DECRETO Nº 7.871, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017
SEÇÃO XIII
SEÇÃOXIII
MEDICAMENTOSDEUSOHUMANOEOUTROSPRODUTOSFARMACÊUTICOSPARAUSOHUMANOOUVETERINÁRIO
POSIÇÃO | CEST | NCM | DESCRIÇÃO |
Medicamentosde | |||
referência–positiva, | |||
1.0 | 13.001.00 | 30.03 30.04 | excetoparausoveterinário |
(ConvêniosICMS92/2015 | |||
e146/2015) | |||
30.03 | Medicamentosde referência– negativa,exceto |
1.1 | 13.001.01 | 30.04 | parausoveterinário (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
Medicamentosde | |||
referência–neutra, | |||
1.2 | 13.001.02 | 30.03 30.04 | excetoparausoveterinário |
(ConvêniosICMS92/2015 | |||
e146/2015) | |||
Medicamentos | |||
genérico–positiva, | |||
2.0 | 13.002.00 | 30.03 30.04 | excetoparausoveterinário |
(ConvêniosICMS92/2015 | |||
e146/2015) | |||
Medicamentos | |||
genérico–negativa, | |||
2.1 | 13.002.01 | 30.03 30.04 | excetoparausoveterinário |
(ConvêniosICMS92/2015 | |||
e146/2015) | |||
Medicamentos | |||
genérico–neutra, | |||
2.2 | 13.002.02 | 30.03 30.04 | excetoparausoveterinário |
(ConvêniosICMS92/2015 | |||
e146/2015) | |||
Medicamentos | |||
similar–positiva, | |||
3.0 | 13.003.00 | 30.03 30.04 | excetoparausoveterinário |
(ConvêniosICMS92/2015 |
e146/2015) | |||
Medicamentos | |||
similar–negativa, | |||
3.1 | 13.003.01 | 30.03 30.04 | excetoparausoveterinário |
(ConvêniosICMS92/2015 | |||
e146/2015) | |||
Medicamentos | |||
similar–neutra, | |||
3.2 | 13.003.02 | 30.03 30.04 | excetoparausoveterinário |
(ConvêniosICMS92/2015 | |||
e146/2015) | |||
Outrostiposde | |||
medicamentos– | |||
4.0 | 13.004.00 | 30.03 30.04 | positiva,excetoparausoveterinário |
(ConvêniosICMS92/2015 | |||
e146/2015) | |||
Outrostiposde | |||
medicamentos- | |||
4.1 | 13.004.01 | 30.03 30.04 | negativa,excetoparausoveterinário |
(ConvêniosICMS92/2015 | |||
e146/2015) | |||
Outrostiposde | |||
medicamentos– | |||
4.2 | 13.004.02 | 30.03 30.04 | neutra,excetoparausoveterinário |
(ConvêniosICMS92/2015 | |||
e146/2015) | |||
Preparaçõesquímicas |
5.0 | 13.005.00 | 3006.60.00 | contraceptivasdereferência,àbasedehormônios,deoutrosprodutosdaposição29.37oudeespermicidas–positiva. (ConvêniosICMS92/2015e146/2015) (ConvêniosICMS 142/2018e 38/2019) |
Nova redação da posição dada pelo art. 1º, alteração 291ª, do Decreto n. 2742, de 19.9.2019, em vigor com sua publicação em 19.9.2019, produzindo efeitos a partir de 1º.7.2019 (conforme nova redação dada pelo art. 2º do Decreto n. 3.935, de 27.1.2020). Redação original que produziu efeitos de 1º.10.2017 até 30.6.2019: | |||
"5.0 | 13.005.00 | 3006.60.00 | Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas - positiva (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)" |
5.1 | 13.005.01 | 3006.60.00 | Preparaçõesquímicascontraceptivasdereferência,àbasedehormônios,deoutrosprodutosdaposição29.37oudeespermicidas–negativa. (ConvêniosICMS92/2015e146/2015) (ConvêniosICMS |
142/2018e 38/2019) | |||
Nova redação da posição dada pelo art. 1º, alteração 291ª, do Decreto n. 2742, de 19.9.2019, em vigor com sua publicação em 19.9.2019, produzindo efeitos a partir de 1º.7.2019 (conforme nova redação dada pelo art. 2º do Decreto n. 3.935, de 27.1.2020). Redação original que produziu efeitos de 1º.10.2017 até 30.6.2019: | |||
"5.1 | 13.005.01 | 3006.60.00 | Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas - negativa (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)" |
5.2 | 13.005.02 | 3006.60.00 | Preparaçõesquímicascontraceptivasgenérico,àbasedehormônios,deoutrosprodutosdaposição29.37oudeespermicidas–positiva. (ConvênioICMS38/2019) |
Acrescentada a posição pelo art. 1º, alteração 291ª, do Decreto n. 2742, de 19.9.2019, em vigor com sua publicação em 19.9.2019, produzindo efeitos a partir de 1º.7.2019 (conforme nova redação dada pelo art. 2º do Decreto n. 3.935, de 27.1.2020). | |||
5.3 | 13.005.03 | 3006.60.00 | Preparaçõesquímicascontraceptivasgenérico,àbasedehormônios,deoutrosprodutosdaposição29.37oude espermicidas– |
