LEI Nº 8.820, DE 27 DE JANEIRO DE 1989.

APÊNDICE III

APÊNDICE III

RELAÇÃO DOS PRODUTOS ACABADOS DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO REFERIDOS NO ART. 10, § 16

(Redação dada pelo art. 2º da Lei 14.805, de 29/12/15. (DOE 30/12/15) - Efeitos a partir de 01/01/16.)


ITEM

DESCRIÇÃO

CÓDIGO

NBM/SH


I

Injeção eletrônica

8409.91.0900

II

Balança eletrônica de

uso doméstico

8423.10.0100

III

Balança Eletrônica para pessoa, incluída a balança para bebê

8423.10.9900

IV

Báscula eletrônica de pesagem constante

8423.30.0100

V

Balança eletrônica

ensacada

8423.30.9900

VI

Balança eletrônica verificadora de excesso ou deficiência de peso em relação a um padrão, com capacidade de pesagem até 30 kg

8423.81.0100

VII

Balança eletrônica de capacidade não superior a 30 kg

8423.81.9900

VIII

Balança eletrônica verificadora de excesso ou deficiência de peso em relação a um padrão, com capacidade de pesagem superior a 30 kg, mas não superior a 5.000 kg

8423.82.0100

IX

Balança para controlar gramatura de tecido, papel ou qualquer outro material durante a fabricação

8423.82.0200

X

Balança eletrônica de capacidade superior a 30 kg, mas não superior a 5.000 kg

8423.82.9900

XI

Balança eletrônica verificadora de excesso ou deficiência de peso em relação a um padrão, com capacidade superior a 5.000 kg

8423.89.0100

XII

Balança eletrônica rodoviária e balança eletrônica de ponte rolante

8423.89.9900

XIII

Comando eletrônico de

pesagem

8423.90.0200

XIV

Equipamento para prospecção de petróleo

8430.69.9900

XV

Impressora de etiqueta

8443.50.9900

XVI

Impressora de etiqueta,

auxiliar

8443.60.9900

XVII

Máquina de usinagem

por eletroerosão

8456.30.0100

XVIII

Caixa registradora

eletrônica

8470.50.0100

XIX

Terminal ponto de

venda


XX

Terminal financeiro

8470.90.0000

XXI

Máquina automática para processamento de dados, analógica ou híbrida

8471.10.0000

XXII

Máquina automática digital para processamento de dados, contendo, no mesmo corpo, pelo menos uma unidade central de processamento e, m e s m o combinadas, uma unidade de entrada e uma unidade de saída

8471.20.0000

XXIII

Unidade digital de processamento, mesmo apresentada com o restante de um sistema e podendo conter, no mesmo corpo, um ou dois tipos das unidades seguintes: de memória, de entrada e de saída com elementos aritméticos e lógicos baseados em microprocessador

8471.91.0100

XXIV

Outra unidade digital de

processamento

8471.91.9900

XXV

Impressora de impacto

matricial

8471.92.0402

XXVI

Terminal de vídeo

8471.92.0500


XXVII

Mesa digitalizadora

(digitadora)

8471.92.0600

XXVIII

Plotadora

8471.92.0700

XXIX

Impressora de não-impacto com velocidade até 50 pág/minuto

8471.92.0899

XXX

Unidade terminal

remota - UTR


XXXI

Placa gráfica para monitor de alta resolução

8471.92.9900

XXXII

Monitor de vídeo


XXXIII

Unidade de memória de

semicondutor

8471.93.0399

XXXIV

Unidade de fita

magnética tipo rolo

8471.93.0501

XXXV

Unidade de fita magnética tipo cartucho

8471.93.0502

XXXVI

Unidade de fita magnética tipo cassete

8471.93.0503

XXXVII

Controlador e/ou formatador para disco magnético

8471.99.0199

XXXVIII

Controlador e/ou formatador de fita magnética

8471.99.0200

XXXIX

Controlador para

impressora

8471.99.0300

XL

Leitora óptica (unidade

periférica)

8471.99.0600

XLI

Leitora e/ou marcadora de caracter (CMC-7)

8471.99.0700

XLII

Unidade de controle de comunicação (FRONT END PROCESSOR)

