DECRETO Nº 7.871, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017
SEÇÃO XXII
SEÇÃOXXIITINTASEVERNIZES
POSIÇÃO | CEST | NCM | DESCRIÇÃO |
1.0 | 24.001.00 | 32.08 32.09 3210.00 | Tintas,vernizes (ConvêniosICMS92/2015 e146/2015) |
2.0 | 24.002.00 | 2821 3204.17.00 3206 | Xadrezepósassemelhados,emembalagemdeconteúdoinferiorouiguala1kg,excetopigmentosàbasededióxidodetitânioclassificadosnocódigoNCM3206.11.10 (ConvêniosICMS 92/2015e146/2015, 142/2018, 240/2019,74/2021e66/2022) |
Nova redação dada pelo art. 1º, alteração 851ª, do Decreto n. 3.213, de 22.8.2023, em vigor com sua publicação em 22.8.2023, produzindo efeitos a partir de 1º.10.2023. Redação anterior dada pelo art. 1º, alteração 426ª, do Decreto n. 4.208, de 6.3.2020, em vigor com sua publicação em 6.3.2020, produziu efeitos de 1º.3.2020 até 30.9.2023: | |||
"2.0 | 24.002.00 | 28.21 3204.17.00 32.06 | Xadrez e pós assemelhados, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código 3206.11.19 (Convênios ICMS 74/1994, 99/1994, 153/1994, 28/1995, 109/1996, 104/2008 e 40/2009) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) (Convênio ICMS 240/2019)" |
Redação original que produziu efeitos de 1º.10.2017 até 29.2.2020: | |||
"2.0 | 24.002.00 | 28.21 3204.17.00 32.06 | Xadrez e pós assemelhados, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código 3206.11.19 (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)" |
2.1 | 24.002.01 | 2821 3204.17.00 3206 | Xadrezepósassemelhados,emembalagemdeconteúdosuperiora1kg,excetopigmentosàbasededióxidodetitânioclassificadosnocódigoNCM3206.11.10 (ConvêniosICMS142/2018, 240/2019,74/2021e66/2022) |
Nova redação dada pelo art. 1º, alteração 851ª, do Decreto n. 3.213, de 22.8.2023, em vigor com sua publicação em 22.8.2023, produzindo efeitos a partir de 1º.10.2023. Redação anterior acrescentada pelo art. 1º, alteração 426ª, do Decreto n. 4.208, de 6.3.2020, em vigor com sua publicação em 6.3.2020, produziu efeitos de 1º.3.2020 até 30.9.2023: | |||
"2.1 | 24.002.01 | 28.21 3204.17.00 32.06 | Xadrez e pós assemelhados, em embalagem de conteúdo superior a 1 kg, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código NCM 3206.11.19 (Convênios ICMS 74/1994, 99/1994, 153/1994, 28/1995, 109/1996, 104/2008 e 40/2009) (Convênio ICMS 240/2019)" |
32.04 | Corantesparaaplicaçãoembases, | ||
3.0 | 24.003.00 | 3205.00.00 32.06 | tintasevernizes |
32.12 | (ConvêniosICMS 92/2015,146/2015e | ||
53/2016) |
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