DECRETO Nº 7.871, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017
SEÇÃO III
SEÇÃOIII
CERVEJAS,CHOPES,REFRIGERANTES,ÁGUASEOUTRASBEBIDAS
POSIÇÃO | CEST | NCM | DESCRIÇÃO |
1.0 | |||
Revogada a posição dada pelo art. 1º, alteração 659ª, do Decreto n. 12.857, de 20.12.2022, produzindo efeitos a partir de 1º.3.2023. Redação original que produziu efeitos de 1º.10.2017 até 28.2.2023: | |||
"1.0 | 03.001.00 | 2201.10.00 | Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa de vidro, retornável ou não, com capacidade de até 500 ml |
(Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)" | |||
2.0 | |||
Revogada a posição dada pelo art. 1º, alteração 659ª, do Decreto n. 12.857, de 20.12.2022, produzindo efeitos a partir de 1º.3.2023. Redação anterior dada pelo art. 1º, alteração 164ª, do Decreto n. 10.387, de 5.7.2018, em vigor com sua republicação em 12.7.2018, produziu efeitos de 1º.8.2018 até 28.2.2023: | |||
"2.0 | 03.002.00 | 2201.10.00 | Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml; exceto as classificadas no CEST 03.024.00 e 03.025.00 (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) (Convênios ICMS 52/2017 e 204/2017)" |
Redação original que produziu efeitos de 1º.10.2017 até 31.7.2018: Posição CEST NCM DESCRIÇÃO 2.0 03.002.00 2201.10.00 Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) | |||
3.0 | 03.003.00 | 2201.10.00 | Águamineral,gasosaounão,oupotável,naturais,emembalagemdevidrodescartável(ConvêniosICMS92/2015,146/2015e150/2020) |
Nova redação da posição dada pelo art. 1º, alteração 656ª, do Decreto n. 12.857, de 20.12.2022, produzindo efeitos a partir de 1º.3.2023. Redação original que produziu efeitos de 1º.10.2017 até 28.2.2023: | |||
"3.0 | 03.003.00 | 2201.10.00 | Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de vidro, não retornável, com capacidade de até 300 ml |
(Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)" | |||
3.1 | 03.003.01 | 2201.10.00 | Águamineral,gasosaounão,oupotável,naturais,adicionadasdesais,emembalagemdevidrodescartável(ConvênioICMS150/2020) |
Acrescentada a posição pelo art. 1º, alteração 656ª, do Decreto n. 12.857, de 20.12.2022, produzindo efeitos a partir de 1º.3.2023. | |||
4.0 | |||
Revogada a posição dada pelo art. 1º, alteração 659ª, do Decreto n. 12.857, de 20.12.2022, produzindo efeitos a partir de 1º.3.2023. Redação original que produziu efeitos de 1º.10.2017 até 28.2.2023: | |||
"4.0 | 03.004.00 | 2201.10.00 | Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa plástica de 1.500 ml (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)" |
5.0 | 03.005.00 | 2201.10.00 | Águamineral,gasosaounão,oupotável,naturais,emcopoplásticodescartável(ConvêniosICMS92/2015,146/2015e150/2020) |
Nova redação da posição dada pelo art. 1º, alteração 656ª, do Decreto n. 12.857, de 20.12.2022, produzindo efeitos a partir de 1º.3.2023. Redação original que produziu efeitos de 1º.10.2017 até 28.2.2023: | |||
Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em | |||
"5.0 | 03.005.00 | 2201.10.00 | copos plásticos e embalagem plástica com capacidade de até 500 ml (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)" |
5.1 | 03.005.01 | 2201.10.00 | Águamineral,gasosaounão,oupotável,naturais,adicionadasdesais,emcopoplásticodescartável(ConvênioICMS150/2020) |
Acrescentada a posição pelo art. 1º, alteração 656ª, do Decreto n. 12.857, de 20.12.2022, produzindo efeitos a partir de 1º.3.2023. | |||
5.2 | 03.005.02 | 2201.10.00 | Águamineral,gasosaounão,oupotável,naturais,emjarradescartável(ConvênioICMS150/2020) |