8471.99.0901

XLIII

Multiplexador (multiplicador) de dados

8471.99.0902

XLIV

Central de comutação (computação) de dados

8471.99.0903

XLV

Compressor de dados

ou concentrador/multiplexador (multiplicador) de terminal

8471.99.0999

XLVI

Conversor de protocolo

RS 232/485


XLVII

Conversor

analógico/digital (A/D) ou digital/analógico (D/A)

8471.99.1100

XLVIII

Leitor magnético ou óptico não compreendido em outra posição ou subposição

8471.99.1200

XLIX

Máquina para registrar dados em suporte, sob forma codificada, n ã o compreendida em outra posição ou subposição

8471.99.1300

L

Unidade leitora de

código de barra


LI

Máquina para confeccionar talonário de cheque, por impressão e leitura de caracter CMC-7, personalização, alceamento, grampeação e co la g e m, com velocidade de até 40 segundos por talão de 10 folhas

8471.99.9900

LII

Equipamento

concentrador e distribuidor de conexão para a rede de comunicação de dados tipo "HUB"


LIII

Dispositivo de controle e acesso com microprocessador (catraca)


LIV

Máquina de classificar e contar moeda metálica

8472.90.0300

LV

Máquina automática

pagadora

8472.90.9900


LVI

Gabinete (vendido

isoladamente)

8473.10.0000

LVII

Gabinete para produto

da posição 8471


LVIII

Gabinete padrão tack 19 em aço ou alumínio

8473.30.0100

LIX

Teclado

8473.30.0200

LX

Mecanismo de

impressão serial

8473.30.0500

LXI

Cabeçote ou martelo de

impressão

8473.30.0800

LXII

Circuito eletrônico padrão para controle de intertravamento de processo, microprocessado, programável remotamente


LXIII

Circuito eletrônico padrão para controle de processo SINGLE-L O O P , microprocessado, programável e parametrizável remotamente


LXIV

Placa de circuito impresso montada com componentes elétricos e/ou eletrônicos

8473.30.9900

LXV

Módulo de memória tipo "SIMM" montado em placa de circuito impresso, com dimensões máximas de 92 mm x 26 mm


LXVI

Sub-bastidor


LXVII

Peça estampada em chapa de aço ou alumínio


LXVIII

Mecanismo de pagto. de

cédula, digital


LXIX

Depositário de

documento, digital

8473.40.0000

LXX

Robô industrial

8479.89.9900

LXXI

"NO BREAK" digital

8504.40.0299

LXXII

Estabilizador elétrico de

tensão


LXXIII

Conversor estático de

freqüência

8504.40.9999

LXXIV

Ignição eletrônica digital para veículo automotor

8511.80.0400

LXXV

Central de comutação automática PABX tipo CPA

8517.30.0101

LXXVI

Equipamento digital de

correio de voz

8517.30.0199

LXXVII

Modulador/demodulador

de sinais (MODEM)

8517.40.0100

LXXVIII

Multiplexador estatístico

de dados

8517.81.0100

LXXIX

Mesa operadora para

telefonia


LXXX

Sistema gerenciador de

bilhetagem


LXXXI

Telefonista 24 horas

8517.81.9900

LXXXII

Terminal telefônico


LXXXIII

Módulo digitalizador de

voz


LXXXIV

Concentrador de

circuitos


LXXXV

Parte - Placa para aparelho de telefonia

8517.90.0103

LXXXVI

Sub-bastidor para até 10 cartões de modem padrão



LXXXVII

Gabinete metálico para modem padrão alimentação 110/127/220 VAC

8517.90.9900

LXXXVIII

Gabinete metálico para modem padrão alimentação 48 VDC


LXXXIX

Sistema de comunicação em infravermelho para transmissão de canais de voz, vídeo ou dados

8525.20.0199

XC

Aparelho de

telecomando e telessinalização luminosa, exclusivamente para via férrea

8530.10.0100

XCI

Aparelho eletrônico de sinalização e controle de circuito de via


XCII

Controlador digital automático de trem (ATC)

8530.10.9900

XCIII

Controlador digital para

tráfego rodoviário


XCIV

Intertravamento vital digital para controle de tráfego de trem


XCV

Aparelho de

teleidentificação de unidades móveis por radiofreqüência


XCVI

Receptor, modulador e refletor de sinais de radiofreqüência, tipo etiqueta, para identificação de unidades móveis

