DECRETO Nº 7.871, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017
SEÇÃO XXV
SEÇÃOXXV
VENDADEMERCADORIASPELOSISTEMAPORTAAPORTA
POSIÇÃO | CEST | NCM | DESCRIÇÃO |
1.0 | 28.001.00 | 3303.00.10 | Perfumes(extratos) (ConvêniosICMS 146/2015e53/2016) |
2.0 | 28.002.00 | 3303.00.20 | Águas-de-colônia (ConvêniosICMS 146/2015e53/2016) |
3.0 | 28.003.00 | 3304.10.00 | Produtosdemaquiagemparaoslábios (ConvêniosICMS 146/2015e53/2016) |
4.0 | 28.004.00 | 3304.20.10 | Sombra,delineador,lápispara sobrancelhaserímel (ConvêniosICMS 146/2015e53/2016) |
5.0 | 28.005.00 | 3304.20.90 | Outrosprodutosdemaquiagemparaosolhos (ConvêniosICMS 146/2015e53/2016) |
Preparaçõespara manicurose |
6.0 | 28.006.00 | 3304.30.00 | pedicuros (ConvêniosICMS 146/2015e53/2016) |
7.0 | 28.007.00 | 3304.91.00 | Póspara maquiagem,incluindooscompactos (ConvêniosICMS 146/2015e53/2016) |
8.0 | 28.008.00 | 3304.99.10 | Cremesdebeleza,cremesnutritivoseloçõestônicas (ConvêniosICMS 146/2015e53/2016) |
9.0 | 28.009.00 | 3304.99.90 | Outrosprodutosdebelezaoudemaquiagempreparadose preparaçõespara conservaçãooucuidadosdapele,excetoas preparaçõesantisolareseosbronzeadores (ConvêniosICMS 146/2015e53/2016) |
10.0 | 28.010.00 | 3304.99.90 | Preparaçõesantisolareseosbronzeadores (ConvêniosICMS 146/2015e53/2016) |
Xampusparao |
11.0 | 28.011.00 | 3305.10.00 | cabelo (ConvêniosICMS 146/2015e53/2016) |
12.0 | 28.012.00 | 3305.20.00 | Preparaçõespara ondulaçãooualisamento,permanentes,doscabelos (ConvêniosICMS 146/2015e53/2016) |
13.0 | 28.013.00 | 3305.90.00 | Outraspreparaçõescapilares (ConvêniosICMS 146/2015e53/2016) |
14.0 | 28.014.00 | 3305.90.00 | Tinturaparaocabelo (ConvêniosICMS 146/2015e53/2016) |
15.0 | 28.015.00 | 3307.10.00 | Preparaçõesparabarbear(antes,duranteouapós) (ConvêniosICMS 146/2015e53/2016) |
16.0 | 28.016.00 | 3307.20.10 | Desodorantes(desodorizantes)corporaislíquidos,excetoos classificadosnoCEST28.016.01 (ConvêniosICMS 146/2015e53/2016) (ConvênioICMS130/2019) |
Nova redação da posição dada pelo art. 1º, alteração 427ª, do Decreto n. 4.208, de 6.3.2020, em vigor com sua | |||
publicação em 6.3.2020, produzindo efeitos a partir de 1º.9.2019. Redação original que produziu efeitos de 1º.10.2017 até 31.8.2019: | |||
"16.0 | 28.016.00 | 3307.20.10 | Desodorantes corporais e antiperspirantes, líquidos (Convênios ICMS 146/2015 e 53/2016)" |
16.1 | 28.016.01 | 3307.20.10 | Loçõeseóleosdesodoranteshidratanteslíquidos(ConvênioICMS130/2019) |
Acrescentada a posição pelo art. 1º, alteração 427ª, do Decreto n. 4.208, de 6.3.2020, em vigor com sua publicação em 6.3.2020, produzindo efeitos a partir de 1º.9.2019. | |||
16.2 | 28.016.02 | 3307.20.10 | Antiperspiranteslíquidos (ConvênioICMS130/2019) |
Acrescentada a posição pelo art. 1º, alteração 427ª, do Decreto n. 4.208, de 6.3.2020, em vigor com sua publicação em 6.3.2020, produzindo efeitos a partir de 1º.9.2019. | |||
17.0 | 28.017.00 | 3307.20.90 | Outrosdesodorantes(desodorizantes)corporais,excetoosclassificadosnoCEST28.017.01 (ConvêniosICMS 146/2015e53/2016) (ConvênioICMS130/2019) |
