DECRETO Nº 7.871, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017
SEÇÃO I
SEÇÃOIAUTOPEÇAS
POSIÇÃO | CEST | NCM | DESCRIÇÃO |
1.0 | 01.001.00 | 3815.12.10 3815.12.90 | Catalisadoresemcolmeiacerâmicaoumetálicaparaconversãocatalíticadegasesdeescapedeveículoseoutroscatalisadores (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
2.0 | 01.002.00 | 39.17 | Tuboseseus acessórios(por exemplo,juntas,cotovelos,flanges,uniões),deplásticos (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
Protetoresde caçamba |
3.0 | 01.003.00 | 3918.10.00 | (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
4.0 | 01.004.00 | 3923.30.00 | Reservatóriosdeóleo (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
5.0 | 01.005.00 | 3926.30.00 | Frisos,decalques,moldurase acabamentos (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
6.0 | 01.006.00 | 4010.3 5910.00.00 | Correiasde transmissãodeborrachavulcanizada,dematériastêxteis,mesmoimpregnadas,revestidasou recobertas,de plástico,ouestratificadascomplásticoou reforçadascommetaloucomoutrasmatérias (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
7.0 | 01.007.00 | 4016.93.00 4823.90.9 | Juntas,gaxetaseoutroselementoscomfunçãosemelhantede vedação |
(ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) | |||
8.0 | 01.008.00 | 4016.10.10 | Partesdeveículosautomóveis,tratoresemáquinasautopropulsadas (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
9.0 | 01.009.00 | 4016.99.90 5705.00.00 | Tapetes,revestimentos,mesmoconfeccionados,batentes,buchasecoxins (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
10.0 | 01.010.00 | 5903.90.00 | Tecidosimpregnados,revestidos,recobertosouestratificados,complástico (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
11.0 | 01.011.00 | 5909.00.00 | Mangueirasetubossemelhantes,dematériastêxteis,mesmocomreforçoouacessóriosdeoutrasmatérias (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
Enceradosetoldos |
12.0 | 01.012.00 | 6306.1 | (ConvênioICMS 146/2015) |
13.0 | 01.013.00 | 6506.10.00 | Capaceteseartefatosdeusosemelhante,deproteção,parausoemmotocicletas,incluídosciclomotores (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
14.0 | 01.014.00 | 68.13 | Guarniçõesde fricção(porexemplo,placas, rolos,tiras,segmentos,discos,anéis,pastilhas),nãomontadas,parafreios,embreagensouqualqueroutromecanismodefricção,àbasedeamianto,deoutrassubstânciasmineraisoudecelulose,mesmocombinadascomtêxteisououtrasmatérias (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
15.0 | 01.015.00 | 7007.11.00 7007.21.00 | Vidrosdedimensõeseformatosquepermitamaplicação automotiva |
(ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) | |||
16.0 | 01.016.00 | 7009.10.00 | Espelhosretrovisores (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
17.0 | 01.017.00 | 7014.00.00 | Lentesdefaróis,lanternaseoutrosutensílios (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
18.0 | 01.018.00 | 7311.00.00 | CilindrodeaçoparaGNV(gásnaturalveicular) (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
19.0 | 01.019.00 | 7311.00.00 | Recipientesparagasescomprimidosouliquefeitos,deferrofundido,ferroouaço,excetoodescritonaposição18.0 (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
20.0 | 01.020.00 | 73.20 | Molasefolhasdemolas,deferroouaço (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
Obrasmoldadas,de ferrofundido,ferro |
21.0 | 01.021.00 | 73.25 | ouaço,excetoasdocódigo7325.91.00 (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
22.0 | 01.022.00 | 7806.00 | Pesodechumboparabalanceamentoderoda (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
23.0 | 01.023.00 | 8007.00.90 | Pesopara balanceamentoderodaeoutrosutensíliosdeestanho (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
24.0 | 01.024.00 | *8301.20 *8301.60 *códigonãoestánaTIPI/2017(verart.13desteAnexo) | Fechadurasepartesdefechaduras (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
25.0 | 01.025.00 | 8301.70 *códigonãoestánaTIPI/2017(verart.13desteAnexo) | Chavesapresentadasisoladamente (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
