DECRETO Nº 4.335, DE 03.08.2001

CAPÍTULO XXXIII - DAS OPERAÇÕES COM MERCADORIAS DESTINADAS À DEMONSTRAÇÃO E MOSTRUÁRIO

(artigos 704-H a 704-M acrescentados pelo Decreto nº 4.908-E, 01/10/08)

CAPÍTULO XXXIII

DAS OPERAÇÕES COM MERCADORIAS DESTINADAS À DEMONSTRAÇÃO E MOSTRUÁRIO

Art. 704-H. As operações com mercadorias destinadas à demonstração e mostruário ocorrerão com suspensão do imposto, na forma prevista no inciso III do art. 15.

§ 1º Considera-se demonstração a operação pela qual o contribuinte remete mercadorias a terceiros, em quantidade necessária para se conhecer o produto, desde que retornem ao estabelecimento de origem em 60 (sessenta) dias.

§ 2º Considera-se operação com mostruário a remessa de amostra de mercadoria, com valor comercial, a empregado ou representante, desde que retorne ao estabelecimento de origem em 90 (noventa) dias.

§ 3º Não se considera mostruário aquele formado por mais de uma peça com características idênticas, tais como, mesma cor, mesmo modelo, espessura, acabamento e numeração diferente.

§ 4º Na hipótese de produto formado por mais de uma unidade, tais como, meias, calçados, luvas, brincos, somente será considerado como mostruário se composto apenas por uma unidade das partes que o compõem.

§ 5º O prazo previsto no § 2º poderá ser prorrogado, por igual período, a critério da Secretaria de Estado da Fazenda.

§ 6º Decorridos os prazos previstos nos §§ 1º e 2º, sem que ocorra a transmissão de propriedade ou o retorno das mercadorias, será exigido o recolhimento do imposto devido por ocasião da saída, com os acréscimos legais cabíveis.

Art. 704-I. Na saída de mercadoria destinada à demonstração, o contribuinte deverá emitir nota fiscal que conterá, além dos demais requisitos, as seguintes indicações:

  1. - no campo natureza da operação: Remessa para Demonstração;

  2. - no campo do CFOP: o código 5.912 ou 6.912, conforme o caso;

  3. - no campo Informações Complementares: Mercadoria remetida para demonstração.

Parágrafo único. O trânsito de mercadoria destinada à demonstração, em todo o território nacional, deverá ser efetuado com a nota fiscal prevista no caput desde que a mercadoria retorne no prazo previsto no § 1º do art. 704-H.

Art. 704-J. Na saída de mercadoria destinada a mostruário o contribuinte deverá emitir nota fiscal indicando como destinatário o seu empregado ou representante, que conterá, além dos demais requisitos, as seguintes indicações:

  1. - no campo natureza da operação: Remessa de Mostruário;

  2. - no campo do CFOP: o código 5.949 ou 6.949, conforme o caso;

  3. - no campo Informações Complementares: Mercadoria enviada para compor mostruário de

venda.

Parágrafo único. O trânsito de mercadoria destinada a mostruário, em todo o território

nacional, deverá ser efetuado com a nota fiscal prevista no caput desde que a mercadoria retorne no prazo previsto no § 2º do art. 704-H.

Art. 704-L. O disposto no art. 704-J, observado o prazo previsto no § 2º do art. 704-H, aplica-se, ainda, na hipótese de remessa de mercadorias a ser utilizadas em treinamentos sobre o uso das mesmas, devendo na nota fiscal emitida constar:

  1. – como destinatário: o próprio remetente;

  2. – como natureza da operação: Remessa para Treinamento;

  3. – no campo Informações Complementares: os locais de treinamento.

Art. 704-M. No retorno das mercadorias de que trata este Capitulo, o contribuinte deverá emitir nota fiscal relativa à entrada das mercadorias.

Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se aplica nos casos em que a remessa da mercadoria em demonstração seja para contribuinte do ICMS, hipótese em que este deverá emitir nota fiscal com o nome do estabelecimento de origem como destinatário.


Atos relacionados