DECRETO Nº 7.871, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017

ANEXO II - DOS CÓDIGOS, FORMULÁRIOS E MANUAIS DE ORIENTAÇÃO

ANEXO II

DOS CÓDIGOS, FORMULÁRIOS E MANUAIS DE ORIENTAÇÃO

(Subanexos I a III)

SUBANEXOIDOSCÓDIGOS

(TabelasIaIII)

TABELAI

DOSCÓDIGOSFISCAISDEOPERAÇÕESEPRESTAÇÕES

(códigosaqueserefereoart.230desteRegulamento)(art.5ºdoConvênioSINIEFs/n,de15dedezembrode1970)

A)DASENTRADASDEBENSEMERCADORIASOUAQUISIÇÕESDESERVIÇOS

Grupo1.000

Grupo2.000

Grupo3.000

DESCRIÇÃODAOPERAÇÃOOUPRESTAÇÃO

ENTRADASOU

ENTRADASOUAQUISIÇÕESDESERVIÇOSDO

ENTRADASOUAQUISIÇÕESDESERVIÇOSDOESTADO

Classificam-se,nestegrupo,asoperaçõesouprestaçõesemqueoestabelecimentoremetenteestejalocalizadonamesmaunidadedaFederaçãododestinatário.

AQUISIÇÕESDESERVIÇOSDEOUTROSESTADOS

Classificam-se,nestegrupo,asoperaçõesouprestaçõesemqueoestabelecimentoremetenteestejalocalizadoemunidadedaFederaçãodiversadaqueladodestinatário.

EXTERIOR

Classificam-se,nestegrupo,asentradasdemercadoriasoriundasdeoutropaís,inclusiveasdecorrentesdeaquisiçãoporarrematação,concorrênciaouqualqueroutraformadealienaçãopromovidapelopoderpúblico,eosserviçosiniciadosnoexterior.

1.100

2.100

3.100

COMPRASPARAINDUSTRIALIZAÇÃO,PRODUÇÃORURAL,COMERCIALIZAÇÃOOUPRESTAÇÃODESERVIÇOS

1.101

2.101

3.101

Compraparaindustrializaçãoouproduçãorural.

Classificam-senestecódigoascomprasdemercadoriasaseremutilizadasemprocessodeindustrializaçãoou

produçãorural.

1.102

2.102

3.102

Compraparacomercialização.

Classificam-senestecódigoascomprasdemercadoriasaseremcomercializadas.

1.111

2.111

Compraparaindustrializaçãodemercadoriarecebidaanteriormenteemconsignaçãoindustrial.

Classificam-senestecódigoascomprasefetivasdemercadoriasaseremutilizadasemprocessodeindustrialização,recebidasanteriormenteatítulodeconsignaçãoindustrial.

1.113

2.113

Compraparacomercialização,demercadoriarecebidaanteriormenteemconsignaçãomercantil.

Classificam-senestecódigoascomprasefetivasdemercadoriasrecebidasanteriormenteatítulodeconsignação

mercantil.

1.116

2.116

Compraparaindustrializaçãoouproduçãoruraloriginadadeencomendapararecebimentofuturo.

Classificam-senestecódigoascomprasdemercadoriasaseremutilizadasemprocessodeindustrializaçãoouproduçãorural,quandodaentradarealdamercadoria,cujaaquisiçãotenhasidoclassificadanocódigo"1.922ou

2.922-Lançamentoefetuadoatítulodesimplesfaturamentodecorrentedecomprapara

recebimentofuturo'.

Comprapara

comercialização

1.117

2.117

originadadeencomendapararecebimentofuturo.

Classificam-senestecódigoascomprasdemercadoriasaseremcomercializadas,quandodaentradarealdamercadoria,cujaaquisiçãotenhasidoclassificadanocódigo'1.922ou

2.922-Lançamentoefetuadoatítulodesimplesfaturamentodecorrentedecomprapara

recebimentofuturo'.

Comprademercadoriaparacomercializaçãopeloadquirenteoriginário,entreguepelovendedorremetenteaodestinatário,emvendaàordem.

Classificam-senestecódigoascomprasdemercadoriasjácomercializadas,

1.118

2.118

que,semtransitarpeloestabelecimentodoadquirenteoriginário,sejamentreguespelovendedorremetentediretamenteaodestinatário,emoperaçãodevendaàordem,cujavendasejaclassificada,peloadquirenteoriginário,nocódigo'5.120ou6.120-

Vendademercadoriaadquiridaourecebidadeterceirosentregueaodestinatáriopelovendedorremetente,

emvendaàordem'.

1.120

2.120

Compraparaindustrialização,emvendaàordem,járecebidadovendedorremetente.

Classificam-senestecódigoascomprasdemercadoriasaseremutilizadasemprocessodeindustrialização,emvendasàordem,járecebidasdo

vendedorremetente,porordemdoadquirente

originário.

1.121

2.121

Compraparacomercialização,emvendaàordem,járecebidadovendedorremetente.

Classificam-senestecódigoascomprasdemercadoriasaseremcomercializadas,emvendasàordem,járecebidasdovendedorremetenteporordemdoadquirenteoriginário.

1.122

2.122

Compraparaindustrializaçãoemqueamercadoriafoiremetidapelofornecedoraoindustrializadorsemtransitarpeloestabelecimentoadquirente.

Classificam-senestecódigoascomprasdemercadoriasa

seremutilizadasemprocessodeindustrialização,remetidaspelofornecedorparaoindustrializadorsemqueamercadoriatenhatransitadopeloestabelecimento

doadquirente.

1.124

2.124

Industrializaçãoefetuadaporoutraempresa.

Classificam-senestecódigoasentradasdemercadoriasindustrializadasporterceiros,compreendendoosvaloresreferentesaosserviçosprestadoseosdasmercadoriasdepropriedadedoindustrializadorempregadasnoprocessoindustrial.

Quandoaindustrializaçãoefetuadasereferirabensdoativoimobilizadooudemercadoriasparausoouconsumodo

estabelecimento

encomendante,aentradadeveráserclassificadanoscódigos'1.551ou

2.551-Compradebemparaoativoimobilizado'ou'1.556ou2.556-

Compradematerialparausoou

consumo'.

Industrializaçãoefetuadaporoutraempresaquandoamercadoriaremetidaparautilizaçãonoprocessodeindustrializaçãonãotransitoupeloestabelecimentoadquirentedamercadoria.

Classificam-senestecódigoasentradasdemercadoriasindustrializadasporoutrasempresas,emqueasmercadoriasremetidasparautilizaçãonoprocessodeindustrializaçãonãotransitarampeloestabelecimentodo

1.125

2.125

adquirentedasmercadorias,compreendendoosvaloresreferentesaosserviçosprestadoseosdasmercadoriasdepropriedadedoindustrializadorempregadasnoprocessoindustrial.

Quandoaindustrializaçãoefetuadasereferirabensdoativoimobilizadooudemercadoriasparausoouconsumodoestabelecimentoencomendante,aentradadeveráserclassificadanoscódigos'1.551ou

2.551-Compradebemparaoativoimobilizado'ou'1.556ou2.556-

Compradematerialparausoou

consumo'.

CompraparautilizaçãonaprestaçãodeserviçosujeitaaoICMS.

1.126

2.126

3.126

Classificam-senestecódigoasentradasdemercadoriasaseremutilizadasnasprestaçõesdeserviçossujeitasao

ICMS.

3.127

Compraparaindustrializaçãosoboregimede'drawback'.

Classificam-senestecódigoascomprasdemercadoriasaseremutilizadasemprocessodeindustrializaçãoeposteriorexportaçãodoprodutoresultante,cujasvendasserãoclassificadasnocódigo'7.127-Vendadeproduçãodoestabelecimentosoboregimede'drawback'.

1.128

2.128

3.128

CompraparautilizaçãonaprestaçãodeserviçosujeitaaoISSQN.

Classificam-senestecódigoasentradas

demercadoriasaseremutilizadasnasprestaçõesdeserviçossujeitasao

ISSQN.

3.129

CompraparaindustrializaçãosoboRegimeAduaneiroEspecialdeEntrepostoIndustrialsobControleInformatizadodoSistemaPúblicodeEscrituraçãoDigital

(Recof-Sped).

Classificam-senestecódigoascomprasdemercadoriasaseremsubmetidasaoperaçõesdeindustrializaçãodeprodutos,partesoupeçasdestinadosàexportaçãoouaomercadointernosoboamparodoRegimeAduaneiroEspecialdeEntrepostoIndustrialsobControleInformatizadodoSistemaPúblicodeEscrituraçãoDigital

(Recof-Sped).

1.131

2.131

Entradademercadoria,comprevisãodeposteriorajusteoufixaçãodepreço,decorrentedeoperaçãodeatocooperativo.

Classificam-senestecódigoasentradasdemercadorias,comprevisãodeposteriorajusteoufixaçãodepreço,provenientedecooperado,bemcomoprovenientedeoutracooperativa,emqueasaídatenhasidoclassificadanocódigo'5.131ou

6.131-Remessadeproduçãodo

estabelecimento,comprevisãodeposteriorajusteoufixaçãodepreço,de

atocooperativo'.

Fixaçãodepreçodeproduçãodoestabelecimentoprodutor,inclusivequandoremetidas

anteriormente

1.132

2.132

comprevisãodeposteriorajusteoufixaçãodepreço,ematocooperativo,paracomercialização.

Classificam-senestecódigoasentradasparacomercializaçãoreferentesàfixaçãodepreçodeproduçãodoestabelecimentodoprodutor,inclusivequandoremetidasanteriormentecomprevisãodeposteriorajusteoufixaçãodepreço,deatocooperativocujasaídatenhasidoclassificadanocódigo'5.132ou

6.132-Fixaçãodepreçodeproduçãodoestabelecimento,

inclusivequandoremetidasanteriormentecomprevisãodeposteriorajusteoufixaçãodepreço,deato

cooperativo'.

Fixaçãodepreço

deproduçãodo

1.135

2.135

estabelecimentoprodutor,inclusivequandoremetidasanteriormentecomprevisãodeposteriorajusteoufixaçãodepreço,ematocooperativo,paraindustrialização.

Classificam-senestecódigoasentradasparaindustrializaçãoreferentesàfixaçãodepreçodeproduçãodoestabelecimentodoprodutor,inclusivequandoremetidasanteriormentecomprevisãodeposteriorajusteoufixaçãodepreço,deatocooperativocujasaídatenhasidoclassificadanocódigo'5.132ou

6.132-Fixaçãodepreçodeproduçãodoestabelecimento,

inclusivequandoremetidasanteriormentecomprevisãodeposterior

ajusteoufixaçãode

preço,deato

cooperativo.

1.150

2.150

TRANSFERÊNCIASPARAINDUSTRIALIZAÇÃO,PRODUÇÃORURAL,COMERCIALIZAÇÃOOUPRESTAÇÃODESERVIÇOS

1.151

2.151

Transferênciaparaindustrializaçãoouproduçãorural.

Classificam-senestecódigoasentradasdemercadoriasrecebidasemtransferênciadeoutroestabelecimentodamesmaempresa,paraseremutilizadasemprocessodeindustrializaçãoouproduçãorural.

1.152

2.152

Transferênciaparacomercialização.

Classificam-senestecódigoasentradasdemercadoriasrecebidasemtransferênciade

		outroestabelecimentodamesmaempresa,paraserem comercializadas.
1.153	2.153	Transferênciadeenergiaelétricaparadistribuição. Classificam-senestecódigoasentradasdeenergiaelétricarecebidaemtransferênciadeoutroestabelecimentodamesmaempresa,paradistribuição.
1.154	2.154	Transferênciaparautilizaçãonaprestaçãodeserviço. Classificam-senestecódigoasentradasdemercadoriasrecebidasemtransferênciadeoutroestabelecimentodamesmaempresa,paraseremutilizadasnasprestaçõesdeserviços.
		Entrada

1.159

2.159

decorrentedofornecimentodeprodutooumercadoriadeatocooperativo.

Classificam-senestecódigoasentradasdecorrentesdefornecimentodeprodutosoumercadoriasporestabelecimentodecooperativadestinadosaseuscooperadosouaestabelecimentodeoutracooperativa,cujofornecimentotenhasidoclassificadonocódigo"5.159ou

6.159-

Fornecimentodeproduçãodoestabelecimentodeatocooperativo'ou'5.160ou6.160-

Fornecimentodemercadoriaadquiridaourecebidadeterceirosdeato

cooperativo'.

DEVOLUÇÕESDEVENDASDE

PRODUÇÃO

1.200

2.200

3.200

PRÓPRIA,DETERCEIROSOUANULAÇÕESDE

VALORES

1.201

2.201

3.201

Devoluçãodevendadeproduçãodoestabelecimento.

Classificam-senestecódigoasdevoluçõesdevendasdeprodutosindustrializadosouproduzidospelopróprioestabelecimento,cujassaídastenhamsidoclassificadascomo"Vendadeproduçãodoestabelecimento".

Tambémserãoclassificadosnestecódigoosretornosdemercadoriasnãoentreguesao

destinatário.

Devoluçãodevendademercadoriaadquiridaourecebidadeterceiros,ouqualquer

devoluçãode

1.202

mercadoriaefetuadapeloMEIcomexceçãodasclassificadasnoscódigos1.503,

1.504,1.505e

1.506.

Classificam-senestecódigoasdevoluçõesdevendasdemercadoriasadquiridasourecebidasdeterceiros,quenãotenhamsidoobjetodeindustrializaçãonoestabelecimento,cujassaídastenhamsidoclassificadascomo'Vendademercadoriaadquiridaourecebidadeterceiros'.TambémserãoclassificadasnestecódigoquaisquerdevoluçõesdemercadoriasefetuadaspeloMEIcomexceçãodasclassificadasnoscódigos'1.503-Entradadecorrentededevoluçãodeprodutoremetido

comfimespecíficodeexportação,deproduçãodoestabelecimento','1.504-Entradadecorrentededevoluçãodemercadoriaremetidacomfimespecíficodeexportação,adquiridaourecebidadeterceiros','1.505-Entradadecorrentededevoluçãodemercadoriasremetidasparaformaçãodelotedeexportação,deprodutosindustrializadosouproduzidospelopróprioestabelecimento'e'1.506-Entradadecorrentededevoluçãodemercadorias,adquiridasourecebidasdeterceiros,remetidasparaformaçãodelotedeexportação'.

Devoluçãodevendade

mercadoria

2.202

adquiridaourecebidadeterceiros,ouqualquerdevoluçãodemercadoriaefetuadapeloMEIcomexceçãodasclassificadasnoscódigos2.503,

2.504,2.505e

2.506.

classificadasnoscódigos'2.503-Entradadecorrentededevoluçãodeprodutoremetidocomfimespecíficodeexportação,deproduçãodoestabelecimento','2.504-Entradadecorrentededevoluçãodemercadoriaremetidacomfimespecíficodeexportação,adquiridaourecebidadeterceiros','2.505-Entradadecorrentededevoluçãodemercadoriasremetidasparaformaçãodelotedeexportação,deprodutosindustrializadosouproduzidospelopróprioestabelecimento'e'2.506-Entradadecorrentededevoluçãodemercadorias,adquiridasourecebidasdeterceiros,remetidas

paraformaçãode

lotedeexportação'.

3.202

Devoluçãodevendademercadoriaadquiridaourecebidadeterceiros.

Classificam-senestecódigoasdevoluçõesdevendasdemercadoriasadquiridasourecebidasdeterceiros,quenãotenhamsidoobjetodeindustrializaçãonoestabelecimento,cujassaídastenhamsidoclassificadascomo'Vendademercadoriaadquiridaourecebidadeterceiros'.Tambémserãoclassificadosnestecódigoosretornosdemercadoriasnãoentreguesaodestinatário.

Devoluçãodevendadeproduçãodoestabelecimento,

destinadaàZona

1.203

2.203

FrancadeManausouÁreasdeLivreComércio.

Classificam-senestecódigoasdevoluçõesdevendasdeprodutosindustrializadosouproduzidospelopróprioestabelecimento,cujassaídasforamclassificadasnocódigo"5.109ou

6.109-Vendadeproduçãodo

estabelecimento,destinadaàZonaFrancadeManausouÁreasdeLivreComércio'.Tambémserãoclassificadosnestecódigoosretornosdemercadoriasnãoentreguesao

destinatário.

Devoluçãodevendademercadoriaadquiridaourecebidadeterceiros,destinadaàZona

FrancadeManaus

1.204

2.204

ouÁreasdeLivreComércio.

Classificam-senestecódigoasdevoluçõesdevendasdemercadoriasadquiridasourecebidasdeterceiros,cujassaídasforamclassificadasnocódigo'5.110ou

6.110-Vendademercadoriaadquirida

ourecebidadeterceiros,destinadaàZonaFrancadeManausouÁreasdeLivreComércio'.

Tambémserãoclassificadosnestecódigoosretornosdemercadoriasnãoentreguesao

destinatário.

1.205

2.205

3.205

Anulaçãodevalorrelativoàprestaçãodeserviçodecomunicação.

Classificam-senestecódigoasanulaçõescorrespondentesavaloresfaturados

indevidamente,decorrentesdeprestaçõesdeserviçosde

comunicação.

1.206

2.206

3.206

Anulaçãodevalorrelativoàprestaçãodeserviçodetransporte.

Classificam-senestecódigoasanulaçõescorrespondentesavaloresfaturadosindevidamente,decorrentesdeprestaçõesdeserviçosdetransporte.

1.207

2.207

3.207

Anulaçãodevalorrelativoàvendadeenergiaelétrica.

Classificam-senestecódigoasanulaçõescorrespondentesavaloresfaturadosindevidamente,decorrentesdevendadeenergiaelétrica.

Devoluçãode

produçãodoestabelecimento,

1.208

2.208

remetidaemtransferência.

Classificam-senestecódigoasdevoluçõesdeprodutosindustrializadosouproduzidospelopróprioestabelecimento,transferidosparaoutrosestabelecimentosdamesmaempresa.

1.209

2.209

Devoluçãodemercadoriaadquiridaourecebidadeterceiros,remetidaemtransferência.

Classificam-senestecódigoasdevoluçõesdemercadoriasadquiridasourecebidasdeterceiros,transferidasparaoutrosestabelecimentosdamesmaempresa.

Devoluçãodevendadeproduçãodo

estabelecimento

3.211

soboregimede'drawback'.

Classificam-senestecódigoasdevoluçõesdevendasdeprodutosindustrializadospeloestabelecimentosoboregimede'drawback'.

1.212

2.212

DevoluçãodevendanomercadointernodemercadoriaindustrializadaeinsumoimportadosoboRegimeAduaneiroEspecialdeEntrepostoIndustrialsobControleInformatizadodoSistemaPúblicodeEscrituraçãoDigital

(Recof-Sped).

Classificam-senestecódigoasdevoluçõesdevendasdeprodutosindustrializadoseinsumosimportadospeloestabelecimento.

3.212

DevoluçãodevendanomercadoexternodemercadoriaindustrializadasoboRegimeAduaneiroEspecialdeEntrepostoIndustrialsobControleInformatizadodoSistemaPúblicodeEscrituraçãoDigital

(Recof-Sped).

Classificam-senestecódigoasdevoluçõesdevendasdeprodutosindustrializadospeloestabelecimento,cujassaídastenhamsidoclassificadascomo'VendadeproduçãodoestabelecimentoaomercadoexternodemercadoriaindustrializadasoboamparodoRegimeAduaneiroEspecialdeEntrepostoIndustrialsobControleInformatizadodo

SistemaPúblicode

EscrituraçãoDigital(Recof-Sped)'.

1.213

2.213

Devoluçãoderemessadeproduçãodoestabelecimento,comprevisãodeposteriorajusteoufixaçãodepreço,ematocooperativo.

Classificam-senestecódigoasdevoluçõesderemessaquetenhamsidoclassificadasnocódigo'5.131ou

6.131-Remessadeproduçãodo

estabelecimento,comprevisãodeposteriorajusteoufixaçãodepreço,de

atocooperativo.

Devoluçãoreferenteàfixaçãodepreçodeproduçãodoestabelecimentoprodutor,deatocooperativo.

Classificam-senestecódigoasdevoluções

1.214

2.214

referentesàfixaçãodepreçodeproduçãodoestabelecimentoprodutorcujasaídatenhasidoclassificadanocódigo'5.132ou

6.132-Fixaçãodepreçodeproduçãodoestabelecimento,

inclusivequandoremetidasanteriormentecomprevisãodeposteriorajusteoufixaçãodepreço,deato

cooperativo.

1.215

2.215

Devoluçãodefornecimentodeproduçãodoestabelecimentodeatocooperativo.

Classificam-senestecódigoasdevoluçõesdefornecimentosdeprodutosindustrializadosouproduzidospelopróprioestabelecimentodecooperativadestinadosaseuscooperadosoua

estabelecimentodeoutracooperativa,cujassaídastenhamsidoclassificadasnocódigo'5.159ou

6.159-

Fornecimentodeproduçãodoestabelecimentodeatocooperativo'.

1.216

2.216

Devoluçãodefornecimentodemercadoriaadquiridaourecebidadeterceirosdeatocooperativo.

Classificam-senestecódigoasdevoluçõesdefornecimentosdemercadoriasadquiridasourecebidasdeterceiros,quenãotenhamsidoobjetodequalquerprocessoindustrialnoestabelecimentodecooperativa,destinadosaseuscooperadosouaestabelecimentodeoutracooperativa,cujassaídastenhamsidoclassificadasno

código'5.160ou

6.160-

Fornecimentodemercadoriaadquiridaourecebidadeterceirosdeatocooperativo'.

1.250

2.250

3.250

COMPRASDEENERGIA

ELÉTRICA

1.251

2.251

3.251

Compradeenergiaelétricaparadistribuiçãooucomercialização.

Classificam-senestecódigoascomprasdeenergiaelétricautilizadaemsistemadedistribuiçãooucomercialização.

Tambémserãoclassificadasnestecódigoascomprasdeenergiaelétricaporcooperativasparadistribuiçãoaos

seuscooperados.

Compradeenergiaelétricaporestabelecimentoindustrial.

Classificam-senestecódigoascomprasdeenergiaelétrica

1.252

2.252

utilizadanoprocessodeindustrialização.

Tambémserãoclassificadasnestecódigoascomprasdeenergiaelétricautilizadaporestabelecimentoindustrialde

cooperativa.

1.253

2.253

Compradeenergiaelétricaporestabelecimentocomercial.

Classificam-senestecódigoascomprasdeenergiaelétricautilizadaporestabelecimentocomercial.Tambémserãoclassificadasnestecódigoascomprasdeenergiaelétricautilizadaporestabelecimentocomercialdecooperativa.

1.254

2.254

Compradeenergiaelétricaporestabelecimentoprestadordeserviçodetransporte.

Classificam-seneste

		códigoascomprasdeenergiaelétricautilizadaporestabelecimentoprestadordeserviçosde transporte.
1.255	2.255	Compradeenergiaelétricaporestabelecimentoprestadordeserviçodecomunicação. Classificam-senestecódigoascomprasdeenergiaelétricautilizadaporestabelecimentoprestadordeserviçosdecomunicação.
1.256	2.256	Compradeenergiaelétricaporestabelecimentodeprodutorrural. Classificam-senestecódigoascomprasdeenergiaelétricautilizadaporestabelecimentodeprodutorrural.
		Compradeenergia elétricaparaconsumopor

1.257

2.257

demandacontratada.

Classificam-senestecódigoascomprasdeenergiaelétricaparaconsumopordemandacontratada,queprevalecerásobreosdemaiscódigosdestesubgrupo.

1.300

2.300

3.300

AQUISIÇÕESDESERVIÇOSDE

COMUNICAÇÃO

1.301

2.301

3.301

Aquisiçãodeserviçodecomunicaçãoparaexecuçãodeserviçodamesmanatureza.

Classificam-senestecódigoasaquisiçõesdeserviçosdecomunicaçãoutilizadosnasprestaçõesdeserviçosdamesmanatureza.

Aquisiçãodeserviçodecomunicaçãoporestabelecimentoindustrial.

1.302

2.302

Classificam-senestecódigoasaquisiçõesdeserviçosdecomunicaçãoutilizadosporestabelecimentoindustrial.Tambémserãoclassificadasnestecódigoasaquisiçõesdeserviçosdecomunicaçãoutilizadosporestabelecimentoindustrialdecooperativa.

1.303

2.303

Aquisiçãodeserviçodecomunicaçãoporestabelecimentocomercial.

Classificam-senestecódigoasaquisiçõesdeserviçosdecomunicaçãoutilizadosporestabelecimentocomercial.Tambémserãoclassificadasnestecódigoasaquisiçõesdeserviçosdecomunicaçãoutilizadosporestabelecimento

		comercialde cooperativa.
1.304	2.304	Aquisiçãodeserviçodecomunicaçãoporestabelecimentodeprestadordeserviçodetransporte. Classificam-senestecódigoasaquisiçõesdeserviçosdecomunicaçãoutilizadoporestabelecimentoprestadordeserviçodetransporte.
1.305	2.305	Aquisiçãodeserviçodecomunicaçãoporestabelecimentodegeradoraoudedistribuidoradeenergiaelétrica. Classificam-senestecódigoasaquisiçõesdeserviçosdecomunicaçãoutilizadosporestabelecimentodegeradoraoudedistribuidoradeenergiaelétrica.
		Aquisiçãode

1.306

2.306

serviçodecomunicaçãoporestabelecimentodeprodutorrural.

Classificam-senestecódigoasaquisiçõesdeserviçosdecomunicaçãoutilizadosporestabelecimentodeprodutorrural.

1.350

2.350

3.350

AQUISIÇÕESDESERVIÇOSDE

TRANSPORTE

1.351

2.351

3.351

Aquisiçãodeserviçodetransporteparaexecuçãodeserviçodamesmanatureza

Classificam-senestecódigoasaquisiçõesdeserviçosdetransporteutilizadosnasprestaçõesdeserviçosdamesmanatureza.

Aquisiçãodeserviçodetransporteporestabelecimentoindustrial.

Classificam-seneste

1.352

2.352

3.352

códigoasaquisiçõesdeserviçosdetransporteutilizadosporestabelecimentoindustrial.Tambémserãoclassificadasnestecódigoasaquisiçõesdeserviçosdetransporteutilizadosporestabelecimentoindustrialdecooperativa.

1.353

2.353

3.353

Aquisiçãodeserviçodetransporteporestabelecimentocomercial.

Classificam-senestecódigoasaquisiçõesdeserviçosdetransporteutilizadosporestabelecimentocomercial.Tambémserãoclassificadasnestecódigoasaquisiçõesdeserviçosdetransporteutilizadosporestabelecimentocomercialdecooperativa.

Aquisiçãode

serviçodetransportepor

1.354

2.354

3.354

estabelecimentodeprestadordeserviçodecomunicação.

Classificam-senestecódigoasaquisiçõesdeserviçosdetransporteutilizadosporestabelecimentoprestadordeserviçosdecomunicação.

1.355

2.355

3.355

Aquisiçãodeserviçodetransporteporestabelecimentodegeradoraoudedistribuidoradeenergiaelétrica.

Classificam-senestecódigoasaquisiçõesdeserviçosdetransporteutilizadosporestabelecimentodegeradoraoudedistribuidoradeenergiaelétrica.

1.356

2.356

3.356

Aquisiçãodeserviçodetransporteporestabelecimentodeprodutorrural.

Classificam-seneste

		códigoasaquisiçõesdeserviçosdetransporteutilizadosporestabelecimento deprodutorrural.
1.360		Aquisiçãodeserviçodetransporteporcontribuintesubstitutoemrelaçãoaoserviçodetransporte. Classificam-senestecódigoasaquisiçõesdeserviçosdetransportequandooadquirenteforosubstitutotributáriodoimpostodecorrentedaprestaçãodosserviços.
1.400	2.400	ENTRADASDEMERCADORIASSUJEITASAOREGIMEDESUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
		Compraparaindustrializaçãoouproduçãoruralemoperaçãocommercadoriasujeitaaoregimede substituição

1.401

tributária.

Classificam-senestecódigoascomprasdemercadoriasaseremutilizadasemprocessodeindustrializaçãoouproduçãorural,decorrentesdeoperaçõescommercadoriassujeitasaoregimedesubstituiçãotributária.Tambémserãoclassificadasnestecódigoascomprasporestabelecimentoindustrialouprodutorruraldecooperativademercadoriassujeitasaoregimedesubstituiçãotributária.

Compraparaindustrializaçãoouproduçãoruralemoperaçãocommercadoriasujeitaaoregimedesubstituiçãotributária.

Classificam-seneste

2.401

códigoascomprasdemercadoriasaseremutilizadasemprocessodeindustrializaçãoouproduçãorural,decorrentesdeoperaçõescommercadoriassujeitasaoregimedesubstituição

tributária.

1.403

Compraparacomercializaçãoemoperaçãocommercadoriasujeitaaoregimedesubstituiçãotributária.

Classificam-senestecódigoascomprasdemercadoriasaseremcomercializadas,decorrentesdeoperaçõescommercadoriassujeitasaoregimedesubstituiçãotributária.Tambémserãoclassificadasnestecódigoascomprasdemercadoriassujeitasaoregimede

substituiçãotributáriaemestabelecimentocomercialde

cooperativa.

2.403

Compraparacomercializaçãoemoperaçãocommercadoriasujeitaaoregimedesubstituiçãotributária.

Classificam-senestecódigoascomprasdemercadoriasaseremcomercializadas,decorrentesdeoperaçõescommercadoriassujeitasaoregimedesubstituiçãotributária.

1.406

2.406

Compradebemparaoativoimobilizadocujamercadoriaestásujeitaaoregimedesubstituiçãotributária.

Classificam-senestecódigoascomprasdebensdestinadosaoativoimobilizado

doestabelecimento,emoperaçõescommercadoriassujeitasaoregimedesubstituição

tributária.

1.407

2.407

Comprademercadoriaparausoouconsumocujamercadoriaestásujeitaaoregimedesubstituiçãotributária.

Classificam-senestecódigoascomprasdemercadoriasdestinadasaousoouconsumodoestabelecimento,emoperaçõescommercadoriassujeitasaoregimedesubstituiçãotributária.

Transferênciaparaindustrializaçãoouproduçãoruralemoperaçãocommercadoriasujeitaaoregimedesubstituiçãotributária.

Classificam-seneste

1.408

2.408

códigoasmercadoriasrecebidasemtransferênciadeoutroestabelecimentodamesmaempresa,paraseremindustrializadasouconsumidasnaproduçãoruralnoestabelecimento,emoperaçõescommercadoriassujeitasaoregimedesubstituiçãotributária.

1.409

2.409

Transferênciaparacomercializaçãoemoperaçãocommercadoriasujeitaaoregimedesubstituiçãotributária.

Classificam-senestecódigoasmercadoriasrecebidasemtransferênciadeoutroestabelecimentodamesmaempresa,paraseremcomercializadas,decorrentesde

operaçõessujeitasaoregimedesubstituição

tributária.

1.410

2.410

Devoluçãodevendadeproduçãodoestabelecimentoemoperaçãocomprodutosujeitoaoregimedesubstituiçãotributária.

Classificam-senestecódigoasdevoluçõesdeprodutosindustrializadosouproduzidospelopróprioestabelecimento,cujassaídastenhamsidoclassificadascomo"Vendadeproduçãodoestabelecimentoemoperaçãocomprodutosujeitoaoregimedesubstituiçãotributária".

Devoluçãodevendademercadoriaadquiridaou

recebidade

1.411

2.411

terceirosemoperaçãocommercadoriasujeitaaoregimedesubstituiçãotributária.

Classificam-senestecódigoasdevoluçõesdevendasdemercadoriasadquiridasourecebidasdeterceiros,cujassaídastenhamsidoclassificadascomo'Vendademercadoriaadquiridaourecebidadeterceirosemoperaçãocommercadoriasujeitaaoregimedesubstituiçãotributária'.

Retornodeproduçãodoestabelecimento,remetidaparavendaforadoestabelecimentoemoperaçãocomprodutosujeitoaoregimedesubstituição

tributária.

1.414

2.414

Classificam-senestecódigoasentradas,emretorno,deprodutosindustrializadosouproduzidospelopróprioestabelecimento,remetidosparavendasforadoestabelecimento,inclusivepormeiodeveículos,emoperaçõescomprodutossujeitosaoregimedesubstituiçãotributária,enãocomercializadas.

1.415

2.415

Retornodemercadoriaadquiridaourecebidadeterceiros,remetidaparavendaforadoestabelecimentoemoperaçãocommercadoriasujeitaaoregimedesubstituiçãotributária.

Classificam-senestecódigoasentradas,

emretorno,demercadoriasadquiridasourecebidasdeterceirosremetidasparavendasforadoestabelecimento,inclusivepormeiodeveículos,emoperaçõescommercadoriassujeitasaoregimedesubstituiçãotributária,enãocomercializadas.

SISTEMASDEINTEGRAÇÃOEPARCERIARURAL

Classificam-se,nestegrupo,asoperaçõeseprestaçõesdeintegraçãoeparceriarural.

Constituiparceriaruralocontratoagráriocomcessão,portempodeterminadoounão,dousodeimóvelrural,paraexerceratividadeagrícola,pecuária,

agroindustrial,

1.450

2.450

extrativavegetaloumista;eouentregadeanimaisparacria,recria,invernagem,engordaouextraçãodematériasprimasdeorigemanimal,mediantepartilhaderiscosefrutos,produtosoulucroshavidos.Constituiintegraçãoverticalouintegraçãoarelaçãocontratualentreprodutoresintegradoseintegradoresquevisaaplanejarearealizaraproduçãoeaindustrializaçãooucomercializaçãodematéria-prima,bensintermediáriosoubensdeconsumofinal

Entradadeanimal

-SistemadeIntegraçãoeParceriaRural.

Classificam-seneste

1.451

2.451

códigoasentradasdeanimaispelosistemaintegradoedeproduçãoanimal,paracriação,recriaçãoouengorda,inclusiveemsistemadeconfinamento.

Tambémserãoclassificadasnestecódigoasentradasdosistemadeintegraçãoeproduçãoanimaldecorrentesde'atocooperativo',inclusiveasoperaçõesentrecooperativasingularecooperativacentral.

1.452

2.452

Entradadeinsumo

-SistemadeIntegraçãoeParceriaRural.

Classificam-senestecódigoasentradasdeinsumospelosistemaintegradoedeproduçãoanimal,paracriação,recriaçãoouengorda,inclusiveemsistemade

confinamento.Tambémserãoclassificadasnestecódigoasentradasdosistemadeintegraçãoeproduçãoanimaldecorrentesde'atocooperativo',inclusiveasoperaçõesentrecooperativasingularecooperativacentral.

1.453

2.453

Retornodoanimaloudaprodução-SistemadeIntegraçãoeParceriaRural.

Classificam-senestecódigoasentradasreferentesaoretornodaprodução,bemcomodosanimaiscriados,recriadosouengordadospeloprodutornosistemaintegradoedeproduçãoanimal,cujassaídastenhamsidoclassificadasnocódigo'5.453ou

6.453-Retornode

animalouda

produção-SistemadeIntegraçãoeParceriaRural'.Tambémserãoclassificadosnestecódigoasentradasreferentesaosretornosdosistemadeintegraçãoeproduçãoanimaldecorrentesde'atocooperativo',inclusiveasoperaçõesentrecooperativasingularecooperativacentral.

1.454

2.454

Retornosimbólicodoanimaloudaprodução-SistemadeIntegraçãoeParceriaRural.

Classificam-senestecódigoasentradasreferentesaoretornosimbólicodaprodução,bemcomodosanimaiscriados,recriadosouengordadospeloprodutornosistemaintegradoedeproduçãoanimal,cujassaídastenham

sidoclassificadasnocódigo'5.454ou

6.454-Retornosimbólicodeanimal

oudaprodução-SistemadeIntegraçãoe

ParceriaRural'.

1.455

2.455

Retornodeinsumonãoutilizadonaprodução-SistemadeIntegraçãoeParceriaRural.

Classificam-senestecódigoasentradasreferentesaosretornosdeinsumosnãoutilizadospeloprodutornacriação,recriaçãoouengordadeanimaispelosistemaintegradoedeproduçãoanimal,cujassaídastenhamsidoclassificadasnocódigo'5.455ou

6.455-Retornodeinsumosnãoutilizadosna

produção-SistemadeIntegraçãoeParceriaRural',inclusiveas

operaçõesentre

cooperativasingular

ecooperativacentral.

1.456

2.456

EntradareferentearemuneraçãodoprodutornoSistemadeIntegraçãoeParceriaRural.

Classificam-senestecódigoasentradasdaparceladaproduçãodoprodutorrealizadasemsistemadeintegraçãoeproduçãoanimal,quandodaentregaaointegradorouparceiro.Tambémserãoclassificadasnestecódigoasentradasdecorrentesde'atocooperativo',inclusiveasoperaçõesentrecooperativasingularecooperativacentral.

1.500

2.500

3.500

ENTRADASDEMERCADORIASREMETIDASCOMFIMESPECÍFICODEEXPORTAÇÃOE

EVENTUAIS

DEVOLUÇÕES

1.501

2.501

Entradademercadoriarecebidacomfimespecíficodeexportação.

Classificam-senestecódigoasentradasdemercadoriasemestabelecimentode'tradingcompany',empresacomercialexportadoraououtroestabelecimentodoremetente,comfimespecíficodeexportação.

1.503

2.503

Entradadecorrentededevoluçãodeprodutoremetidocomfimespecíficodeexportação,deproduçãodoestabelecimento.

Classificam-senestecódigoasdevoluçõesdeprodutosindustrializadosouproduzidospelopróprioestabelecimento,remetidosatradingcompany,aempresa

comercialexportadoraouaoutroestabelecimentodoremetente,comfimespecíficodeexportação,cujassaídastenhamsidoclassificadasnocódigo"5.501ou

6.501-Remessadeproduçãodo

estabelecimento,comfimespecífico

deexportação".

3.503

Devoluçãodemercadoriaexportadaquetenhasidorecebidacomfimespecíficodeexportação.

Classificam-senestecódigoasdevoluçõesdemercadoriasexportadasportradingcompany,empresacomercialexportadoraououtroestabelecimentodoremetente,recebidascomfimespecíficodeexportação,cujassaídastenhamsidoclassificadasno

código'7.501-Exportaçãodemercadoriasrecebidascomfimespecíficode

exportação'.

1.504

2.504

Entradadecorrentededevoluçãodemercadoriaremetidacomfimespecíficodeexportação,adquiridaourecebidadeterceiros.

Classificam-senestecódigoasdevoluçõesdemercadoriasadquiridasourecebidasdeterceirosremetidasatradingcompany,aempresacomercialexportadoraouaoutroestabelecimentodoremetente,comfimespecíficodeexportação,cujassaídastenhamsidoclassificadasnocódigo'5.502ou

6.502-Remessade

mercadoriaadquirida

ourecebidadeterceiros,comfimespecíficode

exportação'.

1.505

2.505

Entradadecorrentededevoluçãodemercadoriasremetidasparaformaçãodelotedeexportação,deprodutosindustrializadosouproduzidospelopróprioestabelecimento.

6.504-Remessademercadoriaspara

formaçãodelotedeexportação,deprodutos

industrializadosou

produzidospelo

próprioestabelecimento'.

1.506

2.506

Entradadecorrentededevoluçãodemercadorias,adquiridasourecebidasdeterceiros,remetidasparaformaçãodelotedeexportação.

saídastenhamsidoclassificadasnocódigo'5.505ou

6.505-Remessademercadorias,adquiridasourecebidasdeterceiros,para

formaçãodelotede

exportação'.

1.550

2.550

3.550

OPERAÇÕESCOMBENSDEATIVOIMOBILIZADOEMATERIAISPARA

USOOUCONSUMO

1.551

2.551

3.551

Compradebemparaoativoimobilizado.

Classificam-senestecódigoascomprasdebensdestinadosaoativoimobilizadodoestabelecimento.

1.552

2.552

Transferênciadebemdoativoimobilizado.

Classificam-senestecódigoasentradasdebensdestinadosaoativoimobilizadorecebidosemtransferênciadeoutroestabelecimentoda

mesmaempresa.

3.552

Entradadeprodutosdestinadosaousoouconsumodebordo,emembarcaçõesouaeronavesexclusivamenteemtráfegointernacionalcomdestinoaoexterior.

Classificam-senestecódigoasentradasdeprodutosdestinadosaousoouconsumodebordo,emembarcaçõesouaeronavesexclusivamenteemtráfegointernacionalcomdestinoaoexterior,cujaoperaçãotenhasidoequiparadaaumaexportaçãoclassificadanocódigo'7.552-Saídadeprodutosdestinadosaousoouconsumodebordo,emembarcaçõesouaeronavesexclusivamenteem

tráfegointernacional

comdestinoaoexterior.

1.553

2.553

3.553

Devoluçãodevendadebemdoativoimobilizado.

Classificam-senestecódigoasdevoluçõesdevendasdebensdoativoimobilizado,cujassaídastenhamsidoclassificadasnocódigo'5.551,6.551ou7.551-Vendadebemdoativoimobilizado'.

1.554

2.554

Retornodebemdoativoimobilizadoremetidoparausoforadoestabelecimento.

Classificam-senestecódigoasentradasporretornodebensdoativoimobilizadoremetidosparausoforadoestabelecimento,cujassaídastenhamsidoclassificadasnocódigo'5.554ou

6.554-Remessadebemdoativo

imobilizadoparauso

forado

estabelecimento'.

1.555

2.555

Entradadebemdoativoimobilizadodeterceiro,remetidoparausonoestabelecimento.

Classificam-senestecódigoasentradasdebensdoativoimobilizadodeterceiros,remetidosparausonoestabelecimento.

1.556

2.556

3.556

Compradematerialparausoouconsumo.

Classificam-senestecódigoascomprasdemercadoriasdestinadasaousoouconsumodoestabelecimento.

1.557

2.557

Transferênciadematerialparausoouconsumo.

Classificam-senestecódigoasentradasdemateriaisparausoouconsumorecebidosemtransferênciade

		outro estabelecimentodamesmaempresa.
1.600	2.600	CRÉDITOSE RESSARCIMENTOSDEICMS
1.601		Recebimento,portransferência,decréditodeICMS. Classificam-senestecódigooslançamentosdestinadosaoregistrodecréditosdeICMS,recebidosportransferênciadeoutrasempresas.
1.602		Recebimento,portransferência,desaldocredordeICMSdeoutroestabelecimentodamesmaempresa,paracompensaçãodesaldodevedordeICMS. Classificam-senestecódigooslançamentosdestinadosaoregistrodatransferênciadesaldoscredoresde

ICMSrecebidosdeoutrosestabelecimentosdamesmaempresa,destinadosàcompensaçãodosaldodevedordoestabelecimento,inclusivenocasodeapuraçãocentralizadado

imposto.

1.603

RessarcimentodeICMSretidoporsubstituiçãotributária.

Classificam-senestecódigooslançamentosdestinadosaoregistroderessarcimentodeICMSretidoporsubstituiçãotributáriaacontribuintesubstituído,efetuadopelocontribuintesubstituto,ou,ainda,quandooressarcimentoforapropriadopeloprópriocontribuintesubstituído,nashipótesesprevistas

nalegislação

aplicável.

2.603

RessarcimentodeICMSretidoporsubstituiçãotributária.

1.604

Lançamentodocréditorelativoàcompradebemparaoativoimobilizado.

Classificam-senestecódigooslançamentosdestinadosaoregistrodaapropriaçãodecréditodebensdo

ativoimobilizado.

1.605

Recebimento,portransferência,desaldodevedordeICMSdeoutroestabelecimentodamesmaempresa.

Classificam-senestecódigooslançamentosdestinadosaoregistrodatransferênciadesaldodevedordeICMSrecebidodeoutroestabelecimentodamesmaempresa,paraefetivaçãodaapuraçãocentralizadadoimposto.

1.650

2.650

3.650

ENTRADASDECOMBUSTÍVEIS,DERIVADOSOUNÃODEPETRÓLEO

ELUBRIFICANTES

1.651

2.651

3.651

Compradecombustíveisoulubrificantesparaindustrializaçãosubsequente.