26.0 | 01.026.00 | 8302.10.00 8302.30.00 | Dobradiças,guarnições,ferragenseartigossemelhantesdemetaiscomuns (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
27.0 | 01.027.00 | 8310.00 *códigonãoestánaTIPI/2017(verart.13desteAnexo) | Triângulodesegurança (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
28.0 | 01.028.00 | 8407.3 | Motoresdepistãoalternativodostiposutilizadospara propulsãodeveículosdoCapítulo87 (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
29.0 | 01.029.00 | 8408.20 | Motoresdostiposutilizadospara propulsãodeveículos automotores (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
30.0 | 01.030.00 | 8409.9 | Partesreconhecíveiscomoexclusivaouprincipalmentedestinadasaos motoresdasposições84.07ou 84.08 (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
31.0 | 01.031.00 | 8412.2 | Motoreshidráulicos (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
Bombaspara |
32.0 | 01.032.00 | 8413.30 | combustíveis,lubrificantesou líquidosde arrefecimento,própriasparamotoresdeigniçãoporcentelhaouporcompressão (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
33.0 | 01.033.00 | 8414.10.00 | Bombasdevácuo (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
34.0 | 01.034.00 | 8414.80.1 8414.80.2 | Compressoreseturbocompressoresdear (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
35.0 | 01.035.00 | 8413.91.90 8414.90.10 8414.90.3 8414.90.39 | Partesdasbombas,compressoreseturbocompressoresdosCEST01.032.00, 01.033.00e 01.034.00 (ConvêniosICMS 92/2015,146/2015e 53/2016) |
36.0 | 01.036.00 | 8415.20 | Máquinase aparelhosdearcondicionado (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
Aparelhosparafiltrar |
37.0 | 01.037.00 | 8421.23.00 | óleosmineraisnosmotoresdeigniçãoporcentelhaouporcompressão (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
38.0 | 01.038.00 | 8421.29.90 | Filtrosavácuo (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
39.0 | 01.039.00 | 8421.9 | Partesdosaparelhosparafiltraroudepurarlíquidosougases (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
40.0 | 01.040.00 | 8424.10.00 | Extintores,mesmocarregados (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
41.0 | 01.041.00 | 8421.31.00 | Filtrosdeentradadearparamotoresdeigniçãoporcentelhaouporcompressão (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
42.0 | 01.042.00 | 8421.32.00 | Depuradoresporconversãocatalíticadegasesdeescape (ConvêniosICMS 92/2015e146/2015, 142/2018e 66/2022) |
Nova redação dada pelo art. 1º, alteração 842ª, do Decreto n. 3.213, de 22.8.2023, em vigor com sua publicação em 22.8.2023, produzindo efeitos a partir de 1º.10.2023. Redação original que produziu efeitos de 1º.10.2017 até 30.9.2023: | |||
"42.0 | 01.042.00 | 8421.39.20 | Depuradores por conversão catalítica de gases de escape (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)" |
43.0 | 01.043.00 | 8425.42.00 | Macacos (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
44.0 | 01.044.00 | 8431.10.10 | PartesparamacacosdoCEST01.043.00 (ConvêniosICMS 92/2015,146/2015e 53/2016) |
45.0 | 01.045.00 | 8431.49.2 | Partesreconhecíveiscomoexclusivaouprincipalmentedestinadasàsmáquinasagrícolasourodoviárias (ConvêniosICMS 92/2015,146/2015e 53/2016) |
45.1 | 01.045.01 | 8433.90.90 | Partesreconhecíveiscomoexclusivaouprincipalmentedestinadasàsmáquinasagrícolasourodoviárias (ConvêniosICMS 92/2015,146/2015e 53/2016) |
Válvulasredutoras | |||
46.0 | 01.046.00 | 8481.10.00 | depressão (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
47.0 | 01.047.00 | 8481.2 *códigonãoestánaTIPI/2017(verart.13desteAnexo) | Válvulasparatransmissão óleo-hidráulicasoupneumáticas (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
48.0 | 01.048.00 | 8481.80.92 | Válvulassolenóides (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
49.0 | 01.049.00 | 84.82 | Rolamentos (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
