DECRETO Nº 7.871, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017
SEÇÃO XII
SEÇÃOXII
MATERIAISELÉTRICOS
POSIÇÃO | CEST | NCM | DESCRIÇÃO |
1.0 | 12.001.00 | 85.04 | Transformadores,bobinasdereatânciaedeauto-indução,inclusiveostransformadoresdepotênciasuperiora16KVA,classificadosnasposições8504.33.00e 8504.34.00;excetoosdemais transformadoresdasubposição8504.3,osreatoresparalâmpadaselétricasdedescargaclassificadosnocódigo8504.10.00,oscarregadoresdeacumuladoresdocódigo8504.40.10,osequipamentosdealimentaçãoininterruptadeenergia(UPSou'nobreak'),nocódigo8504.40.40eosdeusoautomotivo (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
2.0
3.0
12.002.00
12.003.00
85.16
85.35
Aquecedoreselétricosdeágua,incluídososdeimersão,chuveirosouduchaselétricos,torneiraselétricas,resistênciasdeaquecimento,inclusiveasdeduchasechuveiroselétricosesuaspartes;exceto
outrosfornos,fogareiros(incluídasaschapasdecocção),grelhaseassadeiras,classificadosnaposição8516.60.00
(ConvêniosICMS92/2015
e146/2015)
Aparelhosparainterrupção,seccionamento,proteção,derivação,ligaçãoouconexãodecircuitoselétricos(porexemplo,interruptores,comutadores,
corta-circuitos,para-raios,
limitadoresdetensão,eliminadoresdeonda,tomadasde
correnteeoutrosconectores,caixasdejunção),paratensãosuperiora1.000V,excetoosdeusoautomotivo (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) | |||
4.0 | 12.004.00 | 85.36 | Aparelhosparainterrupção,seccionamento,proteção,derivação,ligaçãoouconexãodecircuitoselétricos(porexemplo,interruptores,comutadores,relés,corta-circuitos,eliminadoresdeonda,pluguesetomadasdecorrente,suportesparalâmpadaseoutrosconectores,caixasdejunção),paraumatensãonãosuperiora1.000V;conectoresparafibrasópticas,feixesoucabosdefibrasópticas;exceto"starter"classificadonasubposição8536.50eosdeusoautomotivo |
(ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) | |||
5.0 | 12.005.00 | 85.38 | Partesreconhecíveiscomoexclusivaouprincipalmentedestinadasaos aparelhosdasposições85.35e 85.36 (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
6.0 | 12.006.00 | 7413.00.00 | Cabos,trançasesemelhantes,decobre,nãoisoladosparausoselétricos,excetoosdeusoautomotivo (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
Fios,cabos (incluídososcaboscoaxiais)eoutroscondutores,isoladosounão,parausoselétricos(incluídososdecobreoualumínio,envernizadosouoxidadosanodicamente),mesmocompeçasdeconexão,inclusivefiosecaboselétricos,para |
7.0 | 12.007.00 | 85.44 76.05 76.14 | tensãonãosuperiora1000V,parausonaconstrução;fiosecabostelefônicoseparatransmissãodedados;cabosdefibrasópticas,constituídosdefibrasembainhadasindividualmente,mesmocomcondutoreselétricosoumunidosdepeçasdeconexão;cordas,cabos,trançasesemelhantes,de alumínio,nãoisoladosparausoelétricos;excetoosdeusoautomotivo (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
8.0 | 12.008.00 | 85.46 | Isoladoresdequalquermatéria,parausoselétricos (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
Peçasisolantesinteiramentedematériasisolantes,oucomsimplespeçasmetálicasdemontagem(suportesroscados,por exemplo) |
9.0 | 12.009.00 | 85.47 | incorporadasnamassa,paramáquinas,aparelhoseinstalaçõeselétricas;tubosisoladoresesuaspeçasdeligação,demetaiscomuns,isoladosinteriormente (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
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