DECRETO Nº 7.871, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017

SEÇÃO XIX

SEÇÃOXIX

PRODUTOSELETRÔNICOS,ELETROELETRÔNICOSEELETRODOMÉSTICOS


POSIÇÃO

CEST

NCM

DESCRIÇÃO




Fogõesdecozinha


1.0


21.001.00

7321.11.00

7321.81.00

7321.90.00

deusodomésticoesuaspartes

(ConvêniosICMS92/2015

e146/2015)


2.0


21.002.00


8418.10.00

Combinaçõesde

refrigeradoresecongeladores("freezers"),munidosdeportasexterioresseparadas

(ConvêniosICMS92/2015

e146/2015)


3.0


21.003.00


8418.21.00

Refrigeradoresdotipodoméstico,decompressão

(ConvêniosICMS92/2015

e146/2015)


4.0


21.004.00


8418.29.00

Outrosrefrigeradoresdotipodoméstico

(ConvêniosICMS92/2015

e146/2015)


5.0


21.005.00


8418.30.00

Congeladores("freezers")horizontaistipoarca,decapacidadenãosuperiora800litros

(ConvêniosICMS92/2015

e146/2015)


6.0


21.006.00


8418.40.00

Congeladores("freezers")verticaistipoarmário,de

capacidadenão




superiora900litros

(ConvêniosICMS92/2015

e146/2015)


7.0


21.007.00


8418.50

Outrosmóveis

(arcas,armários,vitrines,balcõesemóveissemelhantes)paraaconservaçãoeexposiçãodeprodutos,que

incorporemumequipamentoparaaproduçãodefrio

(ConvêniosICMS92/2015

e146/2015)


8.0


21.008.00


8418.69.9

Miniadegaesimilares

(ConvêniosICMS92/2015

e146/2015)


9.0


21.009.00


8418.69.99

Máquinasparaproduçãodegelo

(ConvêniosICMS92/2015

e146/2015)


10.0


21.010.00


8418.99.00

Partesdos

refrigeradores,congeladores,miniadegasesimilares,máquinasparaproduçãodegeloebebedourosdescritosnosCEST21.002.00,

21.003.00,

21.004.00,

21.005.00,




21.006.00,

21.007.00,

21.008.00,

21.009.00e

21.013.00

(ConvêniosICMS

92/2015,146/2015e

53/2016)


11.0


21.011.00


8421.12

Secadorasderoupadeusodoméstico

(ConvêniosICMS92/2015

e146/2015)


12.0


21.012.00


8421.19.90

Outrassecadorasderoupasecentrífugasdeusodoméstico

(ConvêniosICMS92/2015

e146/2015)


13.0


21.013.00


8418.69.31

Bebedourosrefrigeradosparaágua

(ConvêniosICMS92/2015

e146/2015)


14.0


21.014.00


8421.9

Partesdassecadorasderoupasecentrífugasdeusodomésticoedosaparelhosparafiltraroudepurarágua,descritosnosCEST21.011.00,

21.012.00e

21.098.00

(ConvêniosICMS




92/2015,146/2015e

53/2016)


15.0


21.015.00


8422.11.00

8422.90.10

Máquinasdelavarlouçadotipodomésticoesuaspartes

(ConvêniosICMS92/2015

e146/2015)


16.0


21.016.00


8443.31

Máquinasque

executempelomenosduasdasseguintesfunções:impressão,cópiaoutransmissãodetelecópia(fax),capazesdeserconectadasaumamáquinaautomáticaparaprocessamentodedadosouaumarede

(ConvêniosICMS92/2015

e146/2015)


17.0


21.017.00


8443.32

Outrasimpressoras,máquinascopiadorasetelecopiadores(fax),mesmocombinadosentresi,capazesdeserconectadosaumamáquinaautomáticaparaprocessamentodedadosouauma

rede




(ConvêniosICMS92/2015

e146/2015)


18.0


21.018.00


8443.9

Parteseacessóriosdemáquinaseaparelhosdeimpressãopormeiodeblocos,cilindroseoutroselementosdeimpressãodaposição84.42;edeoutrasimpressoras,máquinascopiadorasetelecopiadores(fax),mesmocombinadosentresi

(ConvêniosICMS92/2015

e146/2015)


19.0


21.019.00


8450.11.00

Máquinasdelavarroupa,mesmocomdispositivosdesecagem,deusodoméstico,de

capacidadenãosuperiora10kg,empesoderoupaseca,inteiramenteautomáticas

(ConvêniosICMS92/2015

e146/2015)


20.0


21.020.00


8450.12.00

Outrasmáquinasdelavarroupa,mesmocomdispositivosdesecagem,deuso

doméstico,com




secadorcentrífugoincorporado

(ConvêniosICMS92/2015

e146/2015)


21.0


21.021.00


8450.19.00

Outrasmáquinasdelavarroupa,mesmocomdispositivosdesecagem,deusodoméstico

(ConvêniosICMS92/2015

e146/2015)


22.0


21.022.00


8450.20

Máquinasdelavarroupa,mesmocomdispositivosdesecagem,deusodoméstico,decapacidadesuperiora10kg,empesoderoupaseca

