DECRETO Nº 4.676, DE 18.06.2001
ANEXO XXXV
Vide cláusula décima do Convênio ICMS 190/17, Lei nº 8.930/19 e o Decreto 2.014/18: aplicação do Anexo XXXV, limitada a até 31.12.32.
Acrescido o Anexo XXXV pelo Decreto 1.384/15, efeitos a partir de 04.09.15.
ANEXO XXXV
(art. 716-E do RICMS-PA)
ITEM | DISCRIMINAÇÃO | NCM |
1 | Outras bombas volumétricas rotativas de engrenagem | 8413.60.11 |
2 | Outros aparelhos e dispositivos para preparação de bebidas quentes ou para cozimento ou aquecimento de alimentos | 8419.81 |
3 | Torrefadores | 8419.89.30 |
4 | Máquinas para limpeza, seleção ou peneiração de grãos ou produtos hortícolas secos | 8437.10.00 |
5 | Máquinas para trituração ou moagem de grãos | 8437.80.10 |
6 | Máquinas e aparelhos para as indústrias de confeitaria e de cacau ou de chocolate | 8438.20 |
7 | Máquinas e aparelhos para fabricar bombons de chocolate por moldagem, de capacidade de produção superior ou igual a 150 kg/h | 8438.20.11 |
8 | Outras máquinas e aparelhos para as indústrias de confeitaria e de cacau ou de chocolate | 8438.20.90 |
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