50.0 | 01.050.00 | 84.83 | Árvoresde transmissão(incluídasasárvoresde"cames"evirabrequins)emanivelas;mancaise"bronzes";engrenagenserodasdefricção;eixosdeesferasouderoletes;redutores,multiplicadores,caixasde transmissãoe variadoresdevelocidade,incluídososconversoresdetorque;volantesepolias,incluídasas |
poliaspara cadernais;embreagense dispositivosdeacoplamento,incluídasasjuntasdearticulação (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) | |||
51.0 | 01.051.00 | 84.84 | Juntasmetaloplásticas;jogosousortidosdejuntasde composiçõesdiferentes,apresentadosembolsas,envelopesouembalagenssemelhantes;juntasdevedação mecânicas(selosmecânicos) (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
52.0 | 01.052.00 | 8505.20 | Acoplamentos,embreagens,variadoresdevelocidadeefreios,eletromagnéticos (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
Acumuladoreselétricosdechumbo, dotipoutilizadopara |
53.0 | 01.053.00 | 8507.10 | oarranquedosmotoresdepistão,excetoos classificadosnoCEST01.053.01 (ConvêniosICMS 92/2015,146/2015e 81/2017) |
Nova redação dada à posição pelo art. 1º, alteração 25ª, do Decreto n. 8.174, de 1º.11.2017, em vigor com sua publicação em 6.11.2017, produzindo efeitos a partir de 1º.9.2017 (ver art. 2ºdo Decreto n. 8.174, de 1º.11.2017, com redação dada pelo art. 2º do Decreto n. 9.192, de 5.4.2018). Redação original que produziu efeitos de 1º.10.2017 até 31.8.2017: | |||
"53.0 | 01.053.00 | 8507.10 | Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)" |
53.1 | 01.053.01 | 8507.10.10 | Acumuladoreselétricosdechumbo,dotipoutilizadoparaoarranquedosmotoresdepistãoedecapacidadeinferiora20Ahetensãoinferiorouiguala12V (ConvênioICMS81/2017) |
Acrescentada a posição pelo art. 1º, alteração 25ª, do Decreto n. 8.174, de 1º.11.2017, em vigor com sua publicação em 6.11.2017, produzindo efeitos a partir de 1º.9.2017 (ver art. 2ºdo Decreto n. 8.174, de 1º.11.2017, com redação dada pelo art. 2º do Decreto n. 9.192, de 5.4.2018). | |||
Aparelhose | |||
54.0 | 01.054.00 | 85.11 | dispositivoselétricosdeigniçãooudearranqueparamotoresdeigniçãoporcentelhaouporcompressão(porexemplo,magnetos,dínamos-magnetos,bobinasdeignição,velasdeigniçãooudeaquecimento,motoresde arranque);geradores(dínamosealternadores,porexemplo)e conjuntores-disjuntoresutilizadoscomestesmotores (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
55.0 | 01.055.00 | 8512.20 8512.40 8512.90.00 | Aparelhoselétricosdeiluminaçãooudesinalização(excetoosdaposição85.39),limpadoresdepara-brisas,degeladoresedesembaçadores(desembaciadores)elétricosesuaspartes (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
Telefonesmóveisdo |
56.0 | 01.056.00 | 8517.14.10 | tipodosutilizadosemveículosautomóveis (ConvêniosICMS 92/2015e146/2015, 142/2018e 66/2022) |
Nova redação dada pelo art. 1º, alteração 842ª, do Decreto n. 3.213, de 22.8.2023, em vigor com sua publicação em 22.8.2023, produzindo efeitos a partir de 1º.10.2023. Redação original que produziu efeitos de 1º.10.2017 até 30.9.2023: | |||
"56.0 | 01.056.00 | 8517.12.13 | Telefones móveis do tipo dos utilizados em veículos automóveis (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)" |
57.0 | 01.057.00 | 85.18 | Alto-falantes,amplificadoreselétricosdeaudiofrequênciaepartes (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
58.0 | 01.058.00 | 8518.50.00 | Aparelhoselétricosdeamplificaçãodesomparaveículosautomotores (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
59.0 | 01.059.00 | 8519.81 | Aparelhosdereproduçãodesom (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
Aparelhos | |||
60.0 | 01.060.00 | 8525.50.1 8525.60.10 | transmissores(emissores)de radiotelefoniaouradiotelegrafia(rádioreceptor/transmissor ) (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
61.0 | 01.061.00 | 8527.21.00 | Aparelhosreceptoresderadiodifusãoquesófuncionemcomfonteexternadeenergiacombinadoscomumaparelhodegravaçãooudereproduçãodesom,dotipoutilizadoemveículosautomóveis (ConvêniosICMS 92/2015,146/2015e 132/2016) |
62.0 | 01.062.00 | 8527.29.00 | Outrosaparelhosreceptoresderadiodifusãoquesófuncionemcomfonteexternadeenergia,dotipoutilizadoemveículosautomóveis (ConvêniosICMS 92/2015,146/2015e 132/2016) |