Nova redação da posição dada pelo art. 1º, alteração 427ª, do Decreto n. 4.208, de 6.3.2020, em vigor com sua publicação em 6.3.2020, produzindo efeitos a partir de 1º.9.2019. Redação original que produziu efeitos de 1º.10.2017 até 31.8.2019: | |||
Outros desodorantes corporais e antiperspirantes | |||
"17.0 | 28.017.00 | 3307.20.90 | (Convênios ICMS 146/2015 e 53/2016)" |
17.1 | 28.017.01 | 3307.20.90 | Outrasloçõeseóleosdesodoranteshidratantes(ConvênioICMS130/2019) |
Acrescentada a posição pelo art. 1º, alteração 427ª, do Decreto n. 4.208, de 6.3.2020, em vigor com sua publicação em 6.3.2020, produzindo efeitos a partir de 1º.9.2019. | |||
17.2 | 28.017.02 | 3307.20.90 | Outrosantiperspirantes(ConvênioICMS130/2019) |
Acrescentada a posição pelo art. 1º, alteração 427ª, do Decreto n. 4.208, de 6.3.2020, em vigor com sua publicação em 6.3.2020, produzindo efeitos a partir de 1º.9.2019. | |||
18.0 | 28.018.00 | 3307.90.00 | Outrosprodutosdeperfumariaoudetoucadorpreparados (ConvêniosICMS 146/2015e53/2016) |
19.0 | 28.019.00 | 3307.90.00 | Outraspreparaçõescosméticas (ConvêniosICMS 146/2015e53/2016) |
20.0 | 28.020.00 | 3401.11.90 | Sabõesdetoucador,embarras,pedaçosoufigurasmoldadas,excetoCEST28.020.01 (ConvêniosICMS146/2015e53/2016) (ConvêniosICMS |
142/2018e 38/2019) | |||
Nova redação da posição dada pelo art. 1º, alteração 296ª, do Decreto n. 2742, de 19.9.2019, em vigor com sua publicação em 19.9.2019, produzindo efeitos a partir de 1º.7.2019 (conforme nova redação dada pelo art. 2º do Decreto n. 3.935, de 27.1.2020). Redação original que produziu efeitos de 1º.10.2017 até 30.6.2019: | |||
"20.0 | 28.020.00 | 3401.11.90 | Sabões de toucador, em barras, pedaços ou figuras moldadas (Convênios ICMS 146/2015 e 53/2016)" |
20.1 | 28.020.01 | 3401.11.90 | Lençosumedecidos (ConvênioICMS38/2019) |
Acrescentada a posição dada pelo art. 1º, alteração 296ª, do Decreto n. 2742, de 19.9.2019, em vigor com sua publicação em 19.9.2019, produzindo efeitos a partir de 1º.7.2019 (conforme nova redação dada pelo art. 2º do Decreto n. 3.935, de 27.1.2020). | |||
21.0 | 28.021.00 | 3401.19.00 | Outrossabões,produtose preparaçõesorgânicostensoativos,inclusivepapel,pastas(ouates),feltrosefalsostecidos,impregnados,revestidosourecobertosdesabãooudedetergentes (ConvêniosICMS 146/2015e53/2016) |
Sabõesdetoucador soboutrasformas | |||
22.0 | 28.022.00 | 3401.20.10 | (ConvêniosICMS 146/2015e53/2016) |
23.0 | 28.023.00 | 3401.30.00 | Produtose preparaçõesorgânicostensoativosparalavagemdapele,emformadelíquidooudecreme, acondicionadosparavendaaretalho,mesmocontendosabão (ConvêniosICMS 146/2015e53/2016) |
24.0 | 28.024.00 | 4818.20.00 | Lençosdepapel,incluindoosdedesmaquiar (ConvêniosICMS 146/2015e53/2016) |
24.1 | 28.024.01 | 4818.20.00 | Toalhasdemão (ConvêniosICMS 146/2015e53/2016) |
25.0 | 28.025.00 | 8214.10.00 | Apontadoresdelápisparamaquiagem (ConvêniosICMS 146/2015e53/2016) |
25.1 | 28.025.01 | 8214.10.00 | Espátulas, abre-cartaseraspadeiras (ConvêniosICMS 146/2015e53/2016) |
25.2 | 28.025.02 | 8214.10.00 | Lâminasde espátulas,de abre-cartas,deraspadeirasedeapontadoresdelápis (ConvêniosICMS 146/2015e53/2016) |