Classificam-seneste

códigoascomprasdecombustíveisoulubrificantesaseremutilizadosemprocessodeindustrializaçãodo

próprioproduto.

1.652

2.652

3.652

Compradecombustíveisoulubrificantesparacomercialização.

Classificam-senestecódigoascomprasdecombustíveisoulubrificantesaseremcomercializados.

1.653

2.653

3.653

Compradecombustíveisoulubrificantesporconsumidorouusuáriofinal.

Classificam-senestecódigoascomprasdecombustíveisoulubrificantesaseremconsumidosemprocessodeindustrializaçãodeoutrosprodutos,naproduçãorural,naprestaçãodeserviçosouporusuáriofinal.

Retornode

1.657

2.657

remessadecombustíveisoulubrificantesparavendaforadoestabelecimento.

Classificam-senestecódigoasentradasemretornodecombustíveisoulubrificantesremetidosparavendaforadoestabelecimento,inclusivepormeiodeveículos,enãocomercializados.

3.667

Entradadecombustíveisoulubrificantesparaconsumofinal,emembarcaçõesouaeronavesexclusivamenteemtráfegointernacionalcomdestinoaoexterior.

Classificam-senestecódigoasentradasdecombustíveisoulubrificantesparaconsumofinal,emembarcaçõesouaeronaves

exclusivamenteemtráfegointernacionalcomdestinoaoexterior,cujaoperaçãotenhasidoequiparadaaumaexportaçãoclassificadanocódigo'7.667-Vendadecombustíveisoulubrificantesaconsumidorouusuáriofinal'.

1.658

2.658

Transferênciadecombustíveiselubrificantesparaindustrialização.

Classificam-senestecódigoasentradasdecombustíveiselubrificantesrecebidasemtransferênciadeoutroestabelecimentodamesmaempresaparaseremutilizadosemprocessodeindustrializaçãodopróprioproduto.

Transferênciade

combustíveiselubrificantespara

1.659

2.659

comercialização.

Classificam-senestecódigoasentradasdecombustíveiselubrificantesrecebidasemtransferênciadeoutroestabelecimentodamesmaempresaparaseremcomercializados.

1.660

2.660

Devoluçãodevendadecombustíveisoulubrificantesdestinadosàindustrializaçãosubsequente.

Classificam-senestecódigoasdevoluçõesdevendasdecombustíveisoulubrificantes,cujassaídastenhamsidoclassificadascomo'Vendadecombustíveisoulubrificantesdestinadosàindustrializaçãosubsequente'.

Devoluçãode

vendade

1.661

2.661

combustíveisoulubrificantesdestinadosàcomercialização.

Classificam-senestecódigoasdevoluçõesdevendasdecombustíveisoulubrificantes,cujassaídastenhamsidoclassificadascomo'Vendadecombustíveisoulubrificantesparacomercialização'.

1.662

2.662

Devoluçãodevendadecombustíveisoulubrificantesdestinadosaconsumidorouusuáriofinal.

Classificam-senestecódigoasdevoluçõesdevendasdecombustíveisoulubrificantes,cujassaídastenhamsidoclassificadascomo'Vendadecombustíveisoulubrificantesporconsumidorouusuáriofinal'.

1.663

2.663

Entradadecombustíveisoulubrificantesparaarmazenagem.

Classificam-senestecódigoasentradasdecombustíveisoulubrificantesparaarmazenagem.

1.664

2.664

Retornodecombustíveisoulubrificantesremetidosparaarmazenagem.

Classificam-senestecódigoasentradas,aindaquesimbólicas,porretornodecombustíveisoulubrificantes,remetidosparaarmazenagem.

1.900

2.900

3.900

OUTRASENTRADASDEMERCADORIASOUAQUISIÇÕESDE

SERVIÇOS

Entradaparaindustrializaçãoporencomenda.

Classificam-senestecódigoasentradas

1.901

2.901

deinsumosrecebidosparaindustrializaçãoporencomendadeoutraempresaoudeoutroestabelecimentoda

mesmaempresa.

1.902

2.902

Retornodemercadoriaremetidaparaindustrializaçãoporencomenda.

Classificam-senestecódigooretornodosinsumosremetidosparaindustrializaçãoporencomenda,incorporadosaoprodutofinalpeloestabelecimentoindustrializador.

1.903

2.903

Entradademercadoriaremetidaparaindustrializaçãoenãoaplicadanoreferidoprocesso.

Classificam-senestecódigoasentradasemdevoluçãodeinsumosremetidosparaindustrializaçãoenãoaplicadosnoreferidoprocesso.

Retornoderemessaparavendaforadoestabelecimento,ouqualquerentradaeretornoderemessaefetuadapeloMEIcomexceçãodosclassificadosnoscódigos1.202,

1.503,1.504,

1.505e1.506.

Classificam-senestecódigoasentradasemretornodemercadoriasremetidasparavendaforadoestabelecimento,inclusivepormeiodeveículos,enãocomercializadas.

TambémserãoclassificadasnestecódigoquaisquerentradaseretornosderemessaefetuadaspeloMEIcomexceçãodosclassificadosnoscódigos'1.202-Devoluçãodevendademercadoria

adquiridaou

1.904

recebidadeterceiros,ouqualquerdevoluçãodemercadoriaefetuadapeloMEIcomexceçãodasclassificadasnoscódigos1.503,

1.504,1.505e

1.506','1.503-

Entradadecorrentededevoluçãodeprodutoremetidocomfimespecíficodeexportação,deproduçãodoestabelecimento','1.504-Entradadecorrentededevoluçãodemercadoriaremetidacomfimespecíficodeexportação,adquiridaourecebidadeterceiros','1.505-Entradadecorrentededevoluçãodemercadoriasremetidasparaformaçãodelotedeexportação,deprodutosindustrializadosouproduzidospelopróprio

estabelecimento'e'1.506-Entradadecorrentededevoluçãodemercadorias,adquiridasourecebidasdeterceiros,remetidasparaformaçãode

lotedeexportação'.

Retornoderemessaparavendaforadoestabelecimento,ouqualquerentradaeretornoderemessaefetuadapeloMEIcomexceçãodosclassificadosnoscódigos2.202,

2.503,2.504,

2.505e2.506.

Classificam-senestecódigoasentradasemretornodemercadoriasremetidasparavendaforadoestabelecimento,inclusivepormeiodeveículos,enãocomercializadas.

Tambémserão

classificadasneste

2.904

códigoquaisquerentradaseretornosderemessaefetuadaspeloMEIcomexceçãodosclassificadosnoscódigos'2.202-Devoluçãodevendademercadoriaadquiridaourecebidadeterceiros,ouqualquerdevoluçãodemercadoriaefetuadapeloMEIcomexceçãodasclassificadasnoscódigos2.503,

2.504,2.505e

2.506','2.503-

Entradadecorrentededevoluçãodeprodutoremetidocomfimespecíficodeexportação,deproduçãodoestabelecimento','2.504-Entradadecorrentededevoluçãodemercadoriaremetidacomfimespecíficodeexportação,adquiridaourecebidadeterceiros','2.505-

Entradadecorrentededevoluçãodemercadoriasremetidasparaformaçãodelotedeexportação,deprodutosindustrializadosouproduzidospelopróprioestabelecimento'e'2.506-Entradadecorrentededevoluçãodemercadorias,adquiridasourecebidasdeterceiros,remetidasparaformaçãodelotedeexportação'.

1.905

Entradademercadoriarecebidaparadepósitoemdepósitofechado,armazémgeralououtroestabelecimentodamesmaempresaoudeterceiro.

Classificam-senestecódigoasentradasdemercadoriasrecebidaspara

depósitoem

		depósitofechado,armazémgeralououtroestabelecimentodamesmaempresaoudeterceiro. (AjusteSINIEF 40/2023)
Novaredaçãodadaaoscódigos1.905peloart.1º,alteração924ª,doDecreton.5.144,de12.3.2024,emvigorem12.3.2024(publicação),produzindoefeitosapartirde1º.5.2024(primeirodiadosegundomêssubsequenteaodapublicação). Redaçãooriginalqueproduziuefeitosde1º.10.2017até30.4.2024:
1.905		Entradademercadoriarecebidaparadepósitoemdepósitofechadoouarmazémgeral. Classificam-senestecódigoasentradasdemercadoriasrecebidasparadepósitoemdepósitofechadoouarmazém geral.
	2.905	Entradademercadoriarecebidaparadepósitoemdepósitofechadoouarmazémgeral. Classificam-senestecódigoasentradasdemercadoriasrecebidasparadepósitoemdepósitofechadoouarmazémgeral.
		Retornode mercadoria

1.906

2.906

remetidaparadepósitofechadoouarmazémgeral.

Classificam-senestecódigoasentradasemretornodemercadoriasremetidasparadepósitoemdepósitofechadoouarmazémgeral.

1.907

2.907

Retornosimbólicodemercadoriaremetidaparadepósitofechadoouarmazémgeral.

Classificam-senestecódigoasentradasemretornosimbólicodemercadoriasremetidasparadepósitoemdepósitofechadoouarmazémgeral,quandoasmercadoriasdepositadastenhamsidoobjetodesaídaaqualquertítuloequenãotenhamretornadoaoestabelecimentodepositante.

Entradadebem

1.908

2.908

porcontadecontratodecomodatooulocação.

Classificam-senestecódigoasentradasdebensrecebidosemcumprimentodecontratodecomodatooulocação.

1.909

2.909

Retornodebemremetidoporcontadecontratodecomodatooulocação.

Classificam-senestecódigoasentradasdebensrecebidosemdevoluçãoapóscumpridoocontratodecomodatooulocação.

1.910

2.910

Entradadebonificação,doaçãooubrinde.

Classificam-senestecódigoasentradasdemercadoriasrecebidasatítulodebonificação,doaçãooubrinde.

Entradade

1.911

2.911

amostragrátis.

Classificam-senestecódigoasentradasdemercadoriasrecebidasatítulodeamostragrátis.

1.912

2.912

Entradademercadoriaoubemrecebidoparademonstraçãooumostruário.

Classificam-senestecódigoasentradasdemercadoriasoubensrecebidosparademonstraçãooumostruário.

1.913

2.913

Retornodemercadoriaoubemremetidoparademonstração,mostruáriooutreinamento.

Classificam-senestecódigoasentradasemretornodemercadoriasoubensremetidosparademonstração,mostruáriooutreinamento.

Retornode

mercadoriaou

1.914

2.914

bemremetidoparaexposiçãooufeira.

Classificam-senestecódigoasentradasemretornodemercadoriasoubensremetidosparaexposiçãooufeira.

1.915

2.915

Entradademercadoriaoubemrecebidoparaconsertooureparo.

Classificam-senestecódigoasentradasdemercadoriasoubensrecebidosparaconsertooureparo.

1.916

2.916

Retornodemercadoriaoubemremetidoparaconsertooureparo.

Classificam-senestecódigoasentradasemretornodemercadoriasoubensremetidosparaconsertooureparo.

Entradademercadoriarecebidaem

consignação

1.917

2.917

mercantilouindustrial.

Classificam-senestecódigoasentradasdemercadoriasrecebidasatítulodeconsignaçãomercantilouindustrial.

1.918

2.918

Devoluçãodemercadoriaremetidaemconsignaçãomercantilouindustrial.

Classificam-senestecódigoasentradaspordevoluçãodemercadoriasremetidasanteriormenteatítulodeconsignaçãomercantilouindustrial.

Devoluçãosimbólicademercadoriavendidaouutilizadaemprocessoindustrial,remetidaanteriormenteem

consignação

1.919

2.919

mercantilouindustrial.

Classificam-senestecódigoasentradaspordevoluçãosimbólicademercadoriasvendidasouutilizadasemprocessoindustrial,remetidasanteriormenteatítulodeconsignaçãomercantilouindustrial.

1.920

2.920

Entradadeembalagens,bombonas,vasilhames,sacarias,palletsouassemelhados.

Classificam-senestecódigoasentradasdeembalagens,bombonas,vasilhames,sacarias,palletsouassemelhados.

Retornodeembalagens,bombonas,vasilhames,sacarias,pallets

ouassemelhados.

1.921

2.921

Classificam-senestecódigoasentradasemretornodeembalagens,bombonas,vasilhames,sacarias,palletsouassemelhados.

1.922

2.922

Lançamentoefetuadoatítulodesimplesfaturamentodecorrentedecomprapararecebimentofuturo.

Classificam-senestecódigoosregistrosefetuadosatítulodesimplesfaturamentodecorrentedecomprapararecebimentofuturo.

Entradademercadoriarecebidadovendedorremetente,emvendaàordem.

Classificam-senestecódigoasentradasdemercadoriasrecebidasdovendedorremetente,emvendasàordem,

1.923

2.923

cujacompradoadquirenteoriginário,foiclassificadanoscódigos'1.120ou

2.120-Compraparaindustrialização,emvendaàordem,já

recebidadovendedorremetente'ou'1.120ou2.121-

Compraparacomercialização,emvendaàordem,járecebidadovendedor

remetente'.

1.924

2.924

Entradaparaindustrializaçãoporcontaeordemdoadquirentedamercadoria,quandoestanãotransitarpeloestabelecimentodoadquirente.

Classificam-senestecódigoasentradasdeinsumosrecebidosparaseremindustrializadosporcontaeordemdoadquirente,nashipótesesemqueos

insumosnãotenhamtransitadopeloestabelecimentodoadquirentedos

mesmos.

1.925

2.925

Retornodemercadoriaremetidaparaindustrializaçãoporcontaeordemdoadquirentedamercadoria,quandoestanãotransitarpeloestabelecimentodoadquirente.

Classificam-senestecódigooretornodosinsumosremetidosporcontaeordemdoadquirente,paraindustrializaçãoeincorporadosaoprodutofinalpeloestabelecimentoindustrializador,nashipótesesemqueosinsumosnãotenhamtransitadopeloestabelecimentodoadquirente.

Lançamentoefetuadoatítulodereclassificação

demercadoria

1.926

decorrentedeformaçãodekitoudesuadesagregação.

Classificam-senestecódigoosregistrosefetuadosatítulodereclassificaçãodecorrentedeformaçãodekitdemercadoriasoudesuadesagregação.

3.930

Lançamentoefetuadoatítulodeentradadebemsobamparoderegimeespecialaduaneirodeadmissãotemporária.

Classificam-senestecódigooslançamentosefetuadosatítulodeentradadebensamparadaporregimeespecialaduaneirodeadmissãotemporária.

Lançamentoefetuadopelotomadordo

serviçode

1.931

2.931

transportequandoaresponsabilidadederetençãodoimpostoforatribuídaaoremetenteoualienantedamercadoria,peloserviçodetransporterealizadoportransportadorautônomoouportransportadornãoinscritonaunidadedaFederaçãoondeiniciadooserviço.

Classificam-senestecódigoexclusivamenteoslançamentosefetuadospelotomadordoserviçodetransporterealizadoportransportadorautônomoouportransportadornãoinscritonaunidadedaFederação,ondeiniciadooserviço,quandoaresponsabilidadepelaretençãodo

impostoforatribuídaaoremetenteoualienanteda

mercadoria.

1.932

2.932

AquisiçãodeserviçodetransporteiniciadoemunidadedaFederaçãodiversadaquelaondeinscritooprestador.

Classificam-senestecódigoasaquisiçõesdeserviçosdetransportequetenhamsidoiniciadosemunidadedaFederaçãodiversadaquelaondeoprestadorestáinscritocomocontribuinte.

1.933

2.933

AquisiçãodeserviçotributadopeloISSQN.

Classificam-senestecódigoasaquisiçõesdeserviços,decompetênciamunicipal,desdequeinformadosemNotaFiscalmodelo1ou

1-A.

1.934

2.934

Entradasimbólicademercadoriarecebidaparadepósitoemdepósitofechadoouarmazémgeral.

Classificam-senestecódigoasentradassimbólicasdemercadoriasrecebidasparadepósitoemdepósitofechadoouarmazémgeral,cujaremessatenhasidoclassificadapeloremetentenocódigo"5.934ou6.934-

Remessasimbólicademercadoriadepositadaemarmazémgeralou

depósitofechado.

1.949

2.949

3.949

Outraentradademercadoriaouprestaçãodeserviçonãoespecificado.

Classificam-senestecódigoasoutrasentradasdemercadoriasouprestaçõesdeserviçosquenão

tenhamsido

especificadosnoscódigosanteriores.

Nova redação dada aos códigos pelo art. 1º, alteração 874ª do Decreto n. 3.554, de 3.10.2023, em vigor com sua publicação em 3.10.2023, produzindo efeitos a partir de 1º.11.2023.

Redação original que produziu efeitos até 31.10.2023:

DAS ENTRADAS DE BENS E MERCADORIAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS

Grupo 1.000

Grupo 2.000

Grupo 3.000

ENTRADAS OU

AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO

Classificam-se, neste grupo, os códigos das operações ou prestações em que o estabelecimento remetente esteja localizado na mesma unidade da Federação do

destinatário

ENTRADAS OU

AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS

Classificam-se, neste grupo, os códigos das operações ou prestações em que o estabelecimento remetente esteja localizado em unidade da Federação diversa daquela do

destinatário

ENTRADAS OU

AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO EXTERIOR

Classificam-se, neste grupo, os códigos das entradas de mercadorias oriundas de outro País, inclusive as decorrentes de aquisição por arrematação, concorrência ou qualquer outra forma de alienação promovida pelo Poder Público, e os serviços

DESCRIÇÃO DA OPERAÇÃO OU PRESTAÇÃO

iniciados no exterior

1.100

2.100

3.100

COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

1.101	2.101	COMPRA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO OU PRODUÇÃO RURAL Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural (Ajuste SINIEF 18/2017)
Nova redação dada aos códigos pelo art. 1º, alteração 36ª, do Decreto n. 8.532, de 20.12.2017, em vigor com sua publicação em 21.12.2017, produzindo efeitos a partir de 1º.1.2018.
Redação original que produziu efeitos de 1º10.2017 até 31.12.2017:
		COMPRA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO OU

1.150

2.150

TRANSFERÊNCIAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

1.151

2.151

TRANSFERÊNCIA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO OU PRODUÇÃO RURAL

Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural

1.152

2.152

TRANSFERÊNCIA PARA COMERCIALIZAÇÃO

Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem comercializadas

1.153

2.153

TRANSFERÊNCIA DE ENERGIA ELÉTRICA PARA DISTRIBUIÇÃO

Classificam-se neste código as entradas de energia elétrica recebida em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para distribuição

1.154

2.154

TRANSFERÊNCIA PARA UTILIZAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem utilizadas nas prestações de serviços

ENTRADA DECORRENTE DO FORNECIMENTO DE PRODUTO OU MERCADORIA DE ATO COOPERATIVO

(Ajuste SINIEF 11/2018)

Classificam-se neste código as

1.159

2.159

entradas decorrentes de fornecimento de produtos ou mercadorias por estabelecimento de cooperativa destinados a seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa, cujo fornecimento tenha sido classificado nos códigos "5.159 e

6.159 - Fornecimento de produção do estabelecimento de ato cooperativo" ou "5.160 e 6.160 - Fornecimento de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros de ato cooperativo"

Acrescentados os códigos pelo art. 1º, alteração 189ª, do Decreto n. 10.858, de 24.8.2018, em vigor com sua publicação em 27.8.2018, produzindo efeitos a partir de 1º.9.2018.

1.200

2.200

3.200

DEVOLUÇÕES DE VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA, DE TERCEIROS OU ANULAÇÕES DE VALORES

1.201

2.201

3.201

DEVOLUÇÃO DE VENDA DE PRODUÇÃO DO ESTABELECIMENTO

Classificam-se neste código as devoluções de vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas como "Venda de produção do estabelecimento"

1.202

2.202

3.202

DEVOLUÇÃO DE VENDA DE MERCADORIA ADQUIRIDA OU RECEBIDA DE TERCEIROS

DEVOLUÇÃO DE VENDA DE PRODUÇÃO DO ESTABELECIMENTO,

1.250

2.250

3.250

COMPRAS DE ENERGIA ELÉTRICA

1.251

2.251

3.251

COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA PARA

DISTRIBUIÇÃO OU COMERCIALIZAÇÃO

Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada em sistema de distribuição ou comercialização

Também serão classificadas neste código as compras de energia elétrica por cooperativas para distribuição aos seus cooperados

1.252

2.252

COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA POR ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL

Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada no processo de industrialização

Também serão classificadas neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento industrial de cooperativa

1.253

2.253

COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL

Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento comercial

Também serão classificadas neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento comercial de cooperativa

COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA POR ESTABELECIMENTO PRESTADOR DE SERVIÇO

1.254

2.254

DE TRANSPORTE

Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento prestador de serviços de transporte

1.255

2.255

COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA POR ESTABELECIMENTO PRESTADOR DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO

Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento prestador de serviços de comunicação

1.256

2.256

COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA POR ESTABELECIMENTO DE PRODUTOR RURAL

Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento de produtor rural

1.257

2.257

COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA PARA CONSUMO POR DEMANDA CONTRATADA

Classificam-se neste código as compras de energia elétrica para consumo por demanda contratada, que prevalecerá sobre os demais códigos deste subgrupo

1.300

2.300

3.300

AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO

Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados nas prestações de serviços da mesma natureza

AQUISIÇÃO DE SERVIÇO

3.301

2.301

1.301

AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DA MESMA NATUREZA

1.350

2.350

3.350

AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE

1.351

2.351

3.351

AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DA MESMA NATUREZA

Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados nas prestações de serviços da mesma natureza

1.352

2.352

3.352

AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE POR ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL

Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento industrial

Também serão classificadas neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento industrial de cooperativa

1.353

2.353

3.353

AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL

Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento comercial

Também serão classificadas neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento comercial de cooperativa

1.354

2.354

3.354

AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE POR ESTABELECIMENTO DE PRESTADOR DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO

Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento prestador de

serviços de comunicação

1.355

2.355

3.355

AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE POR ESTABELECIMENTO DE GERADORA OU DE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA

Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica

1.356

2.356

3.356

AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE POR ESTABELECIMENTO DE PRODUTOR RURAL

Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento de produtor rural

1.360

AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE POR CONTRIBUINTE SUBSTITUTO EM RELAÇÃO AO SERVIÇO DE

TRANSPORTE (Convênio SINIEF s/n, de 15 de dezembro de 1970; Ajuste SINIEF 6/2007)

Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte quando o adquirente for o substituto tributário do imposto decorrente da prestação dos serviços

1.400

2.400

ENTRADAS DE MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

OPERAÇÃO COM MERCADORIA SUJEITA AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

PARA

OU EM

PRODUÇÃO RURAL

COMPRA INDUSTRIALIZAÇÃO

1.450	2.450	SISTEMAS DE INTEGRAÇÃO E PARCERIA RURAL Classificam-se, neste grupo, as operações e prestações de integração e parceria rural. Constitui parceria rural o contrato agrário com cessão, por tempo determinado ounão, do uso de imóvel rural, para exercer atividade agrícola, pecuária, agroindustrial, extrativa vegetal ou mista; e ou entrega de animais para cria, recria, invernagem, engorda ou extração de matérias primas de origem animal, mediante partilha de riscos e frutos, produtos ou lucros havidos. Constitui integração vertical ou integração a relação contratual entre produtores integrados e integradores que visa a planejar e a realizar a produção e a industrialização ou comercialização de matéria-prima, bens intermediários ou bens de consumo final (Ajuste SINIEF 20/2019)
Nova redação dada ao código pelo art. 1º, alteração 400ª, do Decreto n. 4.052, de 17.2.2020, em vigor com sua publicação em 17.2.2020, produzindo efeitos a partir de 1º.3.2020.
Redação original que produziu efeitos de 1º10.2017 até 29.2.2020:
"1.450		SISTEMAS DE INTEGRAÇÃO"

1.451

2.451

ENTRADA DE ANIMAL - SISTEMA DE INTEGRAÇÃO E PARCERIA RURAL

Classificam-se neste código as entradas de animais pelo sistema integrado e de produção animal, para criação, recriação ou engorda, inclusive em sistema de confinamento. Também serão classificadas neste código as entradas do sistema de integração e produção animal

		decorrentes de 'ato cooperativo', inclusive as operações entre cooperativa singular e cooperativa central (Ajuste SINIEF 20/2019)
Nova redação dada ao código pelo art. 1º, alteração 400ª, do Decreto n. 4.052, de 17.2.2020, em vigor com sua publicação em 17.2.2020, produzindo efeitos a partir de 1º.3.2020
Redação original que produziu efeitos de 1º10.2017 até 29.2.2020:
" 1.451		RETORNO DE ANIMAL DO ESTABELECIMENTO PRODUTOR Classificam-se neste código as entradas referentes ao retorno de animais criados pelo produtor no sistema integrado"
1.452	2.452	ENTRADA DE INSUMO - SISTEMA DE INTEGRAÇÃO E PARCERIA RURAL Classificam-se neste código as entradas de insumos pelo sistema integrado e de produção animal, para criação, recriação ou engorda, inclusive em sistema de confinamento. Também serão classificadas neste código as entradas do sistema de integração e produção animal decorrentes de 'ato cooperativo', inclusive as operações entre cooperativa singular e cooperativa central (Ajuste SINIEF 20/2019)
Nova redação dada ao código pelo art. 1º, alteração 400ª, do Decreto n. 4.052, de 17.2.2020, em vigor com sua publicação em 17.2.2020, produzindo efeitos a partir de 1º.3.2020
Redação original que produziu efeitos de 1º10.2017 até 29.2.2020:
" 1.452		RETORNO DE INSUMO NÃO UTILIZADO NA PRODUÇÃO Classificam-se neste código o retorno de insumos não utilizados pelo produtor na criação de animais pelo sistema integrado"

RETORNO DO ANIMAL OU DA PRODUÇÃO - SISTEMA DE INTEGRAÇÃO E PARCERIA RURAL

1.501

2.501

ENTRADA DE

MERCADORIA RECEBIDA COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO

Classificam-se neste código as entradas de mercadorias em estabelecimento de "trading company", empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do remetente, com fim específico de exportação

1.503

2.503

ENTRADA DECORRENTE DE DEVOLUÇÃO DE PRODUTO REMETIDO COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO, DE

PRODUÇÃO DO ESTABELECIMENTO

Classificam-se neste código as devoluções de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, remetidos a "trading company", a empresa comercial exportadora ou a outro estabelecimento do remetente, com fim específico de exportação, cujas saídas tenham sido classificadas no código "5.501 ou 6.501 - Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de exportação"

1.504

2.504

ENTRADA DECORRENTE DE DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA REMETIDA COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO, ADQUIRIDA OU RECEBIDA DE TERCEIROS

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros remetidas a "trading company", a empresa comercial exportadora ou a outro estabelecimento do remetente, com fim específico

		de exportação, cujas saídas tenham sido classificadas no código "5.502 ou 6.502 - Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim específico de exportação"
1.505	2.505	ENTRADA DECORRENTE DE DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS REMETIDAS PARA FORMAÇÃO DE LOTE DE EXPORTAÇÃO, DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS OU PRODUZIDOS PELO PRÓPRIO ESTABELECIMENTO (Convênio SINIEF s/n, de 15 de dezembro de 1970; Ajustes SINIEF 9/2005 e 11/2018) Classificam-se neste código as devoluções simbólicas ou físicas de mercadorias, bem como o retorno de mercadorias não entregues, remetidas para formação de lote de exportação cujas saídas tenham sido classificadas nos códigos "5.504 ou 6.504 - Remessa de mercadorias para formação de lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento"
Nova redação dos códigos dada pelo art. 1º, alteração 188ª, do Decreto n. 10.858, de 24.8.2018, em vigor com sua publicação em 27.8.2018, produzindo efeitos a partir de 1º.9.2018. Redação original que produziu efeitos de 1º.10.2017 até 31.8.2018: "1.505 2.505 - ENTRADA DECORRENTE DE DEVOLUÇÃO SIMBÓLICA DE MERCADORIAS REMETIDAS PARA FORMAÇÃO DE LOTE DE EXPORTAÇÃO, DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS OU PRODUZIDOS PELO PRÓPRIO ESTABELECIMENTO (Convênio SINIEF s/n, de 15 de dezembro de 1970; Ajuste SINIEF 9/2005) Classificam-se neste código as devoluções simbólicas de mercadorias remetidas para formação de lote de exportação, cujas saídas tenham sido classificadas no código "5.504 ou 6.504 - Remessa de mercadorias para formação de lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento"".
		ENTRADA DECORRENTE DE DEVOLUÇÃO DE

1.506

2.506

MERCADORIAS, ADQUIRIDAS OU

RECEBIDAS DE TERCEIROS, REMETIDAS PARA FORMAÇÃO DE LOTE DE EXPORTAÇÃO

(Convênio SINIEF s/n, de 15 de dezembro de 1970; Ajustes SINIEF 9/2005 e 11/2018)

Classificam-se neste código as devoluções simbólicas ou físicas de mercadorias, bem como o retorno de mercadorias não entregues, remetidas para formação de lote de exportação em armazéns alfandegados, entrepostos aduaneiros ou outros estabelecimentos que venham a ser regulamentados pela legislação tributária de cada Unidade Federada, efetuadas pelo estabelecimento depositário, cujas saídas tenham sido classificadas nos códigos "5.505 e 6.505 - Remessa de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, para formação de lote de exportação"

Nova redação dos códigos dada pelo art. 1º, alteração 188ª, do Decreto n. 10.858, de 24.8.2018, em vigor com sua publicação em 27.8.2018, produzindo efeitos a partir de 1º.9.2018.

Redação original que produziu efeitos de 1º.10.2017 até 31.8.2018:

"1.506 2.506 - ENTRADA DECORRENTE DE DEVOLUÇÃO SIMBÓLICA DE MERCADORIAS, ADQUIRIDAS OU RECEBIDAS DE TERCEIROS, REMETIDAS PARA FORMAÇÃO DE LOTE DE EXPORTAÇÃO

(Convênio SINIEF s/n, de 15 de dezembro de 1970; Ajuste SINIEF 9/2005)

Classificam-se neste código as devoluções simbólicas de mercadorias remetidas para formação de lote de exportação, cujas saídas tenham sido classificadas no código "5.504 ou 6.504 - Remessa de mercadorias para formação de lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento"".

1.550

2.550

3.550

OPERAÇÕES COM BENS DE ATIVO IMOBILIZADO E MATERIAIS PARA USO OU CONSUMO

1.551

2.551

3.551

COMPRA DE BEM PARA O ATIVO IMOBILIZADO

Classificam-se neste código as compras de bens destinados ao ativo

imobilizado do

estabelecimento

1.600

2.600

CRÉDITOS E

RESSARCIMENTOS DE ICMS

		RECEBIMENTO, POR TRANSFERÊNCIA, DE CRÉDITO DE ICMS
1.601		Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro de créditos de ICMS, recebidos por transferência de outras empresas
1.602		RECEBIMENTO, POR TRANSFERÊNCIA, DE SALDO CREDOR DE ICMS DE OUTRO ESTABELECIMENTO DA MESMA EMPRESA, PARA COMPENSAÇÃO DE SALDO DEVEDOR DE ICMS Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro da transferência de saldos credores de ICMS recebidos de outros estabelecimentos da mesma empresa, destinados à compensação do saldo devedor do estabelecimento, inclusive no caso de apuração centralizada do imposto
		(Convênio SINIEF s/n, de 15 de dezembro de 1970; Ajuste SINIEF 9/2003)
		RESSARCIMENTO DE ICMS RETIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
1.603		Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro de ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária a contribuinte substituído, efetuado pelo contribuinte substituto, ou, ainda, quando o ressarcimento for apropriado pelo próprio contribuinte substituído, nas

		hipóteses previstas na legislação aplicável
	2.603	RESSARCIMENTO DE ICMS RETIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro de ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária a contribuinte substituído, efetuado pelo contribuinte substituto, nas hipóteses previstas na legislação aplicável
1.604		LANÇAMENTO DO CRÉDITO RELATIVO À COMPRA DE BEM PARA O ATIVO IMOBILIZADO (Convênio SINIEF s/n, de 15 de dezembro de 1970; Ajuste SINIEF 5/2002) Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro da apropriação de crédito de bens do ativo imobilizado
1.605		RECEBIMENTO, POR TRANSFERÊNCIA, DE SALDO DEVEDOR DE ICMS DE OUTRO ESTABELECIMENTO DA MESMA EMPRESA (Convênio SINIEF s/n, de 15 de dezembro de 1970; Ajuste SINIEF 3/2004) Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro da transferência de saldo devedor de ICMS recebido de outro estabelecimento da mesma empresa, para efetivação da apuração centralizada do imposto

1.650

2.650

3.650

ENTRADAS DE COMBUSTÍVEIS, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO E

1.651

2.651

3.651

COMPRA DE

COMBUSTÍVEL OU

LUBRIFICANTE PARA INDUSTRIALIZAÇÃO SUBSEQUENTE

(Convênio SINIEF s/n, de 15 de dezembro de 1970; Ajuste SINIEF 9/2003)

Classificam-se neste código as compras de combustíveis ou lubrificantes a serem utilizados em processo de industrialização do próprio produto

1.652

2.652

3.652

COMPRA DE

COMBUSTÍVEL OU

LUBRIFICANTE PARA COMERCIALIZAÇÃO

(Convênio SINIEF s/n, de 15 de dezembro de 1970; Ajuste SINIEF 9/2003)

Classificam-se neste código as compras de combustíveis ou lubrificantes a serem comercializados

1.653

2.653

3.653

COMPRA DE

COMBUSTÍVEL OU

LUBRIFICANTE POR

CONSUMIDOR OU USUÁRIO FINAL

(Convênio SINIEF s/n, de 15 de dezembro de 1970; Ajuste SINIEF 9/2003)

Classificam-se neste código as compras de combustíveis ou lubrificantes a serem consumidos em processo de industrialização de outros produtos, na produção rural, na prestação de serviços ou por usuário final

1.657

2.657

RETORNO DE REMESSA DE COMBUSTÍVEL OU LUBRIFICANTE PARA VENDA FORA DO ESTABELECIMENTO

Classificam-se neste código as entradas em retorno de combustível ou lubrificante remetidos para venda fora do

estabelecimento, inclusive por meio de veículos, e não comercializados (Ajuste SINIEF 27/2019)

Acrescentados os códigos pelo art. 1º, alteração 404ª, do Decreto n. 4.058, de 18.2.2020, em vigor com sua publicação em 18.2.2020, produzindo efeitos a partir de 1º.2.2020.

1.658

2.658

TRANSFERÊNCIA DE

COMBUSTÍVEL E

LUBRIFICANTE PARA INDUSTRIALIZAÇÃO

(Convênio SINIEF s/n, de 15 de dezembro de 1970; Ajuste SINIEF 9/2003)

Classificam-se neste código as entradas de combustíveis e lubrificantes recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa para serem utilizados em processo de industrialização do próprio produto

1.659

2.659

TRANSFERÊNCIA DE

COMBUSTÍVEL E

LUBRIFICANTE PARA COMERCIALIZAÇÃO

(Convênio SINIEF s/n, de 15 de dezembro de 1970; Ajuste SINIEF 9/2003)

Classificam-se neste código as entradas de combustíveis e lubrificantes recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa para serem comercializados

1.660

2.660

DEVOLUÇÃO DE VENDA DE COMBUSTÍVEL OU LUBRIFICANTE DESTINADO À INDUSTRIALIZAÇÃO SUBSEQUENTE

(Convênio SINIEF s/n, de 15 de dezembro de 1970; Ajuste SINIEF 9/2003)

Classificam-se neste código as devoluções de vendas de combustíveis ou lubrificantes, cujas saídas tenham sido classificadas como "Venda

		de combustível ou lubrificante destinado à industrialização subsequente"
1.661	2.661	DEVOLUÇÃO DE VENDA DE COMBUSTÍVEL OU LUBRIFICANTE DESTINADO À COMERCIALIZAÇÃO (Convênio SINIEF s/n, de 15 de dezembro de 1970; Ajuste SINIEF 9/2003) Classificam-se neste código as devoluções de vendas de combustíveis ou lubrificantes, cujas saídas tenham sido classificadas como "Venda de combustíveis ou lubrificantes para comercialização"
1.662	2.662	DEVOLUÇÃO DE VENDA DE COMBUSTÍVEL OU LUBRIFICANTE DESTINADO A CONSUMIDOR OU USUÁRIO FINAL (Convênio SINIEF s/n, de 15 de dezembro de 1970; Ajuste SINIEF 9/2003) Classificam-se neste código as devoluções de vendas de combustíveis ou lubrificantes, cujas saídas tenham sido classificadas como "Venda de combustíveis ou lubrificantes por consumidor ou usuário final"
1.663	2.663	ENTRADA DE COMBUSTÍVEL OU LUBRIFICANTE PARA ARMAZENAGEM (Convênio SINIEF s/n, de 15 de dezembro de 1970; Ajuste SINIEF 9/2003) Classificam-se neste código as entradas de combustíveis ou lubrificantes para armazenagem
		RETORNO DE COMBUSTÍVEL OU LUBRIFICANTE REMETIDO PARA ARMAZENAGEM (Convênio SINIEF s/n, de 15 de dezembro de 1970;

1.664

2.664

Ajuste SINIEF 9/2003)

Classificam-se neste código as entradas, ainda que simbólicas, por retorno de combustíveis ou lubrificantes, remetidos para armazenagem

1.900

2.900

3.900

OUTRAS ENTRADAS DE MERCADORIAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS

1.901

2.901

ENTRADA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA

Classificam-se neste código as entradas de insumos recebidos para

industrialização por encomenda de outra empresa ou de outro estabelecimento

da mesma empresa

1.902

2.902

RETORNO DE

MERCADORIA REMETIDA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA

Classificam-se neste código o retorno dos insumos remetidos para

industrialização por encomenda, incorporados ao produto final pelo estabelecimento

industrializador

1.903

2.903

ENTRADA DE

MERCADORIA REMETIDA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO E NÃO APLICADA NO REFERIDO PROCESSO

Classificam-se neste código as entradas em devolução de insumos remetidos para industrialização e não aplicados no referido processo

1.904

2.904

RETORNO DE REMESSA PARA VENDA FORA DO ESTABELECIMENTO

Classificam-se neste código as entradas em retorno de

B)DASSAÍDASDEMERCADORIAS,BENSOUPRESTAÇÕESDESERVIÇOS

Grupo5.000	Grupo6.000	Grupo7.000	DESCRIÇÃODAOPERAÇÃOOUPRESTAÇÃO
SAÍDASOUPRESTAÇÕESDESERVIÇOSPARAOESTADO	SAÍDASOUPRESTAÇÕESDESERVIÇOSPARAOUTROSESTADOS	SAÍDASOUPRESTAÇÕESDESERVIÇOSPARAOEXTERIOR
Classificam-se,nestegrupo,asoperaçõesouprestaçõesemqueoestabelecimentoremetenteestejalocalizadonamesmaunidadedaFederaçãododestinatário.	Classificam-se,nestegrupo,asoperaçõesouprestaçõesemqueoestabelecimentoremetenteestejalocalizadoemunidadedaFederaçãodiversadaqueladodestinatário.	Classificam-se,nestegrupo,asoperaçõesouprestaçõesemqueodestinatárioestejalocalizadoemoutropaís.
5.100	6.100	7.100	VENDASDEPRODUÇÃOPRÓPRIAOUDETERCEIROS
			Vendade produçãodo

5.101

6.101

estabelecimento.

Classificam-senestecódigoasvendasdeprodutosindustrializadosouproduzidospelopróprioestabelecimento.

7.101

Vendadeproduçãodoestabelecimento.

Classificam-senestecódigoasvendasdeprodutosdoestabelecimento.

Tambémserãoclassificadasnestecódigoasvendasdemercadoriasporestabelecimentoindustrialouprodutorruralde

cooperativa.

Vendademercadoriaadquiridaourecebidadeterceiros,ouqualquervendademercadoriaefetuadapeloMEI

comexceçãodas

5.102

saídasclassificadasnoscódigos5.501,

5.502,5.504e

5.505.

Classificam-senestecódigoasvendasdemercadoriasadquiridasourecebidasdeterceirosparaindustrializaçãooucomercialização,quenãotenhamsidoobjetodequalquerprocessoindustrialnoestabelecimento.

TambémserãoclassificadasnestecódigoquaisquervendasdemercadoriasefetuadaspeloMEIcomexceçãodassaídasclassificadasnoscódigos'5.501-Remessadeproduçãodoestabelecimento,comfimespecíficodeexportação',

'5.502-Remessa

demercadoriaadquiridaourecebidadeterceiros,comfimespecíficodeexportação','5.504

-Remessademercadoriasparaformaçãodelotedeexportação,deprodutosindustrializadosouproduzidospelopróprioestabelecimento'e'5.505-Remessademercadorias,adquiridasourecebidasdeterceiros,paraformaçãodelotedeexportação'.

Vendademercadoriaadquiridaourecebidadeterceiros,ouqualquervendademercadoriaefetuadapeloMEIcomexceçãodassaídasclassificadasnos

códigos6.501,

6.102

6.502,6.504e

6.505.

Classificam-senestecódigoasvendasdemercadoriasadquiridasourecebidasdeterceirosparaindustrializaçãooucomercialização,quenãotenhamsidoobjetodequalquerprocessoindustrialnoestabelecimento.

TambémserãoclassificadasnestecódigoquaisquervendasdemercadoriasefetuadaspeloMEIcomexceçãodassaídasclassificadasnoscódigos'6.501-Remessadeproduçãodoestabelecimento,comfimespecíficodeexportação','6.502-Remessademercadoriaadquiridaourecebidade

terceiros,comfimespecíficodeexportação','6.504

-Remessademercadoriasparaformaçãodelotedeexportação,deprodutosindustrializadosouproduzidospelopróprioestabelecimento'e'6.505-Remessademercadorias,adquiridasourecebidasdeterceiros,paraformaçãodelotedeexportação'.

7.102

Vendademercadoriaadquiridaourecebidadeterceiros.

Classificam-senestecódigoasvendasdemercadoriasadquiridasourecebidasdeterceirosparaindustrializaçãooucomercialização,quenãotenham

sidoobjetodequalquerprocessoindustrialnoestabelecimento.

Tambémserãoclassificadasnestecódigoasvendasdemercadoriasporestabelecimentocomercialde

cooperativa.

5.103

6.103

Vendadeproduçãodoestabelecimento,efetuadaforadoestabelecimento.

Classificam-senestecódigoasvendasefetuadasforadoestabelecimento,inclusivepormeiodeveículo,deprodutosindustrializadosouproduzidospelopróprioestabelecimento.

Vendademercadoriaadquiridaourecebidadeterceiros,

efetuadaforado

5.104

6.104

estabelecimento.

Classificam-senestecódigoasvendasefetuadasforadoestabelecimento,inclusivepormeiodeveículo,demercadoriasadquiridasourecebidasdeterceirosparaindustrializaçãooucomercialização,quenãotenhamsidoobjetodequalquerprocessoindustrialnoestabelecimento.

5.105

6.105

7.105

Vendadeproduçãodoestabelecimento,quenãodevaporeletransitar.

Classificam-senestecódigoasvendasdeprodutosindustrializadosnoestabelecimento,armazenadosemdepósitofechado,armazémgeralououtrosemquehaja

retornoaoestabelecimento

depositante.

5.106

6.106

7.106

Vendademercadoriaadquiridaourecebidadeterceiros,quenãodevaporeletransitar.

Classificam-senestecódigoasvendasdemercadoriasadquiridasourecebidasdeterceirosparaindustrializaçãooucomercialização,armazenadasemdepósitofechado,armazémgeralououtro,quenãotenhamsidoobjetodequalquerprocessoindustrialnoestabelecimentosemquehajaretornoaoestabelecimentodepositante.

Tambémserãoclassificadasneste

códigoasvendasde

mercadoriasimportadas,cujasaídaocorradorecintoalfandegadooudarepartiçãoalfandegáriaondeseprocessouodesembaraçoaduaneiro,comdestinoaoestabelecimentodocomprador,semtransitarpeloestabelecimentodoimportador.

