DECRETO Nº 7.871, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017
SEÇÃO XVI
SEÇÃOXVIPRODUTOSALIMENTÍCIOS
POSIÇÃO | CEST | NCM | DESCRIÇÃO |
1.0 | 17.001.00 | 1704.90.10 | Chocolatebranco,emembalagensdeconteúdoinferiorouiguala1kg,excetoosclassificadosnoCEST17.005.00 (ConvêniosICMS 92/2015e146/2015, 142/2018e 66/2022) |
Nova redação dada pelo art. 1º, alteração 847ª, do Decreto n. 3.213, de 22.8.2023, em vigor com sua publicação em 22.8.2023, produzindo efeitos a partir de 1º.10.2023. Redação original que produziu efeitos de 1º.10.2017 até 30.9.2023: | |||
"1.0 | 17.001.00 | 1704.90.10 | Chocolate branco, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, excluídos os ovos de páscoa de chocolate (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)" |
Chocolatebranco,emembalagensde conteúdosuperiora | |||
1.1 | 17.001.01 | 1704.90.10 | 1kgeinferiorouiguala2kg,excetoosclassificadosnoCEST17.005.00 (ConvêniosICMS142/2018e 53/2023) |
Acrescentada a posição pelo art. 1º, alteração 847ª, do Decreto n. 3.213, de 22.8.2023, em vigor com sua publicação em 22.8.2023, produzindo efeitos a partir de 1º.10.2023. | |||
1.2 | 17.001.02 | 1704.90.90 | Coberturasdechocolatebrancoeoutrosprodutosdeconfeitariacommanteigadecacau,emembalagensdeconteúdoinferiorouiguala1kg,excetoosclassificadosnoCEST17.008.00 (ConvêniosICMS142/2018e 53/2023) |
Acrescentada a posição pelo art. 1º, alteração 847ª, do Decreto n. 3.213, de 22.8.2023, em vigor com sua publicação em 22.8.2023, produzindo efeitos a partir de 1º.10.2023. | |||
1.3 | 17.001.03 | 1704.90.90 | Coberturasdechocolatebrancoeoutrosprodutosdeconfeitariacommanteigadecacau,emembalagensdeconteúdosuperiora 1kgeinferiorou |
iguala2kg,excetoosclassificadosnoCEST17.008.00 (ConvêniosICMS142/2018e 53/2023) | |||
Acrescentada a posição pelo art. 1º, alteração 847ª, do Decreto n. 3.213, de 22.8.2023, em vigor com sua publicação em 22.8.2023, produzindo efeitos a partir de 1º.10.2023. | |||
2.0 | 17.002.00 | 1806.31.10 | Chocolates,emtabletes,barrasoupaus,recheados,emrecipientesouembalagensimediatasdeconteúdoinferiorouiguala1kg (ConvêniosICMS 92/2015e146/2015, 142/2018e 66/2022) |
Nova redação dada pelo art. 1º, alteração 847ª, do Decreto n. 3.213, de 22.8.2023, em vigor com sua publicação em 22.8.2023, produzindo efeitos a partir de 1º.10.2023. Redação original que produziu efeitos de 1º.10.2017 até 30.9.2023: | |||
"2.0 | 17.002.00 | 1806.31.10 1806.31.20 | Chocolates contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)" |
Chocolates,emtabletes,barrasoupaus,recheados,emrecipientesou embalagensde | |||
2.1 | 17.002.01 | 1806.31.10 | conteúdosuperiora1kgeinferiorouiguala2kg (ConvêniosICMS142/2018e 53/2023) |
Acrescentada a posição pelo art. 1º, alteração 847ª, do Decreto n. 3.213, de 22.8.2023, em vigor com sua publicação em 22.8.2023, produzindo efeitos a partir de 1º.10.2023. | |||
2.2 | 17.002.02 | 1806.31.20 | Outraspreparaçõesalimentíciasquecontenhamcacau,emtabletes,barrasoupaus,recheados,emrecipientesouembalagensimediatasdeconteúdoinferiorouiguala1kg (ConvêniosICMS142/2018e 53/2023) |
Acrescentada a posição pelo art. 1º, alteração 847ª, do Decreto n. 3.213, de 22.8.2023, em vigor com sua publicação em 22.8.2023, produzindo efeitos a partir de 1º.10.2023. | |||
2.3 | 17.002.03 | 1806.31.20 | Outraspreparaçõesalimentíciasquecontenhamcacau,emtabletes,barrasoupaus,recheados,emrecipientesouembalagensdeconteúdosuperiora 1kgeinferiorou |
iguala2kg (ConvêniosICMS142/2018e 53/2023) | |||
Acrescentada a posição pelo art. 1º, alteração 847ª, do Decreto n. 3.213, de 22.8.2023, em vigor com sua publicação em 22.8.2023, produzindo efeitos a partir de 1º.10.2023. | |||
3.0 | 17.003.00 | 1806.32.10 | Chocolates,emtabletes,barrasoupaus,nãorecheados,emrecipientesouembalagensimediatasdeconteúdoinferiorouiguala2kg (ConvêniosICMS 92/2015e146/2015, 142/2018e 66/2022) |
Nova redação dada pelo art. 1º, alteração 847ª, do Decreto n. 3.213, de 22.8.2023, em vigor com sua publicação em 22.8.2023, produzindo efeitos a partir de 1º.10.2023. Redação original que produziu efeitos de 1º.10.2017 até 30.9.2023: | |||
"3.0 | 17.003.00 | 1806.32.10 1806.32.20 | Chocolate em barras, tabletes ou blocos ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 2 kg (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)" |
Outraspreparações alimentíciasque | |||
3.1 | 17.003.01 | 1806.32.20 | contenhamcacau,emtabletes,barrasoupaus,nãorecheados,emrecipientesouembalagensimediatasdeconteúdoinferiorouiguala2kg (ConvêniosICMS142/2018e 53/2023) |
Acrescentada a posição pelo art. 1º, alteração 847ª, do Decreto n. 3.213, de 22.8.2023, em vigor com sua publicação em 22.8.2023, produzindo efeitos a partir de 1º.10.2023. | |||
4.0 | 17.004.00 | 1806.90.00 | Chocolateseoutraspreparaçõesalimentíciascontendocacau,emembalagensdeconteúdoinferiorouiguala1kg,excetoosclassificadosnosCEST17.005.01, 17.006.00, 17.006.02e 17.007.00 (ConvêniosICMS 92/2015e146/2015, 142/2018e 66/2022) |
Nova redação dada pelo art. 1º, alteração 847ª, do Decreto n. 3.213, de 22.8.2023, em vigor com sua publicação em 22.8.2023, produzindo efeitos a partir de 1º.10.2023. Redação original que produziu efeitos de 1º.10.2017 até 30.9.2023: | |||
"4.0 | 17.004.00 | 1806.90.00 | Chocolates e outras preparações alimentícias contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, excluídos os achocolatados em pó e ovos de páscoa de chocolate (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)" |
4.1 | 17.004.01 | 1806.90.00 | Chocolateseoutraspreparaçõesalimentíciascontendocacau,emembalagensdeconteúdosuperiora1kgeinferiorouiguala2kg,excetoosclassificadosnosCEST17.005.01, 17.006.00, 17.006.02e 17.007.00 (ConvêniosICMS142/2018e 108/2022) |
Acrescentada a posição pelo art. 1º, alteração 847ª, do Decreto n. 3.213, de 22.8.2023, em vigor com sua publicação em 22.8.2023, produzindo efeitos a partir de 1º.10.2023. | |||
5.0 | 17.005.00 | 1704.90.10 | Ovosdepáscoadechocolatebranco (ConvêniosICMS 92/2015,146/2015e 53/2016) |
Ovosdepáscoade chocolate | |||
5.1 | 17.005.01 | 1806.90.00 | (ConvêniosICMS 92/2015,146/2015e 53/2016) |
6.0 | 17.006.00 | 1806.90.00 | Achocolatadosempó,emembalagensdeconteúdoinferiorouiguala1Kg,excetoos classificadosnoCEST17.006.02 (ConvêniosICMS 92/2015,146/2015e 27/2017) |
6.1 | 17.006.01 | 1806.10.00 | Cacauempó,comadiçãodeaçúcaroudeoutros edulcorantes,em embalagensdeconteúdoinferiorouiguala1kg (ConvêniosICMS 92/2015,146/2015e 53/2016) |
6.2 | 17.006.02 | 1806.90.00 | Achocolatadosempó,emcápsulas (ConvênioICMS27/2017) |
7.0 | 17.007.00 | 1806.90.00 | Caixasdebombonscontendocacau,emembalagensdeconteúdoinferiorouiguala1kg (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
8.0 | 17.008.00 | 1704.90.90 | Bombons,inclusiveàbasedechocolatebrancosemcacau (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
9.0 | 17.009.00 | 1806.90.00 | Bombons,balas,caramelos,confeitos,pastilhaseoutrosprodutosdeconfeitaria,contendocacau (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
10.0 | 17.010.00 | 20.09 | Sucosdefrutasoudeprodutoshortícolas;misturadesucos (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
11.0 | 17.011.00 | 2009.89.2 | Águadecoco (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) (ConvêniosICMS 142/2018e51/2024) |
Nova redação da posição dada pelo art. 1º, alteração 1085ª, do Decreto n. 7.092, de 16.8.2024, em vigor com sua publicação em 16.8.2024, produzindo efeitos a partir de 1º.10.2024 (primeiro dia do segundo mês subsequente ao da sua publicação). Redação original que produziu efeitos de 1º.10.2017 até 30.9.2024: | |||
"11.0 | 17.011.00 | 2009.8 | Água de coco (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)" |
*0402.1 0402.2 | Leiteempó,blocos | ||
12.0 | 17.012.00 | 0402.9 *códigonãoestánaTIPI/2017(verart.13desteAnexo) | ougrânulos,exceto cremedeleite (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
13.0 | 17.013.00 | 1901.10.20 | Farinhaláctea (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
14.0 | 17.014.00 | 1901.10.10 | Leitemodificadoparaalimentaçãodecrianças (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
15.0 | 17.015.00 | 1901.10.90 1901.10.30 | Preparaçõesparaalimentaçãoinfantilàbasedefarinhas,grumos,sêmolasouamidoseoutros (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
16.0 | 17.016.00 | 0401.10.10 0401.20.10 | LeitelongavidaUHT('UltraHighTemperature'),emrecipientedeconteúdoinferiorouiguala2litros (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
16.1 | 17.016.01 | 0401.10.10 | LeitelongavidaUHT('UltraHighTemperature'),emrecipientede conteúdosuperiora |
0401.20.10 | 2litroseinferiorouiguala5litros (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) | ||
17.0 | 17.017.00 | 0401.40.10 0401.50.10 | Leiteemrecipientedeconteúdoinferiorouiguala1litro (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
17.1 | 17.017.01 | 0401.40.10 0401.50.10 | Leiteemrecipientedeconteúdosuperiora1litroeinferiorouiguala5litros (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
18.0 | 17.018.00 | 0401.10.90 0401.20.90 | Leitedotipo pasteurizadoem recipientedeconteúdoinferiorouiguala1litro (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
18.1 | 17.018.01 | 0401.10.90 0401.20.90 | Leitedotipo pasteurizadoem recipientedeconteúdosuperiora 1litroeinferiorouiguala5litros (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
0401.40.2 0402.21.30 | Cremedeleite,emrecipientede conteúdoinferiorou |
19.0 | 17.019.00 | 0402.29.30 0402.9 | iguala1kg (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
19.1 | 17.019.01 | 0401.40.2 0402.21.30 0402.29.30 0402.9 | Cremedeleite,emrecipientedeconteúdosuperiora1kg (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
19.2 | 17.019.02 | 0401.10 0401.20 0401.50 0402.10 0402.29.20 | Outroscremesdeleite,emrecipientedeconteúdoinferiorouiguala1kg (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
