POSIÇÃO

CEST

NCM

DESCRIÇÃO

1.0

19.001.00

3213.10.00

Tintaguache

(ConvêniosICMS

92/2015e146/2015)

2.0

19.002.00

3916.20.00

Espiral-perfilparaencadernação,deplásticoeoutrosmateriaisclassificadosnasposições39.01a

39.14

(ConvêniosICMS

92/2015e146/2015)

3.0

19.003.00

3916.10.00

3916.90

Outrosespirais-perfilpara

encadernação,deplásticoeoutrosmateriaisclassificadosnasposições39.01a

39.14

(ConvêniosICMS

92/2015e146/2015)

4.0

19.004.00

3926.10.00

Artigosdeescritórioeartigosescolaresdeplásticoeoutrosmateriaisclassificadosnasposições39.01a

39.14,excetoestojos

(ConvêniosICMS

92/2015e146/2015)

5.0

19.005.00

4202.1

4202.9

Maletasepastasparadocumentosedeestudante,eartefatossemelhantes

(ConvêniosICMS

92/2015e146/2015)

5.1

19.005.01

4202.1

4202.9

Baús,malasemaletasparaviagem

(ConvêniosICMS

92/2015,146/2015e

53/2016)

6.0

19.006.00

3926.90.90

Pranchetadeplástico

(ConvêniosICMS

92/2015e146/2015)

7.0

19.007.00

4802.20.90

4811.90.90

Bobinaparafax

(ConvêniosICMS

92/2015e146/2015)

8.0

19.008.00

4802.54.9

Papelseda

(ConvêniosICMS

92/2015e146/2015)

9.0

19.009.00

4802.54.99

4802.57.99

4816.20.00

Bobinapara

máquinadecalcular,PDVouequipamentossimilares

(ConvêniosICMS

92/2015e146/2015)

10.0

19.010.00

4802.56.9

4802.57.9

4802.58.9

Cartolinaescolarepapelcartão,brancosecoloridos,cortadosemfolhasemqueumladosejainferiorouiguala500mmeooutroinferiorouiguala700mm,quandonãodobradas,epesoigualousuperiora120g/m²;recadosautoadesivos(LPnote);papéisdepresente;todoscortadosem

tamanhoprontoparausoescolaredoméstico

(ConvêniosICMS92/2015e146/2015)

(ConvênioICMS38/2019)

Nova redação da posição dada pelo art. 1º, alteração 293ª, do Decreto n. 2742, de 19.9.2019, em vigor com sua publicação em 19.9.2019, produzindo efeitos a partir de 1º.7.2019 (conforme nova redação dada pelo art. 2º do Decreto n. 3.935, de 27.1.2020).

Redação original que produziu efeitos de 1º.10.2017 até 30.6.2019:

"10.0

19.010.00

4802.56.9

4802.57.9

4802.58.9

Cartolina escolar e papel cartão, brancos e coloridos; recados auto adesivos (LP note); papéis de presente, todos cortados em tamanho pronto para uso escolar e doméstico

(Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)"

3703.10.10

3703.10.29

Papelfotográfico,exceto:(i)ospapéisfotográficosemulsionadoscomhaletodepratatipobrilhante,matteoulustre,emroloe,comlarguraigualousuperiora102mmecomprimentoinferiorouiguala

350m,(ii)ospapéisfotográficosemulsionadoscomhaletodepratatipo

brilhanteoufosco,

11.0

19.011.00

3703.20.00

3703.90.10

3704.00.00

*4802.20.00

*códigonãoestánaTIPI/2017(verart.13desteAnexo)

emfolhaecomlarguraigualousuperiora152mmecomprimentoinferiorouiguala

307mm,(iii)papeldequalidadefotográficacomtecnologia

'Thermo-autochrome',quesubmetidoaumprocessodeaquecimentosejacapazdeformarimagensporreaçãoquímicae

combinaçãodas

camadascyan,magentaeamarela

(ConvêniosICMS

92/2015e146/2015)

12.0

19.012.00

4810.13.90

Papelalmaço

(ConvêniosICMS

92/2015e146/2015)

