LEI Nº 8.820, DE 27 DE JANEIRO DE 1989.
APÊNDICE IV e V
APÊNDICE IV
(Revogado pelo art. 5º da Lei 14.805, de 29/12/15. (DOE 30/12/15) - Efeitos a partir de 30/12/15.) (Revogado pelo art. 5º da Lei 14.805, de 29/12/15. (DOE 30/12/15) - Efeitos a partir de 30/12/15.)
APÊNDICE V
MÁQUINAS E APARELHOS SUJEITOS À ALÍQUOTA DE 12% REFERIDOS NO ART. 12, II, "D", 16
(Acrescentado pelo art. 1º da Lei 13.548, de 02/12/10. (DOE 03/12/10) - Efeitos a partir de 01/01/11.)
Item | Mercadorias | Classificação na NBM/SH-NCM |
I | Guindastes de pórtico | 8426.30.00 |
II | Guindastes de pneumáticos | 8426.41 |
III | Empilhadeiras; outros veículos para movimentação de carga e semelhantes, equipados com dispositivos de elevação | 8427 |
IV | Elevadores e monta- cargas | 8428.10.00 |
V | Outros aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua, para mercadorias | 8428.3 |
VI | "Bulldozers", "angledozers", niveladores, raspo-transportadores ("scrapers"), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás ca rre ga dora s , compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados | 8429 |
VII | Bate-estacas e arranca- estacas | 8430.10.00 |
VIII | Cortadores de carvão ou de rochas e máquinas para perfuração de túneis e galerias | 8430.3 |
IX | Outras máquinas de sondagem ou perfuração | 8430.4 |
X | Outras máquinas e aparelhos, autopropulsados | 8430.50.00 |
XI | Outras máquinas e aparelhos, exceto autopropulsados | 8430.6 |
XII | Sistema para limpeza e refrigeração de fresadoras | 8431.49.29 |
XIII | Máquinas e aparelhos para selecionar, peneirar, separar ou lavar | 8474.10.00 |
XIV | Outras máquinas e aparelhos para esmagar, moer ou pulverizar | 8474.20.90 |
XV | Máquinas para misturar matérias minerais com betume | 8474.32.00 |
XVI | Outras máquinas e aparelhos para misturar ou amassar cimento | 8474.39.00 |
XVII | Máquinas e aparelhos para obras públicas, construção civil ou trabalhos semelhantes, com função própria | 8479.10 |
(Acrescentado pelo art. 1º da Lei 13.548, de 02/12/10. (DOE 03/12/10) - Efeitos a partir de 01/01/11.)
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