8530.80.9900

XCVII

Sensor eletrônico para ativação de sistemas digitais

8531.80.9900

XCVIII

Relé para tensão não superior a 60 V, digital, para energia elétrica

8536.41.9900

XCIX

Relé digital para energia

elétrica

8536.49.9900

C

Comando numérico computadorizado (CNC)

8537.10.0100

CI

Quadro, painel, console e instrumento para automação de processo industrial

8537.10.9999

CII

Comando numérico com capacidade de interpolação simultânea de até 10 (dez) eixos

8537.20.0100

CIII

Dispositivo

fotossensível semicondutor incluindo as células fotovoltaicas mesmo montadas em módulos ou painéis

8541.40.9999

CIV

Cristal piezelétrico

montado

8541.60.0000

CV

Circuito de memória de acesso aleatório do tipo "RAM", dinâmico ou estático


CVI

Circuito de memória permanente do tipo "EPROM"

8542.11.9900

CVII

Circuito

microcontrolador para uso automotivo ou áudio


CVIII

Circuito integrado

monolítico digital


CIX

Circuito

codificador/decodificador de voz para telefonia


CX

Circuito regulador de tensão para uso em alternador


CXI

Circuito para terminal telefônico nas funções de discagem, a mplifica çã o de voz e sinalização de chamada

8542.19.9900

CXII

Circuito integrado monolítico analógico


CXIII

Circuito integrado

híbrido

8542.20.0000


CXIV

Cabo, para tensão não superior a 80 V, munido de peça de conexão

8544.41.0000

CXV

Unidade de controle eletrônico digital dotado de microprocessador para uso automotivo

8708.99.9900

CXVI

Indicador digital de temperatura de painel


CXVII

Termômetro digital

portátil

9025.19.0200

CXVIII

Instrumento indicador digital de umidade relativa

9025.80.0300

CXIX

Instrumento indicador e controlador de temperatura digital

9025.80.0700

CXX

Registrador/medidor digital de energia elétrica

9028.30.0101

CXXI

Medidor monofásico

digital

9028.30.9901

CXXII

Medidor bifásico digital

9028.30.9902

CXXIII

Medidor trifásico digital

9028.30.9903

CXXIV

Indicador digital de RPM

9029.10.9999

CXXV

Indicador digital de

tensão


CXXVI

Indicador digital de

processo

9030.39.0100

CXXVII

Voltímetro digital

9030.39.0101

CXXVIII

Indicador digital de

corrente


CXXIX

Amperímetro digital

9030.39.0200

CXXX

Wattímetro

9030.39.0300

CXXXI

Instrumento para medida e controle de grandeza elétrica

9030.39.9900

CXXXII

Mini teste-set utilizado para diagnóstico de sistema de co mu n ica çã o de dados que possui interface compatível com as recomendações V.24 e V.28 do CCITT

9030.40.0000

CXXXIII

Equipamento de teste automático para placa e circuito impresso

9030.81.0000

CXXXIV

Freqüencímetro

9030.89.0300

CXXXV

Fasímetro

9030.89.0400

CXXXVI

Equipamento de teste

9030.89.9900

CXXXVII

Indicador de posição por coordenada, próprio para máquina-ferramenta

9031.80.1400

CXXXVIII

Aparelho digital de uso automotivo, para medida e indicação de múltipla grandeza (computador de bordo)


CXXIX

Conversor de sinal analógico para processo industrial

9031.80.9999

CXL

Medidor eletrônico digital de superfície de couro


CXLI

Medidor eletrônico digital de espessura com programação


CXLII

Transmissor digital de

pressão

9032.89.0201

CXLIII

Transmissor digital de

temperatura

9032.89.0202

CXLIV

Controlador digital unimalha (SINGLE-LOOP) e multimalha


CXLV

Controlador

programável - CP


CXLVI

Controlador digital de

processo

9032.890203


CXLVII

Controlador

programável para pintura automática de couro


CXLVIII

Controlador

programável para máquina conformadora a frio


CXLIX

Transmissor digital

9032.89.0299

CL

Controlador digital de demanda de energia elétrica

9032.89.0300

CLI

Controlador automático de fator de potência

9032.89.9900

CLII

Parte e acessório de aparelho para regulação e controle do item 9032.89.02

9032.90.0400


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