DECRETO Nº 7.871, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017
SEÇÃO XI
SEÇÃOXIMATERIAISDELIMPEZA
POSIÇÃO | CEST | NCM | DESCRIÇÃO |
Águasanitária, | |||
2828.90.11 2828.90.19 | branqueadoreoutrosalvejantes | ||
1.0 | 11.001.00 | 3206.41.00 3402.50.00 3808.94.19 | (ConvêniosICMS 92/2015e146/2015, 53/2016,142/2018e |
66/2022) | |||
Nova redação dada pelo art. 1º, alteração 845ª, do Decreto n. 3.213, de 22.8.2023, em vigor com sua publicação em 22.8.2023, produzindo efeitos a partir de 1º.10.2023. Redação original que produziu efeitos de 1º.10.2017 até 30.9.2023: | |||
Águasanitária, | |||
2828.90.11 | branqueadoreoutros | ||
2828.90.19 | alvejantes | ||
"1.0 | 11.001.00 | 3206.41.00 3402.20.00 3808.94.19 | (ConvêniosICMS 92/2015,146/2015e |
53/2016)" | |||
2.0 | 11.002.00 | 3401.20.90 3808.94.19 | Sabões,desinfetantesesanitizantes,todosempó,flocos,palhetas,grânulosououtrasformassemelhantes,paralavarroupas(ConvêniosICMS92/2015,146/2015e 74/2021) |
Nova redação da posição dada pelo art. 1º, alteração 657ª, do Decreto n. 12.857, de 20.12.2022, produzindo efeitos a partir de 1º.3.2023. Redação original que produziu efeitos de 1º.10.2017 até 28.2.2023: | |||
"2.0 | 11.002.00 | 3401.20.90 | Sabões em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes, para lavar roupas (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)" |
Sabões,desinfetantes | |||
esanitizantes,todos | |||
líquidosparalavar | |||
3.0 | 11.003.00 | 3401.20.90 3808.94.19 | roupas |
(ConvêniosICMS | |||
92/2015,146/2015e 74/2021) | |||
Nova redação da posição dada pelo art. 1º, alteração 657ª, do Decreto n. 12.857, de 20.12.2022, produzindo efeitos a partir de 1º.3.2023. Redação original que produziu efeitos de 1º.10.2017 até 28.2.2023: | |||
"3.0 | 11.003.00 | 3401.20.90 | Sabões líquidos para lavar roupas (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)" |
Detergentesempó, | |||
flocos,palhetas, | |||
grânulosououtras | |||
formassemelhantes, | |||
inclusiveadicionados | |||
depropriedades | |||
4.0 | 11.004.00 | 3402.50.00 | desinfetantesou |
sanitizantes | |||
(ConvêniosICMS | |||
92/2015e146/2015, | |||
142/2018,74/2021e | |||
66/2022) | |||
Nova redação dada pelo art. 1º, alteração 845ª, do Decreto n. 3.213, de 22.8.2023, em vigor com sua publicação em 22.8.2023, produzindo efeitos a partir de 1º.10.2023. Nova redação da posição dada pelo art. 1º, alteração 657ª, do Decreto n. 12.857, de 20.12.2022, produziu efeitos de 1º.3.2023 até 30.9.2023. | |||
"4.0 | 11.004.00 | 3402.20.00 | Detergentes em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes, inclusive adicionados de propriedades desinfetantes ou sanitizantes (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 74/2021)" |
Redação original que produziu efeitos de 1º.10.2017 até 28.2.2023: | |||
Detergentes em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras | |||
"4.0 | 11.004.00 | 3402.20.00 | formas semelhantes (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)" |
5.0 | 11.005.00 | 3402.50.00 | Detergenteslíquidos,excetoparalavarroupa (ConvêniosICMS 92/2015e146/2015, 142/2018e 66/2022) |
Nova redação dada pelo art. 1º, alteração 845ª, do Decreto n. 3.213, de 22.8.2023, em vigor com sua publicação em 22.8.2023, produzindo efeitos a partir de 1º.10.2023. Redação original que produziu efeitos de 1º.10.2017 até 30.9.2023: | |||
"5.0 | 11.005.00 | 3402.20.00 | Detergentes líquidos, exceto para lavar roupa (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)" |
6.0 | 11.006.00 | 3402.50.00 | Detergentelíquidoparalavarroupa,inclusiveadicionadosdepropriedadesdesinfetantesousanitizantes (ConvêniosICMS 92/2015,142/2018, 74/2021e66/2022) |
Nova redação dada pelo art. 1º, alteração 845ª, do Decreto n. 3.213, de 22.8.2023, em vigor com sua publicação em 22.8.2023, produzindo efeitos a partir de 1º.10.2023. Nova redação da posição dada pelo art. 1º, alteração 657ª, do Decreto n. 12.857, de 20.12.2022, produziu efeitos de 1º.3.2023 até 30.9.2023. | |||
"6.0 | 11.006.00 | 3402.20.00 | Detergentes líquidos para lavar roupa, inclusive adicionados de propriedades desinfetantes ou sanitizantes |
(Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 74/2021)" | |||
Redação original que produziu efeitos de 1º.10.2017 até 28.2.2023: | |||
"6.0 | 11.006.00 | 3402.20.00 | Detergente líquido para lavar roupa (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)" |
7.0 | 11.007.00 | 34.02 | Outrosagentesorgânicosde superfície(excetosabões);preparaçõestensoativas,preparaçõesparalavagem(incluídasaspreparaçõesauxiliarespara lavagem)e preparaçõesparalimpeza(inclusivemultiusoe limpadores),mesmocontendosabão,excetoosprodutosdescritosnosCEST11.001.00, 11.004.00, 11.005.00e 11.006.00;em embalagemdeconteúdoinferiorouiguala50litrosou50Kg (ConvêniosICMS 92/2015,146/2015, 53/2016e44/2017) |
8.0 | 11.008.00 | 3809.91.90 | Amaciante/suavizante (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
9.0 | 11.009.00 | 3924.10.00 3924.90.00 6805.30.10 6805.30.90 | Esponjasparalimpeza (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
10.0 | 11.010.00 | 22.07 2208.90.00 | Álcooletílicoparalimpeza (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
11.0 | 11.011.00 | 7323.10.00 | Esponjasepalhasdeaço;esponjasparalimpeza,polimentoouusosemelhantes;todasdeusodoméstico (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
12.0 | 11.012.00 | 3923.2 | Sacosdelixodeconteúdoigualouinferiora100litros (ConvêniosICMS 92/2015,146/2015e 53/2016) |
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