Acrescentada a posição pelo art. 1º, alteração 656ª, do Decreto n. 12.857, de 20.12.2022, produzindo efeitos a partir de 1º.3.2023. | |||
5.3 | 03.005.03 | 2201.10.00 | Águamineral,gasosaounão,oupotável,naturais,adicionadasdesais,emjarradescartável(ConvênioICMS150/2020) |
Acrescentada a posição pelo art. 1º, alteração 656ª, do Decreto n. 12.857, de 20.12.2022, produzindo efeitos a partir de 1º.3.2023. | |||
Águamineral, gasosaounão,ou | |||
5.4 | 03.005.04 | 2201.10.00 | potável,naturais, emdemais embalagensdescartáveis(ConvênioICMS150/2020) |
Acrescentada a posição pelo art. 1º, alteração 656ª, do Decreto n. 12.857, de 20.12.2022, produzindo efeitos a partir de 1º.3.2023. | |||
5.5 | 03.005.05 | 2201.10.00 | Águamineral,gasosaounão,oupotável,naturais,adicionadasdesais,emdemais embalagensdescartáveis(ConvênioICMS150/2020) |
Acrescentada a posição pelo art. 1º, alteração 656ª, do Decreto n. 12.857, de 20.12.2022, produzindo efeitos a partir de 1º.3.2023. | |||
6.0 | 03.006.00 | 2201.10.00 | Outraságuasminerais,gasosaounão,oupotável,naturais;excetoasclassificadasnoCEST03.003.00, 03.003.01, 03.005.00, 03.005.01a 03.005.05, 03.024.00e 03.025.00 (ConvêniosICMS92/2015,146/2015, 52/2017,204/2017 |
e150/2020) | |||
Nova redação da posição dada pelo art. 1º, alteração 656ª, do Decreto n. 12.857, de 20.12.2022, produzindo efeitos a partir de 1º.3.2023. Nova redação da posição dada pelo art. 1º, alteração 164ª, do Decreto n. 10.387, de 5.7.2018, em vigor com sua republicação em 12.7.2018, produziu efeitos de 1º.8.2018 até 28.2.2023 | |||
"6.0 | 03.006.00 | 2201.10.00 | Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas; exceto as classificadas no CEST 03.024.00 e 03.025.00 (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) (Convênios ICMS 52/2017 e 204/2017)" |
Redação original que produziu efeitos de 1º.10.2017 até 31.7.2018: Posição CEST NCM DESCRIÇÃO 6.0 03.006.00 2201.10.00 Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) | |||
7.0 | 03.007.00 | 2202.10.00 | Águaaromatizadaartificialmente,excetoosrefrescoserefrigerantes(ConvêniosICMS92/2015,146/2015, 53/2016e 150/2020) |
Nova redação da posição dada pelo art. 1º, alteração 656ª, do Decreto n. 12.857, de 20.12.2022, produzindo efeitos a partir de 1º.3.2023. Redação original que produziu efeitos de 1º.10.2017 até 28.2.2023: | |||
"7.0 | 03.007.00 | 2202.10.00 | Águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente, exceto os refrescos e refrigerantes (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016)" |
8.0 | 03.008.00 | 2202.99.00 | Outraságuasminerais,gasosaounão,oupotável,naturais,inclusivegaseificadasouaromatizadasartificialmente,excetoosrefrescoserefrigerantes(ConvêniosICMS92/2015,146/2015, 25/2017e 150/2020) |
Nova redação da posição dada pelo art. 1º, alteração 656ª, do Decreto n. 12.857, de 20.12.2022, produzindo efeitos a partir de 1º.3.2023. Redação original que produziu efeitos de 1º.10.2017 até 28.2.2023: | |||
"8.0 | 03.008.00 | *2202.90.00 *código não está na TIPI/2017 (ver art. 13 deste Anexo) | Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 25/2017)" |
10.0 | 03.010.00 | 2202.10.00 2202.99.00 | Refrigeranteemvidrodescartável(ConvêniosICMS92/2015,146/2015, 52/2017,122/2017e150/2020) |
Nova redação da posição dada pelo art. 1º, alteração 656ª, do Decreto n. 12.857, de 20.12.2022, produzindo efeitos a partir de 1º.3.2023. Redação anterior dada pelo art. 1º, alteração 164ª, do Decreto n. 10.387, de 5.7.2018, em vigor com sua republicação em 12.7.2018, produziu efeitos de 1º.8.2018 até 28.2.2023: | |||