Outrosaparelhosvideofônicosdegravaçãooudereprodução,mesmo |
62.1 | 01.062.01 | 8521.90.90 | incorporandoumreceptordesinaisvideofônicos,dostiposutilizadosexclusivamenteemveículos automotores (ConvêniosICMS 92/2015,146/2015e 53/2016) |
63.0 | 01.063.00 | 8529.10 | Antenas (ConvêniosICMS 92/2015e146/2015, 142/2018e 66/2022) |
Nova redação dada pelo art. 1º, alteração 842ª, do Decreto n. 3.213, de 22.8.2023, em vigor com sua publicação em 22.8.2023, produzindo efeitos a partir de 1º.10.2023. Redação original que produziu efeitos de 1º.10.2017 até 30.9.2023: | |||
"63.0 | 01.063.00 | 8529.10.90 | Antenas (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)" |
64.0 | 01.064.00 | 8534.00 | Circuitosimpressos (ConvêniosICMS 92/2015,146/2015e 53/2016) |
Nova redação dada à posição pelo art. 1º, alteração 52ª, do Decreto n. 8.532, de 20.12.2017, em vigor com sua publicação em 21.12.2017, produzindo efeitos a partir de 1º.12.2017. | |||
Redação original que produziu efeitos de 1º.10.2017 até 30.11.2017: | |||
"64.0 | 01.064.00 | 8534.00.00 | Circuitos impressos (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)" |
8535.30 | Interruptorese | ||
65.0 | 01.065.00 | *8536.5 *códigonãoestánaTIPI/2017(verart.13desteAnexo) | seccionadoresecomutadores (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
66.0 | 01.066.00 | 8536.10.00 | Fusíveise corta-circuitosdefusíveis (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
67.0 | 01.067.00 | 8536.20.00 | Disjuntores (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
68.0 | 01.068.00 | 8536.4 | Relés (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
69.0 | 01.069.00 | 85.38 | PartesreconhecíveiscomoexclusivasouprincipalmentedestinadosaosaparelhosdosCEST01.065.00, 01.066.00, 01.067.00e 01.068.00 (ConvêniosICMS 92/2015,146/2015e 53/2016) |
70.0 | 01.070.00 | 8539.10 | Faróiseprojetores,emunidadesseladas (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
Lâmpadasetubos |
71.0 | 01.071.00 | 8539.2 | deincandescência,excetoderaiosultravioletaouinfravermelhos (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
72.0 | 01.072.00 | 8544.20.00 | Caboscoaxiaiseoutroscondutoreselétricoscoaxiais (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
73.0 | 01.073.00 | 8544.30.00 | Jogosdefiosparavelasdeigniçãoeoutrosjogosdefios (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
74.0 | 01.074.00 | 87.07 | Carroçariasparaosveículosautomóveisdasposições87.01a87.05,incluídasascabinas (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
75.0 | 01.075.00 | 87.08 | Parteseacessóriosdosveículosautomóveisdasposições87.01a 87.05 (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
8714.1 | Parteeacessóriosdemotocicletas(incluídosos |
76.0 | 01.076.00 | *códigonãoestánaTIPI/2017(verart.13desteAnexo) | ciclomotores) (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
77.0 | 01.077.00 | 8716.90.90 | Engatespara reboquese semi-reboques (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
78.0 | 01.078.00 | 9026.10 | Medidoresdenível;Medidoresdevazão (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
79.0 | 01.079.00 | 9026.20 | Aparelhosparamedidaoucontroledapressão (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
80.0 | 01.080.00 | 90.29 | Contadores,indicadoresde velocidadee tacômetros,suasparteseacessórios (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
81.0 | 01.081.00 | 9030.33.21 | Amperímetros (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
Aparelhosdigitais,deusoemveículosautomóveis,paramedidaeindicação demúltiplas |
82.0 | 01.082.00 | 9031.80.40 | grandezastaiscomo:velocidade média,consumosinstantâneoemédioeautonomia(computadordebordo) (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
83.0 | 01.083.00 | 9032.89.2 | Controladoreseletrônicos (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
84.0 | 01.084.00 | 9104.00.00 | Relógiosparapainéisdeinstrumentoserelógiossemelhantes (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
