CAPÍTULO VIII DOS LIVROS FISCAIS

(artigos 335 a 350)

SEÇÃOI

DASDISPOSIÇÕESGERAIS

(artigos335a340)

Art. 335. Os contribuintes e as pessoas obrigadas a inscrição no CAD/ICMS deverão manter, salvo disposição em contrário, em cada um dos estabelecimentos, os seguintes livros fiscais, de conformidade com as operações e prestações que realizarem (art. 63 e 66 do Convênio SINIEF s/n, de 15 de dezembro de 1970; Ajuste SINIEF 1/2006; art. 87 do Convênio SINIEF 6/1989):

1. - Registro de Entradas, modelo 1;

   
   

2. - Registro de Entradas, modelo 1-A;

   
   

3. - Registro de Saídas, modelo 2;

   
   

4. - Registro de Saídas, modelo 2-A;

   
   

5. - Registro de Controle da Produção e do Estoque, modelo 3;

   
   

6. - Registro de Impressão de Documentos Fiscais, modelo 5;

   
   

7. - Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, modelo 6 ou o Sistema RO-e - Registro de Ocorrências Eletrônico;

   
   

8. - Registro de Inventário, modelo 7;

   
   

9. - Registro de Apuração do ICMS, modelo 9 (Ajuste SINIEF 3/1978);

   
   

10. - Movimentação de Combustíveis (Ajuste SINIEF 1/1992).

§ 1.º Os livros Registro de Entradas, modelo 1, e Registro de Saídas, modelo 2, serão utilizados pelos contribuintes sujeitos, simultaneamente, às legislações do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e do ICMS.

§ 2.º Os livros Registros de Entradas, modelo 1-A, e Registro de Saídas, modelo 2-A,

serão utilizados pelos contribuintes sujeitos apenas à legislação do ICMS.

§ 3.º O livro Registro de Controle da Produção e do Estoque, será utilizado pelos estabelecimentos industriais ou a eles equiparados pela legislação federal e pelos atacadistas, podendo, a critério do fisco, ser exigido de estabelecimento de contribuintes de outros setores, com as adaptações necessárias.

§ 4.º O livro Registro de Impressão de Documentos Fiscais será utilizado pelos estabelecimentos que confeccionarem impressos de documentos fiscais para terceiros ou para uso próprio.

§ 5.º O RO-e, o livro Registro de Inventário e o livro Registro de Apuração do ICMS, serão utilizados por todos os estabelecimentos sujeitos à inscrição no CAD/ICMS.

§ 6.º Relativamente aos livros fiscais de que trata este artigo, o contribuinte poderá acrescentar outras indicações de seu interesse, desde que não lhes prejudiquem a clareza.

§ 7.º Os contribuintes que optarem por inscrição centralizada deverão manter no estabelecimento centralizador os livros de que trata o presente artigo, ressalvado o disposto em regimes especiais.

§ 8.º O livro de Movimentação de Combustíveis de que trata o inciso X do "caput" será o instituído pela ANP e observará o modelo fixado por este órgão (Ajuste SINIEF 1/1992).

Art. 336. Os livros fiscais serão impressos e terão suas folhas numeradas tipograficamente em ordem crescente, costuradas e encadernadas, de forma a impedir sua substituição (art. 64 do Convênio SINIEF s/n, de 15 de dezembro de 1970).

Art. 337. Os lançamentos, nos livros fiscais, serão feitos a tinta, com clareza, não podendo a escrituração atrasar-se por mais de 5 (cinco) dias, ressalvados lançamentos nos livros a que forem atribuídos prazos especiais (art. 65 do Convênio SINIEF s/n, de 15 de dezembro de 1970).

§ 1.º Os livros não poderão conter emendas ou rasuras e seus lançamentos serão totalizados e encerrados no último dia de cada mês, salvo disposição em contrário.

§ 2.º Será permitida a escrituração por processo mecanizado, mediante prévia autorização da DRR do respectivo domicílio tributário, observando-se que:

1. - deverão ser utilizados formulários constituídos de folhas ou fichas numeradas tipograficamente e em ordem sequencial;

   
   

2. - os lançamentos efetuados em folhas ou fichas deverão ser copiados, em ordem cronológica, em copiador especial previamente autenticado pelo fisco;

   
   

3. - fica dispensada a copiagem quando o contribuinte houver providenciado a prévia autenticação fiscal das folhas ou das fichas, caso em que os documentos serão enfeixados, após a sua utilização, em volumes de até 500 (quinhentas) folhas;

   
   

