POSIÇÃO

CEST

NCM

DESCRIÇÃO

Motocicletas(incluídosos

ciclomotores)eoutrosciclos

equipadoscommotorauxiliar,mesmocomcarro

lateral,excetoos

1.0

26.001.00

87.11

classificadosnoCEST26.001.01;

carroslaterais.(ConvêniosICMS52/1993e9/2001)

(ConvênioICMS200/2017)

(ConvênioICMS146/2015)

(ConvêniosICMS52/2017e4/2022)

Nova redação da posição dada pelo art. 1º, alteração 658ª, do Decreto n. 12.857, de 20.12.2022, produzindo efeitos a partir de 1º.3.2023.

Redação original que produziu efeitos de 1º.10.2017 até 28.2.2023:

"1.0

26.001.00

87.11

Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais

(Convênio ICMS 146/2015)"

1.1

26.001.01

87.11

Bicicletaseoutrosciclos(incluídosostriciclos)compropulsãodemotorelétricoauxiliarassistidopelaforçahumana.

(ConvênioICMS4/2022)

Acrescentada a posição pelo art. 1º, alteração 658ª, do Decreto n. 12.857, de 20.12.2022, produzindo efeitos a partir de 1º.3.2023.

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