85.0 | 01.085.00 | 9401.20.00 9401.99.00 | Assentosepartesdeassentos (ConvêniosICMS 92/2015e146/2015, 142/2018e 66/2022) |
Nova redação dada pelo art. 1º, alteração 842ª, do Decreto n. 3.213, de 22.8.2023, em vigor com sua publicação em 22.8.2023, produzindo efeitos a partir de 1º.10.2023. Redação original que produziu efeitos de 1º.10.2017 até 30.9.2023: | |||
"85.0 | 01.085.00 | 9401.20.00 9401.90.90 | Assentos e partes de assentos (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)" |
Acendedores | |||
86.0 | 01.086.00 | 9613.80.00 | (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
87.0 | 01.087.00 | 40.09 | Tubosdeborrachavulcanizadanãoendurecida,mesmoprovidosdeseusacessórios (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
88.0 | 01.088.00 | 4504.90.00 6812.99.10 | Juntasdevedaçãodecortiçanaturaledeamianto (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
89.0 | 01.089.00 | 4823.40.00 | Papel-diagramaparatacógrafo,emdisco (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
90.0 | 01.090.00 | 3919.10 3919.90 8708.29.99 | Fitas,tiras,adesivos,autocolantes,deplástico,refletores,mesmoemrolos;placasmetálicascompelículadeplásticorefletora,própriasparacolocaçãoemcarrocerias, para-choquesdeveículosdecarga,motocicletas,ciclomotores,capacetes,bonésdeagentesdetrânsitoe decondutoresde |
veículos,atuandocomodispositivosrefletivosdesegurançarodoviários (ConvêniosICMS 92/2015e146/2015, 142/2018e 66/2022) | |||
Nova redação dada pelo art. 1º, alteração 842ª, do Decreto n. 3.213, de 22.8.2023, em vigor com sua publicação em 22.8.2023, produzindo efeitos a partir de 1º.10.2023. Redação original que produziu efeitos de 1º.10.2017 até 30.9.2023: | |||
"90.0 | 01.090.00 | *3919.10.00 *3919.90.00 8708.29.99 *código não está na TIPI/2017 (ver art. 13 deste Anexo) | Fitas, tiras, adesivos, auto-colantes, de plástico, refletores, mesmo em rolos; placas metálicas com película de plástico refletora, próprias para colocação em carrocerias, para-choques de veículos de carga, motocicletas, ciclomotores, capacetes, bonés de agentes de trânsito e de condutores de veículos, atuando como dispositivos refletivos de segurança rodoviários (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)" |
91.0 | 01.091.00 | 8412.31.10 | Cilindrospneumáticos (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
92.0 | 01.092.00 | 8413.19.00 8413.50.90 8413.81.00 | Bombaelétricadelavadorde para-brisa (ConvêniosICMS92/2015 |
e146/2015) | |||
93.0 | 01.093.00 | 8413.60.19 8413.70.10 | Bombade assistênciadedireçãohidráulica (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
94.0 | 01.094.00 | 8414.59.10 8414.59.90 | Motoventiladores (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
95.0 | 01.095.00 | 8421.39.90 | Filtrosdepólendoar-condicionado (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
96.0 | 01.096.00 | 8501.10.19 | "Máquina"devidroelétricodeporta (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
97.0 | 01.097.00 | 8501.31.10 | Motordelimpadordepara-brisa (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
98.0 | 01.098.00 | 8504.50.00 | Bobinasdereatânciaedeauto-indução (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
99.0 | 01.099.00 | 8507.20 8507.30 | Bateriasdechumboedeníquel-cádmio (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
Aparelhosde sinalizaçãoacústica |
100.0 | 01.100.00 | 8512.30.00 | (buzina) (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
101.0 | 01.101.00 | 9032.89.8 *9032.89.9 *códigonãoestánaTIPI/2017(verart.13desteAnexo) | Instrumentospararegulaçãode grandezasnãoelétricas (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
102.0 | 01.102.00 | 9027.10.00 | Analisadoresdegasesoudefumaça(sondalambda) (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
103.0 | 01.103.00 | 4008.11.00 | Perfiladosdeborrachavulcanizadanãoendurecida (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
104.0 | 01.104.00 | 5601.22.19 | Artefatosdepastadefibradeusoautomotivo (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