Refrigerantes em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml, exceto os | |||
"10.0 | 03.010.00 | 22.02 | classificados no CEST 03.011.01 (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) (Convênios ICMS 52/2017 e 122/2017)" |
Redação original que produziu efeitos de 1º.10.2017 até 31.7.2018: Posição CEST NCM DESCRIÇÃO 10.0 03.010.00 22.02 Refrigerante em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) | |||
10.1 | 03.010.01 | 2202.10.00 2202.99.00 | Refrigeranteem embalagempet (ConvênioICMS150/2020) |
Acrescentada a posição pelo art. 1º, alteração 656ª, do Decreto n. 12.857, de 20.12.2022, produzindo efeitos a partir de 1º.3.2023. | |||
10.2 | 03.010.02 | 2202.10.00 2202.99.00 | Refrigeranteemlata(ConvênioICMS150/2020) |
Acrescentada a posição pelo art. 1º, alteração 656ª, do Decreto n. 12.857, de 20.12.2022, produzindo efeitos a partir de 1º.3.2023. | |||
11.0 | 03.011.00 | 2202.10.00 2202.99.00 | Demaisrefrigerantes,excetoosclassificadosnoCEST03.010.00, 03.010.01, 03.010.02e 03.011.01 (ConvêniosICMS92/2015,146/2015, 52/2017,122/2017e74/2021) |
Nova redação da posição dada pelo art. 1º, alteração 656ª, do Decreto n. 12.857, de 20.12.2022, produzindo efeitos a partir de 1º.3.2023. Redação anterior dada pelo art. 1º, alteração 164ª, do Decreto n. 10.387, de 5.7.2018, em vigor com sua republicação em | |||
12.7.2018, produziu efeitos de 1º.8.2018 até 28.2.2023: | |||
"11.0 | 03.011.00 | 22.02 | Demais refrigerantes, exceto os classificados no CEST 03.010.00 e 03.011.01 (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) (Convênios ICMS 52/2017 e 122/2017)" |
Redação original que produziu efeitos de 1º.10.2017 até 31.7.2018: Posição CEST NCM DESCRIÇÃO 11.0 03.011.00 22.02 Demais refrigerantes (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) | |||
11.1 | 03.011.01 | 22.02 | Espumantessemálcool (ConvênioICMS 122/2017) |
Acrescentada a posição pelo art. 1º, alteração 164ª, do Decreto n. 10.387, de 5.7.2018, em vigor com sua republicação em 12.7.2018, produzindo efeitos a partir de 1º.8.2018. | |||
12.0 | 03.012.00 | 2106.90.10 | Xaropeouextratoconcentradodestinadosao preparode refrigeranteemmáquina'pré-mix'ou'post-mix',excetooclassificadonoCEST03.012.01 (ConvêniosICMS92/2015,146/2015e74/2021) |
Nova redação da posição dada pelo art. 1º, alteração 656ª, do Decreto n. 12.857, de 20.12.2022, produzindo efeitos a partir de 1º.3.2023. Redação original que produziu efeitos de 1º.10.2017 até 28.2.2023: | |||
"12.0 | 03.012.00 | 2106.90.10 | Xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante em máquina "pré-mix"ou |
"post-mix" (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)" | |||
12.1 | 03.012.01 | 2106.90.10 | Cápsulade refrigerante(ConvênioICMS74/2021) |
Acrescentada a posição pelo art. 1º, alteração 656ª, do Decreto n. 12.857, de 20.12.2022, produzindo efeitos a partir de 1º.3.2023. | |||
13.0 | 03.013.00 | 2106.90 2202.99.00 | Bebidasenergéticasemlata (ConvêniosICMS92/2015,146/2015, 53/2016,25/2017e 150/2020) |
Nova redação da posição dada pelo art. 1º, alteração 656ª, do Decreto n. 12.857, de 20.12.2022, produzindo efeitos a partir de 1º.3.2023. Redação original que produziu efeitos de 1º.10.2017 até 28.2.2023: | |||
"13.0 | 03.013.00 | 2106.90 *2202.99.00 *código não está na TIPI/2017 (ver art. 13 deste Anexo) | Bebidas energéticas em embalagem com capacidade inferior a 600ml (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015, 53/2016 e 25/2017)" |