6.107

Vendadeproduçãodoestabelecimento,destinadaanãocontribuinte.

Classificam-senestecódigoasvendasdeprodutosindustrializadosouproduzidosporestabelecimentodeprodutorrural,destinadasanãocontribuintes.

Quaisqueroperaçõesdevendadestinadasanão

contribuintes

deverãoserclassificadasneste

código.

6.108

Vendademercadoriaadquiridaourecebidadeterceiros,destinadaanãocontribuinte.

Classificam-senestecódigoasvendasdemercadoriasadquiridasourecebidasdeterceirosparaindustrializaçãooucomercialização,quenãotenhamsidoobjetodequalquerprocessoindustrialnoestabelecimento,destinadasanãocontribuintes.

Quaisqueroperaçõesdevendadestinadasanãocontribuintesdeverãoserclassificadasneste

código.

Vendade

5.109

6.109

produçãodoestabelecimento,destinadaàZonaFrancadeManausouÁreasdeLivreComércio.

Classificam-senestecódigoasvendasdeprodutosindustrializadosouproduzidopelopróprioestabelecimento,destinadosàZonaFrancadeManausouÁreasdeLivreComércio.

5.110

6.110

Vendademercadoriaadquiridaourecebidadeterceiros,destinadaàZonaFrancadeManausouÁreasdeLivreComércio.

Classificam-senestecódigoasvendasdemercadoriasadquiridasourecebidasdeterceiros,

destinadasàZonaFrancadeManausouÁreasdeLivre

Comércio.

5.111

6.111

Vendadeproduçãodoestabelecimentoremetidaanteriormenteemconsignaçãoindustrial.

Classificam-senestecódigoasvendasefetivasdeprodutosindustrializadosnoestabelecimentoremetidosanteriormenteatítulodeconsignaçãoindustrial.

VendademercadoriaadquiridaourecebidadeTerceirosremetidaanteriormenteemconsignaçãoindustrial.

Classificam-senestecódigoasvendas

5.112

6.112

efetivasdemercadoriasadquiridasourecebidasdeterceiros,quenãotenhamsidoobjetodequalquerprocessoindustrialnoestabelecimento,remetidasanteriormenteatítulodeconsignação

industrial.

5.113

6.113

Vendadeproduçãodoestabelecimentoremetidaanteriormenteemconsignaçãomercantil.

Classificam-senestecódigoasvendasefetivasdeprodutosindustrializadosnoestabelecimentoremetidosanteriormenteatítulodeconsignaçãomercantil.

Vendade

mercadoria

5.114

6.114

adquiridaourecebidadeterceirosremetidaanteriormenteemconsignaçãomercantil.

Classificam-senestecódigoasvendasefetivasdemercadoriasadquiridasourecebidasdeterceiros,quenãotenhamsidoobjetodequalquerprocessoindustrialnoestabelecimento,remetidasanteriormenteatítulodeconsignaçãomercantil.

5.115

6.115

Vendademercadoriaadquiridaourecebidadeterceiros,recebidaanteriormenteemconsignaçãomercantil.

Classificam-seneste

códigoasvendasdemercadoriasadquiridasourecebidasdeterceiros,recebidasanteriormenteatítulodeconsignação

mercantil.

5.116

6.116

Vendadeproduçãodoestabelecimentooriginadadeencomendaparaentregafutura.

Classificam-senestecódigoasvendasdeprodutosindustrializadosouproduzidopelopróprioestabelecimento,quandodasaídarealdoproduto,cujofaturamentotenhasidoclassificadonocódigo"5.922ou

6.922-Lançamentoefetuadoatítulodesimplesfaturamentodecorrentedevenda

paraentrega

futura".

5.117

6.117

Vendademercadoriaadquiridaourecebidadeterceiros,originadadeencomendaparaentregafutura.

6.922-Lançamentoefetuadoatítulodesimplesfaturamentodecorrentedevendaparaentrega

futura'.

Vendade

produçãodo

5.118

6.118

estabelecimentoentregueaodestinatárioporcontaeordemdoadquirenteoriginário,emvendaàordem.

Classificam-senestecódigoasvendasàordemdeprodutosindustrializadospeloestabelecimento,entreguesaodestinatárioporcontaeordemdoadquirenteoriginário.

5.119

6.119

Vendademercadoriaadquiridaourecebidadeterceirosentregueaodestinatárioporcontaeordemdoadquirenteoriginário,emvendaàordem.

Classificam-senestecódigoasvendasàordemdemercadoriasadquiridasou

recebidasdeterceiros,quenãotenhamsidoobjetodequalquerprocessoindustrialnoestabelecimento,entreguesaodestinatárioporcontaeordemdoadquirente

originário.

5.120

6.120

Vendademercadoriaadquiridaourecebidadeterceirosentregueaodestinatáriopelovendedorremetente,emvendaàordem.

Classificam-senestecódigoasvendasàordemdemercadoriasadquiridasourecebidasdeterceiros,quenãotenhamsidoobjetodequalquerprocessoindustrialnoestabelecimento,entreguespelovendedorremetente

aodestinatário,cujacomprasejaclassificada,peloadquirenteoriginário,nocódigo'1.118ou2.118-

Comprademercadoriapeloadquirenteoriginário,entreguepelovendedorremetenteaodestinatário,em

vendaàordem'.

5.122

6.122

Vendadeproduçãodoestabelecimentoremetidaparaindustrialização,porcontaeordemdoadquirente,semtransitarpeloestabelecimentodoadquirente.

Classificam-senestecódigoasvendasdeprodutosindustrializadosnoestabelecimento,remetidosparaseremindustrializadosemoutro

estabelecimento,porcontaeordemdoadquirente,semqueosprodutostenhamtransitadopeloestabelecimentodo

adquirente.

5.123

6.123

Vendademercadoriaadquiridaourecebidadeterceirosremetidaparaindustrialização,porcontaeordemdoadquirente,semtransitarpeloestabelecimentodoadquirente.

Classificam-senestecódigoasvendasdemercadoriasadquiridasourecebidasdeterceiros,quenãotenhamsidoobjetodequalquerprocessoindustrialnoestabelecimento,remetidasparaseremindustrializadasem

outroestabelecimento,porcontaeordemdoadquirente,semqueasmercadoriastenhamtransitadopeloestabelecimentodo

adquirente.

5.124

6.124

Industrializaçãoefetuadaparaoutraempresa.

Classificam-senestecódigoassaídasdemercadoriasindustrializadasparaterceiros,compreendendoosvaloresreferentesaosserviçosprestadoseosdasmercadoriasdepropriedadedoindustrializadorempregadasnoprocessoindustrial.

Industrializaçãoefetuadaparaoutraempresaquandoamercadoriarecebidapara

utilizaçãono

5.125

6.125

processodeindustrializaçãonãotransitarpeloestabelecimentoadquirentedamercadoria.

Classificam-senestecódigoassaídasdemercadoriasindustrializadasparaoutrasempresas,emqueasmercadoriasrecebidasparautilizaçãonoprocessodeindustrializaçãonãotenhamtransitadopeloestabelecimentodoadquirentedasmercadorias,compreendendoosvaloresreferentesaosserviçosprestadoseosdasmercadoriasdepropriedadedoindustrializadorempregadasnoprocessoindustrial.

Vendade

produçãodo

7.127

estabelecimentosoboregimede'drawback'.

Classificam-senestecódigoasvendasdeprodutosindustrializadosnoestabelecimentosoboregimede'drawback',cujascomprasforamclassificadasnocódigo'3.127-Compraparaindustrializaçãosoboregimede'drawback''.

VendadeproduçãodoestabelecimentoaomercadoexternodemercadoriaindustrializadasoboamparodoRegimeAduaneiroEspecialdeEntrepostoIndustrialsobControleInformatizadodoSistemaPúblico

deEscrituração

5.129

6.129

7.129

Digital(Recof-Sped).

Classificam-senestecódigoasvendasdeprodutosindustrializadospelopróprioestabelecimentosobamparodoRegimeAduaneiroEspecialdeEntrepostoIndustrialsobControleInformatizadodoSistemaPúblicodeEscrituraçãoDigital(Recof-Sped).

5.131

6.131

Remessadeproduçãodeestabelecimento,comprevisãodeposteriorajusteoufixaçãodepreço,deatocooperativo.

Classificam-senestecódigoassaídasdeproduçãodecooperativa,deestabelecimentodecooperado,comprevisãode

posteriorajusteou

fixaçãodepreço.

5.132

6.132

Fixaçãodepreçodeproduçãodoestabelecimento,inclusivequandoremetidasanteriormentecomprevisãodeposteriorajusteoufixaçãodepreço,deatocooperativo.

Classificam-senestecódigoafixaçãodepreçodeproduçãodoestabelecimentodoprodutor,inclusivequandocujaremessaanteriortenhasidoclassificadanocódigo'5.131ou

6.131-Remessadeproduçãodo

estabelecimento,comprevisãodeposteriorajusteoufixaçãodepreço,de

atocooperativo'.

5.150

6.150

TRANSFERÊNCIASDEPRODUÇÃO

PRÓPRIAOUDE

TERCEIROS

5.151

6.151

Transferênciadeproduçãodoestabelecimento.

Classificam-senestecódigoosprodutosindustrializadosouproduzidospeloestabelecimentoemtransferênciaparaoutroestabelecimentodamesmaempresa.

5.152

6.152

Transferênciademercadoriaadquiridaourecebidadeterceiros.

noestabelecimento,transferidasparaoutroestabelecimentoda

mesmaempresa.

5.153

6.153

Transferênciadeenergiaelétrica.

Classificam-senestecódigoastransferênciasdeenergiaelétricaparaoutroestabelecimentodamesmaempresa,paradistribuição.

5.155

6.155

Transferênciadeproduçãodoestabelecimento,quenãodevaporeletransitar.

Classificam-senestecódigoastransferênciasparaoutroestabelecimentodamesmaempresa,deprodutosindustrializadosnoestabelecimentoquetenhamsidoremetidosparaarmazémgeral,

depósitofechadoououtro,semquehajaretornoaoestabelecimento

depositante.

5.156

6.156

Transferênciademercadoriaadquiridaourecebidadeterceiros,quenãodevaporeletransitar.

Classificam-senestecódigoastransferênciasparaoutroestabelecimentodamesmaempresa,demercadoriasadquiridasourecebidasdeterceirosparaindustrializaçãooucomercialização,quenãotenhamsidoobjetodequalquerprocessoindustrial,remetidasparaarmazémgeral,depósitofechadoououtro,semquehajaretornoao

estabelecimento

depositante.

5.159

6.159

Fornecimentodeproduçãodoestabelecimentodeatocooperativo.

Classificam-senestecódigoosfornecimentosdeprodutosindustrializadosouproduzidospelopróprioestabelecimentodecooperativadestinadosaseuscooperadosouaestabelecimentodeoutracooperativa.

5.160

6.160

Fornecimentodemercadoriaadquiridaourecebidadeterceirosdeatocooperativo.

Classificam-senestecódigoosfornecimentosdemercadoriasadquiridasourecebidasde

terceiros,quenãotenhamsidoobjetodequalquerprocessoindustrialnoestabelecimentodecooperativa,destinadosaseuscooperadosouaestabelecimentode

outracooperativa.

5.200

6.200

7.200

DEVOLUÇÕESDECOMPRASPARAINDUSTRIALIZAÇÃO,PRODUÇÃORURAL,COMERCIALIZAÇÃOOUANULAÇÕES

DEVALORES

5.201

6.201

7.201

Devoluçãodecompraparaindustrializaçãoouproduçãorural.

Classificam-senestecódigoasdevoluçõesdemercadoriasadquiridasparaseremutilizadasemprocessodeindustrializaçãoouproduçãorural,cujasentradastenhamsido

classificadasnocódigo"1.101,

2.101ou3.101-

Compraparaindustrializaçãoouproduçãorural'.

5.202

6.202

Devoluçãodecompraparacomercialização,ouqualquerdevoluçãodemercadoriaefetuadapeloMEIcomexceçãodasclassificadasnocódigo5.503ou

6.503.

Classificam-senestecódigoasdevoluçõesdemercadoriasadquiridasparaseremcomercializadas,cujasentradastenhamsidoclassificadascomo'Compraparacomercialização'.

Tambémserãoclassificadasnestecódigoquaisquer

devoluçõesde

mercadoriasefetuadaspeloMEIcomexceçãodasclassificadasnocódigo'5.503ou

6.503-Devoluçãodemercadoria

recebidacomfimespecíficode

exportação'.

7.202

Devoluçãodecompraparacomercialização.

Classificam-senestecódigoasdevoluçõesdemercadoriasadquiridasparaseremcomercializadas,cujasentradastenhamsidoclassificadascomo'Compraparacomercialização'.

5.205

6.205

7.205

Anulaçãodevalorrelativoàaquisiçãodeserviçodecomunicação.

Classificam-senestecódigoasanulações

correspondentesavaloresfaturadosindevidamente,decorrentesdasaquisiçõesdeserviçosde

comunicação.

5.206

6.206

7.206

Anulaçãodevalorrelativoàaquisiçãodeserviçodetransporte.

Classificam-senestecódigoasanulaçõescorrespondentesavaloresfaturadosindevidamente,decorrentesdasaquisiçõesdeserviçosdetransporte.

5.207

6.207

7.207

Anulaçãodevalorrelativoàcompradeenergiaelétrica.

Classificam-senestecódigoasanulaçõescorrespondentesavaloresfaturadosindevidamente,decorrentesdacompradeenergia

elétrica.

5.208

6.208

Devoluçãodemercadoriarecebidaemtransferênciaparaindustrializaçãoouproduçãorural.

Classificam-senestecódigoasdevoluçõesdemercadoriasrecebidasemtransferênciadeoutrosestabelecimentosdamesmaempresa,paraseremutilizadasemprocessodeindustrializaçãoouproduçãorural.

5.209

6.209

Devoluçãodemercadoriarecebidaemtransferênciaparacomercialização.

Classificam-senestecódigoasdevoluçõesdemercadoriasrecebidasemtransferênciade

outroestabelecimentodamesmaempresa,paraserem

comercializadas.

5.210

6.210

7.210

Devoluçãodecompraparautilizaçãonaprestaçãodeserviço.

Classificam-senestecódigoasdevoluçõesdemercadoriasadquiridasparautilizaçãonaprestaçãodeserviços,cujasentradastenhamsidoclassificadasnoscódigos'1.126,

2.126ou3.126-

CompraparautilizaçãonaprestaçãodeserviçosujeitaaoICMS'e'1.128,2.128ou

3.128-Compraparautilizaçãona

prestaçãodeserviço

sujeitaaoISSQN'.

Devoluçãode

compraspara

7.211

industrializaçãosoboregimededrawback.

Classificam-senestecódigoasdevoluçõesdemercadoriasadquiridasparaseremutilizadasemprocessodeindustrializaçãosoboregimede'drawback'enãoutilizadasnoreferidoprocesso,cujasentradastenhamsidoclassificadasnocódigo'3.127-Compraparaindustrializaçãosoboregimede'drawback'.

DevoluçãodecomprasparaindustrializaçãosoboregimedeRegimeAduaneiroEspecialdeEntrepostoIndustrialsobControle

Informatizadodo

7.212

SistemaPúblicodeEscrituraçãoDigital

(Recof-Sped).

Classificam-senestecódigoasdevoluçõesdemercadoriasadquiridasparaseremutilizadasemprocessodeindustrializaçãosoboRegimeAduaneiroEspecialdeEntrepostoIndustrialsobControleInformatizadodoSistemaPúblicodeEscrituraçãoDigital(Recof-Sped)enãoutilizadasnoreferidoprocesso,cujasentradastenhamsidoclassificadasnocódigo'3.129-CompraparaindustrializaçãosoboRegimeAduaneiroEspecialdeEntrepostoIndustrialsob

ControleInformatizadodoSistemaPúblicodeEscrituraçãoDigital

(Recof-Sped)'.

5.213

6.213

Devoluçãodeentradademercadoria,comprevisãodeposteriorajusteoufixaçãodepreço,ematocooperativo.

Classificam-senestecódigoasdevoluçõesdeentradasquetenhamsidoclassificadasnocódigo'1.131ou

2.131-Entradademercadoria,com

previsãodeposteriorajusteoufixaçãodepreço,decorrentedeoperaçãodeato

cooperativo'.

Devoluçãoreferenteàfixaçãodepreçodeproduçãodo

estabelecimento

5.214

6.214

produtor,inclusivequandoremetidasanteriormentecomprevisãodeposteriorajusteoufixaçãodepreço,deatocooperativo,paracomercialização.

Classificam-senestecódigoasdevoluçõesreferentesàfixaçãodepreçodemercadoriasdoestabelecimentoprodutorcujaentradaparacomercializaçãotenhasidoclassificadanocódigo'1.132ou

2.132-Fixaçãodepreçodeproduçãodoestabelecimentoprodutor,inclusivequandoremetidasanteriormentecom

previsãodeposteriorajusteoufixaçãodepreço,de

atocooperativo,

para

comercialização'.

5.215

6.215

Devoluçãoreferenteàfixaçãodepreçodeproduçãodoestabelecimentoprodutor,inclusivequandoremetidasanteriormentecomprevisãodeposteriorajusteoufixaçãodepreço,deatocooperativo,paraindustrialização.

Classificam-senestecódigoasdevoluçõesreferentesàfixaçãodepreçodemercadoriasdoestabelecimentoprodutorcujaentradaparaindustrializaçãotenhasidoclassificadanocódigo'1.135ou

2.135-Fixaçãodepreçodeprodução

doestabelecimento

produtor,inclusivequandoremetidasanteriormentecomprevisãodeposteriorajusteoufixaçãodepreço,deatocooperativo,para

industrialização'.

5.216

6.216

Devoluçãodeentradadecorrentedofornecimentodeprodutooumercadoriadeatocooperativo.

Classificam-senestecódigoasdevoluçõesdeentradasdecorrentesdefornecimentodeprodutosoumercadoriasporestabelecimentodecooperativadestinadosaseuscooperadosouaestabelecimentodeoutracooperativa,cujofornecimentotenhasidoclassificadono

código'1.159ou

2.159-Entradadecorrentedofornecimentode

produtooumercadoriadeato

cooperativo'.

5.250

6.250

7.250

VENDASDEENERGIA

ELÉTRICA

5.251

6.251

Vendadeenergiaelétricaparadistribuiçãooucomercialização.

Classificam-senestecódigoasvendasdeenergiaelétricadestinadaàdistribuiçãooucomercialização.

Tambémserãoclassificadasnestecódigoasvendasdeenergiaelétricadestinadaacooperativasparadistribuiçãoaos

seuscooperados.

7.251

Vendadeenergiaelétricaparaoexterior.

Classificam-seneste

códigoasvendasdeenergiaelétricapara

oexterior.

5.252

6.252

Vendadeenergiaelétricaparaestabelecimentoindustrial.

Classificam-senestecódigoasvendasdeenergiaelétricaparaconsumoporestabelecimentoindustrial.Tambémserãoclassificadasnestecódigoasvendasdeenergiaelétricadestinadaaestabelecimentoindustrialdecooperativa.

5.253

6.253

Vendadeenergiaelétricaparaestabelecimentocomercial.

Classificam-senestecódigoasvendasdeenergiaelétricaparaconsumoporestabelecimentocomercial.Tambémserãoclassificadasnestecódigoas

vendasdeenergiaelétricadestinadaaestabelecimentocomercialde

cooperativa.

5.254

6.254

Vendadeenergiaelétricaparaestabelecimentoprestadordeserviçodetransporte.

Classificam-senestecódigoasvendasdeenergiaelétricaparaconsumoporestabelecimentodeprestadordeserviçosdetransporte.

5.255

6.255

Vendadeenergiaelétricaparaestabelecimentoprestadordeserviçodecomunicação.

Classificam-senestecódigoasvendasdeenergiaelétricaparaconsumoporestabelecimentodeprestadordeserviçosde

comunicação.

5.256

6.256

Vendadeenergiaelétricaparaestabelecimentodeprodutorrural.

Classificam-senestecódigoasvendasdeenergiaelétricaparaconsumoporestabelecimentodeprodutorrural.

5.257

6.257

Vendadeenergiaelétricaparaconsumopordemandacontratada.

Classificam-senestecódigoasvendasdeenergiaelétricaparaconsumopordemandacontratada,queprevalecerásobreosdemaiscódigosdestesubgrupo.

5.258

6.258

Vendadeenergiaelétricaanãocontribuinte.

Classificam-senestecódigoasvendasdeenergiaelétricaa

pessoasfísicasouapessoasjurídicasnãoindicadasnos

códigosanteriores.

5.300

6.300

7.300

PRESTAÇÕESDESERVIÇOSDE

COMUNICAÇÃO

5.301

6.301

7.301

Prestaçãodeserviçodecomunicaçãoparaexecuçãodeserviçodamesmanatureza.

Classificam-senestecódigoasprestaçõesdeserviçosdecomunicaçãodestinadosàsprestaçõesdeserviçosdamesmanatureza.

5.302

6.302

Prestaçãodeserviçodecomunicaçãoaestabelecimentoindustrial.

Classificam-senestecódigoasprestaçõesdeserviçosdecomunicaçãoa

estabelecimentoindustrial.Tambémserãoclassificadosnestecódigoosserviçosdecomunicaçãoprestadosaestabelecimentoindustrialde

cooperativa.

5.303

6.303

Prestaçãodeserviçodecomunicaçãoaestabelecimentocomercial.

Classificam-senestecódigoasprestaçõesdeserviçosdecomunicaçãoaestabelecimentocomercial.Tambémserãoclassificadosnestecódigoosserviçosdecomunicaçãoprestadosaestabelecimentocomercialdecooperativa.

Prestaçãodeserviçode

comunicaçãoa

5.304

6.304

estabelecimentodeprestadordeserviçodetransporte.

Classificam-senestecódigoasprestaçõesdeserviçosdecomunicaçãoaestabelecimentoprestadordeserviçodetransporte.

5.305

6.305

Prestaçãodeserviçodecomunicaçãoaestabelecimentodegeradoraoudedistribuidoradeenergiaelétrica.

Classificam-senestecódigoasprestaçõesdeserviçosdecomunicaçãoaestabelecimentodegeradoraoudedistribuidoradeenergiaelétrica.

Prestaçãodeserviçodecomunicaçãoa

estabelecimento

5.306

6.306

deprodutorrural.

Classificam-senestecódigoasprestaçõesdeserviçosdecomunicaçãoaestabelecimentodeprodutorrural.

5.307

6.307

Prestaçãodeserviçodecomunicaçãoanãocontribuinte.

Classificam-senestecódigoasprestaçõesdeserviçosdecomunicaçãoapessoasfísicasouapessoasjurídicasnãoindicadasnoscódigosanteriores.

5.350

6.350

7.350

PRESTAÇÕESDESERVIÇODE

TRANSPORTE

5.351

6.351

Prestaçãodeserviçodetransporteparaexecuçãodeserviçodamesmanatureza.

Classificam-seneste

códigoasprestaçõesdeserviçosdetransportedestinadosàsprestaçõesdeserviçosdamesma

natureza.

5.352

6.352

Prestaçãodeserviçodetransporteaestabelecimentoindustrial.

Classificam-senestecódigoasprestaçõesdeserviçosdetransporteaestabelecimentoindustrial.Tambémserãoclassificadosnestecódigoosserviçosdetransporteprestadosaestabelecimentoindustrialdecooperativa.

Prestaçãodeserviçodetransporteaestabelecimento

comercial.

5.353

6.353

Classificam-senestecódigoasprestaçõesdeserviçosdetransporteaestabelecimentocomercial.Tambémserãoclassificadosnestecódigoosserviçosdetransporteprestadosaestabelecimentocomercialdecooperativa.

5.354

6.354

Prestaçãodeserviçodetransporteaestabelecimentodeprestadordeserviçodecomunicação.

Classificam-senestecódigoasprestaçõesdeserviçosdetransporteaestabelecimentoprestadordeserviçosdecomunicação.

Prestaçãode

5.355

6.355

serviçodetransporteaestabelecimentodegeradoraoudedistribuidoradeenergiaelétrica.

Classificam-senestecódigoasprestaçõesdeserviçosdetransporteaestabelecimentodegeradoraoudedistribuidoradeenergiaelétrica.

5.356

6.356

Prestaçãodeserviçodetransporteaestabelecimentodeprodutorrural.

Classificam-senestecódigoasprestaçõesdeserviçosdetransporteaestabelecimentodeprodutorrural.

Prestaçãodeserviçodetransporteanãocontribuinte.

5.357

6.357

Classificam-senestecódigoasprestaçõesdeserviçosdetransporteapessoasfísicasouapessoasjurídicasnãoindicadasnos

códigosanteriores.

7.358

Prestaçãodeserviçodetransporte.

Classificam-senestecódigoasprestaçõesdeserviçosdetransportedestinadoaestabelecimentonoexterior.

5.359

6.359

Prestaçãodeserviçodetransporteacontribuinteouanãocontribuintequandoamercadoriatransportadaestádispensadadeemissãodenotafiscal.

Classificam-senestecódigoas

prestaçõesdeserviçosdetransporteacontribuintesouanãocontribuintes,exclusivamentequandonãoexisteaobrigaçãolegaldeemissãodenotafiscalparaamercadoria

transportada.

5.360

6.360

Prestaçãodeserviçodetransporteacontribuintesubstitutoemrelaçãoaoserviçodetransporte.

Classificam-senestecódigoasprestaçõesdeserviçosdetransporteacontribuinteaoqualtenhasidoatribuídaacondiçãodesubstitutotributáriodoimpostosobreaprestaçãodosserviços.

SAÍDASDE

MERCADORIAS

5.400

6.400

SUJEITASAOREGIMEDESUBSTITUIÇÃO

TRIBUTÁRIA

5.401

6.401

Vendadeproduçãodoestabelecimentoemoperaçãocomprodutosujeitoaoregimedesubstituiçãotributária,nacondiçãodecontribuintesubstituto.

Classificam-senestecódigoasvendasdeprodutosindustrializadosouproduzidospelopróprioestabelecimentoemoperaçõescomprodutossujeitosaoregimedesubstituiçãotributária,nacondiçãodecontribuintesubstituto.

Vendadeproduçãodo

estabelecimento

5.402

6.402

deprodutosujeitoaoregimedesubstituiçãotributária,emoperaçãoentrecontribuintessubstitutosdomesmoproduto.

Classificam-senestecódigoasvendasdeprodutossujeitosaoregimedesubstituiçãotributáriaindustrializadosnoestabelecimento,emoperaçõesentrecontribuintessubstitutosdomesmoproduto.

Vendademercadoriaadquiridaourecebidadeterceirosemoperaçãocommercadoriasujeitaaoregimedesubstituiçãotributária,nacondiçãodecontribuinte

substituto.

5.403

6.403

Classificam-senestecódigoasvendasdemercadoriasadquiridasourecebidasdeterceiros,nacondiçãodecontribuintesubstituto,emoperaçãocommercadoriassujeitasaoregimedesubstituiçãotributária.

6.404

Vendademercadoriasujeitaaoregimedesubstituiçãotributária,cujoimpostojátenhasidoretidoanteriormente.

Classificam-senestecódigoasvendasdemercadoriassujeitasaoregimedesubstituiçãotributária,nacondiçãodesubstitutotributário,exclusivamentenashipótesesemqueo

impostojátenhasidoretido

anteriormente.

5.405

Vendademercadoriaadquiridaourecebidadeterceirosemoperaçãocommercadoriasujeitaaoregimedesubstituiçãotributária,nacondiçãodecontribuintesubstituído.

Classificam-senestecódigoasvendasdemercadoriasadquiridasourecebidasdeterceirosemoperaçãocommercadoriassujeitasaoregimedesubstituiçãotributária,nacondiçãodecontribuintesubstituído.

Transferênciadeproduçãodo

estabelecimento

5.408

6.408

emoperaçãocomprodutosujeitoaoregimedesubstituiçãotributária.

Classificam-senestecódigoosprodutosindustrializadosouproduzidosnopróprioestabelecimentoemtransferênciaparaoutroestabelecimentodamesmaempresadeprodutossujeitosaoregimedesubstituiçãotributária.

Transferênciademercadoriaadquiridaourecebidadeterceirosemoperaçãocommercadoriasujeitaaoregimedesubstituiçãotributária.

Classificam-senestecódigoastransferênciaspara

5.409

6.409

outroestabelecimentodamesmaempresa,demercadoriasadquiridasourecebidasdeterceirosquenãotenhamsidoobjetodequalquerprocessoindustrialnoestabelecimento,emoperaçõescommercadoriassujeitasaoregimedesubstituiçãotributária.

5.410

6.410

Devoluçãodecompraparaindustrializaçãoouproduçãoruralemoperaçãocommercadoriasujeitaaoregimedesubstituiçãotributária.

Classificam-senestecódigoasdevoluçõesdemercadoriasadquiridasparaseremutilizadasemprocessodeindustrializaçãoou

produçãoruralcujasentradastenhamsidoclassificadascomo"Compraparaindustrializaçãoouproduçãoruralemoperaçãocommercadoriasujeitaaoregimedesubstituição

tributária".

5.411

6.411

Devoluçãodecompraparacomercializaçãoemoperaçãocommercadoriasujeitaaoregimedesubstituiçãotributária.

Classificam-senestecódigoasdevoluçõesdemercadoriasadquiridasparaseremcomercializadas,cujasentradastenhamsidoclassificadascomo'Compraparacomercializaçãoemoperaçãocommercadoriasujeita

aoregimedesubstituição

tributária'.

5.412

6.412

Devoluçãodebemdoativoimobilizado,emoperaçãocommercadoriasujeitaaoregimedesubstituiçãotributária.

Classificam-senestecódigoasdevoluçõesdebensadquiridosparaintegraroativoimobilizadodoestabelecimento,cujaentradatenhasidoclassificadanocódigo'1.406ou

2.406-Compradebemparaoativoimobilizadocujamercadoriaestá

sujeitaaoregimedesubstituição

tributária'.

Devoluçãodemercadoriadestinadaaousoouconsumo,em

operaçãocom

5.413

6.413

mercadoriasujeitaaoregimedesubstituiçãotributária.

Classificam-senestecódigoasdevoluçõesdemercadoriasadquiridasparausoouconsumodoestabelecimento,cujaentradatenhasidoclassificadanocódigo'1.407ou

2.407-Comprademercadoriaparauso

ouconsumocujamercadoriaestásujeitaaoregimedesubstituição

tributária'.

Remessadeproduçãodoestabelecimentoparavendaforadoestabelecimentoemoperaçãocomprodutosujeitoaoregimedesubstituiçãotributária.

5.414

6.414

Classificam-senestecódigoasremessasdeprodutosindustrializadosouproduzidospelopróprioestabelecimentoparaseremvendidosforadoestabelecimento,inclusivepormeiodeveículos,emoperaçõescomprodutossujeitosaoregimedesubstituiçãotributária.

5.415

6.415

Remessademercadoriaadquiridaourecebidadeterceirosparavendaforadoestabelecimento,emoperaçãocommercadoriasujeitaaoregimedesubstituiçãotributária.

Classificam-senestecódigoasremessasdemercadoriasadquiridasou

recebidasdeterceirosparaseremvendidasforadoestabelecimento,inclusivepormeiodeveículos,emoperaçõescommercadoriassujeitasaoregimedesubstituição

tributária.

SISTEMASDEINTEGRAÇÃOEPARCERIARURAL

Classificam-se,nestegrupo,asoperaçõeseprestaçõesdeintegraçãoeparceriarural.

Constituiparceriaruralocontratoagráriocomcessão,portempodeterminadoounão,dousodeimóvelrural,paraexerceratividadeagrícola,pecuária,agroindustrial,extrativavegetaloumista;eou

entregade

5.450

6.450

animaisparacria,recria,invernagem,engordaouextraçãodematériasprimasdeorigemanimal,mediantepartilhaderiscosefrutos,produtosoulucroshavidos.

Constituiintegraçãoverticalouintegraçãoarelaçãocontratualentreprodutoresintegradoseintegradoresquevisaaplanejarearealizaraproduçãoeaindustrializaçãooucomercializaçãodematéria-prima,bensintermediáriosoubensdeconsumofinal.

Remessadeanimal-SistemadeIntegraçãoe

ParceriaRural.

5.451

6.451

Classificam-senestecódigoassaídasreferentesàremessadeanimaisparacriação,recriação,produçãoouengordaemestabelecimentodeprodutornosistemaintegradoedeproduçãoanimal,inclusiveemsistemadeconfinamento.

Tambémserãoclassificadasnestecódigoasremessasdecorrentesde'atocooperativo',inclusiveasoperaçõesentrecooperativasingularecooperativa

central.

Remessadeinsumo-SistemadeIntegraçãoeParceriaRural.

Classificam-senestecódigoassaídasreferentesàremessadeinsumos

5.452

6.452

parautilizaçãoemestabelecimentodeprodutornosistemaintegradoedeproduçãoanimal,paracriação,recriaçãoouengorda,inclusiveemsistemadeconfinamento.

Tambémserãoclassificadasnestecódigoasremessasdecorrentesde'atocooperativo',inclusiveasoperaçõesentrecooperativasingularecooperativa

central.

Retornodeanimaloudaprodução-SistemadeIntegraçãoeParceriaRural.

Classificam-senestecódigoassaídasreferentesaoretornodaprodução,bemcomodeanimaiscriados,recriadosouengordadospelo

5.453

6.453

produtornosistemaintegradoedeproduçãoanimal,inclusiveemsistemadeconfinamento.

Tambémserãoclassificadosnestecódigoosretornosdecorrentesde'atocooperativo',inclusiveasoperaçõesentrecooperativasingularecooperativa

central.

5.454

6.454

Retornosimbólicodeanimaloudaprodução-SistemadeIntegraçãoeParceriaRural.

Classificam-senestecódigoassaídasreferentesaoretornosimbólicodaprodução,bemcomodeanimaiscriadosouengordadospeloprodutornosistemaintegradoedeproduçãoanimal,

inclusiveemsistemade

confinamento.

5.455

6.455

Retornodeinsumosnãoutilizadosnaprodução-SistemadeIntegraçãoeParceriaRural.

Classificam-senestecódigoassaídasreferentesaoretornodeinsumosnãoutilizadosemestabelecimentodeprodutornosistemaintegradoedeproduçãoanimal,paracriação,recriaçãoouengorda,inclusiveemsistemadeconfinamento,enasoperaçõesentrecooperativasingularecooperativacentral.

Saídareferentearemuneraçãodoprodutor-Sistemade

Integraçãoe

5.456

6.456

ParceriaRural.

Classificam-senestecódigoassaídasdaparceladaproduçãodoprodutorrealizadasemsistemadeintegraçãoeproduçãoanimal,quandodaentregaaointegradorouparceiro.Tambémserãoclassificadasnestecódigoassaídasdecorrentesde'atocooperativo',inclusiveasoperaçõesentrecooperativasingularecooperativacentral.

5.500

6.500

REMESSASPARAFORMAÇÃODELOTEECOMFIMESPECÍFICODEEXPORTAÇÃOEEVENTUAISDEVOLUÇÕES

7.500

EXPORTAÇÃODEMERCADORIASRECEBIDASCOM

FIMESPECÍFICO

DEEXPORTAÇÃO

5.501

6.501

Remessadeproduçãodoestabelecimento,comfimespecíficodeexportação.

Classificam-senestecódigoassaídasdeprodutosindustrializadosouproduzidospelopróprioestabelecimento,remetidoscomfimespecíficodeexportaçãoatradingcompany,empresacomercialexportadoraououtroestabelecimentodoremetente.

Exportaçãodemercadoriasrecebidascomfimespecíficodeexportação.

Classificam-senestecódigoasexportaçõesdasmercadorias

7.501

recebidasanteriormentecomfinalidadeespecíficadeexportação,cujasentradastenhamsidoclassificadasnoscódigos'1.501-Entradademercadoriarecebidacomfimespecíficodeexportação'ou'2.501-Entradademercadoriarecebidacomfimespecíficodeexportação'.

5.502

6.502

Remessademercadoriaadquiridaourecebidadeterceiros,comfimespecíficodeexportação.

Classificam-senestecódigoassaídasdemercadoriasadquiridasourecebidasdeterceiros,remetidascomfimespecíficodeexportaçãoatradingcompany,empresacomercial

exportadoraououtroestabelecimentodo

remetente.

5.503

6.503

Devoluçãodemercadoriarecebidacomfimespecíficodeexportação.

Classificam-senestecódigoasdevoluçõesefetuadasportradingcompany,empresacomercialexportadoraououtroestabelecimentododestinatário,demercadoriasrecebidascomfimespecíficodeexportação,cujasentradastenhamsidoclassificadasnocódigo'1.501ou

2.501-Entradademercadoriarecebidacomfimespecífico

deexportação'.

Remessademercadoriaspara

formaçãodelote

5.504

6.504

deexportação,deprodutosindustrializadosouproduzidospelopróprioestabelecimento.

Classificam-senestecódigoasremessasdemercadoriasparaformaçãodelotedeexportação,deprodutosindustrializadosouproduzidospelopróprioestabelecimento.

7.504

Exportaçãodemercadoriaquefoiobjetodeformaçãodelotedeexportação.

Classificam-senestecódigoasexportaçõesdasmercadoriascujaoperaçãoanteriortenhasidoobjetodeformaçãodelotedeexportação,earemessafoiclassificadanoscódigos5.504,

5.505,6.505ou

6.504eaposteriordevoluçãosimbólicafoiclassificadanos

códigos1.505,

1.506,2.505ou

2.506.

5.505

6.505

Remessademercadorias,adquiridasourecebidasdeterceiros,paraformaçãodelotedeexportação.

Classificam-senestecódigoasremessasdemercadorias,adquiridasourecebidasdeterceiros,paraformaçãodelotedeexportação.

5.550

6.550

7.550

OPERAÇÕESCOMBENSDEATIVOIMOBILIZADOEMATERIAISPARAUSOOU

CONSUMO

5.551

6.551

7.551

Vendadebemdoativoimobilizado.

Classificam-senestecódigoasvendasde

bensintegrantesdoativoimobilizadodo

estabelecimento.

5.552

6.552

Transferênciadebemdoativoimobilizado.

Classificam-senestecódigoosbensdoativoimobilizadotransferidosparaoutroestabelecimentodamesmaempresa.

7.552

Saídadeprodutosdestinadosaousoouconsumodebordo,emembarcaçõesouaeronavesexclusivamenteemtráfegointernacionalcomdestinoaoexterior.

Classificam-senestecódigoassaídasdeprodutosdestinadosaousoouconsumodebordo,emembarcaçõesouaeronavesexclusivamenteem

tráfegointernacionalcomdestinoaoexterior,cujaoperaçãotenhasidoequiparadaauma

exportação.

5.553

6.553

7.553

Devoluçãodecompradebemparaoativoimobilizado.

Classificam-senestecódigoasdevoluçõesdebensadquiridosparaintegraroativoimobilizadodoestabelecimento,cujaentradafoiclassificadanocódigo'1.551,

2.551ou3.551-

Compradebemparaoativoimobilizado'.

5.554

6.554

Remessadebemdoativoimobilizadoparausoforadoestabelecimento.

Classificam-senestecódigoasremessasdebensdoativo

imobilizadoparausoforado

estabelecimento.

5.555

6.555

Devoluçãodebemdoativoimobilizadodeterceiro,recebidoparausonoestabelecimento.

Classificam-senestecódigoassaídasemdevolução,debensdoativoimobilizadodeterceiros,recebidosparausonoestabelecimento,cujaentradatenhasidoclassificadanocódigo'1.555ou

2.555-Entradadebemdoativoimobilizadode

terceiro,remetidoparausono

estabelecimento'.

Devoluçãodecompradematerialdeusoouconsumo.

Classificam-senestecódigoasdevoluçõesde

5.556

6.556

7.556

mercadoriasdestinadasaousoouconsumodoestabelecimento,cujaentradatenhasidoclassificadanocódigo'1.556,

2.556ou3.556-

Compradematerialparausoouconsumo'.

5.557

6.557

Transferênciadematerialdeusoouconsumo.

Classificam-senestecódigoosmateriaisdeusoouconsumotransferidosparaoutroestabelecimentodamesmaempresa.

5.600

6.600

CRÉDITOSERESSARCIMENTOS

DEICMS

5.601

TransferênciadecréditodeICMSacumulado.

Classificam-senestecódigooslançamentosdestinadosaoregistroda

transferênciadecréditosdeICMSparaoutras

empresas.

5.602

TransferênciadesaldocredordeICMSparaoutroestabelecimentodamesmaempresa,destinadoàcompensaçãodesaldodevedordeICMS.

Classificam-senestecódigooslançamentosdestinadosaoregistrodatransferênciadesaldoscredoresdeICMSparaoutrosestabelecimentosdamesmaempresa,destinadosàcompensaçãodosaldodevedordoestabelecimento,inclusivenocasodeapuraçãocentralizadadoimposto.

Ressarcimentode

5.603

6.603

ICMSretidoporsubstituiçãotributária.

5.605

TransferênciadesaldodevedordeICMSdeoutroestabelecimentodamesmaempresa.

Classificam-senestecódigooslançamentosdestinadosaoregistrodatransferênciade

saldodevedordeICMSparaoutroestabelecimentodamesmaempresa,paraefetivaçãodaapuraçãocentralizadado

imposto.

5.606

UtilizaçãodesaldocredordeICMSparaextinçãoporcompensaçãodedébitosfiscais.

Classificam-senestecódigooslançamentosdestinadosaoregistrodeutilizaçãodesaldocredordeICMSemcontagráficaparaextinçãoporcompensaçãodedébitosfiscaisdesvinculadosdecontagráfica.

5.650

6.650

7.650

SAÍDASDECOMBUSTÍVEIS,DERIVADOSOUNÃODEPETRÓLEOE

LUBRIFICANTES

5.651

6.651

Vendadecombustíveisoulubrificantesdeproduçãodoestabelecimentodestinadoàindustrializaçãosubsequente.

6.922-Lançamentoefetuadoatítulodesimplesfaturamentodecorrentedevendaparaentrega

futura'.

Vendadecombustíveisou

lubrificantesde

7.651

produçãodoestabelecimento.

Classificam-senestecódigoasvendasdecombustíveisoulubrificantesindustrializadosnoestabelecimentodestinadosaoexterior.

5.652

6.652

Vendadecombustíveisoulubrificantesdeproduçãodoestabelecimentodestinadoàcomercialização.

Classificam-senestecódigoasvendasdecombustíveisoulubrificantesindustrializadosnoestabelecimentodestinadosàcomercialização,inclusiveaquelasdecorrentesdeencomendaparaentregafutura,cujofaturamentotenhasidoclassificadonocódigo'5.922ou

6.922-Lançamentoefetuadoatítulodesimplesfaturamentodecorrentedevendaparaentrega

futura'.

5.653

6.653

Vendadecombustíveisoulubrificantesdeproduçãodoestabelecimentodestinadoaconsumidorouusuáriofinal.

sidoclassificadonocódigo'5.922ou

6.922-Lançamentoefetuadoatítulodesimplesfaturamentodecorrentedevendaparaentrega

futura'.

5.654

6.654

Vendadecombustíveisoulubrificantesadquiridosourecebidosdeterceirosdestinadoàindustrializaçãosubsequente.

Classificam-senestecódigoasvendasdecombustíveisoulubrificantesadquiridosourecebidosdeterceirosdestinadosàindustrializaçãodopróprioproduto,inclusiveaquelasdecorrentesdeencomendaparaentregafutura,cujofaturamentotenhasidoclassificadonocódigo'5.922-

Lançamentoefetuadoatítulodesimplesfaturamentodecorrentedevendaparaentrega

futura'.

7.654

Vendadecombustíveisoulubrificantesadquiridosourecebidosdeterceiros.

Classificam-senestecódigoasvendasdecombustíveisoulubrificantesadquiridosourecebidosdeterceirosdestinadosaoexterior.

Vendadecombustíveisoulubrificantesadquiridosourecebidosdeterceirosdestinadoàcomercialização.