(ConvêniosICMS92/2015

e146/2015)


23.0


21.023.00


8450.90

Partesdemáquinasdelavarroupa,mesmocom

dispositivosdesecagem,deusodoméstico

(ConvêniosICMS92/2015

e146/2015)


24.0


21.024.00


8451.21.00

Máquinasdesecardeusodomésticodecapacidadenãosuperiora10kg,empesoderoupaseca




(ConvêniosICMS92/2015

e146/2015)


25.0


21.025.00


8451.29.90

Outrasmáquinasdesecardeusodoméstico

(ConvêniosICMS92/2015

e146/2015)


26.0


21.026.00


8451.90

Partesdemáquinasdesecardeusodoméstico

(ConvêniosICMS92/2015

e146/2015)


27.0


21.027.00


8452.10.00

Máquinasdecosturadeusodoméstico

(ConvêniosICMS92/2015

e146/2015)


28.0


21.028.00


8471.30

Máquinasautomáticasparaprocessamentodedados,portáteis,depesonãosuperiora10kg,contendopelomenosumaunidadecentralde

processamento,umtecladoeumatela

(ConvêniosICMS92/2015

e146/2015)


29.0


21.029.00


8471.4

Outrasmáquinasautomáticasparaprocessamentode

dados




(ConvêniosICMS92/2015

e146/2015)


30.0


21.030.00


8471.50.10

Unidadesdeprocessamento,depequenacapacidade,excetoasdassubposições8471.41

ou8471.49,

podendoconter,nomesmocorpo,umoudoisdosseguintestiposdeunidades:unidadedememória,unidadedeentradaeunidadedesaída;baseadasemmicroprocessadores,comcapacidadedeinstalação,dentrodomesmogabinete,deunidadesde

memóriadasubposição8471.70,podendocontermúltiplosconectoresdeexpansão("slots"),evalorFOBinferiorouigualaUS$12.500,00,por

unidade

(ConvêniosICMS92/2015

e146/2015)




Unidadesde

entrada,excetoas


31.0

21.031.00

8471.60.5

classificadasnocódigo8471.60.54

(ConvêniosICMS92/2015

e146/2015)


32.0


21.032.00


8471.60.90

Outrasunidadesdeentradaoudesaída,podendoconter,nomesmocorpo,

unidadesdememória

(ConvêniosICMS92/2015

e146/2015)


33.0


21.033.00


8471.70

Unidadesdememória

(ConvêniosICMS92/2015

e146/2015)


34.0


21.034.00


8471.90

Outrasmáquinasautomáticasparaprocessamentodedadosesuasunidades;leitoresmagnéticosouópticos,máquinaspararegistrardadosemsuportesobformacodificada,emáquinasparaprocessamentodessesdados,nãoespecificadasnemcompreendidasemoutrasposições

(ConvêniosICMS92/2015

e146/2015)


35.0


21.035.00


8473.30

Parteseacessóriosdasmáquinasdaposição84.71

(ConvêniosICMS92/2015

e146/2015)


36.0


21.036.00


8504.3

Outrostransformadores,excetoos

classificadosnoscódigos8504.33.00

e8504.34.00

(ConvêniosICMS92/2015

e146/2015)


37.0


21.037.00


8504.40.10

Carregadoresdeacumuladores

(ConvêniosICMS92/2015

e146/2015)


38.0


21.038.00


8504.40.40

Equipamentosdealimentaçãoininterruptadeenergia(UPSou"nobreak")

(ConvêniosICMS92/2015

e146/2015)


39.0


21.039.00


8507.80.00

Outrosacumuladores

(ConvêniosICMS92/2015

e146/2015)


40.0


21.040.00


85.08

Aspiradores

(ConvêniosICMS92/2015

e146/2015)




Aparelhos


41.0


21.041.00


85.09

eletromecânicosdemotorelétricoincorporado,deusodomésticoesuaspartes

(ConvêniosICMS92/2015

e146/2015)


42.0


21.042.00


8509.80.10

Enceradeiras

(ConvêniosICMS92/2015

e146/2015)


43.0


21.043.00


8516.10.00

Chaleiraselétricas

(ConvêniosICMS92/2015

e146/2015)


44.0


21.044.00


8516.40.00

Ferroselétricosdepassar

(ConvêniosICMS92/2015

e146/2015)


45.0


21.045.00


8516.50.00

Fornosde

microondas

(ConvêniosICMS92/2015

e146/2015)


46.0


21.046.00


8516.60.00

Outrosfornos;fogareiros(incluídasaschapasdecocção),grelhaseassadeiras,excetoosportáteis

(ConvêniosICMS92/2015

e146/2015)




Outrosfornos;

fogareiros(incluídasaschapasde

47.0

21.047.00

8516.60.00

cocção),grelhaseassadeiras,portáteis

(ConvêniosICMS92/2015

e146/2015)


48.0


21.048.00


8516.71.00

Outrosaparelhoseletrotérmicosdeusodoméstico-

Cafeteiras

(ConvêniosICMS92/2015

e146/2015)


49.0


21.049.00


8516.72.00

Outrosaparelhoseletrotérmicosdeusodoméstico-

Torradeiras

(ConvêniosICMS92/2015

e146/2015)