19.3 | 17.019.03 | 0401.10 0401.20 0401.50 0402.10 0402.29.20 | Outroscremesdeleite,emrecipientedeconteúdosuperiora1kg (ConvênioICMS240/2019) |
Acrescentada a posição pelo art. 1º, alteração 424ª, do Decreto n. 4.208, de 6.3.2020, em vigor com sua publicação em 6.3.2020, produzindo efeitos a partir de 1º.3.2020. | |||
20.0 | 17.020.00 | 0402.9 | Leitecondensado,emrecipientedeconteúdoinferiorouiguala1kg (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
20.1 | 17.020.01 | 0402.9 | Leitecondensado,emrecipientedeconteúdosuperiora 1kg |
(ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) | |||
21.0 | 17.021.00 | 04.03 | Iogurteeleitefermentadoem recipientedeconteúdoinferiorouiguala2litros,excetooitemclassificadonoCEST17.022.00 (ConvêniosICMS92/2015e146/2015) (ConvêniosICMS 142/2018e 38/2019) |
Nova redação da posição dada pelo art. 1º, alteração 292ª, do Decreto n. 2742, de 19.9.2019, em vigor com sua publicação em 19.9.2019, produzindo efeitos a partir de 1º.7.2019 (conforme nova redação dada pelo art. 2º do Decreto n. 3.935, de 27.1.2020). Redação original que produziu efeitos de 1º.10.2017 até 30.6.2019: | |||
"21.0 | 17.021.00 | 04.03 | Iogurte e leite fermentado em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)" |
21.1 | 17.021.01 | 04.03 | Iogurteeleitefermentadoem recipientedeconteúdosuperiora 2litros,excetooitemclassificadonoCEST17.022.00 (ConvêniosICMS92/2015e146/2015) (ConvêniosICMS |
142/2018e 38/2019) | |||
Nova redação da posição dada pelo art. 1º, alteração 292ª, do Decreto n. 2742, de 19.9.2019, em vigor com sua publicação em 19.9.2019, produzindo efeitos a partir de 1º.7.2019 (conforme nova redação dada pelo art. 2º do Decreto n. 3.935, de 27.1.2020). Redação original que produziu efeitos de 1º.10.2017 até 30.6.2019: | |||
"21.1 | 17.021.01 | 04.03 | Iogurte e leite fermentado em recipiente de conteúdo superior a 2 litros (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)" |
22.0 | 17.022.00 | 0403.90.00 | Coalhada (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
23.0 | 17.023.00 | 04.06 | Requeijãoe similares,em recipientedeconteúdoinferiorouiguala1kg,excetoasembalagensindividuaisdeconteúdoinferiorouiguala10g (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
23.1 | 17.023.01 | 04.06 | Requeijãoe similares,em recipientedeconteúdosuperiora1kg (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
Queijos,excetoos dosCEST17.024.01, | |||
24.0 | 17.024.00 | 0406 | 17.024.02, 17.024.03, 17.024.04e 17.024.05 (ConvêniosICMS 92/2015e146/2015, 53/2016,142/2018e66/2022) |
Nova redação dada pelo art. 1º, alteração 847ª, do Decreto n. 3.213, de 22.8.2023, em vigor com sua publicação em 22.8.2023, produzindo efeitos a partir de 1º.10.2023. Redação original que produziu efeitos de 1º.10.2017 até 30.9.2023: | |||
"24.0 | 17.024.00 | 04.06 | Queijos, exceto os dos CEST 17.024.01, 17.024.02, 17.024.03 e 17.024.04 (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016)" |
24.1 | 17.024.01 | 0406.10.10 | Queijomuçarela (ConvêniosICMS 92/2015,146/2015e 53/2016) |
24.2 | 17.024.02 | 0406.10.90 | Queijominasfrescal (ConvêniosICMS 92/2015,146/2015e 53/2016) |
24.3 | 17.024.03 | 0406.10.90 | Queijoricota (ConvêniosICMS 92/2015,146/2015e 53/2016) |
24.4 | 17.024.04 | 0406.10.90 | Queijopetitsuisse (ConvêniosICMS 92/2015,146/2015e 53/2016) |
Queijocremoso | |||
24.5 | 17.024.05 | 0406.10.90 | ("creamcheese") (ConvêniosICMS 92/2015e146/2015, 142/2018e 66/2022) |
Acrescentada a posição pelo art. 1º, alteração 847ª, do Decreto n. 3.213, de 22.8.2023, em vigor com sua publicação em 22.8.2023, produzindo efeitos a partir de 1º.10.2023. | |||
25.0 | 17.025.00 | 0405.10.00 | Manteiga,em embalagemdeconteúdoinferiorouiguala1kg,excetoasembalagensindividuaisdeconteúdoinferiorouiguala10g (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
25.1 | 17.025.01 | 0405.10.00 | Manteiga,em embalagemdeconteúdosuperiora1kg (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
25.2 | 17.025.02 | 0405.90.90 | Manteigadegarrafa (ConvêniosICMS 92/2015,146/2015e 53/2016) |
Margarinaecremevegetal,em recipientedeconteúdoinferiorouiguala500g,exceto asembalagens | |||
26.0 | 17.026.00 | 1517.10.00 | individuaisdeconteúdoinferiorouiguala10g (ConvêniosICMS 92/2015,146/2015e 53/2016) |
27.0 | 17.027.00 | 1517.10.00 | Margarinaecremevegetal,em recipientedeconteúdosuperiora 500geinferiorouiguala1kg,excetoasembalagensindividuaisdeconteúdoinferiorouiguala10g (ConvêniosICMS 92/2015,146/2015e 53/2016) |
27.1 | 17.027.01 | 1517.10.00 | Margarinaecremevegetal,em recipientedeconteúdosuperiorade1kg (ConvêniosICMS 92/2015,146/2015e 53/2016) |
27.2 | 17.027.02 | 1517.90 | Outrasmargarinasecremesvegetaisemrecipientedeconteúdoinferiora1kg,excetoasembalagensindividuaisde conteúdoinferiorou |
iguala10g (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) | |||
28.0 | 17.028.00 | 1516.20.00 | Gorduraseóleosvegetaise respectivasfrações,parcialou totalmentehidrogenados,interesterificados,reesterificadosouelaidinizados,mesmorefinados,masnãopreparadosdeoutromodo,emrecipientedeconteúdoinferiorouiguala1kg,excetoasembalagensindividuaisdeconteúdoinferiorouiguala10g (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
28.1 | 17.028.01 | 1516.20.00 | Gorduraseóleosvegetaise respectivasfrações,parcialou totalmentehidrogenados,interesterificados,reesterificadosouelaidinizados,mesmorefinados, masnãopreparados |
deoutromodo,emrecipientedeconteúdosuperiora 1kg,excetoasembalagensindividuaisdeconteúdoinferiorouiguala10g (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) | |||
29.0 | 17.029.00 | 1901.90.20 | Docesdeleite (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
30.0 | 17.030.00 | 1904.10.00 1904.90.00 | Produtosàbasedecereais,obtidosporexpansãooutorrefação (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
31.0 | 17.031.00 | 1905.90.90 | Salgadinhosdiversos,excetoosclassificadosnoCEST17.031.01e 17.031.02 (ConvêniosICMS 92/2015e146/2015) (ConvêniosICMS142/2018,38/2019e240/2019) |
Nova redação da posição dada pelo art. 1º, alteração 424ª, do Decreto n. 4.208, de 6.3.2020, em vigor com sua publicação em 6.3.2020, produzindo efeitos a partir de 1º.3.2020. Redação anterior dada pelo art. 1º, alteração 292ª, do Decreto n. 2742, de 19.9.2019, em vigor com sua publicação em 19.9.2019, produziu efeitos de 1º.7.2019 até 29.2.2020 (conforme nova redação dada pelo art. 2º do Decreto n. 3.935, de 27.1.2020): | |||
"31.0 | 17.031.00 | 1905.90.90 | Salgadinhos diversos, exceto os classificados no CEST 17.031.01 (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) (Convênios ICMS 142/2018 e 38/2019)" |
Redação original que produziu efeitos de 1º.10.2017 até 30.6.2019: | |||
"31.0 | 17.031.00 | 1905.90.90 | Salgadinhos diversos (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)" |
31.1 | 17.031.01 | 1905.90.90 | Salgadinhosdiversos,derivadosdefarinhadetrigo (ConvênioICMS38/2019) |
Acrescentada a posição pelo art. 1º, alteração 292ª, do Decreto n. 2742, de 19.9.2019, em vigor com sua publicação em 19.9.2019, produzindo efeitos a partir de 1º.7.2019 (conforme nova redação dada pelo art. 2º do Decreto n. 3.935, de 27.1.2020). | |||
31.2 | 17.031.02 | 1905.90.90 | Biscoitosdepolvilho(ConvênioICMS240/2019) |
Acrescentada a posição pelo art. 1º, alteração 424ª, do Decreto n. 4.208, de 6.3.2020, em vigor com sua publicação em 6.3.2020, produzindo efeitos a partir de 1º.3.2020. | |||
32.0 | 17.032.00 | 2005.20.00 2005.9 | Batatafrita,inhameemandiocafritos (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
33.0 | 17.033.00 | 2008.1 | Amendoime castanhastipo aperitivo,em embalagemdeconteúdoinferiorouiguala1kg |
(ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) | |||
33.1 | 17.033.01 | 2008.1 | Amendoime castanhastipo aperitivo,em embalagemdeconteúdosuperiora1kg (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
34.0 | 17.034.00 | 2103.20.10 | Catchupemembalagensimediatasdeconteúdoinferiorouiguala650g,excetoasembalagenscontendoenvelopesindividualizados(sachês)deconteúdoinferiorouiguala10g (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
35.0 | 17.035.00 | 2103.90.21 2103.90.91 | Condimentosetemperoscompostos,incluindomolhodepimentaeoutrosmolhos,emembalagensimediatasdeconteúdoinferiorouiguala1kg,excetoasembalagens contendoenvelopes |
individualizados(sachês)deconteúdoinferiorouiguala3g (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) | |||
36.0 | 17.036.00 | 2103.10.10 | Molhosdesojapreparadosemembalagensimediatasdeconteúdoinferiorouiguala650g,excetoasembalagenscontendoenvelopesindividualizados(sachês)deconteúdoinferiorouiguala10g (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
37.0 | 17.037.00 | 2103.30.10 | Farinhademostardaemembalagensdeconteúdoinferiorouiguala1kg (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
38.0 | 17.038.00 | 2103.30.21 | Mostardapreparadaemembalagensimediatasdeconteúdoinferiorouiguala650g,excetoasembalagenscontendoenvelopes individualizados |
(sachês)deconteúdoinferiorouiguala10g (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) | |||
39.0 | 17.039.00 | 2103.90.11 | Maioneseemembalagensimediatasdeconteúdoinferiorouiguala650g,excetoasembalagenscontendoenvelopesindividualizados(sachês)deconteúdoinferiorouiguala10g (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
40.0 | 17.040.00 | 20.02 | Tomatespreparadosouconservados,excetoemvinagreouemácidoacético,emembalagensdeconteúdoinferiorouiguala1kg (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
41.0 | 17.041.00 | 2103.20.10 | Molhosdetomateemembalagensimediatasdeconteúdoinferiorouiguala1kg (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
42.0 | 17.042.00 | 1704.90.90 1904.20.00 1904.90.00 | Barradecereais (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
43.0 | 17.043.00 | 1806.31.20 1806.32.20 1806.90.00 | Barradecereaiscontendocacau (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
