DECRETO Nº 4.676, DE 18.06.2001
ANEXO XIV
Revogado o Anexo XIV pelo Decreto 2.473/06, efeitos a partir de 09.10.06.
Redação dada ao Anexo XIV pelo Decreto 1.730/05, efeitos de 09.08.05 a 08.10.06.
ANEXO XIV
(art. 781 do RICMS-PA)
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS DE TRIBUTOS ESTADUAIS
Nº PROCESSO Nº
INTERESSADO:
INSC. ESTADUAL:
ENDEREÇO:
CERTIFICO a requerimento do(a) interessado(a), na conformidade dos registros desta DELEGACIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL - ... REGIÃO FISCAL, conforme
despachos proferidos no processo em referência, que NÃO CONSTAM, até a presente data, pendências em seu nome, relativas aos tributos estaduais.
A presente CERTIDÃO será válida pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de sua expedição, podendo ser cassada conforme o disposto no art. 2º da Lei nº 6.166, de 4 de dezembro de 1998, e no art. 786-A do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de comunicação - ICMS.
Por ser verdade mandei expedir a presente, que vai por mim datada e assinada. Belém, de de .
Delegado Regional da R.F.
Redação original, efeitos até 08.08.05
ANEXO XIV
(art. 781 do RICMS-PA)
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS DE TRIBUTOS ESTADUAIS |
Nº PROCESSO Nº INTERESSADO: INSC. ESTADUAL: ENDEREÇO: CERTIFICO a requerimento do(a) interessado(a), na conformidade dos registros desta DELEGACIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL - ... REGIÃO FISCAL, conforme despachos proferidos no processo em referência, que NÃO CONSTAM, até a presente data, pendências em seu nome, relativas aos tributos estaduais. A presente CERTIDÃO será válida pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de sua expedição, não eximindo, entretanto, a interessado(a) de qualquer dívida que porventura venha a ser constatada futuramente. Por ser verdade mandei expedir a presente, que vai por mim datada e assinada. Belém, de de 2001. Delegado Regional da R.F |
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