50.0


21.050.00


8516.79

Outrosaparelhoseletrotérmicosdeusodoméstico

(ConvêniosICMS92/2015

e146/2015)


51.0


21.051.00


8516.90.00

Partesdaschaleiras,ferros,fornoseoutrosaparelhoseletrotérmicosdaposição85.16,descritosnosCEST21.043.00,

21.044.00,

21.045.00,

21.046.00,

21.047.00,

21.048.00,

21.049.00e




21.050.00

(ConvêniosICMS

92/2015,146/2015e

53/2016)


52.0


21.052.00


8517.11.00

Aparelhostelefônicosporfiocomunidadeauscultador-microfonesemfio

(ConvêniosICMS92/2015

e146/2015)


53.0


21.053.00


8517.13.00

8517.14.3

Telefonesinteligentes("smartphones")epararedescelulares,excetosporsatélite,osdeusoautomotivoeosclassificadosnosCEST21.053.01


(ConvêniosICMS

92/2015e146/2015,

53/2016,142/2018e

66/2022)

Nova redação dada pelo art. 1º, alteração 849ª, do Decreto n. 3.213, de 22.8.2023, em vigor com sua publicação em 22.8.2023, produzindo efeitos a partir de 1º.10.2023.

Redação original que produziu efeitos de 1º.10.2017 até 30.9.2023:


"53.0


21.053.00


8517.12.3

Telefones para redes celulares, exceto por satélite, os de uso automotivo e os classificados no CEST 21.053.01

(Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016)"




Telefones


53.1


21.053.01


8517.13.00

8517.14.31

inteligentes("smartphones")epararedescelularesportáteis,excetosporsatélite


(ConvêniosICMS

92/2015e146/2015,

53/2016,142/2018e

66/2022)

Nova redação dada pelo art. 1º, alteração 849ª, do Decreto n. 3.213, de 22.8.2023, em vigor com sua publicação em 22.8.2023, produzindo efeitos a partir de 1º.10.2023.

Redação original que produziu efeitos de 1º.10.2017 até 30.9.2023:


"53.1


21.053.01


8517.12.31

Telefones para redes celulares portáteis, exceto por satélite

(Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016)"


54.0


21.054.00


8517.14

Outrostelefonesparaoutrasredessemfio,excetososdeusoautomotivoeosclassificadosnosCEST21.053.00e

21.053.01


(ConvêniosICMS

92/2015e146/2015,

142/2018e

66/2022)

Nova redação dada pelo art. 1º, alteração 849ª, do Decreto n. 3.213, de 22.8.2023, em vigor com sua publicação em 22.8.2023, produzindo efeitos a partir de 1º.10.2023.

Redação original que produziu efeitos de 1º.10.2017 até 30.9.2023:




Outros telefones para outras redes sem fio, exceto para redes de celulares e os de

"54.0

21.054.00

8517.12

uso automotivo

(Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)"


55.0


21.055.00


8517.18.30

Outrosaparelhostelefônicosnãocombinadoscomoutrosaparelhos


(ConvêniosICMS

92/2015e146/2015,

53/2016,142/2018e

66/2022)

Nova redação dada pelo art. 1º, alteração 849ª, do Decreto n. 3.213, de 22.8.2023, em vigor com sua publicação em 22.8.2023, produzindo efeitos a partir de 1º.10.2023.

Redação original que produziu efeitos de 1º.10.2017 até 30.9.2023:


"55.0


21.055.00


8517.18.91

Outros aparelhos telefônicos não combinados com outros aparelhos

(Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016)"


55.1


21.055.01


8517.18.90

Outrosaparelhostelefônicos


(ConvêniosICMS142/2018e

66/2022)

Acrescentada a posição pelo art. 1º, alteração 849ª, do Decreto n. 3.213, de 22.8.2023, em vigor com sua publicação em 22.8.2023, produzindo efeitos a partir de 1º.10.2023.


56.0


21.056.00


8517.62.59

Outrosaparelhosparatransmissãoourecepçãodevoz,imagemououtrosdadosemredecomfio

(ConvêniosICMS




92/2015e146/2015)

(ConvênioICMS240/2019)

Nova redação da posição dada pelo art. 1º, alteração 425ª, do Decreto n. 4.208, de 6.3.2020, em vigor com sua publicação em 6.3.2020, produzindo efeitos a partir de 1º.3.2020.


Redação original que produziu efeitos de 1º.10.2017 até 29.2.2020


"56.0


21.056.00


8517.62.5

Aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagem ou outros dados em rede com fio, exceto os classificados nos códigos 8517.62.51,

8517.62.52 e 8517.62.53


(Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)"


56.1


21.056.01


8517.62.54

8517.62.55

Distribuidoresdeconexõespararede('hubs')emoduladores/demoduladores('modens')ConvênioICMS240/2019)

Acrescentada a posição pelo art. 1º, alteração 425ª, do Decreto n. 4.208, de 6.3.2020, em vigor com sua publicação em 6.3.2020, produzindo efeitos a partir de 1º.3.2020.




