos nos CEST 11.001.00, 11.004.00, 11.005.00 e 11.006.00; em embalagem de

conteúdo inferior ou igual a 50 litros ou 50 kg

20%

20%

20%

20%

Acrescido o subtítulo Medicamentos de Uso Humano e Outros Produtos Farmacêuticos para Uso Humano ou Veterinário ao Apêndice I pelo Decreto 2.588/22, efeitos de 30.08.22 a 15.03.23

MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS FARMACÊUTICOS PARA USO HUMANO OU VETERINÁRIO

1.0

13.001.00

3003

3004

Medicamentos de referência - positiva, exceto para uso veterinário

54,91%

46,57%

54,91%

46,57%

1.1

13.001.01

3003

3004

Medicamentos de referência - negativa, exceto para uso veterinário

49,08%

41,07%

49,08%

41,07%

1.2

13.001.02

3003

3004

Medicamentos de referência - neutra, exceto para uso veterinário

58,37%

49,85%

58,37%

49,85%

2.0

13.002.00

3003

3004

Medicamentos genérico - positiva, exceto para uso veterinário

54,91%

46,57%

54,91%

46,57%

2.1

13.002.01

3003

3004

Medicamentos genérico - negativa, exceto para uso veterinário

49,08%

41,07%

49,08%

41,07%

2.2

13.002.02

3003

3004

Medicamentos genérico - neutra, exceto para uso veterinário

58,37%

49,85%

58,37%

49,85%

3.0

13.003.00

3003

3004

Medicamentos similar - positiva, exceto para uso veterinário

54,91%

46,57%

54,91%

46,57%

3.1

13.003.01

3003

3004

Medicamentos similar - negativa, exceto para uso veterinário

49,08%

41,07%

49,08%

41,07%

3.2

13.003.02

3003

3004

Medicamentos similar - neutra, exceto para uso veterinário

58,37%

49,85%

58,37%

49,85%

4.0

13.004.00

3003

3004

outros tipos de medicamentos - positiva, exceto para uso veterinário

54,91%

46,57%

54,91%

46,57%

4.1

13.004.01

3003

3004

outros tipos de medicamentos - negativa, exceto para uso veterinário

49,08%

41,07%

49,08%

41,07%

4.2

13.004.02

3003

3004

outros tipos de medicamentos - neutra, exceto para uso veterinário

58,37%

49,85%

58,37%

49,85%


5.0


13.005.00


3006.60.00

Preparações químicas contraceptivas de referência, à base de hormônios, de outros produtosda posição29.37 ou de espermicidas

- positiva.


54,91%


46,57%


54,91%


46,57%


5.1


13.005.01


3006.60.00

Preparações químicas contraceptivas de referência, à base de hormônios, de outros produtosda posição29.37 ou de espermicidas

- negativa.


49,08%


41,07%


49,08%


41,07%


5.2


13.005.02


3006.60.00

Preparações químicas contraceptivas genérico, à base de

hormônios, de outros produtos daposição 29.37 ou de espermicidas - positiva.


54,91%


46,57%


54,91%


46,57%


5.3


13.005.03


3006.60.00

Preparações químicas contraceptivas genérico, à base De

hormônios, de outros produtos daposição 29.37 ou de espermicidas - negativa.


49,08%


41,07%


49,08%


41,07%

5.4

13.005.04

3006.60.00

Preparações químicas contraceptivas similar, à base de hormônios, de outros produtos daposição 29.37 ou de espermicidas - positiva.

54,91%

46,57%

54,91%

46,57%

5.5

13.005.05

3006.60.00

Preparações químicas contraceptivas similar, à basede hormônios, de outrosprodutos da posição 29.37 ou de espermicidas - negativa.

49,08%

41,07%

49,08%

41,07%


6.0


13.006.00


2936

Provitaminas e vitaminas, naturais ou reproduzidas por síntese (incluídos os concentradosnaturais), bem como os seus derivados utilizados principalmente como vitaminas, misturados ounão entre si, mesmo em quaisquer soluções – neutra


58,37%


49,85%


58,37%


49,85%


7.0


13.007.00


3006.30

Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnósticoconcebidos para serem administrados ao paciente – positiva


54,91%


46,57%


54,91%


46,57%


7.1


13.007.01


3006.30

Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnósticoconcebidos para serem administrados ao paciente – negativa


49,08%


41,07%


49,08%


41,07%


8.0


13.008.00


3002

Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmoobtidos por via biotecnológica, exceto para uso veterinário – positiva


54,91%


46,57%


54,91%


46,57%


8.1


13.008.01


3002

Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos

modificados, mesmoobtidos por via biotecnológica, exceto para uso veterinário – negativa


49,08%


41,07%


49,08%


41,07%

9.0

13.009.00

3002

Vacinas e produtos semelhantes, exceto para uso veterinário - positiva;

54,91%

46,57%

54,91%

46,57%

9.1

13.009.01

3002

Vacinas e produtos semelhantes, exceto para uso veterinário - negativa;

49,08%

41,07%

49,08%

41,07%


10.0


13.010.00


3005.10.10

curativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas

- lista Positiva


54,91%


46,57%


54,91%


46,57%


10.1


13.010.01


3005.10.10

curativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas

- lista Negativa


49,08%


41,07%


49,08%


41,07%


11.0


13.011.00


3005

algodão, atadura,esparadrapo, gazes, pensos, sinapismos, e outros, acondicionados para venda a retalho parausos medicinais, cirúrgicos ou dentários, não impregnados ou recobertos de substânciasfarmacêuticas- lista Neutra


58,37%


49,85%


58,37%


49,85%

12.0

13.012.00

4015.11.00

4015.19.00

luvas cirúrgicas e luvas de procedimento - neutra

58,37%

49,85%

58,37%

49,85%

13.0

13.013.00

4014.10.00

Preservativo - neutra

58,37%

49,85%

58,37%

49,85%

14.0

13.014.00

9018.31

Seringas, mesmo com agulhas - neutra

58,37%

49,85%

58,37%

49,85%

15.0

13.015.00

9018.32.1

agulhas para seringas - neutra

58,37%

49,85%

58,37%

49,85%

16.0

13.016.00

3926.90.90

9018.90.99

Contraceptivos (dispositivos intrauterinos - diU) - neutra

58,37%

49,85%

58,37%

49,85%

Acrescido o subtítulo Pneumáticos, Câmaras de Ar e Protetores de Borracha ao Apêndice I pelo Decreto 2.588/22, efeitos de 30.08.22 a 15.03.23.


PNEUMÁTICOS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHA


1.0


16.001.00


4011.10.00

Pneus novos, dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de usomisto - camionetas e os automóveis de corrida)


59,11%


50,55%


59,11%


50,55%


2.0


16.002.00


4011

Pneus novos, dos tipos utilizados em caminhões (inclusive para os fora-de- estrada), ônibus,aviões, máquinas de terraplenagem, de construção e conservação de estradas, máquinas etratores

agrícolas, pá- carregadeira


47,90%


39,95%


47,90%


39,95%

3.0

16.003.00

4011.40.00

Pneus novos para motocicletas

79,28%

69,64%

79,28%

69,64%

4.0

16.004.00

4011

Outros tipos de pneus novos, exceto os itens classificados no CEST 16.005.00

62,47%

53,73%

62,47%

53,73%

5.0

16.007.00

4012.90

Protetores de borracha, exceto os itens classificados no CEST 16.007.01

62,47%

53,73%

62,47%

53,73%

6.0

16.008.00

4013

Câmaras de ar de borracha, exceto os itens classificados no CEST 16.009.00

62,47%

53,73%

62,47%

53,73%

Vide relação dos Produtos AlimenticiosnoDecreto 2.259/22,com efeitos a partir de 01.01.23 a 15.03.23


PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

1.

17.006.00

1806.90.00

Achocolatados em pó, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

34,46%

27,23%

34,46%

27,23%


2.


17.009.00


1806.90.00

Bombons, balas, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeita- ria, contendo cacau


34,46%


27,23%


34,46%


27,23%

3.

17.010.00

2009

Sucos de frutas ou de produtos hortíco- las; mistura de sucos

34,46%

27,23%

34,46%

27,23%


4.


17.012.00

0402.1

0402.2

0402.9


Leite em pó, blocos ou grânulos, exceto creme de leite


34,46%


27,23%


34,46%


27,23%

5.

17.013.00

1901.10.20

Farinha láctea

34,46%

27,23%

34,46%

27,23%

6.

17.014.00

1901.10.10

Leite modificado para alimentação de crianças

34,46%

27,23%

34,46%

27,23%


7.


17.015.00

1901.10.90

1901.10.30

Preparações para alimentação infantil à base de farinhas, grumos, sêmolas ou amidos e outros


34,46%


27,23%


34,46%


27,23%

8.

17.016.00

0401.10.10

0401.20.10

Leite 'longa vida' (UHT - 'Ultra High Temperature'), em recipiente de conte- údo inferior ou igual a 2 litros

34,46%

27,23%

34,46%

27,23%


8.1


17.016.01


0401.10.10

0401.20.10

Leite 'longa vida' (UHT - 'Ultra High Temperature'), em recipiente de conteúdo superior a 2 litros e inferior ou igual a 5 litros


34,46%


27,23%


34,46%


27,23%


9.


17.019.00

0401.40.2

0402.21.30

0402.29.30

0402.9


Creme de leite, em recipiente de conte- údo inferior ou igual a 1 kg


34,46%


27,23%


34,46%


27,23%


9.1


17.019.01

0401.40.2

0402.21.30

0402.29.30

0402.9


Creme de leite, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg


34,46%


27,23%


34,46%


27,23%


9.2


17.019.02

0401.10

0401.20

0401.50

0402.10

0402.29.20


Outros cremes de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1kg


34,46%


27,23%


34,46%


27,23%

10.

17.020.00

0402.9

Leite condensado, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

34,46%

27,23%

34,46%

27,23%

10.1

17.020.01

0402.9

Leite condensado, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg

34,46%

27,23%

34,46%

27,23%


11.


17.026.00


1517.10.00

Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo inferior ou

igual a 500 g, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g


34,46%


27,23%


34,46%


27,23%


12.


17.027.00


1517.10.00

Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo superior a

500 g e inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g


34,46%


27,23%


34,46%


27,23%

12.1

17.027.01

1517.10.00

Margarina e creme vegetal, em reci- piente de conteúdo superior a de 1 kg

34,46%

27,23%

34,46%

27,23%


12.2


17.027.02


1517.90

Outras margarinas e cremes vegetais em recipiente de conteúdo

inferior a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g


34,46%


27,23%


34,46%


27,23%


13.


17.034.00


2103.20.10

Catchup em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendenvelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g


34,46%


27,23%


34,46%


27,23%


14.


17.035.00


2103.90.21

2103.90.91

Condimentos e temperos compostos, incluindo molho de pimenta e outros molhos, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exce- to as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 3 g


34,46%


27,23%


34,46%


27,23%


15.


17.039.00


2103.90.11

Maionese em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a

650 g, exceto as embalagens contendenvelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g


34,46%


27,23%


34,46%


27,23%


16.


17.041.00


2103.20.10

Molhos de tomate em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg


34,46%


27,23%


34,46%


27,23%

Redação original dos itens de 01 a 16, efeitos até 31.12.22.

1.

17.006.00

1806.90.00

Achocolatados em pó, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

20%

20%

20%

20%

2.

17.009.00

1806.90.00

Bombons, balas, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, contendo cacau

20%

20%

20%

20%

3.

17.010.00

2009

Sucos de frutas ou de produtos hortícolas; mistura de sucos

20%

20%

20%

20%


4.


17.012.00

0402.1

0402.2

0402.9


Leite em pó, blocos ou grânulos, exceto creme de leite


20%


20%


20%


20%

5.

17.013.00

1901.10.20

Farinha láctea

20%

20%

20%

20%

6.

17.014.00

1901.10.10

Leite modificado para alimentação de crianças

20%

20%

20%

20%

7.

17.015.00

1901.10.90

1901.10.30

Preparações para alimentação infantil à base de farinhas, grumos, sêmolas ou amidos e outros

20%

20%

20%

20%

8.

17.016.00

0401.10.10

0401.20.10

Leite 'longa vida' (UHT - 'Ultra High Temperature'), em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros

20%

20%

20%

20%

8.1

17.016.01

0401.10.10

0401.20.10

Leite 'longa vida' (UHT - 'Ultra High Temperature'), em recipiente de conteúdo superior a 2 litros e inferior ou igual a 5 litros

20%

20%

20%

20%


9.


17.019.00

0401.40.2

0402.21.30

0402.29.30

0402.9


Creme de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg


20%


20%


20%


20%


9.1


17.019.01

0401.40.2

0402.21.30

0402.29.30

0402.9


Creme de leite, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg


20%


20%


20%


20%


9.2


17.019.02

0401.10

0401.20

0401.50

0402.10

0402.29.20


Outros cremes de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1kg


20%


20%


20%


20%

Acrescido o item 9.3 ao SubtituloProdutos Alimentícios do Apêndice I pelo Decreto 2.588/22, efeitos de 30.08.22 a 31.12.22.