Classificam-senestecódigoasvendasdecombustíveisoulubrificantes

5.655

6.655

adquiridosourecebidosdeterceirosdestinadosàcomercialização,inclusiveaquelasdecorrentesdeencomendaparaentregafutura,cujofaturamentotenhasidoclassificadonocódigo'5.922-Lançamentoefetuadoatítulodesimplesfaturamentodecorrentedevendaparaentregafutura'.

Vendadecombustíveisoulubrificantesadquiridosourecebidosdeterceirosdestinadoaconsumidorouusuáriofinal.

Classificam-senestecódigoasvendasdecombustíveisoulubrificantesadquiridosourecebidosdeterceirosdestinados

5.656

6.656

aconsumoemprocessodeindustrializaçãodeoutrosprodutos,àprestaçãodeserviçosouausuáriofinal,inclusiveaquelasdecorrentesdeencomendaparaentregafutura,cujofaturamentotenhasidoclassificadonocódigo'5.922-Lançamentoefetuadoatítulodesimplesfaturamentodecorrentedevendaparaentregafutura'.

5.657

6.657

Remessadecombustíveisoulubrificantesadquiridosourecebidosdeterceirosparavendaforadoestabelecimento.

Classificam-senestecódigoasremessasdecombustíveisoulubrificantes,adquiridosou

recebidosdeterceirosparaseremvendidosforadoestabelecimento,inclusivepormeio

deveículos.

5.658

6.658

Transferênciadecombustíveisoulubrificantesdeproduçãodoestabelecimento.

Classificam-senestecódigoastransferênciasdecombustíveisoulubrificantes,industrializadosnoestabelecimento,paraoutroestabelecimentodamesmaempresa.

5.659

6.659

Transferênciadecombustíveisoulubrificantesadquiridosourecebidosdeterceiro.

Classificam-senestecódigoastransferênciasdecombustíveisoulubrificantes,

adquiridosourecebidosdeterceiros,paraoutroestabelecimentoda

mesmaempresa.

5.660

6.660

Devoluçãodecompradecombustíveisoulubrificantesadquiridosparaindustrializaçãosubsequente.

Classificam-senestecódigoasdevoluçõesdecomprasdecombustíveisoulubrificantesadquiridosparaindustrializaçãodopróprioproduto,cujasentradastenhamsidoclassificadascomo'Compradecombustíveisoulubrificantesparaindustrializaçãosubsequente'.

Devoluçãodecompradecombustíveisou

lubrificantes

5.661

6.661

adquiridosparacomercialização.

Classificam-senestecódigoasdevoluçõesdecomprasdecombustíveisoulubrificantesadquiridosparacomercialização,cujasentradastenhamsidoclassificadascomo'Compradecombustíveisoulubrificantesparacomercialização'.

5.662

6.662

Devoluçãodecompradecombustíveisoulubrificantesadquiridosporconsumidorouusuáriofinal.

Classificam-senestecódigoasdevoluçõesdecomprasdecombustíveisoulubrificantesadquiridosparaconsumoem

processodeindustrializaçãodeoutrosprodutos,naprestaçãodeserviçosouporusuáriofinal,cujasentradastenhamsidoclassificadascomo'Compradecombustíveisoulubrificantesporconsumidorou

usuáriofinal'.

5.663

6.663

Remessaparaarmazenagemdecombustíveisoulubrificantes.

Classificam-senestecódigoasremessasparaarmazenagemdecombustíveisoulubrificantes.

5.664

6.664

Retornodecombustíveisoulubrificantesrecebidosparaarmazenagem.

Classificam-senestecódigoasremessasemdevoluçãodecombustíveisoulubrificantes,

recebidospara

armazenagem.

5.665

6.665

Retornosimbólicodecombustíveisoulubrificantesrecebidosparaarmazenagem.

Classificam-senestecódigoosretornossimbólicosdecombustíveisoulubrificantesrecebidosparaarmazenagem,quandoasmercadoriasarmazenadastenhamsidoobjetodesaídaaqualquertítuloenãodevamretornaraoestabelecimentodepositante.

5.666

6.666

Remessaporcontaeordemdeterceirosdecombustíveisoulubrificantesrecebidosparaarmazenagem.

Classificam-senestecódigoassaídaspor

contaeordemdeterceiros,decombustíveisoulubrificantes,recebidosanteriormentepara

armazenagem.

5.667

VendadecombustíveisoulubrificantesaconsumidorouusuáriofinalestabelecidoemoutraunidadedaFederação.

Classificam-senestecódigoasvendasdecombustíveisoulubrificantesaconsumidorouausuáriofinalestabelecidoemoutraunidadedaFederação,cujoabastecimentotenhasidoefetuadonaunidadedaFederaçãodoremetente.

Vendadecombustíveisoulubrificantesa

consumidorou

6.667

usuáriofinalestabelecidoemoutraunidadedaFederaçãodiferentedaqueocorreroconsumo.

Classificam-senestecódigoasvendasdecombustíveisoulubrificantesaconsumidorouausuáriofinal,cujoabastecimentotenhasidoefetuadoemunidadedaFederaçãodiferentedoremetenteedodestinatário.

7.667

Vendadecombustíveisoulubrificantesaconsumidorouusuáriofinal.

Classificam-senestecódigoasvendasdecombustíveisoulubrificantesaconsumidorouausuáriofinal,emembarcaçõesouaeronaves,

			nacionaisouestrangeiras,exclusivamenteemtráfegointernacionalcomdestinoaoexterior,cujaoperaçãotenhasidoequiparadaauma exportação.
5.900	6.900	7.900	OUTRASSAÍDASDEMERCADORIASOUPRESTAÇÕES DESERVIÇOS
5.901	6.901		Remessaparaindustrializaçãoporencomenda. Classificam-senestecódigoasremessasdeinsumosremetidosparaindustrializaçãoporencomenda,aserrealizadaemoutraempresaouemoutroestabelecimentodamesmaempresa.
			Retornodemercadoriautilizadanaindustrializaçãoporencomenda.

5.902

6.902

Classificam-senestecódigoasremessas,peloestabelecimentoindustrializador,dosinsumosrecebidosparaindustrializaçãoeincorporadosaoprodutofinal,porencomendadeoutraempresaoudeoutroestabelecimentodamesmaempresa.Ovalordosinsumosnestaoperaçãodeveráserigualaovalordosinsumosrecebidosparaindustrialização.

5.903

6.903

Retornodemercadoriarecebidaparaindustrializaçãoenãoaplicadanoreferidoprocesso.

Classificam-senestecódigoasremessasemdevoluçãodeinsumosrecebidosparaindustrializaçãoenãoaplicadosnoreferidoprocesso.

5.904

6.904

Remessaparavendaforadoestabelecimento,ouqualquerremessaefetuadapeloMEIcomexceçãodasclassificadasnoscódigos5.502,

5.505,6.502e

6.505.

Classificam-senestecódigoasremessasdemercadoriasparavendaforadoestabelecimento,inclusivepormeiodeveículos.

TambémserãoclassificadasnestecódigoquaisquerremessasdemercadoriasefetuadaspeloMEIcomexceçãodasclassificadasnoscódigos'5.502ou

6.502-Remessademercadoriaadquiridaourecebidade

terceiros,comfim

específicode

exportação'e'5.505ou6.505-

Remessademercadorias,adquiridasourecebidasdeterceiros,paraformaçãodelotede

exportação'.

5.905

Remessaparadepósitofechado,armazémgeralououtroestabelecimentodamesmaempresaoudeterceiro.

Classificam-senestecódigoasremessasdemercadoriasparadepósitoemdepósitofechado,armazémgeralououtroestabelecimentodamesmaempresaoudeterceiro.

(AjusteSINIEF

40/2023)

Novaredaçãodadaaoscódigos5.905peloart.1º,alteração925ª,doDecreton.5.144,de12.3.2024,emvigorem12.3.2024(publicação),produzindoefeitosapartirde1º.5.2024(primeirodiadosegundomêssubsequenteaodapublicação).

Redaçãooriginalqueproduziuefeitosde1º.10.2017até

30.4.2024:

5.905

Remessaparadepósitofechadoouarmazémgeral.

Classificam-senestecódigoasremessasdemercadoriasparadepósitoemdepósitofechadoouarmazém

geral.

6.905

Remessaparadepósitofechadoouarmazémgeral.

Classificam-senestecódigoasremessasdemercadoriasparadepósitoemdepósitofechadoouarmazémgeral.

5.906

6.906

Retornodemercadoriadepositadaemdepósitofechadoouarmazémgeral.

Classificam-senestecódigoosretornosdemercadoriasdepositadasemdepósitofechadoouarmazémgeralaoestabelecimento

depositante.

5.907

6.907

Retornosimbólicodemercadoriadepositadaemdepósitofechadoouarmazémgeral.

Classificam-senestecódigoosretornossimbólicosdemercadoriasrecebidasparadepósitoemdepósitofechadoouarmazémgeral,quandoasmercadoriasdepositadastenhamsidoobjetodesaídaaqualquertítuloequenãodevamretornaraoestabelecimentodepositante.

5.908

6.908

Remessadebemporcontadecontratodecomodatooulocação.

Classificam-senestecódigoasremessasdebensparao

cumprimentodecontratodecomodatoou

locação.

5.909

6.909

Retornodebemrecebidoporcontadecontratodecomodatooulocação.

Classificam-senestecódigoasremessasdebensemdevoluçãoapóscumpridoocontratodecomodatooulocação.

5.910

6.910

Remessaembonificação,doaçãooubrinde.

Classificam-senestecódigoasremessasdemercadoriasatítulodebonificação,doaçãooubrinde.

5.911

6.911

Remessadeamostragrátis.

Classificam-senestecódigoasremessasdemercadoriasatítulodeamostra

		grátis.
5.912	6.912	Remessademercadoriaoubemparademonstração,mostruáriooutreinamento. Classificam-senestecódigoasremessasdemercadoriasoubensparademonstração,mostruáriooutreinamento.
5.913	6.913	Retornodemercadoriaoubemrecebidoparademonstraçãooumostruário. Classificam-senestecódigoasremessasemdevoluçãodemercadoriasoubensrecebidosparademonstraçãooumostruário.
		Remessademercadoriaoubemparaexposiçãoou feira.

5.914	6.914	Classificam-senestecódigoasremessasdemercadoriasoubensparaexposiçãooufeira.
5.915	6.915	Remessademercadoriaoubemparaconsertooureparo. Classificam-senestecódigoasremessasdemercadoriasoubensparaconsertooureparo.
5.916	6.916	Retornodemercadoriaoubemrecebidoparaconsertooureparo. Classificam-senestecódigoasremessasemdevoluçãodemercadoriasoubensrecebidosparaconsertooureparo.
		Remessademercadoriaemconsignaçãomercantilou industrial.

5.917

6.917

Classificam-senestecódigoasremessasdemercadoriasatítulodeconsignaçãomercantilouindustrial.

5.918

6.918

Devoluçãodemercadoriarecebidaemconsignaçãomercantilouindustrial.

Classificam-senestecódigoasdevoluçõesdemercadoriasrecebidasanteriormenteatítulodeconsignaçãomercantilouindustrial.

Devoluçãosimbólicademercadoriavendidaouutilizadaemprocessoindustrial,recebida

anteriormenteem

5.919

6.919

consignaçãomercantilouindustrial.

Classificam-senestecódigoasdevoluçõessimbólicasdemercadoriasvendidasouutilizadasemprocessoindustrial,quetenhamsidorecebidasanteriormenteatítulodeconsignaçãomercantilouindustrial.

5.920

6.920

Remessadeembalagens,bombonas,vasilhames,sacarias,pallets,containersouassemelhados.

Classificam-senestecódigoasremessasdeembalagens,bombonas,vasilhames,sacarias,pallets,containersou

assemelhadosquesirvamparaacondicionarmercadoriase

produtos.

5.921

6.921

Devoluçãodeembalagens,bombonas,vasilhames,sacarias,pallets,containersouassemelhados.

Classificam-senestecódigoasdevoluçõesdeembalagens,bombonas,vasilhames,sacarias,pallets,containersouassemelhadosquesirvamparaacondicionarmercadoriaseprodutos.

5.922

6.922

Lançamentoefetuadoatítulodesimplesfaturamentodecorrentedevendaparaentregafutura.

Classificam-senestecódigoosregistrosefetuadosatítulodesimplesfaturamentodecorrentedevenda

paraentregafutura.

5.923

6.923

Remessademercadoriaporcontaeordemdeterceiros,emvendaàordemouemoperaçõescomarmazémgeraloudepósitofechado.

Classificam-senestecódigoassaídascorrespondentesàentregademercadoriasporcontaeordemdeterceiros,emvendasàordem,cujavendaaoadquirenteorigináriofoiclassificadanoscódigos'5.118ou

6.118-Vendadeproduçãodo

estabelecimentoentregueao

destinatáriopor

			contaeordemdoadquirenteoriginário,emvendaàordem'ou'5.119ou6.119-Vendademercadoriaadquiridaourecebidadeterceirosentregueaodestinatárioporcontaeordemdoadquirenteoriginário,emvendaàordem'.Tambémserãoclassificadasnestecódigoasremessas,porcontaeordemdeterceiros,demercadoriasdepositadasouparadepósitoemdepósitofechadoouarmazémgeral.
			Remessaparaindustrializaçãoporcontaeordemdoadquirentedamercadoria,quandoestanãotransitarpeloestabelecimentodoadquirente.

5.924

6.924

Classificam-senestecódigoassaídasdeinsumoscomdestinoaestabelecimentoindustrializador,paraseremindustrializadosporcontaeordemdoadquirente,nashipótesesemqueosinsumosnãotenhamtransitadopeloestabelecimentodoadquirentedosmesmos.

Retornodemercadoriarecebidaparaindustrializaçãoporcontaeordemdoadquirentedamercadoria,quandoaquelanãotransitarpeloestabelecimentodoadquirente.

Classificam-senestecódigoasremessas,peloestabelecimentoindustrializador,dos

5.925

6.925

insumosrecebidos,porcontaeordemdoadquirente,paraindustrializaçãoeincorporadosaoprodutofinal,nashipótesesemqueosinsumosnãotenhamtransitadopeloestabelecimentodoadquirente.Ovalordosinsumosnestaoperaçãodeveráserigualaovalordosinsumosrecebidosparaindustrialização.

5.926

Lançamentoefetuadoatítulodereclassificaçãodemercadoriadecorrentedeformaçãodekitoudesuadesagregação.

Classificam-senestecódigoosregistrosefetuadosatítulodereclassificaçãodecorrentedeformaçãodekitdemercadoriasoude

suadesagregação.

5.927

Lançamentoefetuadoatítulodebaixadeestoquedecorrentedeperda,roubooudeterioração.

Classificam-senestecódigoosregistrosefetuadosatítulodebaixadeestoquedecorrentedeperda,roubououdeterioraçãodasmercadorias.

5.928

Lançamentoefetuadoatítulodebaixadeestoquedecorrentedoencerramentodaatividadedaempresa.

Classificam-senestecódigoosregistrosefetuadosatítulodebaixadeestoquedecorrentedoencerramentodasatividadesdaempresa.

5.929

6.929

LançamentoefetuadoemdecorrênciadeemissãodedocumentofiscalrelativoaoperaçãoouprestaçãotambémregistradaemequipamentoEmissordeCupomFiscal-ECF.

Classificam-senestecódigoosregistrosrelativosaosdocumentosfiscaisemitidosemoperaçõesouprestaçõesquetambémtenhamsidoregistradasemequipamentoEmissordeCupomFiscal-ECF.

Lançamentoefetuadoatítulodedevoluçãodebemcujaentradatenhaocorridosobamparoderegimeespecial

aduaneirode

7.930

admissãotemporária.

Classificam-senestecódigooslançamentosefetuadosatítulodesaídaemdevoluçãodebenscujaentradatenhaocorridosobamparoderegimeespecialaduaneirodeadmissãotemporária.

Lançamentoefetuadoemdecorrênciadaresponsabilidadederetençãodoimpostoporsubstituiçãotributária,atribuídaaoremetenteoualienantedamercadoria,peloserviçodetransporterealizadoportransportadorautônomoouportransportadornãoinscritona

5.931

6.931

unidadedaFederaçãoondeiniciadooserviço.

Classificam-senestecódigoexclusivamenteoslançamentosefetuadospeloremetenteoualienantedamercadoriaquandolheforatribuídaaresponsabilidadepelorecolhimentodoimpostodevidopeloserviçodetransporterealizadoportransportadorautônomoouportransportadornãoinscritonaunidadedaFederaçãoondeiniciadooserviço.

PrestaçãodeserviçodetransporteiniciadaemunidadedaFederaçãodiversadaquelaondeinscritooprestador.

5.932

6.932

Classificam-senestecódigoasprestaçõesdeserviçodetransportequetenhamsidoiniciadasemunidadedaFederaçãodiversadaquelaondeoprestadorestáinscritocomo

contribuinte.

5.933

6.933

PrestaçãodeserviçotributadopeloISSQN.

Classificam-senestecódigoasprestaçõesdeserviços,decompetênciamunicipal,desdequeinformadosemNotaFiscalmodelo1ou1-A.

Remessasimbólicademercadoriadepositadaemarmazémgeraloudepósitofechado.

Classificam-seneste

5.934

6.934

códigoasremessassimbólicasdemercadoriasdepositadasemdepósitofechadoouarmazémgeral,efetuadasnassituaçõesemquehajaatransmissãodepropriedadecomapermanênciadasmercadoriasemdepósitoouquandoamercadoriatenhasidoentreguepeloremetentediretamenteadepósitofechadoouarmazémgeral.

5.949

6.949

7.949

Outrasaídademercadoriaouprestaçãodeserviçonãoespecificado.

Classificam-senestecódigoasoutrassaídasdemercadoriasouprestaçõesdeserviçosquenãotenhamsidoespecificadosnoscódigosanteriores.

Nova redação dada a tabela pelo art. 1º, alteração 875ª, do Decreto n. 3.554, de 3.10.2023, em vigor com sua publicação em 3.10.2023, produzindo efeitos a partir de 1º.11.2023.

Redação original que produziu efeitos até 31.10.2023:

DAS SAÍDAS DE MERCADORIAS, BENS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS

Grupo 5.000

Grupo 6.000

Grupo 7.000

DESCRIÇÃO DA OPERAÇÃO OU PRESTAÇÃO

SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO

Classificam-se, neste grupo, os códigos das operações ou prestações em que o estabelecimento remetente esteja localizado na mesma unidade da Federação do destinatário

SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS

Classificam-se, neste grupo, os códigos das operações ou prestações em que o estabelecimento remetente esteja localizado em unidade da Federação diversa daquela do destinatário

SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O EXTERIOR

Classificam-se, neste grupo, os códigos das operações ou prestações em que o destinatário esteja localizado em outro País

5.100

6.100

7.100

VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA OU DE TERCEIROS

5.101	6.101	VENDA DE PRODUÇÃO DO ESTABELECIMENTO Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento (Ajuste SINIEF 18/2017)
Nova redação dada aos códigos pelo art. 1º, alteração 37ª, do Decreto n. 8.532, de 20.12.2017, em vigor com sua publicação em 21.12.2017, produzindo efeitos a partir de 1º.1.2018.
Redação original que produziu efeitos de 1º10.2017 até 31.12.2017:
"5.101	6.101	VENDA DE PRODUÇÃO DO ESTABELECIMENTO Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento Também serão classificadas neste código as vendas de mercadorias por estabelecimento industrial ou produtor rural de cooperativa destinadas a seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa"
		VENDA DE PRODUÇÃO DO

7.101

ESTABELECIMENTO

Classificam-se neste código as vendas de produtos do estabelecimento

Também serão classificados neste código as vendas de mercadorias por estabelecimento industrial ou produtor rural de cooperativas

5.102

6.102

VENDA DE MERCADORIA ADQUIRIDA OU RECEBIDA DE TERCEIROS

Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento

(Ajuste SINIEF 18/2017)

Nova redação dada aos códigos pelo art. 1º, alteração 37ª, do Decreto n. 8.532, de 20.12.2017, em vigor com sua publicação em 21.12.2017, produzindo efeitos a partir de 1º.1.2018.

Redação original que produziu efeitos de 1º10.2017 até 31.12.2017:

"5.102

6.102

VENDA DE MERCADORIA ADQUIRIDA OU RECEBIDA DE TERCEIROS

Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento

Também serão classificadas neste código as vendas de mercadorias por estabelecimento comercial de cooperativa destinadas a seus cooperados ou estabelecimento de outra cooperativa"

7.102

VENDA DE MERCADORIA ADQUIRIDA OU RECEBIDA DE TERCEIROS

Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, que não tenham

sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento

Também serão classificadas neste código as vendas de mercadorias por estabelecimento comercial de cooperativa

5.103

6.103

VENDA DE PRODUÇÃO DO ESTABELECIMENTO, EFETUADA FORA DO ESTABELECIMENTO

Classificam-se neste código as vendas efetuadas fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículo, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento

5.104

6.104

VENDA DE MERCADORIA ADQUIRIDA OU RECEBIDA DE TERCEIROS, EFETUADA FORA DO ESTABELECIMENTO

Classificam-se neste código as vendas efetuadas fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículo, de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento

5.105

6.105

7.105

VENDA DE PRODUÇÃO DO ESTABELECIMENTO QUE NÃO DEVA POR ELE TRANSITAR

Classificam-se neste código as vendas de produtos

industrializados no estabelecimento, armazenados em depósito fechado, armazém geral ou outro sem que haja retorno ao estabelecimento depositante

VENDA DE MERCADORIA ADQUIRIDA OU RECEBIDA DE TERCEIROS, QUE NÃO DEVA POR ELE TRANSITAR

Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou

5.106

6.106

7.106

comercialização, armazenadas em depósito fechado, armazém geral ou outro, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento sem que haja retorno ao estabelecimento depositante

Também serão classificadas neste código as vendas de mercadorias importadas, cuja saída ocorra do recinto alfandegado ou da repartição alfandegária onde se processou o desembaraço aduaneiro, com destino ao estabelecimento do comprador, sem transitar pelo estabelecimento do importador

6.107

VENDA DE PRODUÇÃO DO ESTABELECIMENTO, DESTINADA A NÃO CONTRIBUINTE

Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados ou produzidos por estabelecimento de produtor rural, destinadas a não contribuintes. Quaisquer operações de venda destinadas a não contribuintes deverão ser classificadas neste código

6.108

VENDA DE MERCADORIA ADQUIRIDA OU RECEBIDA DE TERCEIROS, DESTINADA A NÃO CONTRIBUINTE

Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, destinadas a não contribuintes

5.109

6.109

VENDA DE PRODUÇÃO DO ESTABELECIMENTO, DESTINADA À ZONA FRANCA DE MANAUS OU ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO

Classificam-se neste código as vendas de produtos

industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, destinados à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio

5.110

6.110

VENDA DE MERCADORIA ADQUIRIDA OU RECEBIDA DE TERCEIROS, DESTINADA À ZONA FRANCA DE MANAUS OU ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO

Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, destinadas à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio, desde que alcançadas pelos benefícios fiscais de que tratam o Decreto-Lei n. 288, de 28 de fevereiro de 1967, o Convênio ICM 65/1988, de 6 de dezembro de 1988, o Convênio ICMS 36/1997, de 23 de maio de 1997, e o Convênio ICMS 37/1997, de 23 de maio de 1997

(Convênio SINIEF s/n, de 15 de dezembro de 1970; Ajuste SINIEF 9/2004)

5.111

6.111

VENDA DE PRODUÇÃO DO ESTABELECIMENTO REMETIDA ANTERIORMENTE EM CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL

Classificam-se neste código as vendas efetivas de produtos industrializados no

estabelecimento remetidos anteriormente a título de consignação industrial

5.112

6.112

VENDA DE MERCADORIA ADQUIRIDA OU RECEBIDA DE TERCEIROS REMETIDA ANTERIORMENTE EM CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL

Classificam-se neste código as vendas efetivas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, remetidas anteriormente a título

de consignação industrial

5.113

6.113

VENDA DE PRODUÇÃO DO ESTABELECIMENTO REMETIDA ANTERIORMENTE EM CONSIGNAÇÃO MERCANTIL

Classificam-se neste código as vendas efetivas de produtos industrializados no

estabelecimento remetidos anteriormente a título de consignação mercantil

5.114

VENDA DE MERCADORIA ADQUIRIDA OU RECEBIDA DE TERCEIROS REMETIDA ANTERIORMENTE EM CONSIGNAÇÃO MERCANTIL

Classificam-se neste código as vendas efetivas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, remetidas anteriormente a título de consignação mercantil

5.115

6.115

VENDA DE MERCADORIA ADQUIRIDA OU RECEBIDA DE TERCEIROS, RECEBIDA ANTERIORMENTE EM CONSIGNAÇÃO MERCANTIL

Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, recebidas anteriormente a título de consignação mercantil

5.116

6.116

VENDA DE PRODUÇÃO DO ESTABELECIMENTO ORIGINADA DE ENCOMENDA PARA ENTREGA FUTURA

Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, quando da saída real do produto, cujo faturamento tenha sido classificado no código "5.922 ou 6.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura"

5.117

6.117

VENDA DE MERCADORIA ADQUIRIDA OU RECEBIDA DE TERCEIROS, ORIGINADA DE ENCOMENDA PARA ENTREGA FUTURA

Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, quando da saída real da mercadoria, cujo faturamento tenha sido classificado no código "5.922 ou 6.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura"

5.118

6.118

VENDA DE PRODUÇÃO DO ESTABELECIMENTO ENTREGUE AO DESTINATÁRIO POR CONTA E ORDEM DO ADQUIRENTE ORIGINÁRIO, EM VENDA À ORDEM

Classificam-se neste código as vendas à ordem de produtos industrializados pelo estabelecimento, entregues ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário

5.119

6.119

VENDA DE MERCADORIA ADQUIRIDA OU RECEBIDA DE TERCEIROS ENTREGUE AO DESTINATÁRIO POR CONTA E ORDEM DO ADQUIRENTE ORIGINÁRIO, EM VENDA À ORDEM

VENDA DE MERCADORIA ADQUIRIDA OU RECEBIDA DE TERCEIROS ENTREGUE AO DESTINATÁRIO PELO

5.120

6.120

VENDEDOR REMETENTE, EM VENDA À ORDEM

Classificam-se neste código as vendas à ordem de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, entregues pelo vendedor remetente ao destinatário, cuja compra seja classificada, pelo adquirente originário, no código "1.118 ou 2.118 - Compra de mercadoria pelo adquirente originário, entregue pelo vendedor remetente ao destinatário, em venda à ordem"

5.122

6.122

VENDA DE PRODUÇÃO DO ESTABELECIMENTO REMETIDA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, POR CONTA E ORDEM DO ADQUIRENTE, SEM TRANSITAR PELO ESTABELECIMENTO DO ADQUIRENTE

Classificam-se neste código as vendas de produtos

industrializados no estabelecimento, remetidos para serem industrializados em outro estabelecimento, por conta e ordem do adquirente, sem que os produtos tenham transitado pelo

estabelecimento do adquirente

5.123

6.123

VENDA DE MERCADORIA ADQUIRIDA OU RECEBIDA DE TERCEIROS REMETIDA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, POR CONTA E ORDEM DO ADQUIRENTE, SEM TRANSITAR PELO ESTABELECIMENTO DO ADQUIRENTE

Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, remetidas para serem industrializadas em outro estabelecimento, por conta e ordem do adquirente, sem que as mercadorias tenham transitado

			pelo estabelecimento do adquirente
5.124	6.124		INDUSTRIALIZAÇÃO EFETUADA PARA OUTRA EMPRESA Classificam-se neste código as saídas de mercadorias industrializadas para terceiros, compreendendo os valores referentes aos serviços prestados e os das mercadorias de propriedade do industrializador empregadas no processo industrial
5.125	6.125		INDUSTRIALIZAÇÃO EFETUADA PARA OUTRA EMPRESA QUANDO A MERCADORIA RECEBIDA PARA UTILIZAÇÃO NO PROCESSO NÃO TRANSITAR PELO ESTABELECIMENTO ADQUIRENTE Classificam-se neste código as saídas de mercadorias industrializadas para outras empresas, em que as mercadorias recebidas para utilização no processo de industrialização não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente das mercadorias, compreendendo os valores referentes aos serviços prestados e os das mercadorias de propriedade do industrializador empregadas no processo industrial
		7.127	VENDA DE PRODUÇÃO DO ESTABELECIMENTO SOB O REGIME DE "DRAWBACK" Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados no estabelecimento sob o regime de "drawback", cujas compras foram classificadas no código "3.127 - Compra para industrialização sob o regime de "drawback""
			VENDA DE INSUMO IMPORTADO E DE MERCADORIA INDUSTRIALIZADA SOB O

5.129

6.129

AMPARO DO REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE ENTREPOSTO INDUSTRIAL SOB CONTROLE

INFORMATIZADO DO SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL (RECOF-SPED)

(Ajuste SINIEF 5/2016)

Classificam-se neste código as vendas de insumos importados e de produtos industrializados pelo próprio estabelecimento sob amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped)

7.129

VENDA DE PRODUÇÃO DO ESTABELECIMENTO AO MERCADO EXTERNO DE MERCADORIA INDUSTRIALIZADA SOB O AMPARO DO REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE ENTREPOSTO INDUSTRIAL SOB CONTROLE INFORMATIZADO DO SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL (RECOF-SPED) (Ajuste SINIEF 5/2016)

Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados pelo próprio estabelecimento sob amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped)

5.131

6.131

REMESSA DE PRODUÇÃO DO ESTABELECIMENTO, COM PREVISÃO DE POSTERIOR AJUSTE OU FIXAÇÃO DE PREÇO, DE ATO COOPERATIVO (Ajuste SINIEF 18/2017)

Classificam-se neste código as saídas de produção de cooperativa, de estabelecimento de cooperado, com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço

Acrescentados os códigos pelo art. 1º, alteração 37ª, do Decreto n. 8.532, de 20.12.2017, em vigor com sua publicação em 21.12.2017, produzindo efeitos a partir de 1º.1.2018.

5.132

6.132

FIXAÇÃO DE PREÇO DE PRODUÇÃO DO

ESTABELECIMENTO, INCLUSIVE QUANDO REMETIDAS ANTERIORMENTE COM PREVISÃO DE POSTERIOR AJUSTE OU FIXAÇÃO DE PREÇO DE ATO COOPERATIVO (Ajuste SINIEF 18/2017)

Classificam-se neste código a fixação de preço de produção do estabelecimento do produtor, inclusive quando cuja remessa anterior tenha sido classificada sob o código "5.131 ou 6.131 - Remessa de produção do estabelecimento, com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, de ato cooperativo."

Acrescentados os códigos pelo art. 1º, alteração 37ª, do Decreto n. 8.532, de 20.12.2017, em vigor com sua publicação em 21.12.2017, produzindo efeitos a partir de 1º.1.2018.

5.150

6.150

TRANSFERÊNCIAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA OU DE TERCEIROS

5.151

6.151

TRANSFERÊNCIA DE

PRODUÇÃO DO

ESTABELECIMENTO

Classificam-se neste código os produtos industrializados ou produzidos pelo estabelecimento em transferência para outro estabelecimento da mesma empresa

5.152

6.152

TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIA ADQUIRIDA OU RECEBIDA DE TERCEIROS

Classificam-se neste código as mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização, comercialização ou para utilização na prestação de serviços e que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, transferidas para outro estabelecimento da mesma

5.200

6.200

7.200

DEVOLUÇÕES DE COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU ANULAÇÕES DE VALORES

5.201

6.201

7.201

DEVOLUÇÃO DE COMPRA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO OU PRODUÇÃO RURAL

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural, cujas entradas tenham sido classificadas como "1.101, 2.101 ou 3.101 - Compra

para industrialização ou produção rural"

5.202

6.202

7.202

DEVOLUÇÃO DE COMPRA PARA COMERCIALIZAÇÃO

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem comercializadas, cujas entradas tenham sido classificadas como "Compra para comercialização"

5.205

6.205

7.205

ANULAÇÃO DE VALOR RELATIVO A AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO

Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes das aquisições de serviços de comunicação

5.206

6.206

7.206

ANULAÇÃO DE VALOR RELATIVO A AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE

Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes das aquisições de serviços de transporte

5.207

6.207

7.207

ANULAÇÃO DE VALOR RELATIVO À COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA

Classificam-se neste código as anulações correspondentes a

valores faturados indevidamente, decorrentes da compra de energia elétrica

5.208

6.208

DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA RECEBIDA EM

TRANSFERÊNCIA PARA

INDUSTRIALIZAÇÃO OU PRODUÇÃO RURAL

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias recebidas em transferência de outros estabelecimentos da mesma empresa, para serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural

5.209

6.209

DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA RECEBIDA EM

TRANSFERÊNCIA PARA COMERCIALIZAÇÃO

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem comercializadas

5.210

6.210

7.210

DEVOLUÇÃO DE COMPRA PARA UTILIZAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

(Convênio SINIEF s/n, de 15 de dezembro de 1970; Ajuste SINIEF 4/2010)

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para utilização na prestação de serviços, cujas entradas tenham sido classificadas nos códigos '1.126 - Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS' e '1.128 - Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN'

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para utilização na prestação de serviços, cujas entradas tenham sido classificadas nos códigos '2.126 - Compra para utilização na

prestação de serviço sujeita ao ICMS' e '2.128 - Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN'

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para utilização na prestação de serviços, cujas entradas tenham sido classificadas nos códigos '3.126 - Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS' e '3.128 - Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN'

7.211

DEVOLUÇÃO DE COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO SOB O REGIME DE "DRAWBACK"

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem utilizadas em processo de industrialização sob o regime de "drawback" e não utilizadas no referido processo, cujas entradas tenham sido classificadas no código "3.127 - Compra para industrialização sob o regime de "drawback""

7.212

DEVOLUÇÃO DE COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO SOB O REGIME DE REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE ENTREPOSTO INDUSTRIAL SOB CONTROLE

INFORMATIZADO DO SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL (RECOF-SPED)

(Ajuste SINIEF 5/2016)

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem utilizadas em processo de industrialização sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped) e não utilizadas no referido processo, cujas entradas tenham sido classificadas no código "3.129 - Compra para industrialização sob o Regime

		Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped)"
5.213	6.213	DEVOLUÇÃO DE ENTRADA DE MERCADORIA COM PREVISÃO DE POSTERIOR AJUSTE OU FIXAÇÃO DE PREÇO, EM ATO COOPERATIVO (Ajuste SINIEF 18/2017) Classificam-se neste código as devoluções de entradas que tenham sido classificadas no código "1.131 ou 2.131 - Entrada de mercadoria com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, decorrente de operação de ato cooperativo."
Acrescentados os códigos pelo art. 1º, alteração 37ª, do Decreto n. 8.532, de 20.12.2017, em vigor com sua publicação em 21.12.2017, produzindo efeitos a partir de 1º.1.2018.
5.214	6.214	DEVOLUÇÃO DE FIXAÇÃO DE PREÇO DE PRODUÇÃO DO ESTABELECIMENTO PRODUTOR, INCLUSIVE QUANDO REMETIDAS ANTERIORMENTE COM PREVISÃO DE POSTERIOR AJUSTE OU FIXAÇÃO DE PREÇO, DE ATO COOPERATIVO, PARA COMERCIALIZAÇÃO (Ajuste SINIEF 18/2017) Classificam-se neste código as devoluções de fixação de preço de mercadorias do estabelecimento produtor cuja entrada para comercialização tenha sido classificada no código "1.132 ou 2.132 - Fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço de ato cooperativo."
Acrescentados os códigos pelo art. 1º, alteração 37ª, do Decreto n. 8.532, de 20.12.2017, em vigor com sua publicação em 21.12.2017, produzindo efeitos a partir de 1º.1.2018.
		DEVOLUÇÃO DE FIXAÇÃO DE PREÇO DE PRODUÇÃO DO

5.215

6.215

ESTABELECIMENTO PRODUTOR, INCLUSIVE

QUANDO REMETIDAS ANTERIORMENTE COM PREVISÃO DE POSTERIOR AJUSTE OU FIXAÇÃO DE PREÇO, DE ATO

COOPERATIVO, PARA INDUSTRIALIZAÇÃO (Ajuste SINIEF 18/2017)

Classificam-se neste código as devoluções de fixação de preço de mercadorias do estabelecimento produtor cuja entrada para industrialização tenha sido classificada no código "1.135 ou

2.135 - Fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço de ato cooperativo."

Acrescentados os códigos pelo art. 1º, alteração 37ª, do Decreto n. 8.532, de 20.12.2017, em vigor com sua publicação em 21.12.2017, produzindo efeitos a partir de 1º.1.2018.

5.216

6.216

DEVOLUÇÃO DE ENTRADA DECORRENTE DO FORNECIMENTO DE PRODUTO OU MER-CADORIA DE ATO COOPERATIVO

Classificam-se neste código as devoluções de en-tradas decorrentes de fornecimento de produtos ou mercadorias por estabelecimento de cooperativa destinados a seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa, cujo fornecimento tenha sido classificado nos códigos 1.159 e 2.159 - Entrada decorrente do fornecimento de produto ou merca-doria de ato cooperativo.';

(Ajuste SINIEF 7/2019)

Acrescentados os códigos pelo art. 1º, alteração 329ª, do Decreto n. 3.041, de 14.10.2019, em vigor com sua publicação em 14.10.2019, produzindo efeitos a partir de 1º.5.2019.

5.250

6.250

7.250

VENDAS DE ENERGIA ELÉTRICA

VENDA DE ENERGIA ELÉTRICA PARA DISTRIBUIÇÃO OU

5.300

6.300

7.300

PRESTAÇÕES DE

SERVIÇOS DE

COMUNICAÇÃO

5.301

6.301

7.301

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DA MESMA NATUREZA

Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação destinados às prestações de serviços da mesma natureza

5.302

6.302

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO A ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL

Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento industrial

Também serão classificados neste código os serviços de comunicação prestados a estabelecimento industrial de cooperativa

5.303

6.303

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO A ESTABELECIMENTO COMERCIAL

Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento comercial

Também serão classificados neste código os serviços de comunicação prestados a estabelecimento comercial de cooperativa

5.304

6.304

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO A

ESTABELECIMENTO DE PRESTADOR DE SERVIÇO DE TRANSPORTE

Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento

prestador de serviço de transporte

5.305

6.305

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO A

ESTABELECIMENTO DE

GERADORA OU DE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA

Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica

5.306

6.306

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO A

ESTABELECIMENTO DE PRODUTOR RURAL

Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento de produtor rural

5.307

6.307

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO A NÃO CONTRIBUINTE

Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a pessoas físicas ou a pessoas jurídicas não indicadas nos códigos anteriores

5.350

6.350

7.350

PRESTAÇÕES DE

SERVIÇOS DE

TRANSPORTE

5.351

6.351

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DA MESMA NATUREZA

Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte destinados às prestações de serviços da mesma natureza

5.352

6.352

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE A

ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL

Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento

5.400

6.400

SAÍDAS DE MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

5.401	6.401	VENDA DE PRODUÇÃO DO ESTABELECIMENTO EM OPERAÇÃO COM PRODUTO SUJEITO AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE SUBSTITUTO Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento em operações com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto (Ajuste SINIEF 18/2017)
Nova redação dada aos códigos pelo art. 1º, alteração 37ª, do Decreto n. 8.532, de 20.12.2017, em vigor com sua publicação em 21.12.2017, produzindo efeitos a partir de 1º.1.2018.
Redação original que produziu efeitos de 1º.10.2017 até 31.12.2017:
"5.401	6.401	VENDA DE PRODUÇÃO DO ESTABELECIMENTO EM OPERAÇÃO COM PRODUTO SUJEITO AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE SUBSTITUTO Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento em operações com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto Também serão classificadas neste código as vendas de produtos industrializados por estabelecimento industrial ou produtor rural de cooperativa sujeitos ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto"
		VENDA DE PRODUÇÃO DO ESTABELECIMENTO DE

5.402

6.402

PRODUTO SUJEITO AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, EM OPERAÇÃO ENTRE CONTRIBUINTES SUBSTITUTOS DO MESMO PRODUTO

Classificam-se neste código as vendas de produtos sujeitos ao regime de substituição tributária industrializados no estabelecimento, em operações entre contribuintes substitutos do mesmo produto

5.403

6.403

VENDA DE MERCADORIA ADQUIRIDA OU RECEBIDA DE TERCEIROS EM OPERAÇÃO COM MERCADORIA SUJEITA AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE SUBSTITUTO

Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, na condição de contribuinte substituto, em operação com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária

6.404

VENDA DE MERCADORIA SUJEITA AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, CUJO IMPOSTO JÁ TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE

Classificam-se neste código as vendas de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, na condição de substituto tributário, exclusivamente nas hipóteses em que o imposto já tenha sido retido anteriormente

5.405

VENDA DE MERCADORIA ADQUIRIDA OU RECEBIDA DE TERCEIROS EM OPERAÇÃO COM MERCADORIA SUJEITA AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO

Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros em

operação com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituído

5.408

6.408

TRANSFERÊNCIA DE

PRODUÇÃO DO

ESTABELECIMENTO EM OPERAÇÃO COM PRODUTO SUJEITO AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Classificam-se neste código os produtos industrializados ou produzidos no próprio estabelecimento em transferência para outro estabelecimento da mesma empresa de produtos sujeitos ao regime de substituição tributária

5.409

6.409

TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIA ADQUIRIDA OU RECEBIDA DE TERCEIROS EM OPERAÇÃO COM MERCADORIA SUJEITA AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Classificam-se neste código as transferências para outro estabelecimento da mesma empresa, de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária

5.410

6.410

DEVOLUÇÃO DE COMPRA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO OU PRODUÇÃO RURAL EM OPERAÇÃO COM MERCADORIA SUJEITA AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural cujas entradas tenham sido classificadas como "Compra para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de

		substituição tributária"
5.411	6.411	DEVOLUÇÃO DE COMPRA PARA COMERCIALIZAÇÃO EM OPERAÇÃO COM MERCADORIA SUJEITA AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem comercializadas, cujas entradas tenham sido classificadas como "Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária"
5.412	6.412	DEVOLUÇÃO DE BEM DO ATIVO IMOBILIZADO, EM OPERAÇÃO COM MERCADORIA SUJEITA AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Classificam-se neste código as devoluções de bens adquiridos para integrar o ativo imobilizado do estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código "1.406 ou 2.406 - Compra de bem para o ativo imobilizado cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária"
5.413	6.413	DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA DESTINADA AO USO OU CONSUMO, EM OPERAÇÃO COM MERCADORIA SUJEITA AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para uso ou consumo do estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código "1.407 ou 2.407 - Compra de mercadoria para uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária"
		REMESSA DE PRODUÇÃO DO ESTABELECIMENTO PARA VENDA FORA DO ESTABELECIMENTO EM OPERAÇÃO COM PRODUTO SUJEITO AO REGIME DE

5.414

6.414

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Classificam-se neste código as remessas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento para serem vendidos fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, em operações com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária

5.415

6.415

REMESSA DE MERCADORIA ADQUIRIDA OU RECEBIDA DE TERCEIROS PARA VENDA FORA DO ESTABELECIMENTO, EM OPERAÇÃO COM MERCADORIA SUJEITA AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Classificam-se neste código as remessas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para serem vendidas fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária

5.450

6.450

SISTEMAS DE INTEGRAÇÃO E PARCERIA RURAL

Classificam-se, neste grupo, as operações e prestações de integração e parceria rural. Constitui parceria rural o contrato agrário com cessão, por tempo determinado ou não, do uso de imóvel rural, para exercer atividade agrícola, pecuária, agroindustrial, extrativa vegetal ou mista; e ou entrega de animais para cria, recria, invernagem, engorda ou extração de matérias primas de origem animal, mediante partilha de riscos e frutos, produtos ou lucros havidos. Constitui integração vertical ou integração a relação contratual entre produtores integrados e integradores que visa a planejar e a realizar a produção e a industrialização ou comercialização de matéria-prima, bens intermediários ou bens de

5.451	6.451	REMESSA DE ANIMAL - SISTEMA DE INTEGRAÇÃO E PARCERIA RURAL Classificam-se neste código as saídas referentes à remessa de animais para criação, recriação, produção ou engorda em estabelecimento de produtor no sistema integrado e de produção animal, inclusive em sistema de confinamento. Também serão classificadas neste código as remessas decorrentes de 'ato cooperativo', inclusive as operações entre cooperativa singular e cooperativa central (Ajuste SINIEF 20/2019)
Nova redação dada ao código pelo art. 1º, alteração 401ª, do Decreto n. 4.052, de 17.2.2020, em vigor com sua publicação em 17.2.2020, produzindo efeitos a partir de 1º.3.2020
Redação original que produziu efeitos de 1º10.2017 até 29.2.2020:
" 5.451		REMESSA DE ANIMAL E DE INSUMO PARA ESTABELECIMENTO PRODUTOR Classificam-se neste código as saídas referentes à remessa de animais e de insumos para criação de animais no sistema integrado"
5.452	6.452	REMESSA DE INSUMO - SISTEMA DE INTEGRAÇÃO E PARCERIA RURAL Classificam-se neste código as saídas referentes à remessa de insumos para utilização em estabelecimento de produtor no sistema integrado e de produção animal, para criação, recriação ou engorda, inclusive em sistema de confinamento. Também serão classificadas neste código as remessas decorrentes de 'ato cooperativo', inclusive as operações entre cooperativa singular e cooperativa central (Ajuste SINIEF 20/2019)
Acrescentados os códigos pelo art. 1º, alteração 401ª, do Decreto n. 4.052, de 17.2.2020, em vigor com sua publicação em 17.2.2020, produzindo efeitos a partir de 1º.3.2020
		RETORNO DE ANIMAL OU DA PRODUÇÃO - SISTEMA DE

5.453

6.453

INTEGRAÇÃO E PARCERIA RURAL

Classificam-se neste código as saídas referentes ao retorno da produção, bem como dos animais criados ou engordados pelo produtor no sistema integrado e de produção animal, inclusive em sistema de confinamento. Também serão classificados neste código os retornos decorrentes de 'ato cooperativo', inclusive as operações entre cooperativa singular e cooperativa central (Ajuste SINIEF 20/2019)

Acrescentados os códigos pelo art. 1º, alteração 401ª, do Decreto n. 4.052, de 17.2.2020, em vigor com sua publicação em 17.2.2020, produzindo efeitos a partir de 1º.3.2020

5.454

6.454

RETORNO SIMBÓLICO DE ANIMAL OU DA PRODUÇÃO - SISTEMA DE INTEGRAÇÃO E PARCERIA RURAL

Classificam-se neste código as saídas referentes ao retorno simbólico da produção, bem como de animais criados ou engordados pelo produtor no sistema integrado e de produção animal, inclusive em sistema de confinamento (Ajuste SINIEF 20/2019)

Acrescentados os códigos pelo art. 1º, alteração 401ª, do Decreto n. 4.052, de 17.2.2020, em vigor com sua publicação em 17.2.2020, produzindo efeitos a partir de 1º.3.2020

5.455

6.455

RETORNO DE INSUMOS NÃO UTILIZADOS NA PRODUÇÃO - SISTEMA DE INTEGRAÇÃO E PARCERIA RURAL

Classificam-se neste código as saídas referentes ao retorno de insumos não utilizados em estabelecimento de produtor no sistema integrado e de produção animal, para criação, recriação ou engorda, inclusive em sistema de confinamento e nas operações entre cooperativa singular e cooperativa central (Ajuste SINIEF 20/2019)

Acrescentados os códigos pelo art. 1º, alteração 401ª, do Decreto n. 4.052, de 17.2.2020, em vigor com sua publicação em 17.2.2020, produzindo efeitos a partir de 1º.3.2020

SAÍDA REFERENTE A

5.456

6.456

REMUNERAÇÃO DO PRODUTOR - SISTEMA DE INTEGRAÇÃO E PARCERIA RURAL

Classificam-se neste código as saídas da parcela da produção do produtor realizadas em sistema de integração e produção animal, quando da entrega ao integrador ou parceiro. Também serão classificadas neste código as saídas decorrentes de 'ato cooperativo', inclusive as operações entre cooperativa singular cooperativa central (Ajuste SINIEF 20/2019)

Acrescentados os códigos pelo art. 1º, alteração 401ª, do Decreto n. 4.052, de 17.2.2020, em vigor com sua publicação em 17.2.2020, produzindo efeitos a partir de 1º.3.2020

5.500

6.500

REMESSAS PARA FORMAÇÃO DE LOTE E COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO E EVENTUAIS DEVOLUÇÕES

(Convênio SINIEF s/n, de 15 de dezembro de 1970;

Ajuste SINIEF 9/2005)

5.501

6.501

REMESSA DE PRODUÇÃO DO ESTABELECIMENTO, COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO

Classificam-se neste código as saídas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, remetidos com fim específico de exportação a "trading company", empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do remetente

REMESSA DE MERCADORIA ADQUIRIDA OU RECEBIDA DE TERCEIROS, COM FIM

7.500

EXPORTAÇÃO DE MERCADORIAS RECEBIDAS COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO

7.501

EXPORTAÇÃO DE MERCADORIAS RECEBIDAS COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO

Classificam-se neste código as exportações das mercadorias recebidas anteriormente com finalidade específica de exportação, cujas entradas tenham sido classificadas nos códigos "1.501 - Entrada de mercadoria recebida com fim específico de exportação" ou "2.501 - Entrada de mercadoria recebida com fim específico de exportação"

7.504

EXPORTAÇÃO DE MERCADORIA QUE FOI OBJETO DE FORMAÇÃO DE LOTE DE EXPORTAÇÃO

(Ajuste SINIEF 11/2018)

Classificam-se neste código as exportações das mercadorias cuja operação anterior tenha sido objeto de formação de lote de exportação, e a remessa foi classificada nos códigos 5.504, 5.505, 6.504 ou 6.505 e a

posterior devolução simbólica foi classificada nos códigos 1.505, 1.506, 2.505 ou 2.506

Acrescentados os códigos pelo art. 1º, alteração 190ª, do Decreto n. 10.858, de 24.8.2018, em vigor com sua publicação em 27.8.2018, produzindo efeitos a partir de 1º.9.2018.