Microfoneseseussuportes;altofalantes,mesmomontadosnosseusreceptáculos,fonesdeouvido

(auscultadores),mesmocombinadoscommicrofoneeconjuntosousortidosconstituídos

porummicrofonee

57.0

21.057.00

85.18

umoumaisalto-falantes,amplificadoreselétricosdeaudiofreqüência,aparelhoselétricosdeamplificaçãodesom;suasparteseacessórios;excetoosdeusoautomotivo

(ConvêniosICMS92/2015

e146/2015)


58.0


21.058.00


85.19

85.22

8527.1

Aparelhosderadiodifusãosuscetíveisde

funcionaremsemfonteexternadeenergia.Aparelhosdegravaçãodesom;aparelhosdereproduçãodesom;aparelhosde

gravaçãoedereproduçãodesom;parteseacessórios;excetoosdeusoautomotivo

(ConvêniosICMS92/2015

e146/2015)




Outrosaparelhosdegravaçãodesom;aparelhosdereproduçãodesom;

aparelhosde

59.0

21.059.00

8519.81.90

gravaçãoedereproduçãodesom;parteseacessórios;excetoosdeusoautomotivo

(ConvêniosICMS92/2015

e146/2015)


60.0


21.060.00


8521.90.10

Gravador-reprodutoreeditordeimagemesom,emdiscos,pormeiomagnético,ópticoou

optomagnético,excetodeusoautomotivo

(ConvêniosICMS92/2015

e146/2015)


61.0


21.061.00


8521.90.90

Outrosaparelhosvideofônicosde

gravaçãooureprodução,mesmoincorporandoumreceptordesinaisvideofônicos,excetoosdeusoautomotivo

(ConvêniosICMS92/2015

e146/2015)


62.0


21.062.00


8523.51.10

Cartõesdememória("memorycards")

(ConvêniosICMS92/2015

e146/2015)




Cartõesinteligentes("smartcards"),


63.0


21.063.00


8523.52

excetooitemclassificadonoCEST21.064.00


ConvêniosICMS

92/2015e146/2015,

53/2016,142/2018,

38/2019e66/2022)

Nova redação dada pelo art. 1º, alteração 849ª, do Decreto n. 3.213, de 22.8.2023, em vigor com sua publicação em 22.8.2023, produzindo efeitos a partir de 1º.10.2023.

Redação anterior dada pelo art. 1º, alteração 295ª, do Decreto n. 2742, de 19.9.2019, em vigor com sua publicação em 19.9.2019, produziu efeitos de 1º.7.2019 até 30.9.2023:


"63.0


21.063.00


8523.52.00

Cartões inteligentes ("smart cards"), exceto o item classificado no CEST 21.064.00

(Convênios ICMS 92/2015 e

146/2015)

(Convênios ICMS 142/2018 e

38/2019)"

Redação original que produziu efeitos de 1º.10.2017 até 30.6.2019:


"63.0


21.063.00


8523.52.00

Cartões inteligentes ("smart cards")

(Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)"


64.0


21.064.00


8523.52

Cartõesinteligentes("simcards")


ConvêniosICMS

92/2015e146/2015,

142/2018e

66/2022)

Nova redação dada pelo art. 1º, alteração 849ª, do Decreto n. 3.213, de 22.8.2023, em vigor com sua publicação em 22.8.2023, produzindo efeitos a partir de 1º.10.2023.

Redação original que produziu efeitos de 1º.10.2017 até 30.9.2023:




Cartõesinteligentes("sim



"64.0


21.064.00


8523.52.00

cards")

(ConvêniosICMS92/2015e146/2015)"


65.0


21.065.00


8525.89.2

Câmerasfotográficasdigitaisecâmerasdevídeo


ConvêniosICMS

92/2015e146/2015,

142/2018e

66/2022)

Nova redação dada pelo art. 1º, alteração 849ª, do Decreto n. 3.213, de 22.8.2023, em vigor com sua publicação em 22.8.2023, produzindo efeitos a partir de 1º.10.2023.

Redação original que produziu efeitos de 1º.10.2017 até 30.9.2023:


"65.0


21.065.00


8525.80.2

Câmeras fotográficas digitais e câmeras de vídeo e suas partes

(Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)"


66.0


21.066.00


8527.9

Outrosaparelhosreceptorespararadiodifusão,mesmocombinadosnuminvólucro,comumaparelhodegravaçãooudereproduçãodesom,oucomumrelógio,inclusivecaixaacústicaparaHomeTheatersclassificadosnaposição85.18

(ConvêniosICMS92/2015

e146/2015)


67.0


21.067.00


8528.49.90

8528.59.00

8528.69

Monitoreseprojetoresquenãoincorporemaparelhosreceptoresdetelevisão,policromáticos


ConvêniosICMS

92/2015e146/2015,

53/2016,142/2018e

66/2022)

Nova redação dada pelo art. 1º, alteração 849ª, do Decreto n. 3.213, de 22.8.2023, em vigor com sua publicação em 22.8.2023, produzindo efeitos a partir de 1º.10.2023.

