DECRETO Nº 4.676, DE 18.06.2001
ANEXO XII
ANEXO XII
(art. 392 do RICMS - PA)
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO CÓDIGO DE BARRAS DOS DOCUMENTOS FISCAIS IMPRESSOS E EMITIDOS SIMULTANEAMENTE
Código: 128 C
Os documentos fiscais impressos e emitidos simultaneamente conterão os seguintes tipos de registro em código de barras:
TIPO 1: DADOS DO EMITENTE
Nº
DENOMINAÇÃO
CONTEÚDO
TAMANHO
1
Tipo
"1"
1
2
Número
Número da nota fiscal
6
3
CNPJ/MF
CNPJ/MF do remetente
14
4
Unidade da Federação
Código da unidade da Federação do emitente de acordo com o SINIEF
2
5
Data de emissão ou recebimento
Data de emissão no formato AAAAMMDD
8
6
Substituição tributária
"1", se a operação envolver substituição tributária ou "2", caso contrário
1
TIPO 2: DADOS DO DESTINATÁRIO, VALOR TOTAL DO DOCUMENTO E VALOR DO ICMS DA OPERAÇÃO.
Nº | DENOMINAÇÃO | CONTEÚDO | TAMANHO |
1 | Tipo | "2" | 1 |
2 | Número | Número da nota fiscal | 6 |
3 | CNPJ/MF | CNPJ/MF do destinatário | 14 |
4 | Unidade da Federação | Código da unidade da Federação do destinatário de acordo com o SINIEF | 2 |
5 | Valor total | Valor total da nota fiscal | 10 |
6 | Valor do ICMS | Montante do imposto | 9 |
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