26.0 | 28.026.00 | 8214.20.00 | Utensíliosesortidosdeutensíliosdemanicurosoudepedicuros(incluindoaslimasparaunhas) (ConvêniosICMS 146/2015e53/2016) |
27.0 | 28.027.00 | 9603.29.00 | Escovasepincéisdebarba,escovasparacabelos,paracíliosouparaunhaseoutrasescovasdetoucadordepessoas (ConvêniosICMS 146/2015e53/2016) |
27.1 | 28.027.01 | 9603.29.00 | Vassourase escovas,mesmoconstituindopartesdemáquinas,deaparelhosoudeveículos,vassourasmecânicasdeusomanualnãomotorizadas,pincéiseespanadores;cabeçaspreparadasparaescovas,pincéis |
eartigos semelhantes;bonecaserolosparapintura;rodosdeborrachaoudematériasflexíveissemelhantes,outros (ConvêniosICMS 146/2015e53/2016) | |||
28.0 | 28.028.00 | 9603.30.00 | Pincéisparaaplicaçãodeprodutoscosméticos (ConvêniosICMS 146/2015e53/2016) |
28.1 | 28.028.01 | 9603.30.00 | Pincéiseescovas,paraartistasepincéisdeescrever (ConvêniosICMS 146/2015e53/2016) |
29.0 | 28.029.00 | 9616.10.00 | Vaporizadoresdetoucador,suasarmaçõesecabeçasdearmações (ConvêniosICMS 146/2015e53/2016) |
30.0 | 28.030.00 | 9616.20.00 | Borlasouesponjasparapósouparaaplicaçãodeoutroscosméticosoudeprodutosdetoucador (ConvêniosICMS 146/2015e53/2016) |
31.0 | 28.031.00 | 4202.1 | Malasemaletasdetoucador (ConvêniosICMS 146/2015e53/2016) |
32.0 | 28.032.00 | 96.15 | Pentes,travessasparacabeloeartigossemelhantes;grampos(alfinetes)paracabelo;pinças('pinceguiches'),onduladores,bobs(rolos)eartefatossemelhantesparapenteados,esuaspartes (ConvêniosICMS 146/2015e53/2016) |
33.0 | 28.033.00 | 3923.30.90 3924.10.00 3924.90.00 4014.90.90 7013 | Mamadeiras (ConvêniosICMS 146/2015,53/2016e 154/2022) |
Nova redação dada pelo art. 1º, alteração 853ª, do Decreto n. 3.213, de 22.8.2023, em vigor com sua publicação em 22.8.2023, produzindo efeitos a partir de 1º.10.2023. Redação original que produziu efeitos de 1º.10.2017 até 30.9.2023: | |||
"33.0 | 28.033.00 | 3923.30.00 3924.90.00 3924.10.00 4014.90.90 7010.20.00 | Mamadeiras (Convênios ICMS 146/2015 e 53/2016)" |
34.0 | 28.034.00 | 4014.90.90 | Chupetasebicosparamamadeiraseparachupetas (ConvêniosICMS |
146/2015e53/2016) | |||
35.0 | 28.035.00 | 1211.90.90 | Outrasplantasepartes,paraperfumaria,medicinaesemelhantes (ConvêniosICMS 146/2015e53/2016) |
36.0 | 28.036.00 | 3926.20.00 | Vestuárioeseusacessórios,deplásticos,inclusiveluvas (ConvêniosICMS 146/2015e53/2016) |
37.0 | 28.037.00 | 3926.40.00 | Estatuetaseoutrosobjetosde ornamentação,deplásticos (ConvêniosICMS 146/2015e53/2016) |
38.0 | 28.038.00 | 3926.90.90 | Outrasobrasdeplásticos (ConvêniosICMS 146/2015e53/2016) |
39.0 | 28.039.00 | 4202.22.10 | Bolsasdefolhasdeplástico (ConvêniosICMS 146/2015e53/2016) |
40.0 | 28.040.00 | 4202.22.20 | Bolsasdematériastêxteis (ConvêniosICMS 146/2015e53/2016) |
Bolsasdeoutras |
41.0 | 28.041.00 | 4202.29.00 | matérias (ConvêniosICMS 146/2015e53/2016) |
42.0 | 28.042.00 | 4202.39.00 | Artigosde bolsos/bolsas,deoutrasmatérias (ConvêniosICMS 146/2015e53/2016) |
43.0 | 28.043.00 | 4202.92.00 | Outrosartefatos,defolhasdeplásticosoumatériastêxteis (ConvêniosICMS 146/2015e53/2016) |
44.0 | 28.044.00 | 4202.99.00 | Outrosartefatos,deoutrasmatérias (ConvêniosICMS 146/2015e53/2016) |