Redação original que produziu efeitos de 1º.10.2017 até 30.9.2023:


"67.0


21.067.00


8528.49.29

8528.59.20

8528.69

Monitoreseprojetoresquenãoincorporemaparelhosreceptoresdetelevisão,policromáticos

(ConvêniosICMS92/2015,146/2015e

53/2016)"


67.1


21.067.01


8528.62.00

Projetorescapazesdeseremconectadosdiretamenteaumamáquinaautomáticaparaprocessaentodedadosdaposição

84.71econcebidosparaserem

utilizadoscomestamáquina

(ConvêniosICMS

92/2015,146/2015,

53/2016e25/2017)




Outrosmonitores


68.0


21.068.00


8528.52.00

capazesdeseremconectadosdiretamenteaumamáquinaautomáticaparaprocessamentodedadosdaposição

84.71econcebidosparaseremutilizadoscomestamáquina,policromáticos


ConvêniosICMS

92/2015e146/2015,

25/2017,142/2018e

66/2022)

Nova redação dada pelo art. 1º, alteração 849ª, do Decreto n. 3.213, de 22.8.2023, em vigor com sua publicação em 22.8.2023, produzindo efeitos a partir de 1º.10.2023.

Redação original que produziu efeitos de 1º.10.2017 até 30.9.2023:


"68.0


21.068.00


8528.52.20

Outros monitores capazes de serem conectados diretamente a uma máquina automática para processamento de dados da posição 84.71 e concebidos para serem utilizados com esta máquina, policromáticos

(Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 25/2017)"


69.0


21.069.00


8528.7

Aparelhosreceptoresdetelevisão,mesmoqueincorporemumaparelhoreceptorderadiodifusãoouumaparelhode

gravaçãoou

reproduçãodesom




oudeimagens-TelevisoresdeCRT(tuboderaioscatódicos)

(ConvêniosICMS92/2015

e146/2015)


70.0


21.070.00


8528.7

Aparelhosreceptoresdetelevisão,mesmoqueincorporemumaparelhoreceptorderadiodifusãoouumaparelhode

gravaçãooureproduçãodesomoudeimagens-TelevisoresdeLCD(DisplaydeCristalLíquido)

(ConvêniosICMS92/2015

e146/2015)


71.0


21.071.00


8528.7

Aparelhosreceptoresdetelevisão,mesmoqueincorporemumaparelhoreceptorderadiodifusãoouumaparelhode

gravaçãooureproduçãodesomoudeimagens-TelevisoresdePlasma

(ConvêniosICMS92/2015

e146/2015)




Outrosaparelhos


72.0


21.072.00


8528.7

receptoresde

televisãonão

dotadosde

monitoresoudisplaydevídeo

(ConvêniosICMS92/2015

e146/2015)


73.0


21.073.00


8528.7

Outrosaparelhosreceptoresde

televisãonão

relacionadosnosCEST21.069.00,

21.070.00,

21.071.00e

21.072.00

(ConvêniosICMS

92/2015,146/2015e

53/2016)


74.0


21.074.00


9006.59

Câmerasfotográficasdostiposutilizadasparapreparaçãodeclichêsoucilindrosdeimpressão

(ConvêniosICMS

92/2015,146/2015e

25/2017)


75.0


21.075.00


9006.40.00

Câmerasfotográficasparafilmesderevelaçãoecopiageminstantâneas

(ConvêniosICMS92/2015

e146/2015)




Aparelhosde

76.0

21.076.00

9018.90.50

diatermia

(ConvêniosICMS92/2015

e146/2015)


77.0


21.077.00


9019.10.00

Aparelhosdemassagem

(ConvêniosICMS92/2015

e146/2015)


78.0


21.078.00


9032.89.11

Reguladoresdevoltagemeletrônicos

(ConvêniosICMS92/2015

e146/2015)


79.0


21.079.00


9504.50.00

Consolesemáquinasdejogosdevídeo,excetoos

classificadosnasubposição9504.30

(ConvêniosICMS92/2015

e146/2015)


80.0


21.080.00


8517.62.1

Multiplexadoreseconcentradores

(ConvêniosICMS92/2015

e146/2015)


81.0


21.081.00


8517.62.29

Centraisautomáticasprivadas,decapacidadeinferiorouiguala25ramais


ConvêniosICMS

92/2015e146/2015,

142/2018e

66/2022)

Nova redação dada pelo art. 1º, alteração 849ª, do Decreto n. 3.213, de 22.8.2023, em vigor

com sua publicação em 22.8.2023, produzindo efeitos a partir de 1º.10.2023.


Redação original que produziu efeitos de 1º.10.2017 até 30.9.2023:


"81.0


21.081.00


8517.62.22

Centrais automáticas privadas, de capacidade inferior ou igual a 25 ramais

(Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)"


82.0


21.082.00


8517.62.39

Outrosaparelhosparacomutação

(ConvêniosICMS92/2015

e146/2015)


83.0


21.083.00


8517.62.4

Roteadoresdigitais,emredescomousemfio

(ConvêniosICMS92/2015

e146/2015)


84.0


21.084.00


8517.62.62

Aparelhosemissorescomreceptorincorporadodetecnologiacelular


ConvêniosICMS

92/2015e146/2015,

142/2018e

66/2022)

Nova redação dada pelo art. 1º, alteração 849ª, do Decreto n. 3.213, de 22.8.2023, em vigor com sua publicação em 22.8.2023, produzindo efeitos a partir de 1º.10.2023.