9.3


17.019.03

0401.10

0401.20

0401.50

0402.10

0402.29.20


outros cremes de leite, em recipiente de conteúdo superior a 1kg


34,46%


27,23%


34,46%


27,23%

10.

17.020.00

0402.9

Leite condensado, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

20%

20%

20%

20%

10.1

17.020.01

0402.9

Leite condensado, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg

20%

20%

20%

20%

11.

17.026.00

1517.10.00

Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo inferior ou

20%

20%

20%

20%




igual a 500 g, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g






12.


17.027.00


1517.10.00

Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo superior a 500 g e inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g


20%


20%


20%


20%

12.1

17.027.01

1517.10.00

Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo superior a de 1 kg

20%

20%

20%

20%


12.2


17.027.02


1517.90

Outras margarinas e cremes vegetais em recipiente de conteúdo inferior a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g


20%


20%


20%


20%


13.


17.034.00


2103.20.10

Catchup em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g


20%


20%


20%


20%


14.


17.035.00


2103.90.21

2103.90.91

Condimentos e temperos compostos, incluindo molho de pimenta e outros molhos, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 3 g


20%


20%


20%


20%


15.


17.039.00


2103.90.11

Maionese em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a

650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g


20%


20%


20%


20%

16.

17.041.00

2103.20.10

Molhos de tomate em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

20%

20%

20%

20%

17.

17.044.00

1101.00.10

Farinha de trigo, em embalagem inferior ou igual a 1 kg

150%

150%

150%

150%

17.1

17.044.01

1101.00.10

Farinha de trigo, em embalagem superior a 1kg e inferior a 5 kg

150%

150%

150%

150%

17.2

17.044.02

1101.00.10

Farinha de trigo especial, em embalagem igual a 5 kg

150%

150%

150%

150%

17.3

17.044.03

1101.00.10

Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 Kg

150%

150%

150%

150%

17.4

17.044.04

1101.00.10

Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 Kg

150%

150%

150%

150%

17.5

17.044.05

1101.00.10

Farinha de trigo comum, em embalagem igual a 5 kg

150%

150%

150%

150%

17.6

17.044.06

1101.00.10

Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 Kg

150%

150%

150%

150%

17.7

17.044.07

1101.00.10

Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 Kg

150%

150%

150%

150%

17.8

17.044.08

1101.00.10

Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem superior e igual a 5 Kg e inferior e igual a 10 Kg

150%

150%

150%

150%

17.9

17.044.09

1101.00.10

Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem superior e igual a 5 Kg e inferior e igual a 10 kg

150%

150%

150%

150%

Redação dada aos itens 18.0 a 19.5 ao aoSubtituloProdutos Alimentícios do Apêndice I Apêndice I pelo Decreto 2.588/22, efeitos de 30.08.22 a 15.03.23

18.0

17.047.00

1902.30.00

Massas alimentícias tipo instantânea, exceto as descritas no CEST 17047.01.

40%

40%

40%

40%

19.0

17.049.00

1902.1

Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outromodo, não derivadas do trigo

40%

40%

40%

40%

19.1

17.049.01

1902.1

Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outromodo, não derivadas do trigo

40%

40%

40%

40%

19.2

17.049.02

1902.11.00

Massas alimentícias do tipo grano duro, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outromodo, que contenham ovos

40%

40%

40%

40%


19.3


17.049.03


1902.19.00

outras massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem

recheadas, nem preparadas deoutro modo, que não contenham ovos, derivadas de farinha de trigo


40%


40%


40%


40%


19.4


17.049.04


1902.19.00

outras massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem

recheadas, nem preparadas deoutro modo, que não contenham ovos, derivadas do trigo


40%


40%


40%


40%


19.5


17.049.05


1902.19.00

outras massas alimentícias do tipo grano duro, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas deoutro modo, que não contenham ovos


40%


40%


40%


40%

Redação original, efeitos até 29.08.22.

18.

17.047.00

1902.30.00

Massas alimentícias tipo instantânea

40%

40%

40%

40%


19.


17.049.00


1902.1

Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.03


40%


40%


40%


40%


19.1


17.049.01


1902.1

Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas,

nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.04


40%


40%


40%


40%


19.2


17.049.02


1902.1

Massas alimentícias do tipo granoduro, não cozidas, nem

recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.05


40%


40%


40%


40%

19.3

17.049.03

1902.19.00

Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos

40%

40%

40%

40%

19.4

17.049.04

1902.19.00

Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos

40%

40%

40%

40%


19.5


17.049.05


1902.19.00

Massas alimentícias do tipo granoduro, não cozidas, nem

recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos


40%


40%


40%


40%

Redação original, efeitos até 15.03.23.

20.

17.050.00

1905.20

Pães industrializados, inclusive de especiarias, exceto panetones e bolo de forma

40%

40%

40%

40%

21.

17.051.00

1905.20.90

Bolo de forma, inclusive de especiarias

40%

40%

40%

40%

22.

17.052.00

1905.20.10

Panetones

40%

40%

40%

40%


23.


17.053.00


1905.31.00

Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo; (exceto dos tipos 'cream cracker', 'água e sal', 'maisena', 'maria' e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial)


40%


40%


40%


40%


24.1


17.053.01


1905.31.00

Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos 'maisena' e 'maria' e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial. Exceto o CEST 17.053.02


40%


40%


40%


40%

24.2

17.053.02

1905.31.00

Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos 'cream

40%

40%

40%

40%




cracker' e 'água e sal'






25.


17.054.00


1905.31.00

Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo; (exceto dos tipos 'cream cracker', 'água e sal', 'maisena' e 'maria' e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua

denominação comercial)


40%


40%


40%


40%


25.1


17.054.01


1905.31.00

Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos tipos 'maisena' e 'maria' e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial. Exceto o CEST 17.054.02


40%


40%


40%


40%

25.2

17.054.02

1905.31.00

Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos tipos 'cream cracker' e 'água e sal'

40%

40%

40%

40%

26.

17.056.00

1905.90.20

Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos 'cream cracker' e 'água e sal'

40%

40%

40%

40%

26.1

17.056.01

1905.90.20

Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos tipos 'cream cracker' e 'água e sal'

40%

40%

40%

40%

26.2

17.056.02

1905.90.20

Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete e os biscoitos e bolachas relacionados nos CEST 17.056.00 e 17.056.01

40%

40%

40%

40%

27.

17.057.00

1905.32.00

'Waffles' e 'wafers' - sem cobertura

40%

40%

40%

40%

28.

17.058.00

1905.32.00

'Waffles' e 'wafers'- com cobertura

40%

40%

40%

40%

29.

17.059.00

1905.40.00

Torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados

40%

40%

40%

40%

30.

17.060.00

1905.90.10

Outros pães de forma

40%

40%

40%

40%

Redação dada ao item 31.0 ao subtítulo ProdutosAlimenticios do Apêndice I pelo Decreto 2.588/22, efeitos de 30.08.22 a 15.03.23.

31.0

17.062.00

1905.90.90

Outros pães, exceto o classificado no CEST 17.062.03

40%

40%

40%

40%

Redação original, efeitos até 29.08.22.


31.


17.062.00


1905.90.90

Outros pães e bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente; exceto casquinhas para sorvete e pão francês de até 200 g


40%


40%


40%


40%

Acrescido os itens 31.1 a 31.3 ao subtítulo ProdutosAlimenticios Apêndice I pelo Decreto 2.588/22, efeitos de 30.08.22 a 15.03.23.


31.1


17.062.01


1905.90.90

Outros bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente, incluindo as pizzas; exceto os classificados nos CEST 17.062.02 e 17.062.03


40%


40%


40%


40%

31.2

17.062.02

1905.90.20

1905.90.90

casquinhas para sorvete

40%

40%

40%

40%

31.3

17.062.03

1905.90.90

Pão francês até 200g

40%

40%

40%

40%

32.

17.063.00

1905.10.00

Pão denominado knackebrot

40%

40%

40%

40%

33.

17.064.00

1905.90

Demais pães industrializados

40%

40%

40%

40%

Redação dada aos itens 34 a 54 dos ProdutosAlimenticiosApêndice I peloDecreto 2.259/22,com efeitos de 01.01.23 a 15.03.23


34.


17.065.00


1507.90.11

Óleo de soja refinado, em recipientes com capacidade inferior ou

igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros


34,46%


27,23%


34,46%


27,23%


35.


17.069.00


1512.19.11

Óleo de girassol refinado, em recipien- tes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros


34,46%


27,23%


34,46%


27,23%


35.1


17.069.00


1512.29.10

Óleo de algodão refinado, em recipien- tes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros


34,46%


27,23%


34,46%


27,23%


35.2


17.070.00


1514.1

Óleo de canola, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros


34,46%


27,23%


34,46%


27,23%


35.3


17.071.00


1515.19.00


Óleo de linhaça refinado, em recipien- tes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros


34,46%


27,23%


34,46%


27,23%


35.4


17.073.00


1512.29.90

Outros óleos refinados, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros


34,46%


27,23%


34,46%


27,23%


35.5


17.074.00


1517.90.10

Misturas de óleos refinados, para consumo humano, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros


34,46%


27,23%


34,46%


27,23%


36.


17.072.00


1515.29.10

Óleo de milho refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros


34,46%


27,23%


34,46%


27,23%


37.


17.075.00

1511

1513

1514

1515

1516

1518


Outros óleos vegetais comestíveis não especificados anteriormente


34,46%


27,23%


34,46%


27,23%


38.


17.076.00


1601.00.00

Enchidos (embutidos) e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue; exceto salsicha, linguiça e mortadela


34,46%


27,23%


34,46%


27,23%

39.

17.077.00

1601.00.00

Salsicha e linguiça

34,46%

27,23%

34,46%

27,23%

40.

17.078.00

1601.00.00

Mortadela

34,46%

27,23%

34,46%

27,23%


41.


17.079.00


1602

Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue, exceto as descritas nos CEST 17.079.01, 17.079.02,

17.079.03 17.079.04,

17.079.05, 17.079.06


34,46%


27,23%


34,46%


27,23%

42.

17.081.00

1604

Sardinha em conserva

34,46%

27,23%

34,46%

27,23%


43.


17.083.00


0210.20.00

0210.99.00

1502

Carne de gado bovino, ovino e bufalino e produtos comestíveis resultantes

da matança desse gado submetidos à salga, secagem ou desidratação, exceto os classificados no CEST 17.083.01


34,46%


27,23%


34,46%


27,23%

43.1

17.083.01

0210.20.00

Charque

34,46%

27,23%

34,46%

27,23%


44.


17.084.00

0201

0202

0204

Carne de gado bovino, ovino e bufalino e demais produtos comestíveis resul- tantes da matança desse gado frescos, refrigerados ou congelados


34,46%


27,23%


34,46%


27,23%



0206







45.


17.087.00

0207

0209

0210.99.00

1501

Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados, secos ou defumados, resultantes do abate de aves


34,46%


27,23%


34,46%


27,23%


45.1


17.087.01

0203

0206

0209

0210.1

0210.99.00

1501

Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados, secos ou defumados, resultantes do abate de suínos


34,46%


27,23%


34,46%


27,23%


46.


17.096.00


0901

Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto os classificados nos CEST 17.096.04 e 17.096.05


34,46%


27,23%


34,46%


27,23%


46.1


17.096.01


0901

Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg


34,46%


27,23%


34,46%


27,23%

46.2


17.096.04


0901

Café torrado e moído, em cápsulas, exceto os descritos no CEST 17.096.05


34,46%


27,23%


34,46%


27,23%

46.3


17.096.05


0901

Café descafeinado torrado e moído, em cápsulas


34,46%


27,23%


34,46%


27,23%


47.


17.099.00


1701.1

1701.99.00

Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exce- to as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g


34,46%


27,23%


34,46%


27,23%


47.1


17.099.01

1701.1

1701.99.00

Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg


34,46%


27,23%


34,46%


27,23%

47.2

17.099.02

1701.1

1701.99.00

Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg

34,46%

27,23%

34,46%

27,23%


48.


17.100.00


1701.91.00

Açúcar refinado adicionado de aromati- zante ou de corante em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exce- to as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de

conteúdo inferior ou igual a 10 g


34,46%


27,23%


34,46%


27,23%


48.1


17.100.01


1701.91.00

Açúcar refinado adicionado de aroma- tizante ou de corante em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg


34,46%


27,23%


34,46%


27,23%


48.2


17.100.02


1701.91.00

Açúcar refinado adicionado de aromati- zante ou de corante em embalagens de conteúdo superior a 5 kg


34,46%


27,23%


34,46%


27,23%


49.


17.101.00


1701.1

1701.99.00

Açúcar cristal, em embalagens de con- teúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g


34,46%


27,23%


34,46%


27,23%


49.1


17.101.01

1701.1

1701.99.00

Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg


34,46%


27,23%


34,46%


27,23%

49.2

17.101.02

1701.1

1701.99.00

Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg

34,46%

27,23%

34,46%

27,23%


50.


