DECRETO Nº 4.676, DE 18.06.2001
ANEXO XXIX
Revogado o Anexo XXIX pelo Decreto 1.773/17, efeitos a partir de 01.12.13.
ANEXO XXIX
(§ 2° do art. 687 do RICMS-PA) - REVOGADO
Acrescido o Anexo XXIX pelo Decreto 139/03, efeitos de 01.10.02 A 30.11.13.
ANEXO XXIX
(§ 2° do art. 687 do RICMS-PA)
CERTIFICADO DE HOMOLOGAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL NA IMPORTAÇÃO DE COMBUSTÍVEL Nº ........../......
Usando das atribuições que me são conferidas pelo § 2° do art. 687 do RICMS-PA, certifico a homologação de crédito fiscal quando da importação de produtos derivados de petróleo, devidos por sujeição passiva do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Contribuinte: | |
Endereço: | |
Bairro: | Município: |
Inscrição Estadual nº: | CNPJ/MF nº: |
Atividade: | Cod. Atividade: |
NOTAS FISCAIS DE ENTRADA PARA CREDITAMENTO | ||||
DATA | Nº N.F. | SÉRIE | VLR. CONTÁBIL | CRÉDITO ICMS |
TOTAL | A | |||
NOTAS FISCAIS DE ENTRADA NA IMPORTAÇÃO | ||||||
DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO | DATA | Nº NOTA FISCAL | SÉRIE | VLR. CONTÁBIL | ICMS DEVIDO | |
NA IMPORTAÇÃO | SUBST. TRIBUTÁRIA | |||||
TOTAL | B | C | ||||
1. SALDO CREDOR ANTERIOR (CERTIFICADO DE HOMOLOGAÇÃO) | |
2. CRÉDITO ( A ) | |
3. TOTAL DO CRÉDITO ( 1 + 2 ) | |
4. ICMS DEVIDO NA IMPORTAÇÃO ( B ) | |
5. ICMS A RECOLHER IMPORTAÇÃO COD. 1148-7 ( 4 - 3 ) | |
6. SALDO CREDOR ( 3 - 4 ) | |
7. ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ( C ) | |
8. ICMS A RECOLHER SUBTS. TRIBUTÁRIA COD. 1146-0 ( 7 - 6 ) | |
9. SALDO CREDOR REMANESCENTE ( 6 - 7 ) |
............................... (Pa), ................. de ............................................. de ........................
DELEGACIA ESPECIAL DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
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