5.551

6.551

7.551

VENDA DE BEM DO ATIVO IMOBILIZADO

Classificam-se neste código as vendas de bens integrantes do ativo imobilizado do estabelecimento

TRANSFERÊNCIA DE BEM DO

5.550

6.550

7.550

OPERAÇÕES COM BENS DE ATIVO IMOBILIZADO E MATERIAIS PARA USO OU CONSUMO

5.552

6.552

ATIVO IMOBILIZADO

Classificam-se neste código os bens do ativo imobilizado transferidos para outro estabelecimento da mesma empresa

5.553

6.553

7.553

DEVOLUÇÃO DE COMPRA DE BEM PARA O ATIVO IMOBILIZADO

Classificam-se neste código as devoluções de bens adquiridos para integrar o ativo imobilizado do estabelecimento, cuja entrada foi classificada no código "1.551,

2.551 ou 3.551 - Compra de bem

para o ativo imobilizado"

5.554

6.554

REMESSA DE BEM DO ATIVO IMOBILIZADO PARA USO FORA DO ESTABELECIMENTO

Classificam-se neste código as remessas de bens do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento

5.555

6.555

DEVOLUÇÃO DE BEM DO ATIVO IMOBILIZADO DE TERCEIRO, RECEBIDO PARA USO NO ESTABELECIMENTO

Classificam-se neste código as saídas em devolução, de bens do ativo imobilizado de terceiros, recebidos para uso no estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código "1.555 ou 2.555 - Entrada de bem do ativo imobilizado de terceiro, remetido para uso no estabelecimento"

5.556

6.556

7.556

DEVOLUÇÃO DE COMPRA DE MATERIAL DE USO OU CONSUMO

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código "1.556, 2.556 ou 3.556 - Compra

de material para uso ou consumo"

TRANSFERÊNCIA DE MATERIAL

5.557

6.557

DE USO OU CONSUMO

Classificam-se neste código os materiais para uso ou consumo transferidos para outro estabelecimento da mesma empresa

5.600

6.600

CRÉDITOS E

RESSARCIMENTOS DE ICMS

5.601

TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO DE ICMS ACUMULADO

Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro da transferência de créditos de ICMS para outras empresas

5.602

TRANSFERÊNCIA DE SALDO CREDOR DE ICMS PARA OUTRO ESTABELECIMENTO DA MESMA EMPRESA, DESTINADO À COMPENSAÇÃO DE SALDO DEVEDOR DE ICMS

Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro da transferência de saldos credores de ICMS para outros estabelecimentos da mesma empresa, destinados à compensação do saldo devedor do estabelecimento, inclusive no caso de apuração centralizada do imposto

(Convênio SINIEF s/n, de 15 de dezembro de 1970; Ajuste SINIEF 9/2003).

5.603

6.603

RESSARCIMENTO DE ICMS RETIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro de ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária a contribuinte substituído, efetuado pelo contribuinte substituto, nas hipóteses previstas na legislação aplicável

TRANSFERÊNCIA DE SALDO

5.650

6.650

7.650

SAÍDAS DE COMBUSTÍVEIS, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO E LUBRIFICANTES

5.651

6.651

VENDA DE COMBUSTÍVEL OU LUBRIFICANTE DE PRODUÇÃO DO ESTABELECIMENTO DESTINADO À

INDUSTRIALIZAÇÃO SUBSEQUENTE

(Convênio SINIEF s/n, de 15 de dezembro de 1970; Ajuste SINIEF 9/2003)

Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes industrializados no estabelecimento destinados à industrialização do próprio produto, inclusive aquelas decorrentes de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código "5.922 ou 6.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura"

7.651

VENDA DE COMBUSTÍVEL OU LUBRIFICANTE DE PRODUÇÃO DO ESTABELECIMENTO

(Convênio SINIEF s/n, de 15 de dezembro de 1970; Ajuste SINIEF 9/2003)

Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes industrializados no estabelecimento destinados ao exterior

5.652

6.652

VENDA DE COMBUSTÍVEL OU LUBRIFICANTE DE PRODUÇÃO DO ESTABELECIMENTO DESTINADO À

COMERCIALIZAÇÃO

(Convênio SINIEF s/n, de 15 de dezembro de 1970; Ajuste SINIEF 9/2003)

Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes industrializados no estabelecimento destinados à comercialização, inclusive aquelas

decorrentes de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código "5.922 ou 6.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura"

5.653

6.653

VENDA DE COMBUSTÍVEL OU LUBRIFICANTE DE PRODUÇÃO DO ESTABELECIMENTO DESTINADO A CONSUMIDOR OU USUÁRIO FINAL

(Convênio SINIEF s/n, de 15 de dezembro de 1970; Ajuste SINIEF 9/2003)

Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes industrializados no estabelecimento destinados a consumo em processo de industrialização de outros produtos, à prestação de serviços ou a usuário final, inclusive aquelas decorrentes de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código "5.922 ou 6.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura"

5.654

6.654

VENDA DE COMBUSTÍVEL OU LUBRIFICANTE ADQUIRIDO OU RECEBIDO DE TERCEIROS DESTINADO À

INDUSTRIALIZAÇÃO SUBSEQUENTE

(Convênio SINIEF s/n, de 15 de dezembro de 1970; Ajuste SINIEF 9/2003)

Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidos de terceiros destinados à industrialização do próprio produto, inclusive aquelas decorrentes de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código "5.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento

decorrente de venda para entrega futura"

7.654

VENDA DE COMBUSTÍVEL OU LUBRIFICANTE ADQUIRIDO OU RECEBIDO DE TERCEIROS

(Convênio SINIEF s/n, de 15 de dezembro de 1970; Ajuste SINIEF 9/2003)

Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidos de terceiros destinados ao exterior

5.655

6.655

VENDA DE COMBUSTÍVEL OU LUBRIFICANTE ADQUIRIDO OU RECEBIDO DE TERCEIROS DESTINADO À

COMERCIALIZAÇÃO

(Convênio SINIEF s/n, de 15 de dezembro de 1970; Ajuste SINIEF 9/2003)

Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidos de terceiros destinados à comercialização, inclusive aquelas decorrentes de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código "5.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura"

5.656

6.656

VENDA DE COMBUSTÍVEL OU LUBRIFICANTE ADQUIRIDO OU RECEBIDO DE TERCEIROS DESTINADO A CONSUMIDOR OU USUÁRIO FINAL

(Convênio SINIEF s/n, de 15 de dezembro de 1970; Ajuste SINIEF 9/2003)

Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidos de terceiros destinados a consumo em processo de industrialização de outros produtos, à prestação de serviços ou a usuário final, inclusive aquelas decorrentes de

		encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código "5.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura"
5.657	6.657	REMESSA DE COMBUSTÍVEL OU LUBRIFICANTE ADQUIRIDO OU RECEBIDO DE TERCEIROS PARA VENDA FORA DO ESTABELECIMENTO (Convênio SINIEF s/n, de 15 de dezembro de 1970; Ajuste SINIEF 9/2003) Classificam-se neste código as remessas de combustíveis ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros para serem vendidos fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos
5.658	6.658	TRANSFERÊNCIA DE COMBUSTÍVEL OU LUBRIFICANTE DE PRODUÇÃO DO ESTABELECIMENTO (Convênio SINIEF s/n, de 15 de dezembro de 1970; Ajuste SINIEF 9/2003) Classificam-se neste código as transferências de combustíveis ou lubrificantes, industrializados no estabelecimento, para outro estabelecimento da mesma empresa
5.659	6.659	TRANSFERÊNCIA DE COMBUSTÍVEL OU LUBRIFICANTE ADQUIRIDO OU RECEBIDO DE TERCEIRO (Convênio SINIEF s/n, de 15 de dezembro de 1970; Ajuste SINIEF 9/2003) Classificam-se neste código as transferências de combustíveis ou lubrificantes, adquiridos ou recebidos de terceiros, para outro estabelecimento da mesma empresa
		DEVOLUÇÃO DE COMPRA DE COMBUSTÍVEL OU LUBRIFICANTE ADQUIRIDO PARA INDUSTRIALIZAÇÃO

5.660

6.660

SUBSEQUENTE

(Convênio SINIEF s/n, de 15 de dezembro de 1970; Ajuste SINIEF 9/2003)

Classificam-se neste código as devoluções de compras de combustíveis ou lubrificantes adquiridos para industrialização do próprio produto, cujas entradas tenham sido classificadas como "Compra de combustível ou lubrificante para industrialização subsequente"

5.661

6.661

DEVOLUÇÃO DE COMPRA DE COMBUSTÍVEL OU LUBRIFICANTE ADQUIRIDO PARA COMERCIALIZAÇÃO

(Convênio SINIEF s/n, de 15 de dezembro de 1970; Ajuste SINIEF 9/2003)

Classificam-se neste código as devoluções de compras de combustíveis ou lubrificantes adquiridos para comercialização, cujas entradas tenham sido classificadas como "Compra de combustível ou lubrificante para comercialização"

5.662

6.662

DEVOLUÇÃO DE COMPRA DE COMBUSTÍVEL OU LUBRIFICANTE ADQUIRIDO POR CONSUMIDOR OU USUÁRIO FINAL

(Convênio SINIEF s/n, de 15 de dezembro de 1970; Ajuste SINIEF 9/2003)

Classificam-se neste código as devoluções de compras de combustíveis ou lubrificantes adquiridos para consumo em processo de industrialização de outros produtos, na prestação de serviços ou por usuário final, cujas entradas tenham sido classificadas como "Compra de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final"

REMESSA PARA

ARMAZENAGEM DE

COMBUSTÍVEL OU

5.663

6.663

LUBRIFICANTE

(Convênio SINIEF s/n, de 15 de dezembro de 1970; Ajuste SINIEF 9/2003)

Classificam-se neste código as remessas para armazenagem de combustíveis ou lubrificantes

5.664

6.664

RETORNO DE COMBUSTÍVEL OU LUBRIFICANTE RECEBIDO PARA ARMAZENAGEM

(Convênio SINIEF s/n, de 15 de dezembro de 1970; Ajuste SINIEF 9/2003)

Classificam-se neste código as remessas em devolução de combustíveis ou lubrificantes, recebidos para armazenagem

5.665

6.665

RETORNO SIMBÓLICO DE COMBUSTÍVEL OU LUBRIFICANTE RECEBIDO PARA ARMAZENAGEM

(Convênio SINIEF s/n, de 15 de dezembro de 1970; Ajuste SINIEF 9/2003)

Classificam-se neste código os retornos simbólicos de combustíveis ou lubrificantes recebidos para armazenagem, quando as mercadorias armazenadas tenham sido objeto de saída a qualquer título e não devam retornar ao estabelecimento depositante

5.666

6.666

REMESSA POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS DE COMBUSTÍVEL OU LUBRIFICANTE RECEBIDO PARA ARMAZENAGEM

(Convênio SINIEF s/n, de 15 de dezembro de 1970; Ajuste SINIEF 9/2003)

Classificam-se neste código as saídas por conta e ordem de terceiros, de combustíveis ou lubrificantes, recebidos anteriormente para armazenagem

VENDA DE COMBUSTÍVEL OU LUBRIFICANTE A CONSUMIDOR OU USUÁRIO FINAL

5.667			ESTABELECIDO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO (Convênio SINIEF s/n, de 15 de dezembro de 1970; Ajuste SINIEF 5/2009) Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes a consumidor ou a usuário final estabelecido em outra unidade da Federação, cujo abastecimento tenha sido efetuado na unidade da Federação do remetente
	6.667		VENDA DE COMBUSTÍVEL OU LUBRIFICANTE A CONSUMIDOR OU USUÁRIO FINAL ESTABELECIDO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO DIFERENTE DA QUE OCORRER O CONSUMO (Convênio SINIEF s/n, de 15 de dezembro de 1970; Ajuste SINIEF 5/2009) Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes a consumidor ou a usuário final, cujo abastecimento tenha sido efetuado em unidade da Federação diferente do remetente e do destinatário
		7.667	VENDA DE COMBUSTÍVEL OU LUBRIFICANTE A CONSUMIDOR OU USUÁRIO FINAL (Convênio SINIEF s/n, de 15 de dezembro de 1970; Ajuste SINIEF 5/2009) Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes a consumidor ou a usuário final, cuja operação tenha sido equiparada a uma exportação, bem como as saídas de combustíveis e lubrificantes para o abastecimento de embarcações e aeronaves nacionais com destino ao exterior (Ajuste SINIEF 11/2019).
Nova redação dada aos códigos pelo art. 1º, alteração 377ª, do Decreto n. 4.051, de 17.2.2020, em vigor com sua republicação em 2.3.2020, produzindo efeitos a partir de 1º.8.2019.

Redação original que produziu efeitos de 1º.10.2017 até 31.7.2019:

"7.667

VENDA DE COMBUSTÍVEL OU LUBRIFICANTE A CONSUMIDOR OU USUÁRIO FINAL

(Convênio SINIEF s/n, de 15 de dezembro de 1970; Ajuste SINIEF 5/2009)

Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes a consumidor ou a usuário final, cuja operação tenha sido equiparada a uma

exportação"

5.900

6.900

7.900

OUTRAS SAÍDAS DE MERCADORIAS OU

PRESTAÇÕES DE

SERVIÇOS

5.901

6.901

REMESSA PARA

INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA

Classificam-se neste código as remessas de insumos remetidos para industrialização por encomenda, a ser realizada em outra empresa ou em outro estabelecimento da mesma empresa

5.902

6.902

RETORNO DE MERCADORIA UTILIZADA NA

INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA

Classificam-se neste código as remessas, pelo estabelecimento industrializador, dos insumos recebidos para industrialização e incorporados ao produto final, por encomenda de outra empresa ou de outro estabelecimento da mesma empresa. O valor dos insumos nesta operação deverá ser igual ao valor dos insumos recebidos para industrialização

5.903

6.903

RETORNO DE MERCADORIA RECEBIDA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO E NÃO APLICADA NO REFERIDO PROCESSO

TABELAII

DOCÓDIGODASITUAÇÃOTRIBUTÁRIA

(códigosaqueserefereoart.230desteRegulamento)(art.5ºdoConvênioSINIEFs/n,de15dedezembrode1970)

DAORIGEMDAMERCADORIAOUSERVIÇO

CÓDIGO	ORIGEM
0	Nacional,excetoasindicadasnoscódigos3,4,5e8(ConvênioSINIEFs/n,de15dedezembrode1970;AjusteSINIEF15/2013)
1	Estrangeira-importaçãodireta,excetoaindicadanocódigo6
2	Estrangeira-adquiridanomercadointerno,excetoaindicadanocódigo7
3	Nacional,mercadoriaoubemcomConteúdodeImportaçãosuperiora40%(quarentaporcento)einferiorouiguala70%(setentaporcento)(ConvênioSINIEFs/n,de15 dedezembrode1970;AjusteSINIEF15/2013)
4	Nacional,cujaproduçãotenhasidofeitaemconformidadecomosprocessosprodutivos básicosdequetratamoDecreto-Lein.

288/1967,easLeisn.8.248/1991,n.

8.387/1991,n.10.176/2001en.

11.484/2007

Nacional,mercadoriaoubemcomConteúdodeImportaçãoinferiorouiguala40%(quarentaporcento)

Estrangeira-Importaçãodireta,semsimilarnacional,constanteemlistadeResoluçãoCamexegásnatural(ConvênioSINIEFs/n,de15dedezembrode1970;Ajuste

SINIEF2/2013)

Estrangeira-Adquiridanomercadointerno,semsimilarnacional,constanteemlistadeResoluçãoCamexegásnatural(ConvênioSINIEFs/n,de15dedezembrode1970;Ajuste

SINIEF2/2013)

Nacional,mercadoriaoubemcomConteúdodeImportaçãosuperiora70%(setentaporcento)(ConvênioSINIEFs/n,de15dedezembrode

1970;AjusteSINIEF15/2013)

DATRIBUTAÇÃOPELOICMS

Código

Descrição

Tributadaintegralmente

Classificam-senestecódigoasoperaçõeseprestaçõestributadasintegralmente.

(AjusteSINIEF39/2023)

Tributaçãomonofásicaprópriasobre

	combustíveis Classificam-senestecódigoasoperaçõeseprestaçõescomincidêncianoscombustíveisdetributaçãomonofásica.
10	TributadacomICMSdevidoporsubstituiçãotributária,relativoàsoperaçõeseprestaçõessubsequentes Classificam-senestecódigoasoperaçõeseprestaçõestributadasrealizadasporcontribuintesaquemtenhasidoatribuídaaresponsabilidadepelopagamentodoimpostodevidoporsubstituiçãotributáriaemrelaçãoàsoperaçõeseprestaçõessubsequentes.
12Revogada
Revogada a posição pelo art. 1º, alteração 1091ª, do Decreto n. 7.305, de 10.9.2024, em vigor com sua publicação em 10.9.2024, produzindo efeitos a partir de 1º.11.2024 (primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação). Redação anterior acrecentada pelo art. 1º, alteração 927ª, do Decreto n. 5.144, de 12.3.2024, produzindo efeitos de 1º.10.2024 até 31.10.2024:
"12	Tributada com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações antecedentes Classificam-se neste código as operações e prestações tributadas destinadas a contribuintes a quem tenha sido atribuída a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido por substituição tributária em relação às operações e prestações antecedentes. (Ajustes SINIEF 39/2023 e 50/2023)"
13Revogada

Revogada a posição pelo art. 1º, alteração 1091ª, do Decreto n. 7.305, de 10.9.2024, em vigor com sua publicação em 10.9.2024, produzindo efeitos a partir de 1º.11.2024 (primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação).

Redação anterior acrecentada pelo art. 1º, alteração 927ª, do Decreto n. 5.144, de 12.3.2024, produzindo efeitos de 1º.10.2024 até 31.10.2024:

"13

Tributada com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações concomitantes

Classificam-se neste código as operações e prestações tributadas realizadas por contribuintes a quem tenha sido atribuída a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido por substituição tributária em relação às operações e prestações concomitantes."

Tributaçãomonofásicaprópriaecomresponsabilidadepelaretençãosobrecombustíveis

Classificam-senestecódigoasoperaçõeseprestaçõescomcombustíveisquetenhamtributaçãomonofásicaprópriaecomresponsabilidadepelaretençãosobrecombustíveis.

Tributadacomreduçãodebasedecálculo

Classificam-senestecódigoasoperaçõeseprestaçõescontempladascomreduçãodebasedecálculodoimposto.

IsentaounãotributadacomICMSdevidoporsubstituiçãotributária

Classificam-senestecódigoasoperaçõeseprestaçõesisentasounãotributadasrealizadasporcontribuintesaquemtenha

	sidoatribuídaaresponsabilidadepelopagamentodoimpostodevidoporsubstituiçãotributáriaemrelaçãoàsoperaçõeseprestaçõesantecedentes,concomitantesousubsequentes.
40	Isenta Classificam-senestecódigoasoperaçõeseprestaçõesisentas.
41	Nãotributada Classificam-senestecódigoasoperaçõeseprestaçõesimunesounãosujeitasàincidênciadoICMS.
50	Suspensão Classificam-senestecódigoasoperaçõeseprestaçõesrealizadascomsuspensãodopagamentodoimposto.
51	Diferimento Classificam-senestecódigoasoperaçõeseprestaçõesnasquaisorecolhimentodoimpostoestejadiferido,totalouparcialmente,paraassaídassubsequentes.
52Revogada
Revogada a posição pelo art. 1º, alteração 1091ª, do Decreto n. 7.305, de 10.9.2024, em vigor com sua publicação em 10.9.2024, produzindo efeitos a partir de 1º.11.2024 (primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação). Redação anterior acrecentada pelo art. 1º, alteração 927ª, do Decreto n. 5.144, de 12.3.2024, produzindo efeitos de 1º.10.2024 até 31.10.2024:
"52	Diferimento com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações

	subsequentes Classificam-se neste código as operações e prestações, com imposto próprio diferido total ou parcialmente, realizadas por contribuintes a quem tenha sido atribuída a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido por substituição tributário em relação às operações e prestações subsequentes."
53	Tributaçãomonofásicasobrecombustíveiscomrecolhimentodiferido Classificam-senestecódigoasoperaçõeseprestaçõescomcombustíveisnasquaisorecolhimentodoimpostoestejadiferido,totalouparcialmente,paraassaídassubsequentescomtributaçãomonofásica.
60	ICMScobradoanteriormenteporsubstituiçãotributáriaouporantecipaçãocomencerramentodetributação Classificam-senestecódigoasoperaçõeseprestaçõesrealizadasporcontribuintes,enquadradosnacondiçãodesubstituídostributários,cujoimpostotenhasidorecolhidoanteriormenteporsubstituiçãotributáriaouporantecipaçãocomencerramentodetributação.
61	Tributaçãomonofásicasobrecombustíveiscobradaanteriormente Classificam-senestecódigoasoperaçõeseprestaçõescomcombustíveisquepossuemtributaçãomonofásicarealizadasporcontribuinte,enquadradosnacondiçãode

	substituídostributários,cujoimpostotenhasidorecolhidoanteriormenteporsubstituiçãotributáriaouporantecipaçãocomencerramentodetributação.
70	TributadacomreduçãodebasedecálculoecomICMSdevidoporsubstituiçãotributáriarelativoàsoperaçõeseprestaçõessubsequentes Classificam-senestecódigoasoperaçõesouprestaçõestributadascomreduçãodebasedecálculorealizadasporcontribuintesaquemtenhasidoatribuídaaresponsabilidadepelopagamentodoimpostodevidoporsubstituiçãotributáriaemrelaçãoàsoperaçõeseprestaçõessubsequentes.
72Revogado
Revogada a posição pelo art. 1º, alteração 1091ª, do Decreto n. 7.305, de 10.9.2024, em vigor com sua publicação em 10.9.2024, produzindo efeitos a partir de 1º.11.2024 (primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação). Redação anterior acrecentada pelo art. 1º, alteração 927ª, do Decreto n. 5.144, de 12.3.2024, produzindo efeitos de 1º.10.2024 até 31.10.2024:
"72	Tributada com redução de base de cálculo e com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações antecedentes Classificam-se neste código as operações ou prestações tributadas com redução de base de cálculo realizadas por contribuintes a quem tenha sido atribuída a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido por substituição tributária em relação às operações e prestações antecedentes."
74Revogada

Redação anterior acrecentada pelo art. 1º, alteração 927ª, do Decreto n. 5.144, de 12.3.2024, produzindo efeitos de 1º.10.2024 até 31.10.2024:

"74

Tributada com redução de base de cálculo e com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações concomitantes

Classificam-se neste código as operações ou prestações tributadas com redução de base de cálculo realizadas por contribuintes a quem tenha sido atribuída a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido por substituição tributária em relação às operações e prestações concomitantes."

Outras

Classificam-senestecódigoasoperaçõeseprestaçõestributadasenãodescritasnoscódigosanteriores.

Nova redação da tabela B) dada pelo art. 1º, alteração 926ª, do Decreto n. 5.144, de 12.3.2024, em vigor com sua publicação em 12.3.2024, produzindo efeitos a partir de 1º.5.2024 (primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação): Tabela original que produziu efeitos de 1º.1.2022 até 30.4.2024:
CÓDIGO	TRATAMENTO TRIBUTÁRIO
00	Tributada integralmente
02	Tributação monofásica própria sobre combustíveis

Acrescentado o código pelo art. 1º, alteração 805ª, do Decreto n. 2.204, de 25.5.2023, produzindo efeitos a partir de 1º.5.2023.
10	Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
15	Tributação monofásica própria e com responsabilidade pela retenção sobre combustíveis
Acrescentado o código pelo art. 1º, alteração 805ª, do Decreto n. 2.204, de 25.5.2023, produzindo efeitos a partir de 1º.5.2023.
20	Com redução de base de cálculo
30	Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
40	Isenta
41	Não Tributada
50	Suspensão
51	Diferimento
53	Tributação monofásica sobre combustíveis com recolhimento diferido
Acrescentado o código pelo art. 1º, alteração 805ª, do Decreto n. 2.204, de 25.5.2023, produzindo efeitos a partir de 1º.5.2023.
60	ICMS cobrado anteriormente por ST - Substituição Tributária
61	Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormente
Acrescentado o código pelo art. 1º, alteração 805ª, do Decreto n. 2.204, de 25.5.2023,

produzindo efeitos a partir de 1º.5.2023.

Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por ST - Substituição Tributária

Outras"

Nova redação da tabela B) dada pelo art. 1º, alteração 378ª, do Decreto n. 4.051, de 17.2.2020, em vigor com sua republicação em 2.3.2020, produzindo efeitos a partir de 1º.1.2022: Tabela original que produziu efeitos de 1º.10.2017 até 31.12.2021:
CÓDIGO	DESCRIÇÃO
0	Tributada integralmente Classificam-se neste código as operações e prestações tributadas integralmente realizadas por contribuintes do Regime Normal, por optantes do Simples Nacional que tenham extrapolado o sublimite da receita bruta ou por optantes do Simples Nacional que permitam a indicação da alíquota do ICMS devido por esses contribuintes e do valor correspondente ao crédito (Ajuste SINIEF 11/2019).
1	Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito Classificam-se neste código as operações e prestações tributadas realizadas por contribuintes optantes

do Simples Nacional, que não permitam a indicação da alíquota do ICMS devido por esses contribuintes e do valor correspondente ao crédito.

Tributada com ICMS devido por substituição tributária, relativo às operações e prestações subsequentes

Classificam-se neste código as operações e prestações tributadas realizadas por contribuintes do Regime Normal, por optantes do Simples Nacional que tenham extrapolado o sublimite da receita bruta ou por optantes do Simples Nacional que permitam a indicação da alíquota do ICMS devido por esses contribuintes e do valor correspondente ao crédito, a quem tenha sido atribuída a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido por substituição tributária em relação às operações e prestações subsequentes.

Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações subsequentes

e do valor correspondente ao crédito, a quem tenha sido atribuída a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido por substituição tributária em relação às operações e prestações subsequentes.

Tributada com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações antecedentes

Classificam-se neste código as operações e prestações tributadas destinadas a contribuintes do Regime Normal, optantes do Simples Nacional que tenham extrapolado o sublimite da receita bruta ou aos optantes do Simples Nacional, a quem tenha sido atribuída a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido por substituição tributária em relação às operações e prestações antecedentes.

Tributada com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações concomitantes

esses contribuintes e do valor correspondente ao crédito, a quem tenha sido atribuída a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido por substituição tributária em relação às operações e prestações concomitantes.

Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações concomitantes

Classificam-se neste código as operações e prestações tributadas realizadas por contribuintes optantes do Simples Nacional, que não permitam a indicação da alíquota do ICMS devido por esses contribuintes e do valor correspondente ao crédito, a quem tenha sido atribuída a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido por substituição tributária em relação às operações e prestações concomitantes.

Tributada com redução de base de cálculo ou redução do imposto

Classificam-se neste código as operações e prestações realizadas por contribuintes do Regime Normal, por optantes do Simples Nacional que tenham extrapolado o sublimite da receita bruta que estejam contempladas com redução de base de cálculo do imposto; ou por optantes do Simples Nacional tributadas com redução do imposto,

que permitam a indicação da alíquota do ICMS devido por esses contribuintes e do valor correspondente ao crédito.

Tributada pelo Simples Nacional com redução do imposto e sem permissão de crédito

Classificam-se neste código as operações e prestações com redução do imposto realizadas por contribuintes optantes pelo Simples Nacional, que não permitam a indicação da alíquota do ICMS devido por esses contribuintes e do valor correspondente ao crédito.

Isenta ou não tributada com ICMS devido por substituição tributária

Classificam-se neste código as operações e prestações isentas ou não tributadas realizadas por quaisquer contribuintes, a quem tenha sido atribuída a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido por substituição tributária em relação às operações e prestações antecedentes, concomitantes ou subsequentes.

Essa classificação inclui as operações e prestações realizadas por contribuintes optantes do Simples Nacional, contemplados com isenção por faixa de receita bruta nos termos da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a quem tenha sido atribuída a responsabilidade

	pelo pagamento do imposto devido por substituição tributária em relação às operações e prestações antecedentes, concomitantes ou subsequentes.
40	Isenta Classificam-se neste código as operações e prestações isentas realizadas por quaisquer contribuintes, inclusive optantes do Simples Nacional contemplados com isenção, nos termos da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
41	Não tributada Classificam-se neste código as operações e prestações imunes ou não sujeitas à incidência do ICMS realizadas por quaisquer contribuintes.
50	Suspensão Classificam-se neste código as operações e prestações realizadas por quaisquer contribuintes com suspensão do imposto.
51	Diferimento Classificam-se neste código as operações e prestações realizadas por quaisquer contribuintes, nas quais o recolhimento do imposto esteja diferido, total ou parcialmente,

	para as saídas subsequentes.
52	Diferimento com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações subsequentes Classificam-se neste código as operações e prestações, com imposto próprio diferido total ou parcialmente, realizadas por contribuintes a quem tenha sido atribuída a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido por substituição tributário em relação às operações e prestações subsequentes.
60	ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação com encerramento de tributação Classificam-se neste código as operações e prestações realizadas por contribuintes do Regime Normal ou por optantes do Simples Nacional, na condição de substituídos tributários, cujo imposto tenha sido recolhido anteriormente por substituição tributária ou por antecipação com encerramento de tributação.
70	Tributada com redução de base de cálculo ou redução do imposto e com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações subsequentes

Classificam-se neste código as operações ou prestações tributadas com redução de base de cálculo realizadas por contribuintes do Regime Normal ou por optantes do Simples Nacional que tenham extrapolado o sublimite da receita bruta, ou por optantes do Simples Nacional tributadas com redução do imposto, cuja indicação da alíquota do ICMS devido por esses contribuintes e do valor correspondente ao crédito esteja permitida, e a quem tenha sido atribuída a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido por substituição tributária em relação às operações e prestações subsequentes.

Tributada pelo Simples Nacional com redução do imposto, sem permissão de crédito e com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações subsequentes

Classificam-se neste código as operações e prestações tributadas com redução do imposto por faixa de receita bruta nos termos da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que sejam realizadas por contribuintes optantes do Simples Nacional, que não esteja permitida a indicação da alíquota do ICMS devido por esses contribuintes e do valor correspondente ao crédito, a quem tenha sido atribuída a responsabilidade pelo pagamento

do imposto devido por substituição tributária relativo às operações e prestações subsequentes.

Tributada com redução de base de cálculo ou com redução do imposto e com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações antecedentes

Tributada pelo Simples Nacional com redução do imposto, sem permissão de crédito e com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações antecedentes

Classificam-se neste código as operações e prestações tributadas com redução do imposto por faixa

de receita bruta nos termos da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que sejam realizadas por contribuintes optantes do Simples Nacional, que não esteja permitida a indicação da alíquota do ICMS devido por esses contribuintes e do valor correspondente ao crédito, a quem tenha sido atribuída a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido por substituição tributária relativo às operações e prestações antecedentes.

Tributada com redução de base de cálculo ou com redução do imposto e com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações concomitantes

Tributada pelo Simples Nacional

com redução do imposto, sem permissão de crédito e com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações concomitantes

Outras

Classificam-se neste código as operações e prestações tributadas e não descritas nos códigos anteriores.

Tributada pelo Simples Nacional

Notas:

OCódigodeSituaçãoTributária-CSTserácompostode3(três)dígitosnaformaABB,ondeo1º(primeiro)dígitodeveindicaraorigemdamercadoriaouserviço,combasenatabelaII-A,eos2º(segundo)e3º(terceiro)dígitosa
tributaçãopeloImpostosobreOperaçõesrelativasàCirculaçãodeMercadoriasesobrePrestaçõesdeServiçosdeTransporteInterestadualeIntermunicipaledeComunicação-ICMS,combasenatabelaII-B(ConvênioSINIEFs/n,de15dedezembrode1970;AjusteSINIEF6/2008);
OConteúdodeImportaçãoaquesereferemoscódigos3,5e8databelaII-AéaferidodeacordocomnormasexpedidaspeloConselhoNacionaldePolíticaFazendária-Confaz(ConvênioSINIEFs/n,de15dedezembrode1970;AjusteSINIEF15/2013);
AlistaaqueserefereaResoluçãodoConselhodeMinistrosdaCâmaradeComércioExterior-Camex,dequetratamoscódigos6e7databelaII-A,contempla,nostermosdaResoluçãodoSenadoFederaln.13,de25deabrilde2012,osbensoumercadoriasimportadossemsimilarnacional.

OscontribuintesoptantesdoSimplesNacionalclassificadosnocódigo2daTabelaVdesteSubanexodevemutilizarosCSTdoscontribuintesnãooptantesdoSimplesNacional(AjustesSINIEF11/2019,34/2023e39/2023).

Nova redação da nota dada pelo art. 1º, alteração 926ª, do Decreto n. 5.144, de 12.3.2024, em vigor com sua publicação em 12.3.2024, produzindo efeitos a partir de 1º.5.2024 (primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação):

Redaçãooriginaldanotadadapeloart.1º,alteração 379ª,doDecreton.4.051,de17.2.2020,emvigorcomsuarepublicaçãoem2.3.2020,produzindoefeitosapartirde1º.1.2022até30.4.2024:

"4.OscontribuintesoptantesdoSimplesNacionalclassificadosnocódigo2daTabelaVdesteSubanexodevemutilizarosCST'sdoscontribuintesnãooptantesdoSimplesNacional(AjusteSINIEF11/2019)."

OscontribuintesoptantesdoSimplesNacionaldevemutilizar,nasoperaçõessujeitasaoregimedetributaçãomonofásica,oscódigos02,15,53e61databelaII-B,quandoaplicáveis(AjusteSINIEF39/2023).

Nota acrescentada pelo art. 1º, alteração 926ª, do Decreto n. 5.144, de 12.3.2024, em vigor com sua publicação em 12.3.2024, produzindo efeitos a partir de 1º.5.2024 (primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação):

TABELAIII

DOSCÓDIGOSDASUNIDADESFEDERADAS

UF	CÓDIGOS
Acre	01
Alagoas	02
Amapá	03
Amazonas	04
Bahia	05
Ceará	06
DistritoFederal	07
EspíritoSanto	08
Goiás	10
Maranhão	12
MatoGrosso	13
MinasGerais	14
Pará	15
Paraíba	16
Paraná	17
Pernambuco	18
Piauí	19

RioGrandedoNorte	20
RioGrandedoSul	21
RiodeJaneiro	22
Rondônia	23
Roraima	24
SantaCatarina	25
SãoPaulo	26
Sergipe	27
MatoGrossodoSul	28
Tocantins	29

TABELAIV

DOSCÓDIGOSDEDETALHAMENTODOREGIMEEDASITUAÇÃO

(AjustesSINIEF7/2005e3/2010)

TABELAA

DOCÓDIGODEREGIMETRIBUTÁRIO

CÓDIGO	REGIMETRIBUTÁRIO
1	SimplesNacional
2	SimplesNacional-excessodesublimitedareceitabruta
3	RegimeNormal

Notas:

Ocódigo1serápreenchidopelocontribuintequandoforoptantepeloRegimeEspecialUnificadodeArrecadaçãodeTributoseContribuições-SimplesNacional.
Ocódigo2serápreenchidopelocontribuinteoptantepeloSimplesNacionalmasquetiverultrapassadoosublimitedereceitabrutafixadoemLeieestiverimpedidoderecolheroICMSouImpostosobreServiçosdeQualquerNatureza-ISSporesseregime,conformeartigos19e20daLeiComplementarn.123,de14dedezembrode2006.
Ocódigo3serápreenchidopelocontribuintequenãoestiverna

situação1ou2.

Tabela original que produzirá efeitos até 31/12/2021.

Revogada a tabela a partir de 1º.1.2022, pelo art. 1º, alteração 397ª, do Decreto n. 4.050, de 17.2.2020, em vigor com sua publicação em 17.2.2020.

TABELAB

DOCÓDIGODESITUAÇÃODAOPERAÇÃONOSIMPLESNACIONAL

CÓDIGO

TRATAMENTOTRIBUTÁRIO

TributadapeloSimplesNacionalcom

permissãodecrédito

101

Classificam-senestecódigoasoperaçõesquepermitemaindicaçãodaalíquotadoICMSdevidonoSimplesNacionaleovalordocréditocorrespondente

102

TributadapeloSimplesNacionalsempermissãodecrédito

Classificam-senestecódigoasoperaçõesquenãopermitemaindicaçãodaalíquotadoICMSdevidopeloSimplesNacionaledovalordocrédito,enãoestejamabrangidasnashipótesesdoscódigos103,203,300,

400,500e900

103

IsençãodoICMSnoSimplesNacionalparafaixadereceitabruta

Classificam-senestecódigoasoperaçõespraticadasporoptantespeloSimplesNacionalcontempladoscomisençãoconcedidaparafaixadereceitabrutanostermosdaLeiComplementarn.123/2006

201

TributadapeloSimplesNacionalcompermissãodecréditoecomcobrançadoICMSporsubstituiçãotributária

Classificam-senestecódigoasoperaçõesquepermitemaindicaçãodaalíquotadoICMSdevidopeloSimplesNacionaledovalordocrédito,ecomcobrançadoICMSporsubstituiçãotributária

TributadapeloSimplesNacionalsempermissãodecréditoecomcobrançadoICMSporsubstituiçãotributária

Classificam-senestecódigoasoperações

202

quenãopermitemaindicaçãodaalíquotadoICMSdevidopeloSimplesNacionaledovalordocrédito,enãoestejamabrangidasnashipótesesdoscódigos103,203,300,

400,500e900,ecomcobrançadoICMSporsubstituiçãotributária

203

IsençãodoICMSnoSimplesNacionalparafaixadereceitabrutaecomcobrançadoICMSporsubstituiçãotributária

Classificam-senestecódigoasoperaçõespraticadasporoptantespeloSimplesNacionalcontempladoscomisençãoparafaixadereceitabrutanostermosdaLeiComplementarn.123/2006,ecomcobrançadoICMSporsubstituiçãotributária

300

Imune

Classificam-senestecódigoasoperaçõespraticadasporoptantespeloSimplesNacionalcontempladascomimunidadedoICMS

400

NãotributadapeloSimplesNacional

Classificam-senestecódigoasoperaçõespraticadasporoptantespeloSimplesNacionalnãosujeitasàtributaçãopeloICMSdentrodoSimplesNacional

500

ICMScobradoanteriormenteporsubstituiçãotributária(substituído)ouporantecipação

Classificam-senestecódigoasoperaçõessujeitasexclusivamenteaoregimedesubstituiçãotributárianacondiçãodesubstituídotributárioounocasode

antecipações

900

Outros

Classificam-senestecódigoasdemaisoperaçõesquenãoseenquadremnoscódigos101,102,103,201,202,203,300,

400e500

Nota:

OCódigodeSituaçãodaOperaçãonoSimplesNacional-CSOSNseráusadonaNotaFiscalEletrônica-NF-e,modelo55,enaNotaFiscaldeConsumidorEletrônica-NFC-e,modelo65,exclusivamentequandooCódigodeRegimeTributário-CRTforiguala"1",esubstituiráoscódigosdatabelaII-BdesteSubanexo.".