17.102.00


1701.91.00

Açúcar cristal adicionado de aromati- zante ou de corante, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g


34,46%


27,23%


34,46%


27,23%


50.1


17.102.01


1701.91.00

Açúcar cristal adicionado de aromati- zante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg


34,46%


27,23%


34,46%


27,23%


50.2


17.102.02


1701.91

Açúcar cristal adicionado de aromati- zante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg


34,46%


27,23%


34,46%


27,23%


51.


17.103.00


1701.1

1701.99.00

Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g


34,46%


27,23%


34,46%


27,23%


51.1


17.103.01

1701.1

1701.99.00

Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg


34,46%


27,23%


34,46%


27,23%

51.2

17.103.02

1701.1

1701.99.00

Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg

34,46%

27,23%

34,46%

27,23%


52.


17.104.00


1701.91.00

Outros tipos de açúcar adicionado de aromatizante ou de corante, em em- balagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de

conteúdo inferior ou igual a 10 g


34,46%


27,23%


34,46%


27,23%


52.1


17.104.01


1701.91.00

Outros tipos de açúcar adicionado de aromatizante ou de corante,

em embalagens de conteúdo superior a 2kg e inferior ou igual a 5 kg


34,46%


27,23%


34,46%


27,23%


52.2


17.104.02


1701.91.00

Outros tipos de açúcar adicionado de aromatizante ou de corante, em emba- lagens de conteúdo superior a 5 kg


34,46%


27,23%


34,46%


27,23%


53.


17.105.00


1702

Outros açúcares em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exce- to as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g


34,46%


27,23%


34,46%


27,23%


53.1


17.105.01


1702

Outros açúcares, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg


34,46%


27,23%


34,46%


27,23%

53.2

17.105.02

1702

Outros açúcares, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg

34,46%

27,23%

34,46%

27,23%


54.


17.107.00


2101.1

Extratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de café, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 g


34,46%


27,23%


34,46%


27,23%

Redação original dositens 34 a 54, efeitos até 31.12.22.


34.


17.065.00


1507.90.11

Óleo de soja refinado, em recipientes com capacidade inferior ou

igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros


20%


20%


20%


20%


35.


17.069.00


1512.19.11

Óleo de girassol refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros


20%


20%


20%


20%


35.1


17.069.00


1512.29.10

Óleo de algodão refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros


20%


20%


20%


20%

Acrescidos os itens 35.2, 35.3, 35.4 e 35.5 ao subtítulo Produtos Alimenticios do Apêndice I pelo Decreto 1.884/17, efeitos de 04.02.18 a 31.12.22.

35.2

17.070.00

1514.1

Óleo de canola, em recipientes com capacidade inferior ou igual a

20%

20%

20%

20%




5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros





35.3

17.071.00

1515.19.00

Óleo de linhaça refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros

20%

20%

20%

20%

35.4

17.073.00

1512.29.90

Outros óleos refinados, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros

20%

20%

20%

20%

35.5

17.074.00

1517.90.10

Misturas de óleos refinados, para consumo humano, em

recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros

20%

20%

20%

20%


36.


17.072.00


1515.29.10

Óleo de milho refinado, em recipientes com capacidade inferior ou

igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros


20%


20%


20%


20%


37.


17.075.00

1511

1513

1514

1515

1516

1518


Outros óleos vegetais comestíveis não especificados anteriormente


20%


20%


20%


20%

38.

17.076.00

1601.00.00

Enchidos (embutidos) e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue; exceto salsicha, linguiça e mortadela

20%

20%

20%

20%

39.

17.077.00

1601.00.00

Salsicha e linguiça

20%

20%

20%

20%

40.

17.078.00

1601.00.00

Mortadela

20%

20%

20%

20%


41.


17.079.00


1602

Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue, exceto as descritas nos CEST 17.079.01, 17.079.02, 17.079.03, 17.079.04, 17.079.05, 17.079.06


20%


20%


20%


20%

42.

17.081.00

1604

Sardinha em conserva

20%

20%

20%

20%


43.


17.083.00

0210.20.00

0210.99.00

1502

Carne de gado bovino, ovino e bufalino e produtos comestíveis resultantes da matança desse gado submetidos a salga, secagem ou desidratação


20%


20%


20%


20%


44.


17.084.00

0201

0202

0204

0206

Carne de gado bovino, ovino e bufalino e demais produtos comestíveis resultantes da matança desse gado frescos, refrigerados ou congelados


20%


20%


20%


20%


45.


17.087.00

0207

0209

0210.99.00

1501

Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados, secos ou defumados, resultantes do abate de aves


20%


20%


20%


20%


45.1


17.087.01

0203

0206

0209

0210.1

0210.99.00

1501


Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados, secos ou defumados, resultantes do abate de suínos


20%


20%


20%


20%

Redação dada ao item 46 ao subtítulo Produtos Alimenticios do Apêndice I pelo Decreto 73/19, efeitos de 25.04.19 a 31.12.22.

46.

17.096.00

0901

Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto os classificados nos CEST 17.096.04 e 17.096.05

20%

20%

20%

20%

Redação original do item 46 ao subtítulo Produtos Alimenticios do Apêndice I efeitos até 24.04.19.

46.

17.096.00

0901

Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg

20%

20%

20%

20%

46.1

17.096.01

0901

Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg

20%

20%

20%

20%

Acrescido os itens 46.2 e 46.3 ao subtítulo Produtos Alimenticios do Apêndice I pelo Decreto 73/19, efeitos de 25.04.19 a 31. 12.22.

46.2

17.096.04

0901

Café torrado e moído, em cápsulas, exceto os descritos no CEST 17.096.05

20%

20%

20%

20%

46.3

17.096.05

0901

Café descafeinado torrado e moído, em cápsulas

20%

20%

20%

20%


47.


17.099.00

1701.1

1701.99.00

Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g


20%


20%


20%


20%

47.1

17.099.01

1701.1

1701.99.00

Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg

20%

20%

20%

20%

47.2

17.099.02

1701.1

1701.99.00

Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg

20%

20%

20%

20%


48.


17.100.00


1701.91.00

Açúcar refinado adicionado de aromatizante ou de corante em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g


20%


20%


20%


20%

48.1

17.100.01

1701.91.00

Açúcar refinado adicionado de aromatizante ou de corante em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg

20%

20%

20%

20%

48.2

17.100.02

1701.91.00

Açúcar refinado adicionado de aromatizante ou de corante em embalagens de conteúdo superior a 5 kg

20%

20%

20%

20%


49.


17.101.00

1701.1

1701.99.00

Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados

(sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g


20%


20%


20%


20%

49.1

17.101.01

1701.1

1701.99.00

Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg

20%

20%

20%

20%

49.2

17.101.02

1701.1

1701.99.00

Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg

20%

20%

20%

20%


50.


17.102.00


1701.91.00

Açúcar cristal adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g


20%


20%


20%


20%

50.1

17.102.01

1701.91.00

Açúcar cristal adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg

20%

20%

20%

20%

50.2

17.102.02

1701.91

Açúcar cristal adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg

20%

20%

20%

20%


51.


17.103.00

1701.1

1701.99.00

Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g


20%


20%


20%


20%

51.1

17.103.01

1701.1

1701.99.00

Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg

20%

20%

20%

20%

51.2

17.103.02

1701.1

1701.99.00

Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg

20%

20%

20%

20%


52.


17.104.00


1701.91.00

Outros tipos de açúcar adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g


20%


20%


20%


20%


52.1


17.104.01


1701.91.00

Outros tipos de açúcar adicionado de aromatizante ou de corante,

em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg


20%


20%


20%


20%

52.2

17.104.02

1701.91.00

Outros tipos de açúcar adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg

20%

20%

20%

20%


53.


17.105.00


1702

Outros açúcares em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2

kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g


20%


20%


20%


20%

53.1

17.105.01

1702

Outros açúcares, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg

20%

20%

20%

20%

53.2

17.105.02

1702

Outros açúcares, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg

20%

20%

20%

20%


54.


17.107.00


2101.1

Extratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de café, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 g


20%


20%


20%


20%

Redação dada ao item 55.0 ao subtítulo ProdutosAlimenticios do Apêndice I pelo Decreto 2.588/22, efeitos de 30.08.22 a 15.03.23

55.0

17.112.00

2202.90.00

Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, exceto bebidas hidroeletrolíticas eenergéticos

34,46%

27,23%

34,46%

27,23%

Redação original do item 55 ao subtítulo Produtos Alimenticios do Apêndice I efeitos até 29.08.22.

55.

17.112.00

2202.90.00

Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, exceto isotônicos e energéticos

20%

20%

20%

20%

Acrescido o item 56 ao subtítulo Produtos Alimenticios do Apêndice I pelo Decreto 1.754/17, efeitos de 01.04.17 a 15.03.23

56.

17.045.00

1101.00.20

Farinha de mistura de trigo com centeio (méteil)

150%

150%

150%

150%

Redação dada ao item 57 ao subtítulo ProdutosAlimenticios do Apêndice I pelo Decreto 2.588/22, efeitos de 30.0.22 a 15.03.23


57.0


17.021.00


0403

iogurte e leite fermentado em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros, exceto o item

classificado no CEST17.022.00


34,46%


27,23%


34,46%


27,23%

Acrescido o item 57 ao subtítulo Produtos Alimenticios do Apêndice I pelo Decreto 1.754/17, efeitos de 09.05.17 a 29.08.22.

57.

17.021.00

0403

Iogurte e leite fermentado em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros

20%

20%

20%

20%

Redação dada ao aos itens 58 a 66 dos Produtos AlimenticiospeloDecreto 2.259/22,efeitos de 01.01.23 a 15.03.23


58.


17.024.0


0406

Queijos, exceto os dos CEST 17.024.01, 17.024.02, 17.024.03 e

17.024.04


34,46%


27,23%


34,46%


27,23%

58.1

17.024.01

0406.10.10

Queijo muçarela

34,46%

27,23%

34,46%

27,23%

58.2

17.024.02

0406.10.90

Queijo minas frescal

34,46%

27,23%

34,46%

27,23%

58.3

17.024.03

0406.10.90

Queijo ricota

34,46%

27,23%

34,46%

27,23%

58.4

17.024.04

0406.10.90

Queijo petitsuisse

34,46%

27,23%

34,46%

27,23%

59.

17.110.00

2202.10.00

Refrescos e outras bebidas prontas para beber à base de chá e mate

34,46%

27,23%

34,46%

27,23%

60.

17.114.00

2202.99.00

Bebidas prontas à base de café

34,46%

27,23%

34,46%

27,23%

61.

17.113.00

2101.20

2202.99.00

Bebidas prontas à base de mate ou chá

34,46%

27,23%

34,46%

27,23%


62.


17.111.00


2202.10.00

Refrescos e outras bebidas não alcoólicas, exceto os refrigerantes e as demais bebidas nos CEST


34,46%


27,23%


34,46%


27,23%


63.


17.115.00


2202.99.00

Bebidas alimentares prontas à base de soja, leite ou cacau, inclusive os produ- tos denominados bebidas lácteas


34,46%


27,23%


34,46%


27,23%


64.


17.040.00


2002

Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg


34,46%


27,23%


34,46%


27,23%

65.

17.046.00

1901.20.00

1901.90.90

Misturas e preparações para bolos, em embalagem inferior a 5 kg

34,46%

27,23%

34,46%

27,23%

65.1

17.046.01

1901.20.00

1901.90.90

Misturas e preparações para bolos, em embalagem igual a 5 kg

34,46%

27,23%

34,46%

27,23%


66.


17.025.00


0405.10.00

Manteiga, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g


34,46%


27,23%


34,46%


27,23%

66.1

17.025.01

0405.10.00

Manteiga, em embalagem de conteúdo superior a 1 kg

34,46%

27,23%

34,46%

27,23%

Redação dada ao item 58 do subtítulo Produtos Alimenticios do Apêndice I pelo Decreto 1.884/17, efeitos de 04.02.18 a 31.12.22.

58.

17.024.00

0406

Queijos, exceto os dos CEST 17.024.01, 17.024.02, 17.024.03 e

17.024.04

20%

20%

20%

20%

Acrescido o item 58 ao subtítulo Produtos Alimenticios do Apêndice I pelo Decreto 1.754/17, efeitos de 09.05.17 a 03.02.18.

58.

17.024.04

0406.10.90

Queijo petitsuisse

20%

20%

20%

20%'

Acrescidos os itens 58.1, 58.2, 58.3, 58.4, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 65.1, 66 e 66.1 ao subtítulo Produtos Alimenticios do Apêndice I pelo Decreto 1.884/17, efeitos de 04.02.18 a

31.12.22.

