DECRETO Nº 7.871, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017
SEÇÃO XIV
SEÇÃOXIV
PAPEIS,PLÁSTICOS,PRODUTOSCERÂMICOSEVIDROS
POSIÇÃO | CEST | NCM | DESCRIÇÃO |
1.0 | 14.001.00 | 70.13 | Objetosdevidroparaserviçodemesaoudecozinha (ConvêniosICMS 92/2015,146/2015e 53/2016) |
2.0 | 14.002.00 | 7013.37.00 | Outroscopos, excetode vitrocerâmica (ConvêniosICMS 92/2015,146/2015e 53/2016) |
3.0 | 14.003.00 | 7013.42.90 | Objetosparaserviçodemesa(excetocopos)oudecozinha,excetodevitrocerâmica (ConvêniosICMS 92/2015,146/2015e 53/2016) |
39.19 | Lonasplásticas,excetoasparauso naconstrução |
4.0
14.004.00
39.20
39.21 | (ConvêniosICMS 92/2015,146/2015e 53/2016) | ||
5.0 | 14.005.00 | 39.24 | Artefatosdehigiene/toucadordeplástico,excetoosparausonaconstrução (ConvêniosICMS 92/2015,146/2015e 53/2016) |
6.0 | 14.006.00 | 3924.10.00 | Serviçosdemesaeoutrosutensíliosdemesaoudecozinha,deplástico,nãodescartáveis (ConvêniosICMS 92/2015,146/2015, 53/2016e101/2017) |
Nova redação dada à posição pelo art. 1º, alteração 55ª, do Decreto n. 8.532, de 20.12.2017, em vigor com sua publicação em 21.12.2017, produzindo efeitos a partir de 1º.12.2017. | |||
Redação original que produziu efeitos de 1º.10.2017 até XX.12.2017: | |||
"6.0 | 14.006.00 | 3924.10.00 | Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha, de plástico, inclusive os descartáveis (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016)" |
6.1 | 14.006.01 | 3924.10.00 | Serviçosdemesaeoutrosutensíliosdemesaoudecozinha,deplástico,descartáveis (ConvêniosICMS |
92/2015e101/2017) | |||
Acrescentada a posição pelo art. 1º, alteração 55ª, do Decreto n. 8.532, de 20.12.2017, em vigor com sua publicação em 21.12.2017, produzindo efeitos a partir de 1º.12.2017. | |||
7.0 | 14.007.00 | 6911.10.10 | Artigosparaserviçodemesaoudecozinha,deporcelana,inclusiveosdescartáveis-estojos (ConvêniosICMS 92/2015,146/2015e 53/2016) |
8.0 | 14.008.00 | 6911.10.90 | Artigosparaserviçodemesaoudecozinha,deporcelana,inclusiveosdescartáveis-avulsos (ConvêniosICMS 92/2015,146/2015e 53/2016) |
9.0 | 14.009.00 | 6912.00.00 | Artigosparaserviçodemesaoudecozinha,decerâmica (ConvêniosICMS 92/2015,146/2015e 53/2016) |
10.0 | 14.010.00 | 6912.00.00 | Velasparafiltros (ConvêniosICMS 92/2015,146/2015e 53/2016) |
Filtrosdescartáveis | |||
11.0 | 14.011.00 | 4823.20.9 | paracoarcaféouchá (ConvêniosICMS 92/2015,146/2015e 53/2016) |
12.0 | 14.012.00 | 4823.6 | Bandejas,travessas,pratos,xícarasouchávenas,taças,coposeartigossemelhantes,depapeloucartão (ConvêniosICMS 92/2015,146/2015e 53/2016) |
13.0 | 14.013.00 | 4813.10.00 | Papelparacigarro (ConvêniosICMS 92/2015,146/2015e 53/2016) |
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