Tabela original que produzirá efeitos até 31/12/2021.

Revogada a tabela a partir de 1º.1.2022, pelo art. 1º, alteração 397ª, do Decreto n. 4.050, de 17.2.2020, em vigor com sua publicação em 17.2.2020.

TABELAV

CÓDIGODEREGIMETRIBUTÁRIO-CRT

CÓDIGO	REGIMETRIBUTÁRIO
1	SimplesNacional(AjusteSINIEF11/2019)
2	SimplesNacional-excessodesublimitedareceitabruta
3	RegimeNormal
4	SimplesNacional-MicroempreendedorIndividual-MEI

Notas:

Ocódigo1serápreenchidopelocontribuintequandoforoptantepeloSimplesNacional.
Ocódigo2serápreenchidopelocontribuinteoptantepeloSimplesNacionalmasquetiverultrapassadoosublimitedereceitabrutafixadopeloestadooupeloDistritoFederaleestiverimpedidoderecolheroICMS/ISSporesseregime,conformeartigos19e20daLeiComplementarFederalnº123,de14dedezembrode2006.

situação1,2ou4.
Ocódigo3serápreenchidopelocontribuintequenãoestiverna
Ocódigo4serápreenchidopelocontribuinteoptantepelo

SimplesNacional,enquadradonoSistemadeRecolhimentoemValoresFixosMensaisdosTributosAbrangidospeloSimplesNacional-SIMEI.

Acrescentada a tabela pelo art. 1º, alteração 380ª, do Decreto n. 4.051, de 17.2.2020, em vigor com sua republicação em 2.3.2020, produzindo efeitos a partir de 9.7.2019.

TABELAVI

DOCÓDIGODESITUAÇÃODAOPERAÇÃONOSIMPLESNACIONAL–CSOSN

Código	Descrição
101	TributadapeloSimplesNacionalcompermissãodecrédito Classificam-senestecódigoasoperaçõesquepermitemaindicaçãodaalíquotadoICMSdevidonoSimplesNacionaleovalordocréditocorrespondente. (AjusteSINIEF39/2023)
102	TributadapeloSimplesNacionalsempermissãodecrédito Classificam-senestecódigoasoperaçõesquenãopermitemaindicaçãodaalíquotadoICMSdevidopeloSimplesNacionaledovalordocrédito,enãoestejamabrangidasnashipótesesdoscódigos103,203,300, 400,500e900.
103	IsençãodoICMSnoSimplesNacionalparafaixadereceitabruta Classificam-senestecódigoasoperações

	praticadasporoptantespeloSimplesNacionalcontempladoscomisençãoconcedidaparafaixadereceitabrutanostermosdaLeiComplementar123/2006.
201	TributadapeloSimplesNacionalcompermissãodecréditoecomcobrançadoICMSporsubstituiçãotributária Classificam-senestecódigoasoperaçõesquepermitemaindicaçãodaalíquotadoICMSdevidopeloSimplesNacionaledovalordocrédito,ecomcobrançadoICMSporsubstituiçãotributária.
202	TributadapeloSimplesNacionalsempermissãodecréditoecomcobrançadoICMSporsubstituiçãotributária Classificam-senestecódigoasoperaçõesquenãopermitemaindicaçãodaalíquotadoICMSdevidopeloSimplesNacionaledovalordocrédito,enãoestejamabrangidasnashipótesesdoscódigos103,203,300, 400,500e900,ecomcobrançadoICMSporsubstituiçãotributária.
203	IsençãodoICMSnoSimplesNacionalparafaixadereceitabrutaecomcobrançadoICMSporsubstituiçãotributária Classificam-senestecódigoasoperaçõespraticadasporoptantespeloSimplesNacionalcontempladoscomisençãoparafaixadereceitabrutanostermosdaLei

	Complementar123/2006,ecomcobrançadoICMSporsubstituiçãotributária.
300	Imune Classificam-senestecódigoasoperaçõespraticadasporoptantespeloSimplesNacionalcontempladascomimunidadedoICMS.
400	NãotributadapeloSimplesNacional Classificam-senestecódigoasoperaçõespraticadasporoptantespeloSimplesNacionalnãosujeitasàtributaçãopeloICMSdentrodoSimplesNacional.
500	ICMScobradoanteriormenteporsubstituiçãotributária(substituído)ouporantecipação Classificam-senestecódigoasoperaçõessujeitasexclusivamenteaoregimedesubstituiçãotributárianacondiçãodesubstituídotributárioounocasodeantecipações.
900	Outros Classificam-senestecódigoasdemaisoperaçõesquenãoseenquadremnosdemaiscódigosdestatabela.

Nota:

1.OCódigodeSituaçãodaOperaçãonoSimplesNacional-CSOSNseráusadonaNotaFiscalEletrônica-NF-e,modelo55,exclusivamentequandooCódigodeRegimeTributário-CRTforiguala'1'ou'4',esubstituiráoscódigosdatabelaII-BdesteSubanexo(AjusteSINIEF39/2023).

Acrescentada a tabela pelo art. 1º, alteração 928ª, do Decreto n. 5.144, de 12.3.2024, em vigor com sua publicação em 12.3.2024, produzindo efeitos a partir de 1º.5.2024 (primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação).

SUBANEXOIIDOSFORMULÁRIOS

(TabelaI)

TABELAI

DOCONTROLEDECRÉDITODEICMSDOATIVOPERMANENTE

(dequetrataoincisoVIdo§3ºdoart.26desteRegulamento)

CONTROLEDECRÉDITODEICMSDOATIVOPERMANENTE-Ciap

MODELO'D'

N.deordem

1-IDENTIFICAÇÃO

Contribuinte							Inscrição
Bem
2-ENTRADA
Fornecedor							N.daNotaFiscal
N.doLRE			FolhadoLRE		DatadaEntrada		ValordoImposto
3-SAÍDA
N.daNotaFiscal				Modelo		DatadaSaída
4-PERDA
TipodeEvento					Data
5-APROPRIAÇÃOMENSALDOCRÉDITO
1ºANO			2ºANO			3ºANO
Mês	Fator	Valor	Mês	Fator	Valor	Mês	Fator	Valor
1			1			1
2			2			2
3			3			3
4			4			4
5			5			5
6			6			6
7			7			7
8			8			8
9			9			9
10			10			10
11			11			11

12	12	12
4ºANO
Mês	Fator	Valor
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12

Notas:

noControledeCréditodeICMSdoAtivoPermanente-Ciap,modeloD,ocontroledoscréditosdeICMSdosbensdoativopermanenteseráefetuadoindividualmente,devendoasuaescrituraçãoserfeitanaslinhas,noscampos,nosquadrosenascolunaspróprias,daseguinteforma:
1. campoN.DEORDEM:onúmeroatribuídoaodocumento,queserásequencialporbem;
2. quadro1-IDENTIFICAÇÃO:destina-seàidentificaçãodocontribuinteedobem,contendoosseguintescampos:
  1. CONTRIBUINTE:onomedocontribuinte;
  2. INSCRIÇÃO:onúmerodainscriçãoestadualdo
    estabelecimento;
  3. BEM:adescriçãodobem,modelo,númerosdasérieeda
    plaquetadeidentificação,sehouver.
3. quadro2-ENTRADA:asinformaçõesfiscaisrelativasàentradadobem,contendoosseguintescampos:
  1. FORNECEDOR:onomedofornecedor;
  2. N.DANOTAFISCAL:onúmerododocumentofiscalrelativo
    àentradadobem;
  3. N.DOLRE:onúmerodolivroRegistrodeEntradasemque
    foiescrituradoodocumentofiscal;
  4. FOLHADOLRE:onúmerodafolhadolivroRegistrodeEntradasemquefoiescrituradoodocumentofiscal;
  5. DATADAENTRADA:adatadaentradadobemnoestabelecimentodocontribuinte;
  6. VALORDOICMS:ovalordoimpostorelativoàaquisição,acrescido,quandoforocaso,doICMScorrespondenteaoserviçodetransporteeaodiferencialdealíquotas,vinculadosàaquisiçãodobem.
4. quadro3-SAÍDA:asinformaçõesfiscaisrelativasàsaídadobem,contendoosseguintescampos:
  1. NºDANOTAFISCAL:onúmerododocumentofiscalrelativo
    àsaídadobem;
    
    bem;
    
    docontribuinte.
  2. MODELO:omodelododocumentofiscalrelativoàsaídado
  3. DATADASAÍDA:adatadasaídadobemdoestabelecimento
5. quadro4-PERDA:asinformaçõesrelativasàocorrênciadeperecimento,extravio,deterioraçãodobem,ou,ainda,outrasituaçãoestabelecidanalegislaçãodecadaunidadefederada,contendoosseguintescampos:
  1. otipodeeventoocorrido,comdescriçãosumáriadomesmo;
  2. adatadaocorrênciadoevento.
6. quadro5-APROPRIAÇÃOMENSALDOCRÉDITO:destina-seàescrituração,nascolunassobostítuloscorrespondentesdo1º(primeiro)ao4º(quarto)ano,docréditoaserapropriadoproporcionalmenteàrelaçãoentreassaídaseprestaçõestributadasedeexportaçãoeototaldassaídaseprestaçõesescrituradasnomês,contendoosseguintescampos:
  1. MÊS:omêsobjetodeescrituração,casooperíododeapuraçãosejamensal;
  2. FATOR:ofatormensalseráiguala1/48(umquarentaeoitoavos)darelaçãoentreasomadassaídaseprestaçõestributadasedeexportaçãoeototaldassaídaseprestaçõesescrituradasnomês;
  3. VALOR:ovalordocréditoaserapropriado,queseráobtidopelamultiplicaçãodofatorpelovalordoimpostodequetrataasubnota1.3.6.
quandooperíododeapuraçãodoimpostofordiferentedomensal,ofatorde1/48(umquarentaeoitoavos)deveráserajustado,sendoefetuadasasadaptaçõesnecessáriasnoquadro5-APROPRIAÇÃOMENSALDOCRÉDITO;
oCiapdeverásermantidoàdisposiçãodofisco,peloprazodequetrataoparágrafoúnicodoart.175desteRegulamento;
paraefeitosdofatordeproporcionalidadedequetrataasubnota1.6,nãodevemserconsideradosnocálculoosvaloresdassaídasquenãoapresentemcaráterdefinitivo,assimcompreendidasasquecontenhamprevisãoderetornorealousimbólico,nostermosdesteRegulamento,comoporexemplo:remessaparaconsertoeparaindustrialização,saídasdeembalagensretornáveis,remessaparademonstraçãoetc.(incisoVIdo§3ºdoart.26desteRegulamento).

SUBANEXOIII

DOPROCESSAMENTODEDADOS

(TabelasIeII)

TABELAI

DOMANUALDEORIENTAÇÃO

(ConvênioICMS57/1995)(itens1a28)

DAAPRESENTAÇÃO
1. Este manual visa orientar a execução dos serviços destinados à emissão de documentos e escrituração de livros fiscais e à manutenção de informações em meio magnético, por contribuintes do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS usuários de sistema eletrônico de processamento de dados, na forma estabelecida neste Regulamento (Convênio ICMS 57/1995).
2. Contém instruções para preenchimento do Pedido/Comunicação de Uso de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados, para emissão de documentos fiscais, escrituração de livros fiscais e fornecimento de informações à Coordenação da Receita do Estado - CRE e, finalmente, instruções sobre preenchimento do respectivo Recibo de Entrega.
3. As informações serão prestadas em meio magnético ou formulários.
DASINFORMAÇÕES
1. O contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados está sujeito a prestar informações fiscais em meio magnético, de acordo com as especificações indicadas neste manual, mantendo, observado o disposto no parágrafo único do art. 175 deste Regulamento, o arquivo magnético com registros fiscais referentes à totalidade das operações de entradas e de saídas e das aquisições e prestações realizadas no exercício de apuração.
2. O arquivo magnético deverá ser previamente submetido ao programa validador fornecido pelo fisco, para verificação da sua consistência.

DAINSTRUÇÕESPARAPREENCHIMENTODOPEDIDO/COMUNICAÇÃO

QUADROI-MOTIVODOPREENCHIMENTO,DADOSDOSISTEMAEIDENTIFICAÇÃODOUSUÁRIO
1. CAMPO 01 - PEDIDO/COMUNICAÇÃO DE:
  
  O Pedido/Comunicação deverá ser preenchido, individualmente, para cada sistema, conforme a finalidade de uso do contribuinte.
  ITEM 1 - USO - Assinalar com "x" o pedido inicial de autorização para uso do sistema eletrônico de processamento de dados para emissão de documentos fiscais e escrituração de livros fiscais, e para uso do sistema de retaguarda de Emissor de Cupom Fiscal - ECF, por sistema, conforme a finalidade fiscal.
  
  ITEM 2 - ALTERAÇÃO DE USO - Assinalar com "x" quando se tratar de alteração referente a quaisquer das informações de pedido anterior. Este pedido deverá conter, além das alterações, as demais informações relativas ao uso do sistema, de modo que este documento reflita a situação atual proposta pelo usuário.
  
  ITEM 3 - RECADASTRAMENTO - Assinalar com "x" no caso de novo cadastramento, quando exigido pelo fisco.
  
  ITEM 4 - CESSAÇÃO DE USO A PEDIDO - Assinalar com "x" uma das seguintes situações:
  1. cessação total, quando deverão ser preenchidos os campos 02 a 07 e 62 a 66;
  2. cessação parcial referente a livros ou documentos específicos, quando deverão ser preenchidos os campos 02 a 07, 08 ou 09, conforme o caso, e os campos 62 a 66.
  ITEM 5 - CASSAÇÃO DE USO DE OFÍCIO (USO EXCLUSIVO DO FISCO) - Assinalar com
  "x" uma das seguintes situações:
  1. cassação total, devendo ser preenchidos os campos 02 a 07;
  2. cassação parcial referente a livros ou documentos específicos que permanecerão autorizados, devendo ser preenchidos os campos 02 a 07, 08 ou 09, conforme o caso.
2. CAMPO 02 - NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO DO SISTEMA - Número de
  identificação do sistema atribuído pela CRE por ocasião do credenciamento do sistema pelo fornecedor.
3. CAMPO 03 - SIGLA DO SISTEMA E N. DE VERSÃO - Sigla de identificação do sistema e seu número de versão atribuído pelo fornecedor do sistema por ocasião do credenciamento.
4. CAMPO 04 - NOME DO SISTEMA - Nome do sistema atribuído pelo fornecedor do sistema por ocasião do credenciamento.
5. CAMPO 05 - NÚMERO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL - Preencher com o número da inscrição estadual do estabelecimento no Cadastro de Contribuintes do ICMS - CAD/ICMS.
6. CAMPO 06 - NÚMERO DO CNPJ ou CRC - Preencher com o número da inscrição do estabelecimento no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ ou com o número de inscrição no Conselho Regional de Contabilidade - CRC do contabilista responsável pelo local em que se encontra o equipamento que processa o sistema de natureza fiscal.
  
  O pedido de uso para utilização de processamento eletrônico de dados efetuado pelo contabilista poderá referir-se tão somente à escrituração de livros fiscais.
7. CAMPO 07 - NOME COMERCIAL (RAZÃO SOCIAL/DENOMINAÇÃO) ou NOME DO
  CONTABILISTA - Preencher com o nome comercial (razão social/denominação) do estabelecimento ou do contabilista responsável pelo local em que se encontra o equipamento que processa o sistema de natureza fiscal.
  
  O pedido de uso para utilização de processamento eletrônico de dados efetuado pelo contabilista poderá referir-se tão somente à escrituração de livros fiscais.
  
  Evitar abreviaturas.

QUADROII-LIVROSOUDOCUMENTOSFISCAISEMITIDOSPORSISTEMAELETRÔNICODEPROCESSAMENTODEDADOS

CAMPO 08 - CÓDIGO DOS DOCUMENTOS FISCAIS - Preencher com os códigos dos documentos fiscais, conforme tabela abaixo:

TABELA DE MODELOS DE DOCUMENTOS FISCAIS

CÓDIGO	MODELO
01	NotaFiscal,modelo1ou1-A
02	NotaFiscaldeVendaaConsumidor,modelo2
04	NotaFiscaldeProdutor,modelo4
06	NotaFiscal/ContadeEnergiaElétrica,modelo6

07	NotaFiscaldeServiçodeTransporte,modelo7
08	ConhecimentodeTransporteRodoviáriodeCargas,modelo8
09	ConhecimentodeTransporteAquaviáriodeCargas,modelo9
10	ConhecimentoAéreo,modelo10
11	ConhecimentodeTransporteFerroviáriodeCargas,modelo11
13	BilhetedePassagemRodoviário,modelo13
14	BilhetedePassagemAquaviário,modelo14
15	BilhetedePassagemeNotadeBagagem,modelo15
16	BilhetedePassagemFerroviário,modelo16
17	DespachodeTransporte,modelo17
18	ResumodeMovimentoDiário,modelo18
20	OrdemdeColetadeCargas,modelo20
21	NotaFiscaldeServiçodeComunicação,modelo21
22	NotaFiscaldeServiçodeTelecomunicações,modelo22
25	ManifestodeCarga,modelo25
26	ConhecimentodeTransporteMultimodaldeCargas,modelo26
27	NotafiscaldeServiçodeTransporteFerroviário,modelo27
33	CupomFiscal
55	NotaFiscalEletrônica,modelo55
57	ConhecimentodeTransporteEletrônico,modelo57
	BilhetedePassagemEletrônico,modelo63

(ConvênioICMS216/2017)

Acrescentado o código pelo art. 1º, alteração 121ª, do Decreto n. 9.017, de 13.3.2018, em vigor com sua publicação em 14.3.2018, produzindo efeitos a partir de 19.12.2017.

*Ver art. 4ºdo Decreto n. 9.017, de 13.3.2018, relativo à convalidação dos procedimentos adotados pelo contribuinte, no período de 1º.7.2017 até 19.12.2017, em conformidade com o disposto na alteração 121ª (Convênio ICMS 216/2017)

ConhecimentodeTransporteEletrônicoparaOutrosServiços,modelo67

(ConvênioICMS216/2017)

Acrescentado o código pelo art. 1º, alteração 121ª, do Decreto n. 9.017, de 13.3.2018, em vigor com sua publicação em 14.3.2018, produzindo efeitos a partir de 19.12.2017.

NotaFiscaldeConsumidorEletrônica,

modelo65

CAMPO 09 - LIVROS FISCAIS - Assinalar o(s) livro(s) objeto do pedido.

QUADROIII-AMBIENTE"STANDALONE"

Este quadro só deverá ser preenchido se o sistema não for processado em Ambiente de Rede ou Cliente/Servidor.
1. CAMPO 10 - PLATAFORMA OPERACIONAL DE "HARDWARE" - Indicar o tipo de
  plataforma de "hardware" do(s) equipamento(s) utilizado(s) para executar o sistema de natureza fiscal.
2. CAMPO 11 - SISTEMA OPERACIONAL E N. DE VERSÃO - Indicar o Sistema
  Operacional e seu número de versão utilizado no equipamento que processa o sistema de natureza fiscal.
3. CAMPO 12 - GERENCIADOR DE BANCO DE DADOS - Indicar o gerenciador de banco de dados, ou seja, o conjunto de rotinas que administra o banco de dados do sistema de natureza fiscal.
4. CAMPO 13 - RAZÃO SOCIAL/CONTABILISTA - Indicar o nome comercial (razão social/denominação) do estabelecimento ou do contabilista responsável pelo local em que se encontra o equipamento que processa o sistema de natureza fiscal.
  
  O pedido de uso para utilização de processamento eletrônico de dados efetuado pelo contabilista poderá referir-se tão somente à escrituração de livros fiscais.
  
  Evitar abreviaturas.
5. CAMPO 14 - NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CNPJ ou NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO
  CRC - Preencher com o número de inscrição no CNPJ do estabelecimento ou o número de inscrição no CRC do contabilista responsável pelo local em que se encontra o equipamento que processa o sistema de natureza fiscal.
  
  O pedido de uso para utilização de processamento eletrônico de dados efetuado pelo
  contabilista poderá referir-se tão somente à escrituração de livros fiscais.
6. CAMPOS 15 a 19 - ENDEREÇO DO ESTABELECIMENTO - Preencher com nome
  do logradouro, número, complemento, município, unidade federada, Código de Endereçamento Postal - CEP e telefone onde se encontra o equipamento que processa o sistema de natureza fiscal.
QUADROIV-AMBIENTEEMREDEOUCLIENTE/SERVIDOR

Este quadro só deverá ser preenchido se o sistema for processado em Ambiente em Rede ou Cliente/Servidor.
1. CAMPO 20 - PLATAFORMA OPERACIONAL DE "HARDWARE" DA ESTAÇÃO
  CLIENTE - Indicar o tipo de plataforma de "hardware" da maioria dos equipamentos utilizados para executar o sistema de natureza fiscal.
2. CAMPO 21 - NÚMERO DE ESTAÇÕES CONECTADAS NA REDE - Indicar o número
  de estações interligadas na rede de computadores que processam o sistema de natureza fiscal.
3. CAMPO 22 - SISTEMA OPERACIONAL DA ESTAÇÃO E N. DE VERSÃO - Indicar o
  Sistema Operacional e seu número de versão utilizado na maioria das estações que processam o sistema de natureza fiscal.
4. CAMPO 23 - PLATAFORMA OPERACIONAL DE "HARDWARE" DO SERVIDOR DE
  REDE - Indicar o tipo de plataforma de "hardware" do servidor de rede que processa o
  sistema de natureza fiscal.
5. CAMPO 24 - SISTEMA OPERACIONAL DO SERVIDOR DE REDE - Indicar o
  Sistema Operacional e seu número de versão utilizado do servidor de rede onde processa o sistema de natureza fiscal.
6. CAMPO 25 - RAZÃO SOCIAL/CONTABILISTA - Indicar o nome comercial (razão social/denominação) do estabelecimento ou do contabilista responsável pelo local em que se encontra o servidor de rede que processa o sistema de natureza fiscal.
  
  O pedido de uso para utilização de processamento eletrônico de dados efetuado pelo contabilista poderá referir-se tão somente à escrituração de livros fiscais.
  
  Evitar abreviaturas.
7. CAMPO 26 - NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CNPJ ou NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO
  CRC - Preencher com o número de inscrição no CNPJ do estabelecimento ou o número de inscrição no CRC do contabilista responsável pelo local em que se encontra o servidor de rede que processa o sistema de natureza fiscal.
  
  O pedido de uso para utilização de processamento eletrônico de dados efetuado pelo contabilista poderá referir-se tão somente à escrituração de livros fiscais.
8. CAMPOS 27 a 31 - ENDEREÇO DO ESTABELECIMENTO - Preencher com nome
  do logradouro, número, complemento, município, unidade federada, CEP e telefone onde se encontra o servidor de rede que processa o sistema de natureza fiscal.
  Os campos 32 a 43 deverão ser preenchidos se houver um servidor de banco de dados para gerenciar os dados do sistema de natureza fiscal.
9. CAMPO 32 - PLATAFORMA OPERACIONAL DE "HARDWARE" DO SERVIDOR DO
  BANCO DE DADOS - Indicar o tipo de plataforma de "hardware" do servidor do banco de dados que gerencia os dados do sistema de natureza fiscal.
10. CAMPO 33 - PLATAFORMA DO BANCO DE DADOS - Indicar o tipo de plataforma do banco de dados que gerencia os dados de natureza fiscal.
11. CAMPO 34 - GERENCIADOR DE BANCO DE DADOS E N. DE VERSÃO - Indicar o
  Sistema Gerenciador de Banco de Dados e seu número de versão utilizado para administrar os dados do sistema de natureza fiscal.
12. CAMPO 35 - SISTEMA OPERACIONAL DO SERVIDOR DE BANCO DE DADOS E
  N. DE VERSÃO - Indicar o Sistema Operacional e seu número de versão utilizado pelo servidor do banco de dados que gerencia os dados do sistema de natureza fiscal.
13. CAMPO 36 - LINGUAGEM DE PROGRAMAÇÃO DA APLICAÇÃO DE ACESSO AO
  BANCO DE DADOS E N. DE VERSÃO - Indicar a Linguagem de Programação e seu número de versão utilizada no gerenciador de banco de dados para acessar os dados do sistema de natureza fiscal.
14. CAMPO 37 - RAZÃO SOCIAL/CONTABILISTA - Indicar o nome comercial (razão social/denominação) do estabelecimento ou do contabilista responsável pelo local em que se encontra o servidor do banco de dados que gerencia os dados do sistema de natureza
  fiscal.
  
  O pedido de uso para utilização de processamento eletrônico de dados efetuado pelo contabilista poderá referir-se tão somente à escrituração de livros fiscais.
  
  Evitar abreviaturas.
15. CAMPO 38 - NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CNPJ ou NÚMERO DE INSCRIÇÃO
  NO CRC - Preencher com o número de inscrição no CNPJ do estabelecimento ou o número de inscrição no CRC do contabilista responsável pelo local em que se encontra o servidor do banco de dados que gerencia os dados do sistema de natureza fiscal.
  
  O pedido de uso para utilização de processamento eletrônico de dados efetuado pelo contabilista poderá referir-se tão somente à escrituração de livros fiscais.
16. CAMPOS 39 a 43 - ENDEREÇO DO ESTABELECIMENTO - Preencher com tipo,
  título e nome do logradouro, número, complemento, município, unidade federada, CEP e telefone onde se encontra o servidor do banco de dados que gerencia os dados do sistema de natureza fiscal.
  
  Os campos 44 a 54 deverão ser preenchidos se o armazenamento dos dados do sistema de natureza fiscal ocorrer em equipamento diverso do servidor de banco de dados, seja por motivo de área específica para esse fim, limitação de espaço, replicação ou transferência de dados.
17. CAMPO 44 - PLATAFORMA OPERACIONAL DE "HARDWARE" DO
  REPOSITÓRIO DO BANCO DE DADOS - Indicar o tipo de plataforma de "hardware" do
  repositório do banco de dados que armazena os dados do sistema de natureza fiscal.
18. CAMPO 45 - SISTEMA OPERACIONAL DO REPOSITÓRIO DO BANCO DE
  DADOS E N. DE VERSÃO - Indicar o Sistema Operacional e seu número de versão utilizado no repositório do banco de dados que armazena os dados do sistema de natureza fiscal.
19. CAMPO 46 - GERENCIADOR DE BANCO DE DADOS DO REPOSITÓRIO E N. DE
  VERSÃO - Indicar o Sistema Gerenciador de Banco de Dados e seu número de versão utilizado para administrar os dados do sistema de natureza fiscal armazenados no repositório do banco de dados.
20. CAMPO 47 - LINGUAGEM DE PROGRAMAÇÃO DA APLICAÇÃO DE ACESSO AO
  BANCO DE DADOS DO REPOSITÓRIO E N. DE VERSÃO - Indicar a Linguagem de Programação e seu número de versão utilizada no gerenciador de banco de dados para acessar os dados do sistema de natureza fiscal armazenados no repositório.
21. CAMPO 48 - RAZÃO SOCIAL/CONTABILISTA - Indicar o nome comercial (razão social/denominação) do estabelecimento ou do contabilista responsável pelo local em que se encontra o repositório do banco de dados do sistema de natureza fiscal.
  
  O pedido de uso para utilização de processamento eletrônico de dados efetuado pelo contabilista poderá referir-se tão somente à escrituração de livros fiscais.
  
  Evitar abreviaturas.
22. CAMPO 49 - NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CNPJ ou NÚMERO DE INSCRIÇÃO
  NO CRC - Preencher com o número de inscrição no CNPJ do estabelecimento ou o número de inscrição no CRC do contabilista responsável pelo local em que se encontra o repositório do banco de dados do sistema de natureza fiscal.
  
  O pedido de uso para utilização de processamento eletrônico de dados efetuado pelo contabilista poderá referir-se tão somente à escrituração de livros fiscais.
23. CAMPOS 50 a 54 - ENDEREÇO DO ESTABELECIMENTO - Preencher com nome
  do logradouro, número, complemento, município, unidade federada, CEP e telefone onde se encontra o repositório do banco de dados do sistema de natureza fiscal.
QUADROV-"BACKUP"DOSDADOS
1. - CAMPO 55 - TIPO DE MÍDIA - Indicar o tipo de mídia utilizado na realização do "backup" (cópia de segurança) dos dados do sistema de natureza fiscal.
2. CAMPO 56 - PROGRAMA UTILIZADO E N. DE VERSÃO - Indicar o programa e seu número de versão utilizado para a realização do "backup" dos dados do sistema de natureza fiscal.
3. CAMPO 57 - ENDEREÇO DO LOCAL DO ARMAZENAMENTO DAS MÍDIAS DE
  "BACKUP" - Indicar o local do armazenamento das mídias dos "backups" efetuados.
QUADROVI-INTERNET
1. CAMPO 58 - ACESSO À INTERNET - Indicar a forma aplicada de acesso à internet -
  (discada ou dedicada).
2. CAMPO 59 - TIPO DE CONEXÃO - Indicar o tipo de conexão utilizado para acessar a internet.
3. CAMPO 60 - URL - Indicar o endereço URL ("Uniform Resource Locator") para acesso ao site na internet do usuário, se houver.
4. CAMPO 61 - "E-MAIL" - Indicar o endereço do e-mail (caixa postal) do usuário na internet, se houver.
QUADROVII-RESPONSÁVELPELASINFORMAÇÕES
1. CAMPO 62 - NOME DO SIGNATÁRIO - Indicar o nome do responsável da empresa requerente/declarante que assina o pedido/comunicação de uso.
2. CAMPO 63 - TELEFONE/FAX - Preencher com o número de telefone do estabelecimento ou do contabilista para contatos sobre o sistema de processamento de dados.
3. CAMPO 64 - CARGO NA EMPRESA - Preencher com o nome do cargo ocupado pelo signatário na empresa.
4. CAMPO 65 - CPF - Preencher com o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, do signatário.
5. CAMPO 66 - DATA E ASSINATURA - Preencher a data e apor a assinatura.
QUADRO VII - PARA USO DA REPARTIÇÃO FAZENDÁRIA
1. CAMPOS 67 a 69 - PARA USO DA REPARTIÇÃO FAZENDÁRIA - Não preencher.
  Uso da repartição fazendária.

DAFORMADEENTREGAEDESTINAÇÃODASVIAS

O "Pedido/Comunicação de Uso de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados" será apresentado à repartição fiscal a que estiver vinculado o estabelecimento interessado, preenchido datilograficamente, em 4 (quatro) vias que, após o despacho, terão a seguinte destinação:
1. a via original e outra via - serão retidas pelo fisco;
2. uma via - será entregue pelo requerente/declarante à Divisão de Tecnologia e Informações da Delegacia da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB a que estiver subordinado;
3. uma via - será devolvida ao requerente/declarante, para servir como comprovante.
DOSDADOSTÉCNICOSDEGERAÇÃODOARQUIVO
1. DaMídiaFlexívelde31/2ouCD-ROM("CompactDiscRead-Only");
  1. Formatação: compatível com o MS-DOS ("MicroSoft Disk Operating System");
  2. Tamanho do registro: 126 (cento e vinte e seis) bytes, acrescidos de CR/LF ("Carriage Return/Line feed") ao final de cada registro;
  3. Organização: sequencial;
  4. Codificação: ASCII ("American Standard Code for Information Interchange").
2. DOFORMATODOSCAMPOS
  1. Numérico (N), sem sinal, não compactado, alinhado à direita, suprimidos a vírgula e os pontos decimais, com as posições não significativas zeradas;
  2. Alfanumérico (X) - alinhado à esquerda, com as posições não significativas em branco.
3. DOPREENCHIMENTODOSCAMPOS
  1. Numérico - na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com zeros. As datas deverão ser expressas no formato ano, mês e dia (AAAAMMDD);
  2. Alfanumérico - na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com brancos.
DAETIQUETADEIDENTIFICAÇÃODOARQUIVO
1. Os arquivos deverão estar acondicionados de maneira adequada de modo a preservar seu conteúdo. Cada mídia deverá ser identificada por meio de etiqueta, contendo as seguintes informações:
  1. CNPJ do estabelecimento a que se referem as informações contidas no arquivo, no formato 99.999.999/9999-99;
  2. Inscrição Estadual - número de inscrição estadual do estabelecimento informante no CAD/ICMS;
  3. As expressões "Registro Fiscal" e "Convênio ICMS 57/1995";
  4. Nome comercial (razão social/denominação do estabelecimento);
  5. AA/BB - número de mídias onde BB significa a quantidade total de mídias entregues e AA a sequência da numeração na relação de mídias;
  6. Abrangência das informações - datas, inicial e final, que delimitam o período a que se refere o arquivo;
  7. Densidade de gravação - indica em que densidade foi gravado o arquivo;
  8. Tamanho do bloco, quando aplicável.

DAESTRUTURADOARQUIVOMAGNÉTICO

O arquivo magnético compõe-se dos seguintes tipos de registros:

Tipo 10 - Registro mestre do estabelecimento, destinado à identificação do estabelecimento informante;
Tipo 11 - Dados complementares do informante;
Tipo 50 - Registro de total de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6, Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21, Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22, e Nota Fiscal de Produtor, modelo 4, destinado a especificar as informações de totalização do documento fiscal, relativamente ao ICMS. No caso de documentos com mais de uma alíquota de ICMS e/ou mais de um Código Fiscal de Operação e Prestação - CFOP, deve ser gerado para cada combinação de "alíquota" e "CFOP", um Registro Tipo 50, com valores nos campos monetários (11, 12, 13, 14 e 15) correspondendo à soma dos itens que compõe o mesmo, de tal forma que as somas dos valores dos campos monetários dos diversos registros que representam uma mesma nota fiscal, corresponderão aos valores totais da mesma;
Tipo 51 - Registro de total de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, destinado a especificar as informações de totalização do documento fiscal, relativamente ao Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI;
Tipo 53 - Registro de total de documento fiscal, quanto à Substituição Tributária - ST;
Tipo 54 - Registro de Produto (classificação fiscal);
Tipo 55 - Registro de Guia Nacional de Recolhimento;

7.1.7A. Tipo 56 - Registro complementar relativo às operações com veículos automotores novos realizadas por montadoras, concessionárias e importadoras;

7.1.7B. Tipo 57 - Registro complementar para indicação do número de lote de fabricação;
Tipo 60 - Registro destinado a informar as operações e prestações realizadas com os documentos fiscais emitidos por Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF os quais são: Cupom Fiscal; Cupom Fiscal - PDV; Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13; Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14; Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, modelo 15; Bilhete de Passagem Ferroviário, modelo 16; e Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2;

Tipo 61 - Para os documentos fiscais descritos a seguir, quando não emitidos por ECF: Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13, Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14, Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, modelo 15, Bilhete de Passagem Ferroviário, modelo 16, Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2;

7.1.10 - Tipo 70 - Registro de total de Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7, de Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8, de Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9, de Conhecimento Aéreo, modelo 10, e de

Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11, Conhecimento de Transporte Eletrônico, modelo 57, e Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços, modelo 67, destinado a especificar as informações de totalização do documento fiscal, relativamente ao ICMS (Convênio ICMS 216/2017);

Nova redação do subitem dada pelo art. 1º, alteração 122ª, do Decreto n. 9.017, de 13.3.2018, em vigor com sua publicação em 14.3.2018, produzindo efeitos a partir de 19.12.2017.

Redação original que produziu efeitos de 1º.10.2017 até 18.12.2017:

"7.1.10. Tipo 70 - Registro de total de Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7, de Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas - CTRC, modelo 8, de Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9, de Conhecimento Aéreo, modelo 10, de Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11, e de Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e, modelo 57, destinado a especificar as informações de totalização do documento fiscal, relativamente ao ICMS;".

*Verart.4ºdoDecreton.9.017,de13.3.2018,relativoàconvalidaçãodosprocedimentosadotadospelocontribuinte,noperíodode1º.7.2017até19.12.2017,emconformidade

comodispostonaalteração122ª(ConvênioICMS216/2017)

Tipo 71 - Registro de Informações da carga transportada referente a Conhecimento
de Transporte Rodoviário de Cargas - CTRC, modelo 8, Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9, Conhecimento Aéreo, modelo 10, Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11, e Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e, modelo 57;
Tipo 74 - Registro de itens contido no livro Registro de Inventário;
Tipo 75 - Registro de Código de Produto e Serviço;
1. Tipo 76 - Registro de total de Nota Fiscal de Serviços de Comunicação - NFSC, modelo 21, Nota Fiscal de Serviços de Telecomunicações - NFST, modelo 22;
2. Tipo 77 - Registro de serviços de comunicação e telecomunicação;
3. Tipo 85 - Registro de Informações de Exportações;
4. Tipo 86 - Registro de Informações Complementares de Exportações;
Tipo 88 - Registro para identificação de operações com equipamentos EC;
Tipo 90 - Registro de totalização do arquivo, destinado a fornecer dados indicando a quantidade de registros.

DAMONTAGEMDOARQUIVOMAGNÉTICODEDOCUMENTOSFISCAIS

O arquivo deverá ser composto pelos seguintes conjuntos de registros, classificados na ordem abaixo:

TIPOSDEREGISTROS	POSIÇÕESDECLASSIFICAÇÃO	A/D	DENOMINAÇÃODOSCAMPOSDECLASSIFICAÇÃO	OBSERVAÇÕES
10				1ºregistro
11				2ºregistro
50,51,53	1a2 31a38	AA	TipoData
54e56	3a16 19a21 22a27 35a37	AAAA	CNPJ SérieNúmero NúmerodoItem
55	31a38	A	Data
57	3a16 33a35 36a41 49a51	AAAA	CNPJ SérieNúmero NúmerodoItem
60(subtiposM,A)	4a11 12a31 3	AA *	Data NúmerodesériedefabricaçãoSubtipo	*observaraseguinteordemdeclassificação:Mestre/Analítico
60(subtipoR)	3 4a9 10a23	AA	Subtipo("R")MêseAnodeemissão Códigoda mercadoria/prod

			utoouServiço
61	1a2 31a38	AA	TipoData
70e71	1a2 31a38	AA	TipoData
74	3a10 11a24	AA	Data Códigodamercadoria/produto
75	19a32	A	Códigodamercadoria/produtoouServiço
76	1a2 52a59 37a46	AAA	TipoDataNúmero
77	3a16 19a20 21a22 23a32 38a40	AAAA	CNPJ SérieSubsérieNúmero NúmerodoItem
85	1a2 14a21 03a13 95a102	AAAA	Tipo DatadaDDENúmerodaDDEDataemissãoNFexportação
86	1a2 15a22 03a14 59a66	AAAA	Tipo DatadeemissãodoRE NúmerodoREDatadaemissãodaNFderemessacomfimespecífico
	6a19	A	CNPJ

22a24

25a30

38a40

AAA

SérieNúmero

NúmerodoItem

Últimosregistros

A indicação "A/D" significa "ascendente/descendente".

DOREGISTROTIPO10MESTREDOESTABELECIMENTO

DENOMINAÇÃODOCAMPO

CONTEÚDO

TAMANHO

POSIÇÃO

FORMATO

Tipo

"10"

1-2

CNPJ

CNPJdoestabelecimentoinformante

3-16

Inscriçãoestadual

Inscriçãoestadualdoestabelecimentoinformante

17-30

Nomedocontribuinte

Nomecomercial(razãosocial/denominação)docontribuinte

31-65

Município

ondeestádomiciliadooestabelecimentoinformante

66-95

UnidadedaFederação

UnidadedaFederaçãoreferenteaomunicípio

96-97

Fax

Númerodofaxdoestabelecimentoinformante

98-107

Datainicial

Adatadoiníciodoperíodoreferenteàsinformaçõesprestadas

108-115

Datafinal

Adatadofimdoperíodoreferenteàsinformaçõesprestadas

116-123

Códigodaidentificaçãodoconvênio

Códigodaidentificaçãodoconvênioutilizadonoarquivomagnético,conformetabelaabaixo

124-124

Códigodaidentificaçãodanatureza

dasoperações

125-125

dasoperaçõesinformadas

informadas,conformetabelaabaixo

Códigodafinalidadedoarquivomagnético

Códigodafinalidadeutilizadonoarquivomagnético,conformetabela

126-126

OBSERVAÇÕES:

Tabela para preenchimento do campo 10:

TABELADECÓDIGODEIDENTIFICAÇÃODAESTRUTURADOARQUIVOMAGNÉTICOENTREGUE

CÓDIGO

DESCRIÇÃODOCÓDIGODEIDENTIFICAÇÃODAESTRUTURADOARQUIVO

EstruturaconformeConvênioICMS57/1995,naversãoestabelecidapeloConvênioICMS31/1999ecomasalteraçõespromovidasatéoConvênioICMS30/2002

EstruturaconformeConvênioICMS57/1995,naversãoestabelecidapeloConvênioICMS69/2002ecomalteraçõespromovidaspeloConvênioICMS142/2002

EstruturaconformeConvênioICMS

57/1995,comasalteraçõespromovidaspeloConvênioICMS76/2003

O contribuinte deverá entregar o arquivo magnético atualizado de acordo com a versão mais recente do Convênio ICMS 57, de 28 de junho de 1995.

Tabela para preenchimento do campo 11:

TABELAPARACÓDIGODAIDENTIFICAÇÃODANATUREZADASOPERAÇÕESINFORMADAS

CÓDIGO	DESCRIÇÃODOCÓDIGODANATUREZADASOPERAÇÕES
1	InterestaduaissomenteoperaçõessujeitasaoregimedeSubstituiçãoTributária
2	Interestaduais-operaçõescomousemSubstituiçãoTributária
3	Totalidadedasoperaçõesdoinformante

Tabela para preenchimento do campo 12 (Convênio ICMS 69/2002):

TABELADEFINALIDADESDAAPRESENTAÇÃODOARQUIVOMAGNÉTICO

CÓDIGO	DESCRIÇÃODAFINALIDADE
1	Normal
2	Retificaçãototaldearquivo:substituiçãototaldeinformaçõesprestadaspelocontribuintereferentesaesteperíodo
3	Retificaçãoaditivadearquivo:acréscimodeinformaçãonãoincluídaemarquivosjáapresentados
5	Desfazimento:arquivodeinformaçãoreferenteaoperações/prestaçõesnãoefetivadas.Nestecaso,oarquivodeveráconter,alémdosregistrostipo10etipo90,apenasosregistrosreferentesàs operações/prestaçõesnãoefetivadas

No caso de "Retificação corretiva de arquivo: substituição de informação relativa a documento já informado" prevista nas versões anteriores do Convênio ICMS 57, de 28 de junho de 1995, deverá ser enviado novo arquivo completo, utilizando a "Retificação total de arquivo" (código 2).