44.0 | 17.044.00 | 1101.00.10 | Farinhadetrigoespecial,emembalageminferiorouiguala1kg (ConvêniosICMS 92/2015,146/2015, 53/2016e22/2017) |
44.1 | 17.044.01 | 1101.00.10 | Farinhadetrigoespecial,emembalagemsuperiora1kgeinferiora5kg (ConvêniosICMS 92/2015,146/2015, 53/2016e22/2017) |
44.2 | 17.044.02 | 1101.00.10 | Farinhadetrigoespecial,emembalagemiguala5kg (ConvêniosICMS 92/2015,146/2015e 53/2016) |
Farinhadetrigoespecial,emembalagemsuperior a5kgeinferiorou |
44.3 | 17.044.03 | 1101.00.10 | iguala25Kg (ConvêniosICMS 92/2015,146/2015e 53/2016) |
44.4 | 17.044.04 | 1101.00.10 | Farinhadetrigoespecial,emembalagemsuperiora25kgeinferiorouiguala50Kg (ConvêniosICMS 92/2015,146/2015e 53/2016) |
44.5 | 17.044.05 | 1101.00.10 | Farinhadetrigocomum,emembalagemiguala5kg (ConvêniosICMS 92/2015,146/2015e 53/2016) |
44.6 | 17.044.06 | 1101.00.10 | Farinhadetrigocomum,emembalagemsuperiora5kgeinferiorouiguala25kg (ConvêniosICMS 92/2015,146/2015e 53/2016) |
44.7 | 17.044.07 | 1101.00.10 | Farinhadetrigocomum,emembalagemsuperiora25kgeinferiorouiguala50kg (ConvêniosICMS 92/2015,146/2015e |
53/2016) | |||
44.8 | 17.044.08 | 1101.00.10 | Farinhadetrigodomésticaespecial,emembalagemsuperiora5Kgeinferioreiguala10Kg (ConvêniosICMS 92/2015,146/2015, 53/2016e22/2017) |
44.9 | 17.044.09 | 1101.00.10 | Farinhadetrigodomésticacom fermento,emembalagemsuperiora5Kgeinferioreiguala10Kg (ConvêniosICMS 92/2015,146/2015, 53/2016e22/2017) |
44.10 | 17.044.10 | 1101.00.10 | Farinhadetrigoespecial,emembalagemsuperiora50Kg (ConvênioICMS22/2017) |
44.11 | 17.044.11 | 1101.00.10 | Farinhadetrigocomum,emembalageminferiorouiguala1Kg (ConvênioICMS22/2017) |
44.12 | 17.044.12 | 1101.00.10 | Farinhadetrigocomum,emembalagemsuperior a1Kgeinferiora5 |
Kg (ConvênioICMS22/2017) | |||
44.13 | 17.044.13 | 1101.00.10 | Farinhadetrigocomum,emembalagemsuperiora50Kg (ConvênioICMS22/2017) |
44.14 | 17.044.14 | 1101.00.10 | Farinhadetrigodomésticaespecial,emembalageminferiorouiguala1Kg (ConvênioICMS22/2017) |
44.15 | 17.044.15 | 1101.00.10 | Farinhadetrigodomésticaespecial,emembalagemsuperiora1Kgeinferiora5Kg (ConvênioICMS22/2017) |
44.16 | 17.044.16 | 1101.00.10 | Farinhadetrigodomésticaespecial,emembalagemiguala5Kg (ConvênioICMS22/2017) |
44.17 | 17.044.17 | 1101.00.10 | Farinhadetrigodomésticaespecial,emembalagemsuperiora10Kg (ConvênioICMS22/2017) |
Farinhadetrigo domésticacom |
44.18 | 17.044.18 | 1101.00.10 | fermento,emembalageminferiorouiguala1Kg (ConvênioICMS22/2017) |
44.19 | 17.044.19 | 1101.00.10 | Farinhadetrigodomésticacom fermento,emembalagemsuperiora1Kgeinferiora5Kg (ConvênioICMS22/2017) |
44.20 | 17.044.20 | 1101.00.10 | Farinhadetrigodomésticacom fermento,emembalagemiguala5Kg (ConvênioICMS22/2017) |
44.21 | 17.044.21 | 1101.00.10 | Farinhadetrigodomésticacom fermento,emembalagemsuperiora10Kg (ConvênioICMS22/2017) |
44.22 | 17.044.22 | 1101.00.10 | Outrasfarinhasdetrigo,em embalageminferiorouiguala1Kg (ConvênioICMS22/2017) |
44.23 | 17.044.23 | 1101.00.10 | Outrasfarinhasdetrigo,em embalagemsuperior a1Kgeinferiora5 |
Kg (ConvênioICMS22/2017) | |||
44.24 | 17.044.24 | 1101.00.10 | Outrasfarinhasdetrigo,em embalagemiguala5Kg (ConvênioICMS22/2017) |
44.25 | 17.044.25 | 1101.00.10 | Outrasfarinhasdetrigo,em embalagemsuperiora5Kgeinferiorouiguala25Kg (ConvênioICMS22/2017) |
44.26 | 17.044.26 | 1101.00.10 | Outrasfarinhasdetrigo,em embalagemsuperiora25Kgeinferiorouiguala50Kg (ConvênioICMS22/2017) |
44.27 | 17.044.27 | 1101.00.10 | Outrasfarinhasdetrigo,em embalagemsuperiora50Kg (ConvênioICMS22/2017) |
45.0 | 17.045.00 | 1101.00.20 | Farinhademisturadetrigocomcenteio(méteil) (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
Misturase preparaçõespara |
46.0 | 17.046.00 | 1901.20 1901.90.90 | bolos,em embalageminferior5kg (ConvêniosICMS 92/2015,146/2015, 53/2016,22/2017e 171/2023) |
Nova redação da posição dada pelo art. 1º, alteração 1035ª, do Decreto n. 6.863, de 26.7.2024, em vigor com sua publicação em 26.7.2024, produzindo efeitos a partir de 1º.9.2024 (primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação). Redação original produziu efeitos de 1º.10.2017 até 31.8.2024: | |||
"46.0 | 17.046.00 | 1901.20.00 1901.90.90 | Misturas e preparações para bolos, em embalagem inferior a 5 Kg (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015, 53/2016 e 22/2017)" |
46.1 | 17.046.01 | 1901.20 1901.90.90 | Misturase preparaçõespara bolos,em embalagemiguala5kg (ConvêniosICMS 92/2015,146/2015, 53/2016,22/2017e 171/2023) |
Nova redação da posição dada pelo art. 1º, alteração 1035ª, do Decreto n. 6.863, de 26.7.2024, em vigor com sua publicação em 26.7.2024, produzindo efeitos a partir de 1º.9.2024 (primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação). Redação original produziu efeitos de 1º.10.2017 até 31.8.2024: | |||
1901.20.00 | Misturas e preparações para bolos, em embalagem igual a 5 Kg | ||
"46.1 | 17.046.01 | 1901.90.90 | (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015, 53/2016 e 22/2017)" |
46.2 | 17.046.02 | 1901.20 1901.90.90 | Misturase preparaçõespara bolos,em embalagemsuperiora5kgeinferiorouiguala25Kg (ConvêniosICMS22/2017e171/2023) |
Nova redação da posição dada pelo art. 1º, alteração 1035ª, do Decreto n. 6.863, de 26.7.2024, em vigor com sua publicação em 26.7.2024, produzindo efeitos a partir de 1º.9.2024 (primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação). Redação original produziu efeitos de 1º.10.2017 até 31.8.2024 | |||
"46.2 | 17.046.02 | 1901.20.00 1901.90.90 | Misturas e preparações para bolos, em embalagem superior a 5 Kg e inferior ou igual a 25 Kg (Convênio ICMS 22/2017)" |
46.3 | 17.046.03 | 1901.20 1901.90.90 | Misturase preparaçõespara bolos,em embalagemsuperiora25kgeinferiorouiguala50Kg (ConvêniosICMS142/2018e171/2023) |
Acrescentada a posição pelo art. 1º, alteração 1035ª, do Decreto n. 6.863, de 26.7.2024, em vigor com sua publicação em 26.7.2024, produzindo efeitos a partir de 1º.9.2024 (primeiro dia | |||
do segundo mês subsequente ao da publicação). | |||
46.4 | 17.046.04 | 1901.20 1901.90.90 | Misturase preparaçõespara bolos,em embalagemsuperiora50Kg (ConvêniosICMS22/2017e171/2023) |
Nova redação da posição dada pelo art. 1º, alteração 1035ª, do Decreto n. 6.863, de 26.7.2024, em vigor com sua publicação em 26.7.2024, produzindo efeitos a partir de 1º.9.2024 (primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação). Redação original produziu efeitos de 1º.10.2017 até 31.8.2024: | |||
"46.4 | 17.046.04 | 1901.20.00 1901.90.90 | Misturas e preparações para bolos, em embalagem superior a 50 Kg (Convênio ICMS 22/2017)" |
46.5 | 17.046.05 | 1901.20 1901.90.90 | Misturase preparaçõesparapãescommenosde80%defarinhadetrigonasuacomposiçãofinal,emembalageminferiora5kg (ConvêniosICMS22/2017e171/2023) |
Nova redação da posição dada pelo art. 1º, alteração 1035ª, do Decreto n. 6.863, de 26.7.2024, em vigor com sua publicação em 26.7.2024, produzindo efeitos a partir de 1º.9.2024 (primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação). | |||
Redação original produziu efeitos de 1º.10.2017 até 31.8.2024: | |||
"46.5 | 17.046.05 | 1901.20.00 1901.90.90 | Misturas e preparações para pães com menos de 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem inferior a 5 Kg (Convênio ICMS 22/2017)" |
46.6 | 17.046.06 | 1901.20 1901.90.90 | Misturase preparaçõesparapãescommenosde80%defarinhadetrigonasuacomposiçãofinal,emembalagemiguala5kg (ConvêniosICMS22/2017e171/2023) |
Nova redação da posição dada pelo art. 1º, alteração 1035ª, do Decreto n. 6.863, de 26.7.2024, em vigor com sua publicação em 26.7.2024, produzindo efeitos a partir de 1º.9.2024 (primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação). Redação original produziu efeitos de 1º.10.2017 até 31.8.2024: | |||
"46.6 | 17.046.06 | 1901.20.00 1901.90.90 | Misturas e preparações para pães com menos de 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem igual a 5 Kg (Convênio ICMS 22/2017)" |
Misturase preparaçõesparapãescommenosde80%defarinhadetrigonasua | |||
46.7 | 17.046.07 | 1901.20 1901.90.90 | composiçãofinal,emembalagemsuperiora5kgeinferiorouiguala25Kg (ConvêniosICMS22/2017e171/2023) |
Nova redação da posição dada pelo art. 1º, alteração 1035ª, do Decreto n. 6.863, de 26.7.2024, em vigor com sua publicação em 26.7.2024, produzindo efeitos a partir de 1º.9.2024 (primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação). Redação original produziu efeitos de 1º.10.2017 até 31.8.2024: | |||
"46.7 | 17.046.07 | 1901.20.00 1901.90.90 | Misturas e preparações para pães com menos de 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 5 Kg e inferior ou igual a 25 Kg (Convênio ICMS 22/2017)" |
46.8 | 17.046.08 | 1901.20 1901.90.90 | Misturase preparaçõesparapãescommenosde80%defarinhadetrigonasuacomposiçãofinal,emembalagemsuperiora25kgeinferiorouiguala50Kg (ConvêniosICMS22/2017e171/2023) |
Nova redação da posição dada pelo art. 1º, alteração 1035ª, do Decreto n. 6.863, de 26.7.2024, em vigor com sua publicação em 26.7.2024, produzindo efeitos a partir de | |||
1º.9.2024 (primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação). Redação original produziu efeitos de 1º.10.2017 até 31.8.2024: | |||
"46.8 | 17.046.08 | 1901.20.00 1901.90.90 | Misturas e preparações para pães com menos de 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 25 Kg e inferior ou igual a 50 Kg (Convênio ICMS 22/2017)" |
46.9 | 17.046.09 | 1901.20 1901.90.90 | Misturase preparaçõesparapãescommenosde80%defarinhadetrigonasuacomposiçãofinal,emembalagemsuperiora50Kg (ConvêniosICMS22/2017e171/2023) |
Nova redação da posição dada pelo art. 1º, alteração 1035ª, do Decreto n. 6.863, dde 26.7.2024, em vigor com sua publicação em 26.7.2024, produzindo efeitos a partir de 1º.9.2024 (primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação). Redação original produziu efeitos de 1º.10.2017 até 31.8.2024: | |||