58.1

17.024.01

0406.10.10

Queijo muçarela

20%

20%

20%

20%

58.2

17.024.02

0406.10.90

Queijo minas frescal

20%

20%

20%

20%

58.3

17.024.03

0406.10.90

Queijo ricota

20%

20%

20%

20%

58.4

17.024.04

0406.10.90

Queijo petitsuisse

20%

20%

20%

20%

59

17.110.00

2202.10.00

Refrescos e outras bebidas prontas para beber à base de chá e mate

20%

20%

20%

20%

60

17.114.00

2202.99.00

Bebidas prontas à base de café

20%

20%

20%

20%

61

17.113.00

2101.20

2202.99.00

Bebidas prontas à base de mate ou chá

20%

20%

20%

20%

62

17.111.00

2202.10.00

Refrescos e outras bebidas não alcoólicas, exceto os refrigerantes e as demais bebidas nos CEST 03.007.00 e 17.110.00

20%

20%

20%

20%

63

17.115.00

2202.99.00

Bebidas alimentares prontas à base de soja, leite ou cacau, inclusive os produtos denominados bebidas lácteas

20%

20%

20%

20%

64

17.040.00

2002

Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

20%

20%

20%

20%

65

17.046.00

1901.20.00

1901.90.90

Misturas e preparações para bolos, em embalagem inferior a 5 kg

20%

20%

20%

20%

65.1

17.046.01

1901.20.00

1901.90.90

Misturas e preparações para bolos, em embalagem igual a 5 kg

20%

20%

20%

20%

66

17.025.00

0405.10.00

Manteiga, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g

20%

20%

20%

20%

66.1

17.025.01

0405.10.00

Manteiga, em embalagem de conteúdo superior a 1 kg

20%

20%

20%

20%

PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS

Redaçao dada aos itens de 01 a 09 dos Produtosde Perfumaria e de Higiene Pessoal e CosmeticospeloDecreto 2.259/22,com efeitos de 01.01.23 a 15.03.23

1.

20.017.00

3305.10.00

Xampus para o cabelo

34,46%

27,23%

34,46%

27,23%

2.

20.021.00

3305.90.00

Condicionadores

34,46%

27,23%

34,46%

27,23%

3.

20.027.00

3307.20.10

Desodorantes (desodorizantes) corporais líquidos

34,46%

27,23%

34,46%

27,23%

4.

20.028.00

3307.20.10

Antiperspirantes líquidos

34,46%

27,23%

34,46%

27,23%

5.

20.029.00

3307.20.90

Outros desodorantes (desodorizantes) corporais

34,46%

27,23%

34,46%

27,23%

6.

20.030.00

3307.20.90

Outros antiperspirantes

34,46%

27,23%

34,46%

27,23%

7.

20.034.00

3401.11.90

Sabões de toucador em barras, pedaços ou figuras moldados

34,46%

27,23%

34,46%

27,23%


8.


20.035.00


3401.19.00

Outros sabões, produtos e preparações, em barras, pedaços ou figuras molda- dos, inclusive lenços umedecidos


34,46%


27,23%


34,46%


27,23%

9.

20.036.00

3401.20.10

Sabões de toucador sob outras formas

34,46%

27,23%

34,46%

27,23%

10.

20.064.00

8212.10.20

8212.20.10

Aparelhos e lâminas de barbear

45,66%

37,83%

45,66%

37,83%

Redação dada aos itens 11 a 14 dos Produtos de Perfumaria e de Higiene Pessoal e CosmeticosnoDecreto 2.259/22,com efeitos de 01.01.23 a 15.03.23


11.


20.037.00


3401.30.00

Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, na forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo contendo sabão


34,46%


27,23%


34,46%


27,23%

12.

20.018.00

3305.20.00

Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos.

34,46%

27,23%

34,46%

27,23%

13.

20.020.00

3305.90.00

Outras preparações capilares, incluindo máscaras e finalizadores

34,46%

27,23%

34,46%

27,23%

14.

20.022.00

3305.90.00

Tintura para o cabelo

34,46%

27,23%

34,46%

27,23%

Redação anterior dos Produtos Perfumaria de 1 a 9, efeitos até 31.12.22.

1.

20.017.00

3305.10.00

Xampus para o cabelo

20%

20%

20%

20%

2.

20.021.00

3305.90.00

Condicionadores

20%

20%

20%

20%

3.

20.027.00

3307.20.10

Desodorantes (desodorizantes) corporais líquidos

20%

20%

20%

20%

4.

20.028.00

3307.20.10

Antiperspirantes líquidos

20%

20%

20%

20%

5.

20.029.00

3307.20.90

Outros desodorantes (desodorizantes) corporais

20%

20%

20%

20%

6.

20.030.00

3307.20.90

Outros antiperspirantes

20%

20%

20%

20%

7.

20.034.00

3401.11.90

Sabões de toucador em barras, pedaços ou figuras moldados

20%

20%

20%

20%

8.

20.035.00

3401.19.00

Outros sabões, produtos e preparações, em barras, pedaços ou figuras moldados, inclusive lenços umedecidos

20%

20%

20%

20%

9.

20.036.00

3401.20.10

Sabões de toucador sob outras formas

20%

20%

20%

20%

Acrescidos os itens 11, 12, 13 e 14 ao subtítulo Produtos de Perfumaria e de Higiene Pessoal e Cosmetícos ao Apêndice I pelo Decreto 1.884/17, efeitos de 04.02.18 a 31.12.22.

11

20.037.00

3401.30.00

Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, na forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo contendo sabão

20%

20%

20%

20%

12

20.018.00

3305.20.00

Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos.

20%

20%

20%

20%

13

20.020.00

3305.90.00

Outras preparações capilares, incluindo máscaras e finalizadores

20%

20%

20%

20%

14

20.022.00

3305.90.00

Tintura para o cabelo

20%

20%

20%

20%

Acrescido os itens 15.0 a 24.0 ao subtítulo Produtosde Perfumaria e de Higiene Pessoal e Cosmetícos do Apêndice I pelo Decreto 2.588/22, efeitos de 30.08.22 a 15.03.23.

15.0

20.023.00

3306.10.00

dentifrícios

58,37%

49,85%

58,37%

49,85%

16.0

20.024.00

3306.20.00

Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fiosdentais)

58,37%

49,85%

58,37%

49,85%

17.0

20.025.00

3306.90.00

outras preparações para higiene bucal ou dentária

58,37%

49,85%

58,37%

49,85%

18.0

20.039.00

4014.90.90

chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de borracha

58,37%

49,85%

58,37%

49,85%


19.0


20.040.00

3924.90.00

3926.90.40

3926.90.90


chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de silicone


58,37%


49,85%


58,37%


49,85%

20.0

20.048.00

9619.00.00

fraldas, exceto os descritos no cEST 20.048.01

58,37%

49,85%

58,37%

49,85%

20.1

20.048.01

9619.00.00

Fraldas de fibras têxteis

58,37%

49,85%

58,37%

49,85%

21.0

20.050.00

9619.00.00

absorventes higiênicos externos

58,37%

49,85%

58,37%

49,85%

22.0

20.051.00

5601.21.90

Hastes flexíveis (uso não medicinal)

58,37%

49,85%

58,37%

49,85%

23.0

20.058.00

9603.21.00

Escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras

58,37%

49,85%

58,37%

49,85%


24.0


20.063.00

3923.30.00

3924.90.00

3924.10.00

4014.90.90

7010.20.00


Mamadeiras


58,37%


49,85%


58,37%


49,85%

PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS

Redação dada aos itens 1.0 a 5.0 do subtítulo Produtos Eletrônicos, Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos do Apêndice I pelo Decreto 2.588/22, efeitos de 30.08.22 a 15.03.23

1.0

21.039.00

8507.80.00

outros acumuladores

56,87%

48,43%

56,87%

48,43%

2.0

21.053.00

8517.12.3

Telefones para redes celulares, exceto por satélite, os de uso automotivo e os classificados nocEST 21.053.01

22,13%

15,57%

22,13%

15,57%

3.0

21.053.01

8517.12.31

Telefones para redes celulares portáteis, exceto por satélite

22,13%

15,57%

22,13%

15,57%

4.0

21.063.00

8523.52.00

Cartões inteligentes ('smartcards'), exceto o item classificado no CEST 21.064.00

22,13%

15,57%

22,13%

15,57%

5.0

21.064.00

8523.52.00

cartões inteligentes ('sim cards")

22,13%

15,57%

22,13%

15,57%

Redação original dos itens 1 a 5, efeitos até29.08.22.

1.

21.039.00

8507.80.00

Outros acumuladores

56,87%

48,43%

56,87%

48,43%

2.

21.053.01

8517.12.31

Telefones para redes celulares portáteis, exceto por satélite

22,13%

15,57%

22,13%

15,57%

3.

21.054.00

8517.12

Outros telefones para outras redes sem fio, exceto para redes de celulares e os de uso automotivo

22,13%

15,57%

22,13%

15,57%

4.

21.063.00

8523.52.00

Cartões inteligentes ('smart cards')

22,13%

15,57%

22,13%

15,57%

5.

21.064.00

8523.52.00

Cartões inteligentes ('sim cards')

22,13%

15,57%

22,13%

15,57%


RAÇÕES PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS

1.

22.001.00

2309

Ração tipo 'pet' para animais domésticos

63,50%

54,80%

63,50%

54,80%


SORVETES E PREPARADOS PARA FABRICAÇÃO DE SORVETES EM MÁQUINAS

1.

23.001.00

2105.00

Sorvetes de qualquer espécie

90,48%

80,24%

90,48%

80,24%


2.


23.002.00

1806

1901

2106


Preparados para fabricação de sorvete em máquina


379,57%


353,57%


379,57%


353,57%

Acrescido o subtítulo Tintas e Vernizes ao Apêndice I pelo Decreto 2.588/22, efeitos de 30.08.22 a 15.03.23


TINTAS E VERNIZES


1.0


24.001.00

3208

3209

3210.00


Tintas, vernizes


51,27%


43,14%


51,27%


43,14%


2.0


24.002.00

2821

3204.17.00

3206

Xadrez e pós assemelhados, em embalagem de conteúdo inferior

ou igual a 1 kg, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código 3206.11.19


51,27%


43,14%


51,27%


43,14%


2.1


24.002.01

2821

3204.17.00

3206

Xadrez e pós assemelhados, em embalagem de conteúdo superior a 1 kg, exceto pigmentos àbase de dióxido de titânio classificados no código NCM 3206.11.19


51,27%


43,14%


51,27%


43,14%


3.0


24.003.00

3204

3205.00.00

3206

3212


corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes


68,08%


59,04%


68,08%


59,04%

Acrescido o subtítulo VeículosAutomotoresao Apêndice I pelo Decreto 2.588/22, efeitos de 30.08.22a 15.03.23


VEÍCULOS AUTOMOTORES


1.0


25.001.00


8702.10.00

Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, unicamentecom motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), com volume interno dehabitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³


37,39%


30%


37,39%


30%


2.0


25.002.00


8702.40.90

Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, unicamentecom motor elétrico para propulsão, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros emotorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³


37,39%


30%


37,39%


30%

3.0

25.003.00

8703.21.00

automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), decilindrada não superior a 1000 cm³

37,39%

30%

37,39%

30%


4.0


25.004.00


8703.22.10

automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), decilindrada superior a 1000 cm³, mas não superior a 1500 cm³, com capacidade de transporte depessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular


37,39%


30%


37,39%


30%


5.0


25.005.00


8703.22.90

outros automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de

ignição por centelha(faísca*), de cilindrada superior a 1000 cm³, mas não superior a 1500 cm³, exceto carro celular


37,39%


30%


37,39%


30%


6.0


25.006.00


8703.23.10

automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), decilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 3000 cm³, com capacidade de transporte de

pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular, carro funerário eautomóveis de corrida


37,39%


30%


37,39%


30%


7.0


25.007.00


8703.23.90

outros automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha(faísca*), de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 3000 cm³, exceto carro celular,carro funerário e automóveis de corrida


37,39%


30%


37,39%


30%


8.0


25.008.00


8703.24.10

automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), decilindrada superior a 3000 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ouigual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida


37,39%


30%


37,39%


30%


9.0


25.009.00


8703.24.90

outros automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de igniçãopor centelha (faísca*), de cilindrada superior a 3000cm³, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida


37,39%


30%


37,39%


30%


10.0


25.010.00


8703.32.10

automóveis unicamente com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500 cm³, masnão superior a 2500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto ambulância, carro celular e carro funerário


37,39%


30%


37,39%


30%


11.0


25.011.00


8703.32.90

outros automóveis unicamente com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a1500 cm³, mas não superior a 2500 cm³, exceto ambulância, carro celular e carro funerário


37,39%


30%


37,39%


30%


12.0


25.012.00


8703.33.10

automóveis unicamente com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500 cm³, comcapacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, excetocarro celular e carro funerário


37,39%


30%


37,39%


30%


13.0


25.013.00


8703.33.90

outros automóveis unicamente com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a2500 cm³, exceto carro celular e carro funerário


37,39%


30%


37,39%


30%


14.0


25.014.00


8704.21.10

Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5toneladas, chassis com motor diesel ou semidiesel e cabina, exceto caminhão de peso em

cargamáxima superior a 3,9 toneladas


37,39%


30%


37,39%


30%

15.0

25.015.00

8704.21.20

Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5toneladas, com motor diesel ou