13.1 | 03.013.01 | 2106.90 2202.99.00 | BebidasenergéticasemembalagemPET(ConvênioICMS150/2020) |
Acrescentada a posição pelo art. 1º, alteração 656ª, do Decreto n. 12.857, de 20.12.2022, produzindo efeitos a partir de 1º.3.2023. | |||
13.2 | 03.013.02 | 2106.90 2202.99.00 | Bebidasenergéticasemvidro (ConvênioICMS150/2020) |
Acrescentada a posição pelo art. 1º, alteração 656ª, do Decreto n. 12.857, de 20.12.2022, produzindo efeitos a partir de 1º.3.2023. | |||
14.0 | |||
Revogada a posição pelo art. 1º, alteração 659ª, do Decreto n. 12.857, de 20.12.2022, produzindo efeitos a partir de 1º.3.2023. Redação original que produziu efeitos de 1º.10.2017 até 28.2.2023: | |||
"14.0 | 03.014.00 | 2106.90 *2202.99.00 *código não está na TIPI/2017 (ver art. 13 deste Anexo) | Bebidas energéticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015, 53/2016 e 25/2017)" |
15.0 | 03.015.00 | 2106.90 2202.99.00 | Bebidashidroeletrolíticas(ConvêniosICMS92/2015,146/2015, 53/2016,25/2017, 142/2018,120/2020e150/2020) |
Nova redação da posição dada pelo art. 1º, alteração 656ª, do Decreto n. 12.857, de 20.12.2022, produzindo efeitos a partir de 1º.3.2023. Nova redação da posição dada pelo art. 1º, alteração 529ª, do Decreto n. 7.101, de 10.3.2021, produziu efeitos de 1º.1.2021 até 28.2.2023: | |||
"15.0 | 03.015.00 | 2106.90 2202.99.00 | Bebidas hidroeletrolíticas em embalagem com capacidade inferior a 600ml (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015, 53/2016 e 25/2017; Convênios ICMS 142/2018 e 120/2020)" |
Redação original que produziu efeitos de 1º.10.2017 até 31.12.2020: | |||
"15.0 | 03.015.00 | 2106.90 *2202.90.00 *código não está na TIPI/2017 (ver art. 13 deste | Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade inferior a 600ml (Convênios ICMS 92/2015, |
146/2015, 53/2016 e
Anexo) | 146/2015, 53/2016 e 25/2017)" | ||
16.0 | |||
Revogada a posição dada pelo art. 1º, alteração 659ª, do Decreto n. 12.857, de 20.12.2022, produzindo efeitos a partir de 1º.3.2023. Redação anterior da posição dada pelo art. 1º, alteração 529ª, do Decreto n. 7.101, de 10.3.2021, produziu efeitos de 1º.1.2021 até 28.2.2023: | |||
"16.0 | 03.016.00 | 2106.90 2202.99.00 | Bebidas hidroeletrolíticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015, 53/2016 e 25/2017; Convênios ICMS 142/2018 e 120/2020)" |
Redação original que produziu efeitos de 1º.10.2017 até 31.12.2020: | |||
"16.0 | 03.016.00 | 2106.90 *2202.90.00 *código não está na TIPI/2017 (ver art. 13 deste Anexo) | Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015, 53/2016 e 25/2017)" |
21.0 | 03.021.00 | 2203.00.00 | Cervejaemgarrafadevidroretornável(ConvêniosICMS92/2015,146/2015e150/2020) |
Nova redação da posição dada pelo art. 1º, alteração 656ª, do Decreto n. 12.857, de 20.12.2022, produzindo efeitos a partir de 1º.3.2023. Redação original que produziu efeitos de 1º.10.2017 até 28.2.2023: | |||
"21.0 | 03.021.00 | 2203.00.00 | Cerveja (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)" |
21.1 | 03.021.01 | 2203.00.00 | Cervejaemgarrafadevidrodescartável(ConvênioICMS 150/2020) |
Acrescentada a posição pelo art. 1º, alteração 656ª, do Decreto n. 12.857, de 20.12.2022, produzindo efeitos a partir de 1º.3.2023. | |||
21.2 | 03.021.02 | 2203.00.00 | Cervejaemgarrafadealumínio(ConvênioICMS150/2020) |
Acrescentada a posição pelo art. 1º, alteração 656ª, do Decreto n. 12.857, de 20.12.2022, produzindo efeitos a partir de 1º.3.2023. | |||