4. - as folhas ou as fichas deverão conter as indicações básicas previstas neste Capítulo, sendo facultado o uso de códigos para identificação de emitentes-fornecedores (para utilização nas folhas ou fichas de registro de entradas) e de mercadorias (para uso nas folhas ou fichas de registro de controle da produção e do estoque e de inventário);

   
   

5. - será indispensável que o contribuinte mantenha livro especial para registro e

   explicitação dos códigos de emitentes-fornecedores e dos códigos de mercadorias, previamente autenticado na ARE a que estiver jurisdicionado;

   
   

6. - o requerimento para uso do processo mecanizado deverá ser acompanhado dos modelos das folhas ou das fichas que substituirão os livros fiscais, bem como da descrição do sistema mecanizado escolhido.

Art. 338. Será permitida a escrituração de livros fiscais por sistema de processamento de dados, observadas as disposições contidas no Capítulo IX do Título II deste Regulamento.

Art. 339. Sem prévia autorização do fisco, os livros fiscais não poderão ser retirados do estabelecimento, salvo a permanência destes em escritório de contabilidade mediante comunicação à repartição fiscal do domicílio tributário do contribuinte (art. 67 do Convênio SINIEF s/n, de 15 de dezembro de 1970; § 5º do art. 45 da Lei n. 11.580, de 14 de novembro de 1996).

§ 1.º Presume-se retirado do estabelecimento o livro que não for exibido ao fisco, quando solicitado.

§ 2.º Os agentes do fisco arrecadarão, mediante termo, todos os livros fiscais encontrados fora do estabelecimento e os devolverão aos contribuintes adotando-se, no ato da devolução, as providências fiscais cabíveis.

Art. 340. Nos casos de fusão, incorporação, transformação ou aquisição, o novo titular do estabelecimento deverá transferir, para o seu nome, por intermédio da repartição competente do fisco estadual, no prazo de 30 (trinta) dias da data da ocorrência, os livros fiscais em uso, ficando o novo estabelecimento responsável pela sua guarda, conservação

e exibição ao fisco (art. 69 do Convênio SINIEF s/n, de 15 de dezembro de 1970).

Parágrafo único. Poderá ser autorizada a adoção de livros novos em substituição aos anteriormente em uso.

SEÇÃOII

DOLIVROREGISTRODEENTRADAS

(artigo341)

Art. 341. O livro Registro de Entradas, modelo 1 ou 1-A, destina-se à escrituração da entrada de mercadoria no estabelecimento, a qualquer título, ou de serviço por este tomado (art. 70 do Convênio SINIEF s/n, de 15 de dezembro de 1970; Ajuste SINIEF 13/2010; art. 87 do Convênio SINIEF 6/1989; Ajuste SINIEF 2/2009).

§ 1.º Serão também escriturados os documentos fiscais relativos às aquisições de mercadorias que não transitarem pelo estabelecimento adquirente.

§ 2.º Os lançamentos serão feitos, operação a operação ou prestação a prestação, em ordem cronológica das entradas efetivas de mercadorias no estabelecimento ou de sua aquisição ou desembaraço aduaneiro, na hipótese do § 1º, ou ainda, dos serviços tomados.

§ 3.º Os lançamentos serão feitos, documento por documento, desdobrados em tantas linhas quantas forem as naturezas das operações e prestações, segundo o CFOP e o CST, nas seguintes colunas:

1. - Data da Entrada: a data da entrada efetiva da mercadoria e bens no estabelecimento ou a data da sua aquisição ou do desembaraço aduaneiro, ou ainda, a data da utilização do

   serviço;

   
   

2. - Documento Fiscal: a espécie, a série e subsérie, quando for o caso, o número de ordem e a data da emissão do documento fiscal correspondente à operação ou prestação, bem como o nome do emitente ou do remetente quando se tratar de nota fiscal para documentar a entrada de bens ou de mercadorias (Convênio SINIEF s/n, de 15 de dezembro de 1970; Ajuste SINIEF 1/1982);

   
   

3. - Procedência: abreviatura da unidade federada da localidade do emitente, quando estabelecido fora do território paranaense;

   
   

4. - Valor Contábil: o valor total constante do documento fiscal;

   
   

5. - Codificação:

   
   

   1. Contábil: o mesmo que o contribuinte eventualmente utilizar no plano de contas contábil;

      
      

   2. Fiscal: o CFOP previsto no art. 230 deste Regulamento;

      
      

6. - ICMS - Valores Fiscais - Operações ou Prestações com Crédito do Imposto:

   
   

   1. Base de Cálculo: o valor sobre o qual incide o ICMS;

      
      

   2. Alíquota: a alíquota do ICMS que foi aplicada sobre a base de cálculo indicada na alínea "a" deste inciso;

   3. Imposto Creditado: o valor do imposto creditado;

      
      

7. - ICMS - Valores Fiscais - Operações ou Prestações sem Crédito do Imposto:

   
   

   1. Isenta ou Não Tributada: o valor da operação ou prestação, deduzida a parcela do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, se consignada no documento fiscal, quando se tratar de mercadoria ou serviço cuja saída ou prestação tenha sido beneficiada com isenção, imunidade ou não incidência, bem como o valor da parcela correspondente à redução da base de cálculo, quando for o caso;

      
      

   2. Outras: o valor da operação ou prestação, deduzida a parcela do IPI, se consignada no documento fiscal, quando se tratar de entrada de mercadoria ou de serviço tomado que não confira crédito do imposto ao estabelecimento destinatário ou ao tomador do serviço, ou quando se tratar de entrada de mercadoria ou de serviço tomado cuja saída ou prestação tenha sido beneficiada com diferimento ou suspensão do imposto ou atribuída a outra pessoa a responsabilidade pelo seu pagamento;

      
      

8. - Observações: informações diversas.

§ 4.º Relativamente às colunas destinadas ao IPI será observada a legislação federal pertinente.

§ 5.º Os documentos fiscais relativos a serviços de comunicação tomados poderão ser totalizados segundo a natureza da prestação, para efeito de lançamento global no último dia do período de apuração, exceto pelo usuário de sistema eletrônico de processamento de dados.

§ 6.º O disposto no § 5º aplica-se, também, às prestações interestaduais de serviços sujeitos ao diferencial de alíquotas, hipótese em que o lançamento será totalizado segundo a alíquota estabelecida para as prestações internas.

§ 7º Ao final do período de apuração, para fins de elaboração da Guia de Informação e Apuração das Operações e Prestações Interestaduais - GI/ICMS, deverão ser totalizadas e acumuladas as operações e prestações escrituradas nas colunas "Valor Contábil", "Base de Cálculo", "Outras" e na coluna "Observações", o valor do imposto pago por Substituição Tributária - ST, por unidade federada de origem das mercadorias ou de início da prestação do serviço (Ajuste SINIEF 6/1995).

SEÇÃOIII

DOLIVROREGISTRODESAÍDAS

(artigos342a344)

Art. 342. O livro Registro de Saídas, modelo 2 ou 2-A, destina-se à escrituração da saída de mercadoria do estabelecimento, a qualquer título, ou do serviço prestado (art. 71 do Convênio SINIEF s/n, de 15 de dezembro de 1970; art. 87 do Convênio SINIEF 6/1989; Ajuste SINIEF 2/2009).

§ 1.º Serão também escriturados os documentos fiscais relativos às transmissões de propriedades de mercadorias que não transitarem pelo estabelecimento.

§ 2.º Os lançamentos serão feitos em ordem cronológica, segundo a data de emissão dos documentos fiscais, pelos totais diários, desdobrados em tantas linhas quantas forem as naturezas das operações e prestações, segundo o CFOP e o CST, sendo permitido o

registro conjunto dos documentos de numeração seguida da mesma série e subsérie.

§ 3.º Os lançamentos serão feitos nas seguintes colunas:

1. - Documento Fiscal: a espécie, a série e subsérie, quando for o caso, os números de ordem inicial e final e a data da emissão dos documentos fiscais;

   
   

2. - Valor Contábil: o valor total constante dos documentos fiscais;

   
   

3. - Codificação:

   
   

   1. Contábil: o mesmo código que o contribuinte eventualmente utilizar no plano de contas contábil;

      
      

   2. Fiscal: o CFOP previsto no art. 230 deste Regulamento.

      
      

4. - ICMS - Valores Fiscais - Operações ou Prestações com Débito do Imposto:

   
   

   1. Base de Cálculo: o valor sobre o qual incide o ICMS;

      
      

   2. Alíquota: a alíquota do ICMS que foi aplicada sobre a base de cálculo indicada na alínea "a" deste inciso;

      
      

   3. Imposto Debitado: o valor do imposto debitado.

      
      

5. - ICMS - Valores Fiscais - Operações ou Prestações sem Débito do Imposto:

   1. Isenta ou Não Tributada: o valor da operação ou prestação, deduzida a parcela do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, se consignada no documento fiscal, quando se tratar de mercadoria ou serviço cuja saída ou prestação tenha sido beneficiada com isenção, imunidade ou não incidência, bem como o valor da parcela correspondente à redução da base de cálculo, quando for o caso;

      
      

   2. Outras: o valor da operação ou prestação, deduzida a parcela do IPI, se consignada no documento fiscal, quando se tratar de mercadoria ou serviço cuja saída ou prestação tenha sido beneficiada com diferimento ou suspensão do imposto ou atribuída a outra pessoa a responsabilidade pelo seu pagamento.

