DECRETO Nº 7.871, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017
SEÇÃO IX
SEÇÃOIX
LÂMPADAS,REATORESE"STARTER"
POSIÇÃO | CEST | NCM | DESCRIÇÃO |
1.0 | 09.001.00 | 85.39 | Lâmpadaselétricas (ConvêniosICMS92/2015 |
e146/2015) | |||
2.0 | 09.002.00 | 85.40 | Lâmpadaseletrônicas (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
3.0 | 09.003.00 | 8504.10.00 | Reatoresparalâmpadasoutubosdedescargas (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
4.0 | 09.004.00 | 8536.50 | 'Starter' (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
5.0 | 09.005.00 | 8539.52.00 | LâmpadasdeLED(diodosemissoresdeluz) (ConvêniosICMS 92/2015e146/2015, 25/2017,142/2018e 66/2022) |
Nova redação dada pelo art. 1º, alteração 843ª, do Decreto n. 3.213, de 22.8.2023, em vigor com sua publicação em 22.8.2023, produzindo efeitos a partir de 1º.10.2023. Redação original que produziu efeitos de 1º.10.2017 até 30.9.2023: | |||
"5.0 | 09.005.00 | 8539.50.00 | Lâmpadas de LED (Diodos Emissores de Luz) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 25/2017)" |
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