"46.9 | 17.046.09 | 1901.20.00 1901.90.90 | Misturas e preparações para pães com menos de 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 50 Kg (Convênio ICMS 22/2017)" |
Misturase preparaçõesparapãescom,no | |||
46.10 | 17.046.10 | 1901.20 1901.90.90 | mínimo,80%defarinhadetrigonasuacomposiçãofinal,emembalageminferiora5kg (ConvêniosICMS22/2017e171/2023) |
Nova redação da posição dada pelo art. 1º, alteração 1035ª, do Decreto n. 6.863, de 26.7.2024, em vigor com sua publicação em 26.7.2024, produzindo efeitos a partir de 1º.9.2024 (primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação). Redação original produziu efeitos de 1º.10.2017 até 31.8.2024: | |||
"46.10 | 17.046.10 | 1901.20.00 1901.90.90 | Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem inferior a 5 Kg (Convênio ICMS 22/2017)" |
46.11 | 17.046.11 | 1901.20 1901.90.90 | Misturase preparaçõesparapãescom,nomínimo,80%defarinhadetrigonasuacomposiçãofinal,emembalagemiguala5kg (ConvêniosICMS22/2017e171/2023) |
Nova redação da posição dada pelo art. 1º, alteração 1035ª, do Decreto n. 6.863, de 26.7.2024, em vigor com sua publicação em 26.7.2024, produzindo efeitos a partir de 1º.9.2024 (primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação). | |||
Redação original produziu efeitos de 1º.10.2017 até 31.8.2024: | |||
"46.11 | 17.046.11 | 1901.20.00 1901.90.90 | Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem igual a 5 Kg (Convênio ICMS 22/2017)" |
46.12 | 17.046.12 | 1901.20 1901.90.90 | Misturase preparaçõesparapãescom,nomínimo,80%defarinhadetrigonasuacomposiçãofinal,emembalagemsuperiora5kgeinferiorouiguala25Kg (ConvêniosICMS22/2017e171/2023) |
Nova redação da posição dada pelo art. 1º, alteração 1035ª, do Decreto n. 6.863, de 26.7.2024, em vigor com sua publicação em 26.7.2024, produzindo efeitos a partir de 1º.9.2024 (primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação). Redação original produziu efeitos de 1º.10.2017 até 31.8.2024: | |||
"46.12 | 17.046.12 | 1901.20.00 1901.90.90 | Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 5 Kg e inferior ou igual a 25 Kg (Convênio ICMS 22/2017)" |
Misturase preparaçõespara | |||
46.13 | 17.046.13 | 1901.20 1901.90.90 | pãescom,nomínimo,80%defarinhadetrigonasuacomposiçãofinal,emembalagemsuperiora25kgeinferiorouiguala50Kg (ConvêniosICMS22/2017e171/2023) |
Nova redação da posição dada pelo art. 1º, alteração 1035ª, do Decreto n. 6.863, de 26.7.2024, em vigor com sua publicação em 26.7.2024, produzindo efeitos a partir de 1º.9.2024 (primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação). Redação original produziu efeitos de 1º.10.2017 até 31.8.2024: | |||
"46.13 | 17.046.13 | 1901.20.00 1901.90.90 | Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 25 Kg e inferior ou igual a 50 Kg (Convênio ICMS 22/2017)" |
46.14 | 17.046.14 | 1901.20 1901.90.90 | Misturase preparaçõesparapãescom,nomínimo,80%defarinhadetrigonasuacomposiçãofinal,emembalagemsuperiora50Kg (ConvêniosICMS22/2017 |
e171/2023) | |||
Nova redação da posição dada pelo art. 1º, alteração 1035ª, do Decreto n. 6.863, de 26.7.2024, em vigor com sua publicação em 26.7.2024, produzindo efeitos a partir de 1º.9.2024 (primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação). Redação original produziu efeitos de 1º.10.2017 até 31.8.2024: | |||
"46.14 | 17.046.14 | 1901.20.00 1901.90.90 | Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 50 Kg (Convênio ICMS 22/2017)" |
46.15 | 17.046.15 | 1901.20 1901.90.90 | Misturasepastasparaapreparaçãodeprodutosdepadaria,pastelariaedaindústriadebolachasebiscoitos,daposição19.05,excetoosprevistosnosCEST17.046.00 a17.046.14e 17.046.16. (ConvêniosICMS130/2019,165/2019e 171/2023) |
Nova redação da posição dada pelo art. 1º, alteração 1035ª, do Decreto n. 6.863, de 26.7.2024, em vigor com sua publicação em 26.7.2024, produzindo efeitos a partir de 1º.9.2024 (primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação). Redação anterior dada pelo art. 1º, alteração 423ª, do Decreto n. 4.208, de 6.3.2020, em vigor com sua publicação em 6.3.2020, produzindo efeitos de 1º.1.2020 até 31.8.2024: | |||
Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da | |||
"46.15 | 17.046.15 | 1901.20.00 1901.90.90 | indústria de bolachas e biscoitos, da posição 19.05, exceto os previstos nos CEST 17.046.00 a 17.046.14 e 17.046.16 (Convênios ICMS 130/2019 e 165/2019)" |
Redação anterior acrescentada pelo art. 1º, alteração 422ª, do Decreto n. 4.208, de 6.3.2020, em vigor com sua publicação em 6.3.2020, produziu efeitos de 1º.9.2019 até 31.12.2019: | |||
"46.15 | 17.046.15 | 1901.20.00 1901.90.90 | Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos, da posição 19.05, exceto os previstos nos CEST 17.046.00 a 17.046.14 e 17.109.00 (Convênio ICMS 130/2019)" |
46.16 | 17.046.16 | 1901.20 1901.90.90 | Misturase preparaçõescom,nomínimo,80%defarinhadetrigonasuacomposiçãofinal,excetoasdescritasnosCEST 17.046.10a 17.046.15. (ConvêniosICMS165/2019e171/2023) |
Nova redação da posição dada pelo art. 1º, alteração 1035ª, do Decreto n. 6.863, de 26.7.2024, em vigor com sua publicação em 26.7.2024, produzindo efeitos a partir de 1º.9.2024 (primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação). Redação anterior acrescentada pelo art. 1º, alteração 423ª, do Decreto n. 4.208, de 6.3.2020, em vigor com sua publicação em 6.3.2020, produzindo efeitos de 1º.1.2020 até 31.8.2024: | |||
"46.16 | 17.046.16 | 1901.20.00 1901.90.90 | Misturas e preparações com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, exceto as descritas nos CEST 17.046.10 a 17.046.15 (Convênio ICMS 165/2019)" |
47.0 | 17.047.00 | 1902.30.00 | Massasalimentíciastipoinstantânea,excetoasdescritasnoCEST17047.01 (ConvêniosICMS 92/2015e146/2015) (ConvênioICMS240/2019) |
Nova redação da posição dada pelo art. 1º, alteração 424ª, do Decreto n. 4.208, de 6.3.2020, em vigor com sua publicação em 6.3.2020, produzindo efeitos a partir de 1º.3.2020. Redação original produziu efeitos de 1º.10.2017 até 29.2.2020: | |||
"47.0 | 17.047.00 | 1902.30.00 | Massas alimentícias tipo instantânea (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)" |
47.1 | 17.047.01 | 1902.30.00 | Massasalimentíciastipoinstantânea,derivadasdefarinhadetrigo (ConvênioICMS240/2019) |
Acrescentada a posição pelo art. 1º, alteração 424ª, do Decreto n. 4.208, de 6.3.2020, em vigor com sua publicação em 6.3.2020, produzindo efeitos a partir de 1º.3.2020. | |||
Massasalimentícias,cozidasou recheadas(decarne | |||
48.0 | 17.048.00 | 19.02 | oudeoutrassubstâncias)oupreparadasdeoutromodo,excetoasdescritasnosCEST17.047.00, 17.048.01,e 17.048.02 (ConvêniosICMS 92/2015,146/2015e 117/2016) |
48.1 | 17.048.01 | 1902.40.00 | Cuscuz (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
48.2 | 17.048.02 | 1902.20.00 | Massasalimentíciasrecheadas(mesmocozidasoupreparadasdeoutromodo) (ConvêniosICMS 92/2015,146/2015e 117/2016) |
49.0 | 17.049.00 | 1902.1 | Massasalimentíciasdotipocomum,nãocozidas,nemrecheadas,nempreparadasdeoutromodo,nãoderivadasdotrigo (ConvêniosICMS 92/2015,146/2015e 117/2016) (ConvêniosICMS240/2019e 72/2020) |
Nova redação da posição dada pelo art. 1º, alteração 533ª, do Decreto n. 7.454, de 26.4.2021, produzindo efeitos a partir de 1º.5.2021. Redação anterior da posição dada pelo art. 1º, alteração 424ª, do Decreto n. 4.208, de 6.3.2020, em vigor com sua publicação em 6.3.2020, produzindo efeitos de 1º.3.2020 até 30.4.2021: | |||
49.0 | 17.049.00 | 1902.1 | Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto as descritas nos CEST 17.049.03 e 17.049.06 (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 117/2016) (Convênios ICMS 240/2019) |
Redação original produziu efeitos de 1º.10.2017 até 29.2.2020: | |||
"49.0 | 17.049.00 | 1902.1 | Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.03 (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 117/2016)" |
49.1 | 17.049.01 | 1902.1 | Massasalimentíciasdotiposêmola,nãocozidas,nemrecheadas,nempreparadasdeoutromodo,nãoderivadasdotrigo (ConvêniosICMS 92/2015,146/2015e 117/2016) (ConvêniosICMS240/2019e 72/2020) |
Nova redação da posição dada pelo art. 1º, alteração 533ª, do Decreto n. 7.454, de 26.4.2021, produzindo efeitos a partir de 1º.5.2021. | |||
Redação anterior da posição dada pelo art. 1º, alteração 424ª, do Decreto n. 4.208, de 6.3.2020, em vigor com sua publicação em 6.3.2020, produzindo efeitos de 1º.3.2020 até 30.4.2021: | |||
49.1 | 17.049.01 | 1902.1 | Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto as descritas nos CEST 17.049.04 e 17.049.07 (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 117/2016) (Convênio ICMS 240/2019) |
Redação original produziu efeitos de 1º.10.2017 até 29.2.2020: | |||
"49.1 | 17.049.01 | 1902.1 | Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.04 (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 117/2016)" |
49.2 | 17.049.02 | 1902.11.00 | Massasalimentíciasdotipogranoduro,nãocozidas,nemrecheadas,nempreparadasdeoutromodo,quecontenhamovos(ConvêniosICMS92/2015,146/2015e 117/2016) (Convênio72/2020) |
Nova redação da posição dada pelo art. 1º, alteração 533ª, do Decreto n. 7.454, de 26.4.2021, produzindo efeitos a partir de 1º.5.2021. Redação original produziu efeitos de 1º.10.2017 até 30.4.2021: | |||
49.2 | 17.049.02 | 1902.1 | Massas alimentícias do tipo granoduro, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.05 |
(Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 117/2016) | |||
49.3 | 17.049.03 | 1902.19.00 | Outrasmassasalimentíciasdotipocomum,nãocozidas,nemrecheadas,nempreparadasdeoutromodo,quenãocontenhamovos,derivadasdefarinhadetrigo (ConvêniosICMS 92/2015,146/2015e 117/2016) (ConvêniosICMS240/2019e 72/2020) |
Nova redação da posição dada pelo art. 1º, alteração 533ª, do Decreto n. 7.454, de 26.4.2021, produzindo efeitos a partir de 1º.5.2021. Redação anterior da posição dada pelo art. 1º, alteração 424ª, do Decreto n. 4.208, de 6.3.2020, em vigor com sua publicação em 6.3.2020, produzindo efeitos de 1º.3.2020 até 30.4.2021: | |||