      
      

6. - Observações: informações diversas.

§ 4.º Relativamente às colunas destinadas ao IPI será observada a legislação federal pertinente.

§ 5.º O transportador estabelecido e inscrito no Estado, cujas prestações tenham se iniciado em outra unidade federada, escriturará o conhecimento emitido nas colunas relativas a "Documento Fiscal" e "Observações", indicando nesta, que o imposto foi pago no Estado do início da prestação, anexando os comprovantes de pagamento ao conhecimento correspondente (cláusula quarta do Convênio ICMS 25/1990).

§ 6.º O disposto no inciso IV do § 3º deverá ser observado, ainda que o imposto destacado no documento fiscal tenha sido recolhido por ocasião da ocorrência do fato gerador, hipótese em que o contribuinte realizará, também, o lançamento previsto no § 2º do art. 350 deste Regulamento.

§ 7.º Ao final do período de apuração, para fins de elaboração da GI/ICMS, deverão ser totalizadas e acumuladas as operações e prestações escrituradas nas colunas "Valor Contábil", "Base de Cálculo" e na coluna "Observações", o valor do imposto cobrado por Substituição Tributária - ST, por unidade federada de destino das mercadorias ou da prestação do serviço, separando as destinadas a não contribuintes (Ajuste SINIEF 6/1995).

SUBSEÇÃOI

DORESUMODEMOVIMENTODIÁRIO

(artigos343a344)

Art. 343. O Resumo de Movimento Diário, documento auxiliar de escrituração do livro Registro de Saídas, será emitido, em relação a cada estabelecimento, por contribuinte prestador de serviço de transporte intermunicipal ou interestadual que possuir inscrição centralizada, e conterá, no mínimo, as seguintes indicações (artigos 61 e 62 do Convênio SINIEF 6/1989):

1. - a denominação "Resumo de Movimento Diário";

   
   

2. - o número de ordem, a série e subsérie e o número da via;

   
   

3. - a data da emissão;

   
   

4. - o nome, o endereço e os números de inscrição, estadual e no CNPJ, do estabelecimento centralizador;

   
   

5. - o nome, o endereço e os números de inscrição, estadual e no CNPJ, quando for o

   caso, do emitente;

   
   

6. - a espécie, série e subsérie e os números inicial e final dos documentos emitidos;

   
   

7. - o valor contábil;

   
   

8. - a base de cálculo, a alíquota e o imposto debitado;

   
   

9. - os valores das prestações isentas, não tributadas ou não sujeitas ao pagamento do imposto;

   
   

10. - os totais dos valores de que tratam os incisos VIII e IX do "caput";

    
    

11. - o campo "Observações";

    
    

12. - o nome, o endereço e os números de inscrição, estadual e no CNPJ, do impressor do documento, a data e a quantidade de impressão, o número de ordem do 1º (primeiro) e do último documento impressos, a série e subsérie, bem como o número da AIDF.

§ 1.º As indicações dos incisos I, II, IV e XII, todos do "caput", serão impressas tipograficamente.

§ 2.º O Resumo de Movimento Diário será de tamanho não inferior a 21 (vinte e um) x 29,5 (vinte e nove inteiros e cinco décimos) cm.

§ 3.º Se o controle da quantidade de passageiros for efetuado por meio de catraca ou outro equipamento, a indicação prevista no inciso VI do "caput", será substituída pelos

números indicados no equipamento, relativos à 1ª (primeira) e à última viagem, bem como pela quantidade de vezes que tiver sido atingida a capacidade máxima de acumulação.

§ 4.º As empresas de transporte de passageiros poderão emitir, por unidade federada, o Resumo de Movimento Diário, na sede da empresa, com base em demonstrativo de venda de bilhetes emitidos pelas agências, postos ou veículos, desde que escriturado no livro Registro de Saídas, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data do encerramento do período de apuração a que se referir (Ajuste SINIEF 15/1989; Convênio ICMS 125/1989).