Redação original que produziu efeitos de 1º.10.2017 até 30.9.2023:


"84.0


21.084.00


8517.62.62

Aparelhos emissores com receptor incorporado de sistema troncalizado ("trunking"), de tecnologia celular

(Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)"


85.0


86.0


21.085.00


21.086.00


8517.62.9


8517.71.10

Outrosaparelhosderecepção,conversãoetransmissãoouregeneraçãodevoz,imagensououtrosdados,incluindoosaparelhosde

comutaçãoeroteamento

(ConvêniosICMS92/2015

e146/2015)

Antenasprópriasparatelefonescelularesportáteis,excetoastelescópicas


ConvêniosICMS

92/2015e146/2015,

142/2018e

66/2022)

Nova redação dada pelo art. 1º, alteração 849ª, do Decreto n. 3.213, de 22.8.2023, em vigor com sua publicação em 22.8.2023, produzindo efeitos a partir de 1º.10.2023.

Redação original que produziu efeitos de 1º.10.2017 até 30.9.2023:


Antenas próprias para telefones celulares portáteis,

"86.0


87.0

21.086.00


21.087.00

8517.70.21


8214.90

85.10

exceto as telescópicas


(Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)"

Aparelhosou

máquinasdebarbear,máquinasdecortarocabelooudetosquiareaparelhosdedepilar,




esuaspartes

(ConvêniosICMS92/2015

e146/2015)


88.0


21.088.00


8414.5

Ventiladores,excetoosdeusoagrícolaedoCEST21.088.01


ConvêniosICMS

92/2015e146/2015,

142/2018e

66/2022)

Nova redação dada pelo art. 1º, alteração 849ª, do Decreto n. 3.213, de 22.8.2023, em vigor com sua publicação em 22.8.2023, produzindo efeitos a partir de 1º.10.2023.

Redação original que produziu efeitos de 1º.10.2017 até 30.9.2023:


"88.0


21.088.00


8414.5

Ventiladores, exceto os de uso agrícola

(Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)"


88.1


21.088.01


8414.59.10

Microventiladorescomáreadecarcaçainferiora90cm²


(ConvêniosICMS142/2018e

66/2022)

Acrescentada a posição pelo art. 1º, alteração 849ª, do Decreto n. 3.213, de 22.8.2023, em vigor com sua publicação em 22.8.2023, produzindo efeitos a partir de 1º.10.2023.


89.0


21.089.00


8414.59.90

Ventiladoresdeusoagrícola

(ConvêniosICMS92/2015

e146/2015)




Coifascomdimensão

horizontalmáxima

90.0

21.090.00

8414.60.00

nãosuperiora120cm

(ConvêniosICMS92/2015

e146/2015)


91.0


21.091.00


8414.90.20

Partesde

ventiladoresoucoifasaspirantes

(ConvêniosICMS92/2015

e146/2015)


92.0


21.092.00


8415.10

8415.8

Máquinase

aparelhosdearcondicionadocontendoumventiladormotorizadoedispositivosprópriosparamodificaratemperaturaeaumidade,incluídosasmáquinaseaparelhosemqueaumidadenãosejaregulávelseparadamente

(ConvêniosICMS92/2015

e146/2015)


93.0


21.093.00


8415.10.11

Aparelhosdear-condicionadotipoSplitSystem(sistemacomelementosseparados)comunidadeexternae

interna





(ConvêniosICMS92/2015

e146/2015)


94.0


21.094.00


8415.10.19

Aparelhosdear-condicionadocomcapacidadeinferiorouiguala30.000frigorias/hora

(ConvêniosICMS92/2015

e146/2015)


95.0


21.095.00


8415.10.90

Aparelhosdear-condicionadocomcapacidadeacimade30.000

frigorias/hora

(ConvêniosICMS92/2015

e146/2015)


96.0


21.096.00


8415.90.10

Unidadesevaporadoras(internas)de

aparelhodear-condicionadodotipoSplitSystem(sistemacomelementosseparados),comcapacidadeinferiorouiguala30.000frigorias/hora

(ConvêniosICMS92/2015

e146/2015)




Unidadescondensadoras(externas)de

aparelhode


97.0


21.097.00


8415.90.20

ar-condicionadodotipoSplitSystem(sistemacomelementosseparados),comcapacidadeinferiorouiguala30.000frigorias/hora

(ConvêniosICMS92/2015

e146/2015)


98.0


21.098.00


8421.21.00

Aparelhoselétricosparafiltraroudepurarágua(purificadoresdeáguarefrigerados),excetoositens

classificadosnoCEST21.098.01

(ConvêniosICMS

92/2015,146/2015e

53/2016)


98.1


21.098.01


8421.21.00

Outrosaparelhoselétricosparafiltraroudepurarágua

(ConvêniosICMS

92/2015,146/2015e

53/2016)


99.0


21.099.00


8424.30.10

8424.30.90

8424.90.90

Lavadoradealtapressãoesuaspartes

(ConvêniosICMS92/2015

e146/2015)




