1.0 |
07.001.00 |
2716.00.00 | Energiaelétrica (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015)
Atos relacionados
-
AJUSTE SINIEF Nº 9, DE 7 DE ABRIL DE 2022
-
LEI COMPLEMENTAR Nº 204, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
-
DECRETO N. 7.980
-
LEI Nº 21.308, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
-
LEI Nº 21.850, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
-
LEI N° 20.531
-
Portaria DRF/VAR nº 85, de 15 de setembro de 2017
-
LEI N. 18.950
-
Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996
-
LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14.12.06
-
DECRETO N. 2573
-
DECRETO Nº 7.138, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
-
DECRETO Nº 4.711, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
-
DECRETO Nº 2.243, DE 29 DE MAIO DE 2023
-
DECRETO Nº 9.086, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
-
DECRETO Nº 10.517, DE 07 DE JULHO DE 2025
-
DECRETO N. 1123
-
DECRETO N. 2871
-
LEI Nº 11.508, DE 20 DE JULHO DE 2007.
-
CIRCULAR Nº 4, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021
-
LEI No 10.485, DE 3 DE JULHO DE 2002.
-
DECRETO Nº 2.934, DE 31 DE JULHO DE 2023
-
DECRETO Nº 2.275, DE 31 DE MAIO DE 2023
-
DECRETO Nº 469, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
-
LEI N° 20.250
-
DECRETO Nº 12.857, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
-
DECRETO Nº 11.385, DE 10 DE JUNHO DE 2022
-
DECRETO N. 10.858
-
LEI COMPLEMENTAR Nº 192, DE 11 DE MARÇO DE 2022
-
Lei Complementar n° 24, de 7 de janeiro de 1975
-
Instrução Normativa RFB nº 1737, de 15 de setembro de 2017
-
AJUSTE SINIEF Nº 09, 25 DE OUTUBRO DE 2007
-
LEI N° 20.383
-
AJUSTE SINIEF 7, DE 5 DE AGOSTO DE 2011
-
AJUSTE SINIEF 20/89
-
DECRETO N. 11.407
-
AJUSTE SINIEF 11/11, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011
-
LEI Nº 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009.
-
LEI Nº 13.155, DE 4 DE AGOSTO DE 2015.
-
LEI COMPLEMENTAR Nº 116 DE 31 DE JULHO DE 2003
-
DECRETO Nº 4.709, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
-
AJUSTE SINIEF 20, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2012
-
DECRETO Nº 4.336, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023
-
AJUSTE SINIEF 21, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010
-
AJUSTE SINIEF Nº 7, DE 7 DE ABRIL DE 2022
-
DECRETO Nº 3.884
-
LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
-
PORTARIA SET N.º469 DE 02 DE OUTUBRO DE 1997
-
AJUSTE SINIEF 2, DE 3 DE ABRIL DE 2009
-
DECRETO Nº 12.442, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
-
DECRETO N. 1348
-
CIRCULAR Nº 10, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021
-
DECRETO N. 1539
-
LEI Nº 21.341, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
-
DECRETO Nº 3.935
-
AJUSTE SINIEF 04/93
|