§ 5.º O demonstrativo de vendas de bilhetes a que se refere o § 4º será emitido em cada estabelecimento ou ponto de venda, terá numeração e seriação controladas pela empresa transportadora e deverá ser conservado observado o disposto no parágrafo único do art. 175 deste Regulamento (Ajuste SINIEF 15/1989; Convênio ICMS 125/1989).

Art. 344. O Resumo de Movimento Diário será emitido, no mínimo, em 2 (duas) vias, que terão a seguinte destinação (art. 63 do Convênio SINIEF 6/1989):

1. - a 1ª (primeira) via será enviada, no prazo de 3 (três) dias contados da data da emissão, pelo emitente ao estabelecimento centralizador, para escrituração no livro Registro de Saídas, e mantida à disposição do fisco;

   
   

2. - a 2ª (segunda) via ficará em poder do emitente, para exibição ao fisco.

Parágrafo único. O Resumo de Movimento Diário, para efeitos de exibição ao fisco, poderá ser mantido em arquivo magnético.

SEÇÃOIV

DOLIVROREGISTRODECONTROLEDAPRODUÇÃOEDOESTOQUE

(artigo345a346)

Art. 345. O livro Registro de Controle da Produção e do Estoque destina-se à escrituração dos documentos fiscais e dos documentos de uso interno do estabelecimento, correspondentes às entradas e às saídas, à produção, bem como às quantidades referentes aos estoques de mercadorias (art. 72 do Convênio SINIEF s/n, de 15 de dezembro de 1970; Ajustes SINIEF 6/1971 e 2/1972; Ajuste SINIEF 2/2009).

§ 1.º Os lançamentos serão feitos operação a operação, devendo ser utilizada uma folha para cada espécie, marca, tipo e modelo de mercadoria.

§ 2.º Os lançamentos serão feitos nos quadros e nas colunas próprias, da seguinte forma:

1. - quadro "Produto": a identificação da mercadoria, como definida no § 1º;

   
   

2. - quadro "Unidade": a especificação da unidade, tal como quilograma, metro, litro ou dúzia, de acordo com a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI;

   
   

3. - quadro "Classificação Fiscal": a indicação da posição, subposição e item e a alíquota previstos na legislação do IPI;

   
   

4. - colunas sob o título "Documento": a espécie e a série e subsérie do respectivo documento fiscal ou documento de uso interno do estabelecimento, correspondente a cada

   operação;

   
   

5. - colunas sob o título "Lançamento": o número e a folha do livro Registro de Entradas ou do livro Registro de Saídas em que o documento fiscal tenha sido lançado, bem como a respectiva codificação contábil e fiscal, quando for o caso;

   
   

6. - colunas sob o título "Entradas":

   
   

   1. coluna "Produção - no próprio estabelecimento": a quantidade do produto industrializado no próprio estabelecimento;

      
      

   2. coluna "Produção - em outro estabelecimento": a quantidade do produto industrializado em outro estabelecimento da mesma empresa ou de terceiro, com mercadoria anteriormente remetida para esse fim;

      
      

   3. coluna "Diversas": a quantidade de mercadoria não classificada nas alíneas anteriores, inclusive a recebida de outros estabelecimentos da mesma empresa ou de terceiro para industrialização e posterior retorno, consignando-se o fato, nesta última hipótese, na coluna "Observações";

      
      

   4. coluna "Valor": a base de cálculo do IPI, quando a entrada da mercadoria originar crédito desse tributo ou, caso contrário, o valor total atribuído à mercadoria;

      
      

   5. coluna "IPI": valor do imposto creditado, quando de direito.

      
      

7. - colunas sob o título "Saídas":

   1. coluna "Produção - no próprio estabelecimento": em se tratando de matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem, a quantidade remetida do almoxarifado para o setor de fabricação, para industrialização no próprio estabelecimento ou, em se tratando de produto acabado, a quantidade saída, a qualquer título, de produto industrializado no próprio estabelecimento;

      
      

   2. coluna "Produção - em outro estabelecimento": em se tratando de matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem, a quantidade saída para industrialização em outro estabelecimento da mesma empresa ou de terceiro, quando o produto industrializado deva retornar ao estabelecimento remetente ou, em se tratando de produto acabado, a quantidade saída, a qualquer título, de produto industrializado em estabelecimento de terceiro;

      
      

   3. coluna "Diversas": a quantidade de mercadoria saída, a qualquer título, não compreendida nas alíneas anteriores;

      
      

   4. coluna "Valor": a base de cálculo do IPI ou o valor total atribuído à mercadoria, em caso de saída com isenção, imunidade ou não incidência;

      
      

   5. coluna "IPI": o valor do imposto, quando devido.