37,39%

30%

37,39%

30%




semidiesel, com caixa basculante, exceto caminhão de peso emcarga máxima superior a 3,9 toneladas






16.0


25.016.00


8704.21.30

Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima nãosuperior a 5 toneladas, frigoríficos ou isotérmicos,com motor diesel ou semidiesel, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9toneladas


37,39%


30%


37,39%


30%


17.0


25.017.00


8704.21.90

outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máximanão superior a 5 toneladas, com motor diesel ou semidiesel, exceto carro- forte para transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas


37,39%


30%


37,39%


30%


18.0


25.018.00


8704.31.10

Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5toneladas, com motor a explosão,

chassis e cabina, exceto caminhão de peso em carga máximasuperior a 3,9 toneladas


37,39%


30%


37,39%


30%


19.0


25.019.00


8704.31.20

Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superiora 5 toneladas, com motor explosão com caixa basculante, exceto caminhão de peso em cargamáximasuperior a 3,9 toneladas


37,39%


30%


37,39%


30%


20.0


25.020.00


8704.31.30,

Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a5 toneladas, frigoríficos ou isotérmicos com motor explosão, exceto caminhão de peso em cargamáxima superior a 3,9 toneladas


37,39%


30%


37,39%


30%


21.0


25.021.00


8704.31.90,

outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máximanão superior a5 toneladas, com motor a explosão, exceto carro-forte para transporte de valores e caminhão depeso em carga máxima superior a 3,9 toneladas


37,39%


30%


37,39%


30%


22.0


25.022.00


8702.20.00

Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com motorde pistão, de ignição por compressão(diesel ou semidiesel) e um motor elétrico, com volumeinterno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³


37,39%


30%


37,39%


30%


23.0


25.023.00


8702.30.00

Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com motorde pistão alternativo, de ignição por centelha (faísca) e um motor elétrico, com volume internode habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³


37,39%


30%


37,39%


30%


24.0


25.024.00


8702.90.00

outros veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, comvolume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferiora 9 m³


37,39%


30%


37,39%


30%


25.0


25.025.00


8703.40.00

automóveis equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão alternativo deignição por centelha (faísca*) e um motor elétrico, exceto os suscetíveis de serem carregadospor conexão a uma fonte externa de energia elétrica, o carro celular e o carro funerário


37,39%


30%


37,39%


30%


26.0


25.026.00


8703.50.00

automóveis equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão por compressão (diesel ou semidiesel) e um motor elétrico, exceto os suscetíveis de serem carregados porconexão a uma fonte externa de energia elétrica, exceto o carro celular e o carro funerário


37,39%


30%


37,39%


30%


27.0


25.027.00


8703.60.00

automóveis equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão alternativo deignição por centelha (faísca*) e um motor elétrico, suscetíveis de serem carregados por conexãoa uma fonte externa de energia elétrica, exceto o carro celular e o carro funerário


37,39%


30%


37,39%


30%


28.0


25.028.00


8703.70.00

automóveis equipados para propulsão, simultaneamente,com um motor de pistão por compressão (diesel ou semidiesel) e um motor elétrico, suscetíveisde serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica, exceto o carro celulare o carro funerário


37,39%


30%


37,39%


30%

29.0

25.029.00

8703.80.00

outros veículos, equipados unicamente com motor elétrico para propulsão

37,39%

30%

37,39%

30%

Acrescido o subtítulo Veículos de Duas e Três Rodas Motorizadosao Apêndice I pelo Decreto 2.588/22, efeitos de 30.08.22 a 15.03.23


VEÍCULOS DE DUAS E TRÊS RODAS MOTORIZADOS

1.0

26.001.00

8711

Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo comcarro lateral; carros laterais

41,61%

34%

41,61%

34%

Acrescido o subtítulo Venda de Mercadorias pelo Sistema Porta a Porta ao Apêndice I pelo Decreto 2.588/22, efeitos de 30.08.22 a 15.03.23


VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

1.0

28.001.00

3303.00.10

Perfumes (extratos)

68,07%

59,04%

68,07%

59,04%

2.0

28.002.00

3303.00.20

águas-de-colônia

68,07%

59,04%

68,07%

59,04%

3.0

28.003.00

3304.10.00

Produtos de maquiagem para os lábios

68,07%

59,04%

68,07%

59,04%

4.0

28.004.00

3304.20.10

Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel

68,07%

59,04%

68,07%

59,04%

5.0

28.005.00

3304.20.90

outros produtos de maquiagem para os olhos

68,07%

59,04%

68,07%

59,04%

6.0

28.006.00

3304.30.00

Preparações para manicuros e pedicuros

68,07%

59,04%

68,07%

59,04%

7.0

28.007.00

3304.91.00

Pós para maquiagem, incluindo os compactos

68,07%

59,04%

68,07%

59,04%

8.0

28.008.00

3304.99.10

cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas

68,07%

59,04%

68,07%

59,04%


9.0


28.009.00


3304.99.90

outros produtos de beleza ou de maquiagem preparados e preparaçõespara conservação ou cuidados da pele, exceto as preparações antissolarese os bronzeadores


68,07%


59,04%


68,07%


59,04%

10.0

28.010.00

3304.99.90

Preparações antissolares e os bronzeadores

68,07%

59,04%

68,07%

59,04%

11.0

28.011.00

3305.10.00

Xampus para o cabelo

68,07%

59,04%

68,07%

59,04%

12.0

28.012.00

3305.20.00

Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos

68,07%

59,04%

68,07%

59,04%

13.0

28.013.00

3305.90.00

outras preparações capilares

68,07%

59,04%

68,07%

59,04%

14.0

28.014.00

3305.90.00

Tintura para o cabelo

68,07%

59,04%

68,07%

59,04%

15.0

28.015.00

3307.10.00

Preparações para barbear (antes, durante ou após)

68,07%

59,04%

68,07%

59,04%

16.0

28.016.00

3307.20.10

desodorantes (desodorizantes)corporais líquidos, exceto os classificados nocEST 28.016.01

68,07%

59,04%

68,07%

59,04%

16.1

28.016.01

3307.20.10

loções e óleos desodorantes hidratantes líquidos

68,07%

59,04%

68,07%

59,04%

16.2

28.016.02

3307.20.10

antiperspirantes líquidos

68,07%

59,04%

68,07%

59,04%

17.0

28.017.00

3307.20.90

Outros desodorantes (desodorizantes) corporais, exceto os classificados no CEST28.017.01

68,07%

59,04%

68,07%

59,04%

17.1

28.017.01

3307.20.90

outras loções e óleos desodorantes hidratantes

68,07%

59,04%

68,07%

59,04%

17.2

28.017.02

3307.20.90

outros antiperspirantes

68,07%

59,04%

68,07%

59,04%

18.0

28.018.00

3307.90.00

outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados

68,07%

59,04%

68,07%

59,04%

19.0

28.019.00

3307.90.00

outras preparações cosméticas

68,07%

59,04%

68,07%

59,04%

20.0

28.020.00

3401.11.90

Sabões de toucador em barras, pedaços ou figuras moldados, exceto CEST 28.020.01

68,07%

59,04%

68,07%

59,04%

20.1

28.020.01

3401.11.90

lenços umedecidos

68,07%

59,04%

68,07%

59,04%


21.0


28.021.00


3401.19.00

outros sabões, produtos e preparações orgânicos tensoativos,

inclusive papel, pastas(ouates), feltros e falsos tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentes


68,07%


59,04%


68,07%


59,04%

22.0

28.022.00

3401.20.10

Sabões de toucador sob outras formas

68,07%

59,04%

68,07%

59,04%


23.0


28.023.00


3401.30.00

Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, em forma de líquido ou decreme, acondicionados para venda a retalho, mesmo contendo sabão


68,07%


59,04%


68,07%


59,04%

24.0

28.024.00

4818.20.00

lenços de papel, incluindo os de desmaquiar

68,07%

59,04%

68,07%

59,04%

24.1

28.024.01

4818.20.00

Toalhas de mão

68,07%

59,04%

68,07%

59,04%

25.0

28.025.00

8214.10.00

apontadores de lápis para maquiagem

68,07%

59,04%

68,07%

59,04%

25.1

28.025.01

8214.10.00

Espátulas, abre-cartas e raspadeiras

68,07%

59,04%

68,07%

59,04%

25.2

28.025.02

8214.10.00

lâminas de espátulas, de abre-cartas, de raspadeiras ede apontadores de lápis

68,07%

59,04%

68,07%

59,04%

26.0

28.026.00

8214.20.00

Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluindo as limas para unhas)

68,07%

59,04%

68,07%

59,04%

27.0

28.027.00

9603.29.00

Escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas detoucador de pessoas

68,07%

59,04%

68,07%

59,04%


27.1


28.027.01


9603.29.00

Vassouras e escovas, mesmo constituindo partes de máquinas, de aparelhos ou de veículos,vassouras mecânicas de uso manual não motorizadas, pincéis e espanadores;cabeças preparadas para escovas, pincéis e artigos semelhantes; bonecas e rolospara pintura; rodos de borracha ou de matérias flexíveis semelhantes,

outros


68,07%


59,04%


68,07%


59,04%

28.0

28.028.00

9603.30.00

Pincéis para aplicação de produtos cosméticos

68,07%

59,04%

68,07%

59,04%

28.1

28.028.01

9603.30.00

Pincéis e escovas, para artistas e pincéis de escrever

68,07%

59,04%

68,07%

59,04%

29.0

28.029.00

9616.10.00

Vaporizadores de toucador, suas armações e cabeças de armações

68,07%

59,04%

68,07%

59,04%

30.0

28.030.00

9616.20.00

Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador

68,07%

59,04%

68,07%

59,04%

31.0

28.031.00

4202.1

Malas e maletas de toucador

68,07%

59,04%

68,07%

59,04%


32.0


28.032.00


9615

Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos

(alfinetes) para cabelo;pinças('pinceguiches'), onduladores, bobs (rolos) e artefatos semelhantes para penteados, e suaspartes


68,07%


59,04%


68,07%


59,04%


33.0


28.033.00

3923.30.00

3924.90.00

3924.10.00

4014.90.90

7010.20.00


Mamadeiras


68,07%


59,04%


68,07%


59,04%

34.0

28.034.00

4014.90.90

chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas

68,07%

59,04%

68,07%

59,04%

35.0

28.035.00

1211.90.90

outras plantas e partes, para perfumaria, medicina e semelhantes

68,07%

59,04%

68,07%

59,04%

36.0

28.036.00

3926.20.00

Vestuário e seus acessórios, de plásticos, inclusive luvas

68,07%

59,04%

68,07%

59,04%

37.0

28.037.00

3926.40.00

Estatuetas e outros objetos de ornamentação, de plásticos

68,07%

59,04%

68,07%

59,04%

38.0

28.038.00

3926.90.90

outras obras de plásticos

68,07%

59,04%

68,07%

59,04%

39.0

28.039.00

4202.22.10

Bolsas de folhas de plástico

68,07%

59,04%

68,07%

59,04%

40.0

28.040.00

4202.22.20

Bolsas de matérias têxteis

68,07%

59,04%

68,07%

59,04%

41.0

28.041.00

4202.29.00

Bolsas de outras matérias

68,07%

59,04%

68,07%

59,04%

42.0

28.042.00

4202.39.00

artigos de bolsos/bolsas, de outras matérias

68,07%

59,04%

68,07%

59,04%

43.0

28.043.00

4202.92.00

outros artefatos, de folhas de plásticos ou matérias têxteis

68,07%

59,04%

68,07%

59,04%

44.0

28.044.00

4202.99.00

outros artefatos, de outras matérias

68,07%

59,04%

68,07%

59,04%

45.0

28.045.00

4819.20.00

caixas e cartonagens, dobráveis, de papel/cartão, não ondulados

68,07%

59,04%

68,07%

59,04%

46.0

28.046.00

4819.40.00

outros sacos, bolsas e cartuchos, de papel ou cartão

68,07%

59,04%

68,07%

59,04%

47.0

28.047.00

4821.10.00

Etiquetas de papel ou cartão, impressas

68,07%

59,04%

68,07%

59,04%

48.0

28.048.00

4911.10.90

outros impressos publicitários, catálogos comerciais e semelhantes

68,07%

59,04%

68,07%

59,04%

49.0

28.049.00

6115.99.00

outras meias de malha de outras matérias têxteis

68,07%

59,04%

68,07%

59,04%

50.0

28.050.00

6217.10.00

outros acessórios confeccionados, de vestuário

68,07%

59,04%

68,07%

59,04%

51.0

28.051.00

6302.60.00

roupas de toucador/cozinha, de tecidos atoalhados de algodão

68,07%

59,04%

68,07%

59,04%

52.0

28.052.00

6307.90.90

outros artefatos têxteis confeccionados

68,07%

59,04%

68,07%

59,04%

53.0

28.053.00

6506.99.00

chapéus e outros artefatos de outras matérias, exceto de malha

68,07%

59,04%

68,07%

59,04%

54.0

28.054.00

9505.90.00

artigos para outras festas, carnaval ou outros divertimentos

68,07%

59,04%

68,07%

59,04%

55.0

28.055.00

capítulo 33

Produtos destinados à higiene bucal

68,07%

59,04%

68,07%

59,04%

56.0

28.056.00

capítulos 33 e

34

outros produtos cosméticos e de higiene pessoal não relacionados em outros itens deste anexo

