LEI Nº 8.820, DE 27 DE JANEIRO DE 1989.
APÊNDICE I
APÊNDICES
APÊNDICE I
RELAÇÃO DE MERCADORIAS QUE PODEM COMPOR A CESTA BÁSICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NOS TERMOS DO § 10 DO ART. 10
(Transformado o Apêndice I do Título I para Apêndice I desta Lei pelo art. 1º, XIII, da Lei 11.072, de 30/12/97. (DOE 31/12/97, republicado em 07/01/98) - Efeitos a partir de 31/12/97.)
ITENS | MERCADORIAS |
I | Açúcar |
II | Arroz |
III | Banha suína |
IV | Batata |
V | Biscoitos doces e salgados, exceto recheados e os de cobertura especial |
VI | Café torrado e moído |
VII | Carne e produtos comestíveis, inclusive salgados, resfriados ou congelados, resultantes do abate de aves e de gado |
VIII | Cebola |
IX | Chá |
X | Conservas de frutas frescas, exceto de amêndoas, nozes, avelãs e castanhas |
XI | Erva-mate, inclusive com adição de açúcar, espécies vegetais ou aromas naturais |
XII | Farinhas de trigo, inclusive com adição de fosfatos minerais, antioxidantes, emulsificantes, vitaminas ou fermento químico, farinhas de arroz, de mandioca e de milho |
XIII | Feijão de qualquer classe ou variedade, exceto o soja |
XIV | Hortaliças, verduras e frutas frescas, exceto amêndoas, avelãs, castanhas e nozes |
XV | Leite |
XVI | Manteiga |
XVII | Margarina e cremes vegetais |
XVIII | Massas alimentícias classificadas na subposição 1902.1 da NBM/SH, exceto as que devam ser mantidas sob refrigeração |
XIX | Mel |
XX | Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, classificadas no código 1901.20.00 da NBM/SH-NCM |
XXI | Óleos vegetais comestíveis refinados, exceto de oliva |
XXII | Ovos frescos |
XXIII | Pão |
XXIV | Pastas de frutas, exceto de amêndoas, nozes, avelãs e castanhas |
XXV | Peixe, exceto adoque, bacalhau, merluza, pirarucu e salmão, em estado natural, congelado ou resfriado, desde que não enlatado nem cozido |
XXVI | Sabão em barra |
XXVII | Sal |
XXVIII | Sucos naturais de frutas e xaropes e essências naturais de frutas |
XXIX | Vinagre |
(Redação dada pelo art. 1º da Lei 15.031, de 29/08/17. (DOE 30/08/17) - Efeitos a partir de 30/08/17.)
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