DECRETO Nº 7.871, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017
TÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS EM OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES ESPECÍFICAS
TÍTULO III
DOS PROCEDIMENTOS EM OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES ESPECÍFICAS
(artigos 392 a 579-O)
Nova redação da denominação dada pelo art. 1º, alteração 915ª, do Decreto n. 4.709, de 31.1.2024, em vigor com sua publicação em 27.8.2018, produzindo efeitos a partir de 1º.1.2024.
Redação anterior da denominação dada pelo art. 1º, alteração 186ª, do Decreto n. 10.858, de 24.8.2018, que produziu efeitos de 1º.9.2018 até 31.12.2023:
"TÍTULO III
DOS PROCEDIMENTOS EM OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES ESPECÍFICAS
(artigos 392 a 579-F)"
Redação original que produziu efeitos de 1º.10.2017 até 31.8.2018:
"TÍTULO III
DOS PROCEDIMENTOS EM OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES ESPECÍFICAS
(artigos 392 a 579)"
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