DECRETO Nº 4.335, DE 03.08.2001

CAPÍTULO V - DAS OPERAÇÕES DE REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO

CAPÍTULO V

DAS OPERAÇÕES DE REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO

Art. 528. Nas operações em que o estabelecimento mandar industrializar mercadorias, com fornecimento de matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem adquiridas de outros, os quais, sem transitar pelo estabelecimento adquirente, sejam entregues pelo fornecedor diretamente ao industrializador, observar-se-á o seguinte:

  1. – o estabelecimento fornecedor deverá:

    1. emitir Nota Fiscal, modelos 1 ou 1-A, em nome do estabelecimento adquirente, autor da encomenda, consignando, além dos requisitos exigidos neste Regulamento, o nome, o endereço e os números de inscrição estadual e no CNPJ do estabelecimento em que os produtos serão entregues, e ainda a circunstância de que se destinam à industrialização.

    2. efetuar, na Nota Fiscal referida no inciso anterior, o destaque do ICMS, quando devido, que será aproveitado como crédito pelo adquirente, se for o caso;

    3. emitir Nota Fiscal, modelos 1 ou 1-A, sem destaque do imposto, para acompanhar o transporte das mercadorias ao estabelecimento industrializador, mencionando, além dos requisitos exigidos neste Regulamento, o número, a série e a data da Nota Fiscal referida na alínea anterior e o nome, o endereço e os números de inscrição estadual e no CNPJ do adquirente, por cuja conta e ordem a mercadoria será industrializada;

  2. – o estabelecimento industrializador deverá:

    1. emitir Nota Fiscal, modelos 1 ou 1-A, na saída do produto industrializado com destino ao adquirente, autor da encomenda, consignando, além dos requisitos exigidos neste Regulamento, o nome, o endereço e os números de inscrição estadual e no CNPJ do fornecedor, e o número, a série e a data da Nota Fiscal por este emitida, bem como o valor da mercadoria recebida para industrialização e o valor total cobrado do autor da encomenda, destacando destes, o valor das mercadorias empregadas;

    2. destacar o valor do ICMS na Nota Fiscal referida na alínea anterior, sobre o valor total cobrado do autor da encomenda, quando devido, o qual será aproveitado como crédito pelo autor da encomenda, se for o caso.

      Art. 529. Na hipótese do artigo anterior, se as mercadorias tiverem que transitar por mais de um estabelecimento industrializador, antes de serem entregues ao adquirente, autor da encomenda, cada industrializador deverá:

      1. – emitir Nota Fiscal, modelos 1 ou 1-A, para acompanhar o transporte das mercadorias ao industrializador seguinte, sem destaque do ICMS, contendo, além dos requisitos exigidos neste Regulamento:

        1. a indicação de que a remessa se destina à industrialização por conta e ordem do adquirente, autor da encomenda, que será qualificado nessa Nota.

        2. a indicação do número, série e data da Nota Fiscal, e o nome, o endereço e números de inscrição estadual e no CNPJ de seu emitente, pela qual foram as mercadorias recebidas em seu estabelecimento.

      2. – emitir Nota Fiscal em nome do estabelecimento adquirente autor da encomenda, contendo, além dos requisitos exigidos neste Regulamento:

        1. a indicação do número, série e data da Nota Fiscal, e o nome, o endereço e números de inscrição estadual e no CNPJ de seu emitente, pela qual foram as mercadorias recebidas em seu estabelecimento;

        2. a indicação do número, série e data da Nota Fiscal referida no inciso anterior;

        3. o valor das mercadorias recebidas para industrialização e o valor total cobrado do autor da encomenda, destacando deste o valor das mercadorias empregadas;

        4. o destaque do ICMS, se devido, sobre o valor total cobrado do autor da encomenda, que será aproveitado, por este, como crédito, quando for o caso.


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