DECRETO Nº 4.676, DE 18.06.2001
ANEXO XXXIV
Vide cláusula décima do Convênio ICMS 190/17, Lei nº 8.930/19 e o Decreto 2.014/18: aplicação do Anexo XXXIV, limitada a até 31.12.32.
Acrescido o Anexo XXXIV pelo Decreto 1.387/15, efeitos a partir de 04.09.15.
ANEXO XXXIV
(art. 716-D do RICMS-PA)
ITEM | EQUIPAMENTOS | NCM |
1 | Aparelhos para projetar, dispersar ou pulverizar fungicidas, inseticidas e outros produtos para combate a pragas. | 8424.81.19 |
2 | Equipamentos frontais para escavo-carregadoras ou carregadoras. | 8430.69.90 |
3 | Grades de discos | 8432.21.00 |
4 | Grades, escarificadores, cultivadores, extirpadores, enxadas e sachadores. | 8432.29.00 |
5 | Semeadores-adubadores | 8432.30.10 |
6 | Outras máquinas e aparelhos de uso agrícola, para preparação ou trabalho do solo | 8432.80.00 |
7 | Outras ceifeiras, incluindo as barras de corte para montagem em tratores | 8433.20.90 |
8 | Outras máquinas e aparelhos para colheita; máquinas e aparelhos para debulha | 8433.59.90 |
9 | Máquinas e aparelhos para preparação de alimentos | 8436.10.00 |
10 | Outras máquinas e aparelhos para agricultura | 8436.80.00 |
11 | Tratores | 8701.90.90 |
12 | Reboques e semirreboques, autocarregáveis ou autodescarregáveis, para usos agrícolas | 8716.20.00 |
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