      
      

8. - coluna "Estoque": a quantidade em estoque, após cada lançamento de entrada ou de saída;

   
   

9. - coluna "Observações": informações diversas.

§ 3.º Quando se tratar de industrialização no próprio estabelecimento, será dispensada a indicação dos valores relativos às operações indicadas na alínea "a" do inciso VI e na 1ª (primeira) parte da alínea "a" do inciso VII, ambos do § 2º.

§ 4.º Não será escriturada neste livro a entrada de mercadoria a ser integrada no ativo fixo ou destinada a uso do estabelecimento.

§ 5.º O disposto no inciso III do § 2º não se aplica a estabelecimento comercial não equiparado ao industrial.

§ 6.º O livro referido neste artigo poderá, a critério do fisco, ser substituído por fichas, as quais deverão ser:

1. - impressas com os mesmos elementos do livro substituído;

   
   

   II- numeradas tipograficamente, em ordem crescente de 1 (um) a 999.999 (novecentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove);

   
   

   III - prévia e individualmente autenticadas pelo fisco.

   
   

   § 7.º Na hipótese do § 6º, deverá ainda ser previamente visada pelo fisco ficha índice, na qual, observada a ordem numérica crescente, será registrada a utilização de cada ficha.

   
   

   § 8.º A escrituração do livro ou das fichas não poderá atrasar-se por mais de 15 (quinze) dias.

   
   

   § 9.º No último dia de cada mês deverão ser somadas as quantidades e valores

   constantes das colunas "Entradas" e "Saídas", apurando-se o saldo das quantidades em estoque, que será transportado para o mês seguinte.

   
   

   Art. 346. O livro Registro de Controle da Produção e do Estoque poderá ser escriturado com as seguintes simplificações (art. 72 do Convênio SINIEF s/n, de 15 de dezembro de 1970; Ajustes SINIEF 6/1971 e 2/1972):

   1. - lançamento de totais diários na coluna "Produção - no próprio estabelecimento", sob o título "Entradas";

      
      

   2. - lançamento de totais diários na coluna "Produção - no próprio estabelecimento", sob o título "Saídas", em se tratando de matéria-prima, produto intermediário ou material de embalagem, na remessa do almoxarifado ao setor de fabricação, para industrialização no próprio estabelecimento;

      
      

   3. - nos casos previstos nos incisos I e II do "caput", com exceção da coluna "Data", dispensada a escrituração das colunas sob os títulos "Documento" e "Lançamento", bem como das colunas "Valor", sob os títulos "Entradas" e "Saídas";

      
      

   4. - lançamento do saldo na coluna "Estoque" uma só vez, no final dos lançamentos do

      dia;

      
      

   5. - agrupamento numa só folha de mercadorias com pequena expressão na composição do produto final, tanto em termos físicos, quanto em valor, desde que se enquadrem no mesmo código da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi.

   § 1.º O estabelecimento atacadista não equiparado ao industrial fica dispensado da escrituração do quadro "Classificação Fiscal", das colunas "Valor", sob os títulos "Entradas" e "Saídas", e da coluna "IPI", sob o título "Saídas".

   
   

   § 2.º O estabelecimento industrial ou a ele equiparado pela legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI ou o atacadista, que possuir controles quantitativos de mercadoria que permitam perfeita apuração dos estoques permanentes, poderá optar pela utilização desses controles em substituição ao livro de que cuida este artigo, observando que:

   
   

   1. - a opção será comunicada, por escrito, ao órgão da Secretaria da RFB a que estiver vinculado o estabelecimento optante, anexando-se os modelos dos formulários adotados;

      
      

   2. - no modelo, poderão ser acrescentadas as colunas "Valor" e "IPI", tanto na entrada, quanto na saída de mercadoria, na medida em que tiverem por finalidade a obtenção de dados para a declaração de informações do IPI;

      
      

   3. - os controles substitutivos serão exibidos ao fisco sempre que solicitados;

      
      

   4. - é dispensada a prévia autenticação dos formulários adotados em substituição ao livro;

      
      

   5. - será mantida, sempre atualizada, ficha-índice ou o equivalente.

   
   

   SEÇÃOV

   DOLIVROREGISTRODEIMPRESSÃODEDOCUMENTOSFISCAIS

   (artigo347)

   
   

   Art. 347. O livro Registro de Impressão de Documentos Fiscais destina-se à escrituração da confecção de impressos de documentos fiscais para terceiros ou para o próprio estabelecimento impressor (art. 74 do Convênio SINIEF s/n, de 15 de dezembro de 1970).

