DECRETO Nº 7.871, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017
SEÇÃO VI
SEÇÃOVICOMBUSTÍVEISELUBRIFICANTES
POSIÇÃO | CEST | NCM | DESCRIÇÃO |
Álcooletíliconãodesnaturado,comumteoralcoólico emvolumeigualou |
1.0 | 06.001.00 | 2207.10.10 | superiora80%vol-Comumteordeáguaigualouinferiora1%vol(álcooletílicoanidrocombustível) (ConvêniosICMS 92/2015,146/2015e 102/2016) |
1.1 | 06.001.01 | 2207.10.90 | Álcooletíliconãodesnaturado,comumteoralcoólicoemvolumeigualousuperiora80%vol-Outros(álcooletílicohidratadocombustível) (ConvêniosICMS 92/2015,146/2015e 102/2016) |
2.0 | 06.002.00 | 2710.12.59 | GasolinaautomotivaA,excetoPremium (ConvêniosICMS 92/2015,146/2015e 102/2016) |
2.1 | 06.002.01 | 2710.12.59 | GasolinaautomotivaC,excetoPremium (ConvêniosICMS 92/2015,146/2015e 102/2016) |
2.2 | 06.002.02 | 2710.12.59 | GasolinaautomotivaAPremium (ConvêniosICMS 92/2015,146/2015e |
102/2016) | |||
2.3 | 06.002.03 | 2710.12.59 | GasolinaautomotivaCPremium (ConvêniosICMS 92/2015,146/2015e 102/2016) |
3.0 | 06.003.00 | 2710.12.51 | Gasolinadeaviação (ConvêniosICMS 92/2015,146/2015e 102/2016) |
4.0 | 06.004.00 | 2710.19.19 | Querosenes,excetodeaviação (ConvêniosICMS 92/2015,146/2015e 102/2016) |
5.0 | 06.005.00 | 2710.19.11 | Querosenedeaviação (ConvêniosICMS 92/2015,146/2015e 102/2016) |
6.0 | 06.006.00 | 2710.19.2 | ÓleodieselA, excetoS10eMarítimo (ConvêniosICMS 92/2015,146/2015e 102/2016) |
6.1 | 06.006.01 | 2710.19.2 | ÓleodieselB,excetoS10(misturaobrigatória) (ConvêniosICMS 92/2015,146/2015e 102/2016) |
ÓleodieselB, |
6.2 | 06.006.02 | 2710.19.2 | excetoS10(misturasautorizativas) (ConvêniosICMS 92/2015,146/2015e 102/2016) |
6.3 | 06.006.03 | 2710.19.2 | ÓleodieselB, excetoS10(misturasexperimentais) (ConvêniosICMS 92/2015,146/2015e 102/2016) |
6.4 | 06.006.04 | 2710.19.2 | ÓleodieselAS10 (ConvêniosICMS 92/2015,146/2015e 102/2016) |
6.5 | 06.006.05 | 2710.19.2 | ÓleodieselBS10(misturaobrigatória) (ConvêniosICMS 92/2015,146/2015e 102/2016) |
6.6 | 06.006.06 | 2710.19.2 | ÓleodieselBS10(misturasautorizativas) (ConvêniosICMS 92/2015,146/2015e 102/2016) |
6.7 | 06.006.07 | 2710.19.2 | ÓleodieselBS10(misturasexperimentais) (ConvêniosICMS 92/2015,146/2015e |
102/2016) | |||
6.8 | 06.006.08 | 2710.19.2 | ÓleoDieselMarítimo (ConvêniosICMS 92/2015,146/2015e 102/2016) |
6.9 | 06.006.09 | 2710.19.2 | Outrosóleoscombustíveis,excetoos classificadosnoCEST06.006.10e 06.006.11 (ConvêniosICMS 92/2015,146/2015, 102/2016e125/2017) |
Nova redação dada à posição pelo art. 1º, alteração 53ª, do Decreto n. 8.532, de 20.12.2017, em vigor com sua publicação em 21.12.2017, produzindo efeitos a partir de 1º.1.2018. | |||
Redação original que produziu efeitos de 1º10.2017 até 31.12.2017: | |||
"6.9 | 06.006.09 | 2710.19.2 | Outros óleos combustíveis (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 102/2016)" |
6.10 | 06.006.10 | 2710.19.2 | Óleocombustívelderivadodexisto (ConvêniosICMS 92/2015,146/2015e 102/2016) |
6.11 | 06.006.11 | 2710.19.22 | Óleocombustívelpesado (ConvênioICMS 38/2017) |
7.0 | 06.007.00 | 2710.19.3 | Óleoslubrificantes (ConvêniosICMS 92/2015,146/2015e 102/2016) |
8.0 | 06.008.00 | 2710.19.9 | Outrosóleosdepetróleooudemineraisbetuminosos (excetoóleos brutos)e preparaçõesnãoespecificadasnemcompreendidasnoutrasposições,quecontenham,comoconstituintesbásicos,70%oumais,empeso,deóleosdepetróleooudemineraisbetuminosos,excetoosquecontenhambiodiesel,excetoosresíduosdeóleoseexcetoasgraxaslubrificantes (ConvêniosICMS 92/2015,146/2015e 102/2016) |