13.0

19.013.00

4816.90.10

Papelhectográfico

(ConvêniosICMS

92/2015e146/2015)

14.0

19.014.00

3920.20.19

Papelcelofaneetipocelofane

(ConvêniosICMS

92/2015e146/2015)

15.0

19.015.00

4806.20.00

Papelimpermeável

(ConvêniosICMS

92/2015e146/2015)

16.0

19.016.00

4808.10.00

Papelcrepon

(ConvêniosICMS

92/2015e146/2015)

17.0

19.017.00

4810.22.90

Papelfantasia

(ConvêniosICMS

92/2015e146/2015)

18.0

19.018.00

48.09

48.16

Papel-carbono,papelautocopiativo(excetoosvendidosemrolosdediâmetroigualousuperiora60cmeosvendidosemfolhasdeformatoigualousuperiora

60cmdealturaeigualousuperiora90cmdelargura)eoutrospapéisparacópiaouduplicação(incluídosospapéisparaestênceisouparachapas"offset"),estênceiscompletosechapas"offset",depapel,emfolhas,mesmoacondicionadosemcaixas

(ConvêniosICMS

92/2015e146/2015)

Envelopes,

aerogramas,

19.0

19.019.00

48.17

bilhetes-postaisnãoilustradosecartõesparacorrespondência,depapeloucartão,caixas,sacosesemelhantes,depapeloucartão,contendoumsortidodeartigosparacorrespondência

(ConvêniosICMS

92/2015e146/2015)

20.0

19.020.00

4820.10.00

Livrosderegistroedecontabilidade,blocosdenotas,deencomendas,de

recibos,de

apontamentos,depapelparacartas,agendaseartigossemelhantes

(ConvêniosICMS

92/2015e146/2015)

21.0

19.021.00

4820.20.00

Cadernos

(ConvêniosICMS

92/2015e146/2015)

22.0

19.022.00

4820.30.00

Classificadores,capaspara

encadernação(excetoascapasparalivros)ecapasdeprocessos

(ConvêniosICMS

92/2015e146/2015)

23.0

19.023.00

4820.40.00

Formuláriosem

blocostipo

"manifold",mesmocomfolhas

intercaladasdepapel-carbono

(ConvêniosICMS

92/2015e146/2015)

24.0

19.024.00

4820.50.00

Álbunsparaamostrasouparacoleções

(ConvêniosICMS

92/2015e146/2015)

25.0

19.025.00

4820.90.00

Pastasparadocumentos,outrosartigosescolares,deescritóriooudepapelaria,depapeloucartãoecapasparalivros,depapeloucartão

(ConvêniosICMS

92/2015e146/2015)

26.0

19.026.00

4909.00.00

Cartõespostaisimpressosouilustrados,cartõesimpressoscomvotosoumensagenspessoais,mesmoilustrados,comousemenvelopes,guarniçõesou

aplicações

(conhecidoscomocartõesde

expressãosocial-deépoca/sentimento)

(ConvêniosICMS

92/2015e146/2015)

27.0

19.027.00

9608.10.00

Canetasesferográficas

(ConvêniosICMS

92/2015e146/2015)

28.0

19.028.00

9608.20.00

Canetase

marcadores,compontadefeltrooucomoutraspontasporosas

(ConvêniosICMS

92/2015e146/2015)

29.0

19.029.00

9608.30.00

Canetastinteiro

(ConvêniosICMS

92/2015e146/2015)

30.0

19.030.00

96.08

Outrascanetas;sortidosdecanetas

(ConvêniosICMS

92/2015e146/2015)

31.0

19.031.00

4802.56

Papelcortado"cutsize"(tipoA3,A4,ofícioIeII,cartaeoutros)

(ConvêniosICMS

92/2015e146/2015)

Papelcamurça

32.0

19.032.00

5210.59.90

(ConvêniosICMS

92/2015e146/2015)

33.0

19.033.00

7607.11.90

Papellaminadoepapelespelho

(ConvêniosICMS

92/2015e146/2015)