   § 1.º Os lançamentos serão feitos operação a operação, em ordem cronológica das saídas dos impressos de documentos fiscais confeccionados ou de sua elaboração, no caso de serem utilizados pelo próprio estabelecimento.

   
   

   § 2.º Os lançamentos serão feitos nas seguintes colunas:

   
   

   1. - Autorização de Impressão - Número: o número da AIDF, quando exigida;

      
      

   2. - Comprador:

      
      

      1. Número de Inscrição: os números de inscrição, estadual e no CNPJ;

         
         

      2. Nome: o nome do contribuinte usuário do documento fiscal confeccionado;

         
         

      3. Endereço: o local do estabelecimento do contribuinte usuário do documento fiscal confeccionado.

         
         

   3. - Impressos:

      
      

      1. Espécie: a espécie do documento fiscal confeccionado;

      2. Tipo: o tipo do documento fiscal confeccionado, tal como bloco, talonário, folhas soltas ou formulários contínuos;

         
         

      3. Série e Subsérie: a série e subsérie correspondente ao documento fiscal confeccionado;

         
         

      4. Numeração: os números de ordem dos documentos fiscais confeccionados; no caso de impressão de documentos fiscais sem numeração tipográfica sob regime especial, tal circunstância deverá constar da coluna "Observações".

         
         

   4. - Entrega:

      
      

      1. Data: a data da efetiva entrega dos documentos fiscais confeccionados ao contribuinte usuário;

         
         

      2. Notas Fiscais: a série e subsérie e o número da nota fiscal emitida pelo estabelecimento gráfico relativa à saída dos documentos fiscais confeccionados;

         
         

   5. - Observações: informações diversas.

   
   

   SEÇÃOVI

   DOLIVROREGISTRODEUTILIZAÇÃODEDOCUMENTOSFISCAISETERMOSDEOCORRÊNCIAS

   (artigo348)

   Art. 348. O livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências destina-se à escrituração da entrada de impressos de documentos fiscais confeccionados por estabelecimentos gráficos ou pelo próprio contribuinte usuário (art. 75 do Convênio SINIEF s/n, de 15 de dezembro de 1970).

   § 1.º Os lançamentos serão feitos operação a operação, em ordem cronológica de aquisição ou confecção própria, devendo ser utilizada uma folha para cada espécie, série e subsérie, quando for o caso, do documento fiscal.

   
   

   § 2.º Os lançamentos serão feitos nos seguintes quadros e colunas: I - Espécie: a espécie do documento fiscal confeccionado;

2. - Série e Subsérie: a série e subsérie correspondente ao documento fiscal confeccionado;

   
   

3. - Tipo: o tipo do documento fiscal confeccionado, tal como bloco, talonário, folhas soltas ou formulários contínuos;

   
   

4. - Finalidade da Utilização;

   
   

5. - Autorização de Impressão: o número da AIDF, quando exigida;

   
   

6. - Impressos - Numeração: os números de ordem dos documentos fiscais confeccionados; no caso de impressão de documentos fiscais sem numeração tipográfica sob regime especial, tal circunstância deverá constar da coluna "Observações";

7. - Fornecedor:

   
   

   1. Nome: o nome do contribuinte que confeccionou os documentos fiscais;

      
      

   2. Endereço: o local do estabelecimento impressor;

      
      

   3. Inscrição: os números de inscrição, estadual e no CNPJ, do estabelecimento impressor.

      
      

8. - Recebimento:

   
   

   1. Data: a data do efetivo recebimento dos documentos fiscais confeccionados;

      
      

   2. Nota Fiscal: a série e subsérie, quando for o caso, e o número da nota fiscal emitida pelo estabelecimento gráfico relativa à saída dos documentos fiscais confeccionados.

      
      

9. - Observações: informações diversas, inclusive referências a:

   
   

   1. extravio, perda ou inutilização de impressos de documentos fiscais;

      
      

   2. supressão da série ou subsérie;

      
      

   3. entrega de blocos ou formulários de documentos fiscais à repartição para serem inutilizados.

      
      

      § 3.º O livro de Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências será substituído por meio eletrônico, na forma disciplinada em norma de procedimento

      (Convênio SINIEF s/n, de 15 de dezembro de 1970; Ajuste SINIEF 25/2013).