49.3 | 17.049.03 | 1902.19.00 | Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos, derivadas de farinha de trigo, exceto as descritas no CEST17.049.08 (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 117/2016) (Convênio ICMS 240/2019) |
Redação original produziu efeitos de 1º.10.2017 até 29.2.2020: | |||
"49.3 | 17.049.03 | 1902.19.00 | Massas alimentíciasdo tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos |
(Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 117/2016)" | |||
49.4 | 17.049.04 | 1902.19.00 | Outrasmassasalimentíciasdotiposêmola,nãocozidas,nemrecheadas,nempreparadasdeoutromodo,quenãocontenhamovos,derivadasdotrigo(ConvêniosICMS92/2015,146/2015e 117/2016) (ConvêniosICMS240/2019e 72/2020) |
Nova redação da posição dada pelo art. 1º, alteração 533ª, do Decreto n. 7.454, de 26.4.2021, produzindo efeitos a partir de 1º.5.2021. Redação anterior da posição dada pelo art. 1º, alteração 424ª, do Decreto n. 4.208, de 6.3.2020, em vigor com sua publicação em 6.3.2020, produzindo efeitos de 1º.3.2020 até 30.4.2021: | |||
49.4 | 17.049.04 | 1902.19.00 | Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos, derivadas de farinha de trigo, exceto as descritas no CEST 17.049.09 (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 117/2016) (Convênio ICMS 240/2019) |
Redação original produziu efeitos de 1º.10.2017 até 29.2.2020: | |||
"49.4 | 17.049.04 | 1902.19.00 | Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos (Convênios ICMS 92/2015, |
146/2015 e 117/2016)" | |||
49.5 | 17.049.05 | 1902.19.00 | Outrasmassasalimentíciasdotipogranoduro,nãocozidas,nemrecheadas,nempreparadasdeoutromodo,quenãocontenhamovos(ConvêniosICMS92/2015,146/2015e 117/2016) (Convênio72/2020) |
Nova redação da posição dada pelo art. 1º, alteração 533ª, do Decreto n. 7.454, de 26.4.2021, produzindo efeitos a partir de 1º.5.2021. Redação original produziu efeitos de 1º.10.2017 até 30.4.2021: | |||
49.5 | 17.049.05 | 1902.19.00 | Massas alimentícias do tipo granoduro, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 117/2016) |
49.6 | 17.049.06 | 1902.11.00 | Massasalimentíciasdotipocomum,nãocozidas,nemrecheadas,nempreparadasdeoutromodo,quecontenhamovos,derivadasdefarinhadetrigo (ConvêniosICMS240/2019e 72/2020) |
Nova redação da posição dada pelo art. 1º, alteração 533ª, do Decreto n. 7.454, de 26.4.2021, | |||
produzindo efeitos a partir de 1º.5.2021. Redação anterior acrescentada pelo art. 1º, alteração 424ª, do Decreto n. 4.208, de 6.3.2020, em vigor com sua publicação em 6.3.2020, produziu efeitos de 1º.3.2020 até 30.4.2021. | |||
49.6 | 17.049.06 | 1902.1 | Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.03, derivadas de farinha de trigo (Convênio ICMS 240/2019) |
49.7 | 17.049.07 | 1902.11.00 | Massasalimentíciasdotiposêmola,nãocozidas,nemrecheadas,nempreparadasdeoutromodo,quecontenhamovos,derivadasdotrigo(ConvêniosICMS240/2019e 72/2020) |
Nova redação da posição dada pelo art. 1º, alteração 533ª, do Decreto n. 7.454, de 26.4.2021, produzindo efeitos a partir de 1º.5.2021. Redação anterior acrescentada pelo art. 1º, alteração 424ª, do Decreto n. 4.208, de 6.3.2020, em vigor com sua publicação em 6.3.2020, produziu efeitos de 1º.3.2020 até 30.4.2021. | |||
49.7 | 17.049.07 | 1902.1 | Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.04, derivadas de farinha de trigo (Convênio ICMS 240/2019) |
49.8 | |||
Revogada a posição pelo art. 1º, alteração 534ª, do Decreto n. 7.454, de 26.4.2021, produzindo efeitos a partir de 1º.5.2021. Redação anterior acrescentada pelo art. 1º, alteração 424ª, do Decreto n. 4.208, de 6.3.2020, em vigor com sua publicação em 6.3.2020, produziu efeitos de 1º.3.2020 até 30.4.2021. | |||
49.8 | 17.049.08 | 1902.19.00 | Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos, derivadas de farinha de trigo (Convênio ICMS 240/2019) |
49.9 | |||
Revogada a posição pelo art. 1º, alteração 534ª, do Decreto n. 7.454, de 26.4.2021, produzindo efeitos a partir de 1º.5.2021. Redação anterior acrescentada pelo art. 1º, alteração 424ª, do Decreto n. 4.208, de 6.3.2020, em vigor com sua publicação em 6.3.2020, produziu efeitos de 1º.3.2020 até 30.4.2021. | |||
49.9 | 17.049.09 | 1902.19.00 | Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos, derivadas de farinha de trigo (Convênio ICMS 240/2019) |
50.0 | 17.050.00 | 1905.20 | Pãesindustrializados,inclusivedeespeciarias,excetopanetonesebolodeforma (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
51.0 | 17.051.00 | 1905.20.90 | Bolodeforma,inclusivedeespeciarias (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
52.0 | 17.052.00 | 1905.20.10 | Panetones (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
Biscoitosebolachas | |||
53.0 | 17.053.00 | 1905.31.00 | derivadosdefarinhadetrigo;(excetodostipos"creamcracker","águaesal","maisena","maria"eoutrosdeconsumopopularquenãosejamadicionadosde cacau,nemrecheados,cobertosouamanteigados,independentementedesuadenominaçãocomercial) (ConvêniosICMS 92/2015,146/2015e 53/2016) |
53.1 | 17.053.01 | 1905.31.00 | Biscoitosebolachasderivadosdefarinhadetrigodostipos'maisena'e'maria'eoutrosdeconsumopopularquenãosejamadicionadosde cacau,nemrecheados,cobertosouamanteigados,independentementedesuadenominaçãocomercial.ExcetooCEST17.053.02 (ConvêniosICMS 92/2015,146/2015e |
53/2016) | |||
53.2 | 17.053.02 | 1905.31.00 | Biscoitosebolachasderivadosdefarinhadetrigodostipos"creamcracker"e"águaesal"deconsumopopular (ConvêniosICMS 92/2015,146/2015, 53/2016e132/2016) |
54.0 | 17.054.00 | 1905.31.00 | Biscoitosebolachasnãoderivadosdefarinhadetrigo;(excetodostipos"creamcracker", "águaesal","maisena"e"maria"eoutrosdeconsumopopularquenãosejamadicionadosdecacau,nemrecheados,cobertosouamanteigados,independentementedesuadenominaçãocomercial) (ConvêniosICMS 92/2015,146/2015e 53/2016) |
Biscoitosebolachasnãoderivadosdefarinhadetrigodostipos'maisena'e'maria'eoutrosde consumopopular |
54.1 | 17.054.01 | 1905.31.00 | quenãosejamadicionadosde cacau,nemrecheados,cobertosouamanteigados,independentementedesua denominaçãocomercial.ExcetooCEST17.054.02 (ConvêniosICMS 92/2015,146/2015e 53/2016) |
54.2 | 17.054.02 | 1905.31.00 | Biscoitosebolachasnãoderivadosdefarinhadetrigodostipos"creamcracker"e"águaesal"deconsumopopular (ConvêniosICMS 92/2015,146/2015, 53/2016e132/2016) |
56.0 | 17.056.00 | 1905.90.20 | Biscoitosebolachasderivadosdefarinhadetrigodostipos"creamcracker"e"águaesal" (ConvêniosICMS 92/2015,146/2015e 53/2016) |
Biscoitosebolachasnãoderivadosdefarinhadetrigodos tipos"cream |
56.1 | 17.056.01 | 1905.90.20 | cracker"e"águaesal" (ConvêniosICMS 92/2015,146/2015e 53/2016) |
56.2 | 17.056.02 | 1905.90.20 | Outrasbolachas,excetocasquinhasparasorveteeosbiscoitosebolachasrelacionadosnosCEST17.056.00e 17.056.01 (ConvêniosICMS 92/2015,146/2015e 53/2016) |
57.0 | 17.057.00 | 1905.32.00 | 'Waffles'e'wafers' -semcobertura (ConvêniosICMS 92/2015,146/2015e 53/2016) |
58.0 | 17.058.00 | 1905.32.00 | 'Waffles'e'wafers'-comcobertura (ConvêniosICMS 92/2015,146/2015e 53/2016) |
59.0 | 17.059.00 | 1905.40.00 | Torradas,pãotorradoeprodutossemelhantestorrados (ConvêniosICMS 92/2015,146/2015e 53/2016) |
Outrospãesde forma |
60.0 | 17.060.00 | 1905.90.10 | (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
62.0 | 17.062.00 | 1905.90.90 | Outrospães,excetooclassificadonoCEST17.062.03 (ConvêniosICMS 92/2015,146/2015e 101/2017) (ConvêniosICMS52/2017e198/2017) |
Nova redação da posição dada pelo art. 1º, alteração 165ª, do Decreto n. 10.387, de 5.7.2018, em vigor com sua republicação em 12.7.2018, produzindo efeitos a partir de 1º.8.2018. Redação anterior dada pelo art. 1º, alteração 56ª, do Decreto n. 8.532, de 20.12.2017, em vigor com sua publicação em 21.12.2017, produzindo efeitos de 1º.12.2017 até 31.7.2018: Posição CEST NCM DESCRIÇÃO 62.0 17.062.00 1905.90.90 Outros pães, exceto pão francês de até 200 g (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 101/2017) Redação original que produziu efeitos de 1º.10.2017 até 31.1.2017: Posição CEST NCM DESCRIÇÃO 62.0 17.062.00 1905.90.90 Outros pães e bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente; exceto casquinhas para sorvete e pão francês de até 200 g (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)" | |||
62.1 | 17.062.01 | 1905.90.90 | Outrosbolosindustrializadose produtosde panificaçãonãoespecificadosanteriormente,incluindoaspizzas;excetoos classificadosnosCEST17.062.02e 17.062.03 (ConvêniosICMS92/2015 e101/2017) (ConvêniosICMS52/2017e198/2017) |
Nova redação da posição dada pelo art. 1º, alteração 165ª, do Decreto n. 10.387, de 5.7.2018, em vigor com sua republicação em 12.7.2018, produzindo efeitos a partir de 1º.8.2018. Redação anterior acrescentada pelo art. 1º, alteração 56ª, do Decreto n. 8.532, de 20.12.2017, em vigor com sua publicação em 21.12.2017, produzindo efeitos de 1º.12.2017 até 31.7.2018: Posição CEST NCM DESCRIÇÃO 62.1 17.062.01 1905.90.90 Outros bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente; exceto casquinhas para sorvete e pães (Convênios ICMS 92/2015 e 101/2017) | |||
62.2 | 17.062.02 | 1905.90.20 1905.90.90 | Casquinhasparasorvete (ConvênioICMS 198/2017) |
Acrescentada a posição pelo art. 1º, alteração 165ª, do Decreto n. 10.387, de 5.7.2018, em vigor com sua republicação em 12.7.2018, produzindo efeitos a partir de 1º.8.2018. | |||
62.3 | 17.062.03 | 1905.90.90 | Pãofrancêsaté200g (ConvênioICMS 198/2017) |
Acrescentada a posição pelo art. 1º, alteração 165ª, do Decreto n. 10.387, de 5.7.2018, em vigor com sua republicação em 12.7.2018, produzindo efeitos a partir de 1º.8.2018. | |||
63.0 | 17.063.00 | 1905.10.00 | Pãodenominadoknackebrot (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