21.3 | 03.021.03 | 2203.00.00 | Cervejaemlata(ConvênioICMS150/2020) |
Acrescentada a posição pelo art. 1º, alteração 656ª, do Decreto n. 12.857, de 20.12.2022, produzindo efeitos a partir de 1º.3.2023. | |||
21.4 | 03.021.04 | 2203.00.00 | Cervejaembarril(ConvênioICMS150/2020) |
Acrescentada a posição pelo art. 1º, alteração 656ª, do Decreto n. 12.857, de 20.12.2022, produzindo efeitos a partir de 1º.3.2023. | |||
21.5 | 03.021.05 | 2203.00.00 | CervejaemembalagemPET(ConvênioICMS74/2021) |
Acrescentada a posição pelo art. 1º, alteração 656ª, do Decreto n. 12.857, de 20.12.2022, produzindo efeitos a partir de 1º.3.2023. | |||
21.6 | 03.021.06 | 2203.00.00 | Cervejaemoutrasembalagens(ConvênioICMS74/2021) |
Acrescentada a posição pelo art. 1º, alteração 656ª, do Decreto n. 12.857, de 20.12.2022, produzindo efeitos a partir de 1º.3.2023. | |||
Cervejasemálcool | |||
22.0 | 03.022.00 | 2202.91.00 | emgarrafadevidroretornável(ConvêniosICMS92/2015,146/2015, 25/2017e 150/2020) |
Nova redação da posição dada pelo art. 1º, alteração 656ª, do Decreto n. 12.857, de 20.12.2022, produzindo efeitos a partir de 1º.3.2023. Redação original que produziu efeitos de 1º.10.2017 até 28.2.2023: | |||
"22.0 | 03.022.00 | 2202.91.00 | Cerveja sem álcool (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 25/2017)" |
22.1 | 03.022.01 | 2202.91.00 | Cervejasemálcoolemgarrafadevidrodescartável(ConvênioICMS150/2020) |
Acrescentada a posição pelo art. 1º, alteração 656ª, do Decreto n. 12.857, de 20.12.2022, produzindo efeitos a partir de 1º.3.2023. | |||
22.2 | 03.022.02 | 2202.91.00 | Cervejasemálcoolemgarrafadealumínio (ConvênioICMS150/2020) |
Acrescentada a posição pelo art. 1º, alteração 656ª, do Decreto n. 12.857, de 20.12.2022, produzindo efeitos a partir de 1º.3.2023. | |||
22.3 | 03.022.03 | 2202.91.00 | Cervejasemálcoolemlata (ConvênioICMS150/2020) |
Acrescentada a posição pelo art. 1º, alteração 656ª, do Decreto n. 12.857, de 20.12.2022, produzindo efeitos a partir de 1º.3.2023. | |||
Cervejasemálcool | |||
22.4 | 03.022.04 | 2202.91.00 | embarril (ConvênioICMS150/2020) |
Acrescentada a posição pelo art. 1º, alteração 656ª, do Decreto n. 12.857, de 20.12.2022, produzindo efeitos a partir de 1º.3.2023. | |||
22.5 | 03.022.05 | 2202.91.00 | CervejasemálcoolemembalagemPET(ConvênioICMS74/2021) |
Acrescentada a posição pelo art. 1º, alteração 656ª, do Decreto n. 12.857, de 20.12.2022, produzindo efeitos a partir de 1º.3.2023. | |||
22.6 | 03.022.06 | 2202.91.00 | Cervejasemálcoolemoutras embalagens(ConvênioICMS74/2021) |
Acrescentada a posição pelo art. 1º, alteração 656ª, do Decreto n. 12.857, de 20.12.2022, produzindo efeitos a partir de 1º.3.2023. | |||
23.0 | 03.023.00 | 2203.00.00 | Chope (ConvêniosICMS 92/2015e 146/2015) |
24.0 | 03.024.00 | 2201.10.00 | Águamineralemembalagensretornáveiscomcapacidadeigualousuperiora10(dez)einferiora20(vinte)litros (ConvênioICMS204/2017) |
Acrescentada a posição pelo art. 1º, alteração 164ª, do Decreto n. 10.387, de 5.7.2018, em | |||
vigor com sua republicação em 12.7.2018, produzindo efeitos a partir de 1º.8.2018. | |||
25.0 | 03.025.00 | 2201.10.00 | Águamineralemembalagensretornáveiscomcapacidadeigualousuperiora20(vinte)litros (ConvênioICMS204/2017) |
Acrescentada a posição pelo art. 1º, alteração 164ª, do Decreto n. 10.387, de 5.7.2018, em vigor com sua republicação em 12.7.2018, produzindo efeitos a partir de 1º.8.2018. | |||
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