Furadeiraselétricas

100.0

21.100.00

8467.21.00

(ConvêniosICMS92/2015

e146/2015)


101.0


21.101.00


8516.2

Aparelhoselétricosparaaquecimentodeambientes

(ConvêniosICMS92/2015

e146/2015)


102.0


21.102.00


8516.31.00

Secadoresdecabelo

(ConvêniosICMS92/2015

e146/2015)


103.0


21.103.00


8516.32.00

Outrosaparelhosparaarranjosdocabelo

(ConvêniosICMS92/2015

e146/2015)


104.0


21.104.00


85.27

Aparelhosreceptorespararadiodifusão,mesmocombinadosnummesmoinvólucro,comumaparelhodegravaçãooudereproduçãodesom,oucomumrelógio,excetoos

classificadosnaposição8527.1,

8527.2e8527.9

quesejamdeusoautomotivo

(ConvêniosICMS92/2015

e146/2015)




Climatizadoresdear


105.0

21.105.00

8479.60.00

(ConvêniosICMS92/2015

e146/2015)


106.0


21.106.00


8415.90.90

Outraspartesparamáquinase

aparelhosdear-condicionadoquecontenhamumventiladormotorizadoedispositivosprópriosparamodificaratemperaturaeaumidade,incluindoasmáquinaseaparelhosemqueaumidadenãosejaregulávelseparadamente

(ConvêniosICMS92/2015

e146/2015)


107.0


21.107.00


8525.89.1

Câmerasdetelevisão


ConvêniosICMS

92/2015e146/2015,

142/2018e

66/2022)

Nova redação dada pelo art. 1º, alteração 849ª, do Decreto n. 3.213, de 22.8.2023, em vigor com sua publicação em 22.8.2023, produzindo efeitos a partir de 1º.10.2023.

Redação original que produziu efeitos de 1º.10.2017 até 30.9.2023:


"107.0


21.107.00


8525.80.19

Câmeras de televisão e suas partes

(Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)"


108.0


21.108.00


8423.10.00

Balançasdeusodoméstico

(ConvêniosICMS92/2015

e146/2015)


109.0


21.109.00


85.40

Tuboseválvulas,eletrônicos,decátodoquente,

cátodofrioou

fotocátodo(porexemplo,tuboseválvulas,devácuo,devaporoudegás,ampolasretificadorasdevapordemercúrio,tuboscatódicos,tuboseválvulasparacâmerasdetelevisão)

(ConvêniosICMS92/2015

e146/2015)




Aparelhoselétricosparatelefonia;

outrosaparelhosparatransmissãoourecepçãodevoz,imagensououtrosdados,incluídososaparelhospara

comunicaçãoemredesporfioouredessemfio,talcomoumaredelocal(LAN)ouumarede

deáreaestendida

110.0

21.110.00

85.17

(WAN),incluídassuaspartes,excetoosdeuso

automotivo,os

classificadosnoscódigosNCM/SH8517.62.51,

8517.62.52e

8517.62.53eno

códigoCEST21.127.00


(ConvêniosICMS92/2015,146/2015e

206/2023)

Nova redação da posição dada pelo art. 1º, alteração 1036ª, do Decreto n. 6.863, de 26.7.2024, em vigor com sua publicação em 26.7.2024, produzindo efeitos a partir de 1º.9.2024 (primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação).

Redação original produziu efeitos de 1º.10.2017 até 31.8.2024:


"110.0


21.110.00


85.17

Aparelhos elétricos para telefonia; outros aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluídos os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (WAN), incluídas suas partes, exceto os de uso automotivo e os classificados nos códigos 8517.62.51, 8517.62.52 e

8517.62.53


(Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)"


111.0


21.111.00


85.17

Interfones,seusacessórios,tomadase"plugs"




(ConvêniosICMS92/2015

e146/2015)


112.0


21.112.00


85.29

Partesreconhecíveiscomoexclusivaouprincipalmentedestinadasaos

aparelhosdasposições85.25a

85.28;excetoasdeusoautomotivo

(ConvêniosICMS92/2015

e146/2015)


113.0


21.113.00


85.31

Aparelhoselétricosdesinalizaçãoacústicaouvisual(porexemplo,campainhas,sirenes,quadrosindicadores,aparelhosdealarmeparaproteçãocontrarouboouincêndio);excetoosdeusoautomotivoeosclassificadosnasposições8531.10e

8531.80.00

(ConvêniosICMS92/2015

e146/2015)


114.0


21.114.00


8531.10

Aparelhoselétricosdealarme,paraproteçãocontrarouboouincêndioeaparelhos

semelhantes,exceto





osdeusoautomotivo

(ConvêniosICMS92/2015

e146/2015)


115.0


21.115.00


8531.80.00

Outrosaparelhosdesinalizaçãoacústicaouvisual,excetoosdeusoautomotivo

(ConvêniosICMS92/2015

e146/2015)


116.0


21.116.00


8534.00

Circuitosimpressos,excetoosdeusoautomotivo

(ConvêniosICMS92/2015

e146/2015)


117.0


21.117.00


8541.41.11

8541.41.21

8541.41.22

Diodosemissoresdeluz(LED),excetodiodos"laser"


ConvêniosICMS142/2018e

66/2022)

Nova redação dada pelo art. 1º, alteração 849ª, do Decreto n. 3.213, de 22.8.2023, em vigor com sua publicação em 22.8.2023, produzindo efeitos a partir de 1º.10.2023.