64.0 | 17.064.00 | 1905.90 | Demaispãesindustrializados (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
65.0 | 17.065.00 | 1507.90.11 | Óleodesoja refinado,em recipientescomcapacidadeinferiorouiguala5litros,excetoas embalagens |
individuaisdeconteúdoinferiorouiguala15mililitros (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) | |||
66.0 | 17.066.00 | 15.08 | Óleodeamendoimrefinado,em recipientescomcapacidadeinferiorouiguala5litros,excetoas embalagensindividuaisdeconteúdoinferiorouiguala15mililitros (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
67.0 | 17.067.00 | 15.09 | Azeitesdeoliva,emrecipientescomcapacidadeinferiora 2litros,excetoasembalagensindividuaisdeconteúdoinferiorouiguala20mililitros (ConvêniosICMS 92/2015,146/2015e 53/2016) |
67.1 | 17.067.01 | 15.09 | Azeitesdeoliva,emrecipientescomcapacidadeigualousuperiora2litroseinferiorouiguala5 litros |
(ConvêniosICMS 92/2015,146/2015e 53/2016) | |||
67.2 | 17.067.02 | 15.09 | Azeitesdeoliva,emrecipientescomcapacidadesuperiora5litros (ConvênioICMS 146/2015) |
Outrosóleose | |||
respectivasfrações, | |||
obtidos | |||
exclusivamentea | |||
partirdeazeitonas, | |||
mesmorefinados, | |||
masnão | |||
quimicamente | |||
modificados,e | |||
misturasdesses | |||
óleosoufraçõescom | |||
óleosoufraçõesda | |||
68.0 | 17.068.00 | 1510 | posição15.09,em recipientescom |
capacidadeinferior | |||
ouiguala5litros, | |||
excetoas | |||
embalagens | |||
individuaisde | |||
conteúdoinferiorou | |||
iguala15mililitros | |||
(ConvêniosICMS | |||
92/2015e146/2015, | |||
142/2018e | |||
66/2022) |
Nova redação dada pelo art. 1º, alteração 847ª, do Decreto n. 3.213, de 22.8.2023, em vigor com sua publicação em 22.8.2023, produzindo efeitos a partir de 1º.10.2023. Redação original que produziu efeitos de 1º.10.2017 até 30.9.2023: | |||
"68.0 | 17.068.00 | 1510.00.00 | Outros óleos e respectivas frações, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou frações com óleos ou frações da posição 15.09, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)" |
69.0 | 17.069.00 | 1512.19.11 | Óleodegirassolemrecipientescomcapacidadeinferiorouiguala5litros,excetoasembalagensindividuaisdeconteúdoinferiorouiguala15mililitros (ConvêniosICMS 92/2015,146/2015e 101/2017) |
Nova redação dada à posição pelo art. 1º, alteração 56ª, do Decreto n. 8.532, de 20.12.2017, em vigor com sua publicação em 21.12.2017, produzindo efeitos a partir de 1º.12.2017. | |||
Redação original que produziu efeitos de 1º.10.2017 até 30.11.2017: | |||
Óleo de girassol ou de algodão refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, | |||
"69.0 | 17.069.00 | 1512.19.11 1512.29.10 | exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)" |
69.1 | 17.069.01 | 1512.29.10 | Óleodealgodãorefinadoemrecipientescomcapacidadeinferiorouiguala5litros,excetoasembalagensindividuaisdeconteúdoinferiorouiguala15mililitros (ConvêniosICMS92/2015 e101/2017) |
Acrescentada a posição pelo art. 1º, alteração 56ª, do Decreto n. 8.532, de 20.12.2017, em vigor com sua publicação em 21.12.2017, produzindo efeitos a partir de 1º.12.2017. | |||
70.0 | 17.070.00 | 1514.1 | Óleodecanola,emrecipientescomcapacidadeinferiorouiguala5litros,excetoas embalagensindividuaisdeconteúdoinferiorouiguala15mililitros (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
Óleodelinhaçarefinado,em recipientescom capacidadeinferior | |||
71.0 | 17.071.00 | 1515.19.00 | ouiguala5litros,excetoas embalagensindividuaisdeconteúdoinferiorouiguala15mililitros (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
72.0 | 17.072.00 | 1515.29.10 | Óleodemilhorefinado,em recipientescomcapacidadeinferiorouiguala5litros,excetoas embalagensindividuaisdeconteúdoinferiorouiguala15mililitros (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
73.0 | 17.073.00 | 1512.29.90 | Outrosóleosrefinados,em recipientescomcapacidadeinferiorouiguala5litros,excetoas embalagensindividuaisdeconteúdoinferiorouiguala15mililitros (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
Misturasdeóleos refinados,para |
74.0 | 17.074.00 | 1517.90.10 | consumohumano,emrecipientescomcapacidadeinferiorouiguala5litros,excetoas embalagensindividuaisdeconteúdoinferiorouiguala15mililitros (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
75.0 | 17.075.00 | 15.11 15.13 15.14 15.15 15.16 15.18 | Outrosóleosvegetaiscomestíveisnãoespecificadosanteriormente (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
76.0 | 17.076.00 | 1601.00.00 | Enchidos(embutidos)eprodutossemelhantes,decarne,miudezasousangue;excetosalsicha,linguiçaemortadela (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
77.0 | 17.077.00 | 1601.00.00 | Salsichaelinguiça,excetoasdescritasnoCEST17.077.01 (ConvêniosICMS 92/2015,146/2015e 101/2017) |
Nova redação dada à posição pelo art. 1º, alteração 56ª, do Decreto n. 8.532, de 20.12.2017, | |||
em vigor com sua publicação em 21.12.2017, produzindo efeitos a partir de 1º.12.2017. | |||
Redação original que produziu efeitos de 1º.10.2017 até 30.11.2017: | |||
"77.0 | 17.077.00 | 1601.00.00 | Salsicha e linguiça (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)" |
77.1 | 17.077.01 | 1601.00.00 | Salsichaemlata (ConvêniosICMS92/2015 e101/2017) |
Acrescentada a posição pelo art. 1º, alteração 56ª, do Decreto n. 8.532, de 20.12.2017, em vigor com sua publicação em 21.12.2017, produzindo efeitos a partir de 1º.12.2017. | |||
78.0 | 17.078.00 | 1601.00.00 | Mortadela (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
79.0 | 17.079.00 | 16.02 | Outraspreparaçõeseconservasdecarne,miudezasoudesangue,excetoasdescritasnosCEST17.079.01, 17.079.02, 17.079.03, 17.079.04, 17.079.05, 17.079.06, 17.079.07e 17.079.08 (ConvêniosICMS 92/2015,146/2015, |
117/2016,101/2017e 206/2023) | |||
Nova redação da posição dada pelo art. 1º, alteração 1035ª, do Decreto n. 6.863, de 26.7.2024, em vigor com sua publicação em 26.7.2024, produzindo efeitos a partir de 1º.9.2024 (primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação). Redação anterior dada à posição pelo art. 1º, alteração 56ª, do Decreto n. 8.532, de 20.12.2017, em vigor com sua publicação em 21.12.2017, produzindo efeitos de de 1º.12.2017 até 31.8.2024: | |||
"79.0 | 17.079.00 | 16.02 | Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue, exceto as descritas nos CEST 17.079.01, 17.079.02, 17.079.03, 17.079.04, 17.079.05, 17.079.06 e 17.079.07 (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015, 117/2016 e 101/2017)" |
Redação original que produziu efeitos de 1º.10.2017 até 30.11.2017: | |||
"79.0 | 17.079.00 | 16.02 | Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue, exceto as descritas nos CEST 17.079.01, 17.079.02, 17.079.03, 17.079.04, 17.079.05 e 17.079.06 (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 117/2016)" |
79.1 | 17.079.01 | 1602.31.00 | Outraspreparaçõeseconservasdecarne,demiudezasoudesangue,deavesdaposição01.05:deperuasedeperus,excetoas descritasnoCEST |
17.079.08 (ConvêniosICMS 92/2015,146/2015, 117/2016e206/2023) | |||
Nova redação da posição dada pelo art. 1º, alteração 1035ª, do Decreto n. 6.863, de 26.7.2024, em vigor com sua publicação em 26.7.2024, produzindo efeitos a partir de 1º.9.2024 (primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação). Redação original produziu efeitos de 1º.10.2017 até 31.8.2024: | |||
"79.1 | 17.079.01 | 1602.31.00 | Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, de aves da posição 01.05: de peruas e de perus (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 117/2016)" |
79.2 | 17.079.02 | 1602.32.10 | Outraspreparaçõeseconservasdecarne,demiudezasoudesangue,deavesdaposição01.05:degalosedegalinhas,comconteúdodecarneoudemiudezassuperiorouiguala57%,empeso,nãocozidas,excetoasdescritasnoCEST17.079.08 (ConvêniosICMS 92/2015,146/2015, |
117/2016e206/2023) | |||
Nova redação da posição dada pelo art. 1º, alteração 1035ª, do Decreto n. 6.863, de 26.7.2024, em vigor com sua publicação em 26.7.2024, produzindo efeitos a partir de 1º.9.2024 (primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação). Redação original produziu efeitos de 1º.10.2017 até 31.8.2024: | |||
"79.2 | 17.079.02 | 1602.32.10 | Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, de aves da posição 01.05: de galos e de galinhas, com conteúdo de carne ou de miudezas superior ou igual a 57 %, em peso, não cozidas (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 117/2016)" |
79.3 | 17.079.03 | 1602.32.20 | Outraspreparaçõeseconservasdecarne,demiudezasoudesangue,deavesdaposição01.05:degalosedegalinhas,comconteúdodecarneoudemiudezassuperiorouiguala 57%,empeso,cozidas,excetoasdescritasnoCEST17.079.08 (ConvêniosICMS 92/2015,146/2015, 117/2016e206/2023) |
Nova redação da posição dada pelo art. 1º, alteração 1035ª, do Decreto n. 6.863, de 26.7.2024, em vigor com sua publicação em 26.7.2024, produzindo efeitos a partir de 1º.9.2024 (primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação). Redação original produziu efeitos de 1º.10.2017 até 31.8.2024: | |||
"79.3 | 17.079.03 | 1602.32.20 | Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, todas de aves da posição 01.05: de galos e de galinhas, com conteúdo de carne ou de miudezas superior ou igual a 57 %, em peso, cozidas (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 117/2016)" |
79.4 | 17.079.04 | 1602.41.00 | Outraspreparaçõeseconservasdecarne,demiudezasoudesangue,daespéciesuína:pernaserespectivospedaços (ConvêniosICMS 92/2015,146/2015e 117/2016) |
79.5 | 17.079.05 | 1602.49.00 | Outraspreparaçõeseconservasdecarne,demiudezasoudesangue,daespéciesuína:outras,incluindoasmisturas,excetoosdescritosnoCEST17.079.07 (ConvêniosICMS 92/2015,146/2015, 117/2016e101/2017) |
Nova redação dada à posição pelo art. 1º, alteração 56ª, do Decreto n. 8.532, de 20.12.2017, em vigor com sua publicação em 21.12.2017, produzindo efeitos a partir de 1º.12.2017. | |||
Redação original que produziu efeitos de 1º.10.2017 até 30.11.2017: | |||
