DECRETO Nº 7.871, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017
SEÇÃO XXI
SEÇÃOXXI
SORVETESEPREPARADOSPARAFABRICAÇÃODESORVETESEMMÁQUINAS
POSIÇÃO | CEST | NCM | DESCRIÇÃO |
1.0 | 23.001.00 | 2105.00 | Sorvetesdequalquerespécie (ConvêniosICMS 92/2015e146/2015, 53/2016,142/2018e66/2022) |
Nova redação dada pelo art. 1º, alteração 850ª, do Decreto n. 3.213, de 22.8.2023, em vigor com sua publicação em 22.8.2023, produzindo efeitos a partir de 1º.10.2023. Redação original que produziu efeitos de 1º.10.2017 até 30.9.2023: | |||
"1.0 | 23.001.00 | 2105.00 | Sorvetes de qualquer espécie (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)" |
2.0 | 23.002.00 | 18.06 19.01 21.06 | Preparadospara fabricaçãodesorveteemmáquina (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
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