LEI Nº 8.820, DE 27 DE JANEIRO DE 1989.

APÊNDICE VI

MERCADORIAS COM BASE DE CÁLCULO REDUZIDA REFERIDA NO ART. 10, § 21, E COM ISENÇÃO DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS REFERIDA NO ART. 55, V

(Acrescentado pelo art. 1°, V, da Lei 13.593, de 30/12/10. (DOE 31/12/10) - Efeitos a partir de 31/12/10.)

Item

Mercadorias

Quanti-

dade

Classificação

na NBM/SH-NCM

	Caldeira a vapor tipo leito fluidizado circulante com capacidade entre 300 e 350MW bruto e temperatura de combustão entre 750oC e 950oC, incluindo os sistemas de ar, tratamento de gases de combustão, tanque de drenagem, unidade de combate a incêndio, sistemas de instrumentação e controle e manuseio de carvão, calcário, óleo e cinzas
I	Ventiladores de ar primário e secundário	12	8404.10.10
II	Filtro de manga	2	8404.10.10
III	Sistema de combate a incêndio	1	8404.10.10
IV	Bombas caldeira	4	8413.70.90
V	Sistema de combustão ("start up" da caldeira)	2	8416.10.00
VI	Sistema de limpeza de enxofre	2	8419.89.99
VII	Sistema de movimentação, carregamento e transporte de carvão	2	8428.39.20
VIII	Pulverizador de calcário	2	8474.20
IX	Britador de carvão	2	8474.20
X	Sistema de alimentação de carvão para caldeira	1	8474.20.90
XI	Sistema de alimentação de calcário para caldeira	1	8474.20.90
XII	Sistema de Controle e Supervisão Distribuído (DCS)	2	9032.89.90
	Turbina a vapor com extrações de fluxo axial tipo "tandem" (dois corpos), potência entre 300 MWe e 350 MWe bruto, pressão de entrada de vapor entre 160 a 175 bar e temperatura entre 560oC a 575oC, dotados de sistemas de condensação, válvulas de controle e isolamento térmico
XIII	Condensador	2	8404.20.00
XIV	Turbina	2	8406.81.00
XV	Sistema de alimentação de água	1	8406.90.90
XVI	B o m b a s de extração condensado	6	8413.70.90
XVII	Trocadores de calor	12	8419.50.10
	Geradores elétricos trifásicos de corrente alternada, potência compreendida entre 350 e 600 MVA, fator de potência de 0,85, rotação de 3600rpm (2 pólos) , tensão de 19kV, freqüência de 60Hz, dotados de sistema de excitação, unidade de transformação, sistema de controle, sistema de óleo de selagem, sistema de refrigeração de hidrogênio, transformador de corrente, instrumentação e sistema de controle
XVIII	Substação elétrica (torres )		1	7308.20.00
XIX	Ge ra d o r trifásico 230kV/19kV		2	8501.34.20
XX	Gerador diesel de emergência		2	8502.13.19
XXI	Equipamentos auxiliares (MSD acessórios)		2	8502.39.00
XXII	Transformadores auxiliares MT/BT		20	8504.21.00
XXIII	Transformadores		6	8504.23.00
XXIV	Carregadores de baterias		1	8504.40.10
XXV	UPS (no-break)		4	8504.40.40
XXVI	Baterias		1	8507.30.90
XXVII	Disjuntor do gerador		4	8535.29.00
XXVIII	Sistemas de proteção		3	8537.10.20
XXIX	Painéis auxiliares da subestação		40	8537.10.90
XXX	Painéis MCC		800	8537.10.90
XXXI	Painéis auxiliares de baixa tensão		600	8537.10.90
XXXII	Painéis de distribuição secundária BT		1600	8537.10.90
XXXIII	P o w e r center painéis de baixa tensão		200	8537.10.90
XXXIV	Painéis de média tensão		80	8537.20.00
XXXV	Subestação elétrica (alta tensão)		1	8537.20.00
XXXVI	Barramento "bus duct"		1	8544.60.00
XXXVII	Cabos de alta tensão enterrados		40.000 m	8544.60.00
XXXVIII	Cabos de média tensão terminais		300.000 m	8544.60.00
XXXIX	Cabos de baixa tensão		700.000 m	8544.60.00
XL	Cabo de cobre		70.000 m	8544.60.00

XLI	Cabos de alta tensão LT (Grosbeak + OPGW )	6.000 m	8544.70.90
	Outros Equipamentos
XLII	Tubo s rígidos de polímeros de etileno	600	3917.21.00
XLIII	Tubos de ferro ou aços não ligados	3700	7304.31.10
XLIV	Tubos de aço inox	800	7304.41.00
XLV	Tubos de aço (chaminé)	1	7305.31.00
XLVI	A c e s s ó r i o s de aço para tubos	6000	7307.19.20
XLVII	A c e s s ó r i o s de aço inox para soldar topo a topo	600	7307.23.00
XLVIII	Estrutura metálica para suporte tubulação	78.500 t	7308.90.10
XLIX	Tanques	16	7309.00.90
L	Desaerador	2	8404.10.10
LI	B o m b a s anti- incêndio	1	8413.70.90
LII	Bombas para sistema de resfriamento	8	8413.70.90
LIII	Sistema de ar comprimido	1	8414.80.12
LIV	Torre de resfriamento	2	8419.89.99
LV	Centrifugador indutor	4	8421.19.90
LVI	Centrifugador primário	4	8421.19.90
LVII	Sistema de tratamento de água (desmineralização, etc.)	2	8421.21.00
LVIII	Indutor filtrante primário	8	8421.39.10
LIX	Ponte rolante	2	8426.11.00
LX	Válvula de retenção	1200	8481.30.00
LXI	Válvula de alívio	200	8481.40.00
LXII	Válvula gaveta	200	8481.80.93
LXIII	Válvula globo	3200	8481.80.94
LXIV	Válvula esfera	400	8481.80.95
LXV	Válvula borboleta	400	8481.80.97
LXVI	Válvulas motorizadas	600	8481.80.99
LXVII	Válvulas de regulação e controle	400	8481.80.99
LXVIII	Equipamento de monitoramento da qualidade do ar	4	9032.89.90

(Acrescentado pelo art. 1°, V, da Lei 13.593, de 30/12/10. (DOE 31/12/10) - Efeitos a partir de 31/12/10.)

LEI Nº 8.820, DE 27 DE JANEIRO DE 1989.

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