"79.5 | 17.079.05 | 1602.49.00 | Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, da espécie suína: outras, incluindo as misturas (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 117/2016)" |
79.6 | 17.079.06 | 1602.50.00 | Outraspreparaçõeseconservasdecarne,demiudezasoudesangue,daespéciebovina (ConvêniosICMS 92/2015,146/2015e 117/2016) |
79.7 | 17.079.07 | 1602.49.00 | Apresuntado (ConvêniosICMS92/2015 e101/2017) |
Acrescentada a posição pelo art. 1º, alteração 56ª, do Decreto n. 8.532, de 20.12.2017, em vigor com sua publicação em 21.12.2017, produzindo efeitos a partir de 1º.12.2017. | |||
79.8 | 17.079.08 | 1602.31 1602.32 | Carnesdeavesinteirasecompesounitáriosuperiora3kg,temperadas (ConvênioICMS206/2023) |
Acrescentada a posição pelo art. 1º, alteração 1035ª, do Decreto n. 6.863, de 26.7.2024, em vigor com sua publicação em 26.7.2024, produzindo efeitos a partir de 1º.9.2024 (primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação). | |||
80.0 | 17.080.00 | 16.04 | Preparaçõeseconservasdepeixes;caviareseussucedâneospreparadosapartirdeovasdepeixe;excetoosdescritosnosCEST17.080.01 e17.081.00 (ConvêniosICMS 92/2015,146/2015e 117/2016) |
80.1 | 17.080.01 | 1604.20.10 | Outraspreparaçõeseconservasdeatuns (ConvêniosICMS 92/2015,146/2015e 117/2016) |
81.0 | 17.081.00 | 16.04 | Sardinhaemconserva (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
82.0 | 17.082.00 | 16.05 | Crustáceos,moluscoseoutrosinvertebradosaquáticos,preparadosouemconservas (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
Carnedegadobovino,ovinoebufalinoeprodutoscomestíveis resultantesda |
83.0 | 17.083.00 | 0210.20.00 0210.99.00 15.02 | matançadessegadosubmetidosàsalga,secagemoudesidratação, excetoosdescritosnoCEST17.083.01 (ConvêniosICMS92/2015,146/2015e53/2016) (ConvêniosICMS 142/2018e 38/2019) |
Nova redação da posição dada pelo art. 1º, alteração 292ª, do Decreto n. 2742, de 19.9.2019, em vigor com sua publicação em 19.9.2019, produzindo efeitos a partir de 1º.7.2019 (conforme nova redação dada pelo art. 2º do Decreto n. 3.935, de 27.1.2020). Redação original que produziu efeitos de 1º.10.2017 até 30.6.2019: | |||
"83.0 | 17.083.00 | 0210.20.00 0210.99.00 15.02 | Carne de gado bovino, ovino e bufalino e produtos comestíveis resultantes da matança desse gado submetidos à salga, secagem ou desidratação (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016)" |
83.1 | 17.083.01 | 0210.20.00 | Charqueejerkedbeef (ConvênioICMS38/2019) |
Acrescentada a posição pelo art. 1º, alteração 292ª, do Decreto n. 2742, de 19.9.2019, em vigor com sua publicação em 19.9.2019, produzindo efeitos a partir de 1º.7.2019 (conforme nova redação dada pelo art. 2º do Decreto n. 3.935, de 27.1.2020). | |||
Carnedegadobovino,ovinoe bufalinoedemais | |||
84.0 | 17.084.00 | 02.01 02.02 02.04 02.06 | produtoscomestíveisresultantesdamatançadessegadofrescos,refrigeradosoucongelados (ConvêniosICMS 92/2015,146/2015e 53/2016) |
85.0 | 17.085.00 | 02.04 | Carnesdeanimaisdasespécies caprina,frescas,refrigeradasoucongeladas (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
86.0 | 17.086.00 | 0210.99.00 1502.10.19 1502.90.00 | Carnesedemaisprodutoscomestíveisfrescos,resfriados,congelados,salgadosousalmouradosresultantesdoabatedecaprinos (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
87.0 | 17.087.00 | 02.07 02.09 0210.99.00 15.01 | Carnesedemaisprodutoscomestíveisfrescos,resfriados,congelados,salgados,emsalmoura,simplesmentetemperados,secosoudefumados, resultantesdoabate |
deaves,excetoosdescritosnoCEST17.087.02 (ConvêniosICMS 92/2015,146/2015, 53/2016e131/2017) | |||
Nova redação dada à posição pelo art. 1º, alteração 56ª, do Decreto n. 8.532, de 20.12.2017, em vigor com sua publicação em 21.12.2017, produzindo efeitos a partir de 1º.12.2017. | |||
Redação original que produziu efeitos de 1º.10.2017 até 30.11.2017: | |||
"87.0 | 17.087.00 | 02.07 02.09 0210.99.00 15.01 | Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados, secos ou defumados, resultantes do abate de aves (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016)" |
87.1 | 17.087.01 | 02.03 02.06 02.09 0210.1 0210.99.00 15.01 | Carnesedemaisprodutoscomestíveisfrescos,resfriados,congelados,salgados,emsalmoura,simplesmentetemperados,secosoudefumados,resultantesdoabatedesuínos (ConvêniosICMS 92/2015,146/2015e 53/2016) |
0207.1 | Carnesdeavesinteirasecompeso unitáriosuperiora3 | ||
87.2 | 17.087.02 | 0207.2 | kg (ConvêniosICMS92/2015,131/2017e 206/2023) |
Nova redação da posição dada pelo art. 1º, alteração 1035ª, do Decreto n. 6.863, de 26.7.2024, em vigor com sua publicação em 26.7.2024, produzindo efeitos a partir de 1º.9.2024 (primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação). Redação anterior acrescentada pelo art. 1º, alteração 56ª, do Decreto n. 8.532, de 20.12.2017, em vigor com sua publicação em 21.12.2017, produzindo efeitos de 1º.12.2017 até 31.8.2024: | |||
"87.2 | 17.087.02 | 0207.1 0207.2 | Carnes de aves inteiras e com peso unitário superior a 3 kg, temperadas (Convênios ICMS 92/2015 e 131/2017)" |
88.0 | 17.088.00 | 07.10 | Produtoshortícolas,cozidosemáguaouvapor,congelados,emembalagensdeconteúdoinferiorouiguala1kg (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
88.1 | 17.088.01 | 07.10 | Produtoshortícolas,cozidosemáguaouvapor,congelados,emembalagensdeconteúdosuperiora1kg (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
Frutas,nãocozidasoucozidasemáguaouvapor, congeladas,mesmo | |||
89.0 | 17.089.00 | 08.11 | adicionadasdeaçúcaroudeoutrosedulcorantes,em embalagensdeconteúdoinferiorouiguala1kg (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
89.1 | 17.089.01 | 08.11 | Frutas,nãocozidasoucozidasemáguaouvapor, congeladas,mesmoadicionadasdeaçúcaroudeoutrosedulcorantes,em embalagensdeconteúdosuperiora1kg (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
90.0 | 17.090.00 | 20.01 | Produtoshortícolas,frutaseoutraspartescomestíveisdeplantas, preparadosou conservadosemvinagreouemácidoacético,em embalagensdeconteúdoinferiorouiguala1kg (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
Produtoshortícolas, |
90.1 | 17.090.01 | 20.01 | frutaseoutraspartescomestíveisdeplantas, preparadosou conservadosemvinagreouemácidoacético,em embalagensdeconteúdosuperiora1kg (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
91.0 | 17.091.00 | 20.04 | Outrosprodutoshortícolaspreparadosouconservados,excetoemvinagreouemácidoacético,congelados,com exceçãodosprodutosdaposição20.06,em embalagensdeconteúdoinferiorouiguala1kg (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
91.1 | 17.091.01 | 20.04 | Outrosprodutoshortícolaspreparadosouconservados,excetoemvinagreouemácidoacético,congelados,com exceçãodos |
produtosdaposição20.06,em embalagensdeconteúdosuperiora1kg (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) | |||
92.0 | 17.092.00 | 20.05 | Outrosprodutoshortícolaspreparadosouconservados,excetoemvinagreouemácidoacético,nãocongelados,com exceçãodosprodutosdaposição20.06,excluídosbatata,inhameemandiocafritos,emembalagensdeconteúdoinferiorouiguala1kg (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
92.1 | 17.092.01 | 20.05 | Outrosprodutoshortícolaspreparadosouconservados,excetoemvinagreouemácidoacético,nãocongelados,com exceçãodosprodutosdaposição20.06,excluídos batata,inhamee |
mandiocafritos,emembalagensdeconteúdosuperiora1kg (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) | |||
93.0 | 17.093.00 | 2006.00.00 | Produtoshortícolas,frutas,cascasdefrutaseoutraspartesdeplantas,conservadoscomaçúcar(passadosporcalda,glaceadosoucristalizados),emembalagensdeconteúdoinferiorouiguala1kg (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
93.1 | 17.093.01 | 2006.00.00 | Produtoshortícolas,frutas,cascasdefrutaseoutraspartesdeplantas,conservadoscomaçúcar(passadosporcalda,glaceadosoucristalizados),emembalagensdeconteúdosuperiora1kg (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
Doces,geléias, 'marmelades',purês |
94.0 | 17.094.00 | 20.07 | epastasdefrutas,obtidospor cozimento,comousemadiçãodeaçúcaroudeoutrosedulcorantes,em embalagensdeconteúdoinferiorouiguala1kg,excetoasembalagensindividuaisdeconteúdoinferiorouiguala10g (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
94.1 | 17.094.01 | 20.07 | Doces,geléias,'marmelades',purêsepastasdefrutas,obtidospor cozimento,comousemadiçãodeaçúcaroudeoutrosedulcorantes,em embalagensdeconteúdosuperiora1kg (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
Frutaseoutraspartescomestíveisdeplantas, preparadasou conservadasdeoutromodo,comousemadiçãode |
95.0 | 17.095.00 | 20.08 | açúcaroudeoutrosedulcorantesoudeálcool,não especificadasnemcompreendidasemoutrasposições,excluídosos amendoinse castanhastipoaperitivo,daposição2008.1,em embalagensdeconteúdoinferiorouiguala1kg (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
95.1 | 17.095.01 | 20.08 | Frutaseoutraspartescomestíveisdeplantas, preparadasou conservadasdeoutromodo,comousemadiçãodeaçúcaroudeoutrosedulcorantesoudeálcool,não especificadasnemcompreendidasemoutrasposições,excluídosos amendoinse castanhastipoaperitivo,daposição2008.1,em embalagenssuperior a1kg |
(ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) | |||
96.0 | 17.096.00 | 09.01 | Cafétorradoemoído,emembalagensdeconteúdoinferiorouiguala2Kg,excetoosclassificadosnoCEST17.096.04e 17.096.05 (ConvêniosICMS 92/2015,146/2015, 27/2017e131/2017) |
Nova redação dada à posição pelo art. 1º, alteração 56ª, do Decreto n. 8.532, de 20.12.2017, em vigor com sua publicação em 21.12.2017, produzindo efeitos a partir de 1º.12.2017. | |||
Redação original que produziu efeitos de 1º.10.2017 até 30.11.2017: | |||
"96.0 | 17.096.00 | 09.01 | Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 Kg, exceto os classificados no CEST 17.096.04 (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 27/2017)" |