105.0 | 01.105.00 | 5703.29.00 | Tapetes/carpetes-nylon (ConvêniosICMS 92/2015e146/2015, 142/2018e 66/2022) |
Nova redação dada pelo art. 1º, alteração 842ª, do Decreto n. 3.213, de 22.8.2023, em vigor | |||
com sua publicação em 22.8.2023, produzindo efeitos a partir de 1º.10.2023. Redação original que produziu efeitos de 1º.10.2017 até 30.9.2023: | |||
"105.0 | 01.105.00 | 5703.20.00 | Tapetes/carpetes - nailón (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)" |
106.0 | 01.106.00 | 5703.39.00 | Tapetesdematériastêxteissintéticas (ConvêniosICMS 92/2015e146/2015, 142/2018e 66/2022) |
Nova redação dada pelo art. 1º, alteração 842ª, do Decreto n. 3.213, de 22.8.2023, em vigor com sua publicação em 22.8.2023, produzindo efeitos a partir de 1º.10.2023. Redação original que produziu efeitos de 1º.10.2017 até 30.9.2023: | |||
"106.0 | 01.106.00 | 5703.30.00 | Tapetes de matérias têxteis sintéticas (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)" |
107.0 | 01.107.00 | 5911.90.00 | Forraçãointeriorcapacete (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
108.0 | 01.108.00 | 6903.90.99 | Outrospara-brisas (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
109.0 | 01.109.00 | 7007.29.00 | Molduracomespelho (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
110.0 | 01.110.00 | 7314.50.00 | Correntedetransmissão (ConvêniosICMS92/2015 |
e146/2015) | |||
Revogada a posição pelo art. 1º, alteração 429ª, do Decreto n. 4.208, de 6.3.2020, em vigor com sua publicação em 6.3.2020, produzindo efeitos a partir de 1º.1.2020 (Convênio ICMS 165/2019). | |||
111.0 | 01.111.00 | 7315.11.00 | Correntetransmissão (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
112.0 | 01.112.00 | 7315.12.10 | Outrascorrentesdetransmissão (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
113.0 | 01.113.00 | 8418.99.00 | Condensadortubularmetálico (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
114.0 | 01.114.00 | 8419.50 | Trocadoresdecalor (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
115.0 | 01.115.00 | 8424.90.90 | Partesdeaparelhosmecânicosde pulverizaroudispersar (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
116.0 | 01.116.00 | 8425.49.10 | Macacosmanuaisparaveículos (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
Caçambas,pás, ganchosetenazesparamáquinas | |||
117.0 | 01.117.00 | 8431.41.00 | rodoviárias (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
118.0 | 01.118.00 | 8501.61.00 | Geradoresdecorrentealternadadepotêncianãosuperiora75kva (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
119.0 | 01.119.00 | 8531.10.90 | Aparelhoselétricosparaalarmedeusoautomotivo (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
120.0 | 01.120.00 | 9014.10.00 | Bússolas (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
121.0 | 01.121.00 | 9025.19.90 | Indicadoresdetemperatura (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
122.0 | 01.122.00 | 9025.90.10 | Partesde indicadoresdetemperatura (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
123.0 | 01.123.00 | 9026.90 | Partesdeaparelhosdemedidaoucontrole (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
Termostatos |
124.0 | 01.124.00 | 9032.10.10 | (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
125.0 | 01.125.00 | 9032.10.90 | Instrumentoseaparelhospararegulação (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
126.0 | 01.126.00 | 9032.20.00 | Pressostatos (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
127.0 | 01.127.00 | 8716.90 | Peçasparareboquesesemi-reboques,excetoositensclassificadosnoCEST01.077.00 (ConvêniosICMS 92/2015,146/2015e 53/2016) |
128.0 | 01.128.00 | 7322.90.10 | Geradoresdearquentea combustívellíquido,comcapacidadesuperiorouiguala 1.500kcal/h,masinferiorouiguala 10.400kcal/h,dotipodosutilizadosemveículosautomóveis (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
Outraspeças,partes eacessóriospara |
999.0 | 01.999.00 | - | veículos automotoresnão relacionadosnosdemaisitensdestaSeção (ConvêniosICMS 92/2015,146/2015e 53/2016) |
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