68,07%

59,04%

68,07%

59,04%


57.0


28.057.00

capítulos 14, 39,

40,

44, 48, 63,

64, 65, 67,

70, 82, 90 e

96


outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo


68,07%


59,04%


68,07%


59,04%


58.0


28.058.00

capítulos 39, 42,

48,

52, 61, 71,

83, 90 e 91

acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras,carteiras, porta- cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (porexemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados)


68,07%


59,04%


68,07%


59,04%

59.0

28.059.00

capítulos 61, 62

e 64

Vestuário e seus acessórios; calçados, polainas e artefatos semelhantes, e suas partes

68,07%

59,04%

68,07%

59,04%


60.0


28.060.00

capítulos 42, 52,

55,

58, 63 e 65

outros artigos de vestuário em geral, exceto os relacionados no item anterior


68,07%


59,04%


68,07%


59,04%


61.0


28.061.00

capítulos 39, 40,

52,

56, 62, 63,

66, 69, 70,

73, 76, 82,

83, 84, 91,

94 e 96


artigos de casa


68,07%


59,04%


68,07%


59,04%


62.0


28.062.00

capítulos 13 e

15 a

23


Produtos das indústrias alimentares e bebidas


68,07%


59,04%


68,07%


59,04%


63.0


28.063.00

capítulos 22, 27,

28,

29, 33, 34,

35, 38, 39,

63, 68, 73,

84, 85 e 96


Produtos de limpeza e conservação doméstica


68,07%


59,04%


68,07%


59,04%


64.0


28.064.00

capítulos 39, 49,

95,

96


artigos infantis


68,07%


59,04%


68,07%


59,04%


999.0


28.999.00


outros produtos comercializados pelo sistema de marketing direto porta-a- porta aconsumidor final não relacionados em outros itens deste anexo


68,07%


59,04%


68,07%


59,04%


Redação dada a Nota do Apêndice I - Mercadorias Sujeitas à Antecipação do Imposto na Entrada em Território Paraense - do Anexo I pelo Decreto 1.736/17, efeitos de 01.04.17 a 15.03.23.

NOTA: Quando da aplicação dos itens 9 a 17, do grupo da cerveja, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas deverá ser observado o disposto no art. 40-A.

Redação original, efeitos até 31.03.17.

NOTA: Quando da aplicação dos itens 16 e 17, do grupo da cerveja, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas deverá ser observado o disposto no art. 40-A.

Redação dada ao Apêndice I do Anexo I pelo Decreto 151/11, efeitos de 06.07.11 a 31.03.17.

APÊNDICE I

(a que se refere o art. 107 do Anexo I)

MERCADORIAS SUJEITAS À ANTECIPAÇÃO DO IMPOSTO NA ENTRADA EM TERRITÓRIO PARAENSE



ITEM


MERCADORIA

MARGEM DE AGREGAÇÃO EM FUNÇÃO DO PREÇO DE PARTIDA

INDUSTRIAL, IMPORTADOR, ARREMATANTE E

ENGARRAFADOR

DISTRIBUIDOR, DEPÓSITO E ESTABELECIMENTO

ATACADISTA

ALÍQUOTA INTERESTADUAL

7%

12%

7%

12%

1.

Açúcar de cana de qualquer espécie ou embalagem, código 1701.11.00 da NCM/SH

20%

20%

20%

20%

2.

Arroz, códigos 1006.30 e 1006.40 da NCM/SH

20%

20%

20%

20%

3.

Café torrado e moído, código 0901.2 da NCM/SH

20%

20%

20%

20%


4.

Carnes de aves e suína, exceto as salgadas, defumadas e miudezas, códigos 0207.1, 0207.2, 0207.3 (exceto 0207.34.00) e

0203 da NCM/SH


20%


20%


20%


20%

5.

Carne em conserva, códigos 1602.4 e 1602.50.00 da NCM/SH

20%

20%

20%

20%

6.

Charque da espécie bovina, código 0210.20.00 da NCM/SH

20%

20%

20%

20%

7.

Chocolate em pó, códigos 1805.00.00 e 1806.10.00 da NCM/SH

20%

20%

20%

20%

8.

Farinha de mandioca, código 1106.20.00 da NCM/SH

20%

20%

20%

20%

9.

Farinha de milho ou fubá, código 1102.20.00 da NCM/SH

20%

20%

20%

20%

10.

Feijão, códigos 0713.31.90, 0713.33.19, 0713.33.29, 0713.33.99 e

0713.39.90 da NCM/SH

20%

20%

20%

20%

Redação dada ao item 11 do Apêndice I pelo Decreto 1.549/16, efeitos de 06.06.16 a 31.03.17.


11.

Leite em pó e composto lácteo códigos 0402.10, 0402.21.10, 0402.21.20, 0402.29.10, 0402.29.20, 0402.9, 1901.1010 e

1901.9090 da NCM/SH


20%


20%


20%


20%

Redação original ,efeitos até 05.06.16.

11.

Leite em pó, códigos 0402.10, 0402.21.10, 0402.21.20, 0402.29.10,

0402.29.20 e 0402.9 da NCM/SH

20%

20%

20%

20%

12.

Margarina vegetal, creme vegetal e halvarina, código 1517.10.00 da NCM/SH

20%

20%

20%

20%

13.

Mortadela, código 1601.00.00 da NCM/SH

20%

20%

20%

20%

14.

Óleo comestível de soja e de algodão, códigos 1507.90.1 e 1512.29.10 da NCM/SH

20%

20%

20%

20%


15.

Óleo refinado de palma RBD, oleína de palma RBD, óleo de palmiste RBD, gorduras em geral e óleo vermelho (redoil) , código

1513.29.10 da NCM/SH


20%


20%


20%


20%


16.

Preparações para alimentação infantil à base de cereais ou leite, na forma de farinha, amido, grumos ou sêmola, posições 1901.10.20 e 1901.10.30 da NCM/SH


20%


20%


20%


20%

17.

Produtos comestíveis resultantes do abate de gado bovino (art. 20 do Anexo I), códigos 0201, 0202, 0206.10.00 e 0206.2 da NCM/SH

20%

20%

20%

20%

18.

Sabão em barra, código 3401.19.00 da NCM/SH

20%

20%

20%

20%

19.

Sal de cozinha refinado, código 2501.00.20 da NCM/SH

20%

20%

20%

20%

20.

Salsicha em conserva, posição 1602 da NCM/SH

20%

20%

20%

20%

21.

Sardinha em conserva, código 1604.13.10 da NCM/SH

20%

20%

20%

20%

22.

Vinagre, código 2209.00.00 da NCM/SH

20%

20%

20%

20%

23.

Achocolatado em pó, código 1806.90.00 da NCM/SH

20%

20%

20%

20%

24.

Acumuladores elétricos, códigos 8507.30.11 e 8507.80.00 da NCM/SH

56,87%

48,43%

56,87%

48,43%

25.

Adoçante artificial, código 2106.90 da NCM/SH

20%

20%

20%

20%

26.

Água gaseificada ou aromatizada artificialmente, posição 2201 da NCM/SH

140%

140%

70%

70%

Água mineral, gasosa ou não, ou potável, natural, em embalagem

de vidro, não retornável, com capacidade de até 300 ml, posição 2201 da NCM/SH


140%


140%


100%


100%

Água mineral, gasosa ou não, ou potável, natural, em copo plástico e embalagem com capacidade de até 500 ml, posição 2201 da NCM/SH


140%


140%


100%


100%

Água mineral, gasosa ou não, ou potável, natural, em garrafa de vidro, retornável ou não, com capacidade de até 500 ml, posição

2201 da NCM/SH


250%


250%


170%


170%

Água mineral, gasosa ou não, ou potável, natural, em garrafa plástica de 1.500 ml, posição 2201 da NCM/SH

120%

120%

70%

70%

Água mineral, gasosa ou não, ou potável, natural, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml, posição 2201 da

NCM/SH


100%


100%


70%


70%


Gelo, posição 2201 da NCM/SH

100%

100%

70%

70%

27.

Água sanitária, código 2828.90.1 da NCM/SH

20%

20%

20%

20%

Redação dada ao item 28 do Apêndice I do Anexo I pelo Decreto 591/12, efeitos de

23.11.12 a 31.03.17.

28.

Amaciante de roupa, código 3809.9190 da NCM/SH

20%

20%

20%

20%

Redação dada ao item 28 do Apêndice I do Anexo I pelo Decreto 151/11, efeitos de

06.07.11 a 22.11.12.

28.

Amaciante de roupa, código 3809.93 da NCM/SH

20%

20%

20%

20%


29.

Aparelhos celulares:

  • terminais portáteis de telefonia celular, código 8517.12.31 da NCM;

  • terminais móveis de telefonia celular para veículos automóveis, código 8517.12.13 da NCM;

  • outros aparelhos transmissores, com aparelho receptor incorporado, de telefonia celular, código 8517.12.19 da NCM.


22,13%


15,57%


22,13%


15,57%

30.

Balas e bombons, posição 1704 (exceto 1704.90.10) da NCM/SH

20%

20%

20%

20%

Redação dada ao item 31 do Apêndice I do Anexo I pelo Decreto 668/13, efeitos de

01.09.12 a 31.03.17.

31

Bebidas alcoólicas, posições 2204 a 2208 da NCM/SH (art. 713-S)

71,44%

62,22%

71,44%

62,22%

Redação dada ao item 31 do Apêndice I do Anexo I pelo Decreto 501/12, sem efeitos.

31

Bebidas alcoólicas, posições 2204 a 2208 da NCM/SH (art. 713-S)

79,16%

69,53%

79,16%

69,53%

Redação dada ao item 31 do Apêndice I do Anexo I pelo Decreto 151/11, efeitos de

06.07.11 a 31.08.12.

31.

Bebidas alcoólicas, posições 2204 a 2208 da NCM/SH

60%

60%

60%

60%

32.

Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas, códigos 2202.90.00 e 2106.90 da NCM/SH

140%

140%

40%

40%

33.

Bebidas mistas e néctar de frutas, posição 2202 da NCM/SH

20%

20%

20%

20%

34.

Café solúvel, código 2101.11.10 da NCM/SH

20%

20%

20%

20%

35.

Cartões inteligentes (Smart Cards e SimCard), código 8523.52.00 da NCM

22,13%

15,57%

22,13%

15,57%

36.

Cerveja, posição 2203 da NCM/SH

140%

140%

70%

70%

37.

Chope, código 2203 da NCM/SH

140%

140%

115%

115%

38.

Cimento de qualquer espécie, posição 2523 da NCM/SH

20%

20%

20%

20%

39.

Cola de contato (cola de sapateiro), posição 3506 da NCM/SH

35%

35%

35%

35%

40.

Creme de leite, código 0401.30.2 da NCM/SH

20%

20%

20%

20%

41.

Desinfetante, código 3808.94 da NCM/SH

20%

20%

20%

20%

42.

Desodorante corporal, código 3307.20 da NCM/SH

20%

20%

20%

20%

43.

Detergente, código 3402.90.3 da NCM/SH

20%

20%

20%

20%


44.

Disco fonográfico, fita virgem ou gravada e outros suportes para reprodução ou gravação de som ou imagem, códigos 8523.29.2,

8523.29.3, 8523.29.90, 8523.40 e 8523.80.00 da NCM/SH


40,06%


32,53%


40,06%


32,53%

45.

Embutidos, exceto mortadela, código 1601.00.00 da NCM/SH

20%

20%

20%

20%

46.

Extrato de tomate e ketchup, código 2103.20 da NCM/SH

20%

20%

20%

20%

47.

Farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, código 1101.00 da NCM/SH

150%

150%

150%

150%

48.

Filmes fotográfico e cinematográfico e slide, códigos 3702 e 3705.90.90 da NCM/SH

40%

40%

40%

40%

49.

Fósforos, código 3605.00.00 da NCM/SH

20%

20%

20%

20%

50.

Hidratante, código 3307.20.10 da NCM/SH

20%

20%

20%

20%

51.

Inseticida, código 3808.91 da NCM/SH

20%

20%

20%

20%

52.

Iogurte, código 0403.10.00 da NCM/SH

20%

20%

20%

20%

53.

Isqueiros de bolso, a gás, não recarregáveis, código 9613.10.00 da NCM/SH

45,66%

37,83%

45,66%

37,83%

54.

Lâmina de barbear e aparelho de barbear descartável, códigos 8212.20.10 e 8212.10.20 da NCM/SH

45,66%

37,83%

45,66%

37,83%

55.

