DECRETO Nº 4.676, DE 18.06.2001
APÊNDICE II DO ANEXO I
APÊNDICE II
(a que se refere o art. 115 do Anexo I)
MERCADORIAS SUJEITAS À ANTECIPAÇÃO DO IMPOSTO NA SAÍDA DO TERRITÓRIO PARAENSE
ITEM | MERCADORIA |
Redação dada ao item 1 ao Apêndice II do Anexo I pelo Decreto 1.076/20, efeitos a partir de 06.10.2020. | |
1. | Arroz, farinha de mandioca, farofa de farinha de mandioca, feijão, milho e queijo de qualquer espécie |
Redação original, efeitos até 05.10.2020. | |
1. | Arroz, farinha de mandioca, feijão, milho e queijo de qualquer espécie |
2. | Borracha natural |
3. | Cacau |
4. | Carvão vegetal |
5. | Couro, pele, sebo, osso, chifre e casco, inclusive produto gorduroso não comestível - art. 30 |
6. | Gado bovino - art. 19 |
7. | Madeira em tora e serrada |
8. | Pescado e barbatana de tubarão |
9. | Pimenta-do-reino |
Redação dada ao item 10 ao Apêndice II do Anexo I pelo Decreto 73/19, efeitos a partir de 25.04.19. | |
10. | Sucatas em geral - art. 719 |
Redação dada ao item 10 ao Apêndice II do Anexo I pelo Decreto 1.062/08, efeitos de 01.11.07 a 24.04.19. | |
10. | Lingotes e tarugos de metais não-ferrosos e sucatas em geral - art. 719 |
Redação original, efeitos até 31.10.07. | |
10. | Sucatas em geral |
Acrescido o item 11 ao Apêndice II do Anexo I pelo Decreto 1.730/05, efeitos a partir de 09.08.05. | |
11. | Palmito in natura ou industrializado |
Acrescido o item 12 ao Apêndice II do Anexo I pelo Decreto 874/13, efeitos a partir de 30.10.13. | |
12. | Cabo de vassoura |
Acrescido o item 13 ao Apêndice II do Anexo I pelo Decreto 874/13, efeitos a partir de 30.10.13. | |
13. | Janelas, aduelas, caixilhos e alizares de madeira |
Acrescido o item 14 ao Apêndice II do Anexo I pelo Decreto 874/13, efeitos a partir de 30.10.13. | |
14. | Portas, aduelas, caixilhos e alizares de madeira |
Acrescido o item 15 ao Apêndice II do Anexo I pelo Decreto 1.548/16, efeitos a partir de 06.06.16. | |
15. | Soja em grãos1201.0000 |
Acrescido o item 16 ao Apêndice II do Anexo I pelo Decreto 1.548/16, efeitos a partir de 06.06.16. | |
16. | Leite líquido 0401, exceto 0401.302, 0401.402 e 0401.502 |
Atos relacionados
- PORTARIA Nº 3.308, DE 30 DE AGOSTO DE 1996
- DECRETO Nº 7.319, DE 28 DE SETEMBRO DE 2010.
- Decreto Nº 15.111, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018.
- DECRETO Nº 10.607, DE 30 DE MARÇO DE 2022
- DECRETO Nº 3.719, de 14 de dezembro de 2010
- DECRETO Nº 49.319, DE 2 DE JULHO DE 2012.
- LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14.12.06
- AJUSTE SINIEF 19/16, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016
- AJUSTE SINIEF Nº 9, DE 7 DE ABRIL DE 2022
- AJUSTE SINIEF 07/05, DE 30 DE SETEMBRO DE 2005
- PORTARIA SEF Nº 127/2010
- Lei n° 8.137, de 27 de dezembro de 1990
- DECRETO Nº 6.022, DE 22 DE JANEIRO DE 2007.
- AJUSTE SINIEF 19/89
- Lei Complementar n° 24, de 7 de janeiro de 1975
- Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996
- Instrução Normativa RFB nº 1737, de 15 de setembro de 2017
- DECRETO Nº 50.012, DE 8 DE JANEIRO DE 2013.
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- LEI Nº 11.508, DE 20 DE JULHO DE 2007.
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- LEI No 8.010, DE 29 DE MARÇO DE 1990.
- LEI Nº 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009.
- PORTARIA SET N.º469 DE 02 DE OUTUBRO DE 1997
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