Nova redação dada à posição pelo art. 1º, alteração 53ª, do Decreto n. 8.532, de 20.12.2017, em vigor com sua publicação em 21.12.2017, produzindo efeitos a partir de 1º.1.2018. | |||
Redação original que produziu efeitos de 1º10.2017 até 31.12.2017: | |||
"8.0 | 06.008.00 | 2710.19.9 | Outros óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70% ou mais, em peso, de |
óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto os que contenham biodiesel e exceto os resíduos de óleos (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 102/2016)" | |||
8.1 | 06.008.01 | 2710.19.9 | Graxalubrificante (ConvêniosICMS 92/2015e149/2017) |
Acrescentada a posição pelo art. 1º, alteração 53ª, do Decreto n. 8.532, de 20.12.2017, em vigor com sua publicação em 21.12.2017, produzindo efeitos a partir de 1º.1.2018. | |||
9.0 | 06.009.00 | 2710.9 | Resíduosdeóleos (ConvêniosICMS 92/2015,146/2015e 102/2016) |
10.0 | 06.010.00 | 27.11 | Gásdepetróleoeoutroshidrocarbonetosgasosos,excetoGLP,GLGN,Gás NaturaleGásdexisto (ConvêniosICMS 92/2015,146/2015e 102/2016) |
11.0 | 06.011.00 | 2711.19.10 | Gásliquefeitodepetróleoembotijãode13Kg(GLP) (ConvêniosICMS 92/2015,146/2015e 102/2016) |
Gásliquefeitode petróleo(GLP), | |||
11.1 | 06.011.01 | 2711.19.10 | excetoembotijãode13Kg (ConvêniosICMS 92/2015,146/2015e 102/2016) |
11.2 | 06.011.02 | 2711.19.10 | Gásliquefeitodepetróleoembotijãode13Kg(GLGNn) (ConvêniosICMS 92/2015,146/2015e 102/2016) |
11.3 | 06.011.03 | 2711.19.10 | Gásliquefeitodepetróleo(GLGNn),excetoembotijãode13Kg (ConvêniosICMS 92/2015,146/2015e 102/2016) |
11.4 | 06.011.04 | 2711.19.10 | Gásliquefeitodepetróleoembotijãode13Kg(GLGNi) (ConvêniosICMS 92/2015,146/2015e 102/2016) |
11.5 | 06.011.05 | 2711.19.10 | Gásliquefeitodepetróleo(GLGNi),excetoembotijãode13Kg (ConvêniosICMS 92/2015,146/2015e 102/2016) |
Gásliquefeitodepetróleoembotijão de13kg(Misturas) |
11.6
06.011.06
2711.19.10
(ConvêniosICMS 92/2015,146/2015e 102/2016) | |||
11.7 | 06.011.07 | 2711.19.10 | Gásliquefeitodepetróleo(Misturas),excetoembotijãode13Kg (ConvêniosICMS 92/2015,146/2015e 102/2016) |
12.0 | 06.012.00 | 2711.11.00 | GásNaturalLiquefeito (ConvêniosICMS 92/2015,146/2015e 102/2016) |
13.0 | 06.013.00 | 2711.21.00 | GásNaturalGasoso (ConvêniosICMS 92/2015,146/2015e 102/2016) |
14.0 | 06.014.00 | 2711.29.90 | Gásdexisto (ConvêniosICMS 92/2015,146/2015e 102/2016) |
15.0 | 06.015.00 | 27.13 | Coquedepetróleoeoutrosresíduosdeóleodepetróleooudemineraisbetuminosos (ConvêniosICMS 92/2015,146/2015e 102/2016) |
Biodieselesuas misturas,quenão |
16.0 | 06.016.00 | 3826.00.00 | contenhamouquecontenhammenosde70%,empeso,deóleosdepetróleooudeóleosmineraisbetuminosos (ConvêniosICMS 92/2015,146/2015e 102/2016) |
17.0 | 06.017.00 | 34.03 | Preparaçõeslubrificantes,excetoascontendo,comoconstituintesdebase,70%oumais,empeso,deóleosdepetróleooudemineraisbetuminosos (ConvêniosICMS 92/2015,146/2015e 102/2016) |
18.0 | 06.018.00 | 2710.20.00 | Óleosdepetróleooudemineraisbetuminosos (excetoóleos brutos)e preparaçõesnãoespecificadasnemcompreendidasnoutrasposições,quecontenham,comoconstituintesbásicos,70%oumais,empeso,deóleosdepetróleoou |
demineraisbetuminosos,quecontenhambiodiesel,excetoosresíduosdeóleos (ConvêniosICMS 92/2015,146/2015e 102/2016) | |||
19.0 | 06.019.00 | 2710 | Naftas,excetoapetroquímica(ConvênioICMS 180/2024) |
Acrescentada a posição 19.0 pelo art. 1º, alteração 1149ª, do Decreto n. 9.647, de 15.4.2025, produzindo efeitos a partir de 1º.6.2025 (primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação). | |||
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