Redação original que produziu efeitos de 1º.10.2017 até 30.9.2023:


"117.0


21.117.00


8541.40.11

8541.40.21

8541.40.22

Diodos emissores de luz (LED), exceto diodos "laser"

(Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)"


118.0


21.118.00


8543.70.92

Eletrificadoresdecercaseletrônicos

(ConvêniosICMS92/2015

e146/2015)


119.0


21.119.00


9030.3

Aparelhoseinstrumentosparamedidaoucontroledatensão,

intensidade,resistênciaoudapotência,semdispositivoregistrador;excetoosdeusoautomotivo

(ConvêniosICMS92/2015

e146/2015)


120.0


21.120.00


9030.89

Analisadoreslógicosdecircuitosdigitais,deespectrodefrequência,frequencímetros,fasímetros,eoutrosinstrumentose

aparelhosde

controlede

grandezaselétricasedetecção

(ConvêniosICMS92/2015

e146/2015)


121.0


21.121.00


9107.00

Interruptoreshorárioseoutrosaparelhosque

permitamacionarummecanismoemtempodeterminado,munidosde

maquinismode

aparelhosde




relojoariaoudemotorsíncrono

(ConvêniosICMS92/2015

e146/2015)




Aparelhosde




iluminação(incluídos




osprojetores)esuas




partes,não




especificadosnem




compreendidosem




outrasposições;




anúncios,cartazes




outabuletaseplacas




indicadoras




luminosos,eartigos




semelhantes,




contendoumafonte

122.0

21.122.00

94.05

luminosafixa




permanente,esuas




partesnão




especificadasnem




compreendidasem




outrasposições,




comexceçãodos




itensclassificados




nosCEST21.123.00,




21.124.00e




21.125.00




(ConvêniosICMS




92/2015,146/2015e




53/2016)




Lustreseoutrosaparelhoselétricosdeiluminação,

própriosparaserem




suspensosoufixados




notetoouna




parede,excetoos

123.0

21.123.00

9405.1

9405.9

dostiposutilizados

nailuminação




pública;esuas




partes




(ConvêniosICMS




92/2015e146/2015,




53/2016,142/2018




e66/2022)

Nova redação dada pelo art. 1º, alteração 849ª, do Decreto n. 3.213, de 22.8.2023, em vigor com sua publicação em 22.8.2023, produzindo efeitos a partir de 1º.10.2023.

Redação original que produziu efeitos de 1º.10.2017 até 30.9.2023:


"123.0


21.123.00


9405.10

9405.9

Lustres e outros aparelhos elétricos de iluminação, próprios para serem suspensos ou fixados no teto ou na parede, exceto os dos tipos utilizados na iluminação pública, e suas partes




(Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016)"




Abajuresde




cabeceiras,de




escritórioe




lampadáriosde


124.0


21.124.00

9405.2

9405.9

interior,elétricosesuaspartes




(ConvêniosICMS




92/2015e146/2015,




53/2016,142/2018




e66/2022)

Nova redação dada pelo art. 1º, alteração 849ª, do Decreto n. 3.213, de 22.8.2023, em vigor

com sua publicação em 22.8.2023, produzindo efeitos a partir de 1º.10.2023.


Redação original que produziu efeitos de 1º.10.2017 até 30.9.2023:


"124.0


21.124.00

*9405.20.0 9405.9


*código não está na TIPI/2017 (ver art. 13 deste Anexo)

Abajures de cabeceiras, de escritório e lampadários de interior, elétricos e suas partes

(Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016)"




Outraslumináriase




aparelhosde




iluminação,elétricos,


125.0


21.125.00

9405.4

9405.9

esuaspartes


(ConvêniosICMS




92/2015e146/2015,




53/2016,142/2018




e66/2022)

Nova redação dada pelo art. 1º, alteração 849ª, do Decreto n. 3.213, de 22.8.2023, em vigor com sua publicação em 22.8.2023, produzindo efeitos a partir de 1º.10.2023.

Redação original que produziu efeitos de 1º.10.2017 até 30.9.2023:


"125.0


21.125.00

*9405.20.0 9405.9


*código não está na TIPI/2017 (ver art. 13 deste Anexo)


Outros aparelhos elétricos de iluminação e suas partes

(Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016)"


126.0


21.126.00


8542.31.90

Microprocessador(ConvêniosICMS92/2015,146/2015e

53/2016)


127.0


21.127.00


8517.62.77

Aparelhoemissor

comreceptorincorporado,digital,comtecnologiasdetransmissão/recepçãosemfio,tela




sensívelaotoque"smartwatch"

(ConvênioICMS206/2023)

Acrescentada a posição dada pelo art. 1º, alteração 1036ª, do Decreto n. 6.863, de 26.7.2024, em vigor com sua publicação em 26.7.2024, produzindo efeitos a partir de 1º.9.2024 (primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação).


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