96.1 | 17.096.01 | 09.01 | Cafétorradoemoído,em embalagensdeconteúdosuperiora2kg (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
Cafétorradoemgrãos,em embalagensde conteúdoinferiorou | |||
96.2 | 17.096.02 | 09.01 | iguala2kg (ConvêniosICMS 92/2015,146/2015e 53/2016) |
96.3 | 17.096.03 | 09.01 | Cafétorradoemgrãos,em embalagensdeconteúdosuperiora2kg (ConvêniosICMS 92/2015,146/2015e 53/2016) |
96.4 | 17.096.04 | 09.01 | Cafétorradoemoído,emcápsulas,excetoosdescritosnoCEST17.096.05 (ConvênioICMS27/2017 e131/2017) |
Nova redação dada à posição pelo art. 1º, alteração 56ª, do Decreto n. 8.532, de 20.12.2017, em vigor com sua publicação em 21.12.2017, produzindo efeitos a partir de 1º.12.2017. | |||
Redação original que produziu efeitos de 1º.10.2017 até 30.11.2017: | |||
"96.4 | 17.096.04 | 09.01 | Café torrado e moído, em cápsulas (Convênio ICMS 27/2017)" |
96.5 | 17.096.05 | 09.01 | Cafédescafeinadotorradoemoído,emcápsulas (ConvênioICMS27/2017 e131/2017) |
Acrescentada a posição pelo art. 1º, alteração 56ª, do Decreto n. 8.532, de 20.12.2017, em vigor com sua publicação em 21.12.2017, produzindo efeitos a partir de 1º.12.2017. | |||
Chá,mesmo | |||
97.0 | 17.097.00 | 09.02 1211.90.90 2106.90.90 | aromatizado (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
98.0 | 17.098.00 | 0903.00 | Mate (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
99.0 | 17.099.00 | 1701.1 1701.99.00 | Açúcarrefinado,emembalagensdeconteúdoinferiorouiguala2kg,excetoasembalagenscontendoenvelopesindividualizados(sachês)deconteúdoinferiorouiguala10g (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
99.1 | 17.099.01 | 1701.1 1701.99.00 | Açúcarrefinado,emembalagensdeconteúdosuperiora 2kgeinferiorouiguala5kg (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
99.2 | 17.099.02 | 1701.1 1701.99.00 | Açúcarrefinado,emembalagensdeconteúdosuperiora5kg (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
Açúcarrefinado adicionadode |
100.0 | 17.100.00 | 1701.91.00 | aromatizanteoudecoranteem embalagensdeconteúdoinferiorouiguala2kg,excetoasembalagenscontendoenvelopesindividualizados(sachês)deconteúdoinferiorouiguala10g (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
100.1 | 17.100.01 | 1701.91.00 | Açúcarrefinadoadicionadodearomatizanteoudecoranteem embalagensdeconteúdosuperiora 2kgeinferiorouiguala5kg (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
100.2 | 17.100.02 | 1701.91.00 | Açúcarrefinadoadicionadodearomatizanteoudecoranteem embalagensdeconteúdosuperiora5kg (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
Açúcarcristal,em embalagensde |
101.0 | 17.101.00 | 1701.1 1701.99.00 | conteúdoinferiorouiguala2kg,excetoasembalagenscontendoenvelopesindividualizados(sachês)deconteúdoinferiorouiguala10g (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
101.1 | 17.101.01 | 1701.1 1701.99.00 | Açúcarcristal,emembalagensdeconteúdosuperiora 2kgeinferiorouiguala5kg (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
101.2 | 17.101.02 | 1701.1 1701.99.00 | Açúcarcristal,emembalagensdeconteúdosuperiora5kg (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
102.0 | 17.102.00 | 1701.91.00 | Açúcarcristaladicionadodearomatizanteoudecorante,em embalagensdeconteúdoinferiorouiguala2kg,excetoasembalagenscontendoenvelopesindividualizados (sachês)de |
conteúdoinferiorouiguala10g (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) | |||
102.1 | 17.102.01 | 1701.91.00 | Açúcarcristaladicionadodearomatizanteoudecorante,em embalagensdeconteúdosuperiora 2kgeinferiorouiguala5kg (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
102.2 | 17.102.02 | *1701.91 *códigonãoestánaTIPI/2017(verart.13desteAnexo) | Açúcarcristaladicionadodearomatizanteoudecorante,em embalagensdeconteúdosuperiora5kg (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
103.0 | 17.103.00 | 1701.1 1701.99.00 | Outrostiposdeaçúcar,em embalagensdeconteúdoinferiorouiguala2kg,excetoasembalagenscontendoenvelopesindividualizados(sachês)deconteúdoinferiorou iguala10g |
(ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) | |||
103.1 | 17.103.01 | 1701.1 1701.99.00 | Outrostiposdeaçúcar,em embalagensdeconteúdosuperiora 2kgeinferiorouiguala5kg (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
103.2 | 17.103.02 | 1701.1 1701.99.00 | Outrostiposdeaçúcar,em embalagensdeconteúdosuperiora5kg (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
104.0 | 17.104.00 | 1701.91.00 | Outrostiposdeaçúcaradicionadodearomatizanteoudecorante,em embalagensdeconteúdoinferiorouiguala2kg,excetoasembalagenscontendoenvelopesindividualizados(sachês)deconteúdoinferiorouiguala10g (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
Outrostiposdeaçúcaradicionadode |
104.1 | 17.104.01 | 1701.91.00 | aromatizanteoudecorante,em embalagensdeconteúdosuperiora 2kgeinferiorouiguala5kg (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
104.2 | 17.104.02 | 1701.91.00 | Outrostiposdeaçúcaradicionadodearomatizanteoudecorante,em embalagensdeconteúdosuperiora5kg (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
105.0 | 17.105.00 | 17.02 | Outrosaçúcaresemembalagensdeconteúdoinferiorouiguala2kg,excetoasembalagenscontendoenvelopesindividualizados(sachês)deconteúdoinferiorouiguala10g (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
105.1 | 17.105.01 | 17.02 | Outrosaçúcares,emembalagensdeconteúdosuperiora 2kgeinferiorou iguala5kg |
(ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) | |||
105.2 | 17.105.02 | 17.02 | Outrosaçúcares,emembalagensdeconteúdosuperiora5kg (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
106.0 | 17.106.00 | 2008.19.00 | Milhoparapipoca(micro-ondas) (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
107.0 | 17.107.00 | 2101.1 | Extratos,essênciaseconcentradosdecaféepreparaçõesàbasedestesextratos,essênciasouconcentradosouàbasedecafé,emembalagensdeconteúdoinferiorouiguala500g,excetoosclassificadosnoCEST17.107.01e 17.109.00 (ConvêniosICMS 92/2015,146/2015, 132/2016e27/2017) |
Nova redação dada à posição pelo art. 1º, alteração 56ª, do Decreto n. 8.532, de 20.12.2017, em vigor com sua publicação em 21.12.2017, produzindo efeitos a partir de 1º.12.2017. | |||
Redação original que produziu efeitos de 1º.10.2017 até 30.11.2017: | |||
Extratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes | |||
"107.0 | 17.107.00 | 2101.1 | extratos, essências ou concentrados ou à base de café, em cápsulas (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015, 132/2016 e 27/2017)" |
107.1 | 17.107.01 | 2101.1 | Extratos,essênciaseconcentradosdecaféepreparaçõesàbasedestesextratos,essênciasouconcentradosouàbasedecafé,emcápsulas (ConvênioICMS27/2017) |
Acrescentada a posição pelo art. 1º, alteração 56ª, do Decreto n. 8.532, de 20.12.2017, em vigor com sua publicação em 21.12.2017, produzindo efeitos a partir de 1º.12.2017. | |||
108.0 | 17.108.00 | 2101.20 | Extratos,essênciaseconcentradosdecháoudemateepreparaçõesàbasedestesextratos,essênciasouconcentradosouàbasedecháoudemate,em embalagensdeconteúdoinferiorouiguala500g,excetoasbebidasprontasàbasedemateoucháeositensclassificadosnoCEST17.108.01 (ConvêniosICMS |
92/2015,146/2015e 27/2017) | |||
108.1 | 17.108.01 | 2101.20 | Extratos,essênciaseconcentradosdecháoudemateepreparaçõesàbasedestesextratos,essênciasouconcentradosouàbasedecháoudemate,emcápsulas (ConvênioICMS27/2017) |
109.0 | 17.109.00 | 1901.90.90 2101.11.90 2101.12.00 | Preparaçõesempóparacappuccinoesimilares,em embalagensdeconteúdoinferiorouiguala500g (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
110.0 | 17.110.00 | 2202.10.00 | Refrescoseoutrasbebidasprontasparabeber,àbasedecháemate (ConvêniosICMS 92/2015,146/2015, 53/2016e101/2017) |
Nova redação dada à posição pelo art. 1º, alteração 56ª, do Decreto n. 8.532, de 20.12.2017, em vigor com sua publicação em 21.12.2017, produzindo efeitos a partir de 1º.12.2017. | |||
Redação original que produziu efeitos de 1º.10.2017 até 30.11.2017: | |||
"110.0 | 17.110.00 | 2202.10.00 | Refrescos e outras bebidas não alcoólicas, exceto os refrigerantes e as demais bebidas nos CEST 03.007.00 |
e 17.110.00 (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016)" | |||
111.0 | 17.111.00 | 2202.10.00 | Refrescoseoutrasbebidasnãoalcoólicas,excetoosrefrigeranteseasdemaisbebidasnosCEST03.007.00e 17.110.00 (ConvêniosICMS 92/2015,146/2015e 53/2016) |
112.0 | 17.112.00 | 2202.99.00 | Néctaresdefrutaseoutrasbebidasnãoalcoólicasprontasparabeber,excetoisotônicoseenergéticos (ConvêniosICMS 92/2015,146/2015, 53/2016e25/2017) |
113.0 | 17.113.00 | 2101.20 2202.99.00 | Bebidasprontasàbasedemateouchá (ConvêniosICMS 92/2015,146/2015, 53/2016e25/2017) |
114.0 | 17.114.00 | 2202.99.00 | Bebidasprontasàbasedecafé (ConvêniosICMS 92/2015,146/2015, 53/2016e25/2017) |
Bebidasalimentares prontasàbasede |
115.0 | 17.115.00 | 2202.99.00 | soja,leiteoucacau,inclusiveosprodutosdenominadosbebidaslácteas (ConvêniosICMS 92/2015,146/2015, 53/2016e25/2017) |
116.0 | 17.116.00 | 08.13 09.09 | Sementesdeanis(erva-doce),badiana(anis-estrelado),funcho,coentro,cominhooualcaravia;bagasdezimbro;frutaseca,misturasdefrutasecaoudefrutadecasarija;quandoacondicionadasemsaquinhos,especialmente,paraapreparaçãodeinfusõesoudetisanas('chás')(ConvênioICMS240/2019) |
Acrescentada a posição pelo art. 1º, alteração 424ª, do Decreto n. 4.208, de 6.3.2020, em vigor com sua publicação em 6.3.2020, produzindo efeitos a partir de 1º.3.2020. | |||
Outraspreparaçõesemblocosouembarras,compesosuperiora2kg,ounoestadolíquido,empasta,empó,grânulosouformas semelhantes,em | |||
117.0 | 17.117.00 | 1806.20.00 | recipientesouembalagensimediatasdeconteúdosuperiora2kg (ConvêniosICMS142/2018e 108/2022) |
Acrescentada a posição pelo art. 1º, alteração 847ª, do Decreto n. 3.213, de 22.8.2023, em vigor com sua publicação em 22.8.2023, produzindo efeitos a partir de 1º.10.2023. | |||
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