DECRETO Nº 4.676, DE 18.06.2001
ANEXO V
ANEXO V
(inciso IV do art. 74 do RICMS-PA)
CERTIFICADO DE CRÉDITO DO ICMS
Nº .....................................
R$ ....................................
Certifico, usando das atribuições que me são conferidas, e em consonância com o despacho proferido no processo nº............................., de ......../......./........, exarado no expediente da empresa
............................................................................................................................, estabelecida à
......................................................................................................................................, no Município de
.............................................., devidamente inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS sob o nº
. , que os créditos acumulados a que se referem os arts. 71 e 72 do RICMS-PA no
valor total de R$.......................... ( ),
poderão ser transferidos pela empresa requerente a:
estabelecimento seu neste Estado ..........................................................................................................
(nome da empresa recebedora)
Inscrição Estadual nº , para ser exclusiva e integralmente utilizado para pagamento
de débito decorrente de ...................................................................................................................................
(especificar a destinação do crédito de acordo com o art. 73)
estabelecimento situado neste Estado ....................................................................................................
(nome da empresa recebedora)
Inscrição Estadual nº , para ser exclusiva e integralmente utilizado para pagamento
de débito decorrente de .........................................................................................................................
(especificar a destinação do crédito de acordo com o art. 73)
E, para constar, eu ,
Secretário(a) Executivo(a) de Estado da Fazenda, passei a presente Certidão de Crédito do ICMS, em 4 vias de igual teor, não contendo emendas nem rasuras, a qual vai datada e assinada por mim.
......................., ......... de ................................. de .................
................................................................................................
1ª via - estabelecimento requerente 2ª via - processo
3ª via - estabelecimento destinatário da transferência de crédito 4ª via - arquivo
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