DOREGISTROTIPO11DADOSCOMPLEMENTARESDOINFORMANTE

N.	DENOMINAÇÃODOCAMPO	CONTEÚDO	TAMANHO	POSIÇÃO	FORMATO
01	Tipo	"11"	02	1-2	N
02	Logradouro	logradouro	34	3-36	X
03	Número	número	5	37-41	N
04	Complemento	complemento	22	42-63	X
05	Bairro	bairro	15	64-78	X
06	CEP	CódigodeEndereçamentoPostal	8	79-86	N
07	Nomedocontato	Pessoaresponsávelparacontatos	28	87-114	X
08	Telefone	númerodos telefonesparacontatos	12	115-126	N

DOREGISTROTIPO50

Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A (código 1), quanto ao ICMS

Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6 (código 6) Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21 (código 21)

Nota Fiscal de Serviços de Telecomunicações, modelo 22 (código 22) Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55 (código 55)

Nota Fiscal de Produtor, modelo 4 (código 4)

DENOMINAÇÃODOCAMPO

CONTEÚDO

TAMANHO

POSIÇÃO

FORMATO

Tipo

"50"

1-2

CNPJ

CNPJdoremetentenasentradasedo

destinatário

nassaídas

3-16

InscriçãoEstadual

InscriçãoEstadualdoremetentenasentradasedo

destinatário

nassaídas

17-30

Datade

emissãona

emissãoourecebimento

saídaouderecebimentonaentrada

31-38

UnidadedaFederação

Siglada

unidadedaFederaçãodoremetentenasentradasedo

destinatárionassaídas

39-40

Modelo

Códigodo

modelodanotafiscal

41-42

Série

Sériedanotafiscal

43-45

Número

Númerodanotafiscal

46-51

CFOP

CódigoFiscaldeOperaçãoePrestação

52-55

Emitente

Emitentedanotafiscal(P-próprio/T-terceiros)

ValorTotal

Valortotaldanotafiscal

(com2

decimais)

57-69

Basede

CálculodoICMS

Basede

CálculodoICMS(com2decimais)

70-82

Montantedo

ValordoICMS

imposto(com2decimais)

83-95

Isentaounão-tributada

Valoramparadoporisençãoounãoincidência(com2

decimais)

96-108

Outras

ValorquenãoconfiradébitooucréditodoICMS(com2decimais)

109-121

Alíquota

AlíquotadoICMS(com2decimais)

122-125

Situação

Situaçãoda

notafiscal

126

OBSERVAÇÕES:

Este registro deverá ser composto por contribuinte do ICMS, obedecendo a sistemática semelhante à da escrituração dos livros Registro de Entradas e Registro de Saídas, mesmo quando desobrigado de escriturá-los;
Nas operações decorrentes das vendas de produtos agropecuários, inclusive café em grão, efetuadas pelo Banco do Brasil S.A., em leilão na bolsa de mercadorias, em nome de produtores, os CAMPOS 02, 03 e 05 deverão conter os dados do emitente da nota fiscal, devendo a cada registro Tipo 50 corresponder um registro Tipo 71, com os dados
dos estabelecimentos remetente e destinatário;

11.1.2A. Nas operações decorrentes de serviços de telecomunicações ou comunicações o registro deverá ser composto apenas na aquisição;
Em se tratando de Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, Nota Fiscal de Serviços de Comunicação e de Telecomunicação, o registro deverá ser composto apenas na entrada de energia elétrica ou aquisição de serviços de comunicação e de telecomunicação;
No caso de documentos com mais de uma alíquota de ICMS e mais de um CFOP, deve ser gerado para cada combinação de "alíquota" e "CFOP" um registro tipo 50, com valores nos campos monetários 11, 12, 13, 14 e 15 correspondendo à soma dos itens que compõe o mesmo, de tal forma que as somas dos valores dos campos monetários dos diversos registros que representam uma mesma nota fiscal, corresponderão aos valores totais da mesma;
CAMPO 02;
1. Em se tratando de pessoas não obrigadas à inscrição no CNPJ, preencher com o CPF;
2. Tratando-se de operações com o exterior ou com pessoa física não inscrita no CPF zerar o campo.
CAMPO 03;
1. Tratando-se de operações com o exterior ou com pessoas não obrigadas à
  inscrição estadual, o campo assumirá o conteúdo "ISENTO".
CAMPO 05 - Tratando-se de operações com o exterior, colocar "EX";
CAMPO 06 - Preencher conforme códigos da tabela de modelos de documentos fiscais, do subitem 3.2.1;
CAMPO 07;
1. Em se tratando de documento sem seriação deixar em branco as 3 (três) posições;
2. No caso de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A (código 01), preencher com o algarismo designativo da série ("1", "2", etc.) deixando em branco as posições não significativas;
3. Em se tratando de documentos com seriação indicada por letra, preencher com a respectiva letra (B, C ou E). No caso de documentos fiscais de "Série Única" preencher com a letra U;
4. Em se tratando dos documentos fiscais de série indicada por letra seguida da expressão "ÚNICA" ("SÉRIE B-ÚNICA", "SÉRIE C-ÚNICA OU SÉRIE E-ÚNICA"),
  preencher com a respectiva letra (B, C ou E) na primeira posição e com a letra U na segunda posição, deixando em branco a posição não significativa;
5. No caso de documento fiscal de "Série Única" seguida por algarismo arábico ("Série Única 1", "Série Única 2" etc.) preencher com a letra U na primeira posição, e o
  algarismo respectivo deverá ser indicado nas posições subsequentes.
  
  11.1.9A. CAMPO 08 - Se o número do documento fiscal tiver mais de 6 (seis) dígitos, preencher com os 6 (seis) últimos dígitos;
CAMPO 10 - Preencher com "P" se a nota fiscal for emitida pelo contribuinte informante (próprio) ou "T", se emitida por terceiros;
CAMPO 09 e 16 - Ver observação 11.1.4;
CAMPO 12 - Base de Cálculo do ICMS:
1. Colocar o valor da base de cálculo do ICMS, quando não se tratar de operação ou prestação com Substituição Tributária - ST;
2. Quando se tratar de operação ou prestação com Substituição Tributária - ST deve-se:
  1. colocar o valor da base de cálculo ICMS próprio, quando se tratar de operação de saída e o informante for o substituto tributário;
  2. zerar o campo quando o informante não for o substituto tributário.
CAMPO 13 - Valor do ICMS:
1. Colocar o valor do ICMS, quando não se tratar de operação com Substituição Tributária - ST;
2. Quando se tratar de operação com Substituição Tributária - ST deve-se:
  1. colocar o valor do ICMS próprio, quando se tratar de operação de saída e o informante for o substituto tributário;
  2. zerar o campo quando o informante não for o substituto tributário.

CAMPO 17 - Preencher o campo de acordo com a tabela abaixo:

SITUAÇÃO	CONTEÚDODOCAMPO
DocumentoFiscalNormal	N
Nova redação do item dada pelo art. 1º, alteração 123ª, do Decreto n. 9.017, de 13.3.2018, em vigor com sua publicação em 14.3.2018, produzindo efeitos a partir de 19.12.2017. *Ver art. 4ºdo Decreto n. 9.017, de 13.3.2018, relativo à convalidação dos procedimentos adotados pelo contribuinte, no período de 1º.7.2017 até 19.12.2017, em conformidade com o disposto na alteração 123ª (Convênio ICMS 216/2017)
Redação original que produziu efeitos de 1º.10.2017 até 18.12.2017:
"Documento Fiscal Normal	N".
DocumentoFiscalCancelado	S
Nova redação do item dada pelo art. 1º, alteração 123ª, do Decreto n. 9.017, de 13.3.2018, em vigor com sua publicação em 14.3.2018, produzindo efeitos a partir de 19.12.2017. *Ver art. 4ºdo Decreto n. 9.017, de 13.3.2018, relativo à convalidação dos procedimentos adotados pelo contribuinte, no período de 1º.7.2017 até 19.12.2017, em conformidade com o disposto na alteração 123ª (Convênio ICMS 216/2017)
Redação original que produziu efeitos de 1º.10.2017 até 18.12.2017:

Documento Fiscal Cancelado	S".
LançamentoExtemporâneodeDocumentoFiscalNormal	E
Nova redação do item dada pelo art. 1º, alteração 123ª, do Decreto n. 9.017, de 13.3.2018, em vigor com sua publicação em 14.3.2018, produzindo efeitos a partir de 19.12.2017. *Ver art. 4ºdo Decreto n. 9.017, de 13.3.2018, relativo à convalidação dos procedimentos adotados pelo contribuinte, no período de 1º.7.2017 até 19.12.2017, em conformidade com o disposto na alteração 123ª (Convênio ICMS 216/2017)
Redação original que produziu efeitos de 1º.10.2017 até 18.12.2017:
"Lançamento Extemporâneo de Documento Fiscal Normal	E".
LançamentoExtemporâneodeDocumentoFiscalCancelado	X
Nova redação do item dada pelo art. 1º, alteração 123ª, do Decreto n. 9.017, de 13.3.2018, em vigor com sua publicação em 14.3.2018, produzindo efeitos a partir de 19.12.2017. *Ver art. 4ºdo Decreto n. 9.017, de 13.3.2018, relativo à convalidação dos procedimentos adotados pelo contribuinte, no período de 1º.7.2017 até 19.12.2017, em conformidade com o disposto na alteração 123ª (Convênio ICMS 216/2017)
Redação original que produziu efeitos de 1º.10.2017 até 18.12.2017:
"Lançamento Extemporâneo de Documento Fiscal Cancelado	X".
DocumentocomUSODENEGADO-exclusivamenteparausodosemitentesdeNotaFiscalEletrônica-Modelo55,ConhecimentodeTransporteEletrônico,Modelo57eConhecimentodeTransporteEletrônicoparaOutrosServiços,modelo67.	2
Nova redação do item dada pelo art. 1º, alteração 123ª, do Decreto n. 9.017, de 13.3.2018, em vigor com sua publicação em 14.3.2018, produzindo efeitos a partir de 19.12.2017. *Ver art. 4ºdo Decreto n. 9.017, de 13.3.2018, relativo à convalidação dos procedimentos adotados pelo contribuinte, no período de 1º.7.2017 até 19.12.2017, em conformidade com o disposto na

alteração 123ª (Convênio ICMS 216/2017)
Redação original que produziu efeitos de 1º.10.2017 até 18.12.2017:
"Documento com USO DENEGADO – exclusivamente para uso dos emitentes de Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55, e Conhecimento de Transporte Eletrônico, modelo 57	2".
DocumentocomUSOinutilizado-exclusivamenteparausodosemitentesdeNotaFiscalEletrônica-Modelo55,ConhecimentodeTransporteEletrônico,Modelo57eConhecimentodeTransporteEletrônicoparaOutrosServiços,modelo67.	4
Nova redação do item dada pelo art. 1º, alteração 123ª, do Decreto n. 9.017, de 13.3.2018, em vigor com sua publicação em 14.3.2018, produzindo efeitos a partir de 19.12.2017. *Ver art. 4ºdo Decreto n. 9.017, de 13.3.2018, relativo à convalidação dos procedimentos adotados pelo contribuinte, no período de 1º.7.2017 até 19.12.2017, em conformidade com o disposto na alteração 123ª (Convênio ICMS 216/2017)
Redação original que produziu efeitos de 1º.10.2017 até 18.12.2017:
"Documento com USO INUTILIZADO – exclusivamente para uso dos emitentes de Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55, e Conhecimento de Transporte Eletrônico, modelo 57	4".

O registro das antigas Notas Fiscais, modelo 1, séries A, B, C ou U, e modelo 3, série E, somente poderá se referir a emissões anteriores a 1º.3.1996.

DOREGISTROTIPO51TOTALDENOTAFISCALQUANTOAOIPI

DENOMINAÇÃODOCAMPO

CONTEÚDO

TAMANHO

POSIÇÃO

FORMATO

Tipo

"51"

1-2

CNPJ

CNPJdoremetentenasentradasedo

destinatárionassaídas

3-16

InscriçãoEstadual

InscriçãoEstadualdoremetentenasentradasedo

destinatárionassaídas

17-30

Datade

emissão/recebimento

Datade

emissãona

saídaourecebimentonaentrada

31-38

UnidadedaFederação

Siglada

unidadedaFederaçãodoremetentenasentradasedo

destinatárionassaídas

39-40

Série

Sériedanotafiscal

41-43

Número

Númerodanotafiscal

44-49

CFOP

CódigoFiscaldeOperaçãoePrestação

50-53

ValorTotal

Valortotaldanotafiscal

(com2

decimais)

54-66

ValordoIPI

MontantedoIPI(com2decimais)

67-79

Isentaounão-tributada

-IPI

ValoramparadoporisençãoounãoincidênciadoIPI(com2decimais)

80-92

Outras-IPI

ValorquenãoconfiradébitooucréditodoIPI(com2decimais)

93-105

Brancos

106-125

Situação

Situaçãoda

notafiscal

126

OBSERVAÇÕES:
1. Este registro deverá ser composto somente por contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, obedecendo a sistemática semelhante à da escrituração dos livros Registro de Entradas e Registro de Saídas;
2. CAMPO 02 - Valem as observações do subitem 11.1.5;
3. CAMPO 03 - Valem as observações do subitem 11.1.6;
4. CAMPO 05 - Valem as observações do subitem 11.1.7;
5. CAMPO 06 - Valem as observações do subitem 11.1.9;
6. CAMPO 08 - Valem as observações do subitem 11.1.4;
7. CAMPO 14 - Valem as observações do subitem 11.1.14.

DOREGISTROTIPO53SUBSTITUIÇÃOTRIBUTÁRIA

DENOMINAÇÃODOCAMPO

CONTEÚDO

TAMANHO

POSIÇÃO

FORMATO

Tipo

"53"

1-2

CNPJ

CNPJdocontribuintesubstituído

3-16

InscriçãoEstadual

InscriçãoEstadualdoContribuintesubstituído

17-30

Datade

emissãona

emissão/recebimento

saídaourecebimentonaentrada

31-38

UnidadedaFederação

Siglada

unidadedaFederaçãodocontribuintesubstituído

39-40

Modelo

Códigodo

modelodanotafiscal

41-42

Série

Sériedanotafiscal

43-45

Número

Númerodanotafiscal

46-51

CFOP

CódigoFiscaldeOperaçãoePrestação

52-55

Emitente

EmitentedaNotaFiscal(P-próprio/T-terceiros)

Basede

CálculodoICMS

SubstituiçãoTributária

Basede

cálculode

retençãodoICMS(com2decimais)

57-69

ICMSretido

ICMSretidopelosubstituto(com2

decimais)

70-82

Somadas

despesas

13	DespesasAcessórias	acessórias(frete,seguroeoutras- com2 decimais)	13	83-95	N
14	Situação	Situaçãodanotafiscal	1	96	X
15	Códigodaantecipação	Códigoqueidentificao tipoda antecipaçãotributária	1	97	X
16	Brancos		29	98-126	X

OBSERVAÇÕES:

Este registro é obrigatório para os contribuintes substituto e substituído tributários, nas operações com mercadorias. No caso de contribuinte substituído em que há destaque do imposto retido no documento fiscal, ou sujeito à antecipação tributária, nos campos 2, 3 e 5 serão informados os dados do contribuinte substituto/remetente da mercadoria/produto;
CAMPO 03 - Valem as observações do subitem 11.1.6;
CAMPO 06 - Valem as observações do subitem 11.1.8;
CAMPO 07 - Valem as observações do subitem 11.1.9;
CAMPO 09 - Valem as observações do subitem 11.1.11;
CAMPO 10 - Valem as observações do subitem 11.1.10;
CAMPOS 11 e 12 - Devem ser incluídas nestes campos, além das operações normais de Substituição Tributária - ST, os valores referentes as operações relativas ao Convênio ICMS 51, de 15 de setembro de 2000;
CAMPO 14 - Valem as observações do subitem 11.1.14;

CAMPO 15 - Preencher o campo de acordo com a tabela abaixo.

Pagamentodesubstituiçãoefetuadapelodestinatário,quandonãoefetuadaouefetuadaamenorpelosubstituto	1
Antecipaçãotributáriaefetuadapelodestinatárioapenascomcomplementaçãododiferencialdealíquota	2
AntecipaçãotributáriacomMVA(MargemdeValorAgregado),efetuadapelodestinatáriosemencerrarafasedetributação	3
AntecipaçãotributáriacomMVA(MargemdeValorAgregado),efetuadapelodestinatárioencerrandoafasedetributação	4
Substituiçãotributáriainternamotivadaporregimeespecialdetributação	5
ICMSpagonaimportação	6
Substituiçãotributáriainformadapelosubstitutooupelosubstituídoquenãoincorraemnenhumadassituações	BRANCO

N.	DENOMINAÇÃODOCAMPO	CONTEÚDO	TAMANHO	POSIÇÃO	FORMATO
01	Tipo	"54"	2	1-2	N
02	CNPJ	CNPJdoremetentenasentradasedo destinatário nassaídas	14	3-16	N
03	Modelo	Códigodo modelodanotafiscal	2	17-18	N
04	Série	Sériedanotafiscal	3	19-21	X
05	Número	Númerodanotafiscal	6	22-27	N
06	CFOP	CódigoFiscaldeOperaçãoePrestação	4	28-31	N
07	CST	CódigodaSituaçãoTributária	3	32-34	X
		Númerode

NúmerodoItem

ordemdoitemnanotafiscal

35-37

Códigodo

ProdutoouServiço

Códigodo

produtoou

serviçodoinformante

38-51

Quantidade

Quantidadedoproduto(com3

decimais)

52-62

ValordoProduto

Valorbrutodoproduto(valorunitáriomultiplicadoporquantidade)-com2

decimais

63-74

Valordo

Desconto/DespesaAcessória

ValordoDescontoConcedidonoitem(com2decimais).

75-86

Basede

CálculodoICMS

Basede

cálculodoICMS(com2decimais)

87-98

Basede

CálculodoICMSparaSubstituiçãoTributária

Basede

cálculodo

ICMSde

retençãonaSubstituiçãoTributária(com2

99-110

decimais)

ValordoIPI

ValordoIPI(com2

decimais)

111-122

AlíquotadoICMS

Alíquotautilizadano

cálculodo

ICMS(com2decimais)

123-126

OBSERVAÇÕES:
1. Devem ser gerados:
  1. Um registro para cada produto ou serviço constante da nota fiscal ou romaneio;
  2. Registros para informar valores do frete, seguro e outras despesas acessórias que constem do corpo da nota fiscal (ver observações nos subitens 14.1.5 e 14.1.7).
2. CAMPO 03 - Preencher conforme códigos da tabela de modelos de documentos fiscais do subitem 3.2.1;
3. CAMPO 04 - Valem as observações do subitem 11.1.9;
4. CAMPO 07 - 1º (primeiro) dígito da situação tributária será de 0 (zero) a 7 (sete), conforme tabela A - Origem da Mercadoria do Anexo ao Convênio SINIEF s/n, de 15 de dezembro de 1970 e Ajuste SINIEF 20, de 7 de novembro de 2012; o 2º (segundo) dígito
  será de 0 (zero) a 9 (nove), exceto 8 (oito), e o 3º (terceiro) dígito será 0 (zero) ou 1 (um), ambos conforme tabela B - Tributação pelo ICMS, do mesmo anexo. Informar o Código de Situação da Operação no Simples Nacional - CSOSN, se for o caso, conforme tabela B do Anexo Único ao Ajuste SINIEF 7, de 30 de setembro de 2005;
5. CAMPO 08 - Deve refletir a posição sequencial de cada produto ou serviço na nota fiscal, obedecendo os seguintes critérios:
  1. - 001 a 990 - Número sequencial do produto ou serviço;
  2. - 991 - Identifica o registro do frete;
  3. - 992 - Identifica o registro do seguro;
  4. - 993 - PIS/COFINS;
  5. - 997 - Complemento de valor de nota fiscal e/ou ICMS;
  6. - 998 - Serviços não tributados;
  7. - 999 - Identifica o registro de outras despesas acessórias.
6. CAMPO 09;
  1. Informar a própria codificação utilizada no sistema de controle de estoque/emissão de nota fiscal do contribuinte, listando esta codificação e os demais dados do produto/mercadoria, por meio do registro "Tipo 75" (considera-se o código EAN-13 ou
    equivalente como codificação própria);
  2. Em se tratando de registros para indicar o valor de frete, seguro e de outros itens cuja posição sequencial do produto está definida no subitem 14.1.5, discriminados na nota fiscal, deixar em branco.
7. CAMPO 12 - Deve ser preenchido com valor de desconto concedido para o item da nota fiscal (utilizar o critério de rateio proporcional, quando se tratar de desconto generalizado sobre o total da nota fiscal) ou, quando se tratar dos itens referenciados nas observações dos subitens 14.1.5.2 a 14.1.5.7, com o valor constante da nota fiscal do respectivo campo;
8. CAMPO 13 - Base de Cálculo do ICMS;
  1. Colocar o valor da base de cálculo do ICMS, quando não se tratar de operação ou prestação com Substituição Tributária - ST;
  2. Quando se tratar de operação ou prestação com Substituição Tributária - ST deve-se:
    1. Colocar o valor da base de cálculo ICMS próprio, quando se tratar de operação de saída e o informante for o substituto tributário;
    2. Zerar o campo quando o informante não for o substituto tributário.
9. CAMPO 14;
  1. Zerar o campo quando não se tratar de operação ou prestação com Substituição Tributária - ST;
  2. Colocar o valor da base de cálculo do ICMS na Substituição Tributária - ST, para as operações de entrada (informante substituído) e saída (informante substituído e substituto tributário).

DOREGISTROTIPO55GUIANACIONALDERECOLHIMENTODETRIBUTOSESTADUAIS

DENOMINAÇÃODOCAMPO

CONTEÚDO

TAMANHO

POSIÇÃO

FORMATO

Tipo

"55"

1-2

CNPJ

CNPJdocontribuintesubstitutotributário

3-16

InscriçãoEstadual

InscriçãoEstadual(naUnidadedaFederaçãodestinatária)docontribuintesubstitutotributário

17-30

DatadaGNRE

Datado

pagamentododocumentodeArrecadação

31-38

UnidadedaFederaçãodoSubstituto

Siglada

unidadedaFederaçãodocontribuintesubstitutotributário

39-40

UnidadedaFederaçãoFavorecida

Siglada

unidadedaFederaçãodedestino(favorecida)

41-42

BancoGNRE

Códigodo

Bancoondefoiefetuadoorecolhimento

43-45

AgênciaGNRE

Agênciaondefoiefetuadoorecolhimento

46-49

NúmeroGNRE

NúmerodeautenticaçãoBancáriadodocumentodearrecadação

50-69

ValorGNRE

Valorrecolhido(com2

decimais)

70-82

DataVencimento

Datado

vencimentodoICMS

83-90

substituído

MêseanodeReferência

Mêseanoreferenteàocorrênciadofatogerador,formatoMMAAAA

91-96

NúmerodoConvênioouProtocolo

/Mercadoria

Preenchercomo

conteúdodocampo15da

GNRE

97-126

OBSERVAÇÕES:

Registro composto apenas por contribuintes substitutos tributários, devendo ser gerado um registro para cada Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE;
CAMPO 10 - Valor líquido após a compensação: resultado do ICMS por substituição devido, descontados os valores relativos a devoluções e ressarcimentos decorrentes de operações efetuadas sob o regime de Substituição Tributária - ST;

CAMPO 03 - caso o informante, substituto tributário, não possua inscrição estadual na unidade federada destinatária, preencher com "INEXISTENTE".

15A.DOREGISTROTIPO56OPERAÇÕESCOMVEÍCULOS

AUTOMOTORESNOVOS

DENOMINAÇÃODOCAMPO

CONTEÚDO

TAMANHO

POSIÇÃO

FORMATO

Tipo

"56"

1-2

CNPJ/CPF

CNPJouCPF

doadquirente

3-16

Modelo

Códigodo

modelodanotafiscal

17-18

Série

Sériedanotafiscal

19-21

Número

Númerodanotafiscal

22-27

CFOP

CódigoFiscaldeOperaçãoePrestação

28-31

CST

CódigodaSituaçãoTributária

32-34

NúmerodoItem

Númerode

ordemdoitemnanotafiscal

35-37

Códigodo

ProdutoouServiço

Códigodo

produtoou

serviçodoinformante

38-51

Tipode

operação:

Tipode

operação

1-vendaparaconcessionária;

"FaturamentoDireto"-ConvênioICMS51/2000;

3-VendaDireta;

0-Outras

CNPJdaConcessionária

53-66

AlíquotadoIPI

AlíquotadoIPI(com2decimais)

67-70

Chassi

Códigodo

Chassidoveículo

71-87

Brancos

88-126

15A.1. OBSERVAÇÕES:

15A.1.1. Este registro deverá ser composto pelas montadoras, concessionárias e importadoras, nas operações com veículos automotores novos;

15A.1.2. Deverá ser informado apenas para os itens relativos aos veículos automotivos;

15A.1.3. CAMPOS 02 a 09 - Devem ser preenchidos com o mesmo conteúdo dos campos do registro 54 equivalente;

15A.1.4. CAMPO 11 - Colocar o CNPJ da concessionária envolvida na operação, quando se tratar de "faturamento direto" efetuado pelas montadoras ou importadoras. Zerar o campo nos demais casos.

15B.DOREGISTROTIPO57NÚMERODELOTEDEFABRICAÇÃODEPRODUTO

DENOMINAÇÃODOCAMPO

CONTEÚDO

TAMANHO

POSIÇÃO

FORMATO

Tipo

"57"

CNPJ/CPF

CNPJdoremetentenasentradasedo

destinatárionassaídas

InscriçãoEstadual

InscriçãoEstadualdoContribuinte

Modelo

Códigodo

modelodanotafiscal

Série

Sériedanota

fiscal

Número

Númerodanotafiscal

CFOP

CódigoFiscaldeOperaçãoePrestação

CST

CódigodaSituaçãoTributária

NúmerodoItem

Númerode

ordemdoitemnanotafiscal

CódigodoProduto

Códigodo

produtodoinformante

Númerodo

lotedo

produto

Númerodo

lotede

fabricaçãodoproduto

Branco

15B.1. OBSERVAÇÕES:

15B.1.1. Este registro se destina a informar dados relativos ao número de lote de fabricação de medicamentos;

15B.1.2. Deverá ser informado por fabricantes, atacadistas e varejistas que atuem como centro de distribuição e que estejam obrigados a manter arquivo eletrônico contendo

registro fiscal por item de mercadoria, conforme art. 360 deste Regulamento, nas operações com produtos classificados nos códigos Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM 30.03 e 30.04;

15B.1.3. Deverá ser gerado um registro para cada item da nota fiscal;

15B.1.4. Fica dispensada da entrega das informações relativas ao Registro Tipo 57 o contribuinte emissor da NF-e, instituída pelo Ajuste SINIEF 7, de 30 de setembro de 2005.

DOREGISTROTIPO60

Cupom Fiscal e os seguintes documentos fiscais quando emitidos por ECF: Bilhete de Passagem Rodoviário (modelo 13), Bilhete de Passagem Aquaviário (modelo 14), Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem (modelo 15), Bilhete de Passagem Ferroviário (modelo 16), e Nota Fiscal de Venda a Consumidor (modelo 2);

Devem ser gerados:
1. Diariamente, para cada equipamento, um registro "Tipo 60 - Mestre", como indicado no subitem 16.2 e os respectivos registros "Tipo 60 - Analítico", informando as situações tributárias praticadas, conforme subitem 16.3, de modo que este conjunto de registros represente os dados fiscais escriturados pelo contribuinte;
2. Mensalmente, por item de mercadoria e serviços, um registro "Tipo 60 - Resumo Mensal" conforme subitem 16.4;

Registro Tipo 60 - Mestre: Identificador do equipamento.

DENOMINAÇÃODOCAMPO

CONTEÚDO

TAMANHO

POSIÇÃO

FORMATO

Tipo

"60"

1-2

Subtipo

"M"

Datade

emissão

Datade

emissãodosdocumentosfiscais

4-11

Númerode

sériedefabricação

Númerode

sériedefabricaçãodoequipamento

12-31

Númerodeordemsequencialdoequipamento

Númeroatribuídopeloestabelecimentoao

equipamento

32-34

Modelododocumentofiscal

Códigodo

modelododocumentofiscal

35-36

NúmerodoContadordeOrdemdeOperaçãono

Númerodoprimeirodocumentofiscalemitidonodia

(Númerodo

37-42

iníciododia

ContadordeOrdemde

Operação-COO)

NúmerodoContadordeOrdemdeOperaçãonofinaldodia

Númerodoúltimodocumentofiscalemitidonodia

(NúmerodoContadordeOrdemde

Operação-COO)

43-48

NúmerodoContadordeReduçãoZ

NúmerodoContadordeReduçãoZ(CRZ)

49-54

ContadordeReiníciodeOperação

ValoracumuladonoContadordeReiníciodeOperação(CRO)

55-57

ValordaVendaBruta

ValoracumuladonototalizadordeVendaBruta

58-73

ValordoTotalizadorGeraldoequipamento

ValoracumuladonoTotalizadorGeral

74-89

Brancos

90-126

OBSERVAÇÕES:
1. Registro composto apenas pelos emitentes dos documentos fiscais em questão, quando emitidos por ECF;
2. Registro utilizado para identificar o ECF no estabelecimento;
3. Os dados diários de cada um dos totalizadores parciais de situação tributária do equipamento deverão ser informados no registro especificado no subitem 16.3 (Registro Tipo 60 - Analítico);
4. CAMPO 02 - "M", indica que este registro é mestre, deste modo identifica o ECF no contribuinte;
  
  16.2.1.4A. CAMPO 04 - Preencher com os 20 (vinte) dígitos da direita do número de série de fabricação do equipamento (Convênio ICMS 73/2013);
5. CAMPO 06 - Preencher com "2B", quando se tratar de Cupom Fiscal emitido por máquina registradora (não ECF), com "2C", quando se tratar de Cupom Fiscal PDV, ou "2D", quando se tratar de Cupom Fiscal (emitido por ECF). Já para os demais documentos fiscais deve ser preenchido conforme códigos da tabela de modelos, do subitem 3.2.1;
6. Campo 11 - caso o equipamento não tenha o respectivo totalizador preencher com o valor da venda bruta do dia.

Registro Tipo 60 - Analítico: Identificador de cada situação tributária no final do dia de cada ECF.

DENOMINAÇÃODOCAMPO

CONTEÚDO

TAMANHO

POSIÇÃO

FORMATO

Tipo

"60"

1-2

Subtipo

"A"

3-3

Datade

emissão

Datade

emissãodosdocumentosfiscais

4-11

Númerode

sériedefabricação

Númerode

sériedefabricaçãodoequipamento

12-31

SituaçãoTributária/Alíquota

IdentificadordaSituaçãoTributária/AlíquotadoICMS

32-35

ValorAcumuladonototalizadorparcial

Valoracumuladonofinaldodianototalizadorparcialdasituaçãotributária/alíquotaindicadanocampo05

(com2

36-47

		decimais)
07	Brancos		79	48-126	X

OBSERVAÇÕES:
1. Registro composto com as informações dos totalizadores parciais das máquinas ativas no dia;
2. Deve ser gerado um registro para cada um dos totalizadores parciais de situação tributária por dia e por equipamento;
3. CAMPO 02 - "A", indica que este registro é Tipo 60 - Analítico;
  
  16.3.1.3A. CAMPO 04 - Valem observações do subitem 16.2.1.4A (Convênio ICMS 73/2013).
4. CAMPO 05 - Informa a situação tributária/alíquota do totalizador parcial:
  1. Quando o totalizador parcial for de operação tributada na saída, este campo deve indicar a alíquota praticada. Ela deve ser informada como campo numérico com duas casas decimais. Como exemplos, alíquota de:
    - 8,4% (oito inteiros e quatro décimos por cento) deve ser informado - "0840";
    - 18% (dezoito por cento) deve ser informado - "1800".
      
      Quando o totalizador parcial se referir a outra situação tributária informar conforme tabela
      abaixo:
      
      SITUAÇÃOTRIBUTÁRIA
      CONTEÚDODOCAMPO
      ST-SubstituiçãoTributária
      F
      Isento
      I
      Nãoincidência
      N
      Cancelamentos
      CANC
      Descontos
      DESC
      ISSQN
      ISS
5. CAMPO 06 - Deve informar o valor acumulado no totalizador parcial da situação tributária/alíquota indicada no campo 05. Este valor acumulado corresponde ao valor constante na Redução Z, emitido no final de cada dia, escriturado pelo contribuinte.

Registro Tipo 60 - Resumo Mensal: Registro de produto ou serviço processado em ECF.

N.	DENOMINAÇÃODOCAMPO	CONTEÚDO	TAMANHO	POSIÇÃO	FORMATO
01	Tipo	"60"	2	1-2	N
02	Subtipo	"R"	1	3	X
		MêseAnode

MêseAnodeemissão

emissãodosdocumentosfiscais

4-9

Códigodo

ProdutoouServiço

Códigodo

produtoou

serviçodoinformante

10-23

Quantidade

Quantidadedoprodutonomês(com3decimais)

24-36

Valordo

produtoouserviço

Valorlíquido(valorbrutodiminuídododesconto)doprodutoouserviçoacumuladonomês(com2decimais)

37-52

Basede

CálculodoICMS

Basede

cálculodoICMS-valoracumuladonomês(com2decimais)

53-68

SituaçãoTributária/Alíquotado

ProdutoouServiço

IdentificadordaSituaçãoTributária/

AlíquotadoICMS(com2decimais)

69-72

Brancos

73-126

OBSERVAÇÕES:
1. Registro composto com as informações sintéticas dos itens de mercadoria e serviço dos cupons fiscais emitidos pelos ECF ativos no mês:
2. Deve ser gerado um registro para cada tipo de produto ou serviço processado em ECF, acumulado por estabelecimento no mês;
3. CAMPO 02 - "R", indica que este registro é Tipo 60 - Resumo Mensal;
4. CAMPO 03 - Mês e Ano de emissão no formato "MMAAAA";
5. CAMPO 04 - Valem as observações do subitem 14.1.6;
6. CAMPO 05 - Quantidade de itens do produto comercializados no mês, com 3 (três) decimais;
7. CAMPO 08 - Valem as observações do subitem 16.3.1.4, excluídas as posições de "Cancelamentos" e "Descontos".

REGISTROTIPO61

Para os documentos fiscais descritos a seguir, quando não emitidos por equipamento emissor de cupom fiscal: Bilhete de Passagem Aquaviário (modelo 14), Bilhete de

Passagem e Nota de Bagagem (modelo 15), Bilhete de Passagem Ferroviário (modelo 16), Bilhete de Passagem Rodoviário (modelo 13), Nota Fiscal de Venda a Consumidor (modelo 2), Nota Fiscal de Produtor (modelo 4) para as unidades da Federação que não o exigirem na forma prevista no item 11, Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (modelo 65) e Bilhete de Passagem Eletrônico, (modelo 63) (Convênio ICMS 216/2017).

Nova redação do "caput" do item dada pelo art. 1º, alteração 124ª, do Decreto n. 9.017, de 13.3.2018, em vigor com sua publicação em 14.3.2018, produzindo efeitos a partir de 19.12.2017.

Redação original que produziu efeitos de 1º.10.2017 até 18.12.2017:

"17. DO REGISTRO TIPO 61

Para os documentos fiscais descritos a seguir, quando não emitidos por ECF: Bilhete de Passagem Aquaviário (modelo 14), Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem (modelo 15), Bilhete de Passagem Ferroviário (modelo 16), Bilhete de Passagem Rodoviário (modelo 13), Nota Fiscal de Venda a Consumidor (modelo 2) e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (modelo 65).".

*Verart.4ºdoDecreton.9.017,de13.3.2018,relativoàconvalidaçãodosprocedimentosadotadospelocontribuinte,noperíodode1º.7.2017até19.12.2017,emconformidade

comodispostonaalteração124ª(ConvênioICMS216/2017)

DENOMINA

ÇÃODOCAMPO

CONTEÚDO

TAMANHO

POSIÇÃO

FORMATO

Tipo

"61"

1-2

Brancos

3-16

Brancos

17-30

Datade

Emissão

Datade

emissãodo(s)documento(s)fiscal(is)

31-38

Modelo

Modelodo(s)documento(s)fiscal(is)

39-40

Série

Sériedo(s)documento(s)fiscal(is)

41-43

Subsérie

Subsériedo(s)documento(s)fiscal(is)

44-45

Númeroinicialdeordem

Númerodoprimeirodocumentofiscalemitidonodiadomesmomodelo,sérieesubsérie

46-51

Númerofinaldeordem

Númerodoúltimodocumentofiscalemitidonodiadomesmo

modelo,série

52-57

esubsérie

ValorTotal

Valortotaldo(s)documento(s)fiscal(is)/Movimentodiário(com2

decimais)

58-70

Basede

CálculoICMS

Basede

cálculodo(s)documento(s)fiscal(is)/Totaldiário(com2decimais)

71-83

ValordoICMS

ValordoMontantedoImposto/Totaldiário(com2decimais)

84-95

IsentaouNão-Tributada

Valoramparadoporisençãoounãoincidência/Totaldiário(com2decimais)

96-108

Outras

ValorquenãoconfiradébitooucréditodeICMS/Totaldiário(com2decimais)

109-121

Alíquota

AlíquotadoICMS

122-125

Branco

126-126

OBSERVAÇÕES:
1. Registro composto apenas pelos emitentes dos documentos fiscais em questão, quando não emitidos por meio de ECF;
2. Este registro deverá ser composto conforme lançamento efetuado no livro Registro de Saídas respectivo;
  
  17.1.2A. CAMPO 05 Preencher conforme códigos da tabela de modelos de documentos fiscais do subitem 3.2.1;
3. CAMPO 06;
  1. Em se tratando de documentos com seriação indicada por letra, preencher com a respectiva letra (D). No caso de documentos fiscais de "Série Única" preencher com a letra U, deixando em branco as posições não significativas;
  2. Em se tratando dos documentos fiscais de série indicada por letra seguida da expressão "ÚNICA" ("SÉRIE D-ÚNICA"), preencher com a respectiva letra (D) na 1ª (primeira) posição e com a letra U na 2ª (segunda) posição, deixando em branco a posição não significativa.
4. CAMPO 07;
  1. Em se tratando de documento fiscal sem subseriação deixar em branco as 2 (duas) posições;
    
    17.1.4A. CAMPO 08 - Se o número do documento fiscal tiver mais de 6 (seis) dígitos, preencher com os 6 (seis) últimos dígitos;
  2. No caso de subsérie designada por algarismo aposto à letra indicativa da série ("Série D Subsérie 1", "Série D Subsérie 2" ou "Série D-1", "Série D-2", etc.), preencher com o algarismo de subsérie ("1", "2" etc.) deixando em branco a posição não significativa.
5. CAMPO 09 - No caso da emissão de apenas um documento fiscal na data, preencher com o mesmo número indicado no campo 08 (Número inicial de ordem). Se o número do documento fiscal tiver mais de 6 (seis) dígitos, preencher com os 6 (seis) últimos dígitos.

DOREGISTROTIPO70

Nota Fiscal de Serviço de Transporte

Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas - CTRC Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas Conhecimento Aéreo

Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas - CTMC

Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços (Convênio ICMS 216/2017).

Nova redação da descrição de documento fiscal do "caput" do item dada pelo art. 1º, alteração 125ª, do Decreto n. 9.017, de 13.3.2018, em vigor com sua publicação em 14.3.2018, produzindo efeitos a partir de 19.12.2017.

*Verart.4ºdoDecreton.9.017,de13.3.2018,relativoàconvalidaçãodosprocedimentosadotadospelocontribuinte,noperíodode1º.7.2017até19.12.2017,emconformidade

comodispostonaalteração125ª(ConvênioICMS216/2017)

Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário (Ajuste SINIEF 7/2006), Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e (Convênio ICMS 42/2009), destinado a especificar as informações de totalização, relativamente ao ICMS.

DENOMINAÇÃODOCAMPO

CONTEÚDO

TAMANHO

POSIÇÃO

FORMATO

Tipo

"70"

1-2

CNPJ

CNPJdo

emitentedodocumento,nocasodeaquisiçãodeserviço;CNPJdotomadordoserviço,nocasode

emissãododocumento

3-16

InscriçãoEstadual

InscriçãoEstadualdo

emitentedodocumento,nocasodeaquisiçãodeserviço;InscriçãoEstadualdo

tomadordo

serviço,no

casode

emissãododocumento

17-30

Datade

emissão/utilização

Datade

emissãoparaoprestador,oudatadeutilizaçãodoserviçoparaotomador

31-38

Siglada

unidadeda

UnidadedaFederação

unidadedaFederaçãodoemitentedodocumento,nocasodeaquisiçãodeserviço,oudotomadordo

serviço,no

casode

emissãododocumento

39-40

Modelo

Códigodo

modelododocumentofiscal

41-42

Série

Sériedodocumento

Subsérie

Subsériedodocumento

44-45

Número

Númerododocumento

46-51

CFOP

CódigoFiscaldeOperaçãoePrestação-Umregistro

paracada

CFOPdodocumentofiscal

52-55

Valortotaldodocumentofiscal

Valortotaldodocumentofiscal(com2decimais)

56-68

Basede

CálculodoICMS

cálculodo

ICMS(comduasdecimais)

69-82

ValordoICMS

Montantedoimposto(comduasdecimais)

83-96

Isentaounão-tributada

Valoramparadoporisençãoounãoincidência(comduasdecimais)

97-110

Outras

ValorquenãoconfiradébitooucréditodoICMS(comduasdecimais)

111-124

CIF/FOB/Outros

Modalidadedofrete-"1"

-CIF,"2"-FOBou"0"-OUTROS(a

opção"0"-OUTROSnoscasosemquenãoseaplicaainformaçãodecláusulaCIFouFOB)

125

Situação

Situaçãodo

documento

126

Basede

fiscal

OBSERVAÇÕES:
1. Este registro deverá ser composto por contribuintes do ICMS, tomadores ou prestadores de serviços de transporte;
2. CAMPO 02 - Valem as observações do subitem 11.1.5;
3. CAMPO 03 - Valem as observações do subitem 11.1.6.1;
4. CAMPO 05 - Valem as observações do subitem 11.1.7;
5. CAMPO 06 - Valem as observações do subitem 11.1.8;
6. CAMPO 7 - Série;
  1. Em se tratando de documentos com seriação indicada por letra, preencher com a respectiva letra (B ou C). No caso de documentos fiscais de "Série Única" preencher com a letra U;
  2. Em se tratando dos documentos fiscais de série indicada por letra seguida da expressão "ÚNICA" ("SÉRIE B-ÚNICA", "SÉRIE C-ÚNICA"), preencher o campo série com a respectiva letra (B ou C) e a 1ª (primeira) posição do campo subsérie com a letra U, deixando em branco a posição não significativa;
  3. No caso de documento fiscal de "Série Única" seguida por algarismo arábico ("Série Única 1", "Série Única 2" etc) preencher com a letra U. O algarismo respectivo deverá ser indicado no campo Subsérie;
  4. Em se tratando de documento fiscal sem seriação deixar em branco;
  5. Em se tratando de Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e, modelo 57, preencher o campo série complementando-o, se necessário, com o campo Subsérie.
7. CAMPO 8 - Subsérie;
  1. Em se tratando de documento fiscal sem subseriação deixar em branco as 2 (duas) posições;
  2. No caso de subsérie designada por algarismo aposto à letra indicativa da série ("Série B Subsérie 1", "Série B Subsérie 2" ou "Série B-1", "Série B-2" etc) ou de documento fiscal de série Única com subsérie designada por algarismo ("Série Única 1", "Série Única 2" etc), preencher com o algarismo de subsérie ("1", "2" etc) deixando em branco a posição não significativa;
8. CAMPO 09 - Se o número do documento fiscal tiver mais de 6 (seis) dígitos, preencher com os 6 (seis) últimos dígitos;
9. CAMPO 17 - Valem as observações do subitem 11.1.14.