Lâmpada elétrica e eletrônica, posições 8539 e 8540 da NCM/SH

56,87%

48,43%

56,87%

48,43%

56.

Leite condensado, código 0402.99 da NCM/SH

20%

20%

20%

20%

57.

Leite líquido "longa vida", posição 0401 da NCM/SH

20%

20%

20%

20%

58.

Madeira serrada e compensados, posições 4407 e 4412 da NCM/SH

45%

45%

30%

30%

59.

Maionese, código 2103.90.1 da NCM/SH

20%

20%

20%

20%

Revogado o item 60 do Apêndice I do Anexo I pelo Decreto 800/13, efeitos de 01.09.13 a 31.03.17.

60.

Metais comuns e suas obras, códigos 7216.21.00, 7219.33.00, 7301

a 7326, 7601 a 7616, 8201 a 8215 e 8301 a 8311 da NCM/SH

45%

45%

30%

30%

61.

Óleo comestível de milho e girassol, códigos 1515.29.10 e 1512.19.11 da NCM/SH

20%

20%

20%

20%


62.

Pão, panettone, massa crua ou semi-crua, macarrão, farinha de rosca, bolacha, biscoito, torrada e snacks de milho, código 1902.1,

1902.30.00, 1904 e 1905 da NCM/SH


40%


40%


40%


40%

Redação dada ao item 63 do Apêndice I do Anexo I pelo Decreto 1.447/15, efeitos de

01.02.15 a 31.03.17.

63.

Peças, componentes, acessórios e demais produtos de uso automotivo (art. 713-H)

92,48%

82,13%

92,48%

82,13%

Redação dada ao item 63 do Apêndice I do Anexo I pelo Decreto 591/12, efeitos de

23.11.12 a 31.01.15.

63.

Peças, componentes, acessórios e demais produtos de uso automotivo (art. 713-H)

78,83%

69,21%

78,83%

69,21%

Redação dada ao item 63 do Apêndice I do Anexo I pelo Decreto 151/11, efeitos de

06.07.11 a 22.11.12.


63.

Peças, componentes, acessórios e demais produtos de uso automotivo (art. 713-H), descritos com os respectivos códigos da NCM/SH, no Anexo Único do Protocolo ICMS 41/08


56,90%


48,40%


56,90%


48,40%

64.

Pilhas e baterias de pilha, elétricas, posição 8506 da NCM/SH

56,87%

48,43%

56,87%

48,43%

65.

Reator e "starter", códigos 8504.10.00 e 8536.50.90 da NCM/SH

56,87%

48,43%

56,87%

48,43%

66.

Refresco em pó, código 2106.90.10 da NCM/SH

20%

20%

20%

20%

67.

Refrigerante em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml, posição 2202 da NCM/SH

140%

140%

40%

40%

Xarope ou extrato concentrado para fabricação de refrigerante em máquina pré-mix ou post-mix, código 2106.90.10 da NCM/SH

140%

140%

100%

100%

68.

Sabão em pó, código 3401.20 da NCM/SH

20%

20%

20%

20%

69.

Sabonete, códigos 3401.11.90, 3401.19.00 e 3401.20.10 da NCM/SH

20%

20%

20%

20%


70.

Sorvetes de qualquer espécie, inclusive picolés, código 2105.00 da NCM/SH, e seus respectivos acessórios ou componentes, tais como casquinhas, coberturas, copos ou copinhos, palitos, pazinhas, taças, recipientes, xaropes e outros produtos destinados a integrar

ou acondicionar o próprio sorvete


70%


70%


70%


70%

71.

Suco de frutas não fermentado e sem adição de álcool, posição 2009 da NCM/SH

20%

20%

20%

20%

72.

Temperos e condimentos, código 2103.90.2 da NCM/SH

20%

20%

20%

20%

73.

Velas, código 3406.00.00 da NCM/SH

20%

20%

20%

20%

74.

Xampu e condicionador, códigos 3305.10.00 e 3305.90.00 da NCM/SH

20%

20%

20%

20%

75.

Outras de mesma natureza apresentadas de formas diferentes das descritas nos itens 26 e 67.

140%

140%

70%

70%

Acrescido o item 76 ao Apêndice I do Anexo I pelo Decreto 668/13, efeitos de 01.02.13 a 31.03.17.


76.

Sorvetes de qualquer espécie, inclusive sanduíches de sorvetes, classificados na posição 2105.00 da NCM;

90,48%

80,24%

90,48%

80,24%

Preparados para fabricação de sorvete em máquina, classificados nas posições 1806, 1901 e 2106 da NCM/SH.

379,57%

353,78%

379,57%

353,78%

Acrescido o item 77 ao Apêndice I do Anexo I pelo Decreto 893/13, efeitos de 01.07.13 a 31.03.17.

77.

Rações tipo 'pet' para animais domésticos, classificados na posição 2309 da NBM/SH.

63,50%

54,80%

63,50%

54,80%


Redação dada ao Apêndice I do Anexo I pelo Decreto 1.795/09, efeitos de 01.06.09 a 05.07.11.

APÊNDICE I

(a que se refere o art. 107 do Anexo I)

MERCADORIAS SUJEITAS À ANTECIPAÇÃO DO IMPOSTO NA ENTRADA EM TERRITÓRIO PARAENSE



ITEM


MERCADORIA

MARGEM DE AGREGAÇÃO EM FUNÇÃO DO PREÇO DE PARTIDA

INDUSTRIAL, IMPORTADOR, ARREMATANTE E

ENGARRAFADOR

DISTRIBUIDOR, DEPÓSITO E ESTABELECIMENTO

ATACADISTA

ALÍQUOTA INTERESTADUAL

7%

12%

7%

12%

1.

Açúcar-de-cana de qualquer espécie ou embalagem

20%

20%

20%

20%

2.

Arroz

20%

20%

20%

20%

3.

Café torrado e moído

20%

20%

20%

20%

4.

Carnes de aves e suína, exceto as salgadas e defumadas

20%

20%

20%

20%

5.

Charque

20%

20%

20%

20%

6.

Chocolate em pó

20%

20%

20%

20%

7.

Farinha de mandioca

20%

20%

20%

20%

8.

Farinha de milho ou fubá

20%

20%

20%

20%

9.

Trigo em grão, farinha de trigo e mistura de farinha de trigo

150%

150%

150%

150%

10.

Feijão

20%

20%

20%

20%

11.

Leite em pó

20%

20%

20%

20%

12.

Margarina vegetal, creme vegetal e halvarina

20%

20%

20%

20%

13.

Óleo comestível de soja e de algodão

20%

20%

20%

20%

14.

Produtos comestíveis resultantes do abate de gado bovino - art. 20

20%

20%

20%

20%

15.

Sabão em barra

20%

20%

20%

20%

16.

Sal de cozinha

20%

20%

20%

20%

17.

Sardinha em conserva

20%

20%

20%

20%

18.

Vinagre

20%

20%

20%

20%

19.

Acumuladores elétricos, classificados nos códigos 8507.30.11 e 8507.80.00 da NCM/SH

56,87%

48,43%

56,87%

48,43%

20.

Água gaseificada ou aromatizada artificialmente

140%

140%

70%

70%

Água mineral, gasosa ou não, ou potável, natural, em embalagem de vidro, não retornável, com capacidade de até 300 ml

140%

140%

100%

100%

Água mineral, gasosa ou não, ou potável, natural, em copo plástico e embalagem com capacidade de até 500 ml

140%

140%

100%

100%

Água mineral, gasosa ou não, ou potável, natural, em garrafa de vidro, retornável ou não, com capacidade de até 500 ml

250%

250%

170%

170%

Água mineral, gasosa ou não, ou potável, natural, em garrafa plástica de 1.500 ml

120%

120%

70%

70%

Água mineral, gasosa ou não, ou potável, natural, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml

100%

100%

70%

70%

Gelo em cubo ou em barra

100%

100%

70%

70%

21.

Bebidas alcoólicas, classificadas nos códigos 2204.10.10 a 2208.90.00 da NCM

60%

60%

60%

60%

22.

Cerveja

140%

140%

70%

70%

Chope

140%

140%

115%

115%

Extrato concentrado para fabricação de refrigerante pré-mix ou post-mix

140%

140%

100%

100%

Refrigerante em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml

140%

140%

40%

40%

Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas

140%

140%

40%

40%

23.

Cimento de qualquer espécie

20%

20%

20%

20%

24.

Disco fonográfico, fita virgem ou gravada e outros suportes para reprodução ou gravação de som ou imagem

40,06%

32,53%

40,06%

32,53%

25.

Filmes fotográfico e cinematográfico e slide

40%

40%

40%

40%

26.

Lâmina de barbear, aparelho de barbear descartável e isqueiro

45,66%

37,83%

45,66%

37,83%


27.

Lâmpada elétrica e eletrônica, classificadas nos códigos 8539 e 8540 da NCM/SH Reator e "starter", classificados nos códigos 8504.10.00 e 8536.50.90 da NCM/SH


56,87%


48,43%


56,87%


48,43%

28.

Pão, panettone, massa crua ou semi-crua, macarrão, farinha de rosca, bolacha, biscoito, torrada e snacks de milho

40%

40%

40%

40%

29.

Pilhas e baterias de pilha, elétricas, classificadas no código 8506

56,87%

48,43%

56,87%

48,43%


30.

Sorvetes de qualquer espécie e seus respectivos acessórios ou componentes, tais como casquinhas, coberturas, copos ou copinhos, palitos, pazinhas, taças, recipientes, xaropes e outros

produtos destinados a integrar ou acondicionar o próprio sorvete.


70%


70%


70%


70%

31.

Outras de mesma natureza não especificadas nos itens 20 a 31.

140%

140%

70%

70%

32.

Peças, componentes, acessórios e demais produtos de uso automotivo (art. 713-H)

56,90%

48,40%

56,90%

48,40%

33.

Cola de contato (cola de sapateiro)

35%

35%

35%

35%

34.

Madeira serrada e compensados

45%

45%

30%

30%

Redação dada ao item 35 do Apêndice I do Anexo I pelo Decreto 2.162/10, efeitos de

01.01.10 a 05.07.11.


35.

Aparelhos celulares:

  • terminais portáteis de telefonia celular, classificados na posição 8517.12.31 da NCM;

  • terminais móveis de telefonia celular para veículos automóveis, classificados na posição 8517.12.13 da NCM;

  • outros aparelhos transmissores, com aparelho receptor incorporado, de telefonia celular, classificados na posição 8517.12.19 da NCM.


22,13%


15,57%


22,13%


15,57%

Redação dada ao item 35 do Apêndice I do Anexo I pelo Decreto 1.795/09, efeitos de

01.06.09 a 31.12.09.


35.

Aparelhos celulares:

  • terminais portáteis de telefonia celular, classificados naposição 8517.12.31 da NCM;

  • terminais móveis de telefonia celular para veículosautomóveis, classificados na posição 8517.12.13 da NCM;

  • outros aparelhos transmissores, com aparelho receptorincorporado, de telefonia celular, classificados na

posição8517.12.19 da NCM.


1%


1%


1%


1%

Redação dada ao item 36 do Apêndice I do Anexo I pelo Decreto 2.162/10, efeitos de

01.01.10 a 05.07.11.

36.

Cartões inteligentes (Smart Cards e SimCard), classificado na posição 8523.52.00 da NCM

22,13%

15,57%

22,13%

15,57%

Redação dada ao item 36 do Apêndice I do Anexo I pelo Decreto 1.795/09, efeitos de

01.06.09 a 31.12.09.

36.

Cartões inteligentes (Smart Cards e SimCard), classificado na posição 8523.52.00 da NCM

5%

5%

5%

5%

37.

Carne em conserva

20%

20%

20%

20%

38.

Mortadela

20%

20%

20%

20%

Acrescidos os itens 39 a 70 do Apêndice I do Anexo I pelo Decreto 2.449/10, efeitos de 01.09.10 a 05.07.11.

39

óleo refinado de palma RBD, oleína de palma RBD, óleo de palmiste RBD, gorduras em geral e óleo vermelho (redoil);

20%

20%

20%

20%

40

salsicha em conserva

20%

20%

20%

20%


41.