      
      

      SEÇÃOVII

      DOLIVROREGISTRODEINVENTÁRIO

      (artigo349)

      
      

      Art. 349. O livro Registro de Inventário destina-se a arrolar, pelos seus valores e com especificações que permitam sua perfeita identificação, as mercadorias, as matérias-primas, os produtos intermediários, os materiais de embalagem, os produtos manufaturados e os produtos em fabricação, existentes no estabelecimento à época do balanço (art. 76 do Convênio SINIEF s/n, de 15 de dezembro de 1970; Ajuste SINIEF 2/2009).

      § 1.º No livro referido neste artigo serão também arrolados, separadamente:

      
      

      1. - as mercadorias, as matérias-primas, os produtos intermediários, os materiais de embalagem e os produtos manufaturados pertencentes ao estabelecimento, em poder de terceiros;

         
         

      2. - as mercadorias, as matérias-primas, os produtos intermediários, os materiais de embalagem, os produtos manufaturados e os produtos em fabricação, de terceiros, em poder do estabelecimento.

§ 2.º O arrolamento, em cada grupo, deverá ser feito segundo a ordenação da tabela prevista na legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.

§ 3.º Os lançamentos serão feitos nas seguintes colunas:

1. - Classificação Fiscal: a indicação do código do produto previsto na legislação do IPI;

   
   

2. - Discriminação: a especificação que permita a perfeita identificação das mercadorias, tal como espécie, marca, tipo e modelo;

   
   

3. - Quantidade: a quantidade em estoque à data do balanço;

   
   

4. - Unidade: a especificação da unidade, tal como quilograma, metro, litro ou dúzia, de acordo com a legislação do IPI;

   
   

5. - Valor:

   
   

   1. Unitário: o valor de cada unidade de mercadoria pelo custo de aquisição ou de fabricação ou pelo preço corrente no mercado ou bolsa, prevalecendo o critério de valoração pelo preço corrente, quando este for inferior ao preço de custo; no caso de matérias-primas ou produtos em fabricação, o valor será o de seu custo;

      
      

   2. Parcial: o valor correspondente ao resultado da multiplicação da quantidade pelo valor unitário;

      
      

   3. Total: o valor correspondente ao somatório dos valores parciais constantes do mesmo código do produto referido no inciso I deste parágrafo.

      
      

6. - Observações: informações diversas.

§ 4.º Após o arrolamento, deverá ser consignado o valor total de cada grupo

mencionado no "caput" e no § 1º e, ainda, o total geral do estoque existente.

§ 5.º O disposto no § 2º e nos incisos I e IV do § 3º, não se aplica ao estabelecimento comercial não equiparado ao industrial.

§ 6.º Se a empresa não mantiver escrita contábil, o inventário será levantado em cada estabelecimento no último dia do ano civil.

§ 7.º A escrituração deverá ser efetivada dentro de 60 (sessenta) dias, contados da data do encerramento do balanço referido no "caput" ou do último dia do ano civil, na hipótese do § 6º.

§ 8.º Inexistindo estoque, o contribuinte mencionará este fato no livro de que trata este artigo.

SEÇÃOVIII

DOLIVROREGISTRODEAPURAÇÃODOICMS

(artigo350)

Art. 350. O livro Registro de Apuração do ICMS destina-se a registrar, mensalmente, os totais dos valores contábeis e fiscais relativos ao imposto, das operações de entradas e de saídas e das prestações, extraídos dos livros próprios e agrupados segundo o CFOP e o CST (artigos 5º e 78 do Convênio SINIEF s/n, de 15 de dezembro de 1970; Ajuste SINIEF 3/1978; art. 87 do Convênio SINIEF 6/1989; Ajuste SINIEF 2/2009).

§ 1.º No livro a que se refere este artigo serão registrados, também, os débitos e os

créditos fiscais, a apuração dos saldos e os valores relativos ao imposto recolhido.

§ 2.º Na hipótese de recolhimento do imposto por ocasião da ocorrência do fato gerador, tendo sido efetuada a escrituração do documento fiscal na forma prevista no § 6º do art. 342 deste Regulamento, o contribuinte procederá a anulação, mediante o lançamento do valor total do imposto devido constante da guia de recolhimento no campo "Outros Créditos" do livro de que trata este artigo, mencionando-se o código do agente arrecadador e a data da guia de recolhimento.

§ 3.º Em substituição à escrituração da parte relativa aos valores contábeis e fiscais, o contribuinte poderá elaborar resumo mensal das operações ou prestações, agrupando-as segundo o CFOP e o CST, respectivamente, nos livros Registro de Entradas e Registro de Saídas.