negativa. (ConvênioICMS38/2019) | |||
Acrescentada a posição pelo art. 1º, alteração 291ª, do Decreto n. 2742, de 19.9.2019, em vigor com sua publicação em 19.9.2019, produzindo efeitos a partir de 1º.7.2019 (conforme nova redação dada pelo art. 2º do Decreto n. 3.935, de 27.1.2020). | |||
5.4 | 13.005.04 | 3006.60.00 | Preparaçõesquímicascontraceptivassimilar,àbasedehormônios,deoutrosprodutosdaposição29.37oudeespermicidas–negativa. (ConvênioICMS38/2019) |
Acrescentada a posição pelo art. 1º, alteração 291ª, do Decreto n. 2742, de 19.9.2019, em vigor com sua publicação em 19.9.2019, produzindo efeitos a partir de 1º.7.2019 (conforme nova redação dada pelo art. 2º do Decreto n. 3.935, de 27.1.2020). | |||
6.0 | 13.006.00 | 29.36 | Provitaminasevitaminas,naturaisoureproduzidasporsíntese(incluídososconcentradosnaturais),bemcomoosseusderivadosutilizadosprincipalmentecomovitaminas,misturadosounãoentresi,mesmoem quaisquersoluções- |
neutra (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) | |||
7.0 | 13.007.00 | 3006.30 | Preparaçõesopacificantes(contrastantes)paraexamesradiográficosereagentesdediagnósticoconcebidosparaseremadministradosaopaciente-positiva (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
7.1 | 13.007.01 | 3006.30 | Preparaçõesopacificantes(contrastantes)paraexamesradiográficosereagentesdediagnósticoconcebidosparaseremadministradosaopaciente-negativa (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
8.0 | 13.008.00 | 30.02 | Antissoro,outrasfraçõesdosangue,produtosimunológicosmodificados,mesmoobtidosporvia biotecnológica, |
excetoparausoveterinário-positiva (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) | |||
8.1 | 13.008.01 | 30.02 | Antissoro,outrasfraçõesdosangue,produtosimunológicosmodificados,mesmoobtidosporviabiotecnológica,excetoparausoveterinário-negativa (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
9.0 | 13.009.00 | 30.02 | Vacinaseprodutossemelhantes,excetoparausoveterinário -positiva (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
9.1 | 13.009.01 | 30.02 | Vacinaseprodutossemelhantes,excetoparausoveterinário -negativa (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
Curativos(pensos)adesivoseoutrosartigoscomumacamadaadesiva,impregnadosou recobertosde |
10.0 | 13.010.00 | 3005.10.10 | substânciasfarmacêuticas-ListaPositiva (ConvêniosICMS 92/2015,146/2015e 53/2016) |
10.1 | 13.010.01 | 3005.10.10 | Curativos(pensos)adesivoseoutrosartigoscomumacamadaadesiva,impregnadosou recobertosdesubstânciasfarmacêuticas-ListaNegativa (ConvêniosICMS 92/2015,146/2015e 53/2016) |
11.0 | 13.011.00 | 30.05 | Algodão,atadura,esparadrapo,gazes,pensos,sinapismos,eoutros, acondicionadosparavendaaretalhoparausosmedicinais,cirúrgicosou dentários,não impregnadosou recobertosdesubstânciasfarmacêuticas-ListaNeutra (ConvêniosICMS 92/2015,146/2015e 53/2016) |
12.0 | 13.012.00 | 4015.12.00 4015.19.00 | Luvascirúrgicaseluvasdeprocedimento-neutra (ConvêniosICMS 92/2015e146/2015, 142/2018e 66/2022) |
Nova redação dada pelo art. 1º, alteração 846ª, do Decreto n. 3.213, de 22.8.2023, em vigor com sua publicação em 22.8.2023, produzindo efeitos a partir de 1º.10.2023. Redação original que produziu efeitos de 1º.10.2017 até 30.9.2023: | |||
"12.0 | 13.012.00 | 4015.11.00 4015.19.00 | Luvas cirúrgicas e luvas de procedimento - neutra (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)" |
13.0 | 13.013.00 | 4014.10.00 | Preservativo-neutra (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
14.0 | 13.014.00 | 9018.31 | Seringas,mesmocomagulhas-neutra (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
15.0 | 13.015.00 | 9018.32.1 | Agulhasparaseringas-neutra (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
16.0 | 13.016.00 | 3926.90.90 9018.90.99 | Contraceptivos(dispositivos intra-uterinos-DIU) -neutra (ConvêniosICMS92/2015 |
e146/2015) |
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