Preparações para alimentação infantil à base de cereais ou leite, na forma de farinha, amido, grumos ou sêmola, posições 1901.10.20 e 1901.10.30 da NCM/SH


20%


20%


20%


20%

42

água sanitária

20%

20%

20%

20%

43

desinfetante

20%

20%

20%

20%

44

detergente

20%

20%

20%

20%

45

leite condensado

20%

20%

20%

20%

46

sabão em pó

20%

20%

20%

20%

47

sabonete

20%

20%

20%

20%

48

xampu e condicionador

20%

20%

20%

20%

49

embutidos

20%

20%

20%

20%

50

amaciante de roupa

20%

20%

20%

20%

51

refresco em pó

20%

20%

20%

20%

52

adoçante

20%

20%

20%

20%

53

suco de frutas não fermentado e sem adição de álcool

20%

20%

20%

20%

54

velas

20%

20%

20%

20%

55

fósforos

20%

20%

20%

20%

56

desodorante corporal

20%

20%

20%

20%

57

hidratante

20%

20%

20%

20%

58

balas e bombons

20%

20%

20%

20%

59

achocolatado em pó

20%

20%

20%

20%

60

óleo comestível de milho e girassol

20%

20%

20%

20%

61

maionese

20%

20%

20%

20%

62

extrato de tomate

20%

20%

20%

20%

63

ketchup

20%

20%

20%

20%

64

creme de leite

20%

20%

20%

20%

65

iogurte (posição 0403.10.00 da NCM/SH)

20%

20%

20%

20%

66

leite líquido "longa vida"

20%

20%

20%

20%

67

temperos e condimentos

20%

20%

20%

20%

68

café solúvel

20%

20%

20%

20%

69

inseticida

20%

20%

20%

20%

70

produtos de alumínio, ferro e aço

45%

45%

30%

30%


Redação original, efeitos até 31.05.09.

APÊNDICE I

(a que se refere o art. 107 do Anexo I)

MERCADORIAS SUJEITAS À ANTECIPAÇÃO DO IMPOSTO NA ENTRADA EM TERRITÓRIO PARAENSE



ITEM


MERCADORIA

MARGEM DE AGREGAÇÃO EM FUNÇÃO DO PREÇO DE PARTIDA

INDUSTRIAL, IMPORTADOR, ARREMATANTE E ENGARRAFADOR

DISTRIBUIDOR, DEPÓSITO E ESTABELECIMENTO ATACADISTA

1.

Açúcar-de-cana de qualquer espécie ou embalagem

20%

20%

2.

Arroz

20%

20%

3.

Café torrado e moído

20%

20%

4.

Carnes de aves e suína, exceto as salgadas e defumadas

20%

20%

Revogado o item 5 do Apêndice I pelo Decreto 1.521/09, efeitos a partir de 20.02.09.

5.

Cebola, batata e alho

20%

20%

6.

Charque

20%

20%

7.

Chocolate em pó

20%

20%

8.

Farinha de mandioca

20%

20%

9.

Farinha de milho ou fubá

20%

20%

Redação dada ao item 10 do Apêndice I do Anexo I pelo Decreto 1.551/09, efeitos de

20.02.09 a 31.05.09.

10.

Trigo em grão, farinha de trigo e mistura de farinha de trigo

150%

150%

Prorrogada a data de início dos efeitos para 01.03.09, pelo Decreto 1.503/09. Prorrogada a data de início dos efeitos para 01.02.09, pelo Decreto 1.489/09.

Redação dada ao item 10 do Apêndice I do Anexo I pelo Decreto 1.449/08, efeitos a partir de 01.01.09.

10.

Farinha de trigo e mistura de farinha de trigo

100%

100%

Redação original, efeitos até 19.02.09 (cf. Decreto 1.551/09).

10.

Farinha de trigo e mistura de farinha de trigo

150%

150%

11.

Feijão

20%

20%

12.

Leite em pó

20%

20%

13.

Margarina vegetal, creme vegetal e halvarina

20%

20%

14.

Óleo comestível de soja e de algodão

20%

20%

15.

Produtos comestíveis resultantes do abate de gado bovino - art. 20

20%

20%

16.

Sabão em barra

20%

20%

17.

Sal de cozinha

20%

20%

18.

Sardinha em conserva

20%

20%

19.

Vinagre

20%

20%

20.

Acumuladores elétricos

40%

40%

21.

Água gaseificada ou aromatizada artificialmente

140%

70%

Água mineral, gasosa ou não, ou potável, natural, em embalagem de vidro, não retornável, com capacidade de até 300 ml

140%

100%

Água mineral, gasosa ou não, ou potável, natural, em copo plástico e embalagem com capacidade de até 500 ml

140%

100%

Água mineral, gasosa ou não, ou potável, natural, em garrafa de vidro, retornável ou não, com capacidade de até 500 ml

250%

170%


Água mineral, gasosa ou não, ou potável, natural, em garrafa plástica de 1.500 ml

120%

70%


Água mineral, gasosa ou não, ou potável, natural, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml

100%

70%

Gelo em cubo ou em barra

100%

70%

22.

Bebidas alcoólicas, classificadas nos códigos 2204.10.10 a 2208.90.00 da NCM

60%

60%

Redação dada ao item 23 do Apêndice I do Anexo I pelo Decreto 1.053/04, efeitos de

15.06.04 a 31.05.09.

23.

Cerveja

140%

70%

Chope

140%

115%

Extrato concentrado para fabricação de refrigerante pré-mix ou post-mix

140%

100%

Refrigerante em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml

140%

40%

Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas

140%

40%

Redação original, efeitos a partir de 14.06.04.

23.

Cerveja

140%

70%

Chope

140%

115%

Extrato concentrado para fabricação de refrigerante pré-mix ou post-mix

140%

100%

Refrigerante em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml

140%

40%

24.

Cimento de qualquer espécie

20%

20%

Redação dada ao item 25 do Apêndice I do Anexo I pelo Decreto 1.062/08, efeitosde

20.06.08 a 31.05.09.

25.

Disco fonográfico, fita virgem ou gravada e outros suportes para reprodução ou gravação de som ou imagem

25%

25%

Redação original, efeitos até 19.06.08.

25.

Disco fonográfico, fita virgem ou gravada

25%

25%

26.

Filmes fotográfico e cinematográfico e slide

40%

40%

27.

Lâmina de barbear, aparelho de barbear descartável e isqueiro

30%

30%

Redação dada ao item 28 do Apêndice I do Anexo I pelo Decreto 1.062/08, efeitos de

20.06.08 a 31.05.09.


28.

Lâmpada elétrica e eletrônica, classificadas nos códigos 8549 e 8540

Reator e "starter", classificados nos códigos 8504.10.00 e 8536.50.90


40%


40%

Redação original, efeitos até 19.06.08.

28.

Lâmpada elétrica, reator e start

40%

40%

Redação dada ao item 29 do Apêndice I pelo Decreto 1.522/09, efeitos de 20.02.09 a 31.05.09.

29.

Pão, panettone, massa crua ou semi-crua, macarrão, farinha de rosca, bolacha, biscoito, torrada e snacks de milho

40%

40%

Redação original, efeitos até 19.02.09.

29.

Pão, panettone, massa crua ou semi-crua, macarrão, farinha de rosca, bolacha, biscoito, torrada e snacks de milho

20%

20%

Redação dada ao item 30 do Apêndice I do Anexo I pelo Decreto 1.062/08, efeitos de

20.06.08 a 31.05.09.

30.

Pilhas e baterias elétricas, classificadas no código 8506

40%

40%

Redação original, efeitos até 19.06.08.

30.

Pilha e bateria de pilhas, elétricas

40%

40%

Redação dada ao item 31 do Apêndice I do Anexo I pelo Decreto 1.053/04, efeitos de

15.06.04 a 31.05.09.


31.

Sorvetes de qualquer espécie e seus respectivos acessórios ou componentes, tais como casquinhas, coberturas, copos ou copinhos, palitos, pazinhas, taças, recipientes, xaropes e outros

produtos destinados a integrar ou acondicionar o próprio sorvete.


70%


70%

Redação original, efeitos a partir de 14.06.04.


31.

Sorvetes de qualquer espécie e seus respectivos acessórios ou componentes, tais como casquinhas, coberturas, copos ou copinhos, palitos, pazinhas, taças, recipientes, xaropes e outros

produtos destinados a integrar ou acondicionar o próprio sorvete.


40%


40%

32.

Outras de mesma natureza não especificadas nos itens 20 a 31.

140%

70%

Redação dada ao item 33 do Apêndice I, do Anexo I, pelo Decreto 1.355/08, efeitos de

23.10.08 a 31.05.09.

33.

Peças, componentes, acessórios e demais produtos de uso automotivo (art. 713-H)

-

-

Redação dada ao item 33 do Apêndice I, do Anexo I ,pelo Decreto 1.062/08, efeitos de

01.06.08 a 22.10.08.

33.

Peças, componentes e acessórios para veículos automotores e outros fins (Protocolo ICMS 41/08)

40%

40%

Redação dada ao item 33 do Apêndice I do Anexo I pelo Decreto 106/07, efeitos de

04.04.07 a 31.05.08.

33.

Peças, componentes e acessórios para autopropulsados e outros fins (Protocolo ICMS 36/04)

40%

40%

Redação dada ao item 33 do Apêndice I do Anexo I pelo Decreto 1.727/05, efeitos de

01.01.05 a 03.04.07.

33.

Peças, componentes e acessórios para autopropulsados e outros fins

40%

40%

Redação dada ao item 33 do Apêndice I do Anexo I pelo Decreto 1.226/04, efeitos de

05.11.03 a 31.12.04.

33.

Peças e acessórios para veículos automotores

30%

30%

Acrescido o item 33 a Apêndice I do Anexo I pelo Decreto 593/03, efeitos de 23.10.03 a 04.11.03.

33.

Peças e acessórios para veículos

45%

30%

Acrescido o item 34 ao Apêndice I do Anexo I pelo Decreto 1.730/05, efeitos de

01.09.05 a 31.05.09.

34.

Cola de contato (cola de sapateiro)

35%

35%

Acrescido o item 35 ao Apêndice I do Anexo I pelo Decreto 1.730/05, efeitos de

01.09.05 a 31.05.09.

35.

Madeira serrada e compensados

45%

30%

Redação dada ao item 36 do Apêndice I do Anexo I pelo Decreto 400/07, efeitos de

12.07.07 a 31.05.09.


36.

Aparelhos celulares:

  • terminais portáteis de telefonia celular, classificados naposição 8517.12.31 da NCM;

  • terminais móveis de telefonia celular para veículos automóveis, classificados na posição 8517.12.13 da NCM;

  • outros aparelhos transmissores, com aparelho receptor incorporado, de telefonia celular, classificados na posição 8517.12.19 da NCM.


1%


1%

Prorrogada, para 01.07.07, a aplicação do item 36 do Apêndice I pelo Decreto 261/07. Redação dada ao item 36 do Apêndice I do Anexo I pelo Decreto 261/07, efeitos de

01.03.07 a 11.07.07.


36.

Aparelhos celulares:

  • terminais portáteis de telefonia celular, classificados na posição 8525.20.22 da NCM;

  • terminais móveis de telefonia celular para veículos automóveis, classificados na posição 8525.20.24 da NCM;

  • outros aparelhos transmissores, com aparelho receptor incorporado, de telefonia celular, classificados na posição 8525.20.29 da NCM.


1%


1%

Acrescido o item 36 do Apêndice I do Anexo I pelo Decreto 106/07.


36.

Aparelhos celulares:

  • terminais portáteis de telefonia celular, classificados na posição 8525.20.22 da NCM;

  • terminais móveis de telefonia celular para veículos automóveis, classificados na posição 8525.20.24 da NCM;

  • outros aparelhos transmissores, com aparelho receptor incorporado, de telefonia celular, classificados na posição

8525.20.29 da NCM.


15%


15%

Redação dada ao item 37 do Apêndice I do Anexo I pelo Decreto 400/07, efeitos de

12.07.07 a 31.05.09.

37.

Cartões inteligentes (Smart Cards e SimCard), classificado na posição 8523.52.00 da NCM

5%

5%

Prorrogada, para 01.07.07, a aplicação do item 37 do Apêndice I pelo Decreto 261/07. Acrescido o item 37 ao Apêndice I do Anexo I pelo Decreto 261/07, efeitos de 01.05.07 a 11.07.07.

37.

Cartões inteligentes (Smart Cards e SimCard), classificados nas posições 8523.52.00 e 8542.10.00 da NCM, respectivamente.

5%

5%

Acrescido o item 38 ao Apêndice I do Anexo I pelo Decreto 819/08, efeitos de 05.03.08 a 31.05.09.

38.

Carne em conserva

20%

20%

Acrescido o item 39 ao Apêndice I do Anexo I pelo Decreto 819/08, efeitos de 05.03.08 a 31.05.09.

39.

Mortadela

20%

20%

Revogado o item 40 do Apêndice I do Anexo I pelo Decreto 1.551/09, efeitos a partir de 20.02.09.

Prorrogada a data de início dos efeitos para 01.03.09, pelo Decreto 1.503/09. Prorrogada a data de início dos efeitos para 01.02.09, pelo Decreto 1.489/09. Acrescido o item 40 ao Apêndice I do Anexo I pelo Decreto 1.449/08, efeitos a partir de 01.01.09.

40.

Trigo em grãos

150%

150%

Acrescido o item 41 ao Apêndice I do Anexo I pelo Decreto 1.611/09, efeitos de

23.04.09 a 31.05.09.


41.

Telhas, cumeeiras e caixas d'água de cimento, amianto, fibrocimento, polietileno e fibra de vidro, classificados nos códigos 6811.10, 6811.20, 6811.90, 3921.90.20 e 3925.10.00 da NCM


30%


30%

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