45.0 | 28.045.00 | 4819.20.00 | Caixase cartonagens,dobráveis,de papel/cartão,nãoondulados (ConvêniosICMS 146/2015e53/2016) |
46.0 | 28.046.00 | 4819.40.00 | Outrossacos,bolsasecartuchos,depapeloucartão (ConvêniosICMS 146/2015e53/2016) |
47.0 | 28.047.00 | 4821.10.00 | Etiquetasdepapeloucartão,impressas (ConvêniosICMS |
146/2015e53/2016) | |||
48.0 | 28.048.00 | 4911.10.90 | Outrosimpressospublicitários,catálogoscomerciaisesemelhantes (ConvêniosICMS 146/2015e53/2016) |
49.0 | 28.049.00 | 6115.99.00 | Outrasmeiasdemalhadeoutrasmatériastêxteis (ConvêniosICMS 146/2015e53/2016) |
50.0 | 28.050.00 | 6217.10.00 | Outrosacessóriosconfeccionados,devestuário (ConvêniosICMS 146/2015e53/2016) |
51.0 | 28.051.00 | 6302.60.00 | Roupasde toucador/cozinha,detecidosatoalhadosdealgodão (ConvêniosICMS 146/2015e53/2016) |
52.0 | 28.052.00 | 6307.90.90 | Outrosartefatostêxteisconfeccionados (ConvêniosICMS 146/2015e53/2016) |
53.0 | 28.053.00 | 6506.99.00 | Chapéuseoutrosartefatosdeoutrasmatérias,excetode malha |
(ConvêniosICMS 146/2015e53/2016) | |||
54.0 | 28.054.00 | 9505.90.00 | Artigosparaoutrasfestas,carnavalououtrosdivertimentos (ConvêniosICMS 146/2015e53/2016) |
55.0 | 28.055.00 | Capítulo33 | Produtosdestinadosàhigienebucal (ConvêniosICMS 146/2015e53/2016) |
56.0 | 28.056.00 | Capítulos33e34 | OutrosprodutoscosméticosedehigienepessoalnãorelacionadosemoutrositensdestaSeção (ConvêniosICMS 146/2015e53/2016) |
57.0 | 28.057.00 | Capítulos14,39,40, 44,48,63,64,65, 67,70,82,90e96 | OutrosartigosdestinadosacuidadospessoaisnãorelacionadosemoutrositensdestaSeção (ConvêniosICMS 146/2015e53/2016) |
Acessórios(porexemplo,bijuterias,relógios,óculosdesol,bolsas, mochilas, frasqueiras, |
58.0 | 28.058.00 | Capítulos39,42,48, 52,61,71,83,90e 91 | carteiras,porta-cartões, porta-documentos,porta-celulareseembalagenspresenteáveis(porexemplo,caixinhasdepapel),entreoutrositensassemelhados) (ConvêniosICMS 146/2015e53/2016) |
59.0 | 28.059.00 | Capítulos61,62e 64 | Vestuárioeseusacessórios;calçados,polainaseartefatossemelhantes,esuaspartes (ConvêniosICMS 146/2015e53/2016) |
60.0 | 28.060.00 | Capítulos42,52,55, 58,63e65 | Outrosartigosdevestuárioemgeral,excetoos relacionadosnoitemanterior (ConvêniosICMS 146/2015e53/2016) |
61.0 | 28.061.00 | Capítulos39,40,52, 56,62,63,66,69, 70,73,76,82,83, 84,91,94e96 | Artigosdecasa (ConvêniosICMS 146/2015e53/2016) |
62.0 | 28.062.00 | Capítulos13e15a 23 | Produtosdasindústriasalimentarese bebidas |
(ConvêniosICMS 146/2015e53/2016) | |||
63.0 | 28.063.00 | Capítulos22,27,28, 29,33,34,35,38, 39,63,68,73,84, 85e96 | Produtosdelimpezaeconservaçãodoméstica (ConvêniosICMS 146/2015e53/2016) |
64.0 | 28.064.00 | Capítulos39,49,95, 96 | Artigosinfantis (ConvêniosICMS 146/2015e53/2016) |
999.0 | 28.999.00 | - | Outrosprodutoscomercializadospelosistemade marketingdiretoporta-a-portaaconsumidorfinalnãorelacionadosemoutrositensdestaSeção (ConvêniosICMS 146/2015e53/2016) |
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- DECRETO N. 1348
- CIRCULAR Nº 10, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021
- DECRETO N. 1539
- LEI Nº 21.341, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
- DECRETO Nº 3.935
- AJUSTE SINIEF 04/93