DOREGISTROTIPO71

Informações da carga transportada referente a: Nota Fiscal de Serviço de Transporte;

Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas - CTRC; Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas; Conhecimento Aéreo;

Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas; Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas - CTMC; Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário; Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e;

DENOMINAÇÃODOCAMPO

CONTEÚDO

TAMANHO

POSIÇÃO

FORMATO

Tipo

"71"

1-2

CNPJdo

tomador

tomadordoserviço

3-16

InscriçãoEstadualdotomador

Inscriçãoestadualdo

tomadordoserviço

17-30

Datade

emissão

Datade

emissãodoconhecimento

31-38

UnidadedaFederaçãodotomador

UnidadedaFederaçãodotomadordoserviço

39-40

Modelo

Modelodoconhecimento

41-42

Série

Sériedoconhecimento

Subsérie

Subsériedoconhecimento

44-45

Número

Númerodoconhecimento

46-51

UnidadedaFederaçãodoremetente/destinatáriodanotafiscal

UnidadedaFederaçãodoremetente,seodestinatárioforo

tomador,ouunidadedaFederaçãododestinatário,seo

remetenteforotomador

52-53

CNPJdo

CNPJdoremetente/destinatáriodanotafiscal

CNPJdoremetente,seodestinatárioforo

tomador,ouCNPJdodestinatário,seo

remetenteforotomador

54-67

InscriçãoEstadualdoremetente/destinatáriodanotafiscal

InscriçãoEstadualdoremetente,seodestinatárioforo

tomador,ouInscriçãoEstadualdodestinatário,seo

remetenteforotomador

68-81

Datade

emissãodaNotafiscal

Datade

emissãodanotafiscalqueacobertaacarga

transportada

82-89

Modelodanotafiscal

Modelodanotafiscalqueacobertaacarga

transportada

90-91

Sériedanota

fiscalque

15	fiscal	acobertaacargatransportada	3	92-94	X
16	Númerodanotafiscal	Númerodanotafiscalqueacobertaacarga transportada	6	95-100	N
17	Valortotaldanotafiscal	Valortotaldanotafiscalqueacobertaacarga transportada(comduasdecimais)	14	101-114	N
18	Brancos		12	115-126	X

OBSERVAÇÕES:

Registro composto apenas por emitentes de Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas - CTRC, Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, Conhecimento Aéreo, Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas - CTMC e Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e, que gravarão um registro para cada nota fiscal constante dos conhecimentos, excetuando-se os regularmente cancelados;
1. Nas operações decorrentes das vendas de produtos agropecuários, inclusive café em grão, efetuadas pelo Banco do Brasil S.A., em leilão na bolsa de mercadorias, em nome
  de produtores, os CAMPOS 02, 03 e 05 devem conter os dados do estabelecimento remetente, e os CAMPOS 10 a 12 os dados do estabelecimento destinatário;
CAMPO 02 - Valem as observações do subitem 11.1.5;
CAMPO 03 - Valem as observações do subitem 11.1.6.1;
CAMPO 05 - Valem as observações do subitem 11.1.7;
CAMPO 06 - Valem as observações do subitem 11.1.8; 19.1.5-A. CAMPO 07 - Valem as observações do subitem 18.1.6;
CAMPO 08 - Valem as observações do subitem 18.1.6;
CAMPO 10 - Valem as observações do subitem 11.1.7;
CAMPO 11 - Valem as observações do subitem 11.1.5;
CAMPO 12 - Valem as observações do subitem 11.1.6.1;
CAMPO 14 - Valem as observações do subitem 11.1.8;
CAMPO 15 - Valem as observações do subitem 11.1.9;

CAMPO 16 - Valem as observações do subitem 11.1.10.

19A.DOREGISTROTIPO74REGISTRODEINVENTÁRIO

DENOMINAÇÃODOCAMPO

CONTEÚDO

TAMANHO

POSIÇÃO

FORMATO

Tipo

"74"

1-2

Datado

Inventário

Datado

InventárionoformatoAAAAMMDD

3-10

CódigodoProduto

Códigodo

produtodoinformante

11-24

Quantidade

Quantidadedoproduto(com3

decimais)

25-37

ValordoProduto

Valorbrutodoproduto(valorunitáriomultiplicadopelaquantidade)-com2

decimais

38-50

Códigode

PossedasMercadorias

Códigode

PossedasMercadoriasInventariadas

Inventariadas

,conformetabelaabaixo

CNPJdoPossuidor/Proprietário

CNPJdoPossuidordaMercadoriadepropriedadedoInformante,oudo

proprietáriodaMercadoriaempoderdoInformante

52-65

InscriçãoEstadualdoPossuidor/Proprietário

InscriçãoestadualdoPossuidordaMercadoriadepropriedadedoInformante,oudo

proprietáriodaMercadoriaempoderdoInformante

66-79

UFdo

Possuidor/Proprietário

UnidadedaFederaçãodoPossuidordaMercadoriadepropriedadedoInformante,oudo

proprietário

daMercadoria

80-81

		empoderdoInformante
10	Brancos		45	82-126	X

19A.1. OBSERVAÇÕES:

19A.1.1. Os Registros de Inventários devem ser incluídos nos arquivos referentes ao período de apuração do ICMS em que foi realizado o inventário e nos arquivos referentes ao período seguinte, exceto para os estabelecimentos classificados com os códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 1931-4/00, 4681-8/01, 4681-8/02 e 4681-8/05, onde os Registros de Inventários devem ser incluídos nos arquivos mensais;

19A.1.2. Deve ser gerado pelo menos um registro para cada tipo de produto constante do inventário codificando de acordo com o sistema de controle de estoque/emissão de nota fiscal utilizado pelo contribuinte. Será gerado um registro distinto para cada item, por CNPJ de empresa depositária/depositante deste item;

19A.1.3. CAMPO 03 - Informar a própria codificação utilizada no sistema de controle de estoque/emissão de nota fiscal do contribuinte;

19A.1.4. CAMPO 06 - Deverá ser preenchido conforme tabela abaixo:

TABELADECÓDIGODEPOSSEDASMERCADORIASINVENTARIADAS

CÓDIGO	DESCRIÇÃODAPOSSEDASMERCADORIASINVENTARIADAS
1	MercadoriasdepropriedadedoInformanteeemseupoder
2	MercadoriasdepropriedadedoInformanteempoderdeterceiros
3	MercadoriasdepropriedadedeterceirosempoderdoInformante

19A.1.5. CAMPO 07 - Se o campo 06 for igual a 1 (um), preencher com zeros; se o campo 06 for igual a 2 (dois), preencher com o CNPJ da empresa que detém a posse da mercadoria de propriedade do informante; se o campo 06 for igual a 3 (três), preencher com o CNPJ da proprietária da mercadoria em poder do informante;

19A.1.6. CAMPO 08 - Se o campo 06 for igual a 1 (um), preencher com brancos; se o campo 06 for igual a 2 (dois), preencher com a Inscrição Estadual da empresa que detém a posse da mercadoria de propriedade do informante; se o campo 06 for igual a 3 (três), preencher com a Inscrição Estadual da proprietária da mercadoria em poder do informante.

DOREGISTROTIPO75CÓDIGODEPRODUTOOUSERVIÇO

DENOMINAÇÃODOCAMPO

CONTEÚDO

TAMANHO

POSIÇÃO

FORMATO

Tipo

"75"

1-2

DataInicial

Datainicialdoperíododevalidadedasinformações

3-10

DataFinal

Datafinaldoperíododevalidadedasinformações

11-18

Códigodo

ProdutoouServiço

Códigodo

produtoouserviçoutilizadopelocontribuinte

19-32

CódigoNCM

CodificaçãodaNomenclaturaComumdoMercosul

33-40

Descrição

Descriçãodoprodutoouserviço

41-93

Unidadede

MedidadeComercialização

Unidadede

medidadecomercializaçãodo

produto(un,kg,mt,m3,sc,frd,kwh,etc.)

94-99

AlíquotadoIPI

Alíquotado

IPIdo

produto(com2decimais)

100-104

AlíquotadoICMS

aplicávelamercadoria

ouserviçonasoperaçõesouprestaçõesinternasounaquelasquetiveremsidoiniciadasnoexterior(com2decimais)

105-108

Reduçãoda

Basede

CálculodoICMS

%dereduçãonabasedecálculodo

ICMS,nasoperaçõesinternas(com2decimais)

109-113

Basede

CálculodoICMSdeST-

SubstituiçãoTributária

Basede

cálculodoICMSdeST-

SubstituiçãoTributária(com2

decimais)

114-126

OBSERVAÇÕES:

Obrigatório para informar as condições do produto ou serviço, codificando de acordo com o sistema de controle de estoque ou emissão de nota fiscal utilizado pelo contribuinte;
CAMPO 02, CAMPO 03 - Período de validade das informações contidas neste registro. Em ocorrendo alteração de qualquer informação do produto ou serviço, incluir novo registro com outro período de validade;
CAMPO 04 - Deve ser gerado um registro para cada tipo de mercadoria, produto ou serviço que foi comercializado no período ou constante no registro inventário se informado no arquivo. Este campo deve ser preenchido com o mesmo código da mercadoria, produto ou serviço informado no registro tipo 54, ou no registro tipo 74, ou no registro tipo 77;
CAMPO 05 - Obrigatório para contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, para os estabelecimentos classificados com os códigos CNAE 1931-4/00, 4681-8/01, 4681-8/02 e 4681-8/05, ficando opcional para os demais;

CAMPO 11;

zerar o campo quando não se tratar de produto ou serviço sujeito à Substituição Tributária - ST;

colocar o valor unitário da base de cálculo do ICMS na Substituição Tributária - ST.

20A.DOREGISTROTIPO76

Nota Fiscal de Serviços de Comunicação - NFSC (modelo 21) - nas prestações de serviço

Nota Fiscal de Serviços de Telecomunicações - NFST (modelo 22) - nas prestações de serviço

N.	DENOMINAÇÃODOCAMPO	CONTEÚDO	TAMANHO	POSIÇÃO	FORMATO
01	Tipo	"76"	02	1-2	N
02	CNPJ/CPF	CNPJ/CPFdotomadordoserviço	14	3-16	N
03	InscriçãoEstadual	InscriçãoEstadualdodotomadordoserviço	14	17-30	X
04	Modelo	Códigodo modelodanotafiscal	2	31-32	N
05	Série	Sériedanotafiscal	2	33-34	X
06	Subsérie	Subsériedanotafiscal	2	35-36	X
07	Número	Númerodanotafiscal	10	37-46	N
		CódigoFiscal

CFOP

deOperação

ePrestação

47-50

Tipode

Receita

Códigodaidentificaçãodotipodereceita,conformetabelaabaixo

Datade

emissão/Recebimento

Datade

emissãonasaídaoudeRecebimentonaentrada

52-59

UnidadedaFederação

Siglada

UnidadedaFederaçãodoRemetentenasentradasedo

destinatário

nassaídas

60-61

ValorTotal

Valortotaldanotafiscal

(com2

decimais)

62-74

Basede

CálculodoICMS

Basede

CálculodoICMS(com2decimais)

75-87

ValordoICMS

Montantedoimposto(com2decimais)

88-99

Isentaounão

Valoramparadoporisençãoou

100-111

tributada

nãoincidência(com2

decimais)

Outras

Valorquenãoconfiradébitoou

CréditodoICMS(com2decimais)

112-123

Alíquota

AlíquotadoICMS(valorinteiro)

124-125

Situação

Situaçãoda

notafiscal

126

20A.1. OBSERVAÇÕES:

20A.1.1. Este registro deverá ser composto por contribuintes do ICMS, prestadores de serviço de comunicação e telecomunicação;

20A.1.1.1. No caso de documentos com mais de uma alíquota de ICMS e/ou mais de um "Tipo de receita", e/ou mais de um CFOP, deve ser gerado para cada combinação de "alíquota", "Tipo de Receita" e "CFOP", um registro tipo 76, com valores nos campos monetários (12, 13, 14, 15 e 16) correspondendo à soma dos itens que compõe o mesmo, de tal forma que as somas dos valores dos campos monetários dos diversos registros, que representam uma mesma nota fiscal, corresponderão aos valores totais da mesma.

20A.1.2. CAMPO 02 - Valem as observações do subitem 11.1.5;

20A.1.3. CAMPO 03 - Valem as observações do subitem 11.1.6.1; 20A.1.4. CAMPO 04 - Valem as observações do subitem 11.1.8; 20A.1.5. CAMPO 05 - Série

20A.1.5.1. Em se tratando de documentos com seriação indicada por letra, preencher com a respectiva letra (B ou C). No caso de documentos fiscais de "Série Única" preencher com a letra U;

20A.1.5.2. Em se tratando dos documentos fiscais de série indicada por letra seguida da expressão "ÚNICA" ("SÉRIE B-ÚNICA", "SÉRIE C-ÚNICA"), preencher o campo série com a respectiva letra (B ou C) e a 1ª (primeira) posição do campo subsérie com a letra U, deixando em branco a posição não significativa;

20A.1.5.3. No caso de documento fiscal de "Série Única" seguida por algarismo arábico ("Série Única 1", "Série Única 2" etc) preencher com a letra U. O algarismo respectivo deverá ser indicado no campo Subsérie;

20A.1.5.4. Em se tratando de documento fiscal sem seriação deixar em branco. 20A.1.6. CAMPO 06 - Subsérie;

20A.1.6.1. Em se tratando de documento fiscal sem subseriação deixar em branco as 2 (duas) posições;

20A.1.6.2. No caso de subsérie designada por algarismo aposto à letra indicativa da série

("Série B Subsérie 1", "Série B Subsérie 2" ou "Série B-1", "Série B-2" etc.) ou de documento fiscal de série Única com subsérie designada por algarismo ("Série Única 1", "Série Única 2" etc.), preencher com o algarismo de subsérie ("1", "2" etc.) deixando em branco a posição não significativa.

20A.1.7. Tabela para preenchimento do campo 09:

TABELADECÓDIGODAIDENTIFICAÇÃODOTIPODERECEITA

CÓDIGO	DESCRIÇÃODOCÓDIGODEIDENTIFICAÇÃODOTIPODERECEITA
1	Receitaprópria
2	Receitadeterceiros
3	Ressarcimento–utilizarestecódigonashipótesesdeestornodedébitodoimposto,emqueascorrespondentesdeduçõesdovalordoserviço,dabasedecálculoedorespectivoimpostosãolançadosnodocumentofiscalcomsinalnegativo,nostermosdoConvênioICMS126/1998

20A.1.8. CAMPO 11 - Valem as observações do subitem 11.1.7; 20A.1.9. CAMPO 18 - Valem as observações do subitem 11.1.14;

20A.1.10. Em se tratando de estorno de débito do imposto, em que as correspondentes deduções do valor do serviço, da base de cálculo e do respectivo imposto são lançados no documento fiscal com sinal negativo nos termos do Convênio ICMS 126, de 11 de dezembro de 1998, os valores nos campos monetários (12, 13 e 14) deverão ser preenchidos sem o sinal negativo, devendo ser lançado no campo 9 (tipo de receita), o valor "3", referente a ressarcimento.

20B.DOREGISTROTIPO77SERVIÇOSDECOMUNICAÇÃOETELECOMUNICAÇÃO

N.	DENOMINAÇÃODOCAMPO	CONTEÚDO	TAMANHO	POSIÇÃO	FORMATO
01	Tipo	"77"	2	1-2	N
02	CNPJ/CPF	CNPJ/CPFdotomadordoserviço	14	3-16	N
03	Modelo	Códigodo modelodanotafiscal	2	17-18	N
04	Série	Sériedanotafiscal	2	19-20	X
05	Subsérie	Subsériedanotafiscal	2	21-22	X
06	Número	Númerodanotafiscal	10	23-32	N
		CódigoFiscal

CFOP

deOperação

ePrestação

33-36

Tipode

Receita

Códigodaidentificaçãodotipodereceita,conformetabelaabaixo

NúmerodoItem

Númerode

ordemdoitemnanotafiscal

38-40

CódigodoServiço

Códigodo

serviçodoinformante

41-51

Quantidade

Quantidadedoserviço(com3

decimais)

52-64

ValordoServiço

Valorbrutodoserviço(valorunitáriomultiplicadoporQuantidade)-com2

decimais

65-76

ValordoDesconto/DespesaAcessória

ValordoDescontoConcedidonoitem(com2decimais).

77-88

Basede

CálculodoICMS

Basede

cálculodoICMS(com2

89-100

decimais)

AlíquotadoICMS

AlíquotaUtilizadano

CálculodoICMS(valorinteiro)

101-102

CNPJ

CNPJdaoperadoradedestino

103-116

Código(n.terminal)

Códigoque

designaousuáriofinalnarededoinformante

117-126

20B.1. OBSERVAÇÕES:

20B.1.1. Este registro deverá ser composto por contribuintes do ICMS, prestadores de serviço de comunicação e telecomunicação;

20B.1.2. CAMPO 02 - Valem as observações do subitem 11.1.5; 20B.1.3. CAMPO 03 - Valem as observações do subitem 11.1.8; 20B.1.4. CAMPO 04 - Série;

20B.1.4.1. Em se tratando de documentos com seriação indicada por letra, preencher com a respectiva letra (B ou C). No caso de documentos fiscais de "Série Única" preencher com

a letra U;

20B.1.4.2. Em se tratando dos documentos fiscais de série indicada por letra seguida da expressão "ÚNICA" ("SÉRIE B-ÚNICA", "SÉRIE C-ÚNICA"), preencher o campo série com a respectiva letra (B ou C) e a primeira posição do campo subsérie com a letra U, deixando em branco a posição não significativa;

20B.1.4.3. No caso de documento fiscal de "Série Única" seguida por algarismo arábico ("Série Única 1", "Série Única 2" etc.) preencher com a letra U. O algarismo respectivo deverá ser indicado no campo Subsérie;

20B.1.4.4. Em se tratando de documento fiscal sem seriação deixar em branco. 20B.1.5. CAMPO 05 - Subsérie;

20B.1.5.1. Em se tratando de documento fiscal sem subseriação deixar em branco as duas posições;

20B.1.5.2. No caso de subsérie designada por algarismo aposto à letra indicativa da série ("Série B Subsérie 1", "Série B Subsérie 2" ou "Série B-1", "Série B-2" etc.) ou de documento fiscal de série Única com subsérie designada por algarismo ("Série Única 1", "Série Única 2" etc.), preencher com o algarismo de subsérie ("1", "2" etc.) deixando em branco a posição não significativa.

20B.1.6. Tabela para preenchimento do campo 08:

TABELADECÓDIGODAIDENTIFICAÇÃODOTIPODERECEITA

CÓDIGO	DESCRIÇÃODOCÓDIGODEIDENTIFICAÇÃODOTIPODERECEITA
1	Receitaprópria
2	Receitadeterceiros
3	Ressarcimento–utilizarestecódigonashipótesesdeestornodedébitodoimposto,emqueascorrespondentesdeduçõesdovalordoserviço,dabasedecálculoedorespectivoimpostosãolançadosnodocumentofiscalcomsinalnegativo,nostermosdoConvênioICMS126/1998

20B.1.7. CAMPO 10 - Para efeito exclusivo de controle do tipo de receita relativa ao serviço prestado, informar o código do serviço utilizado pelo contribuinte que deve ter como limite máximo 11 (onze) dígitos;

20B.1.8. Em se tratando de estorno de débito do imposto, em que as correspondentes deduções do valor do serviço, da base de cálculo e do respectivo imposto são lançados no documento fiscal com sinal negativo nos termos do Convênio ICMS 126, de 11 de dezembro de 1998, os valores nos campos monetários (12, 14 e 15) deverão ser preenchidos sem o sinal negativo, devendo ser lançado no campo 8 (tipo de receita), o valor "3", referente a ressarcimento.

20C.DOREGISTROTIPO88EQUIPAMENTOSECF

DENOMINAÇÃODOCAMPO

CONTEÚDO

TAMANHO

POSIÇÃO

FORMATO

Tipo

"88"

1-2

Subtipo

"ECF"

3-5

CNPJ

CNPJdoremetentenasentradasedo

destinatárionassaídas

6-19

Modelo

Códigodo

modelodanotafiscal

20-21

Série

Sériedanotafiscal

22-24

Número

Númerodanotafiscal

25-30

CFOP

CódigoFiscaldeOperaçãoePrestação

31-34

CST

CódigodaSituaçãoTributária

35-37

Númerodo

Númerode

ordemdo

09	Item	itemnanotafiscal	3	38-40	N
10	Códigodo produtoouserviço	Códigodo produtoou serviçodoinformante	14	41-54	X
11	Númerode sériedefabricação	Númerode sériedefabricaçãodoequipamentoECF	20	55-74	X
12	Brancos		52	75-126	X

20C.1. OBSERVAÇÕES:

20C.1.1. Este registro deve ser informado por contribuintes do ICMS nas operações de comercialização de equipamentos ECF, conforme disposto em norma de procedimento;

20C.1.2. Devem ser gerados um registro para cada ECF constante da nota fiscal;

20C.1.3. CAMPO 05 - Preencher conforme códigos da tabela de modelos de documentos fiscais do subitem 3.2.1;

20C.1.4. CAMPO 06 - Valem as observações do subitem 11.1.9; 20C.1.5. CAMPO 08 - Valem as observações do subitem 14.1.4;

20C.1.6. CAMPO 11 - Valem as observações do subitem 14.1.6.1.

20D.DOREGISTROTIPO85-InformaçõesdeExportações

DENOMINAÇÃODOCAMPO

CONTEÚDO

TAMANHO

POSIÇÃO

FORMATO

Tipo

"85"

1-2

DeclaraçãodeExportação/DeclaraçãoSimplificadadeExportação

N.da

DeclaraçãodeExportação/NºDeclaraçãoSimplificadadeExportação

3-13

Datada

Declaração

Datada

DeclaraçãodeExportação(AAAAMMDD)

14-21

NaturezadaExportação

Preenchercom:

"1"-

ExportaçãoDireta

"2"-

ExportaçãoIndireta

"3"-

ExportaçãoDireta-

RegimeSimplificado"4"-

ExportaçãoIndireta-RegimeSimplificado

RegistrodeExportação

N.doRegistrodeExportação

23-34

Datado

Registro

Datado

RegistrodeExportação(AAAAMMDD)

35-42

ConhecimentodeEmbarque

N.do

ConhecimentodeEmbarque

43-58

Datado

ConhecimentodeEmbarque

Datado

ConhecimentodeEmbarque(AAAAMMDD)

59-66

Tipodo

ConhecimentodeTransporte

InformaçãodoTipodeConhecimentodeTransporte(preencherconformetabeladetipodedocumentodecargadoSiscomex-anexa)

67-68

País

Códigodo

Paísde

destinodamercadoria

(preencherconformetabeladoSiscomex)

69-72

Reservado

Preenchercomzeros

73-80

Datada

AverbaçãodaDeclaraçãodeExportação

Datada

averbaçãodaDeclaraçãodeExportação(AAAAMMDD)

81-88

NotaFiscaldeExportação

NúmerodeNotaFiscaldeExportaçãoemitidapeloexportador

89-94

Datada

Emissão

Datada

Emissãoda

NFde

exportação/revenda(AAAAMMDD)

95-102

Modelo

CódigodoModelodaNF

103-104

Série

Sériedanotafiscal

105-107

Brancos

108-126

20D.1. OBSERVAÇÕES:

20D.1.1. Este registro se destina a informar dados relativos à exportação, obrigatório para os exportadores, inclusive comerciais exportadoras e "trading companies";

20D.1.2. Deverá ser gerado um registro 85 para cada Declaração de Exportação - DE averbada e no arquivo do período de referência em que ocorrer a averbação;

20D.1.3. Caso haja mais de uma nota fiscal vinculada a uma mesma DE, deverão ser gerados tantos registros quantos documentos fiscais existirem;

20D.1.4. Deverá ser gerado um Registro 85 para cada Registro de Exportação - RE vinculado a uma mesma DE. Também deverá ser gerado um Registro 85 nos casos de Declaração Simplificada de Exportação - DSE. Neste caso preencher os campos 5 e 6 com zeros;

20D.1.5. A obrigatoriedade de informar esse registro não dispensa a obrigatoriedade de informar os registros tipo 50, 54 e 75, relativos aos documentos fiscais de exportação;

20D.1.6. Campo 09: preencher conforme tabela de "Tipo de documento de carga" do Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex:

CÓDIGO	DENOMINAÇÃO
01	AWB
02	MAWB

03	HAWB
04	COMAT
06	R.EXPRESSAS
07	ETIQ.REXPRESSAS
08	HR.EXPRESSAS
09	AV7
10	BL
11	MBL
12	HBL
13	CRT
14	DSIC
16	COMATBL
17	RWB
18	HRWB
19	TIF/DTA
20	CP2
91	NAOIATA
92	MNAOIATA
93	HNAOIATA

OUTROS

20D.1.7. Para os casos de não existência de Conhecimento de Embarque, nas operações de exportação, preencher os seguintes campos do Registro 85, conforme abaixo:

Campo 07 - "PROPRIO";

Campo 08 - zeros; Campo 09 - "99".

20E.DOREGISTROTIPO86-InformaçõesComplementaresdeExportações

DENOMINAÇÃODOCAMPO

CONTEÚDO

TAMANHO

POSIÇÃO

FORMATO

Tipo

"86"

1-2

RegistrodeExportação

N.doRegistrodeExportação

3-14

Datado

Registro

Datado

RegistrodeExportação(AAAAMMDD)

15-22

CNPJdoremetente

CNPJdocontribuinteprodutor

/industrial

/fabricante,que

promoveuaremessacomfimespecífico

23-36

InscriçãoEstadualdoRemetente

InscriçãoEstadualdocontribuinteprodutor/industrial/fabricante,quepromoveuaremessacomfimespecífico

37-50

UnidadedaFederação

UnidadedaFederaçãodoprodutor

/industrial/fabricante,quepromoveu

remessacomfimespecífico

51-52

Númerodanotafiscal

N.danotafiscalderemessacomfimespecíficodeexportaçãorecebida

53-58

Datade

Emissãoda

Datade

Emissão

notafiscaldaremessacomfimespecífico(AAAAMMDD)

59-66

Modelo

Códigodo

modelododocumentofiscal

67-68

Série

Sériedanotafiscal

69-71

CódigodoProduto

CódigodoProdutoadotadono

registrotipo

75quandodoregistrode

entradadanotafiscalderemessacomfimespecífico

72-85

Quantidade

Quantidadeefetivamenteexportadadoprodutodeclaradonanotafiscalderemessacomfimespecíficorecebida(comtrêsdecimais)

86-96

ValorUnitáriodoProduto

ValorUnitáriodoProduto(comduasdecimais)

97-108

ValorTotaldo

ValordoProduto

Produto(valorunitáriomultiplicadopelaquantidade,comduasdecimais)

109-120

Relacionamento

PreencherconformeTabelade

CódigosdeRelacionamentoentreRegistrodeExportaçãoenotafiscalderemessacomfimespecífico

-TabelaA

121

Brancos

122-126

ValorTotaldo

20E.1. OBSERVAÇÕES:

20E.1.1. Este registro se destina a informar dados relativos a remessa com fim específico de exportação com DE averbada, obrigatório para as empresas comerciais exportadoras e "trading companies";

20E.1.2. Deverá ser gerado um registro "86" para cada nota fiscal de remessa com fim

específico de exportação relacionada com o Registro de Exportação (RE) em questão;

20E.1.3. Deverá ser gerado um registro "86" para cada Registro de Exportação (RE) emitido, mesmo que isso implique em repetição de informações sobre a nota fiscal de remessa com fim específico;

20E.1.4. Campo 15 - Preencher o campo conforme códigos contidos na tabela abaixo:

CÓDIGO	DESCRIÇÃO
0	CódigodestinadoaespecificaraexistênciaderelacionamentodeumRegistrodeExportaçãocomumaNFderemessacomfimespecífico(1:1)
1	CódigodestinadoaespecificaraexistênciaderelacionamentodeumRegistrodeExportaçãocommaisdeumaNFderemessacomfimespecífico(1:N)
2	CódigodestinadoaespecificaraexistênciaderelacionamentodemaisdeumRegistrodeExportaçãocomsomenteumaNFderemessacomfimespecífico(N:1)
3	CódigodestinadoaespecificaraexportaçãopormeiodaDSE-DeclaraçãoSimplificada deExportação

20E.1.5. A obrigatoriedade de informar esse registro não dispensa a obrigatoriedade de informar os registros tipo 50, 54 e 75, relativos aos documentos fiscais recebidos com o fim

específico de exportação.

DOREGISTROTIPO90TOTALIZAÇÃODOARQUIVO

DENOMINAÇÃODOCAMPO

CONTEÚDO

TAMANHO

POSIÇÃO

FORMATO

Tipo

"90"

1-2

CNPJ

CNPJdoinformante

3-16

InscriçãoEstadual

InscriçãoEstadualdoinformante

17-30

Tipoasertotalizado

Tipode

registroqueserátotalizadopelopróximocampo

31-32

Totalderegistros

Totalde

registrosdotipoinformadonocampoanterior

33-40

Númerode

registrostipo90

126

OBSERVAÇÕES:
1. Registro com "layout" flexível. Os campos 4 e 5 se repetirão para totalizar todos os tipos de registros existentes no arquivo magnético, exceto os tipos 10, 11 e 90, e um Total Geral de registros, dispensada a indicação de tipos não informados;
2. O limite máximo do registro é de 126 (cento e vinte e seis) posições;
3. Caso as 126 (cento e vinte e seis) posições não sejam suficientes para totalizar todos os tipos de registros, acrescentar tantos registros tipo 90 quantos forem necessários, seguindo as seguintes diretrizes:
  1. manter iguais os campos 1, 2, 3 e 6 em todos os registros de tipo 90 existentes no arquivo;
  2. As posições não utilizadas (anteriores à posição 126) devem ser preenchidas com brancos.
4. CAMPO 04;
  1. deverá conter o tipo de registro do arquivo magnético que será totalizado no campo a seguir, sendo dispensada a informação de total de tipo 10, 11 e 90;
  2. no último dos registros tipo 90 incluir um campo para o Total Geral de registros do
    arquivo, este campo deverá ser preenchido com "99".
5. CAMPO 05;
  1. será formado pelo número de registros especificados no campo anterior, contidos no arquivo magnético;
  2. quando for informado o Total Geral, entende-se que este corresponde ao somatório de todos os registros contidos no arquivo, incluindo os registros tipo 10, 11 e 90.
6. CAMPO 06;
  1. a posição 126 de todos os registros tipo 90 sempre conterá o número de registros tipo 90 existentes no arquivo.

DASINSTRUÇÕESGERAIS
1. Os registros fiscais poderão ser mantidos em características e especificações diferentes, desde que, quando exigidos, sejam fornecidos nas condições previstas neste manual.
2. O fornecimento dos registros fiscais de forma diversa da prevista no subitem anterior dependerá de consulta prévia ao fisco a que estiver vinculado o estabelecimento ou à da Secretaria RFB, conforme o caso.
3. O contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados deverá
  fornecer, quando solicitado, documentação técnica minuciosa, completa e atualizada do sistema, contendo descrição, gabarito de registro (leiaute) dos arquivos e listagens de programas.
DALISTAGEMDEACOMPANHAMENTO
1. O arquivo em meio magnético será apresentado com Listagem de Acompanhamento, contendo as seguintes informações:
  1. CNPJ do estabelecimento informante, no formato 99.999.999/9999-99;
  2. Inscrição estadual do estabelecimento informante;
  3. Nome comercial (razão social/denominação) do estabelecimento informante;
  4. Endereço completo do estabelecimento informante;
  5. Marca e modelo do equipamento utilizado na geração do arquivo;
  6. Indicação do meio magnético (fita ou disquete) apresentado com o respectivo total de mídias;
  7. Tamanho do bloco e densidade de gravação, quando aplicável;
  8. Período abrangido pelas informações contidas no arquivo;
  9. Indicação dos totais por tipo de registro, indicando apenas os tipos existentes no
    arquivo magnético, cada tipo em uma linha:
    
    tipo 10 = 1 registro
    
    tipo 11 = registros
    
    tipo 50 = registros
    
    tipo 51 = registros
    
    tipo 53 = registros
    
    tipo 54 = registros
    
    tipo 55 = registros
    
    tipo 57 = registros
    
    tipo 60 = registros
    
    tipo 61 = registros
    
    tipo 70 = registros
    
    tipo 71 = registros
    
    tipo 75 = registros
    tipo 90 = registros
  10. Total geral de registros no arquivo.
2. a Listagem de Acompanhamento aqui especificada poderá ser substituída por Recibo de Entrega gerado pelo seu programa validador.
DORECIBODEENTREGA

A apresentação do arquivo será acompanhada de Recibo de Entrega, preenchido em 3 (três) vias, pelo estabelecimento, obedecidas as seguintes instruções:
1. DOSDADOSGERAIS
  1. CAMPO 01 - PRIMEIRA APRESENTAÇÃO - Assinalar com um "X" uma das seguintes opções, de acordo com a situação:
    
    Sim - No caso de 1ª (primeira) apresentação de cada período solicitado; Não - No caso de retificação à 1ª (primeira) apresentação.
2. DAIDENTIFICAÇÃODOCONTRIBUINTE
  1. CAMPO 02 - INSCRIÇÃO ESTADUAL - Preencher com o número da inscrição estadual do estabelecimento no cadastro de contribuintes do ICMS da unidade federada
    destinatária;
  2. CAMPO 03 - CNPJ - Preencher com o número da inscrição do estabelecimento no CNPJ;
  3. CAMPO 04 - NOME COMERCIAL (RAZÃO SOCIAL/DENOMINAÇÃO) - Preencher
    com o nome comercial (razão social/denominação) do estabelecimento. Evitar abreviaturas.
3. DAESPECIFICAÇÃODOARQUIVOENTREGUE
  1. CAMPO 05 - MEIO MAGNÉTICO ENTREGUE - Assinalar com um "X" conforme a situação;
  2. CAMPO 06 - NÚMERO DE MÍDIAS DO ARQUIVO - Anotar a quantidade de mídias apresentadas do arquivo magnético;
  3. CAMPO 07 - PERÍODO - Indicar a data inicial e final (DDMMAAAA a DDMMAAAA) dos registros contidos no arquivo.
4. DORESPONSÁVELPELASINFORMAÇÕES
  1. CAMPO 08 - NOME - Indicar o nome do responsável pelo estabelecimento;
  2. CAMPO 09 - TELEFONE - Indicar o número do telefone para contatos;
  3. CAMPO 10 - DATA - Indicar a data de preenchimento do formulário;
  4. CAMPO 11 - ASSINATURA - Lançar a assinatura, em todas as vias, do responsável pelo estabelecimento.
5. PARAUSODAREPARTIÇÃO
  1. CAMPO 12 - RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO - Não preencher, uso da
    repartição fazendária;
  2. CAMPO 13 - RESPONSÁVEL PELO PROCESSAMENTO - Não preencher, uso da
    repartição fazendária.
6. o Recibo de Entrega aqui especificado poderá ser substituído por Recibo de Entrega gerado pelo seu programa validador.
DAFORMA,LOCALEPRAZODEAPRESENTAÇÃO

A entrega do arquivo magnético será efetivada segundo instruções complementares ou intimação lavrada pela autoridade competente, acompanhada de Listagem de Acompanhamento e do Recibo de Entrega, emitido em 3 (três) vias, uma das quais será devolvida ao contribuinte, como recibo.
DADEVOLUÇÃODOARQUIVOMAGNÉTICO
1. O arquivo magnético será recebido condicionalmente e submetido a teste de consistência.
2. Constatada a inobservância das especificações descritas neste manual, o arquivo será devolvido para correção, acompanhado de "Listagem Diagnóstico" indicativa das irregularidades encontradas. A listagem será fornecida em papel ou meio magnético, de acordo com a conveniência da repartição fazendária.
DOSMODELOSDOSLIVROSFISCAISEMITIDOSPORPROCESSAMENTOELETRÔNICODEDADOS
1. Os relatórios que compõem os livros fiscais deverão obedecer aos modelos previstos no Convênio ICMS 57, de 28 de junho de 1995, sendo permitido:
  1. dimensionar as colunas de acordo com as possibilidades técnicas do equipamento do usuário;
  2. imprimir o registro em mais de uma linha, utilizando códigos apropriados;
  3. suprimir as colunas que o estabelecimento não estiver obrigado a preencher;
  4. suprimir a coluna destinada a "OBSERVAÇÕES" desde que as eventuais observações sejam impressas em seguida ao registro a que se referir ou ao final do relatório mensal com as remissões adequadas.
2. Admitir-se-á o preenchimento manual da coluna "OBSERVAÇÕES" para inserir
  informações que somente possam ser conhecidas após o prazo de emissão do livro fiscal.
DOSDOCUMENTOSFISCAIS
1. Considera-se como documento fiscal para fins deste Manual de Orientação o formulário numerado tipograficamente, que também for numerado pelo sistema eletrônico de processamento de dados, aplicando-se-lhe as disposições sobre documentos fiscais estatuídas neste Regulamento.
2. Caso o formulário destinado à emissão dos documentos fiscais referidos no subitem 28.1, numerado tipograficamente, seja inutilizado antes de ser numerado pelo sistema eletrônico de processamento de dados, aplicar-se-lhe-ão as regras do inciso V do "caput" do art. 312 deste Regulamento.
3. Serão também aplicadas as regras do inciso V do "caput" do art. 312 deste Regulamento ao formulário, já numerado pelo sistema eletrônico de processamento de dados, que for inutilizado por defeito na impressão, hipótese em que o próximo formulário poderá ter a mesma numeração dada pelo sistema ao formulário inutilizado.

TABELAII

DASESPECIFICAÇÕESTÉCNICASDOCÓDIGODEBARRASDOSDOCUMENTOSFISCAISIMPRESSOSEEMITIDOSSIMULTANEAMENTE

Código: 128 C

Os documentos fiscais impressos e emitidos simultaneamente conterão os seguintes tipos de registro em código de barras:

Tipo 1: dados do emitente;

N.	DENOMINAÇÃO	CONTEÚDO	TAMANHO
1	Tipo	"1"	1
2	Número	Númerodanotafiscal	6
3	CGC/MF	CGC/MFdo remetente	14
4	Unidadeda Federação	CódigodaunidadedaFederaçãodoemitentedeacordocomoSINIEF	2
5	Datadeemissãoourecebimento	DatadeemissãonoformatoAAAAMMDD	8
6	Substituiçãotributária	"'1',seaoperaçãoestiversujeitaaoregimede substituiçãotributária ou'2',casocontrário	1

Tipo 2: dados do destinatário, valor total do documento e valor do ICMS da operação;

N.	DENOMINAÇÃO	CONTEÚDO	TAMANHO
1	Tipo	"2"	1
2	Número	Númerodanotafiscal	6
3	CGC/MF	CGC/MFdo destinatário	14
4	Unidadeda Federação	CódigodaunidadedaFederaçãodo destinatáriodeacordocomoAnexoIV,TabelaIII	2
5	Valortotal	Valortotaldodocumentofiscal	10
6	ValordoICMS	Montantedoimposto	9

SITUAÇÃOTRIBUTÁRIA	CONTEÚDODOCAMPO
ST-SubstituiçãoTributária	F
Isento	I
Nãoincidência	N
Cancelamentos	CANC
Descontos	DESC
ISSQN	ISS

DECRETO Nº 7.871, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017

SUBANEXOIDOSCÓDIGOS

(TabelasIaIII)

TABELAI

DOSCÓDIGOSFISCAISDEOPERAÇÕESEPRESTAÇÕES

A)DASENTRADASDEBENSEMERCADORIASOUAQUISIÇÕESDESERVIÇOS

B)DASSAÍDASDEMERCADORIAS,BENSOUPRESTAÇÕESDESERVIÇOS

TABELAII

DOCÓDIGODASITUAÇÃOTRIBUTÁRIA

DAORIGEMDAMERCADORIAOUSERVIÇO

DATRIBUTAÇÃOPELOICMS

TABELAIII

DOSCÓDIGOSDASUNIDADESFEDERADAS

TABELAIV

DOSCÓDIGOSDEDETALHAMENTODOREGIMEEDASITUAÇÃO

TABELAA

DOCÓDIGODEREGIMETRIBUTÁRIO

TABELAB

DOCÓDIGODESITUAÇÃODAOPERAÇÃONOSIMPLESNACIONAL

TABELAV

CÓDIGODEREGIMETRIBUTÁRIO-CRT

TABELAVI

DOCÓDIGODESITUAÇÃODAOPERAÇÃONOSIMPLESNACIONAL–CSOSN

SUBANEXOIIDOSFORMULÁRIOS

(TabelaI)

TABELAI

DOCONTROLEDECRÉDITODEICMSDOATIVOPERMANENTE

(dequetrataoincisoVIdo§3ºdoart.26desteRegulamento)

SUBANEXOIII

DOPROCESSAMENTODEDADOS

(TabelasIeII)

TABELAI

DOMANUALDEORIENTAÇÃO

DAAPRESENTAÇÃO

DASINFORMAÇÕES

DAINSTRUÇÕESPARAPREENCHIMENTODOPEDIDO/COMUNICAÇÃO

QUADROI-MOTIVODOPREENCHIMENTO,DADOSDOSISTEMAEIDENTIFICAÇÃODOUSUÁRIO

QUADROII-LIVROSOUDOCUMENTOSFISCAISEMITIDOSPORSISTEMAELETRÔNICODEPROCESSAMENTODEDADOS

QUADROIII-AMBIENTE"STANDALONE"

QUADROIV-AMBIENTEEMREDEOUCLIENTE/SERVIDOR

QUADROV-"BACKUP"DOSDADOS

QUADROVI-INTERNET

QUADROVII-RESPONSÁVELPELASINFORMAÇÕES

DAFORMADEENTREGAEDESTINAÇÃODASVIAS

DOSDADOSTÉCNICOSDEGERAÇÃODOARQUIVO

DaMídiaFlexívelde31/2ouCD-ROM("CompactDiscRead-Only");

DOFORMATODOSCAMPOS

DOPREENCHIMENTODOSCAMPOS

DAETIQUETADEIDENTIFICAÇÃODOARQUIVO

DAESTRUTURADOARQUIVOMAGNÉTICO

DAMONTAGEMDOARQUIVOMAGNÉTICODEDOCUMENTOSFISCAIS

DOREGISTROTIPO10MESTREDOESTABELECIMENTO

TABELADECÓDIGODEIDENTIFICAÇÃODAESTRUTURADOARQUIVOMAGNÉTICOENTREGUE

TABELAPARACÓDIGODAIDENTIFICAÇÃODANATUREZADASOPERAÇÕESINFORMADAS

TABELADEFINALIDADESDAAPRESENTAÇÃODOARQUIVOMAGNÉTICO

DOREGISTROTIPO11DADOSCOMPLEMENTARESDOINFORMANTE

DOREGISTROTIPO50

DOREGISTROTIPO51TOTALDENOTAFISCALQUANTOAOIPI

DOREGISTROTIPO53SUBSTITUIÇÃOTRIBUTÁRIA

DOREGISTROTIPO54PRODUTO

DOREGISTROTIPO55GUIANACIONALDERECOLHIMENTODETRIBUTOSESTADUAIS

15A.DOREGISTROTIPO56OPERAÇÕESCOMVEÍCULOS

AUTOMOTORESNOVOS

15B.DOREGISTROTIPO57NÚMERODELOTEDEFABRICAÇÃODEPRODUTO

DOREGISTROTIPO60

REGISTROTIPO61

DOREGISTROTIPO70

DOREGISTROTIPO71

19A.DOREGISTROTIPO74REGISTRODEINVENTÁRIO

TABELADECÓDIGODEPOSSEDASMERCADORIASINVENTARIADAS

DOREGISTROTIPO75CÓDIGODEPRODUTOOUSERVIÇO

20A.DOREGISTROTIPO76

TABELADECÓDIGODAIDENTIFICAÇÃODOTIPODERECEITA

20B.DOREGISTROTIPO77SERVIÇOSDECOMUNICAÇÃOETELECOMUNICAÇÃO

TABELADECÓDIGODAIDENTIFICAÇÃODOTIPODERECEITA

20C.DOREGISTROTIPO88EQUIPAMENTOSECF

20D.DOREGISTROTIPO85-InformaçõesdeExportações

20E.DOREGISTROTIPO86-InformaçõesComplementaresdeExportações

DOREGISTROTIPO90TOTALIZAÇÃODOARQUIVO

DASINSTRUÇÕESGERAIS